Abril de 2013 - OAB Amazonas

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Ano V – Número 98 / Manaus, Abril de 2013
Contatos
A Ouvidoria-geral da OAB Amazonas está
disponibilizando mais um canal de comunicação
com o público. A partir de agora,
os contatos com o setor poderão ser feitos,
também, por meio de telefone.
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A VOZ DO
ADVOGADO
CIDADANIA
Informativo da OAB/AM
Projeto “OAB
vai à Escola”
leva orientações
sobre cidadania
e democracia
A OAB Amazonas deu início, em abril, à edição 2013 do projeto “OAB vai à Escola”, promovendo uma série de palestras voltadas para
estudantes da rede pública de educação. A proposta é orientar adolescentes e jovens para a convivência social, com base nos parâmetros da
democracia, a fim de contribuir para o seu desenvolvimento intelectual e moral e, ainda, incentivar o exercício da cidadania. O presidente
da Seccional, Alberto Simonetti Neto, também nomeou todos os membros da Comissão, que será responsável pelas ações da iniciativa, no
triênio 2013-2015.
simPles naCional
Conselheiro federal da OAB, pelo Amazonas,
Jean Cleuter Mendonça, defende
inclusão das sociedades de advogados no
sistema de tributação do Simples Nacional,
com aplicação de uma tabela diferenciada.
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Prerrogativas
A Comissão de Direitos e Prerrogativas
da OAB Amazonas realizou visita técnica
ao município de Itacoatiara. As visitas
irão acontecer, também, nos municípios
de Iranduba, Novo Airão e Manacapuru.
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www.oabam.org.br Manaus, Abril de 2013
Diretoria – triÊnio 2013/2015
Diretores da Seccional:
Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
Vice-Presidente: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY
Secretária-Geral: IDA MÁRCIA BENAYON DE CARVALHO
Secretária-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO
Tesoureiro: JOSÉ CARLOS VALIM
Conselheiros Seccionais Titulares:
ABRAHIM JEZINI
ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
ADRIANO FERNANDES FERREIRA
ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA
ANELSON BRITO DE SOUZA
BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR
CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR
CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA
DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA
EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA
EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA
FERNANDA MATOS BADR
FRANCISCO RITTA BERNARDINO
GISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES
GLEN WILDE DO LAGO FREITAS
HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR
HILEANO PEREIRA PRAIA
JANO DE SOUZA MELO
JOSÉ DAS GRAÇAS BARROS DE CARVALHO
JOSÉ RUSSO
NATASJA DESCHOOLMEESTER
PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES
RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS
WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES
Conselheiros Seccionais Suplentes:
ADALGISO RODRIGUES SANTANA
ALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO
ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRA
ANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REIS
BRUNO BIANCHI FILHO
CÁSSIO FRANÇA VIEIRA
CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO
FÁBIO GOUVEA DE SÁ
FABRÍCIO GUERRA FURTADO
FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO
GABRIELA BARILE TAVARES
HELENITA SILVA BATEMARCO
HERALDO MOUSINHO BARRETO
JAIME PEREIRA JUNIOR
JOÃO PONCE DE LEÃO JUNIOR
LILIAN DE SOUZA ATALA
LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS
MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVA
MICHAEL MACEDO BESSA
MICHEL MONTEIRO GIOIA
OTACÍLIO NEGREIROS NETO
ORLANDO BRASIL DE MORAES
PAULO CESAR ESPÍRITO SANTO DE GOUVEA
PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO
RODRIGO SILVA RIBEIRO
ROOSEVELT JOBIM FILHO
SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO
Conselheiros Federais Titulares:
EID BADR
JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Conselheiros Federais Suplentes:
JOÃO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO
RENATO MENDES MOTA
DIRETORIA DA CAA/AM
Presidente: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO
Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO
Secretária-Geral: SÔNIA D’ARC BARROS DE CARVALHO
Secretária-Geral Adjunta: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS
Tesoureiro: MÁRIO BAIMA DE ALMEIDA
Conselheiras Fiscais:
ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO
FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES
KATHLEEN SENNA DA SILVA
Suplentes do Conselho Fiscal:
MILCYETE BRAGA ASSAYAG
JAQUELINE VEIGA
CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO
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EDITORIAL
Os advogados
e o Simples
Nacional
A
pesada carga tributária do Brasil, associada
às numerosas obrigações que
as organizações privadas têm que
cumprir para pagamento dos tributos,
manutenção de recursos humanos,
dentre outros gastos fixos, faz com que profissionais
de diferentes segmentos desistam de constituir
empresas. Essa realidade inclui os advogados.
Para vencer a barreira das dificuldades e
estimular a criação de micro e pequenas empresas,
incentivando a geração de empregos e renda,
o governo brasileiro criou o Simples Nacional, em
vigor desde 1º de julho de 2007. O Simples permite,
por meio de um só documento, a unificação da
arrecadação de diversos impostos e contribuições
como, por exemplo, IRPJ, IPI, COFINS, PIS/PA-
SEP, ICMS, ISS, dentre outros. São beneficiadas
pela lei as microempresas, cuja receita bruta anual
seja de até R$ 360 mil; e as empresas de pequeno
porte, com receita bruta no ano entre R$ 360 mil e
R$ 3,6 milhões. As regras de tributação pelo Simples
Nacional alcançam, hoje, 72% de todas as pessoas
jurídicas do país, responsáveis por 59% dos
empregos com carteira assinada.
Atualmente, as sociedades advocatícias es-
EXPEDIENTE
Av. Umberto Calderaro Filho,
nº 2000, Bairro Adrianópolis.
