DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA IARA SILVEIRA COSTA ...

DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA IARA 

SILVEIRA COSTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 

MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 

2011 - TRIBUNA POPULAR 

Boa tarde. O documento que vou ler agora é um 

representativo do coletivo de profissionais, usuários e familiares 

de pacientes com transtornos mentais. 

Em duas assembleias, no dia 31 de janeiro e 07 de 

fevereiro, se discutiu a precariedade dos serviços de saúde 

mental e tiramos os seguintes pontos para trazer para essa 

assembleia para que sejam apreciados. 

1- Falta de alimentação para usuários em 

acompanhamento nas unidades, conforme estabelecido na 

portaria 336/2002, Artigo 4, item 4.2, alínea G. ; 

2 - Falta de profissionais responsáveis pela segurança 

patrimonial, bem como falta de segurança pública nas 

proximidades dos CAPS, comprometendo a integridade física 

dos usuários, técnicos, familiares e dos bens patrimoniais; 

3 - Falta de profissionais de higienização, 

comprometendo a limpeza e higiene dos CAPS, inviabilizando a 

execução de determinadas atividades e procedimentos, bem 

como exposição da saúde dos usuários, técnicos e familiares, 

Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro – Salvador – Bahia 

CEP: 40.20-010 / Tel:. 3320-0100 / www.cms.ba.gov.br 

1

agravos e doenças pela ausência de controle de pragas e 

zoonoses nas unidades; 

4 - Insuficiência crônica de recursos materiais para o 

desenvolvimento de atividades terapêuticas, com o 

comprometimento da efetividade das mesmas. 

5 - Estruturas físicas e instalações inadequadas, muitos 

dos quais funcionando sem sede própria, estando sujeitos a 

contratos de locação por prazo determinado e diversas 

mudanças de endereços, dificultando assim uma vinculação 

com o seu território, além de manutenção insuficiente dos 

imóveis e patrimônios; 

6 - Equipe técnica/recursos humanos insuficientes para 

atual demanda de usuários atendidos na unidade e para o 

desenvolvimento de atividades no território; 

7 - Falta de linha telefônica e internet em determinadas 

unidades, restringindo os meios de comunicação e informação 

dos usuários, familiares e técnicos, além do uso de 

equipamentos de comunicação dos técnicos para fins 

profissionais (celular, internet, impressora, etc.); 

8 - Ausência de transporte ou insuficiente para o 

desenvolvimento de atividades extramuros, conforme 

preconizado pela Portaria 336/2002, além da diminuição da 

cota de combustíveis, inviabilizando a execução de atividades 

no território; 

9 - Fornecimento precário ou ausente de energia 



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elétrica nas Unidades de Saúde Mental, comprometendo o 

desenvolvimento das atividades e segurança dos sujeitos; 

10 - Vínculos trabalhistas precários, contrariando 

todas as legislações trabalhistas vigentes e acordos 

estabelecidos com o Ministério Público para ajustamento de 

conduta e regularização das condições laborativas; 

11 - Falta de supervisão clínica dos CAPS, considerada 

importante instrumento de qualificação do atendimento e da 

gestão, incentivada pela Portaria GM 1174/2005; 

ambulatoriais; 

12 - Necessidade de reestruturação dos atendimentos 

13 - Recursos financeiros gerenciados pela Secretaria 

da Fazenda e não pela Secretaria de Saúde, conforme 

preconizado pela Lei Orgânica da Saúde n° 8.08090. 

Muito obrigada. 



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DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR JOSUÉLITON 

DE JESUS SANTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 


2011- TRIBUNA POPULAR 

Boa tarde à Mesa, boa tarde a todos. Gostaria de pedir 

um pouco de silêncio, atenção e respeito, pois o assunto em 

pauta, apesar de ser Tribuna Popular, é da população que elege 

esta Casa. 

Represento a Metamorfose Ambulante, Associação de 

Usuários do Serviço de Saúde Mental do Estado da Bahia, e em 

nome da saúde mental do município que, provavelmente, todos 

estão reconhecendo como adoecida - só tenho cinco minutos, se 

parar toda hora... -, é reflexo da ingerência de algumas pessoas 

que são responsáveis por esse setor. 

Dizem que por desconhecer, cometemos equívocos, 

então, temos um relatório situacional de tudo que acontece na 



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saúde mental do município. Porém, vou trazer apenas alguns 

pontos aqui. Creio que os senhores conhecem a Lei 10216, que 

fala em desinstitucionalizar, ou seja, extinguir os manicômios e 

criar serviços substitutivos. Isso é uma lei que foi sancionada e 

aprovada. 

O município responde por um TAC, Termo de 

Ajustamento de Conduta, e aí começou a implantação dos 

serviços de saúde mental substitutivos, que são chamados de 

CAPS. Esses estão fazendo o caminho inverso agora. Fechava-se 

o manicômio e mandava o pessoal que estava lá para os CAPS. 

Com a precarização, que já foi dita aqui, da alimentação, da 

estrutura, da higienização, da segurança, nem o profissional e 

nem o usuário se sente confortável ou minimamente assistido. 

E o que ele faz? Se ele já tem uma saúde mental 

abalada, quando ele vai para um serviço desse e não tem 

assistência, ele volta para onde? Para casa? Não. Para rua? 

Não, porque não tem mais espaço, o morador de rua já ocupou. 

E a indústria da loucura cresce, através desse mecanismo, 

porque nós sabemos que são pessoas que continuam 

alimentando a indústria da loucura. 

Essas pessoas estão descaracterizando, sucateando e 

precarizando o serviço que, de 2004 para cá, vem funcionando a 

duras penas, mas vem provando que é o que funciona, e não o 

manicômio. Até hoje nós ouvimos as pessoas dizerem que ainda 

como está a situação dos CAPS é melhor que o melhor dos 



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manicômios. Isso nós ouvimos como jargão, mas é realidade. 

Então, queria deixar para apreciação dos senhores para 

reconhecerem que a situação da saúde mental do município 

anda sem perna, sem braço e, infelizmente, na mão de quem 

não deveria. 

