Abril de 2013 - OAB Amazonas

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www.oabam.org.br Manaus, Abril de 2013 Diretoria – triÊnio 2013/2015 Diretores da Seccional: Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO Vice-Presidente: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY Secretária-Geral: IDA MÁRCIA BENAYON DE CARVALHO Secretária-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO Tesoureiro: JOSÉ CARLOS VALIM Conselheiros Seccionais Titulares: ABRAHIM JEZINI ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA ADRIANO FERNANDES FERREIRA ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA ANELSON BRITO DE SOUZA BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA FERNANDA MATOS BADR FRANCISCO RITTA BERNARDINO GISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES GLEN WILDE DO LAGO FREITAS HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR HILEANO PEREIRA PRAIA JANO DE SOUZA MELO JOSÉ DAS GRAÇAS BARROS DE CARVALHO JOSÉ RUSSO NATASJA DESCHOOLMEESTER PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRA RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES Conselheiros Seccionais Suplentes: ADALGISO RODRIGUES SANTANA ALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRA ANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REIS BRUNO BIANCHI FILHO CÁSSIO FRANÇA VIEIRA CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO FÁBIO GOUVEA DE SÁ FABRÍCIO GUERRA FURTADO FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO GABRIELA BARILE TAVARES HELENITA SILVA BATEMARCO HERALDO MOUSINHO BARRETO JAIME PEREIRA JUNIOR JOÃO PONCE DE LEÃO JUNIOR LILIAN DE SOUZA ATALA LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVA MICHAEL MACEDO BESSA MICHEL MONTEIRO GIOIA OTACÍLIO NEGREIROS NETO ORLANDO BRASIL DE MORAES PAULO CESAR ESPÍRITO SANTO DE GOUVEA PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO RODRIGO SILVA RIBEIRO ROOSEVELT JOBIM FILHO SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO Conselheiros Federais Titulares: EID BADR JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL Conselheiros Federais Suplentes: JOÃO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO RENATO MENDES MOTA DIRETORIA DA CAA/AM Presidente: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO Secretária-Geral: SÔNIA D’ARC BARROS DE CARVALHO Secretária-Geral Adjunta: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS Tesoureiro: MÁRIO BAIMA DE ALMEIDA Conselheiras Fiscais: ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES KATHLEEN SENNA DA SILVA Suplentes do Conselho Fiscal: MILCYETE BRAGA ASSAYAG JAQUELINE VEIGA CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO 2 EDITORIAL Os advogados e o Simples Nacional A pesada carga tributária do Brasil, associada às numerosas obrigações que as organizações privadas têm que cumprir para pagamento dos tributos, manutenção de recursos humanos, dentre outros gastos fixos, faz com que profissionais de diferentes segmentos desistam de constituir empresas. Essa realidade inclui os advogados. Para vencer a barreira das dificuldades e estimular a criação de micro e pequenas empresas, incentivando a geração de empregos e renda, o governo brasileiro criou o Simples Nacional, em vigor desde 1º de julho de 2007. O Simples permite, por meio de um só documento, a unificação da arrecadação de diversos impostos e contribuições como, por exemplo, IRPJ, IPI, COFINS, PIS/PA- SEP, ICMS, ISS, dentre outros. São beneficiadas pela lei as microempresas, cuja receita bruta anual seja de até R$ 360 mil; e as empresas de pequeno porte, com receita bruta no ano entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. As regras de tributação pelo Simples Nacional alcançam, hoje, 72% de todas as pessoas jurídicas do país, responsáveis por 59% dos empregos com carteira assinada. Atualmente, as sociedades advocatícias es- EXPEDIENTE Av. Umberto Calderaro Filho, nº 2000, Bairro Adrianópolis. CEP 69057-021 (92) 3642-0016 | 3236-6161 oab@oabam.org.br alberto simonetti Cabral neto Presidente da OAB/AM tão em situação semelhante a dos demais micro e pequenos empresários, que recolhem entre 15% e 20% de impostos sobre o