CEP 69057-021
(92) 3642-0016 | 3236-6161
oab@oabam.org.br
alberto simonetti Cabral neto
Presidente da OAB/AM
tão em situação semelhante a dos demais micro
e pequenos empresários, que recolhem entre 15% e
20% de impostos sobre o total de suas receitas. Advogados
autônomos chegam a entregar quase 40% de
suas rendas ao Leão, além dos gastos com INSS, Imposto
de Renda e ISS.
A OAB tem lutado pela inserção da Advocacia
entre os beneficiados com a simplificação de tributos
prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/08,
que altera a Lei Complementar nº 123/06 para acrescentar
outras atividades de prestação de serviços às
já passíveis de opção pelo Simples Nacional. Neste
debate, tivemos valorosa contribuição e apoio dos
conselheiros federais pela OAB Amazonas, que estão
atuando fortemente para encaminhamento destas e
de outras questões de interesse da Advocacia brasileira.
Do total de 757 mil advogados atuantes no
Brasil, apenas 20 mil constituem pessoa jurídica.
Nossas estimativas são de que, no Amazonas, existam
atualmente cerca de 300 sociedades de advogados.
A luta da OAB é para que as sociedades sejam
inseridas no Simples, com aplicação de uma tabela
diferenciada, mais do que justa, para evitar prejuízos
futuros às pequenas sociedades de advogados.
Coordenação editorial
Três Comunicação e Marketing
Fotos
Arquivos OAB/AM
editoração eletrônica
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impressão
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tiragem
7.000 exemplares

DESENVOLVIMENTO
OAB/AM cria Comissão
para incentivar prática
da Arbitragem
O
presidente da OAB Amazonas, Alberto
Simonetti Neto, anuncia que a entidade
irá promover uma série de ações, no decorrer
do triênio 2013-2015, com o objetivo
de incentivar o desenvolvimento da
prática da Arbitragem, junto à categoria e ao Judiciário
amazonense. Para planejar e executar as atividades nessa
área, a OAB/AM acaba de instituir a primeira Comissão
de Arbitragem da Seccional, que contará com a
atuação permanente de uma equipe de dez advogados.
Simonetti Neto destaca que a Arbitragem vem
se mostrando como ferramenta importante para a resolução
de conflitos no Brasil, nos casos de direitos
patrimoniais. “A proposta é disseminar esse mecanismo,
como mais uma alternativa ao sistema Judiciário
estadual. A Arbitragem assegura vantagens para todos
os interessados – as partes, os advogados e a Justiça”,
frisou.
A Comissão de Arbitragem é presidida pelo
advogado Ney Bastos e tem como vice, Rayane Lins, e
como secretário, Pedro de Araújo Ribeiro. É composta,
também, pelos advogados Vicente Nogueira, João Bosco
Toledano, NatasjaDeschoolmeester, Mauro Cunha,
Eduardo Lima, José Ricardo Oliveira e Raineri Castro.
A prática é regulamentada pela Lei Federal nº
9.307 de 1996, a Lei da Arbitragem, e as decisões fundamentadas
nessa esfera do Direito têm o mesmo peso e
valor da Justiça comum. É exercida por instituições privadas,
voltadas para este fim. Para Ney Bastos, uma de
suas vantagens é a possibilidade de solucionar os conflitos
em menos tempo. “Quando as duas partes envolvidas
na situação optam pela Arbitragem para solucionar
o problema, é possível estabelecer o tempo máximo em
que a resolução deverá ser apresentada”, afirma. Casos
que poderiam durar até 10 anos na Justiça Estatal, podem
ser resolvidos em até seis meses, por meio da Arbitragem,
exemplifica o advogado.
Sobre o valor do serviço de Arbitragem nas instituições
privadas, Bastos salienta que essa atividade,
geralmente, é voltada para resolução de conflitos de alta
complexidade e que podem envolver valores de maior
importância. Por esse motivo, nem sempre o custo do
serviço de Arbitragem será menor para as partes, se
comparado ao pagamento de honorários advocatícios e
taxas no Judiciário. “O ganho maior é de tempo e eficácia”,
pontuou. A OAB Amazonas tem conhecimento
de apenas duas instituições que prestam serviços deste
tipo em Manaus, atualmente.
Ouvidoria tem novo canal de comunicação
A Ouvidoria-geral da OAB Amazonas está disponibilizando
mais um canal de comunicação com o público.
A partir de agora, os contatos com o setor poderão
ser feitos, também, pelo telefone 9152-2668. Atualmente,
os interessados podem entrar em contato com o ouvidorgeral
ou com os ouvidores assistentes, por meio do site
http://www.oabam.org.br ou pelo e-mail ouvidoria@oabam.org.br.
Na webpage, basta clicar no link ‘Ouvidoria’,
preencher os campos ‘nome’, ‘e-mail’, ‘assunto’ e enviar a
‘mensagem’.
O presidente da OAB Amazonas, Alberto Simonetti
Neto, explica que Seccional foi a primeira do Brasil a
se integrar ao sistema de Ouvidoria do Conselho Federal
da Ordem, no fim do ano passado, e ainda está em fase
de estruturação. Ele antecipa que, a partir de maio, a Ouvidoria
contará, também, com infraestrutura própria de
atendimento, na sede da entidade, ampliando as opções
de números para contato, incluindo telefones fixos, para
oferecer serviços com maior comodidade e conforto, aos
advogados e cidadãos em geral.