O sucateamento começou em 2006, com a 

desestruturação das equipes. Uma equipe que está 

funcionando, começa a trabalhar e alguém percebe que está 

dando certo, começou-se a desmontar essa equipe e hoje a 

gente têm pessoas que não têm nada a ver com saúde, e muito 

menos com saúde mental, trabalhando nesse setor. E são 

indicações políticas, infelizmente. Mandam pessoas para lá para 

gerenciar, para administrar, fazer coisas. 

A nossa saúde mental está precarizada, sem 

alimentação, e vocês podem fiscalizar. Nós somos o controle 

social, mas se vocês quiserem fazer alguma visita vocês podem 

ir. 

Nós temos um relatório; o tempo da Tribuna Popular 

aqui é muito curto, não dá para falarmos tudo. Eu só quero 

trazer à tona a realidade da saúde mental do município que 

anda muito precária. 

Muito obrigado. 



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DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR 

JORGE JAMBEIRO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 


2011- COMENTÁRIO DA TRIBUNA POPULAR 

Sr. presidente, Srs. vereadores, senhoras e senhores, eu 

queria falar um pouco sobre a situação dos CAPS, pois eu acho 

que a gente às vezes não tem um entendimento perfeito da 

importância do CAPS para a saúde mental do Brasil, da Bahia e 



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de Salvador. Na verdade, quando houve aquelas lutas anti- 

manicomiais ficou absolutamente definido dentro da legislação 

que os CAPS seriam substitutos daqueles internamentos 

desnecessários. 

Em certo momento, surgiu uma ideia de que CAPS e 

manicômio eram antagônicos, quando não é verdade. O 

manicômio tem uma finalidade, que é cuidar do doente 

psicótico, que pode trazer um risco para a população, seja para 

ele próprio ou para a família, ou um surto agudo psicótico, e 

que não pode ser retirado. A finalidade do CAPS é fazer um 

atendimento em que você possa ter aquele acompanhamento 

diário de alimentação, de jogos, de atividades lúdicas e 

integração à sociedade. Então, são duas coisas diferentes. 

Eu conheço bem o CAPS, pelo menos o Dom Rodrigo tem 

um CAPS, que era do Estado. Não tenho certeza se hoje ele 

ainda é administrado pelo Estado ou é administrado pelo 

município, mas o Caps, ali de Águas Claras, o Dom Rodrigo de 

Menezes, mas eu quero dizer que desde o início começou a 

funcionar muito mal, não por força dos profissionais, porque 

sempre nós vemos nos CAPS psicólogos, enfermeiros, mas não 

consigo enxergar nunca um psiquiatra que possa dar 

assistência. E o CAPS precisa disso. 

Não existe possibilidade de que um doente mental possa 

ficar apenas com o atendimento psicossocial, que é muito bom, 

importantíssimo, fundamental para a vida dele, mas às vezes é 



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necessário o acompanhamento também medicamentoso. É 

frequente não existir psiquiatra em todos os CAPS. Em geral, os 

CAPS ficam sem psiquiatras, e isso talvez seja a maior falha nos 

CAPS, é não haver essa assistência médica. 

É claro que o secretário Gilberto José vem tentando 

recuperar. Eu acho que ele teve até audiência com a vereadora 

Aladilce, uma pessoa extremamente importante para essa luta 

aí, mas com certeza o vereador Gilberto tem tentado 

transformar essa situação, que é a pessoa chegar e não ter 

alimentação no CAPS, ou ter que dividi-la. Eu me lembro que 

teve um certo momento que no CAPS da Boca da Mata, as 

pessoas chegavam e só tinha alimentação para a metade das 

pessoas e eles dividiam as quentinhas para que desse para 

todos. 

Evidentemente não é isso que se quer. A saúde mental 

precisa ser muito bem cuidada, porque é absolutamente 

necessário que essas pessoas não façam surto, que tenham o 

apoio ostensivo do governo para que possam ter uma vida muito 

melhor para ele e para a sociedade. 

Obrigado, presidente. 

Parabéns a vocês que estiveram aqui e apresentaram tão 

bem a situação dos CAPS. 



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HEBER SANTANA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 


2011 - COMENTÁRIO DA TRIBUNA POPULAR 



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Sr. presidente, Srs. vereadores e vereadoras, 

inicialmente quero cumprimentar a Sra. Iara Costa e o Sr. 

Josueliton de Jesus Santos por estarem trazendo a esta Casa 

não apenas o conhecimento, até porque já foi destacada aqui a 

participação da vereadora Aladilce, que tem sido uma 

batalhadora nesta causa, mas trazendo mais informações, 

mais detalhes, utilizando de um espaço que esta Casa 

democraticamente cede, chamado com o nome peculiar de 

Tribuna Popular, para trazer ao conhecimento dos Srs. 

vereadores as necessidades que os CAPS têm. A gente sabe que 

a cidade enfrenta problemas em diversas áreas, em diversos 

meios, mas é necessário que paremos e pensemos sobre a 

realidade daqueles que têm problemas de saúde mental, a sua 

realidade de vida, as dificuldades naturais que já sofrem, e é 

justo que nós, enquanto vereadores de Salvador, pensemos 

numa forma de amenizar esses problemas dando melhores 

condições de vida, mais dignidade, oportunidades para que eles 

possam ser inseridos no mercado de trabalho, mercado 

acadêmico, enfim, estarem vivendo sua vida com maior 

dignidade possível. 

É nesse sentido que venho aqui ocupar neste momento a 

Tribuna, para mim e minha equipe, nos colocar inteiramente à 

disposição nessa batalha, nessa luta. Falo também em nome da 

bancada do PSC e vereadores Paulo Magalhães, Alberto Braga, 



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o Adriano Meireles; todos estamos prontos a somar esforços 

nessa batalha para que estejamos produzindo melhores 

resultados. 

