Plano Setorial para as Culturas Populares - Ministério da Cultura

Plano Setorial para Culturas Populares - SID/MinC - Dezembro de 2010
Cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, “patrimônio mundial”. (Fonte: Wikipedia)
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populares, tendo como premissa que para o integral
exercício da cidadania dos indivíduos pertencentes a
essas culturas, é preciso fazer valer todos os direitos
tidos como fundamentais e estabelecidos na
Constituição Federal brasileira e nas convenções e
declarações internacionais de direitos humanos, com
ênfase nos textos legais relativos à preservação da
diversidade cultural.
Grande parte das manifestações das culturas
populares são praticadas por povos e comunidades
tradicionais, que ocupam, de acordo com pesquisas,
cerca de 25% do território nacional. Para atender a
esses segmentos da população, o governo brasileiro
c r i o u , e m 2 0 0 7 , a P o l í t i c a N a c i o n a l d e
Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais. Essa política foi fruto do trabalho da
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída em
julho de 2006 16 . Essa Comissão, na qual o Ministério da
Cultura tem assento, é composta paritariamente por
representantes do governo e da sociedade, incluindo
uma representatividade das culturas populares.
Representando os povos e comunidades tradicionais,
passaram a fazer parte dessa Comissão os seguintes
grupos: agroextrativistas da Amazônia, Caiçaras,
comunidades de Fundo de Pasto, comunidades de
Terreiro, remanescentes de Quilombos, Faxinais,
Geraizeiros, Pantaneiros, Pescadores Artesanais,
Pomeranos, Povos Ciganos, Povos Indígenas,
Quebradeiras de Coco-de-Babaçu, Retireiros e
Seringueiros.
O anexo do decreto de criação da Comissão
detalha a Política em questão, e elenca os valores e a
dimensão da preservação dessas culturas, já em seu
artigo 1º:
Art. 1º As ações e atividades voltadas para o alcance dos
objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada,
coordenada, sistemática e observar os seguintes
princípios:
I - o reconhecimento, a valorização e o respeito à
diversidade socioambiental e cultural dos povos e
comunidades Tradicionais, levando-se em conta, dentre
outros aspectos, os recortes de etnia, raça, gênero, idade,
religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e
16 Inicialmente, foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais com presidência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
e Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, depois alterada por Decreto de julho de 2006.