Desde o início de seu funcionamento, a Ouvidoria
da OAB Amazonas recebeu mais de 300 mensagens
eletrônicas. De acordo com o ouvidor-geral, Glen Wilde
Freitas, a maioria das solicitações é de dúvidas e perguntas
sobre processos e funcionamento da entidade e, algumas,
são reclamações e sugestões, que são encaminhadas aos
setores responsáveis, na instituição, para avaliação e adoção
das medidas cabíveis. A proposta é atender as demandas
de advogados, estagiários e de qualquer cidadão ou
membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário,
recebendo críticas, elogios, reclamações e denúncias sobre
os serviços da entidade, em cumprimento às finalidades
estatutárias.
Neste mês de abril, a equipe da Ouvidoria ficou
completa. Alberto Simonetti Neto nomeou todos os membros
da equipe que conta, atualmente, com 21 advogados,
que atuarão no triênio 2013-2015, sob a coordenação do
ouvidor-geral, com apoio do ouvidor-geral adjunto, Mário
dos Santos Ferreira Júnior. Os ouvidores assistentes são:
Natasja Deschoolmeester,Alexander Pereira, Armando
Freitas, Carlos César Negreiros, Eguinaldo Moura, Emília
Vieira, Eduardo Passos, Gina Romeiro, Helenita Batemarco,
Johnny Brito, João Ricardo Dixo Júnior, Lauro Augusto
Cavalcanti, Maria do Perpetuo Socorro Lago, Roberta Bezerra,
Raimundo Correa, Ieda Furtado, Rodrigo Lemos,
Hamilton Lucena Júnior, Mário Jorge Souza.
Manaus, Abril de 2013
NOTAS
www.oabam.org.br
Sociedades Advocatícias terão apoio
A OAB Amazonas criou, em abril, a Comissão
das Sociedades de Advogados, que tem como presidente
Leandro Benevides. Segundo ele, um dos objetivos da
iniciativa é fazer um estudo sobre o atual cenário social,
econômico e profissional desse segmento da Advocacia,
a fim de traçar um panorama e estratégias, que permitam
contribuir para o desenvolvimento dessas sociedades.
O Amazonas conta com cerca de 300 sociedades de
advogados constituídas. “Até esse número é uma coisa
que precisamos conhecer com maior precisão, com o
objetivo de auxiliar, por exemplo, na questão tributária”,
ressalta Benevides. O passo seguinte será a nomeação
dos membros da Comissão e a elaboração do Regimento.
Meio Ambiente ganhará aliada
A partir deste ano, a Comissão de Meio Ambiente
da OAB/AM irá reforçar suas ações, com o
propósito de fortalecer a atuação da Seccional na
área, que é de extremo interesse da sociedade. A presidente
da Comissão, Leila Almeida de Souza, destaca
que está em fase de planejamento uma série de atividades,
que serão encampadas no triênio 2013-2015.
Dentre as que ganharão destaque estarão encontros
com representantes de universidades, para abordar a
importância de incentivar a especialização na área de
Direito Ambiental. Também estará na pauta de ações
a orientação a pequenos empresários para prevenção
de crimes ambientais. A Comissão é composta por
nove membros.
Mudança de nomenclatura amplia atuação
A Comissão de Direito Digital e Eletrônico
passou a se chamar Comissão Especial de Direito da
Tecnologia e Informação e Inscrição da Advocacia
no Processo Digital. A mudança na nomenclatura
é uma adequação às ações do Conselho Federal da
OAB, que instituiu recentemente a Comissão Especial,
com atribuições ainda mais abrangentes.
De acordo com o presidente da Comissão
do Amazonas, Cássio França Vieira, a atuação dos
membros será voltada para incentivar o desenvolvimento
da certificação digital, promovendo ações
como workshops, para esclarecer dúvidas técnicas
dos advogados. Buscará, também, ampliar os debates
sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe),
além de incentivar a atualização dos profissionais da
Advocacia na área de Informática, para facilitar o
exercício da profissão.
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www.oabam.org.br Manaus, Abril de 2013
Projeto “OAB vai à Escola”
inicia ciclo de palestras
Palestras são ministradas por membros voluntários da Comissão, que foi criada especialmente para esta atividade
A
Seccional Amazonas deu início, em
abril, à edição 2013 do projeto “OAB
vai à Escola”, promovendo uma série
de palestras de orientação aos estudantes
da rede pública de educação.
vidades são coordenadas pela Comissão OAB vai à
Escola, nomeada através da portaria nº 006/2013,
de 19 de março, especificamente para esta atividade.
A Comissão tem como presidente, vice e
O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, secretária, respectivamente, os advogados Plí-
frisa que o objetivo do projeto é orientar adolesnio Morely, Arthemis Costa de Oliveira e Robercentes
e jovens para a convivência social, com base ta Marques Bezerra. Os membros titulares são
nos parâmetros da democracia, a fim de contribuir Bárbara Dias Cabral, Jhones Macário Da Silva
para o seu desenvolvimento intelectual e moral e, Muneymne; Josana Pessoa de Andrade Munds-
ainda, incentivar o exercício da cidadania. As atitock; Nelson dos Santos Júnior; Rosana Léa An-
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CIDADANIA
Cronograma de 2013 inicia pela Compensa
As ações do projeto “OAB vai à Escola” tiveram início
no dia 10 de abril, na Escola Estadual Benjamin Magalhães
Brandão, na rua Belo Horizonte, Compensa II, zona
Oeste de Manaus. No local, as ações foram coordenadas
pelos advogados Nelson dos Santos Júnior e Rosana Léa
Feitosa. No dia 25 de abril, as advogadas Josana Mundstock
e Vanessa Krichanã também realizaram palestra na
Escola Estadual Padre Pedro Gislandy, na Compensa I. A
programação se estenderá para os meses de maio e junho,
nesta primeira fase da edição 2013 do programa.