Faço a ressalva do nosso colega vereador Gilberto 

José, que assumiu recentemente a Secretaria. Sei do seu 

compromisso com a saúde, da luta de tantos anos, inclusive fez 

com que ele fosse renovando a cada momento seu mandato 

como vereador de Salvador. Tenho certeza que essas 

dificuldades de infraestrutura e de gestão que foram colocadas 

aqui, certamente terão com ele a atenção devida para busca da 

solução. Mas naquilo que lhe faltar, naquilo que for necessário 

a Câmara participar, naquilo que for necessário quanto 

mandato do vereador aqui de Salvador, quero, realmente, me 

colocar à disposição para que possamos dar maior e melhor 

dignidade, melhores condições, melhor qualidade de vida para 

as pessoas que precisam de nosso carinho, de nossa atenção; 

até porque também tem muito a contribuir e a nos ensinar. 

É nesse sentido que parabenizo mais uma vez a Sra. 

Iara e o Sr. Josueliton e reforço que estamos prontos a atender 

qualquer dificuldade e demanda, somando esforços com a 

vereadora Aladilce, a bancada do PSC, para podermos mudar o 

quadro e termos melhores condições. 




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DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA VEREADORA 

ALADILCE DE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 

MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 21 DE FEVEREIRO de 


Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, 

senhores usuários, familiares e amigos das pessoas que têm 

transtorno mental e que hoje se encontram aqui exercendo o 

seu direito de cidadão, Srs. profissionais da área de saúde 

mental, sejam bem vindos a esta Casa. 

Que bom que temos uma Tribuna Popular, um espaço 

para trazer para esta Casa legislativa, que é a Casa do povo, o 

sofrimento do povo. 

Quero aqui complementar as palavras dos vereadores 

Jorge Jambeiro, Heber e outros. Rapidamente dizer, só 

complementando, que desde 1991 que a lei 10.216, que é a lei 

que faz a reforma psiquiátrica no Brasil, estabeleceu que não 

podemos ter o serviço de saúde mental baseado no hospital, é 

preciso que o serviço hospitalar, que cronifica a doença mental, 

seja substituído por uma rede de serviços chamados de 

substitutivos. 



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Temos os CAPS, as residências terapêuticas, CAPS, 

serviço especializado para criança, para álcool e drogas, para 

adolescentes, uma rede de serviço que possa dar conta da 

loucura, tratando as pessoas que têm transtorno mental 

integrados à sua vida, sem perder os vínculos familiares. 

É preciso também que a gente tenha leitos psiquiátricos 

em hospitais gerais, que a gente tenha hospital dia para aqueles 

curtos internamentos, para as crises mais graves, mas que 

fundamentalmente o paciente possa retornar à sua vida, o 

convívio e viver no meio de todos, porque todos têm direito a 

uma vida integrada na sociedade, porque são pessoas 

portadoras de direitos; e o hospital, o chamado "hospício", 

tirava as pessoas, jogava lá, condenava a uma vida segregada. 

Então, aqui em Salvador, no ano de 2005, o Ministério 

Público obrigou a Prefeitura a instalar esse serviço. E de lá para 

cá, vereador Pedrinho Pepê, estou atenta à questão da saúde, os 

serviços vêm capengando. O pessoal vem hoje aqui fazer um 

apelo, vem se reunindo, fazendo um movimento da mesma 

forma que o pessoal da área de Saúde da Família e também o 

SAMU, porque a crise no Município de Salvador é grave, uma 

crise administrativa de gestão. 

E quero aqui dizer do esforço do vereador Gilberto José, 

desta Casa e secretário de Saúde, que já recebeu os 

representantes do movimento, mas o esforço do secretário 

sozinho não vai resolver a questão se nós não tivermos os 



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ecursos da Saúde no Fundo Municipal administrado pelo 

secretário, com o controle social do Conselho, com essa Casa 

batalhando, discutindo, debatendo. 

Enfim, queria trazer mais uma vez aqui à Tribuna 

Popular, é um tema da saúde, e esta Casa, como representante 

do povo da cidade, quem de nós aqui, vereadores e vereadoras, 

não tem ou na família, ou um parente, ou um amigo que 

precisa de serviço de saúde mental, e só o município, apenas o 

município oferece esse serviço, que está numa situação crítica e 

que nós precisamos ajudar a reerguer. 

Portanto, as nossas palavras aqui são de chamar 

atenção a cada líder de partido, de cada vereador e vereadora 

para a gente somar e cobrar do prefeito João Henrique, do 

secretário da Fazenda que os recursos da Saúde sejam 

aplicados, direcionados para a Saúde para que a gente tenha 

não só psiquiatra - com a sua tolerância -, não só psiquiatra 

que está faltando, mas terapeuta ocupacional, psicólogo, 

oficineiro, todos aqueles profissionais que as pessoas precisam 

para se reerguer e poder produzir a sua vida. 

Vereador, trouxeram aqui um apelo, que é a questão do 

passe livre, que todo o município do interior do Estado já 

concede para as pessoas irem aos CAPS, porque não adianta ter 

o CAPS se as pessoas não tiverem o dinheiro do transporte e 

Salvador precisa fazer justiça. 



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Eu quero parabenizar o vereador Jambeiro que 

escreveu essa semana um artigo no jornal, o Correio da Bahia, 

defendendo o passe para o guarda municipal. Precisamos, 

vereador Jambeiro, do passe para as pessoas com transtorno 

mental poderem fazer seu tratamento. 

Obrigada. 


VÂNIA GALVÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 


2011 - COMENTÁRIO DA TRIBUNA POPULAR 

Sr. presidente, Sras. e Srs. vereadores, gostaria também 

de saudar os companheiros e companheiras que se encontram 

na galeria desta Casa, familiares de portadores de transtorno 

mental; saudar a Sra. Iara e o Sr. Joselito, da Associação 

Metamorfose Ambulante. 

Gostaria de colocar, em nome do Partido dos 

Trabalhadores, também a nossa posição e a nossa avaliação 

com relação ao que está acontecendo, não apenas, Sra. Iara, no 

que se refere à situação dos CAPS. Todos nós sabemos que o 

que está acontecendo hoje é reflexo da crise seríssima, da grave 

crise que ocorre no Município de Salvador, pegando aí como 



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foco a questão da Saúde aqui no nosso município. Já esteve 

aqui na semana passada o pessoal representando o SAMU, os 

profissionais do SAMU. 

