O Passado Ainda é Presente: a ditadura militar e seus efeitos (pdf)

O Passado Ainda é Presente: a ditadura militar e seus efeitos.
A- Tortura nas Forças Armadas
* Cecília Maria Bouças Coimbra
De um modo geral, as Forças Armadas, no Brasil, têm sido apontadas como um grande trunfo no
combate à chamada violência urbana e rural e ao tráfico de drogas.
Entretanto, em realidade, essas mesmas Forças Armadas enfrentam em suas fileiras sérios e
graves problemas. Em matéria publicada em O Globo (19/08/01, p. 19), lê-se que “a grande maioria dos
cerca de 1500 inquéritos e processos em tramitação na Justiça Militar da União, é de crimes graves, como
latrocínio, homicídio, estelionato e roubo” . Esses crimes, no Rio de Janeiro, chegam a 71% do total desses
processos.
Além disso, nas Forças Armadas há um número alto de alcoolismo e uso de drogas. “Somente no
ambulatório do Centro de Tratamento Químico do Hospital Central da Marinha estão, cerca de 300 militares
dependentes de álcool, barbitúricos, anfetaminas, maconha e cocaína” (O Globo, idem)
Fora este quadro – pouquíssimo divulgado – uma outra questão ganha espaço dentro das Forças
Armadas: o uso sistemático da tortura e de outras violações contra seus próprios integrantes.O tema é
bastante delicado e, no Brasil, considerado tabu. Pela força, prestígio e poder que as Forças Armadas ainda
desfrutam no país – não esquecer o recente período de ditadura militar e a transição para os governos civis
comprometida pelo silenciamento e pelo esquecimento – as investigações são realizadas dentro das
próprias corporações e as punições, quando acontecem, são bastante leves tendo em vista os delitos
cometidos.
Humilhações e coações são rotina. Episódios envolvendo maus tratos não são novidades nas
Forças Armadas. Até documentos em vídeos já registraram coações físicas e psicológicas durante
treinamentos: em 1993, a imprensa brasileira teve acesso a uma fita que mostrava soldados do Exército
sugando o sangue de galinhas mortas. Também há registros de casos de suicídios motivados por
humilhações e coações psicológicas.
Em maio de 2001, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e o Centro de Justiça Global entregaram ao
Comitê Contra a Tortura da ONU documento onde eram assinalados 11 casos de torturas e violações
acontecidos, em especial no estado do Rio de Janeiro, a partir de 1990.
Hoje, tem-se registrado 23 casos que se tornaram, de algum modo, públicos. Entretanto, somente
em um número muito pequeno deles houve continuidade das denúncias feitas. Na maioria dos casos,
pressionadas de diferentes formas, as pessoas desistiram de suas denúncias. São os seguintes os casos
até agora levantados:
1. Cadete Márcio Lapoente da Silveira, 18 anos - (tortura e morte)
* Psicóloga, Professora Adjunta na Universidade Federal Fluminense, Pós-Doutora em Ciência Política pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, Coordenadora
da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia,Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Membro do Conselho Consultivo
do Centro de Justiça Global.
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No dia 9 de outubro de 1990, às cinco da manhã, Márcio estava em treinamento na Academia
Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende, Rio de Janeiro, num pelotão comandado pelo tenente
Antônio Carlos De Pessoa. O exercício era puxado. Márcio sentiu-se mal e pediu para descansar um pouco.
Aos gritos o instrutor ordenou que continuasse. Márcio continuou a instrução, suando, fraco, sentindo que o
chão lhe faltava e tudo começava a rodar à sua volta, a ficar longe...
Desmaiou e decretou sua sentença de morte. Seu instrutor, o tenente De Pessoa, passou a gritar e
a dizer-lhe, em meio a uma enxurrada de palavrões, que fosse homem e parasse de embromar. Das
palavras passou aos atos e começou a chutar Márcio no corpo e na cabeça. O coturno do oficial bateu
várias vezes, com força, na fronte do rapaz. Em seus derradeiros momentos de consciência, Márcio ainda
tentou defender-se. Uma coronha de fuzil esmagou-lhe quatro dedos e reduziu sua mão esquerda a uma
bola disforme de sangue.