Estão agendadas palestras para os dias 23 de maio
e 19 de junho, também na Escola Pedro Gislandy. Já nos
dias 9 de maio e 5 de junho a programação se repetirá
na Escola Benjamin Magalhães Brandão, desta vez, para
outras turmas de alunos, incluindo o EJA. O projeto conta
com a parceria da Secretaria de Estado da Educação
(Seduc), que faz a indicação das escolas prioritárias para
receberem as programações. O projeto teve início no ano
passado e atua nas áreas da cidade com maior vulnerabilidade
social.
Iniciativa leva orientações
a adolescentes e jovens so-
bre convivência em socie-
dade, com base nos prin-
cípios da democracia, com
a proposta final de contri-
buir com o desenvolvimen-
to intelectual e moral deste
público e, ainda, incentivar
o exercício da cidadania.
tony Feitoza e Vanessa Bacellar Krichanã.
O presidente da Comissão, Plínio Nogueira,
destaca que as palestras são ministradas por advogados
voluntários e membros da Comissão. Ele
explica que o público alvo das ações são estudantes
dos ensinos fundamental, médio e da área de educação
de jovens e adultos (EJA), além de educadores.
Os participantes recebem noções de cidadania,
ética, Direito Civil, Constitucional, Consumidor,
Penal, Trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alunos dos ensinos fundamental, médio e de Educação de Jovens e Adultos assistem às exposições sobre temas diversos

ESPECIAL
O
presidente da OAB Amazonas, Alberto
Simonetti Neto, conduziu a solenidade
de entrega de carteiras para novos advogados,
no dia 17 de abril. Na ocasião,
prestou homenagem ao ex-presidente
da OAB/AM, Fábio de Mendonça, que recebeu o
diploma de membro honorário da entidade. Houve,
também, a fixação da fotografia de Mendonça, na galeria
de fotos dos ex-presidentes.
Fábio de Mendonça declarou-se “extremamente
honrado” com a cerimônia de entrega do diploma, que
considera “o momento alto, a coroação de uma caminhada
de muito trabalho e êxito”. Para Simonetti Neto,
o ex-presidente deixou a marca de muito trabalho em benefício
da categoria e, também, um grande legado para a
entidade: o sentimento de união, que propagou durante
sua gestão.
Na cerimônia, também foram entregues 53 carteiras
da OAB a novos profissionais da Advocacia, que
fizeram o juramento de perseguir o cumprimento da
Justiça e defender os princípios do Estado Democrático
de Direito. Confira lista nominal a seguir.
Manaus, Abril de 2013
Fábio de Mendonça recebe
diploma de membro honorário
Novos Advogados
ALCINARA MARQUES DOS SANTOS
ALEXANDRE MORAES DA SILVA
ALMINO LIMA SANTOS
ANA LUIZA DE SA GERLACH
ANDRE LUIS FERNANDES MARTINS
ANNY CAROLLINY MOREIRA C. DE ARAUJO
ANTONIO DE CARVALHO DOS SANTOS
BRUNO BENEVIDES FERREIRA
CARLOS DE CAMPOS NETO (ORADOR)
CAROLINA GOMES MAR
CLEONES DE MOURA SILVA
ELIZABETH REGINA MORAES MATIAS
FABRICIO DOS SANTOS LIMA
HEIDY NAINY CANTANHEDE BRANDÃO
HERBERTH PINHEIRO MAIA
JANETE MARIA NEVES DE SOUSA
JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO
JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO
JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA
JOÃO RODRIGO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
JORGE BRUNO DE MENEZES MAIA
JOYCE VIVIANE VELOSO DE LIMA
KAMILA NASCIMENTO NUNES
LARISSA SANTORO
LENOYH MENDES SALVADOR
LUCIANA DA CRUZ ESTEVES
LUCIANO MENEZES GADELHA
MARCELO DE SOUZA FERREIRA
MARCIA GILVANA PACHECO PERES
MARCIO LOBÃO SILVA
MARINEY NASCIMENTO SENA
MARLUCE BRAGA DE MENEZES
MAURICIO DE SANTIS
MAURICIO MIRANDA REIS
MICHELE ALVES MAIA CORRÊA
MONICA DE LUCENA PASSOS
MONIQUE VIEIRA DINIZ DE CARVALHO
NEAN JULES COSTA PEDROSO
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À esquerda, Simonetti Neto faz a entrega do diploma
ao ex-presidente Fábio de Mendonça; à direita, novos
advogados recebem a certeira da Ordem
NEILA APARECIDA DUARTE CORÁ
NILSETH DO NASCIMENTO CARDOSO
PATRÍCIA KELLY OLIVEIRA DE JESUS
RENNO ANDRADE VALER
RICARDO DE SOUZA GUIMARÃES
ROBERTO CLAUDIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
SABRINA LIMA DA COSTA
SAMUEL BEZERRA DE SOUZA
SANDRA ADAIR SOBANSKI
SIMON DE SOUZA GUIMARÃES BESSA
TAYANA DA SILVA ASSAYAG (JURAMENTISTA)
THALYTA VASCONCELOS DA SILVA
THAWANNY GARCIA MAIA
THIAGO ALLENDE SILVA DE LIMA
VALDELITA MARINHO DA COSTA
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Conselheiro defende tabela
diferenciada no Simples Nacional
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NACIONAL
O
Conselho Federal da OAB
declarou, por unanimidade,
apoio à inclusão das sociedades
de advogados no rol das pessoas
jurídicas beneficiadas pelo
sistema de tributação do Simples Nacional,
previsto no projeto de lei nº 467/2008 (altera
a Lei Complementar 123/2006), de autoria
da senadora (hoje ministra) Ideli Salvatti. O
conselheiro federal da OAB, pelo Amazonas,
Jean Cleuter Mendonça, relator da matéria,
destacou que a entidade é favorável à
“aplicação de uma tabela diferenciada, sem a
influência da folha de pagamento no cálculo
da alíquota, já que o trabalho de advogado é
intelectual e pessoal”.
