Propostas Comitê de Ater.pdf - Asbraer

PROPOSTA DO COMITÊ DE ATER PARA A REALIZAÇÃO DA
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL
O Comitê de Ater em sua 17º Reunião Ordinária, realizada nos dias 25 e 26 de julho
deste ano, atendendo a deliberação do Condraf, tratou da realização da Conferência
Nacional de Ater.
Desta forma, finalizou a elaboração da Proposta de Regimento Interno para a
Conferência, a qual havia sido trabalhada ao longo do ano de 2010; e a realização da
Conferência de Ater no ano de 2011.
Definiu como Tema da Conferência “ATER Pública para a Agricultura Familiar e o
Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural”, e os seguintes eixos temáticos:
1. Ater no Desenvolvimento Rural Sustentável;
2. Ater para a diversidade da Agricultura Familiar;
3. Ater e as políticas públicas;
4. Gestão e financiamento dos serviços de Ater;
5. Qualificação da demanda e oferta dos serviços de Ater;
6. Metodologia de Ater – abordagem para fazer extensão rural.
(*) Ver Regimento Interno anexo.
Em relação a proposta de realização da Conferência de Ater em 2011, apresentamos ao
Condraf os argumentos que contribuíram para esta definição:
1. A Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 orienta a alocação dos recursos de Ater
por dois anos – 2010 e 2011;
2. Os instrumentos instituídos pela referida Lei – Pronater e Chamada Pública –
criaram um novo ambiente para a operacionalização dos recursos e da execução
da Ater;
3. O fato da não realização da Conferência de Ater em 2010, além de não colaborar
com a formulação do PPA 2012-2015, não permitiu uma análise adequada da
operacionalização da Ater no ambiente da referida Lei;
4. Por outro lado, a Ater vem ganhando importância no processo de implementação
de políticas públicas;
5. O crescimento das políticas de inclusão do Governo Federal, que se somam às
políticas dos governos estaduais e municipais faz aumentar a pressão sobre os
serviços públicos de Ater, em uma razão geométrica;
6. Ainda, é consenso entre os executores e o público de Ater que é urgente a
necessidade de organizar e qualificar a demanda e a oferta destes serviços;
7. Considerando que este é o primeiro ano do Governo Dilma, a realização da
Conferência em 2011 permitirá implementar e demonstrar os seus resultados ao
longo dos próximos três anos;
8. Deve se levar em conta que o ano de 2012 será de eleições municipais, o que
dificultará a realização de eventos envolvendo estados e municípios.
9. Finalmente, é sabido que os dois últimos anos de mandato não são adequados
para se fazer mudanças, mas sim para consolidar o que foi iniciado no primeiro
ano.

Encaminhamentos necessários à realização da Conferência Nacional de Ater:
1. Aprovar, em caráter de urgência, o Regimento Interno e instalar as comissões
previstas;
2. A imediata dotação orçamentária para a Conferência Nacional de Ater;
3. Iniciar os procedimentos administrativos necessários à realização das
conferências;
4. Definir o apoio financeiro e negociar com estados e municípios a infraestrutura
necessária para as conferências municipais, territoriais e estaduais;
5. Articular e mobilizar com os ministérios, Estados e conselhos estaduais as
providências para a realização da Conferência.
Comitê de ATER do Condraf
Brasília, 26 de julho de 2011