Enquanto De Pessoa agredia Márcio, outros oficiais a tudo assistiam, sem intervir, mantendo os
alunos à distância. Um deles chegou a comentar, dirigindo-se a Márcio que agonizava: “Você está com cara
de quem vai morrer”. Toda a sessão de tortura foi filmada ante o espanto e a revolta dos colegas de turma..
Márcio, inconsciente, ficou estendido numa maca, exposto ao sol durante três horas, sem qualquer
assistência. Formou-se um cordão de isolamento de soldados à sua volta com seus companheiros e até
dois médicos que foram impedidos de aproximar-se dele, sendo informados de que se tratava de “uma
cagada da instrução”. Só às 8h 30 deu entrada no Hospital da AMAN. Diagnóstico: meningite.
Em Resende, há um hospital com UTI que poderia ter atendido o rapaz. Entretanto, ele foi jogado
numa ambulância sem qualquer equipamento e sem oxigênio, e transferido para o Hospital Central do
Exército, no Rio. O calor era tanto, dentro da ambulância, que o trajeto foi feito com a porta aberta, porque o
enfermeiro que o acompanhava reclamou. Márcio morreu na Via Dutra e chegou morto ao Hospital Central
do Exército.
A autópsia foi assinada por um legista de passado notório, Rubens Pedro Macuco Janine, que já
assinara laudos falsos de presos políticos assassinados durante a ditadura e que, por isto, acabou tendo
seu registro de médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em
2000.
O caso de Márcio foi parar na Justiça Militar, mas o espírito corporativo protegeu o assassino. A
abertura do processo foi atrasada para que De Pessoa pudesse ser promovido a Capitão.
A Justiça Militar reconheceu documentalmente que houve “excessos” praticados por oficiais,
negligência e erro médico, por parte dos médicos da AMAN. Apenas De Pessoa foi julgado, punido, mas
beneficiado por sursis pelo Superior Tribunal Militar.
Os pais de Márcio continuam procurando justiça, apesar das pressões e ameaças que têm sofrido.
2. Luis Viana Santos, 19 anos - (tortura)
Em novembro de 1991, o então soldado Luiz V Santos, no quartel da Vila Militar (RJ), foi submetido
a uma sessão de sete horas de tortura que o deixou incapacitado para o trabalho. Havia sido acusado do
furto de um cheque, quando fazia um curso para cabo, preparando-se para a carreira militar. Apesar do
soldado Almir Francisco de Sá ter confessado o roubo, três meses depois, Luiz Viana foi desligado do
Exército sem direito a tratamento médico.

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Com as pernas, braços e pescoço amarrados com cordas, o soldado foi espancado com chutes e
pontapés e jogado contra a parede. Passou a apresentar várias seqüelas como problemas de coluna e de
movimento no pulso esquerdo, devido às múltiplas fraturas que sofreu.
Em outubro de 1992, o Capitão de Cavalaria Delano Bastos de Miranda e o 3 o Sargento George
Carlos Rincon Baldessani foram condenados a 1 ano e 9 meses de prisão na 1 a Auditoria do Exército, mas
foram beneficiados por sursis e estão em liberdade.
A família foi pressionada para desistir do processo.
3. Emerson Santos de Melo, 20 anos - (suicídio)
Em novembro de 1992, o soldado do Exército Emerson que servia no 3 o Batalhão Especial de
Fronteira, em Macapá (Amapá), não suportando mais as pressões e humilhações sofridas no cotidiano do
quartel, suicidou-se tomando uma mistura de medicamentos. No bilhete de despedida que deixou escreveu:
“...como já disse antes esse é o pior ano de minha vida. Nunca pensei que um dia iria passar por tantas
humilhações de uma vez só na vida.”
4. Jean Fábio da Silva Martins, 18 anos à época da prisão - (torturas)
Em 25 de março de 1994, para confessar um crime – o roubo de um fuzil – o recruta Fábio foi
submetido a torturas. Esteve preso no Quartel da Vila Militar (RJ), na Delegacia de Roubos e Furtos e no
Quartel da Polícia do Exército. Foram 36 dias de suplício por conta de sua inexperiência e ingenuidade.