A cada instante, isso é um assunto recorrente. Nós 

vemos aqui nesta Casa problemas relacionados com a crise da 

saúde do município serem debatidos. E o que está acontecendo 

com os CAPS, o que acontece com o SAMU, o que acontece com 

vários outros órgãos que prestam assistência à saúde, à 

população desta cidade é a falta de prioridade, é a falta de 

compromisso do governo, do prefeito, pois nesses 6 anos de 

gestão já tivemos praticamente 6 secretários de Saúde. 

Então, esta é a nossa realidade aqui no Município de 

Salvador. É uma crise que está aí presente, e o que é pior é que 

nós não vislumbramos nenhuma possibilidade de solução 

imediata, a não ser o que a vereadora Aladilce aqui acabou de 

colocar, que o prefeito efetivamente cumpra com seu 

compromisso constitucional de disponibilizar, de dispor e de 

encaminhar os recursos da saúde para que nós venhamos a ter 

aqui na nossa cidade pelo menos uma melhoria de todo esse 

sistema. 

Então, o que hoje passam os profissionais, o que hoje 

passam os pacientes do CAPS todos nós sabemos e só podemos 

aqui dizer: Olha, nós somos solidários. Mas precisa, de fato, de 

uma ação efetiva por parte do gestor público, que ele priorize a 

questão da Saúde Pública, porque o que o povo passa neste 



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momento com os profissionais do SAMU, tendo comida 

estragada, equipamentos quebrados sem poder prestar uma 

devida e boa assistência à população desta cidade, a mesma 

coisa com vocês, profissionais do CAPS. 

Então, da nossa parte, e da parte do Partido dos 

Trabalhadores, só temos que nos solidarizar e nos colocar à 

disposição para os encaminhamentos que venham a ser feitos. 



ODIOSVALDO VIGAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 



Sr presidente, Sras. vereadoras, Srs. vereadores, nos 

antecederam aqui alguns colegas justamente com inserção no 

segmento da Saúde. Mas seria interessante fazermos uma 

pequena análise da situação da Saúde Pública que começa em 

nível de Brasil. Sabemos que vem com dificuldades, isso 

porque a sociedade brasileira está aguardando já há bastante 

tempo uma definição do financiamento da Saúde, quem é que 

vai bancar a Saúde. E nós aguardamos de maneira ansiosa, a 



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sociedade aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 

nº 29. 

Vejam os senhores que recebemos recentemente a visita 

do ministro da Saúde que defendeu veementemente - quando 

ele entregou uma série de ambulâncias ao SAMU - a 

necessidade de se definir com clareza, nessa gestão da 

presidente Dilma Roussef - que meu partido votou com ela e 

apoia - quem vai financiar a Saúde e por extensão todo o serviço 

de Saúde Pública. 

Vejam os senhores que aqui, inclusive a vereadora 

Aladilce reconhece o empenho do secretário Gilberto José, seu 

esforço na resolução do problema por que passa a Saúde 

Pública da Cidade do Salvador, não só na questão tocante ao 

CAPS, no tocante ao SAMU, aos agentes de endemias e tantos 

outros. 

Porém, é de bom alvitre também compreendermos que 

na Cidade do Salvador temos 18 CAPS, e tem um, o ACD3, ali 

em Pirajá, o Ges Pinheiro, que inclusive serve de hospitalização 

para muitos pacientes. 

Agora, claro que esse vínculo, a precarização do vínculo 

empregatício, a questão da higienização, a questão da 

segurança, a questão da alimentação se faz necessário que a 

Secretaria de Saúde se atenha para resolver, e o secretário até 

então, Dr. Gilberto José, tem procurado dialogar com os 

segmentos organizados desse setor no intuito de minimizar a 



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questão que se apresenta. Eu nem diria minimizar, mas 

resolver a questão. 

Também sugiro, como médico, e esta Casa , que tem 

uma bancada de vereadores médicos, companheiros da área de 

Saúde, como o Dr. Pitangueiras, e tantos outros, que façamos 

menções junto à Comissão de Saúde para que a gestão do 

Fundo, eu concordo até com a vereadora Aladilce, essa gestão 

do Fundo de Saúde tem que ser controlada pelo próprio 

secretário no intuito de dirimirmos as dúvidas. 

Nesse patamar, eu acredito que com o vereador 

experiente, Gilberto José, médico, ex-presidente desta Casa, 

com 6 mandatos, seremos capazes de dialogar com os demais 

segmentos e encontrarmos as soluções. 

Parabéns a vocês do Transtorno de Saúde Mental, 

porque no momento em que esta Casa, de maneira democrática, 

abre este espaço para esse debate, vocês serão parceiros desta 

Casa Legislativa e certamente dos 41 vereadores. 

Muito obrigado, Sr. presidente. 



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OLÍVIA SANTANA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 


2011 - PINGA-FOGO 

Sr. presidente, colegas vereadores e vereadoras, eu 



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quero inicialmente saudar os companheiros e companheiras, 

expressar a nossa solidariedade aos companheiros da luta 

antimanicomial, da luta em defesa do funcionamento dos CAPS, 

que é uma conquista deste movimento. 

E eu sempre digo, vi a notícia hoje de que o prefeito 

João Henrique havia se filiado a um novo partido, mais um 

novo partido na sua história política. E eu espero que dessa vez 

o prefeito consiga, agora que já se filiou a outro partido, 

efetivamente colocar Salvador nos seus horizontes. Como 

prioridade, a garantia dos serviços públicos, da regularidade 

dos serviços públicos na área da Saúde, o funcionamento dos 

CAPS, garantir efetivamente os serviços de educação. 

Nós tivemos audiência com o secretário de Educação na 

sexta-feira, que assumiu uma agenda de compromissos com o 

nosso movimento, com os segmentos populares. Hoje, os 

professores realizaram uma grande assembleia e decretaram o 

final da greve, acreditando, dando mais um voto de confiança a 

essa administração municipal que tem que garantir 

efetivamente os vigilantes, o cuidado com as escolas, o 

funcionamento das escolas públicas municipais. Há escolas que 

não têm água. Escola de educação infantil sem água é um 

convite de retorno à casa, porque não há condição de cuidar de 

crianças de 3, 4 anos sem ter uma gota de água numa escola. 

