Pauta da Sessão Ordinária n - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)Súmula da Reunião Ordinária n° 981, da CÂMARA DE ENGENHARIA CIVILData: 25, 26 e 27 de setembro de 2009Local: Santa Maria – RSPARTICIPANTES:Coordenador : Eng. Civil Jorge Alberto Albrecht FilhoCoordenador Adjunto : Eng. Civil Volnei Pereira da SilvaMembro : Geógrafo André Luis Queiroz AraujoMembro : Eng. Civil Christiane Brisolara de FreitasMembro : Eng. Civil Elizabeth Trindade MoreiraMembro : Eng. Civil Gerson SonaglioMembro : Eng. Civil Eudes Antidis MissioMembro : Téc. Edificações Flávio PezziMembro : Eng. Civil Jefferson Luiz de Freitas LopesMembro : Eng. Civil João Luis de Oliveira Collares MachadoMembro : Eng. Civil Jorge Augusto Peres MoojenMembro : Geógrafa Rosane VilasbôasMembro : Eng. Civil Lélio Gomes BrodMembro : Eng. Civil Lia Maria Herzer QuintanaMembro : Eng. Civil Luis Fernando Castro do AmaralMembro : Eng. Civil Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraMembro : Eng. Civil Ismael da Silva BiccaMembro : Eng. Civil Nelson Kalil MoussalleMembro : Eng. Civil Silverius Kist JúniorInsp. Chefe de Sta. Cruz do Sul : Eng. Civil Auro SchillingMem. Comissão Lajeado : Eng. Civil Daniel KleinCoord. Comissão Lajeado : Eng. Civil Claudia DiehlCoord. Comissão Santa Maria : Eng. Civil Eduardo TocchettoInsp. Chefe Santa Maria : Eng. Civil Adelson Rodrigues GonçalvesInsp. Secretário Santa Maria : Eng. Mec. Nilton Vanderlei RodriguesDiretor Adminis. Mútua – RS : Eng. Civil Mélvis Barrios JúniorPresidente CREA –RS : Eng. Civil Luiz Alcides CapoaniAssessora Téc. da Câmara : Eng. Civil Regina Figueiredo Pinto da CunhaAssistente Administrativa : Vera Regina MendonçaAuxiliar AdministrativaElaine Lourdes Azeredo ViegasJustificaram previamente a ausência os conselheiros: Alberto Stochero, Alcimar da Rocha Lopes, Antonio CarlosRossato e seu suplente Vinícius Teixeira Galeazzi, Carlos Giovani Fontana e sua suplente Nádia Tannous, EdivalSilveira Balen, Emídio Marques Ferreira, Evandro Krebs Gonçalves, Francisco Carlos Bragança de Souza e seusuplente Daniel Lena Souto, José Ascânio Vilaverde Moura, José Homero Finamor Pinto, Júlio César TouguinhaAlmeida e seu suplente Luiz Antônio Bragança da Cunda, Luiz Inácio de Souza Sebenello e seu suplente RobertoDonadel Tochetto, Marcos Fernando Uchôa Leal e seu suplente Rodrigo Salomoni, Mário Cézar Macedo Munró,Milton Dupont e Ricardo Scavuzzo Machado. Não justificaram a ausência os conselheiros: Jacques GonçalvesBarbosa e Augusto Portanova Barros.Dia 26 de setembro de 2009, o Coordenador da CEEC Jorge Alberto Albrecht Filho apresentou os membros dasInspetorias presentes e após, deu a palavra ao Presidente Luiz Alcides Capoani.01. Verificação do quorum02. Aprovação das Súmulas nº 980Conclusão: Não foi colocada para aprovação.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)3. ANÁLISE DO EXPEDIENTE3.1 PARA CONHECIMENTO3.1.1 REFERÊNCIA : Ata da Reunião da Comissão de Engenharia Civil daInspetoria do CREA de BagéOBS : A reunião aconteceu em 28/08/2009CONCLUSÃO: Ciente.3.1.2 REFERÊNCIA : Decisão PL/RS – 094/2009 – Datado 11/09/2009ASSUNTO: Decidiu revogar o Ato Normativo nº 2, de 23/11/2001, emconformidade com o § 2º do art. 4º da Resolução doConfea nº 1000 e instituir Grupo de Trabalho para estudarum novo instrumento administrativo destinado a permitirque o Crea – RS fiscalize o correto exercício profissional ea efetiva assistência técnica na prestação de serviços àsociedade, visando a coibir a prática do acobertamento eestreitar o acompanhamento dos profissionais quevenham a apresentar alguma irregularidade em suaconduta profissional.CONCLUSÃO: Ciente. Foram indicados os Cons. Silverius Kist Júnior eElizabeth Trindade Moreira e o Eng. Civil Auro Schillingque aceitou o convite.3.1.3 REFERÊNCIA : e-mail do Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho – Datado:18/09/2009ASSUNTO: Encaminha parecer do Depart. Jurídico do CREA – RS, arespeito das informações solicitadas e enviadas peloCREA à Receita Federal.CONCLUSÃO: Ciente.3.2 PARA MANIFESTAÇÃO3.2.1 REFERÊNCIA : ART de Cargo e FunçãoRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.3.2.2 REFERÊNCIA : Memo Interno nº 31/2009 da Comissão de ÉticaProfissional – Datado 11/09/2009ASSUNTO: Comunica que foi deliberado que o relatório da Comissãode Ética seguirá rigorosamente os ditames do artº 27 daresolução 1004/03 e que não irão mais conter sugestãode sanção, como vinha sendo adotado até então.CBomunica também que pese não haver obrigatoriedadede comunicar ao denunciado sobre a protocolização dedenúncia contra a sua pessoa, entende-se que não háprejuízo à tramitação pessoal expedir tal comunicaçãoantes do recebimento da denúncia propriamente dito.Adotando-se a comunicação, evitará surpresa aodenunciado, caso, posteriormente, havendo recurso ocontra arquivamento, por exemplo, ser este citado paracontrarazoar o referido recurso.CONCLUSÃO: Ciente.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)4. COMUNICADOS -4.1 REPRESENTANTES DAS COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHOS4.1.1 REFERÊNCIA : Comissão de Orçamentos e Tomada de ContasRELATOR: Cons. Alcimar da Rocha Lopes e Jorge Alberto AlbrechtFilhoCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.2 REFERÊNCIA : Comissão de Renovação do TerçoRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.3 REFERÊNCIA : Comissão de Ética ProfissionalRELATOR: Cons. Mario Cezar Macedo MunróCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.4 REFERÊNCIA : Comissão de Meio AmbienteRELATOR: Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.5 REFERÊNCIA : Comissão EditorialRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.6 REFERÊNCIA : Comissão de ConvênciosRELATOR: Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.7 REFERÊNCIA : Comissão de Educação e Atribuição ProfissionalRELATOR: Cons. Christiane Brisolara de FreitasCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.8 REFERÊNCIA : Coordenadoria das InspetoriasRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.2 GERAIS4.2.1 ASSUNTO : Comissão Multicameral PPCIRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoOBS: O Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho sugeriu a formaçãode uma Comissão Muliticameral para tratar sobre PPCI. Ena presença do Presidente Luiz Alcides Capoani reforçouestá sugestão que foi aceita.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.2 ASSUNTO : Normas de Fiscalização e Deliberações das CâmarasRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoOBS: O Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho comunicou que FOIsolicitado ao Gabinete que as Normas de Fiscalização eDeliberações das Câmaras Especializadas sejamencaminhadas ao Plenário do Conselho. E na presença doPresidente Luiz Alcides Capoani enfatizou está solicitação,tendo em vista vários assuntos deverão ser tratados peloPlenário, como por exemplo: restauro, acessibidade.CONCLUSÃO: Ciente.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)4.2.3 ASSUNTO : Anteprojeto de Resolução de Sustentabilidade do SistemaRELATOR: Presidente Luiz Alcides CapoaniOBS: O Sr. Presidente Luiz Alcides Capoani comunicou que omérito do anteprojeto já foi aprovado.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.4 ASSUNTO : Taxas dos bancos Banrisul e Caixa Econômica FederalRELATOR: Presidente Luiz Alcides Capoani.OBS: O Sr. Presidente comunicou as diferenças das taxas dosdos bancos Banrisul e Caixa Econômica Federal.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.5 ASSUNTO : Campeonato GaúchoRELATOR: Presidente Luiz Alcides Capoani.OBS: O Sr. Presidente comunicou extra oficialmente que noCampeonato Gaúcho já serão necessários laudos técnicosreferentes ao estádios de futebol. Salientou que nem todosos profissionais estarão habilitados, existirão critérios paraesta seleção de profissionais, terão que ter experiência eas entidades de classe deverão fornecer cursos aosprofissionais sobre o tema.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.6 ASSUNTO : Projeto de Resolução ART – Acervo TécnicoRELATOR: Presidente Luiz Alcides Capoani.OBS: O Sr. Presidente comunicou que na próxima plenária serápautado. Solicitou que a CEEC discutisse o anteprojeto deResolução ART – Acervo Técnico. Será pautado nareunião de Plenária do Confea do dia 29 de outubro de2009.CONCLUSÃO: Ciente. Foi designado a Cons. Lia Maria Herzer Quintana.Encaminhou-se para a próxima reunião.4.2.7 ASSUNTO : Seminário das InspetoriasRELATOR: Presidente Luiz Alcides Capoani.OBS: O Sr. Presidente comunicou, a respeito da solicitação doGT Parlamentar em participar do Seminário dasInspetorias, e que não foi aceito a presença dos Grupos deTrabalho no referido Seminário. O Cons. Eudes AntidisMissio comentou sobre a importância do encontro dosInspetores com as Prefeituras Municipais pequenas, com oobjetivo de ensinar aos leigos da fiscalização destesmunicípios, fazendo com que a fiscalização ficasseconfirmada quando solicitada a participação da Inspetoriado Crea-RS mais próxima. Declarou que se sentecontrariado com esta decisão. O Sr. Presidente comunicouque não faz a pauta dos Seminários das Inspetorias e nãogostaria de interferir na referida pauta.CONCLUSÃO: Ciente.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)4.2.8 ASSUNTO : Relato Eletrônico de ProcessosRELATOR: Presidente Luiz Alcides Capoani.OBS: O Sr. Presidente elogiou a iniciativa dos funcionários aorealizar esta ferramenta de trabalho e declarou que temque ser implantado o relato eletrônico de processos. Nestaoportunidade, vários conselheiros e membros dasInspetorias se manifestaram sobre a descentralização.CONCLUSÃO: Ciente. A Cons. Lia Maria Herzer Quintana solicitou serincluída na listagem dos conselheiros que tem interesse noLap top.4.2.9 ASSUNTO : Tabela da taxa da ARTRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho se dirigindo ao Sr.Presidente.OBS: Comunicou que em outros regionais as tabelas dehonorários das entidades de classe são registradas noConselho, considerando como cálculo da taxa da ART ovalor do contrato, tendo estas tabelas de honorários comoparâmetro.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.10 REFERÊNCIA : Seminário – ART e Registro de Atestado TécnicoRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho se dirigindo ao Sr.Presidente.OBS: Comunicou a pauta do Seminário – ART e Registro deAtestado Técnico.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.11 ASSUNTO : REFRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho se dirigindo ao Sr.Presidente.OBS: O que fazer com os processos em tramitação? O que ficano lugar do Regime Especial de Fiscalização? Nestaoportunidade, o Cons. Eudes Antidis Missio realizou umdesabafo: Existem vários processos de autuação e éticaprofissional, demonstrando que os profissionais sãodesrespeitados em comparação a outra época e chamouatenção de como os médicos e advogados prestigiam seuspares. Hoje o Conselho penaliza os profissionais.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.12 ASSUNTO : Agradecimento do presidente Luiz Alcides CapoaniRELATOR: Presidente Luiz Alcides CapoaniOBS: Sr. Presidente agradeceu o convite e leva subsídios destaCâmara e dos participantes das Inspetorias para colocarem prática e declarou atender com maior prazer a todos.CONCLUSÃO: Ciente.4.2.13 REFERÊNCIA : Reunião Zonal CentralRELATOR: Cons. Silverius Kist JúniorOBS: Comunicou sobre a reclamação das Inspetorias em relaçãoaos processos de registro de empresa da CEEC que estãoretornando com falha devido as ARTs de cargo e função,campo honorários não estarem preenchidas com o valor,pois muitos profissionais usam o campo contrato.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)CONCLUSÃO: Ciente. Ficou de ser verificado o retorno destes processos.4.2.16 REFERÊNCIA : Reunião Zonal CentralRELATOR: Cons. Silverius Kist JúniorOBS: Comunicou sobre a reclamação das Inspetorias em relaçãoaos processos de consulta de fiscalização não havendoretorno aos agentes fiscais.CONCLUSÃO: Ciente.5. DOCUMENTOS DISTRIBUÍDOS5.1 REFERÊNCIA : Decisão Normativa Nº 83, de 26/09/2008ASSUNTO: Decisão Normativa nº 83 que dispõe sobre procedimentospara a fiscalização do exercício e das atividadesprofissionais referentes a monumentos, sítios de valorcultural e seu entorno ou ambiência.RELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.5.2 REFERÊNCIA : Oficio Circular 4280 – Confea – Datado 04/12/2008ASSUNTO: Constitui grupo de trabalho no âmbito do Plenário doConfea, que tem como objetivo estabelecer limites deatribuições para projetos de instalações elétricas,especificamente para os profissionais EngenheirosEletricistas, Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Civis eArquitetos Urbanistas.OBS: IMPORTANTERELATOR: Coordenador Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.5.3 REFERÊNCIA : e-mail encaminhado pela Ouvidoria Geral do Crea-RS,enviado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA) – Datado 03/04/2009ASSUNTO: Encaminha Consulta Pública nº 13, com proposta deresolução dispondo sobre a regulamentação dosprocedimentos de análise, avaliação e aprovação dosprojetos físicos de estabelecimentos de saúde peloSistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).OBS: Os interessados em colaborar com a construção da normatêm dois meses para enviar críticas e sugestões à Anvisa.RELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.5.4 REFERÊNCIA : Consulta nº 005/09 e e-mail enviado pelo Cons. JoséHomero Finamor Pinto – Datado 12/05/2009ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei nº 3535/2008 que institui aPolítica Nacional sobre Mudança do Clima e dá outrasprovidênciasRELATOR: Cons. Jorge Augusto Peres MoojenOBS:: Prazo: 14 de junhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.5.5 REFERÊNCIA : Deliberação n. 01/2009 – Câmara de ArquiteturaASSUNTO: AcessibilidadeRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião. Foi redistribuídopara o coordenador.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)5.6 REFERÊNCIA : e-mail enviado pelo Analista de Processos da CâmaraIndustrial Sávio Pacheco Melo – Datado 04/09/2009ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei nº 1.181 – D de 2003 queestabelece a política nacional de segurança de barragensdestinadas à acumulação de água para quaisquer usos, àdisposição final ou temporária de rejeitos e à acumulaçãode resíduos industriais e altera a redação do art. 35 da Leinº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº9.984, de 17 de julho de 2000.RELATOR: Cons. José Ascânio Vilaverde MouraCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6. RELATO DE PROCESSOS6.1 DENÚNCIA E ÉTICA PROFISSIONAL6.1.1 PROTOCOLO N° : 2008044219INTERESSADO: C GRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaO cons. Marcos Fernando Uchôa Leal irá se reunir com orelator para organizar o parecer deste processo.CONCLUSÃO: Foi realizado diligência na reunião da CEEC em 11 desetembro de 2009.6.1.2 PROTOCOLO N° : 2009034117INTERESSADO: S J KOBS; O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto AlbrechtCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do presente processo.Aprovado com dezessete votos favoráveis, nenhumcontrário e uma abstenção. D224. O Cons. Silverius KistJúnior se declarou impedido, pois foi perito no processo queenvolveu as partes.6.1.3 PROTOCOLO N° : 2009013300INTERESSADO: S BOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO : Esclarecemos que não há como cancelar a ART n. 4106416quanto ao projeto desenvolvido. Somos pelo arquivamentodo presente processo. Aprovado com dezoito votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2256.1.4 PROTOCOLO N° : 2008046654INTERESSADO: J MRELATOR: Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6.1.5 PROTOCOLO N° : 2008018970INTERESSADO: F O WRELATOR: Cons. Edival Silveira BalenCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.1.6 PROTOCOLO N° : 2004035880INTERESSADO: W A E ERELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do processo. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2206.1.7 PROTOCOLO N° : 2004036295INTERESSADO: D WRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do processo. Aprovado comdezoito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2186.1.8 PROTOCOLO N° : 2009023678INTERESSADO: O R A AOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: DECIDIU: Esclarecemos que o encaminhamento do DEC,solicitando a "Decisão" de Câmara, referente ao parecer defl. 16, conforme dispõe a Resolução n. 1003/2002 doConfea não procede, pois não houve decisão do colegiadoda Câmara sobre a denúncia formalizada, devido não haveros esclarecimentos solicitados ao Denunciante. Mas já queo processo teve que ser relatado novamente, devido tersido encaminhado a esta Especializada, anexaremos adecisão sobre esta análise preliminar. Cumprir o parecer defolha 16, não esquecendo de oficiar ao denunciante sobre oarquivamento e os motivos que levaram ao arquivamento.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D2286.1.9 PROTOCOLO N° : 2009029371INTERESSADO: P E DOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do processo. Aprovado comdezoito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2896.1.10 PROTOCOLO N° : 2004033787INTERESSADO: G D BOBS: O processo encontra-se na CEEC e o Sr. Coordenadorrelatou o parecer do Cons. Alcimar da Rocha Lopes.RELATOR: Cons. Alcimar da Rocha LopesCONCLUSÃO: O DEC deve dar ciência às partes do relatório, da Comissãode Ética Profissional, de encaminhamento a julgamentopela Câmara Especializada de Engenharia Civil. O prazodado para manifestação é de dez dias. Aprovado.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.1.11 PROTOCOLO N° : 2008022687INTERESSADO: A G CRELATOR: Cons. Ismael da Silva BiccaCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do processo. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2176.1.12 PROTOCOLO N° : 2009026734INTERESSADO: R D F S D CRELATOR: Cons. Silverius Kist JúniorCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo envio do presente processo de denúncia àComissão de Ética, para que faça a devida instrução eemita relatório fundamentado, de acordo com o artigo 4º daResolução 1.004/2003 do CONFEA. Remeta-se cópia dopresente parecer à denunciada para conhecimento,informando-lhe da remessa do processo à Comissão deÉtica Profissional, de acordo com o artigo 8º da Resolução1.004/2003 do CONFEA. Aprovado com dezoito votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2166.1.13 PROTOCOLO N° : 2004019472INTERESSADO: D WRELATOR: Cons. Silverius Kist JúniorCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do presente processo, porprescrição. Dê-se ciência deste parecer ao Presidente desteConselho para que apure as responsabilidades pelaprescrição e, entendendo necessárias, tome as medidaslegais cabíveis. Aprovado com dezoito votos favoráveis,nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2236.1.14 PROTOCOLO N° : 2008023141INTERESSADO: R C MRELATOR: Cons. André Luis Queiroz AraujoCONCLUSÃO: Dar ciência as partes para que no prazo de 10 dias semanifestem quanto ao teor do relatório final da Comissão deÉtica Profissional. Aprovado.6.2 PESSOA JURÍDICA6.2.1 PROTOCOLO N° : 2009008975INTERESSADO: PSN Engenharia e Construções Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : ASSESSORIA JURÍDICA- SEÇÃO DE PROCESSOSESPECIAIS: Solicitamos análise e instrução do referidoprocesso com relação à anexação da empresa de fls. 33 a42, em resposta ao parecer de fl. 27 quanto ao Artigo 5º daLei 5194/66.6.2.2 PROTOCOLO N° : 2009013522INTERESSADO: Montef Indústria Comércio e Serviços de ManutençãoIndustrial Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.2.3 PROTOCOLO N° : 2009010259INTERESSADO: Consultec Construções e Serviços Técnicos Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.4 PROTOCOLO N° : 2009012923INTERESSADO: Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Dreffes Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.5 PROTOCOLO N° : 2009018705INTERESSADO: Soares & Coitiño Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.6 PROTOCOLO N° : 2009026174INTERESSADO: Pereira Construções Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.7 PROTOCOLO N° : 2009013115INTERESSADO: OCC Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.8 PROTOCOLO N° : 2009010653INTERESSADO: Seleta Indústria, Comércio e Prestação de Serviços deConcretagem Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.9 PROTOCOLO N° : 2009034402INTERESSADO: CLV Rodrigues Prestação de Serviços Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.10 PROTOCOLO N° : 2009008587INTERESSADO: Postecedro Indústria de Postes Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.11 PROTOCOLO N° : 2009032139INTERESSADO: Construtora D.P. Ayres Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.12 PROTOCOLO N° : 2009020591INTERESSADO: DSD Engenharia Ltda. EPPRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de serviços de engenharia em conservação,construção e manutenção hidro sanitária, relacionadas àengenharia civil, deverá anotar engenheiro civil comoresponsável técnico no prazo de (10) dez dias.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.2.13 PROTOCOLO N° : 2008044762INTERESSADO: Silva & Costa Construções Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer a atividadede construção de edifícios, casas, conjuntos habitacionais,prédios, edifícios, edificações, condomínios, residenciais;obras de fundações; incorporação de empreendimentosimobiliários; loteamentos(limitado ao parcelamento do solourbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8,9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA);obras de terraplenagem; serviços de engenharia civil;serviços de mão de obras em geral, relacionadas àengenharia civil, deverá anotar engenheiro civil comoresponsável técnico no prazo de (10) dez dias.6.2.14 PROTOCOLO N° : 2009023231INTERESSADO: De Lazzari Construtora e Incorporadora Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de escritório de engenharia civil, edificações,incorporações e construção civil, deverá anotar engenheirocivil como responsável técnico no prazo de (10) dez dias.6.2.15 PROTOCOLO N° : 2009031907INTERESSADO: Construtora Possamai Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.16 PROTOCOLO N° : 2009021764INTERESSADO: Endres & Michaelsen Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, caso atue em serviçosde construção de fundações em estacas, sapatas,perfuradas, rasas ou diretas, destinadas à construção civil,deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico noprazo de (10) dez dias.6.2.17 PROTOCOLO N° : 2009029402INTERESSADO: EAC Empreendimentos Arquitetônicos e Construtora Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer a atividadede serviços de engenharia civil; construção civil em geral;projetos e consultoria técnica; edificações; terraplanagem;pavimentação; saneamento, deverá anotar engenheiro civilcomo responsável técnico no prazo de (10) dez dias.6.2.18 PROTOCOLO N° : 2009033685INTERESSADO: JGD Construção Civil Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de planejamento, execução e gerenciamento deprojetos de engenharia civil, pavimentação, escavações,topografia, drenagem, saneamento e construção civil,relacionadas à engenharia civil, deverá anotar engenheirocivil como responsável técnico no prazo de (10) dez dias.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.2.19 PROTOCOLO N° : 2009020802INTERESSADO: L.A Antunes Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de edificações (residenciais, industriais,comerciais e de serviços), serviços de urbanizações(limitado ao parcelamento do solo urbano, restrito aos itens1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da DecisãoNormativa 047/92 do CONFEA), relacionadas à engenhariacivil, deverá anotar engenheiro civil como responsáveltécnico no prazo de (10) dez dias.6.2.20 PROTOCOLO N° : 2008016517INTERESSADO: Terralog Gerenciamento Ambiental Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaOBS:: O processo encontra-se na CEECCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de consultoria ambiental; serviços de engenhariacivil, deverá anotar engenheiro civil, e para exercer asatividades de serviços de cartografia, topografia e geodésia,relacionadas à engenharia civil, deverá anotar engenheirocartógrafo ou engenheiro de geodésia e topografia, ouainda engenheiro geógrafo, ambos como responsáveistécnicos no prazo de (10) dez dias.6.2.21 PROTOCOLO N° : 2009014209INTERESSADO: CPP Pré Moldados e PVC Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.22 PROTOCOLO N° : 2009009465INTERESSADO: Ferreira Martins Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.23 PROTOCOLO N° : 2009027572INTERESSADO: Empreiteira Reis e Borges Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.24 PROTOCOLO N° : 2009020816INTERESSADO: Construpraias Comércio de Materiais de Construção Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.25 PROTOCOLO N° : 2009029260INTERESSADO: Service Engenharia da Qualidade Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Encaminhar às Câmaras Especializadas de EngenhariaIndustrial e Engenharia Elétrica, para análise do objetosocial, de fl. 68.6.2.26 PROTOCOLO N° : 2009016150INTERESSADO: Marco Antonio Meirelles e Cia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.2.27 PROTOCOLO N° : 2009030279INTERESSADO: Telemic Castanha Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.28 PROTOCOLO N° : 2009008731INTERESSADO: Sistema Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.29 PROTOCOLO N° : 2009019914INTERESSADO: Construtora José Garcias Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.30 PROTOCOLO N° : 2009013212INTERESSADO: JJM – Construtora e Pavimentadora Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.31 PROTOCOLO N° : 2009018704INTERESSADO: Azeredo, Couto & Pereira Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar ao Eng.º Civil Jeferson Azeredo da Rosa informandoque a empresa está requerendo a baixa deresponsabilidade técnica do profissional e o mesmo constacom duas obras em andamento pela empresa. Solicitar aoprofissional que providencie a baixa das referidas ARTs(caso as obras estejam concluídas) e para que o eng. civilse manifeste em relação a sua concordância com a referidabaixa.6.2.32 PROTOCOLO N° : 2009018553INTERESSADO: Planterra Pavimentações Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.33 PROTOCOLO N° : 2009011472INTERESSADO: GeoserviçosRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.34 PROTOCOLO N° : 2009036088INTERESSADO: André A. SezaraRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.35 PROTOCOLO N° : 2008012048INTERESSADO: Rio Grande Ambiental – Serv. de Limpeza Urbana e Trat.de Res. S/ARELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Indeferido.6.2.36 PROTOCOLO N° : 2009015145INTERESSADO: Metalúrgica Sacramento Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Indeferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.2.37 PROTOCOLO N° : 2009015132INTERESSADO: Gheler e Puton Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Indeferido.6.2.38 PROTOCOLO N° : 2009034598INTERESSADO: Juliano VerdiRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.39 PROTOCOLO N° : 2009034195INTERESSADO: Projetech Indústria e Comércio de Artefatos de CimentoLtda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaOBS: O processo encontra-se na CEECCONCLUSÃO: AO DEPARTAMENTO DE REGISTRO: Oficiar à empresa eao Engº. Civil Luciano da Costa Leite Maia, solicitando aapresentação de novo contrato de prestação de serviços,alterando a denominação da contratante, de: ProjetechEstruturas de Concreto Ltda., seu nome fantasia, face fls.13 e 14, para sua razão social empresarial e atual:Projetech Indústria e Comércio de Artefatos de CimentoLtda.Me. Devendo ainda, retificar sua ART nº: 4918350,para esta mesma denominação, onde consta o seu nomefantasia, conforme fl. 15. Concedemos o prazo de 10 (dez)dias a contar do recebimento deste para as providências.6.2.40 PROTOCOLO N° : 2008015381INTERESSADO: Concretec Indústria de Artefatos de Concreto Ltda.RELATOR: Cons. Elizabeth Trindade MoreiraOBS: O processo encontra-se na CEECCONCLUSÃO: Deferido.6.2.41 PROTOCOLO N° : 2009031723INTERESSADO: CK Construções e Pinturas Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.42 PROTOCOLO N° : 2006031983INTERESSADO: Engemil Estruturas Metálicas Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.43 PROTOCOLO N° : 2009031222INTERESSADO: Domitec Informática Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Indeferido.6.2.44 PROTOCOLO N° : 2009034668INTERESSADO: Glauco WegnerRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: ASSESSORIA JURÍDICA - DEC: Solicitamos análise quantoas atividades constantes no objeto social da empresa(firmaindividual do profissional), fl. 04 e no requerimento deregistro de fl. 01, face o referido profissional ser somenteArquiteto e Urbanista; Solicitamos instrução de comodevemos proceder, frente ao previsto na PL-1230/2007,