Havia recebido ordem de um militar, que se dizia tenente, para deixar seu fuzil FAL no local e fazer o
reconhecimento da área próxima. Ao voltar, o fuzil havia desaparecido. Os superiores não aceitando sua
história, prenderam-no e, durante 36 dias, foi violentamente torturado, sofrendo espancamentos, asfixia, etc.
5. Eduardo Ferreira Agostinho, 19 anos - (tortura e morte)
Após ter sido submetido a intensos exercícios físicos e maus tratos, em 24 de janeiro de 1996, o
aluno da Escola Naval (RJ) Eduardo não resistiu aos treinamentos e morreu. Foi submetido a uma brutal
sessão de exercícios e, durante uma corrida, sob sol forte, desmaiou e entrou em coma. Eduardo já havia
baixado à enfermaria, uma hora antes, mas foi obrigado a retornar aos exercícios. Suas mãos e pés
apresentavam bolhas de queimaduras provocadas pelo asfalto, onde teve que fazer várias flexões de
braços. Além de Eduardo, dois outros aspirantes passaram mal, sendo que um deles chegou a ser
internado. Dez outros não resistiram às brutalidades dos exercícios físicos e pediram baixa, ainda em
janeiro de 1996.
6. Samuel de Oliveira Cardoso, 17 anos à época da prisão - (tortura)

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O ex-aluno do Colégio Naval, em Angra dos Reis (RJ), Samuel após ser submetido a inúmeras
torturas, saiu da escola, em janeiro de 1996. Vítima de maus tratos, ficou internado no Hospital da Marinha.
Foi torturado por alunos mais velhos, o que dizem ser praxe no Colégio Naval. Sofreu espancamentos,
torturas psicológicas e vários tipos de violência durante dois anos. Fazia testes físicos brutais, como passar
o dia inteiro correndo. A comida, muitas vezes, era estragada, mas os alunos eram obrigados a comer.
Ficou hipertenso e com alterações no comportamento, não sendo mais capaz de fazer exercícios físicos.
7. Joílson da Silva Melo, 20 anos - (tortura e morte)
Em 27 de setembro de 1998, o aluno Joílson no 3 o Batalhão de Infantaria (Niterói – RJ) não
agüentou o treinamento realizado e os exercícios de sobrevivência na selva, vindo a falecer no Hospital
Central do Exército. O laudo de necrópsia deu como causa mortis edema cerebral. A família soube por
colegas de Joílson que, durante o treinamento, ele havia recebido chutes na cabeça. A família que
pretendia processar o Exército desistiu diante das pressões sofridas.
8. Nazareno Kleber de Mattos Vargas, 29 anos à época da prisão - (torturas)
Cabo da Aeronáutica acusado de seqüestro, ficou preso, inicialmente, na 76ª Delegacia Policial, em
Niterói, em 03 de fevereiro de 1997. Naquela Delegacia foi torturado com choques elétricos e
espancamentos. Sua mulher também foi presa e torturada naquele local o que fez com que ele assinasse a
confissão de seqüestro. No dia seguinte foi levado para o Batalhão de Infantaria da Aeronáutica (BINFA) do
III o Comando Aéreo/RJ, (COMAR), onde foi torturado quase que diariamente durante dois anos e meio, até
junho de 1999, quando por ordem da Justiça foi transferido para a Clínica Psiquiátrica Bela Vista, em
Jacarepaguá (RJ).
Durante os dois anos e seis meses em que ficou preso foi, quase que diariamente, torturado com
espancamentos (chutes, socos, pontapés, joelhadas, tapas), choques elétricos, sevícias sexuais (introdução
de dedos e cassetete em seu ânus), palmatórias nas palmas das mãos e solas dos pés. De um modo geral,
esses suplícios aconteciam à noite. Freqüentemente, era algemado para receber choques elétricos e ser
espancado. A cela que ocupou com mais três outros presos (os casos são descritos adiante) era insalubre,
com condições sub-humanas de higiene, com ratos, lacraias e baratas. Muitas vezes, após ser torturado,
era colocado na cela despido e no meio de suas próprias fezes.
Nesses dois anos e meio de prisão somente foi levado ao banho de sol, duas ou três vezes. Seu desespero
foi tanto que, por duas vezes, tentou o suicídio. De um modo geral, seus torturadores usavam capuz.
Quando da sua transferência para a Clínica Psiquiátrica foi ameaçado de morte se revelasse as
agressões sofridas; na própria viatura que o transportava foi agredido com socos.
