Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

e a recusa de direitos econômicos, sociais e culturais incluindo
o direito à saúde.(ONU. Declaração sobre Direitos Humanos,
Orientação Sexual e Identidade de Gênero, 2008, Artigo VI)
A homossexualidade é uma orientação sexual 5 , que constitui mais uma das possibilidades de
práticas sexuais, sendo assim não deveria de modo algum ser crime, entretanto a realidade nos
mostra um painel diferente. A associação internacional de Gays e lésbicas - ILGA, publicou
em maio deste ano um relatório sobre homofobia de Estado no mundo, nele consta que em 80
(oitenta) países os chamados “atos homossexuais” são considerados ilegais e em cinco a
homossexualidade é punida com pena de morte.
Entretanto, mesmo em países onde não há uma legislação contrária e até onde há um
reconhecimento da legalidade das relações homossexuais, a homofobia se faz presente como
uma prática cultural reiterada constantemente na sociedade. Nos Estados Unidos é proibido a
gays e lésbicas assumidos servir as Forças Armadas, a política do “don’t ask, don’t tell, algo
como não pergunte e eu não respondo, está, segundo o Presidente Barack Obama, com os dias
contados. Eleito com grande apoio dos homossexuais, o presidente estadunidense prometeu
dar o retorno esperado no campo jurídico e social. No Brasil não há leis para adoção ou
direitos previdenciários, sendo estas questões que necessitam da interpretação de cada
magistrado. Além da negação dos direitos, não cessam os assassinatos, espancamentos,
estupros e um grande conjunto de violências que têm base na discriminação sexual. O Grupo
Gay da Bahia – GGB, primeira entidade de luta dos direitos homossexuais da América Latina,
realiza desde 1980 um estudo que mapeia os assassinatos de homossexuais no Brasil, país
que, segundo o GGB, lidera o ranking mundial deste tipo de crime, seguido de México e
Estados Unidos. Somente no ano de 2004 foram 159 (cento e cinquenta e nove) assassinatos
por motivo de homofobia, segundo os dados levantados pela pesquisa. São pessoas que
morreram por ser gays, lésbicas, bissexuais, travestis etc. Ou seja, morreram por não ser
heterossexuais. O estudo ainda aponta que este crime vem crescendo, desde o início do
trabalho o GGB já catalogou, com o auxílio dos meios de comunicação, 2.998 (duas mil
novecentos e noventa e oito) mortes. Apesar de campanhas e planos estratégicos como o
Programa do Governo Federal Brasil sem Homofobia 6 , o percentual dos crimes que têm como
5 O termo orientação sexual é considerado mais apropriado do que opção ou preferência sexual devido a estudos
que apontam: a tendência sexual começa a se delinear ainda na infância, por volta dos sete anos quando ainda
não se constitui como uma opção baseada em escolhas, sendo assim uma orientação.
6 O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o Governo
Federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à
discriminação homofóbicas.