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)item 2), tendo em vista que a empresa possui Registro noCREA/RS somente para área da arquitetura e urbanismo,mas possui também atividades na área da engenharia civil.Salientamos que trata-se de firma Individual de Profissional.6.2.45 PROTOCOLO N° : 2009024274INTERESSADO: Tecon Tecnologia em Construções Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.46 PROTOCOLO N° : 2008030346INTERESSADO: Marin – Marin Construtora Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaOBS: O processo encontra-se na CEECCONCLUSÃO: Deferido.6.2.47 PROTOCOLO N° : 2008039002INTERESSADO: Josimar Catian da Silva Rebelo e Cia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.48 PROTOCOLO N° : 2009029385INTERESSADO: Marma Construções Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.49 PROTOCOLO N° : 2009009978INTERESSADO: Construtora e Incorporadora Walan Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.50 PROTOCOLO N° : 2009011800INTERESSADO: Concretel – Concretos de Edificações Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.51 PROTOCOLO N° : 2009034793INTERESSADO: Knijnik Engenharia S/SRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.52 PROTOCOLO N° : 2009036089INTERESSADO: José Muller e Cia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.53 PROTOCOLO N° : 2009017753INTERESSADO: DGI Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.2.54 PROTOCOLO N° : 2009031822INTERESSADO: Traçado Construções e Serviços Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.3 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – MANUTENÇÃO DA MULTA6.3.1 PROTOCOLO N° : 2009004625INTERESSADO: Valmir Antônio MaffiniRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2836.3.2 PROTOCOLO N° : 2009002790INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2676.3.3 PROTOCOLO N° : 2009002826INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2796.3.4 PROTOCOLO N° : 2009002827INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2806.3.5 PROTOCOLO N° : 2009002828INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2816.3.6 PROTOCOLO N° : 2009002829INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2826.3.7 PROTOCOLO N° : 2009002822INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2756.3.8 PROTOCOLO N° : 2009002823INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D276