Depoimentos de vários de seus familiares confirmam as torturas sofridas, pelas marcas vistas em
seu corpo (hematomas, inchaços e marcas de queimaduras)
Até hoje, Nazareno continua internado sob custódia e tem sérios e graves abalos psíquicos, tendo
pesadelos constantes. Foi aberto processo no Ministério Público Militar e o cabo vem sendo
sistematicamente ameaçado para retirar a queixa. Também na Polícia Federal foi aberto um inquérito
policial e seu caso vem sendo acompanhado, desde janeiro de 2001, pelo Procurador Federal dos Direitos
dos Cidadãos, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento

9. Anderson Gomes Monteiro, 18 anos à época da prisão - (torturas)
Soldado da Aeronáutica, acusado de roubar um carro, foi preso, em 17/07/98 e encaminhado para o
Batalhão de Infantaria da Aeronáutica (BINFA) do III o Comando Aéreo (COMAR) do Rio de Janeiro onde foi
torturado por cerca de um ano e meio, até agosto de 2000. Da mesma forma que o Cabo Nazareno – com
quem ficou na mesma cela – foi violentamente torturado, quase que diariamente, especialmente à noite e
nos fins de semana. Em algumas ocasiões, chegou a ser espancado cinco vezes num mesmo dia.
Freqüentemente era acordado à noite para ser torturado.
Em agosto de 1998 – por estar o BINFA com muitos presos – foi transferido para a prisão da Base
Aérea do Galeão (RJ), onde permaneceu até novembro do mesmo ano. Lá também foi torturado, “só que
com mais cautela” (depoimento do próprio soldado), sofrendo agressões físicas, coações e tendo que fazer
exercícios físicos até a exaustão. À noite era freqüentemente acordado, tendo suas roupas de cama
retiradas e seu colchão molhado. Ficou cerca de 10 dias sem ver sua família. A alimentação vinha remexida
e salgada. Solicitou médico e dentista e seus pedidos foram ignorados.
Ao voltar para o BINFA do IIIº COMAR, ainda junto com Nazareno e outros dois presos, suas
torturas continuaram. Num determinado dia, foi tão espancado que perdeu os sentidos. Por vezes, ficavam
dias sem água. Aberto inquérito na Justiça Militar, por denúncia do soldado, nada foi apurado. Foi aberto
também um inquérito policial na Polícia Federal e seu caso vem sendo acompanhado, desde janeiro de
2001, pela Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.
10. Sérgio Wanderley Macedo da Costa, 25 anos ( possível suicídio )
O terceiro sargento do Exército Sérgio teria se suicidado no refeitório do Batalhão – Escola de
Engenharia do Exército, em Santa Cruz (RJ) com um tiro na cabeça, em 11 de setembro de 1999. As fotos
vistas pela família, mostravam um tiro por trás da orelha direita de Sérgio. Segundo seus pais ele nunca se
suicidaria e vinha reclamando de que o estavam perseguindo no Batalhão.
11. Fernando Romel Fernandes de Oliveira, 18 anos - (tortura e morte)
Em 02 de junho de 1996, o soldado do Exército Romel foi espancado e torturado para dizer onde se
encontrava uma arma desaparecida no 26 o Batalhão de Infantaria Pára-quedista (RJ). Morreu oito horas
depois no CTI do Hospital Central do Exército. Seu pai relata que soube que seu filho havia sido
barbaramente espancado. Segundo dois amigos de Fernando, em 14 de maio, acusado pelo
desaparecimento de uma pistola privativa das Forças Armadas, foi detido e impedido de se comunicar com
a família. “Após o expediente , dois homens entraram na cela, supervisionados pelo sargento J. Gonçalves
(...) (que) mandava bater com uma borracha e perguntava a quem Romel tinha dado a pistola. Como ele
negava o furto, as pancadas não paravam (...). No dia seguinte ao espancamento, Romel recebeu
novamente a visita do sargento na cela (...), foi mais uma vez espancado. Dia 16, o soldado começava
passar mal (...). Três dias depois, como o estado de saúde do rapaz piorou, o comando determinou a
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internação” (Jornal O Dia, 28/09/97, p. 24). Três dias depois de ser levado ao Hospital Central do Exército,
em 19 de maio, Romel entrou em coma.
responsáveis.