Portanto, é fundamental que os compromissos que o 

secretário assumiu, de investir os 25% da educação que o 



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Tesouro Municipal, tem que assegurar, garantir os vigilantes, os 

porteiros das escolas, as merendeiras, convocar as merendeiras 

concursadas para assumirem os seus lugares nas escolas 

públicas municipais. 

Então, essa agenda de reivindicações, a reforma das 

escolas, só 30% das empresas estavam recebendo pagamento, e 

é preciso garantir que essas empresas que estão fazendo 

reforma nas escolas tenham regularidade no repasse dos 

pagamentos e entregue no prazo suas obras, porque as crianças 

precisam ter a garantia do funcionamento da rede pública 

municipal de ensino. 

Então, parabenizo a APLB Sindicato, o Fórum de 

Diretores e Diretoras, todos os segmentos que se mobilizaram 

em defesa da reabertura da rede municipal de ensino com 

qualidade, com pelo menos o mínimo dos serviços em 

funcionamento para receber essas crianças. 

Finalizo dizendo que o prefeito João Henrique precisa 

assumir posição em relação a esse caso das baianas. É um 

absurdo querer colocar isso na conta da Superintendência da 

União, que deu uma resposta a uma consulta que foi feita pela 

Aban, que é a Associação das Baianas, dizendo que não cabia, 

vereadora Marta Rodrigues, à Superintendência regularizar o 

serviço praticado pelas baianas há séculos nesta cidade. 

Nunca houve interferência da Superintendência em 

atividade de baiana de acarajé; agora, a Prefeitura está dando 



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uma de joão sem braço e não quer assumir que é a Secretaria 

de Serviços Públicos que não quer deixar a baiana fazer o seu 

trabalho, ter o seu ganha pão. São as mulheres negras, a 

grande maioria que saiu dos seus terreiros de candomblé, que 

ganharam as ruas secularmente, ainda na época da escravidão, 

para vender bolinho de acarajé, para vender seu abará e tirar 

dali o sustento das suas famílias. 

Nenhum prefeito fez isso que João Henrique está 

fazendo. Ele está aplicando às baianas o que acontece com os 

vendedores, mas com os vendedores do Porto da Barra existe 

um pacto, há muito tempo, porque eles colocam e retiram as 

cadeiras, levam isopor para vender a cerveja, o refrigerante e 

sempre funcionou muito bem; idem para as baianas de acarajé, 

levam seu tabuleiro, o tabuleiro é móvel, não é fixo, não precisa 

fazer alvenaria, não pode a Prefeitura comparar o ofício das 

baianas com as barracas de praia, que eram verdadeiros 

restaurantes dentro do mar, por desmando da Prefeitura, que 

depois deixou os trabalhadores sem ter como trabalhar, como 

sobreviver. 

Esse é um assunto de interesse de toda a cidade, e eu 

finalizo, Sr. presidente, dizendo que não é possível que chegue 

o carnaval sem resolver esse problema das baianas. É preciso 

deixar essas mulheres trabalhar, porque o nosso povo não deve 

é roubar, e tirar o ganha pão do nosso povo é mandar essa 

população roubar. 



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MARTA RODRIGUES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 



Sr. presidente, Srs. vereadores e Sras. vereadoras, todos 

das galerias, técnicos, profissionais de saúde e amigos. A nossa 

líder já externou a nossa posição, a posição do nosso partido, 

portanto, eu só queria fazer essa saudação a vocês e dizer que 

estamos na luta. 

Sr. presidente, eu também vou iniciar o nosso Pinga- 

Fogo de hoje na mesma linha da vereadora Olívia. Mais uma vez 

o gestor público da nossa cidade costuma transferir a 

responsabilidade do que é dele para um outro setor, para um 

outro ente federado, como foi o caso da baianas de acarajé, que 

é responsabilidade do município e não da Superintendência do 

Patrimônio da União na Bahia. 

Na tarde de sábado, a superintendente Ana Villas Boas 

colocou isso com muita propriedade, e a vereadora Olívia já se 

referiu aqui ao ofício que o Patrimônio da União respondeu à 

ABAN, justamente nessa direção de esclarecer e dizer que não é 

da sua competência regularizar o mercado formal e o informal, é 

da Sesp, é do município. 

Amanhã teremos essa reunião e seria bom que na 



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segunda-feira nós pudéssemos agendar para que a 

superintendente viesse aqui também para colocar, para que o 

prefeito não venha, mais uma vez, transferir as suas 

responsabilidades. Ainda mais em um período deste, que é o 

período do carnaval, em pleno verão, pois as baianas são 

patrimônio material do Brasil desde 2005. 

Nós precisamos cobrar do gestor público a sua 

responsabilidade, porque não dá para ele atribuir para o nível 

federal porque, de fato, não é da competência do Patrimônio da 

União. Os blogs, os jornais todos colocaram essa situação no 

final de semana e precisamos esclarecer para que não tenha 

nenhuma dúvida. 

Só um minuto, vereadora, que eu lhe dou um aparte, 

porque eu tenho um assunto que eu queria tratar aqui, já há 

dias que eu estou tentando trazer esse debate. O nosso 

presidente não está aqui, o vereador Pedro Godinho, que já 

recebeu a Comissão de Amigos da Casa de Retiro São 

Francisco, que é o maior patrimônio arquitetônico baiano , que 

está sendo desrespeitado a todo momento, com sua venda pela 

Ordem Provincial, que fica em Recife. 

Agora, nessa ação que foi encaminhada na quinta-feira 

para o Tribunal de Justiça, e hoje também já teve o sorteio do 

desembargador que vai acompanhar, é necessário ir à Justiça 

para que as irmãs também, que já saíram ontem do Retiro São 

Francisco, possam voltar e aquele patrimônio não seja 



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desrespeitado, como está sendo na sanha do empreendimento 

imobiliário, pois o metro quadrado daquela área é muito 

valorizado. 