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.3.9 PROTOCOLO N° : 2009002824INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2776.3.10 PROTOCOLO N° : 2008003877INTERESSADO: Unimold Estruturas Pré MoldadasRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2636.3.11 PROTOCOLO N° : 2009002825INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2786.3.12 PROTOCOLO N° : 2009002818INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2716.3.13 PROTOCOLO N° : 2009002819INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2726.3.14 PROTOCOLO N° : 2009002820INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2736.3.15 PROTOCOLO N° : 2009002821INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2746.3.16 PROTOCOLO N° : 2009002814INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D268

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.3.17 PROTOCOLO N° : 2009002815INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2696.3.18 PROTOCOLO N° : 2009002816INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2706.3.19 PROTOCOLO N° : 2009002817INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3216.3.20 PROTOCOLO N° : 2009002810INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3176.3.21 PROTOCOLO N° : 2009002811INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3186.3.22 PROTOCOLO N° : 2009002812INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3196.3.23 PROTOCOLO N° : 2009002813INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3206.3.24 PROTOCOLO N° : 2009002807INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D315

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.3.25 PROTOCOLO N° : 2009002808INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3166.3.26 PROTOCOLO N° : 2009002809INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luis Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3136.3.27 PROTOCOLO N° : 2008000799INTERESSADO: Irma Regina Pinto KaferRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3266.3.28 PROTOCOLO N° : 2009005550INTERESSADO: Teisa Projetos e Consultoria Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3356.3.29 PROTOCOLO N° : 2008000798INTERESSADO: Irma Regina Pinto KaferRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3256.3.30 PROTOCOLO N° : 2009002802INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3306.3.31 PROTOCOLO N° : 2009002803INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D323

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.3.32 PROTOCOLO N° : 2009002804INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3316.3.33 PROTOCOLO N° : 2009002805INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3326.3.34 PROTOCOLO N° : 2009002806INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3336.3.35 PROTOCOLO N° : 2009002797INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3276.3.36 PROTOCOLO N° : 2009002798INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3286.3.37 PROTOCOLO N° : 2009002799INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3296.3.38 PROTOCOLO N° : 2009002800INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D290

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.3.39 PROTOCOLO N° : 2009002801INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2916.3.40 PROTOCOLO N° : 2009002791INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3006.3.41 PROTOCOLO N° : 2009002792INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3016.3.42 PROTOCOLO N° : 2009002793INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3026.3.43 PROTOCOLO N° : 2009002794INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3036.3.44 PROTOCOLO N° : 2009002795INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3046.3.45 PROTOCOLO N° : 2009002796INTERESSADO: Coop. de Habitação dos Agricultores Familiares do RS Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3056.3.46 PROTOCOLO N° : 2008005431INTERESSADO: Nereu Mengue Carlos & Cia Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D298