A família entrou com ação contra o Exército, pedindo à Auditoria Militar o indiciamento dos
12. Marcos José de Sales Cantuária, 19 anos – (tortura)
Em 10 de julho de 2000, o soldado Marcos e um grupo de recrutas da Brigada Pára-quedista do
Exército estavam na Serra do Mendanha (zona oeste do Rio de Janeiro) para exercícios. Marcos não
conseguindo executar esses exercícios, foi espancado com grande violência durante quatro dias, pois havia
passado mal e não pode continuar. A família pensou entrar com processo contra o Exército, mas não foi
adiante.
13. Jeremias Pedro da Silva, 23 anos – (morte – provável morte não acidental)
O soldado do Exército Jeremias foi morto, em 07 de julho de 2000, segundo informações, por um
tiro disparado por um colega num Quartel da Vila Militar (RJ). O caso foi narrado de forma estranha e
confusa, pois a família de Jeremias chegou, a pedido das autoridades militares, a assinar um termo de
perdão ao autor do disparo, o também soldado Wagner Vital Pegado, amigo de Jeremias.
14. Sérgio Rodrigo Pereira Gomes, 20 anos - ( morte)
O corpo do soldado da Aeronáutica Sérgio foi encontrado, em 30 de junho de 2000, com um tiro de
calibre 9 mm na cabeça, em terreno da Aeronáutica , no Galeão (Ilha do Governador/RJ). Havia
desaparecido, em 29 de junho, quando dava guarda na Prefeitura do Galeão. O estranho é que seus
familiares, no mesmo dia 29, foram procurados por soldados da Aeronáutica em busca de uma pistola Imbel
9 mm (pistola de uso exclusivo da Aeronáutica) que estava em poder do soldado.
15. Vilson Coelho Inácio – (tratamento de saúde)
Em 1993, familiares do soldado do Exército Vilson foram obrigados a entrar na Justiça para que o
rapaz recebesse tratamento médico, pois sofria de febre reumática, doença que pode ser fatal se não
houver tratamento adequado. Apesar disso, o comando do 1º Batalhão Logístico do Exército (RJ), onde
Vilson servia, impediu que um médico civil o examinasse.
16. Celestino José Rodrigues Neto, 14 anos – (suicídio)
Em 15 de maio de 1990, o aluno da oitava série do Colégio Militar, do Rio de Janeiro, suicidou-se
depois de ter sido submetido a humilhação pública diante dos colegas e da mãe no pátio do Colégio.
Motivo: o garoto consultou um livro enquanto fazia a prova de Geografia, tendo sido suspenso por seis dias.
Suicidou-se dois dias depois, deixando uma carta com um pedido de desculpas para a mãe, que
acompanhara toda a cena no pátio da escola.

17. João Vicente Santana – (possível suicídio)
Em maio de 1992, no Rio de Janeiro, o soldado da Aeronáutica João Vicente teria cometido
suicídio. A Aeronáutica apenas informou que o soldado se matara com um tiro de fuzil no pescoço.
Entretanto, no atestado de óbito, a causa da morte foi atribuída a uma “contusão com fratura de crânio” .
18. Paulo Roberto Vieira Barbosa, 19 anos – (tentativa de suicídio)
Em 22 de agosto de 1993, o soldado Paulo, após três meses servindo na 1ª Companhia do
Batalhão de Polícia do Exército (Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro), tentou o suicídio com quatro tiros.
Segundo seus companheiros, ele recebia sua segunda punição por não ter se submetido à revisão do corte
de cabelo. No dia 22, apesar de estar bastante deprimido, foi obrigado a fazer a conferência de armas no
Batalhão, quando atirou contra si. Além de perder um rim, Paulo quebrou uma costela e os tiros também
atingiram o fígado e o pulmão.
19. João Antonio Caputo, 31 anos – (assassinato)
O capitão – médico Caputo foi assassinado a tiros, em São Gonçalo/RJ, em 13 de novembro de
1990. Segundo documento confidencial do Exército, que o Jornal O Globo teve acesso, o oficial denunciou,
em 23 de julho de 1990, ao Ministério do Exército, em Brasília, e ao Comando Militar do Leste, no Rio, o
desaparecimento de várias caixas de medicamentos e de material cirúrgico do Hospital Central do Exército.
