Plano Setorial para as Culturas Populares - Ministério da Cultura

aperfeiçoamento dos editais de premiação e de outros
mecanismos adotados.
As formas de participação vem sendo facilitadas
e algumas inovações, como a inscrição oral, foram
adotadas, contribuindo para o maior acesso dos
mestres e membros das comunidades brincantes ao
edital. A desburocratização, concretizada na redução da
documentação necessária nas primeiras etapas do
concurso, também foi uma das diretrizes apontadas na
Carta das Culturas Populares (Anexo 2).
Projetos apoiados – Renúncia Fiscal e Convênios
As tabelas e gráficos a seguir mostram a
evolução da média anual de recursos captados via Lei
Rouanet (renúncia fiscal, chamada também de
“Mecenato”) e dos recursos do Fundo Nacional de
Cultura (FNC) repassados via convênios, para projetos
dos segmentos ‘culturas populares’ 24 . Entre 1995 e
2003 a média anual de recursos aportados para as
Culturas Populares era de aproximadamente 2 milhões
de reais. De 2004 a 2009 essa média dobrou, evoluindo
para mais de 4 milhões (um aumento de 116 %),
conforme explicitam os quadros II e III e o gráfico I.
Programa Cultura Viva
Plano Setorial para Culturas Populares - SID/MinC - Dezembro de 2010
Pontos de Cultura - O Ponto de Cultura é
a ação prioritária do Programa Cultura Viva.
São entidades reconhecidas e apoiadas
financeira e institucionalmente pelo MinC que
desenvolvem ações de impacto sócio-cultural em suas
comunidades. A partir do Programa Mais Cultura, foi
estabelecido um processo de federalização, com a
participação dos entes, o que permitiu chegar, em
dezembro de 2010, a 4 mil Pontos de Cultura atuando
em rede.
O Ponto de Cultura não tem um modelo
único, nem de instalações físicas, nem de programação
ou atividade. Um aspecto comum a todos é a
transversalidade da cultura e a gestão compartilhada
entre poder público e comunidade.
Pode ser instalado em uma casa, ou em um
grande centro cultural. A partir desse Ponto,
desencadeia-se um processo orgânico agregando novos
agentes e parceiros e identificando novos pontos de
apoio: a escola mais próxima, o salão da igreja, a sede
da sociedade amigos do bairro, ou mesmo a garagem
de algum voluntário.
Ação Griô - A Ação Griô faz parte do
Programa Cultura Viva, valoriza a tradição da oralidade
que permeia as mais diversas culturas. A ação é
composta por uma rede de 130 pontos de cultura,
envolvendo mais de 750 Griôs e mestres de tradição
oral do Brasil, 600 escolas, universidades e outras
entidades de educação e cultura.
O Griô é um guardião da memória e da história
oral de um povo ou comunidade, são lideres que têm a
missão ancestral de receber e transmitir os
ensinamentos das e nas comunidades. Por meio de
editais públicos a Ação Griô apoia projetos
pedagógicos que contemplem as práticas da oralidade,
dos saberes e dos fazeres dos Mestres e Griôs nas
parcerias dos Pontos de Cultura com escolas,
universidade e entidades do terceiro setor.
Atualmente a Ação contempla 1000 bolsistas
entre Griôs, Mestres e Griôs Aprendizes das tradições
orais de diversos grupos culturais, indígenas,
quilombolas, povos de terreiro, mestres e outros.
Outras Ações
24 Nesses dados obtidos do Sistema SALICNET estão agregados os valores de duas categorias: “culturas populares” e “artesanato/folclore”.
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Criação do Programa de Promoção
das Culturas Populares - Segue abaixo o texto
de criação de portaria específica para o fortalecimento
das culturas populares, criada no MinC no ano de
2007.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 48, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais, resolve:
Art. 1º - Criar o Programa de Promoção das Culturas
Populares, que tem como objetivo o fortalecimento, proteção e
difusão da diversidade cultural nas culturas populares do
Brasil.
Art. 2º - O Programa de Promoção das Culturas Populares visa
apoiar projetos, iniciativas, através de editais, prêmios,
convênios, pesquisas, publicações, filmes, programas de TV,
Rádio, internet, atividades de formação, de intercâmbio e
circulação e encontros.