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.3.47 PROTOCOLO N° : 2008005432INTERESSADO: Nereu Mengue Carlos & Cia Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2996.3.48 PROTOCOLO N° : 2008001732INTERESSADO: Galbo Engenharia Ltda.OBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Eudes Antidis MissioCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3726.3.49 PROTOCOLO N° : 2009003610INTERESSADO: Cond. Ed Villa BiancaRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3346.3.50 PROTOCOLO N° : 2008003663INTERESSADO: Iotar Nunes TeixeiraRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Decidiu: Conceda-se o prazo suplementar de 30 (trinta)dias, a contar do recebimento da comunicação destadecisão, para a sua regularização através do registro dacompetente ART, recolhida por profissional habilitado.Havendo a regularização nos termos acima, hipótese emque a multa será mantida, contudo, aplicando-se obenefício da redução de 20% (vinte por cento) do valorprevisto na Resolução do Confea vigente à época daautuação, cujos valores deverão ser atualizados até a datado efetivo pagamento. Em caso de ausência deregularização, sou pela procedência do Auto de Infração,com a manutenção da multa imposta no seu valor integral,cujos valores deverão ser atualizados até a data do efetivopagamento. Votação em bloco. Aprovado com dezenovevotos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.D3586.3.51 PROTOCOLO N° : 2009002662INTERESSADO: Duarte Pereira JordaniRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana - Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Manutenção da multa. O autuado deve ser comunicadopara proceder à regularização do ilícito ou recorrer aoPlenário do Crea-RS, no prazo máximo de 60 (sessenta)dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, ficacaracterizado o trânsito em julgado da decisão, que deveráser certificado nos autos do processo e encaminhado aoDepartamento de Fiscalização para proceder à autuação

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)por reincidência, conforme previsto no § 3° do art. 11, daResolução nº 1008, de 2004, do Confea. Votação em bloco.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3616.3.52 PROTOCOLO N° : 2009002567INTERESSADO: Ana Patricia WesthauserRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana - Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Manutenção da multa. O autuado deve ser comunicadopara proceder à regularização do ilícito ou recorrer aoPlenário do Crea-RS, no prazo máximo de 60 (sessenta)dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, ficacaracterizado o trânsito em julgado da decisão, que deveráser certificado nos autos do processo e encaminhado aoDepartamento de Fiscalização para proceder à autuaçãopor reincidência, conforme previsto no § 3° do art. 11, daResolução nº 1008, de 2004, do Confea. Votação em bloco.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3606.3.53 PROTOCOLO N° : 2009002566INTERESSADO: Ana Patricia WesthauserRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana - Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Manutenção da multa. O autuado deve ser comunicadopara proceder à regularização do ilícito ou recorrer aoPlenário do Crea-RS, no prazo máximo de 60 (sessenta)dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, ficacaracterizado o trânsito em julgado da decisão, que deveráser certificado nos autos do processo e encaminhado aoDepartamento de Fiscalização para proceder à autuaçãopor reincidência, conforme previsto no § 3° do art. 11, daResolução nº 1008, de 2004, do Confea. Votação em bloco.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3596.3.54 PROTOCOLO N° : 2009005731INTERESSADO: Adriana Ines Pobst. PelizanRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana - Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Manutenção da multa. O autuado deve ser comunicadopara proceder à regularização do ilícito ou recorrer aoPlenário do Crea-RS, no prazo máximo de 60 (sessenta)dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, ficacaracterizado o trânsito em julgado da decisão, que deveráser certificado nos autos do processo e encaminhado aoDepartamento de Fiscalização para proceder à autuaçãopor reincidência, conforme previsto no § 3° do art. 11, daResolução nº 1008, de 2004, do Confea. Votação em bloco.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D370

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.4 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – REVELIA6.4.1 PROTOCOLO N° : 2009003685INTERESSADO: Irthá Engenharia e Construção Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3226.4.2 PROTOCOLO N° : 2008003366INTERESSADO: FBP Construções Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2426.4.3 PROTOCOLO N° : 2008005260INTERESSADO: Elutério Muller HuffRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2436.4.4 PROTOCOLO N° : 2007001849INTERESSADO: Osvaldo CastanhaRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2406.4.5 PROTOCOLO N° : 2009005729INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3686.4.6 PROTOCOLO N° : 2009005730INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3696.4.7 PROTOCOLO N° : 2009031502INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D354

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.4.8 PROTOCOLO N° : 2009005724INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3636.4.9 PROTOCOLO N° : 2009005725INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3646.4.10 PROTOCOLO N° : 2009005726INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3656.4.11 PROTOCOLO N° : 2009005727INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3666.4.12 PROTOCOLO N° : 2009005728INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3676.4.13 PROTOCOLO N° : 2009005723INTERESSADO: Joci Vedoy dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani Fontana – Redistribuído para oConselheiro Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3626.5 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – ARQUIVAMENTO6.5.1 PROTOCOLO N° : 2008000891INTERESSADO: Cortel S/ARELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom dezenove votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D297

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.6 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – DIVERSOS6.6.1 PROTOCOLO N° : 2007047090INTERESSADO: Nelson KleinRELATOR: Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO: Abrir novo processo de notificação para o profissionalClaudio Goelher por falta de ART, tendo em vista que aART 4354317 conforme Resolução nº 425/98 do Confea éconsiderada nula pois não foi substituída no prazo de 30dias, conforme solicitação de folhas 32.6.6.2 PROTOCOLO N° : 2008001139INTERESSADO: Celso Luiz DiasRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta especializada..Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2416.6.3 PROTOCOLO N° : 2008001381INTERESSADO: Raul GransottoRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta especializada.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2396.6.4 PROTOCOLO N° : 2005012302INTERESSADO: Maria Leci da Silva PachecoRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Ao assessor Jurídico do DEC: Solicito análise e orientaçãode como proceder, tendo em vista que a autuação foilavrada em 17/08/05, e o recebimento da mesma pelaautuada ocorrido em 30/01/08.6.6.5 PROTOCOLO N° : 2004005355INTERESSADO: Gabarito Construções e Serviços Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Ao assessor Jurídico do DEC: Solicito análise quanto aprescrição do presente processo, tendo em vista que nãohouve julgamento da autuação.6.6.6 PROTOCOLO N° : 2004006421INTERESSADO: Celina Batista CardosoRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Ao Assessor Jurídico do DEC: Tendo em vista a devoluçãodo presente processo pelo Confea e a manifestaçãoapresentada a partir de fls. 27 a 32, solicito orientação decomo proceder.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.6.7 PROTOCOLO N° : 2005012120INTERESSADO: João Diniz Wichrowski Pereira MarcelloRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Ao Assessor Jurídico do DEC: Tendo em vista que nãohouve julgamento do presente processo até a presentedata, solicito análise quanto a prescrição.6.6.8 PROTOCOLO N° : 2005017217INTERESSADO: Reitex Indústria Comércio de Artefatos de Concreto Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Ao Assessor Jurídico do DEC: Tendo em vista que nãohouve julgamento do presente processo até a presentedata, solicito análise quanto a prescrição.6.6.9 PROTOCOLO N° : 2004008285INTERESSADO: Empreiteira Lenz Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Ao assessor Jurídico do DEC: Solicito análise quanto aprescrição do presente processo, tendo em vista que aautuação foi lavrada em 25/02/04 e não houve julgamentoaté a presente data.6.6.10 PROTOCOLO N° : 2004027220INTERESSADO: Fabio Empreendimentos Imobiliários Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Ao Assessor Jurídico do DEC: Solicito análise do presenteprocesso, quanto a prescrição, tendo em vista que aautuação foi lavrada em 17/03/2004, com julgamento arevelia datado de 10/11/04, feito pela Comissão daInspetoria de Passo Fundo, homologada pela Câmaraconforme Memo. 088/05.6.7 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO/CONSULTA6.7.1 PROTOCOLO N° : 2009005629INTERESSADO: Nereu Mengue Carlos & Cia Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom dezenove votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D3086.7.2 PROTOCOLO N° : 2007052556INTERESSADO: R C E LRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Decidiu-se pelo encaminhamento deste processo àComissão de Ética para análise. Solicitamos que sejaalterado o expediente para denúncia e que seja dadociência as partes. Aprovado com dezoito votos favoráveis,um contrário e nenhuma abstenção. D2226.7.3 PROTOCOLO N° : 2009026881INTERESSADO: Fernando Oliva WilhelmOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.7.4 PROTOCOLO N° : 2009026977INTERESSADO: Fernando Oliva WilhelmOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião;6.7.5 PROTOCOLO N° : 2006015748INTERESSADO: Téc, Enio Corrêa dos PassosOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: A assessoria Jurídica deste Conselho para: - Análisejurídica sobre a atuação do Técnico em Edificações EnioCorrêa dos Passos que está com registro cancelado, eefetuou o pagamento da ART de nº B01145520, (06) seisvezes, em períodos diferentes conforme informação de fls.48, sendo que o primeiro pagamento foi efetuado em27/11/2001, para o contratante Adilceu de Oliveira,presumindo-se que ele possa ter usado a mesma ART paraoutros contratantes, conforme demais pagamentos nasdatas de 11/04/2003, 15/06/2005, 05/07/2005, 25/04/2006,01/09/2006, períodos estes em que o profissionalencontrava-se em situação regular. - No caso do referidoprofissional promover a regularização de sua situaçãoquanto às anuidades, poderá ser ele denunciado “de ofício”com base nestes autos? b) Abrir processo de Denúncia,em nome do Eng. Civil Sebastião Dolores Fagundes Filho,com cópia das fls. 4 a 45, 56, 60 a 70, 78 a 96, 100 a 102,104 a 108, devendo ser oficiado novamente através de ARmão própria, dando conhecimento da abertura do processode denúncia e solicitando esclarecimentos sobre opreenchimento da ART de nº 3698162, tendo em vista nãoter assinatura do contratante, e a declaração do senhorRoberto Fabiano da Silva, referente a obra na AvenidaUnisinos, esquina com Rosário da Cruz.6.7.6 PROTOCOLO N° : 2008029001INTERESSADO: Roberto MendesRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Somos pela anulação da referida ART e que o EngenheiroRoberto Mendes recolha outra de regularização das etapasconcluídas ou em andamento e projeto e execução dasetapas não iniciadas.6.7.7 PROTOCOLO N° : 2008003788INTERESSADO: José PeixotoRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar o Engenheiro Civil Sebastião Dolores FagundesFilho, de acordo com o parecer da Assessoria, apósarquive-se o presente processo.6.7.8 PROTOCOLO N° : 2008001573INTERESSADO: CPP – Pré Moldados e PVC Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar novamente o profissional informando-lhe se nãocumprir a determinação da Especializada, estará infringindoa Resolução 425/98 do CONFEA. Conceder o prazo de 30