Ao investigar o caso, Caputo descobriu que por trás dos roubos no hospital havia uma quadrilha também
dedicada a contrabando de armas e munição.
Seu corpo foi encontrado na mala de seu carro abandonado, com as mãos amarradas e com três
perfurações de pistola 45. O Exército não investigou, afirmando que o esclarecimento do assassinato
competia à Justiça comum.
20. Alexander Cristiano da Silva – (provável suicídio)
O soldado do Exército Alexander que servia no Batalhão de Aviação do Exército, de Taubaté/SP,
suicidou-se em 05 de dezembro de 1993. Estava preso no quartel há uma semana por tentativa de
deserção e, segundo informações do próprio Exército, se enforcou com o cadarço de seu coturno.
21. Carlos Rodrigo da Rocha Flores, 18 anos – (morte)
O soldado do Exército Flores que servia no 16º Grupo de Artilharia de Campanha, na cidade de São
Leopoldo (Rio Grande do Sul), morreu, em 09 de abril de 2000, com leptospirose (doença transmitida por
bactérias encontradas na urina de ratos). Mais 23 soldados do Batalhão de Carlos foram internados com os
mesmos sintomas de leptospirose, dias depois. Todos os soldados fizeram treinamentos em um terreno
onde foram localizadas várias tocas de ratos e esgotos que contaminam os córregos e lagos da região.
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O Exército pagou uma indenização à família de Flores e o caso foi simplesmente encerrado.
22. Anderson Hilário de Souza, 21 anos à época da prisão – (tortura)
Acusado de tentar estuprar uma militar da Aeronáutica, o civil Anderson foi preso, em 17/02/1997,
sendo levado para o BINFA no III COMAR (RJ). Ali permaneceu por quase dois anos, sendo torturado
diariamente, até 29/01/1999, quando foi transferido, bastante desequilibrado emocionalmente, para o
Hospital Penitenciário Heitor Carrilho onde cumpre pena.
No BINFA ficou na mesma cela que o cabo Nazareno Vargas e o soldado Anderson G. Monteiro,
passando pelas mesmas violentas e bárbaras torturas que os dois sofreram (agressões, espancamentos,
estrangulamentos, sevícias sexuais, choques elétricos). Por vezes, as torturas eram tão fortes que ficava
desacordado.
Seus familiares relatam as marcas de torturas visíveis em seu corpo quando iam visitá-lo.
Foi aberto inquérito policial na Polícia Federal para apurar as responsabilidades dessas torturas no
IIIº COMAR e, desde janeiro de 2001, seu caso vem sendo acompanhado pela Procurador Federal dos
Direitos dos Cidadãos, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.
23. André Luiz Oliveira da Silva, 45 anos à época da prisão – (torturas)
Sargento da Aeronáutica, André estava lotado em Manaus. Em meados de 1997, saiu de lá por
estar sendo perseguido em razão de denunciar que aviões da FAB estavam sendo utilizados para o tráfico
de armas e drogas na região. Veio para o Rio com licença de saúde e foi obrigado a voltar por ter sido
acusado de deserção. Voltou ao Rio, após ter sido absolvido no processo e, através de uma ação judicial,
conseguiu permanecer nesta cidade, junto de seus familiares, para tratamento de saúde (é hipertenso e
cardíaco).
Em 31/03/1999, um automóvel foi a sua residência com homens à paisana, fortemente armados e,
diante de seus dois filhos menores, foi agredido e jogado dentro do carro. Foi levado para o IIIº COMAR e
ficou 22 dias na cela do BINFA junto com o cabo Nazareno e o soldado Anderson Monteiro. Por sua patente
deveria ficar em alojamento militar e não em uma cela
Hipertenso e cardíaco, passou mal quase que diariamente (dores no peito, falta de ar, suores, boca
mole, babando) sem que lhe fosse dado qualquer medicamento e nem a presença de um médico. Era
freqüentemente ameaçado de morte.
Como os dois outros presos, não teve direito a banho de sol e a comida quando era servida vinha fria,
salgada e com presença de animais queimados (baratas e lagartixas). A água servida era amarelada com
cheiro de urina.