Não podemos, de maneira nenhuma, permitir que essa 

sangria que vem acontecendo em nossa cidade, como foi na 

Paralela, venha também ocupar o bairro de Brotas, com os seus 

congestionamentos. Digo porque moro ali perto do Retiro e sei 

da dificuldade e a importância também daquele patrimônio para 

toda população carente que está no seu entorno. O posto de 

saúde funcionava ali dentro, mas já não atende mais, como 

também o abrigo e seminário de diversas entidades que já 

utilizaram aquele espaço agradável. 

Então, eu gostaria de conclamar todos os vereadores e 

vereadoras para que nós pudéssemos também, junto com o 

grupo, com essa causa que já foi à Justiça, abraçar também 

essa luta para garantir a permanência desse espaço que é do 

Estado da Bahia e também dos soteropolitanos. 




28


TÉO SENNA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 

DE SALVADOR DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2011- PINGA 

FOGO 

Sr. presidente, Srs. vereadores, minhas senhoras e meus 

senhores, ouvi atentamente, vereador Sandoval, o 

pronunciamento e fiquei em dúvida, pois colocaram a culpa no 

prefeito pelo problema das baianas de acarajé. Ele foi o primeiro 

a declarar o seu apoio a essa classe de trabalhadores e a tomar 

a iniciativa de procurá-las para um acordo, juntamente com a 

SPU. Todos os jornais colocaram que é uma decisão da 

Superintendência e ainda continuam aqui a falar que é o 

prefeito. 

Eu acho que a Câmara precisa avaliar não somente um 

jornal, mas a própria Tribuna da Bahia, o A Tarde, pois todos 



29

eles colocaram dessa forma, inclusive, com a própria 

informação da Dra. Ana Villas Boas, que não sabemos nesta 

Casa, de que a SPU está cobrando por metro quadrado 

qualquer atividade esportiva nas praias de Salvador. 

A Superintendência está inviabilizando o esporte em 

Salvador e qualquer competição que venha às praias é cobrada 

por metro quadrado. Não estão proibindo somente as baianas, 

mas um torneio de futebol, handbol, basquetebol ou o que for. 

Conclamo a Câmara para que possamos ir em comissão, 

pois, no momento em que preparamos a cidade para a Copa do 

Mundo, estamos discutindo o esporte, a Superintendência do 

Patrimônio da União cobra por um evento esportivo e agora 

quer tirar as baianas de acarajé . 

Então, graças a Deus eles estão se reunindo com o 

prefeito João Henrique, que tomou a iniciativa, pois precisamos 

discutir não só as baianas, mas também o esporte. Sabemos 

que há uma lei que legaliza o uso da praia, mas não podemos 

perceber que vamos inviabilizar o esporte e qualquer 

competição. Para qualquer competição, a Superintendência está 

cobrando por metro quadrado, vereador Alcindo. 

Um aparte ao vereador Alcindo. 

SR. VEREADOR ALCINDO DA ANUNCIAÇÃO: - 

Vereador, V. Exa., na condição de líder, seria bom que tomasse 

ciência, porque nós temos informações que a Sesp já vinha 

notificando, vereadora Marta, a Sesp já vinha perseguindo as 



30

aianas. 

Agora, no momento em que houve essa decisão, 

midiaticamente o prefeito resolveu levantar a bola, sair em 

defesa das baianas, quando, na realidade, não tem sido essa a 

postura da Prefeitura. 

V.Exa., como líder, poderia interceder, porque na 

quinta-feira teremos uma audiência pública e gostaríamos de 

ter a presença do secretário da Sesp, Dr. Oscimar, que já vinha 

perseguindo as baianas. Agora, como dá Ibop defender as 

baianas, aí sai em defesa delas. 

Obrigado, vereador Téo Senna. 

SR. VEREADOR TÉO SENNA: - Vereador Alcindo, 

gostaria de dizer a V.Exa., e até comunicar, porque V.Exa. tem 

interesse, quem têm sido notificadas são as pessoas que estão 

querendo fazer comércio ambulante na praia. A Sesp só está 

permitindo os barraqueiros que já estão lá, esses podem fazer. 

Não pode abrir indiscriminadamente, pois está todo mundo 

querendo levar um isopor e ocupar as praias todas. 

Esse ordenamento que é feito pela Sesp e que não pode, 

V. Exa. está equivocado ou talvez não tenha conhecimento, 

porque o que está sendo feito, e muito bem feito, é determinar 

quem pode: são as quinhentas e trinta e tantas barracas, essas 

podem usar isopor e o comércio. Não pode para qualquer 

pessoa, porque senão estaria daquele jeito. 

O que nós queremos e está sendo feito, vereador Alcindo, 



31

é esse ordenamento. Não pode para qualquer pessoa. Esse 

ordenamento precisa ser feito para que possa realmente 

ordenar. 

Um aparte à vereadora Léo Kret. 

SRA. VEREADORA LÉO KRET: - A Associação da 

Baianas, segundo a presidente, foi assaltada mais de vinte 

vezes só nesse mês. 

Apesar da Aban ser responsável pelo Memorial das 

Baianas, não recebe mais nenhum financiamento das esferas 

públicas, mas recebe diariamente centenas de turistas, e a 

Embasa cobra uma dívida da Associação das Baianas de mais 

de trinta mil reais. 

Então, temos que nos juntar com as baianas para ver 

como podemos ajudá-las, já que são patrimônio histórico. 

SR. VEREADOR TÉO SENNA: - Vereadora Léo Kret, 

V.Exa. está de parabéns. 

O problema de segurança e o problema da Embasa são 

do governo do Estado, não são problemas da Prefeitura 

Municipal. 

É a partir dessa discussão que nós temos que buscar 

outras. As baianas são um patrimônio imaterial nacional, é 

preciso ver dessa forma. 

Um aparte ao vereador Odiosvaldo. 

SR. VEREADOR ODIOSVALDO VIGAS: - O vereador Téo 

Senna, líder do governo, tem explicitado de maneira clara a 



32

posição do governo municipal, inclusive mostrando ao vereador 

Alcindo da Anunciação o encaminhamento que vem sendo 

dado. Eu acredito que assim dirime dúvidas e está aberto às 

discussões e aos diálogos. 