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)dias sob pena da ART ser anulada e o contratante sercomunicado do fato.6.7.9 PROTOCOLO N° : 2008000789INTERESSADO: Verner Roberto LohRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Que o Departamento de ART exclua da referida ARTprojeto e execução de estrutura de concreto armado. Oficiaro proprietário informando-lhe que sua edificação não temresponsável técnico pelo projeto e pela execução deestrutura de concreto armado porque técnico de edificaçãonão tem atribuição para atuar nesta área. Informa oprofissional da decisão desta Especializada e solicitar queele se manifeste sobre o fato de ter dado baixa da ART porconclusão e de acordo com as fotos e relatório do AgenteFiscal, a obra está em andamento.6.7.10 PROTOCOLO N° : 2008003381INTERESSADO: Kopstel Empreendimentos Imobiliários Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Arquive-se.6.7.11 PROTOCOLO N° : 2008002715INTERESSADO: Rogério ReginatoRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar a Metalúrgica Bonai informando-lhe a necessidadede regularizar os itens abaixo descritos sob pena denotificação por exercício ilegal da profissão. A estrutura deconcreto armado, as instalações hidrossanitárias e elétricasdo pavilhão de 800 m2. No escritório de 100 m2 deverãoser regularizadas as fundações, a estrutura de concretoarmado, o arquitetônico e as instalações elétricas ehidrossanitárias. Na ampliação de 1000 m2 deverão serregularizadas as fundações, o arquitetônico, a estrutura deconcreto armado, as instalações elétricas. Cumprida asdeterminações, arquive-se o presente processo.6.7.12 PROTOCOLO N° : 2008004110INTERESSADO: Município de Nova PalmaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar a profissional informando-lhe que deverá solicitar aanulação da ART de nº 4318806 de execução das 18edificações. Comunicar ao Agente Fiscal que se ocontratante é a Prefeitura Municipal e que no contrato deexecução da obra não é mencionado qualquer outroproprietário, então, a ART corretamente foi emitida emnome do contratante – Prefeitura Municipal de Nova Palma.6.7.13 PROTOCOLO N° : 2008001541INTERESSADO: CPP – Pré Moldados e PVC Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Somos favoráveis a que se oficie novamente o EngenheiroCivil Mauro Caramez Canavezzi para que quite a diferençade taxa de sua ART nº 4377535, sob pena dela ser anuladae do contratante ser comunicado.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.7.14 PROTOCOLO N° : 2008000675INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Dom FelicianoRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Arquive-se o presente processo.6.7.15 PROTOCOLO N° : 2008004109INTERESSADO: Rogélio ZaniniRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Que o Departamento de ART exclua o item 12 da ART nº3607165. Oficiar o contratante do fato, após arquive-se opresente processo.6.7.16 PROTOCOLO N° : 2008001539INTERESSADO: Leonildo Nascimento SouzaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Esta Especializada, em parecer de folhas 14 determinouque o Engenheiro Civil Leonildo Nascimento Souza,pagasse a diferença de taxa de suas ART. Como adeterminação não foi cumprida, oficiar novamente oprofissional informando-lhe que o descumprimento levará aanulação da ART e o contratante será comunicado do fato.Cumprida a determinação, arquive-se o presente processo.Caso não ocorra o cumprimento, cumpra-se o constante noparágrafo anterior.6.7.17 PROTOCOLO N° : 2008003832INTERESSADO: Ana Cristina FerrariRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar a Engenheira Civil Ana Cristina Ferrari solicitandoque pague a diferença do valor da taxa sob pena da ARTser anulada e o contratante comunicado do fato.6.7.18 PROTOCOLO N° : 2008001524INTERESSADO: Mauro Caramez CanavezziRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar novamente o profissional informando-lhe se nãocumprir a determinação da Especializada, estará infringindoa Resolução 425/98 do Confea. Conceder o prazo de 30dias sob pena da ART ser anulada e o contratante sercomunicado do fato.6.7.19 PROTOCOLO N° : 2008045422INTERESSADO: Oli Luiz DorsRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Notificar o proprietário Marco Antônio Franciscato porexercício ilegal da profissão, já que a ART existente foibaixada por conclusão, então, a obra que está sendoexecutada é outra.6.7.20 PROTOCOLO N° : 2008004131INTERESSADO: Mário Roberto MilaniRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar o profissional solicitando a entrega do documento eapós arquivar o presente processo.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.7.21 PROTOCOLO N° : 2008029129INTERESSADO: Prefeitura Municipal de TravesseiroRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Solicitamos oficiar a Prefeitura e o profissional para que nosexpliquem porque foi solicitado a este Conselho a inclusãodo profissional como funcionário do órgão e comoconseqüência a emissão de ART de órgão público econsequentemente com o pagamento de taxa mínima.Oficiar o Engenheiro Civil Marco Antonio Brusch para quesolicite retificação da ART de nº 4423554, mudando ocampo da participação técnica para individual e que paguea diferença da taxa.6.7.22 PROTOCOLO N° : 2008004227INTERESSADO: Sérgio Roberto CechimRELATOR: Cons. Christiane Brisolara de FreitasCONCLUSÃO : Como não foi cumprido (fl. 35), cumpra-se a Resolução nº425/98 do Confea. Sendo nula a ART nº 4254313, apliquesea Resolução 1008.6.8 DIVERSOS6.8.1 PROTOCOLO N° : 2003006697INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São BorjaRELATOR: Cons. Luiz Inácio de Souza SebenelloCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6.9 CONSULTA EXTERNA6.9.1 PROTOCOLO N° : 2006040021INTERESSADO: Josiane SeveroOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6.9.2 PROTOCOLO N° : 2006050935INTERESSADO: Conselho Estadual de Cultura - RSOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO : Oficiar ao Conselho Estadual de Cultura que osEngenheiros Civis José Antonio do Nascimento Pinto eJoão Carlos Cioccari possuem atribuição para o restauro deuma igreja.6.9.3 PROTOCOLO N° : 2006027792INTERESSADO: Claudio BernardesOBS: O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Os Engenheiros Civis podem projetar, executar, montarestruturas metálicas sem restrições, a não ser quandotratar-se de atividade de transformação metalúrgica nafabricação de perfil metálico, sendo esta atividade da áreaIndustrial, conforme legislação citada.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.9.4 PROTOCOLO N° : 2006027819INTERESSADO: Claudio BernardesOBS; O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Os Engenheiros Civis podem projetar, executar, montarestruturas metálicas sem restrições, a não ser quandotratar-se de atividade de transformação metalúrgica nafabricação de perfil metálico, sendo esta atividade da áreaIndustrial, conforme legislação citada.6.9.5 PROTOCOLO N° : 2005022119INTERESSADO: Brasília Guaíba Obras Públicas S/AOBS; O processo encontra-se na CEECRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Decidiu: Esclarecemos que o Engenheiro Civil possuiatribuição para exploração de pedreira e instalação de usinade britagem em local próximo das obras de construção deestradas, aeroportos e serviços afins e correlatos realizadospela empresa. Aprovado com dezenove votos favoráveis,nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2276.9.6 PROTOCOLO N° : 2009032573INTERESSADO: Lúcia Moreira LanzerRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Respondendo a consulta realizada, somente o“Licenciamento Industrial” desde que no âmbito de suaformação curricular, se caracteriza como atribuição doEngenheiro Ambiental. As demais atividades estãorelacionadas com engenheiros civis, arquitetos,engenheiros agrônomos, engenheiros químicos e, emespecial, com os engenheiros florestais.6.9.7 PROTOCOLO N° : 2009032264INTERESSADO: Clarissa M. de SouzaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: O Engenheiro Ambiental, egresso do curso oferecido peloCentro Universitário Franciscano, está plenamentehabilitado para ser responsável técnico por Estações deTratamento de Águas e efluentes.6.10 REF – REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO6.10.1 PROTOCOLO N° : 2006010407INTERESSADO: M F BRELATOR: Cons. Silverius Kist JúniorCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do processo. Informe-se aInspetoria para que oficie o profissional acerca darevogação do referido ato, bem como seu automáticodesenquadramento no Regime Especial de Fiscalização.Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D221

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)6.11 PESSOA JURÍDICA – PARA HOMOLOGAR6.11.1 PROTOCOLO N° : 2009032246INTERESSADO: Terraplenagem Gringo Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.2 PROTOCOLO N° : 2009034322INTERESSADO: Construlise Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.3 PROTOCOLO N° : 2009014409INTERESSADO: Carine Dallabrida e Cia Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.4 PROTOCOLO N° : 2009039001INTERESSADO: LZ Construções e Eventos Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.5 PROTOCOLO N° : 2009030587INTERESSADO: CLS Garcia e Cia Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.6 PROTOCOLO N° : 2009032602INTERESSADO: Internave Engenharia Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.7 PROTOCOLO N° : 2009038073INTERESSADO: Porto Junior e Cia Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.8 PROTOCOLO N° : 2009033815INTERESSADO: Munró S/CRELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.9 PROTOCOLO N° : 2009016816INTERESSADO: Sul Brasileira Construção e Prestação de Serviços Ind. ePrediais Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.10 PROTOCOLO N° : 2009012394INTERESSADO: Construtora e Incorporadora Albrun Ltda.RELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.11.11 PROTOCOLO N° : 2009010455INTERESSADO: Central Terraplenagem e Pavimentação Ltda - MERELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto da CunhaCONCLUSÃO: Homologado.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)Colégio de Presidentes de retirada de pauta do item a serapreciado na próxima plenária do Confea, item referente àResolução n. 1010/2005 – Matriz do Conhecimento esalientou que a intenção do Presidente do Confea erapautar a Resolução n. 1010/05. Nesta oportunidade,salientou que deveriam estar presentes conselheiros econvidou que fossem pelo menos três conselheiros nareunião do Confea.CONCLUSÃO : Ciente. Por fim, ficou decidido ser realizado Carta deSanta Maria a ser divulgada apoiando as palavras doCoordenador Nacional. Ficou decidido realizar reunião daComissão Interna formada pelos representantes deinstituição de ensino (Cons. Christiane Brisolara deFreitas, Volnei Pereira da Silva, João Luis de OliveiraCollares Machado, Lia Maria Herzer Quintana, Ismael daSilva Bicca e o Luiz Antonio Bragança da Cunda) no dia09 de outubro de 2009, às 10 horas, com a presença dosconselheiros Eudes Antidis Missio, Luiz Inácio de SouzaSebenello e Lélio Gomes Brod, para confecção da Cartade Santa Maria. Cópia da proposta do Colégio dePresidentes ao Cons. João Luis de Oliveira CollaresMachado.7.2.2 REFERÊNCIA : e-mail enviado por Rogério Pires Santos – Datado24/09/2009ASSUNTO: Tecnólogo em Gestão AmbientalCONCLUSÃO: Ciente.7.3 RELATO DE PROCESSOS: PESSOA FÍSICA7.3.1 PROTOCOLO N° : 2009029694INTERESSADO: Marco Antonio ScrofernekerRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento da anotação do curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho comatribuições segundo a Resolução n. 359/91, artigo 4°.7.3.2 PROTOCOLO N° : 2009030421INTERESSADO: Luiz Alex EngersRELATOR: Cons. Ismael da Silva BiccaCONCLUSÃO: Somos pelo registro do profissional Luís Aléx Engers comoTécnico em Agrimensura com atribuições segundo oDecreto n. 90922/85, artigos 3°, 4° e 5°.7.3.3 PROTOCOLO N° : 2009028618INTERESSADO: Lincoln Gomes de Aragão VianaRELATOR: Cons. Ismael da Silva BiccaCONCLUSÃO: Somos pelo registro do profissional Lincoln Gomes deAragão Viana como Técnico em Agrimensura comatribuições segundo o Decreto n. 90922/85, artigos 3°, 4° e5°.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.3.4 PROTOCOLO N° : 2009028600INTERESSADO: Rodrigo Forgiarini LuccaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Somos favoráveis à anotação do curso de Tecnólogo emConstrução Civil Modalidade Concreto com atribuiçõessegundo os artigos 3° e 4° da Resolução n. 313/86,circunscritas à concreto; com as atividades a exercer deacordo com o descrito no e-mail do Crea-PR, folha 05.Deverá ser transcrito as atribuições da folha 05. Oficiar aoprofissional aque deverá entregar o diploma, pois a nãoapresentação acarretará na interrupção da anotação docurso de Tecnólogo em Construção Civil ModalidadeConcreto, conforme estabelece o artigo 26 da Resolução n.1007/03.7.3.5 PROTOCOLO N° : 2009039123INTERESSADO: Camille Couto ChamunRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferimento da anotação do curso, em nível de mestradoem Engenharia Civil, com área de concentração emRecursos Hídricos e Saneamento Ambiental.7.3.6 PROTOCOLO N° : 2009039016INTERESSADO: Lília Mayumi Kaneda SeegerRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferimento da anotação do curso, em nível de mestradoem Engenharia Civil, com área de concentração emRecursos Hídricos e Saneamento Ambiental.7.3.7 PROTOCOLO N° : 2009021350INTERESSADO: Antonio Tadeu TigreRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Antonio Tadeu Tigre, Engenheiro Civil, CREA-RS 048412-D, pergunta a esse Regional,“o que tenho de fazer paraconseguir um documento hábil, fornecido pelo CREA,reconhecendo a habilitação do profissional para assumirresponsabilidade técnica sobre serviços degeorreferenciamento de imóveis rurais, em atendimento àLei 10267/01”. Para que o profissional obtenha odocumento pretendido é preciso que comprove ter realizadocurso que atenda os conteúdos acima referidos ou quetenha experiência na área nos termos da Decisão emquestão.7.3.8 PROTOCOLO N° : 2009016771INTERESSADO: Amanda Matiello DiasRELATOR: Cons. Christiane Brisolara de FreitasOBS : Processo relatado na Reunião nº 980 de 11/09/2009CONCLUSÃO: Deferimento do pedido sendo concedidas as atribuiçõesconforme Resolução 447/200 art 2º do Confea. Oficiar aoprofissional que deverá entregar o diploma, pois a nãoapresentação acarretará a interrupção do registro conformeart 26 da Resolução 1007/03.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.3.9 PROTOCOLO N° : 2009035437INTERESSADO: Claudio Rodrigues FernandesRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Considerando que: a disciplina apresentada, componentedo curso tecnológico realizado pelo requerente, não tem osconteúdos necessários para a execução das atividadespretendidas; as disciplinas de Topografia, cursadas nocurso de Engenharia Civil (não concluído), datam de 1970,portanto anteriores à conclusão do curso tecnológico emGestão ambiental (colação de grau em 27/08/2009); somospelo INDEFERIMENTO do pedido.7.4 RELATO DE PROCESSOS: VISTO EM CERTIDÃO7.4.1 PROTOCOLO N° : 2009034750INTERESSADO: Networker Telecom Indústria Comércio RepresentaçãoLtda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo indeferimento do visto em certidão paraexecução conforme solicitação. Quanto a ART n. 4908248deverá ser anexado comprovação de que se refere a umcontrato entre a Claro e a Empresa Networker TelecomIndústria Com. Repr. Ltda.7.5 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – MANUTENÇÃO DAMULTA7.5.1 PROTOCOLO N° : 2009005700INTERESSADO: Luiz Otavio BarbosaRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: DECIDIU: Conceda-se o prazo suplementar de 30 (trinta)dias, a contar do recebimento da comunicação destadecisão, para a sua regularização através do registro dacompetente ART, recolhida por profissional habilitado.Havendo a regularização nos termos acima, sou pelaprocedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se obenefício da redução de 50% (cinqüenta por cento) do valorda multa prevista na Resolução do Confea vigente à épocada autuação, cujos valores deverão ser atualizados até adata do efetivo pagamento. Em caso de ausência deregularização, sou pela procedência do Auto de Infração,com a manutenção da multa imposta no seu valor integral,cujos valores deverão ser atualizados até a data do efetivopagamento. Votação em bloco. Aprovado com dezenovevotos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.D3527.5.2 PROTOCOLO N° : 2008005468INTERESSADO: Construpraias Comércio de Materiais de Construção Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D340