Um sargento da Aeronáutica, em depoimento dado ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro,
afirmou que, no BINFA do IIIº COMAR, além dos presos serem “privados de água, às vezes por vários dias,
por crueldade”, na alimentação deles era comum se misturar “urina, cuspe, esperma e até restos de
animais”. Além disso, este militar, confirmou as denúncias anteriormente feitas pelo cabo Nazareno, pelo
soldado Anderson Monteiro e pelo civil Anderson Hilário de que naquele local as torturas e maus tratos aos
presos eram comuns, que os agressores normalmente usavam capuz e que não há denúncias porque as
pessoas têm medo.
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Ainda sobre o sargento André Luiz, após ter sido liberado, apesar de bastante debilitado física e
psicologicamente (tem medo de sair à rua) fez denúncia ao Ministério Público Militar, tendo sido aberto
Inquérito Policial Militar, onde passou de vítima a réu.
Em janeiro de 2001, seu caso começou a ser acompanhado pelo Procurador Federal dos Direitos dos
Cidadãos, no Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento.
Estes são apenas alguns casos tornados públicos. Supõe-se que muitos outros aconteçam no cotidiano dos
quartéis e durante os treinamentos. Entretanto, o silêncio e a impunidade têm sido a norma.
B – A Espionagem do Exército e a Questão dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
No mês de junho do corrente ano, por solicitação da Procuradoria Geral da República do RJ -
através de petição feita pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e outras entidades de direitos humanos - os
Procuradores da República Guilherme Schelb (DF), Marlon Alberto Weinchert (SP), Ubiratan Cazzeta e
Felício pontes (PA) instalaram Inquérito Civil Público visando esclarecer fatos relacionados à Guerrilha do
Araguaia (episódio sempre negado pelo Exército e que ocorreu no sul do estado do Pará, de 1972 a 1974,
quando aconteceu o massacre de 69 militantes políticos do PC do B, fora dezenas de moradores da região
que foram exterminados e transformados em desaparecidos. Nesta operação foram utilizados cerca de
3.500 homens do Exército)
Em diligências feitas na cidade de Marabá (sul do Pará), o Ministério Público Federal e a Polícia
Federal apreenderam documentos, divulgados pela Folha de São Paulo, que revelam o desrespeito à
ordem democrática e à própria Constituição Brasileira.
Estes papéis apareceram por acaso, durante um inquérito do Ministério Público para localizar os
restos mortais dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Os procuradores realizaram uma operação de
busca numa instalação do Exército, disfarçada de agência de notícias, onde os "jornalistas" eram, em
realidade, agentes secretos.
O conteúdo desses documentos mostram que muitos dispositivos e serviços de informação, tão
fortalecidos durante a ditadura militar, perduram até hoje. Desde o primeiro mandato de Fernando Henrique
Cardoso, o termo "subversivo", utilizado nos anos 60 e 70, foi trocado por "forças adversas" para designar
movimentos populares e organizações sociais. Eles são equiparados ao crime organizado e ao narcotráfico.
Um dos textos afirma que a polícia, para assegurar a ordem e o bem públicos, se permite "arranhar direitos
dos cidadãos numa espécie de arbítrio necessário".**
Nos documentos descobertos, a definição de forças adversas aparece como "grupos, movimentos
sociais, entidades e ONGs (...) que provocam reflexos negativos para a segurança nacional (..). No
momento atual, verificam-se exemplos dessas entidades no crime organizado, no narcotráfico e nos
movimentos populares como o MST".
O Exército ainda coloca a hipótese destes grupos realizarem "atos de sabotagem" contra suas
instalações. Caso isso ocorra, a recomendação aos agentes é clara: "repelir e/ou eliminar a força adversa
que tenha se infiltrado". Nessas ocasiões, deve-se fornecer ao Órgão de Inteligência "armamento e munição
a todos os integrantes" .