total de suas receitas. Advogados autônomos chegam a entregar quase 40% de suas rendas ao Leão, além dos gastos com INSS, Imposto de Renda e ISS. A OAB tem lutado pela inserção da Advocacia entre os beneficiados com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/08, que altera a Lei Complementar nº 123/06 para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. Neste debate, tivemos valorosa contribuição e apoio dos conselheiros federais pela OAB Amazonas, que estão atuando fortemente para encaminhamento destas e de outras questões de interesse da Advocacia brasileira. Do total de 757 mil advogados atuantes no Brasil, apenas 20 mil constituem pessoa jurídica. Nossas estimativas são de que, no Amazonas, existam atualmente cerca de 300 sociedades de advogados. A luta da OAB é para que as sociedades sejam inseridas no Simples, com aplicação de uma tabela diferenciada, mais do que justa, para evitar prejuízos futuros às pequenas sociedades de advogados. Coordenação editorial Três Comunicação e Marketing Fotos Arquivos OAB/AM editoração eletrônica Concept Brands impressão Graftech tiragem 7.000 exemplares
DESENVOLVIMENTO OAB/AM cria Comissão para incentivar prática da Arbitragem O presidente da OAB Amazonas, Alberto Simonetti Neto, anuncia que a entidade irá promover uma série de ações, no decorrer do triênio 2013-2015, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da prática da Arbitragem, junto à categoria e ao Judiciário amazonense. Para planejar e executar as atividades nessa área, a OAB/AM acaba de instituir a primeira Comissão de Arbitragem da Seccional, que contará com a atuação permanente de uma equipe de dez advogados. Simonetti Neto destaca que a Arbitragem vem se mostrando como ferramenta importante para a resolução de conflitos no Brasil, nos casos de direitos patrimoniais. “A proposta é disseminar esse mecanismo, como mais uma alternativa ao sistema Judiciário estadual. A Arbitragem assegura vantagens para todos os interessados – as partes, os advogados e a Justiça”, frisou. A Comissão de Arbitragem é presidida pelo advogado Ney Bastos e tem como vice, Rayane Lins, e como secretário, Pedro de Araújo Ribeiro. É composta, também, pelos advogados Vicente Nogueira, João Bosco Toledano, NatasjaDeschoolmeester, Mauro Cunha, Eduardo Lima, José Ricardo Oliveira e Raineri Castro. A prática é regulamentada pela Lei Federal nº 9.307 de 1996, a Lei da Arbitragem, e as decisões fundamentadas nessa esfera do Direito têm o mesmo peso e valor da Justiça comum. É exercida por instituições privadas, voltadas para este fim. Para Ney Bastos, uma de suas vantagens é a possibilidade de solucionar os conflitos em menos tempo. “Quando as duas partes envolvidas na situação optam pela Arbitragem para solucionar o problema, é possível estabelecer o tempo máximo em que a resolução deverá ser apresentada”, afirma. Casos que poderiam durar até 10 anos na Justiça Estatal, podem ser resolvidos em até seis meses, por meio da Arbitragem, exemplifica o advogado. Sobre o valor do serviço de Arbitragem nas instituições privadas, Bastos salienta que essa atividade, geralmente, é voltada para resolução de conflitos de alta complexidade e que podem envolver valores de maior importância. Por esse motivo, nem sempre o custo do serviço de Arbitragem será menor para as partes, se comparado ao pagamento de honorários advocatícios e taxas no Judiciário. “O ganho maior é de tempo e eficácia”, pontuou. A OAB Amazonas tem conhecimento de apenas duas instituições que prestam serviços deste tipo em Manaus, atualmente. Ouvidoria tem novo canal de comunicação A Ouvidoria-geral da OAB Amazonas está disponibilizando mais um canal de comunicação com o público. A partir de agora, os contatos com o setor poderão ser feitos, também, pelo telefone 9152-2668. Atualmente, os interessados podem entrar em contato com o ouvidorgeral ou com os ouvidores assistentes, por meio do site http://www.oabam.org.br ou pelo e-mail ouvidoria@oabam.org.br. Na webpage, basta clicar no link ‘Ouvidoria’, preencher os campos ‘nome’, ‘e-mail’, ‘assunto’ e enviar a ‘mensagem’. O presidente da OAB Amazonas, Alberto Simonetti Neto, explica que Seccional