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.5.3 PROTOCOLO N° : 2009000022INTERESSADO: Luiz Mateus Mello Corcini e Cia Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção da multa. Votação em bloco. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D3417.5.4 PROTOCOLO N° : 2009000010INTERESSADO: Irmãos Prodócimo Coml. Combustíveis Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Decidiu-se pela redução da multa em 50% (cinqüenta porcento) do valor. Dar ciência da decisão a Irmãos ProdócimoComercial de Combustíveis Ltda. Votação em bloco.Aprovado com dezenove votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D3777.6 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – REVELIA7.6.1 PROTOCOLO N° : 2009030767INTERESSADO: Carlos Jamir Costa da RosaRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3127.6.2 PROTOCOLO N° : 2009001337INTERESSADO: Heating & Cooling Tecnologia Térmica Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2347.6.3 PROTOCOLO N° : 2006011690INTERESSADO: Parada 99 – Belvedere e Artesanato Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2327.6.4 PROTOCOLO N° : 2009030742INTERESSADO: PRT – Prestação de Serviços Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2377.6.5 PROTOCOLO N° : 2009031506INTERESSADO: Construtora LF Barbosa Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D238

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.6.6 PROTOCOLO N° : 2009003016INTERESSADO: Enderson Ferrari FariaRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3067.6.7 PROTOCOLO N° : 2009027401INTERESSADO: Adelson Marcos MoreiraRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3107.6.8 PROTOCOLO N° : 2008000870INTERESSADO: Irma Regina Pinto KaferRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2967.6.9 PROTOCOLO N° : 2009030735INTERESSADO: Jorge Guaraci Corrêa VasquesRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3117.6.10 PROTOCOLO N° : 2009030739INTERESSADO: LS Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2367.6.11 PROTOCOLO N° : 2009004818INTERESSADO: Luiz Arcildo Felten BeckerRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3077.6.12 PROTOCOLO N° : 2009005537INTERESSADO: Braulio Dias FreibergerRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2357.6.13 PROTOCOLO N° : 2009002146INTERESSADO: CR Espumoso Construtora e Incorporadora Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D345

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.6.14 PROTOCOLO N° : 2009005077INTERESSADO: Eloi Reis & Cia Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3507.6.15 PROTOCOLO N° : 2009000270INTERESSADO: Mauro de FreitasRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3437.6.16 PROTOCOLO N° : 2009002162INTERESSADO: Test – Consultoria LMCCRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3467.6.17 PROTOCOLO N° : 2009000248INTERESSADO: Laikowski Serviços de Pedra Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3427.6.18 PROTOCOLO N° : 2009001747INTERESSADO: Rudinei & Sadi Construções Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3447.6.19 PROTOCOLO N° : 2009005140INTERESSADO: SOS Materiais de Construção Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3517.6.20 PROTOCOLO N° : 2009030751INTERESSADO: Silmar Sehn de MeloRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3537.6.21 PROTOCOLO N° : 2009004626INTERESSADO: Guinther Egon SchreinerRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D336

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.6.22 PROTOCOLO N° : 2009002876INTERESSADO: DJF Comércio de Materiais de Construção Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3477.6.23 PROTOCOLO N° : 2009005072INTERESSADO: Construtora Nacron Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3497.6.24 PROTOCOLO N° : 2009003083INTERESSADO: Transportes Sulmar Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3487.6.25 PROTOCOLO N° : 2009005075INTERESSADO: Armindo Fiorin ZenknerRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2527.6.26 PROTOCOLO N° : 2009005088INTERESSADO: Claudinei Pascotini de ArrudaRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2547.6.27 PROTOCOLO N° : 2009000599INTERESSADO: Paulo Renato VargasRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2457.6.28 PROTOCOLO N° : 2009002571INTERESSADO: Município de Estância VelhaRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2497.6.29 PROTOCOLO N° : 2009005078INTERESSADO: Zilmar FroesRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D253

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.6.30 PROTOCOLO N° : 2009000594INTERESSADO: Paulo Cesar SlayferRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2447.6.31 PROTOCOLO N° : 2009002159INTERESSADO: Funders Fundações e Estaqueamentos Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2477.6.32 PROTOCOLO N° : 2009004630INTERESSADO: Ney PairéRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2507.6.33 PROTOCOLO N° : 2009002364INTERESSADO: Cigana do Orienty EventosRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2487.6.34 PROTOCOLO N° : 2009002133INTERESSADO: Pré Moldado GCB Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2467.6.35 PROTOCOLO N° : 2009004631INTERESSADO: Janete dos Santos MoralesRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2517.6.36 PROTOCOLO N° : 2009005703INTERESSADO: Adelcio Martins SilveiraRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Julgamento à Revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2567.6.37 PROTOCOLO N° : 2009005702INTERESSADO: Carina CorreaRELATOR: Cons. Nelson Kalil Moussalle – Redistribuído para oConselheiro Gerson SonaglioCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D376

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.6.38 PROTOCOLO N° : 2009005323INTERESSADO: Fábio Vieira de AlmeidaRELATOR: Cons. Nelson Kalil Moussalle – Redistribuído para oConselheiro Gerson SonaglioCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3757.6.39 PROTOCOLO N° : 2009005079INTERESSADO: Vitor Ernesto BiankiRELATOR: Cons. Nelson Kalil Moussalle – Redistribuído para oConselheiro Gerson SonaglioCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3737.6.40 PROTOCOLO N° : 2009005299INTERESSADO: Liliane RambosRELATOR: Cons. Nelson Kalil Moussalle – Redistribuído para oConselheiro Gerson SonaglioCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3747.6.41 PROTOCOLO N° : 2009005302INTERESSADO: Verania Lemos LucasRELATOR: Cons. Nelson Kalil Moussalle – Redistribuído para oConselheiro Gerson SonaglioCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3717.6.42 PROTOCOLO N° : 2009003679INTERESSADO: Kras, Biasi & Cia Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.7.6.43 PROTOCOLO N° : 2009005293INTERESSADO: Fábio MoraesRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2867.6.44 PROTOCOLO N° : 2009005316INTERESSADO: Maria Helena BittencourtRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2877.6.45 PROTOCOLO N° : 2009005704INTERESSADO: Antonio Marcio EstraichRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D288

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.6.46 PROTOCOLO N° : 2009005139INTERESSADO: MSL Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2857.6.47 PROTOCOLO N° : 2009000997INTERESSADO: Lauro Bicca de CarvalhoRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2667.6.48 PROTOCOLO N° : 2009000908INTERESSADO: Lauro Bicca de CarvalhoRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2657.6.49 PROTOCOLO N° : 2009000015INTERESSADO: Celso DuarteRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2647.6.50 PROTOCOLO N° : 2009005082INTERESSADO: Município de Entre - IjuísRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D2847.6.51 PROTOCOLO N° : 2007000844INTERESSADO: Sergio da Silva PintoRELATOR: Cons. Flávio PezziCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção da multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3797.7 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – ARQUIVAMENTO7.7.1 PROTOCOLO N° : 2008041714INTERESSADO: Dalfovo Construtora Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom dezenove votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D3147.7.2 PROTOCOLO N° : 2009005622INTERESSADO: Ricardo TrufoRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom dezenove votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D255

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.7.3 PROTOCOLO N° : 2009030736INTERESSADO: Luiz Carlos RodolphoRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom dezenove votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D2577.7.4 PROTOCOLO N° : 2006011925INTERESSADO: Roberta Quadros MachadoRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Cancelamento dos Autos de infração nºs 2006011925 e anotificação nº 02813 e conseqüente arquivamento doprocesso. Votação em bloco. Aprovado com dezenovevotos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.D3817.8 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N. 5.194/66 E LEI N. 6.496/77 – DIVERSOS7.8.1 PROTOCOLO N° : 2009002684INTERESSADO: Schneider Ind. e Com. de Artf. De Cim. e Mat. de Const.Ltda.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Enviar o processo à Câmara Especializada de Arquiteturapara análise.7.8.2 PROTOCOLO N° : 2009005631INTERESSADO: Altair Mota GonçalvesRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializada.Votação em bloco. Aprovado com dezenove votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D3097.8.3 PROTOCOLO N° : 2007002559INTERESSADO: Transportadora Basso Ltda - MERELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Ao Assessor Jurídico: Solicito análise do presente processoe orientação de como proceder, tendo em vista asinformações de fls. 15 e 19.7.8.4 PROTOCOLO N° : 2008002966INTERESSADO: Malt Construtora Ltda -MeRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Ao Assessor Jurídico: Solicito análise jurídica do presenteprocesso, tendo em vista que foi constatado Falta de Placano Relatório de Fiscalização, constante às fls. 01, e aNotificação e Autuação serem lavradas por constatação deFalta de ART.7.8.5 PROTOCOLO N° : 2009027391INTERESSADO: Roberto Guadalupe Leite SeixasRELATOR: Cons. Gerson SonaglioCONCLUSÃO: Solicita-se esclarecimentos quanto a anulação do AI2008041690 excluído na origem (fl. 14).