Jean Cleuter esclarece que pela tabela
de tributação da Advocacia, prevista
no projeto de lei (Anexo V), para se chegar
à alíquota a ser aplicada, deve-se fazer uma
operação matemática, dividindo o valor do
faturamento dos últimos 12 meses pelo valor
da folha de salário e seus encargos. “Ocorre
que, pela fórmula apresentada, quanto menor
for a folha de salário, maior será a alíquota
do imposto”, observou.
Diante disso, a fórmula resulta desvantajosa
para os advogados que têm poucos
1) O senhor acredita que o Senado
irá apreciar e aprovar a proposta da OAB, para
o Simples?
Sim. É importante que o Congresso
Nacional aprove a proposta da OAB para inclusão
das sociedades de advogados no Simples
Nacional. O Conselho Federal da OAB
está trabalhando muito para a aprovação do
projeto. Aproveito o espaço para instar aos
advogados que conhecem os nossos representantes
no parlamento para expor sobre a
importância do projeto do Simples Nacional
para os advogados.
2) Havendo as adequações, quais
serão as vantagens do Simples para as sociedades
de advogados?
ou nenhum empregado, segundo concluiu
Jean Cleuter, ao defender a aplicação de tabela
diferenciada. “Sabe-se que a Advocacia
é um trabalho intelectual e pessoal, de modo
que grande maioria das sociedades de advogados
do Brasil conta com, no máximo,
uma secretária, tornando a folha de salário
baixa, isso para não falar dos profissionais
em início de carreira que, com dedicação e
esforço, mantêm seus escritórios sozinhos”,
defendeu.
Conforme concluiu o conselheiro, a
tabela apresentada não é ideal para os pequenos
escritórios, “pois pela folha de salário ser
diminuta, a alíquota a ser aplicada será alta
e essas pequenas sociedades não terão vantagem
em fazer opção pelo Simples”. Para Jean
Cleuter, essa é uma distorção que deve ser
corrigida no projeto, para evitar prejuízos futuros
às pequenas sociedades de advogados.
Em seu voto, o relator destacou que o sistema
proposto pelo PL 467 busca simplificar a
arrecadação dos tributos federais, estaduais
e municipais e, ao mesmo tempo, reduzir a
carga tributária das pessoas jurídicas que se
enquadram como microempresas ou empresas
de pequeno porte. (Com informações
da Assessoria de Imprensa da OAB Nacional)
Duas
perguntas
para:
Jean Cleuter Mendonça,
Conselheiro Federal da
OAB, pelo Amazonas
As dificuldades dos advogados são
muitas e uma delas é manter a contabilidade
em dia. O advogado é talhado para
defender seu cliente, portanto, a parte burocrática
atrapalha o andamento do escritório
jurídico. Desta forma, o Simples Nacional
irá diminuir drasticamente o tempo com a
tributação, pois a cobrança será unificada.
Com isso, as sociedades de advogados irão
pagar todos os tributos com apenas uma
guia de arrecadação, além da alíquota progressiva,
sendo de 4,5% para as sociedades
com faturamento anual até R$180 mil. Portanto,
não restam dúvidas de que o Simples
Nacional é de suma importância para Advocacia.

PREVENÇÃO
Manaus, Abril de 2013
www.oabam.org.br
OAB Amazonas cobra respeito
às prerrogativas, no interior
A
OAB Amazonas está realizando visitas técnicas
ao interior do estado, para monitorar
e cobrar o cumprimento dos direitos e prerrogativas
dos advogados. Como parte dessa
programação, que acontece também na capital
amazonense, o vice-presidente da entidade, Marco
Aurélio Choy, e o presidente da Comissão de Direitos e
Prerrogativas da entidade, Christhian Naranjo, realizaram
visita técnica ao município de Itacoatiara (distante 176
quilômetros de Manaus), no dia 11 de abril. As visitas irão
acontecer, também, nos municípios de Iranduba, Novo Airão
e Manacapuru, nesta primeira etapa da programação.
A programação em Itacoatiara incluiu reunião
com profissionais militantes no município. Os representantes
da OAB foram recebidos por advogados e pelo presidente
da Câmara Municipal, vereador Raimundo Silva,
no Fórum José Rebelo de Mendonça. Reunidos na sala da
OAB, instalada na instituição, os advogados deram suges-
Comissão da Mulher Advogada
coordena projeto de ressocialização
A Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas,
a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da
Assembleia Legislativa do Amazonas e representantes de
diversos órgãos governamentais e não-governamentais firmaram
parceria para implantar ações focadas na defesa dos
direitos da mulher, por meio do projeto “Humanizar para
Ressocializar”, a começar pela realização de um mutirão
de cidadania para mulheres encarceradas. Representantes
de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
estiveram reunidos, na Sala de Reuniões da Assembléia
Legislativa, em 25 de abril, para planejar as ações que serão
promovidas, como fruto da parceria, proposta, inicialmente,
pela Comissão da Mulher Advogada.