E seria bom, vereador, trazer para a discussão a questão 

da retirada dos animais da Lavagem do Bonfim, mostrando que 

o STU e a Justiça de maneira federal está até interferindo na 

vida histórico-cultural da Cidade do Salvador. 


SR. VEREADOR TÉO SENNA: - Gostaria de pedir não só 

à bancada de oposição, mas à bancada de governo, à bancada 

independente, ao aguerrido vereador Alcindo, com quem tenho 

aprendido muito nesta Casa e sei que vamos caminhar juntos 

em muitos momentos, que nós possamos fazer uma comissão 

para ir à Dra. Ana Villas Boas para que pudéssemos ver, 

inclusive, o problema do esporte. 

Essa cobrança da areia da praia, nós temos que verificar 

pois é realmente um problema sério quando a gente quer 

fomentar o esporte; e também a questão das baianas. 




33


ALADILCE DE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 





34

Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, 

gostaria de começar debatendo esse assunto aqui que acho 

extremamente grave, a Câmara tem que tomar uma posição. 

Gostaria de parabenizar a proposta do vereador Alcindo 

da Anunciação de fazermos uma audiência pública. Vamos 

trazer a Sesp para que as coisas fiquem esclarecidas. 

Eu estava ali me lembrando, vendo V.Exa. pegando os 

jornais, eu acho que a todo veículo de imprensa temos que dar 

credibilidade. Agora, precisamos saber qual foi a informação 

que passaram para o jornal A Tarde, para a Tribuna e para 

outros jornais, porque como disse muito bem a vereadora 

Marta, o prefeito João Henrique é useiro e vezeiro de fazer uma 

coisa e quando não dá certo, joga a responsabilidade nos 

outros, joga a culpa em alguém, algum auxiliar seu ou então em 

qualquer pessoa. Ele nunca é responsável pelos seus atos. 

Estava pensando, vereador Téo Senna, tomara que essa 

questão - quero crer que não - não seja uma manifestação de 

intolerância religiosa. Nós já tivemos aqui no município, na 

gestão de João Henrique, a derrubada de terreiro. E V.Exa. 

lembra a confusão de que deu no município? 

Outro dia, vereador Odiosvaldo Vigas, proibiram de 

bater o sino da igreja do Rio Vermelho. A Sucom mandou 

proibir e depois voltou. Alguém é responsável. E agora proíbem 

as baianas de acarajé? Elas são figuras que temos que 

reverenciar pelo que significam para nossa cultura e pela 



35

eligiosidade da maioria do povo de nossa cidade. Tomara que 

não seja uma manifestação de intolerância religiosa, porque aí 

vai ser muito pior do que tudo que está se dizendo aqui, 

vereador Téo Senna. 

vereadora? 

SR. VEREADOR TÉO SENNA: - Um aparte, vereadora? 

SR. VEREADOR HEBER SANTANA: - Um aparte, 

SRA. VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: - Sabe por 

que, vereador? Porque não tem justificativa. Na areia da praia, 

vai o vendedor de churrasquinho, o vendedor de cerveja com 

isopor, vários tipos de comércio móveis estão sendo feitos na 

areia da praia. Por que só tem que sair a baiana de acarajé, 

vereadora Marta? 

Quero aqui reforçar a proposta do vereador Alcindo para 

que traga todos os atores responsáveis, vamos trazer do 

Patrimônio da União, Dra. Ana Villas Boas, vamos trazer o 

Oscimar. São tantos que a gente até esquece. Trazer o Cláudio 

Silva, da Sucom, e faremos uma audiência. 

Quanto à questão do esporte, vereador Téo Senna, 

precisamos analisar. Acho que os espaços públicos devem ser 

voltados para as atividades públicas, para o interesse coletivo. 

Agora, os grandes torneios promovidos pela Coca Cola, pela 

Schincariol querem tomar conta da orla. Acho que eles também 

tinham que contribuir um pouco, pois faturam alto também 

com esses torneios. Não é inviabilizar o esporte, é contribuir, 



36

fazer com que as grandes marcas contribuam para os cofres 

públicos municipais, porque esse recurso, com certeza, em 

última instância, vem favorecer à população de Salvador. 

Quero dar um aparte ao vereador Heber e depois ao 

vereador Téo Senna. 

SR. VEREADOR HEBER SANTANA: - Vereadora Aladilce, 

é apenas para chamar atenção sobre quando V.Exa. se referiu à 

intolerância religiosa. Sabemos que o prefeito João Henrique é 

evangélico, membro da Primeira Igreja Batista. Eu também sou 

evangélico e muitas vezes ações que têm algum evangélico como 

responsável são colocadas dessa forma. Quando, na verdade, o 

segmento evangélico prega o respeito a todos, independente de 

sua crença, de suas opiniões, e assim também é o prefeito João 

Henrique nessa questão. 

Acho que o que está em discussão é o melhor uso da 

praia, o respeito com relação ao meio ambiente, mas também o 

bom senso para que possamos ter uma praia ordenada. Quero 

chamar sempre a atenção dessa questão, especialmente no que 

diz respeito ao segmento evangélico, porque vemos que o 

segmento evangélico é sempre mais aberto. 

SRA. VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: - Incorporo o 

seu pronunciamento ao meu discurso. Só faço um reparo: sei 

do seu respeito, da sua posição de tolerância religiosa, aliás, 

como muitos representantes do segmento evangélico aqui nesta 

Casa. Só não tenho certeza se essa é a mesma atitude do 



37

prefeito João Henrique, pelos fatos que aqui relatei. 

Por isso que acho, vereador, sem nenhuma questão 

pessoal, que temos que ter o cuidado ao debater. Acho que o 

Estado é laico, o município é laico e todas as religiões, qualquer 

que seja ela, têm que ter a sua manifestação garantida. 

SR. VEREADOR TÉO SENNA: - Um aparte, vereadora? 

SRA. VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: - Um aparte 

ao vereador Téo Senna, com sua tolerância, presidente. 