foi a primeira do Brasil a se integrar ao sistema de Ouvidoria do Conselho Federal da Ordem, no fim do ano passado, e ainda está em fase de estruturação. Ele antecipa que, a partir de maio, a Ouvidoria contará, também, com infraestrutura própria de atendimento, na sede da entidade, ampliando as opções de números para contato, incluindo telefones fixos, para oferecer serviços com maior comodidade e conforto, aos advogados e cidadãos em geral. Desde o início de seu funcionamento, a Ouvidoria da OAB Amazonas recebeu mais de 300 mensagens eletrônicas. De acordo com o ouvidor-geral, Glen Wilde Freitas, a maioria das solicitações é de dúvidas e perguntas sobre processos e funcionamento da entidade e, algumas, são reclamações e sugestões, que são encaminhadas aos setores responsáveis, na instituição, para avaliação e adoção das medidas cabíveis. A proposta é atender as demandas de advogados, estagiários e de qualquer cidadão ou membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, recebendo críticas, elogios, reclamações e denúncias sobre os serviços da entidade, em cumprimento às finalidades estatutárias. Neste mês de abril, a equipe da Ouvidoria ficou completa. Alberto Simonetti Neto nomeou todos os membros da equipe que conta, atualmente, com 21 advogados, que atuarão no triênio 2013-2015, sob a coordenação do ouvidor-geral, com apoio do ouvidor-geral adjunto, Mário dos Santos Ferreira Júnior. Os ouvidores assistentes são: Natasja Deschoolmeester,Alexander Pereira, Armando Freitas, Carlos César Negreiros, Eguinaldo Moura, Emília Vieira, Eduardo Passos, Gina Romeiro, Helenita Batemarco, Johnny Brito, João Ricardo Dixo Júnior, Lauro Augusto Cavalcanti, Maria do Perpetuo Socorro Lago, Roberta Bezerra, Raimundo Correa, Ieda Furtado, Rodrigo Lemos, Hamilton Lucena Júnior, Mário Jorge Souza. Manaus, Abril de 2013 NOTAS www.oabam.org.br Sociedades Advocatícias terão apoio A OAB Amazonas criou, em abril, a Comissão das Sociedades de Advogados, que tem como presidente Leandro Benevides. Segundo ele, um dos objetivos da iniciativa é fazer um estudo sobre o atual cenário social, econômico e profissional desse segmento da Advocacia, a fim de traçar um panorama e estratégias, que permitam contribuir para o desenvolvimento dessas sociedades. O Amazonas conta com cerca de 300 sociedades de advogados constituídas. “Até esse número é uma coisa que precisamos conhecer com maior precisão, com o objetivo de auxiliar, por exemplo, na questão tributária”, ressalta Benevides. O passo seguinte será a nomeação dos membros da Comissão e a elaboração do Regimento. Meio Ambiente ganhará aliada A partir deste ano, a Comissão de Meio Ambiente da OAB/AM irá reforçar suas ações, com o propósito de fortalecer a atuação da Seccional na área, que é de extremo interesse da sociedade. A presidente da Comissão, Leila Almeida de Souza, destaca que está em fase de planejamento uma série de atividades, que serão encampadas no triênio 2013-2015. Dentre as que ganharão destaque estarão encontros com representantes de universidades, para abordar a importância de incentivar a especialização na área de Direito Ambiental. Também estará na pauta de ações a orientação a pequenos empresários para prevenção de crimes ambientais. A Comissão é composta por nove membros. Mudança de nomenclatura amplia atuação A Comissão de Direito Digital e Eletrônico passou a se chamar Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e Inscrição da Advocacia no Processo Digital. A mudança na nomenclatura é uma adequação às ações do Conselho Federal da OAB, que instituiu recentemente a Comissão Especial, com atribuições ainda mais abrangentes. De acordo com o presidente da Comissão do Amazonas, Cássio França Vieira, a atuação dos membros será voltada para incentivar o desenvolvimento da certificação digital, promovendo ações como workshops, para esclarecer dúvidas técnicas dos advogados. Buscará, também, ampliar os debates sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de incentivar a atualização dos profissionais da Advocacia na área de Informática, para facilitar o exercício da profissão. 3
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