Participaram da reunião a secretária municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Goreth
Garcia; a presidente da Associação Brasileira de Mulheres
de Carreira Jurídica (ABMCJ) e desembargadora aposentada
do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Liana
Belém Pereira Mendonça de Souza; a vice-presidente da
ABMCJ-AM e promotora de Justiça titular da 33ª Promotoria
de Justiça, Especializada em Direito das Famílias e
Sucessões, Anabel Mendonça; a coordenadora do projeto
Reeducar/TJAM e juíza da 11ª Vara Criminal, Eulinete Tribuzy;
secretária executiva de Políticas para Mulheres/Segov,
tões e apresentaram as dificuldades para o exercício da Advocacia,
na cidade: o peticionamento eletrônico, a dificuldade
em conseguir vista dos autos e obter certidões em um
dos cartórios da Comarca. As queixas foram encaminhadas
aos setores responsáveis e a OAB está acompanhando a
solução dos casos apresentados.
“Nossa proposta é atuar de forma preventiva e
recolher informações sobre as dificuldades que os advogados
estejam enfrentando no exercício da profissão, no que
tange à violação de prerrogativas”, destacou Marco Aurélio
Choy. A partir dessa ação inicial, diz ele, é possível adotar
medidas administrativas, junto aos órgãos responsáveis, a
fim de prevenir e coibir irregularidades.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/
AM funciona em regime de plantão, 24 horas, sete dias por
semana. Os advogados que tiverem as prerrogativas profissionais
violadas podem efetuar denúncia à Comissão, por
meio do telefone do plantão: 9128-6082.
Encontro reuniu representantes de instituições, que irão
participar de ações voltadas para mulheres encarceradas
Márcia Álamo; a coordenadora da secretaria estadual de
Justiça e Direitos Humanos, Michele Custódio; o sub-corregedor
da Defensoria Pública, Ulisses Falcão; a represente da
Marcha Mundial de Mulheres, Francy Guedes; entre outros
gestores. “Fomos procurados pela Comissão da OAB-AM,
para que a Assembléia Legislativa, por meio de uma grande
parceria, pudesse participar da realização de ações em prol
Em Itacoatiara, Marco Choy e Christhian Naranjo foram
recebidos por advogados e autoridades do município
da mulher encarcerada, porque o sistema penitenciário do
país, infelizmente, não é ressocialista”, declarou a deputada
Conceição Sampaio, presidente da Comissão da Mulher,
das Famílias e do Idoso da Aleam.
A Semasdh já desenvolvia ações de cidadania nas
unidades prisionais. “E vamos reativar e ampliar esse serviço,
com as carretas da Mulher e a educação básica. Temos
toda a disposição para participar no que estiver ao nosso alcance,”
disse a titular do órgão, Goreth Garcia. Ela adiantou
que a Semasdh está redimensionando as ações relacionadas
à mulher, incluindo, um projeto de requalificação para 750
mulheres. “Vamos levar às unidades prisionais as ações de
cidadania que já realizamos nas comunidades, se possível,
junto com o grupo que encontramos aqui”, enfatizou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da
OAB-AM, Gláucia Soares, explicou que as entidades parceiras
apresentarão os projetos, que deverão ser inseridos em
uma programação maior, na próxima reunião do grupo,
que será no dia 17 de maio, às 10h, na Assembléia Legislativa.
“A intenção é realizar mutirão com a participação de
todas as entidades”, declarou. O segundo momento será a
realização de uma audiência pública, para que a sociedade
possa participar e opinar sobre essa questão. (Com informações
da assessoria de imprensa da Dep. Conceição Sampaio)
7

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ESPAÇO CULTURAL
Manaus, Abril de 2013
Frederico Veiga planeja novo
lançamento para 2014
Enquanto consolida o trabalho como escritor,
passados pouco mais de 13 meses do
lançamento do primeiro livro, intitulado
“O Judeu Mestiço”, o advogado Frederico
Veiga já está trabalhando na organização
da próxima publicação. O gosto pela literatura, aliado
à boa receptividade do romance, que marca o início
da sua trajetória no universo da produção literária
serve de incentivo para a nova criação. O segundo livro
terá como fio condutor um mergulho ainda mais
profundo sobre e temática da obra de estréia: “a aventura
da vida, o ser humano”, diz o autor.
Para quem imagina que o novo romance será
uma continuação do primeiro, engana-se. Trata-se de enredo
ainda em fase de desenvolvimento, mas que continuará
sendo uma expressão muito particular da visão de
mundo do autor. A meta, diz Veiga, é lançar a publicação
já no próximo ano.
Advogado, economista, procurador da Fazenda
Nacional aposentado e escritor, Frederico Veiga acumula
30 anos de experiência na militância da Advocacia, para a
qual deu contribuições importantes como, por exemplo,
a instalação da Advocacia Geral da União, no Amazonas,
em 1993, onde permaneceu como procurador-chefe, até
2003, quando se aposentou. A trajetória profissional e as
experiências pessoais dotaram o autor da autoridade necessária
para a criação de “O Judeu Mestiço”. “O romance
tem um mote jurídico, que envolve os personagens da
história e, de certa forma, retrata como se desenvolvem
os processos judiciais no Brasil”, frisou.
O autor ressalta que apesar da Justiça aparecer
como pano de fundo, em grande parte da obra, o âmago
do romance é o ser humano. “Toda a história foi elaborada
no sentido de desnudar, transparecer o homem latu
sensu e a sua aventura de viver”, destaca Veiga. O processo
de produção do livro, que demorou quatro longos
anos, demonstra a preocupação do escritor com a qualidade
do produto literário, que colocou à disposição dos
leitores.