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.8.6 PROTOCOLO N° : 2009005311INTERESSADO: Município de São LeopoldoRELATOR: Cons. Gerson SonaglioCONCLUSÃO: Enviar o processo à Câmara Especializada de EngenhariaElétrica por competência.7.8.7 PROTOCOLO N° : 2008005480INTERESSADO: Quintanilha & Mesquita Ltda.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Enviar o processo à Câmara Especializada de Arquiteturapara análise.7.9 RELATO DE PROCESSOS: PESSOA JURÍDICA7.9.1 PROTOCOLO N° : 2008025925INTERESSADO: CETP Telecomunicações e Eletricidade Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Solicitamos reconsideração da CEEE, concordando que aempresa anote no prazo de 10(dez) dias, engenheiro civilcomo responsável técnico, sob pena de ser notificada eposteriormente autuada, conforme estabelece a Lei nº1008/04.7.9.2 PROTOCOLO N° : 2009035536INTERESSADO: Etel – Estudos Técnicos Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.3 PROTOCOLO N° : 2009033841INTERESSADO: Marra Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.4 PROTOCOLO N° : 2009035298INTERESSADO: Construtora Sultepa S/ARELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.5 PROTOCOLO N° : 2008044926INTERESSADO: Máquinas Vitória S/ARELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Considerando a manifestação da empresa de fls. 314 a316, em resposta ao parecer de fl. 311. Onde a mesmainforma, que esta providenciando atualização de seuestatuto na Jucergs e descreve que o engenheiro civil iráatuar na realização de cálculos revisionais referentes àcapacidades dos equipamentos, qualidade estrutural, forçamotora necessária para acioná-lo, dimensões necessáriaspara atender a capacidade solicitada, colaboração emtrabalhos revisionais e de atualização referentes aosequipamentos fabricados pela empresa, testes cominstrumentos de medição; Somos pelo indeferimento daanotação do Engº Civil Waldemar Ferreira Louzada Filho,tendo em vista as atividades acima citadas, e ainda, asconstantes no objeto social da referida empresa, não sãode atribuições do engenheiro civil.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.9.6 PROTOCOLO N° : 2009035696INTERESSADO: Meta Cooperativa de Serviços Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.7 PROTOCOLO N° : 2009016429INTERESSADO: Weihrauch Construção Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.8 PROTOCOLO N° : 2009010680INTERESSADO: João Nader Schidiack & Filhos Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.9 PROTOCOLO N° : 2009033026INTERESSADO: SBS Engenharia e Construções Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.10 PROTOCOLO N° : 2009031220INTERESSADO: Fare Incorporadora Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.11 PROTOCOLO N° : 2009031314INTERESSADO: Construtora Grandpater Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.12 PROTOCOLO N° : 2009034265INTERESSADO: Transportes Schmuneck Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, caso atue em aluguel demáquinas e equipamentos para construção e engenhariacivil, serviço de demolição e preparação de terrenos paraconstrução, perfuração e execução de fundaçõesdestinadas à construção civil, deverá anotar engenheiro civilcomo responsável técnico no prazo de (10) dez dias.7.9.13 PROTOCOLO N° : 2009034691INTERESSADO: Mader Arquitetos Associados Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de projetos urbanísticos(limitado aoparcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3,1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa047/92 do CONFEA), construção civil e serviços deengenharia civil, deverá anotar engenheiro civil, comoresponsável técnico no prazo de (10) dez dias.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.9.14 PROTOCOLO N° : 2009013391INTERESSADO: Artefatos de Cimento Colinense Ltda - MeRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de fabricação de artefatos de cimentos para usona construção, fabricação de outros artefatos e produtos deconcreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiaissemelhantes, deverá anotar engenheiro civil, comoresponsável técnico no prazo de (10) dez dias.7.9.15 PROTOCOLO N° : 2009038082INTERESSADO: Lopes Neto Construtora Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.16 PROTOCOLO N° : 2009034914INTERESSADO: MRB Eventos Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.17 PROTOCOLO N° : 2009028049INTERESSADO: Omega Engenharia e Assessoria Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.18 PROTOCOLO N° : 2009016427INTERESSADO: Claudio Fischer Arquitetos Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.19 PROTOCOLO N° : 2009029600INTERESSADO: Vasco Gilnei Silveira da RosaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.20 PROTOCOLO N° : 2009023341INTERESSADO: Conkreto Construções Pré Moldadas Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.21 PROTOCOLO N° : 2009035304INTERESSADO: DCS – CL Construtora e Pavimentadora Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.22 PROTOCOLO N° : 2008011417INTERESSADO: Romeu Inácio SchorrRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.23 PROTOCOLO N° : 2009010289INTERESSADO: RGV Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.9.24 PROTOCOLO N° : 2009016146INTERESSADO: Plannus Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.25 PROTOCOLO N° : 2009034745INTERESSADO: HLC Construções e Incorporações Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.26 PROTOCOLO N° : 2009033488INTERESSADO: Beralv Empreendimentos Imobiliários Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.27 PROTOCOLO N° : 2009009383INTERESSADO: Daltre Participações e Obras Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.28 PROTOCOLO N° : 2009034946INTERESSADO: Impermade Impermeabilização e Materiais de AcabamentoLtda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.29 PROTOCOLO N° : 2009035485INTERESSADO: Gustavo Toniolo e Cia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.30 PROTOCOLO N° : 2009015265INTERESSADO: INO – Engenharia e Avaliação Ltda.RELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Deferido.7.9.31 PROTOCOLO N° : 2009032235INTERESSADO: Construvale Empreiteira Valesinos LtdaRELATOR: Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO: Indeferido.7.9.32 PROTOCOLO N° : 2009025269INTERESSADO: Preserve Comércio e Serviços Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, caso atue em execuçãode obras de terraplanagem, pavimentação e suas obrascomplementares, com a locação de máquinas eequipamentos, planejamento, projetos e execução de obrasde captação e abastecimento de água, de trabalhostopográficos, de obras relativas a portos, rios, cais e dasobras peculiares ao saneamento urbano, projeto de obrasde drenagem e irrigação, de obras de restauração econservação viária urbana e rural, deverá anotarengenheiro civil e caso atue em trabalhos geodésicos,deverá anotar engenheiro cartógrafo ou engenheiro degeodésia e topografia ou engenheiro geógrafo, engenheiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)civil com atribuições do Decreto 23569/33 artigo 28, alíneaA, ambos como responsáveis técnicos no prazo de (10) dezdias.7.9.33 PROTOCOLO N° : 2009016770INTERESSADO: Quip S/ARELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Esta Especializada está ciente da solicitação decancelamento do protocolo 2008014100, conforme fl. 389,referente ao pedido de anotação de responsável técnico, doEng.º Leonardo Mendes E. Pinho da empresa supra juntoao CREA-RS.Somos pelo arquivamento do presenteprocesso.7.9.34 PROTOCOLO N° : 2009024304INTERESSADO: Construtora ACPO Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.35 PROTOCOLO N° : 2009027857INTERESSADO: Fator Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.36 PROTOCOLO N° : 2009028306INTERESSADO: Climasul Ar Condicionado Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asatividades de manutenção predial e mão de obra naconstrução civil, deverá anotar engenheiro civil, amboscomo responsáveis técnicos no prazo de (10) dez dias.7.9.37 PROTOCOLO N° : 2009031749INTERESSADO: Tebaldi & Krasuski Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer a atividadede obras de urbanização (limitado ao parcelamento do solourbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8,9.1, 9.2, 10, 11 da Decisão Normativa 047/92 do CONFEA);perfurações e execução de fundações destinadas àconstrução civil, deverá anotar engenheiro civil comoresponsável técnico no prazo de (10) dez dias.7.9.38 PROTOCOLO N° : 2009020047INTERESSADO: Pacil Pavimentadora e Artefatos de Cimento Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.39 PROTOCOLO N° : 2009035710INTERESSADO: Osilel Edificações e Instalações Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.40 PROTOCOLO N° : 2009035433INTERESSADO: Econstroi Obras de Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.9.41 PROTOCOLO N° : 2009010478INTERESSADO: Lara Leffler Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.9.42 PROTOCOLO N° : 2008050558INTERESSADO : Fundação Universidade Empr. Tecnológica Ciências -FundatecRELATORCONCLUSÃO7.10 RELATO DE PROCESSOS: REGISTRO DE ART/RESOLUÇÃO 394/95: Cons. Elizabeth Trindade Moreira: Decidiu: Ratificamos o indeferimento do pedido de baixa deregistro da empresa Fundatec, pelos motivos elencados noparecer. Caso a empresa não concorde com todaargumentação exposta pela CEEC deverá solicitarformalmente o pedido de recurso ao Plenário do Crea-RS.Aprovado com dezoito votos favoráveis, nenhum contrário euma abstenção. D2267.10.1 PROTOCOLO N° : 2009035876INTERESSADO: Cylon Fernandes Rosa NetoRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.10.2 PROTOCOLO N° : 2009035874INTERESSADO: Aristóteles José BourscheidRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.10.3 PROTOCOLO N° : 2009042035INTERESSADO: Athos Roberto Albernaz CordeiroRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.10.4 PROTOCOLO N° : 2009035834INTERESSADO: Sérgio Alberto Pires da SilvaRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.10.5 PROTOCOLO N° : 2009033330INTERESSADO: Ricardo Figueira BidoneRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Indeferido.7.10.6 PROTOCOLO N° : 2009042092INTERESSADO: Ricardo de Albuquerque MelloRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.10.7 PROTOCOLO N° : 2009042094INTERESSADO: Ricardo de Albuquerque MelloRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.10.8 PROTOCOLO N° : 2009042037INTERESSADO: José Ogando AlvesRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Indeferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.11 RELATO DE PROCESSOS: RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO/CONSULTA7.11.1 PROTOCOLO N° : 2008001322INTERESSADO: Enderson Ferrari FariaRELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: Arquivamento.7.11.2 PROTOCOLO N° : 2008000788INTERESSADO: Sadi Antônio FreddoRELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: Considerando que o Técnico em Edificações Siron AlmeidaOliveira emitiu laudo técnico da obra do Sr. Sadi AntonioFreddo, mas encontra-se com o seu registro cancelado,notificá-lo por exercício ilegal da profissão.7.11.3 PROTOCOLO N° : 2008029144INTERESSADO: Jair Luis SchererRELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: De acordo com o objeto social da empresa, ela estáregistrada somente para o comércio atacadista de resíduose sucatas não metálicos, de papel e papelão e sucatasmetálicas. Como ela possui licença de operação paraclassificação/seleção de resíduos sólidos urbanos,solicitamos oficiar a empresa para que apresente possíveisalterações de seu contrato social, para análise destaEspecializada.7.11.4 PROTOCOLO N° : 2008003198INTERESSADO: Igreja Evangélica Batista ConservadoraRELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: Notificar a empresa por falta de registro no Conselho.7.11.5 PROTOCOLO N° : 2008029086INTERESSADO: Decol Engenharia Ltda.RELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: De acordo com o solicitado por esta Especializada, oprofissional apresentou cópia da ART de nº B02020197 einformou que o preenchimento foi instruído pela Inspetoriade Passo Fundo. Informar ao profissional que a ART não foipreenchida de forma correta. Deverá constar as atividadesque constam no contrato e taxa a ser paga deve serreferente ao valor mensal multiplicado pelo prazo devalidade, ou seja, 01 ano. Para cada termo aditivo deveráser recolhida uma nova ART vinculada a primeira e o valora ser pago deverá ser calculado pelo valor mensalmultiplicado pelo prazo estipulado no aditivo.7.11.6 PROTOCOLO N° : 2006013704INTERESSADO: Prefeitura Municipal de SapirangaRELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: Oficiar o profissional para que providencie retificação de suaART de cargo e função, acrescentando que está seresponsabilizando pelas avaliações do ITBI, informando oinicio desta atividade. Informar a ele que se deixar deexercer as atividades de avaliação para fins de ITBI, deverácomunicar oficialmente ao Conselho, para que o mesmo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)proceda nova retificação da referida ART.7.11.7 PROTOCOLO N° : 2008001571INTERESSADO: Prefeitura Municipal de PinhalRELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: De acordo com a documentação anexada a empresa queexecutará as 92 residências é a Marma Construções Ltda.Pela informação acima, o responsável técnico deverárecolher 92 ARTs de execução para os respectivosproprietários, relacionados em folhas 25 a 28 do presenteprocesso.7.11.8 PROTOCOLO N° : 2008034129INTERESSADO: Paulo Carlos dos Santos JúniorRELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: Solicitamos que as procurações apresentadas, para fins decomprovação legal tenham o reconhecimento de firma emcartório, confirmando a assinatura exposta nas respectivasARTs. Após o atendimento dessa solicitação, arquive-se oprocesso.7.11.9 PROTOCOLO N° : 2008004364INTERESSADO: Município de AlegriaRELATOR: Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO: Oficiar ao Engenheiro Civil Rui Torzerski Lewiski para queentregue ao Conselho as ARTs nºs 4605736, 4612835,4749250, 4754096 e 4754320 para que o processo possaser arquivado.7.11.10 PROTOCOLO N° : 2007056640INTERESSADO: Lumitek Ind. de Luminárias Ltda.RELATOR: Cons. Eudes Antidis MissioCONCLUSÃO: Concordamos com o parecer e a decisão da CEEI, àsfls.63.7.11.11 PROTOCOLO N° : 2007002163INTERESSADO: Perfil EngenhariaRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo.7.11.12 PROTOCOLO N° : 2006012122INTERESSADO: Clesis E. B. da Silveira – Concretos PeixotoRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Notificar a empresa Clesis E. B. da Silveira – ConcretosPeixoto para que apresente registro no Crea-RS no prazode trinta dias sob pena de autuação conforme estabelece aResolução nº 1008/04.7.11.13 PROTOCOLO N° : 2009006269INTERESSADO: Comil Pré Moldados e Artefatos de Concreto Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Notificar a empresa Comil Pré Moldados e Artefatos deConcreto Ltda. para que apresente registro no Crea-RS noprazo de trinta dias sob pena de autuação conformeestabelece a Resolução nº 1008/04, notificar o profissionalGlaucio Moamar Walker para que apresente seu registro noSistema Crea-RS, em virtude de o mesmo estar cancelado