SR. VEREADOR TÉO SENNA: - Vereadora, primeiro, 

tenho certeza absoluta e a Cidade do Salvador sabe da 

responsabilidade do prefeito João Henrique em gerir a cidade , 

em assumir essa responsabilidade em todo momento, nos bons 

e nos maus momentos. Se no momento em que ele esteve com o 

PC do B ele foi responsável pelo gerenciamento da cidade, hoje 

que o PC do B está na oposição, ele continua responsável pelo 

gerenciamento da cidade, e isso é indiscutível. 

Eu acho que V.Exa. peca, como vereadora competente, 

quando busca a intolerância religiosa como um problema que 

está tão claro da forma como foi exposto em todos os jornais e 

em todos os segmentos. Não se trata de intolerância. Eu acho 

que, então, nem deveria se discutir isso aqui. Nós precisávamos 

mesmo é buscar a SPU para que a gente possa discutir isso de 

forma ampla. 

SRA. VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: - Vereador 

líder do governo, nós temos liberdade de expressão de pensar e 



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uscar explicação para os fatos. Vamos fazer uma audiência 

pública. 

Queria só, para encerrar, dizer que quanto à 

responsabilidade do prefeito com a cidade, o Elevador Lacerda 

está ali com duas cabines fechadas, e a que está funcionando 

ninguém suporta subir e descer, porque está a 40 graus de 

temperatura. 




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SANDOVAL GUIMARÃES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 


2011- PINGA-FOGO 

Presidente Paulo, colegas vereadores e vereadoras, até 

na condução das discussões hoje neste plenário, há uma 

diferença no ar, no pensamento, com as recentes notícias que 

estão acontecendo no meio político de Salvador. Até o próprio 

governador Jaques Wagner já disse que está se sentindo muito 

bem com a ida do prefeito João Henrique para o PP. É sinal de 

que esta Casa vai se unir dessa vez buscando salvar Salvador e 

que teremos, realmente, as condições de aqui serem inseridos 

na pauta os jogos da Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2116. 

Falo isso porque, na próxima segunda-feira, nós 

estaremos aqui nesta Casa discutindo, com a presença do 

secretário da Copa do governo do Estado, Ney Campello, sobre 

um dos fatos mais importantes que aconteceram da semana 



40

passada para cá em relação ao Orçamento da nossa cidade. 

Trata-se do repasse de cerca de dois bilhões e quatrocentos 

milhões de reais, que mesmo o governo federal tendo feito esse 

corte de cinquenta milhões, garantiu, através de um ministério 

subordinado à presidente Dilma, para os destinos do BRT em 

Salvador. 

Segundo essas informações, nós estaremos esticando, 

elevando o metrô até a estação desejada; estaremos fazendo as 

intervenções dentro da via principal, que deverá sofrer essas 

modificações, que é a Paralela. E esta Casa precisa, realmente, 

dentro de um tempo hábil, voltar a convocar uma reunião 

extraordinária com a Comissão de Acompanhamento dos 

Empreendimentos, que foi criada em maio do ano passado e 

que terá envolvimento com a Copa do Mundo e com os Jogos 

Olímpicos, já que esta Casa foi quem deu a isenção para todos 

esses empreendimentos que serão aqui realizados na nossa 

capital. 

Hoje, lendo o Correio da Bahia, vi ainda que o Projeto 

das Dunas, que foi um projeto de lei indicado em nosso 

mandato, aprovado e sancionado, e hoje existe o Parque das 

Dunas, está também já fazendo reuniões com a Infraero para 

discutir a utilização ou não da ampliação do Aeroporto de 

Salvador, porque vai afetar, certamente, aquela parte. 

Então, nós estamos muito preocupados, pois a 

Comissão, tendo já quase um ano - agora em maio fará um ano 



41

que foi instalada - não fez nenhuma reunião. E mesmo sendo 

uma comissão provisória, nós temos que aqui debater, porque 

todos esses empreendimentos que vão ser inseridos aqui em 

Salvador terão gastos públicos vindos do governo federal, do 

governo estadual. São relevantes as importâncias a serem 

implantadas aqui e nós temos que acompanhar, porque só no 

Estado do Rio de Janeiro, no primeiro momento da reforma do 

estádio do Maracanã, foram desviados 300 milhões de reais. 

SR. VEREADOR ALCINDO DA ANUNCIAÇÃO: - Nobre 

vereador, muito pertinente o pronunciamento de V.Exa., agora, 

eu tenho uma preocupação. Eu queria que V.Exa., que é 

realmente expert em orçamento, nos informasse se esse recurso 

que está vindo para a Copa do Mundo vai depender da 

adimplência da Prefeitura? Porque a Prefeitura está devendo a 

Deus e ao mundo, INSS não paga, FGTS não recolhe, está na 

CADIM, que é a Serasa no serviço público. Queria saber de 

V.Exa. e do líder - está no SPC do Serviço Público -, e do líder, 

vereador Teófilo Sena, se realmente, se esses recursos estão na 

dependência de certidões negativas da Prefeitura? Porque nós 

estivemos em Brasília e o que nós soubemos é que não adianta 

vir recursos para Salvador, porque não consegue, porque está 

inadimplente. Queria saber de V.Exa. porque isso pode atrasar, 

mas como V.Exa. é expert, eu quero saber se vai depender dessa 

certidão ou não, porque se depender dessa certidão, adeus, não 

vai haver recurso para a Copa do Mundo. 



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SR. VEREADOR SANDOVAL GUIMARÃES: - Com a 

permissão da Presidência, eu queria explicar a V.Exa. que já 

existe uma PPP na cidade da construção do Estádio da Fonte 

Nova que está gerido completamente pelo governo do Estado. 

Agora, eu queria dizer também a V.Exa. que todos esses 

encaminhamentos a nível de acompanhamento, eles são 

voltados para esta Casa, porque fomos nós que demos a 

concessão de isenção, tanto para os jogos da Copa do Mundo, 

quanto para os jogos das Olimpíadas, e nós temos a 

responsabilidade maior de mais de bilhões de reais que serão 

inseridos aqui, serem acompanhados para não acontecer fatos 

deploráveis como já vem acontecendo em outros Estados que 

serão sede da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. 




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DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA IARA SILVEIRA COSTA ...

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