O desenvolvimento da obra incluiu vasto período
de pesquisa sobre romantismo, literatura, história e
metodologias que permitiram ao autor criar um cenário
de verossimilhanças na sua narrativa temporal de cem
anos – 1890 a meados de 1990. Fatos marcantes da história
do Amazonas, como a época áurea da borracha, são
facilmente identificados pelo leitor. A narrativa gira em
“O romance ( O Judeu
Mestiço) tem um mote
jurídico, que envolve os
personagens da história
e, de certa forma,
retrata como se desenvolvem
os processos
judiciais no Brasil ”
torno da saga de uma família determinada a vencer as
dificuldades da vida e tem como protagonista o personagem
que dá título à obra.
Qualquer introdução ao romance, que não seja
feita pelo próprio autor, pode deixar a desejar e por um
motivo muito simples: “O Judeu Mestiço” traz prefácio assinado
pelo escritor, poeta e membro da Academia Amazonense
de Letras, o imortal Tenório Telles. E, como já não
bastasse, a obra foi editada pela professora, historiadora e jornalista
Etelvina Garcia, que também assina a orelha do livro.
O escritor também contou com o apoio e incentivo da irmã,
professora e poeta Artemis Veiga.
Na apresentação, Tenório Telles diz que o romance
é um painel histórico da vida política amazonense e brasileira,
dos últimos cem anos, lembrando que a literatura é a
expressão artística que nasce do diálogo do criador com a
vida. “O Judeu Mestiço é mais do que um romance – é um
testemunho de Frederico Veiga sobre o seu tempo e sobre a
condição humana: no que tem de belo e grande, e também
de inautêntico e desumano”.
Quem ainda não teve acesso ao livro, “O Judeu Mestiço”
está à venda nas melhores livrarias de Manaus, dentre
as quais, Valer, Saraiva, Concorde, Bemol, entre outras.
www.oabam.org.br
Advogado fala sobre a primeira obra, que considera a
realização de um sonho, e já anuncia o próximo trabalho
Para divulgar o seu trabalho artístico no ‘Espaço Cultural’, entre em contato com a reportagem pelo
e-mail trescom.am@gmail.com.
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www.oabam.org.br Manaus, Abril de 2013
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ARTIGO
Hileano Praia é advogado,
professor universitário, especialista
em direito Civil, Processo Civil, Trabalho
e Previdenciário e doutorando
em Direito pela Universidade Católica
de Santa Fé – UCSF – Argentina.
Pirataria, não!
Há tempos os produtos pirateados
são livremente comercializados nas
ruas e avenidas das cidades brasileiras,
em um flagrante desrespeito às
normas estabelecidas, bem como a
todos aqueles que buscam exercer a atividade comercial
de maneira lícita e moral.
Notadamente, no caso da comercialização dos
produtos pirateados, não estamos diante apenas de
mais um produto vendido pela chamada economia
informal, mas sim do cometimento do ilícito penal,
denominado violação de direito autoral, crime este
tipificado no Código Penal Brasileiro, artigo 184 e
seus parágrafos, que prevê uma pena de reclusão de
um a quatro anos e multa. Outrossim, em se tratando
de produto de procedência estrangeira, não sendo
apresentada documentação necessária, poderá incidir
em crime de contrabando tipificado no artigo 334 do
referido Código.
Diversas são as implicações nefastas da comercialização
dos produtos pirateados, além da criminal
acima abordado, temos a questão tributária, onde tais
produtos são comercializados sem o recolhimento de
qualquer tributo, causando enormes prejuízos aos cofres
públicos e, por conseqüência à própria população,
vez que inexistindo tributos recolhidos, a mesma perde
em serviços públicos que poderiam ser custeados
por tais tributos.
Outro efeito pernicioso desse tipo de comércio
vem a ser o de natureza laboral, haja vista que a
informalidade gera postos de trabalho sem o devido
resguardo legal ao trabalhador, onde o governo mais
uma vez perde receita, na medida em que não são re-
colhidas as verbas oriundas das obrigações previdenciárias
e fundiárias pertinentes às relações empregatícias.
No ordenamento jurídico pátrio, existe Lei específica
acerca do direito autoral. Trata-se da Lei nº
9.610/98, que regula direitos e obrigações pertinentes
a matéria, com sanções de natureza civis administrativas
e judiciais, que são cumulativas às sanções de
natureza penal.
A própria população é prejudicada com o
comércio pirata, pois atraída pela falsa aparência de
vantagem econômica, acaba por adquirir um produto
sem procedência e, portanto, sem qualquer tipo de
controle pelas autoridades legalmente constituídas.
Ressaltamos que o comerciante legalmente
instalado, que gera emprego, renda e tributos, é o
mais prejudicado com a pirataria, uma vez que enfrenta
uma concorrência desleal, de alguém que não
tem qualquer comprometimento ou responsabilidade
com o produto comercializado, bem como com a sociedade,
não sendo poucos aqueles comerciantes que
já sucumbiram, fechando suas portas em virtude do
problema ora abordado.
Na legislação brasileira existem diversas formas
de combate à pirataria, sendo certo, que inúmeros
são os prejuízos causados pela comercialização de tais
produtos, não somente ao governo, como também aos
comerciantes e a população como um todo, portanto,
necessita-se de uma mobilização organizada para acabarmos
com a hipocrisia e exigirmos o simples cumprimento
da Lei pelas autoridades competentes, como
maneira de preservamos a geração de emprego, renda,
tributos e o bem estar social.