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)desde o ano 2005, no prazo de trinta dias sob pena deautuação, conforme estabelece a Resolução nº 1008/04 earquivar este expediente e abrir dois novos processos comas notificações dos itens 1.0 e 2.0.7.11.14 PROTOCOLO N° : 2007002283INTERESSADO: Cimantec Materiais de Construção Ltda.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Notificar a empresa Cimantec Materiais de Construção Ltda.para que apresente registro no Crea-RS no prazo de trintadias sob pena de autuação conforme estabelece aResolução nº 1008/04.7.11.15 PROTOCOLO N° : 2007002841INTERESSADO: Neumann S. Comercial de Mat. de Construção Ltda.RELATOR: Cons. Eudes Antidis MissioCONCLUSÃO: Arquive-se este processo.7.12 RELATO DE PROCESSOS: CONSULTA EXTERNA7.12.1 PROTOCOLO N° : 2009026735INTERESSADO: Lahtu Sensu – Assessoria de Projetos Culturais Ltda.RELATOR: Cons. Rosâne VilasbôasCONCLUSÃO: Somos pela exclusão da ART de nº 02025076 do seguinte:Projeto de conjuntos arquitetônicos. Restauração deconjuntos arquitetônicos.7.12.2 PROTOCOLO N° : 2006028218INTERESSADO: Ministério da Saúde – Fundação Nacional da SaúdeRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Informar que as ARTs ns. 3619699 do Eng. Civil LuisEduardo Formigheri e 3583878 do Eng. Civil Antonio Thomeestão devidamente anotadas.7.12.3 PROTOCOLO N° : 2009035536INTERESSADO: Márcia Helena Santos da RosaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: A requerente, Engenheira Civil Márcia Helena Santos daRosa, solicita parecer sobre a possibilidade de participar deprocesso seletivo proporcionado pelo Grupo HospitalarConceição (edital 03/09). A profissional, além deEngenheira Civil, é pós-graduada, em nível deespecialização, em “Gestão da Qualidade para o MeioAmbiente”. Numa abordagem genérica das atividades quepodem ser desenvolvidas pelo Engenheiro Ambiental,relacionamos as seguintes: - preservação da qualidade daágua, do ar e do solo a partir do diagnóstico, manejo,controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais;investigação, avaliação, adaptação e implantação desistemas de produção ambientalmente viáveis, recuperaçãode áreas degradadas e diminuição e monitoramento dosprocessos e atividades causadores de impactos ambientais;- elaboração de propostas alternativas para o tratamento depoluentes e para a utilização racional dos recursos naturais;- preparação de empresas e organizações para receberlicenças ambientais de funcionamento; - viabilização da

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)obtenção do certificado ambiental para a área de produtos eserviços (ISO 14.000). Dentre as atividades citadas, tantoas do edital como as genéricas acima, algumas podem serdesenvolvidas pelo Engenheiro Civil. Especialmenteaquelas relacionadas com a qualidade da água, comSistemas de Esgotos Sanitários e Gerenciamento deResíduos Sólidos. Contudo, a maioria dessas atividades sópode ser desenvolvida por Engenheiro Ambiental ou por umprofissional que tenha pós-graduação específica na área.O curso realizado pela profissional requerente não temexatamente as características formadoras que as atividadesdefinidas pelo edital requerem. Juntamente com suaformação em Engenharia Civil, certamente aumenta emmuito o leque de atividades possíveis na área ambiental.Contudo não atingem a plenitude dos conhecimentos que oedital exige para contratar o profissional. No entanto, comoo edital tem como público-alvo Engenheiros Ambientaise/ou engenheiros com pós-graduação em EngenhariaAmbiental (é o caso), entende-se que a profissionalrequerente está habilitada a participar do Processo Seletivoem questão.7.12.4 PROTOCOLO N° : 2009028731INTERESSADO: SEMAE – São LeopoldoRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: A análise dos Projetos Políticos Pedagógicos – PPP doscursos de Engenharia Ambiental e Engenharia deBioprocessos e Biotecnologia, oferecidos pela UERGS,observa-se que a formação dos profissionais egressosdesses cursos, de um modo geral, leva uma realidadebastante diversa. Concluímos pela não semelhança ouequivalência entre os cursos questionados, conformeconsulta realizada.7.12.5 PROTOCOLO N° : 2009032563INTERESSADO: Dargel RechRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: O profissional questiona de Engenheiro Ambiental tematribuição para avaliação de terras, solo e imóveis rurais,como avaliação de perícia. Somos pela negativa aosquestionamento feito pelo profissional.7.12.6 PROTOCOLO N° : 2009032552INTERESSADO: João Batista Vargas da SilvaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Fazendo-se as análises do Projeto Político Pedagógico docurso formador do profissional e do seu Histórico Escolar,não se encontram conhecimentos suficientes para atribuirao consulente as competências pretendidas. Uma únicadisciplina relacionada aos questionamentos – Tratamentode Resíduos e Efluentes Industriais – não alinha, entre ascompetências a serem desenvolvidas, aquelas necessáriasao exercício das atividades pretendidas. Somos pelaNEGATIVA aos questionamentos encaminhados.CData25/0

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.12.7 PROTOCOLO N° : 2009032577INTERESSADO: Julia Maria PulzRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: A análise do Projeto Político Pedagógico do curso darequerente leva ao entendimento de que a profissional tematribuição para a execução do licenciamento pretendidodesde que respeitados os limites e especificidades da suaformação (área ambiental). Pelo INDEFERIMENTO dopedido.7.13 RELATO DE PROCESSOS: DENÚNCIA E ÉTICA PROFISSIONAL7.13.1 PROTOCOLO N° : 2008018167INTERESSADO: M A BRELATOR: Cons. Flávio PezziCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do processo. Aprovado comdezenove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D2197.13.2 PROTOCOLO N° : 2006033582INTERESSADO: S L DRELATOR: Cons. Ismael da Silva BiccaCONCLUSÃO: À Comissão de Ética Profissional a fim de verificar (retificar)o encaminhamento efetuado à folha 288, a seguir, darciência às partes do parecer exarado pela citada comissãoconcedendo um prazo de dez dias para manifestação.Aprovado.7.14 RELATO DE PROCESSOS: REGISTRO DE ESCOLA E CURSO7.14.1 PROTOCOLO N° : 2008051678INTERESSADO: Instituto Estadual de Educação Pereira CorujaRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferimento do pedido de registro do Curso Técnico emMeio Ambiente.7.14.2 PROTOCOLO N° : 2009032567INTERESSADO: Unidade de Ensino Cristo RedentorRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Deferimento do pedido de registro do Curso Técnico emMeio Ambiente.