Revista ed.95 - Crea-RS

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Engenheiro Civil
Luiz Alcides Capoani
GeStão 2009/2011 e 2012/2014
MAR/ABR’13 | 95
LegIsLAção InAdequAd
contRA IncêndIo e pânI
tragéd
Muitos foram os motivos que nos levaram a aceitar o desafio de ser presidente
do CREA-RS, entre os quais a necessidade de agilização, racionalização,
otimização, descentralização, melhorias na estrutura física, atendimento eficaz
e eficiente aos profissionais e empresas, melhorias na fiscalização e combate ao
exercício ilegal nas obras e serviços profissionais, valorização de nossas profissões
e aproximação do Conselho e profissionais da sociedade.
Víamos que o Conselho era esquecido nos debates sobre as questões que
importam aos profissionais da área tecnológica; em relação à saúde, ouvia-se
o Cremers, em questões políticas, a OAB.
Na hora de ouvir sobre temas exclusivos de nossas profissões, geralmente
eram chamados políticos, leigos, representantes da defesa civil, dos bombeiros,
do Ministério Público (MP), entre quaisquer outros que opinavam na mídia,
porém ainda que revestidos da maior boa vontade, quase sempre lhes faltando
o principal: atribuição profissional e conhecimento técnico.
Ultimamente, isso ocorre com menos frequência, resultado de muito trabalho,
dedicação, transparência, isenção, superação, coragem e luta na busca
da ocupação dos espaços de opinião técnica, graças ao apoio da ampla maioria
de nossos profissionais e da sociedade gaúcha.
Estivemos em Santa Maria, assistimos, sentimos e não há como esquecer
a tristeza que vimos nos olhos das famílias que lá estavam para reconhecer seus
parentes e o sofrimento coletivo. Jamais esqueceremos o sentimento de impotência
ao nada podermos fazer para ajudar outro ser humano que estampava
no rosto a dor, em seu sentido pleno.
A tragédia não foi uma fatalidade e sim resultado de uma sucessão de erros
que culminou na morte, até agora, de 241 jovens, muitos estudantes e profissionais
da área tecnológica que tiveram seus sonhos dizimados, causando sofrimento
coletivo a todos os gaúchos, brasileiros e tendo repercussão mundial.
O modelo ora adotado, desde agosto de 1997, através da Lei Estadual 10.987,
que institui as normas técnicas de prevenção e proteção contra incêndio, constante
no Decreto 37.380, de abril de 1997, alterado pelo Decreto 38.273, de
março de 1998, que novamente aprova as normas técnicas de prevenção contra
incêndio e pânico. No nosso entender é complexo e incorpora problemas
de uniformidade nas exigências, dando margem à possibilidade de que PPCIs
sejam elaborados por leigos, sem exigência de projetos e responsável técnico,
com a devida ART, e sem ser discutido com quem tem o conhecimento técnico-científico,
que são os mais de 65 mil profissionais do CREA-RS.