CAIXA DE ASSISTÊNCIA
A
presidente da CAA/AM, Denize Aufiero,
participou do XXVII Encontro Nacional
dos presidentes das Caixas de Assistência
dos Advogados, realizado, em Brasília, na
sede do Conselho Federal, em abril. O evento
foi conduzido pelo coordenador nacional da Concad,
Paulo Marcondes Brincas, e contou com a participação de
representantes de todas as Caixas de Assistência do País.
O evento contou, também, com a participação do
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado,
que anunciou importante iniciativa da entidade para garantir
o acesso dos advogados brasileiros ao Processo Judicial
eletrônico (PJe): a instalação de núcleos de inclusão
digital em todo o País pelo sistema OAB. A instalação dos
núcleos de inclusão digital será coordenada pelo Conselho
Federal da OAB, em parceria com a Coordenação Nacional
das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), o
Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos
Advogados (FIDA), as Escolas Superiores de Advocacia
(ESAs) e as Seccionais da OAB.
Manaus, Abril de 2013
Começa a Copa dos Advogados
Os jogos da primeira edição da Copa dos
Advogados Amazonas – Futebol Society –
Taça Iran dos Santos Barbosa tiveram início
em 6 de maio, na quadra coberta Happy
Day de gramado sintético, localizado
a Avenida Max Teixeira, n° 1551. O campeonato seguirá
até o dia 30. A competição é uma iniciativa da Caixa de
Assistência dos Advogados do Amazonas (CAA/AM),
com apoio da OAB Amazonas.
De acordo com a presidente da CAA/AM, Denize
Aufiero, o evento tem o objetivo de promover a qualidade
de vida aos profissionais da Advocacia, através
do estímulo a prática de atividade física, esporte e lazer,
como forma de combate ao estresse, doenças ocupacionais,
desgastes físico e mental, além de potencializar a
integração entre profissionais da categoria.
O evento esportivo é organizado pela Comissão
de Esporte e Lazer e é voltado para advogados, estagiários
e dependentes dos associados da CAA/AM. A competição
tem apoio do Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SE-
JEL), Capital Rossi Vendas e Dabela Despachantes.
Uma das inovações trazidas pela competição são
os nomes dos times que fazem referência a termos do
universo jurídico. Entre as equipes que se inscreveram
para disputa estão Alvará de Soltura, Recurso Extraordinário,
Habeas Corpus, Apelação, Jurisprudência, Prerrogativa,
Mandado de Segurança, Rese, Pensão Judicial,
Reclamação Trabalhista, Embargos e Contestação.
Programação – No dia 6 de abril, a CAA/AM
realizou o pré-lançamento do campeonato, que reuniu
No pré-lançamento, Comissão organizadora apresentou requisitos técnicos e detalhes da competição
representantes da comissão organizadora e parceiros.
A reunião, coordenada pela presidente da Caixa de
Assistência dos Advogados, Denize Aufiero, e o vice,
Messias Sampaio, coordenador geral do torneio, contou
com a presença do presidente da Ordem dos Advogados
do Amazonas – OAB/AM, Alberto Simonetti Neto,
acompanhado por membros da diretora, vice-presidente
Marco Aurélio Choy e a secretária geral, Ida Márcia
Benayon, e autoridades como o coordenador geral da
Unidade Gestora Municipal dos Projetos da Copa do
Mundo 2014, Bernardo Monteiro de Paula.
No encontro, foram debatidos, entre outros assuntos,
o fortalecimento e ampliação dos serviços das Caixas
de Assistência, além da modernização e expansão dos
convênios.
www.oabam.org.br
No evento, foram definidos os integrantes das
comissões técnica e disciplinar, arbitragem e coordenação
dos jogos. Houve, também, a apresentação do
regulamento geral do campeonato e o lançamento da
identidade visual do torneio. No dia 26 de abril, houve
encontro técnico, em que a programação incluiu entrega
de kits às equipes participantes.
Outras informações sobre a competição podem
ser obtidas na Comissão de Esporte e Lazer da
CAA/AM, pelos telefones 8120-0143, 3633-5018 ou
3234-1845.
Presidentes das Caixas de Assistência reúnem-se em Brasília
Encontro de dirigentes fortalece ações em âmbito
nacional e a integração entre as unidades das Caixas
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www.oabam.org.br Manaus, Abril de 2013
BALANÇO CAA/AM
Caixa fecha 60 novos convênios
em apenas 3 meses de gestão
A
CAA/AM celebrou 60 novos convênios
em benefício dos associados, em apenas
três meses. Os novos parceiros formam
uma rede de serviços nas áreas de saúde,
educação, negócios, estética e moda, que
estão disponíveis para os associados com preços diferenciados.
Ao todo, já são 214 convênios disponíveis
para a categoria e há, ainda, mais de 30 em processo
de negociação para o mês de maio, conforme antecipa
a presidente da CAA/AM, Denize Aufiero.
“O empenho para garantir e diversificar os serviços
oferecidos à classe tem sido constante. De janeiro
a março deste ano, foram firmados convênios, que colocam
à disposição dos advogados e seus dependentes
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serviços de grande relevância”, destacou a presidente. As
parcerias fechadas reforçam o comprometimento da gestão
da CAA/AM, triênio 2013-2015, em trazer mais serviços
de qualidade para os advogados e seus familiares.
Entre os convênios firmados, importante destacar
a assinatura do convênio com o Hospital Santa Júlia,
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