** Reportagens de 2 a 17/08/2001 no Caderno Brasil do jornal Folha de São Paulo.

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Em 1998, o Exército deflagrou um plano secreto para espionar o MST, chamado de "Operação
Pescado". Esse plano é financiado com verbas públicas ocultas e possui duração "indeterminada". Com o
objetivo de justificar esse plano, o Exército traçou um perfil revolucionário do MST em seus documentos,
que dizem: [O MST tem] "objetivo definido de tumultuar a ordem vigente e comprometer a confiança nas
instituições e no regime atual do governo". A cada novo relatório, os agentes recomendam o
prosseguimento dessa operação. Em 30 de agosto de 2000, o capitão André Luiz Silva anotou: " A
Operação Pescado deve continuar, devido (...) à importância de manter um constante acompanhamento do
alvo, que pode se tornar, a qualquer momento, força adversa em operações de garantia da lei e da ordem".
Além do MST, outros movimentos estão sob vigilância: MLT (Movimento de Luta pela Terra), MTRB
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Brasileiros), MNT (Movimento Nacional dos Trabalhadores),
MMBTRST (Movimento Muda Brasil dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e CPT (Comissão Pastoral da
Terra).
No início de 2000, o Exército iniciou outra operação secreta contra o MST, chamada "Tempestade".
Segundo documentos divulgados pela Folha de S. Paulo, o objetivo desta missão era "levantar a localização
e a data de invasões, manifestações e ocupações" do MST. A operação durou até setembro de 2000.
Além disso, os documentos divulgados revelam que o Exército montou outra operação secreta,
denominada "Poseidon", para espionar ONGs. Esses textos indicam que a inteligência do Exército tem
interesse especial por entidades de defesa do meio ambiente, de direitos humanos e que trabalham com a
questão indígena.
Foi descoberta também uma tabela de preços usada por pistoleiros na região norte do país. Essa
tabela revela que, em Marabá, "a morte de um trabalhador rural pode não valer mais do que uma dose de
cachaça. Se [o trabalhador] for ligado ao MST, o custo costuma ser de R$ 5.000". A morte de um fiscal do
Ibama considerado rigoroso pode chegar a R$ 10 mil e a morte de um delegado de polícia pode custar R$
15 mil. Além disso, a tabela indica que comerciantes, vereadores, fazendeiros e políticos em geral podem
ser assassinados por recompensas que variam de R$ 5.000 a R$ 10.000.
A correta atitude do Ministério Público Federal de trazer a público a espionagem que, em pleno
início do século XXI, ainda acontece sofreu um duro golpe. Em final de agosto do corrente ano, atendendo a
um mandato de segurança da Advocacia Geral da União, foi concedida liminar pelo juiz João Batista Gomes
Moreira, do Tribunal Regional Federal, que determinou a imediata devolução de toda a documentação do
Serviço de Inteligência do Exército, apreendida em Marabá.
Estes documentos foram também encontrados em outras duas casas (uma em Brejo Grande e outra
em Nova Marabá) utilizadas pelo Exército como escritórios clandestinos com vistas ao monitoramento das
atividades na região. Como já afirmado, tal quadro demonstra claramente, a manutenção do aparato
repressivo relativo ao sistema de inteligência do governo federal, não obstante a reformulação de sua
estrutura, ocorrida em 1994.
Antes da expedição do mandato de segurança, em agosto do ano corrente, o Comandante Militar da
Amazônia, General Valdécio Guilherme de Figueiredo oficiou à Justiça Federal de Marabá, queixando-se da
apreensão dos documentos, referindo-se aos funcionários que procederam à apreensão – em decorrência
de autorização judicial – de “supostos agentes do Departamento de Polícia Federal e supostos
Procuradores da República” (Folha de São Paulo, 27/08/01)
Parte da documentação, encontrada no sul do Pará, apontou também para a chamada “Operação
Anjos da Guarda”, ou seja, a vigilância e o monitoramento aos ex-colaboradores do Exército na região que

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atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia. Tal operação tem consistido em fornecer cestas de
alimentos, armas consideradas frias e ajuda em dinheiro para os que colaboraram com o Exército, naquela
região, no período da ditadura militar.
Entre os documentos que dizem respeito à guerrilha do Araguaia constam relatórios com detalhes
do ponto de vista estratégico-militar, fazendo parte das Operações “Papagaio” (1972) e “Sucuri” (1973-
1974). Foram também encontradas listagens com nomes de guerrilheiros mortos e presos, de moradores da
região e dos militares, com identidades plantadas, que fizeram parte das duas operações. Outros
documentos apontam, o que as entidades de direitos humanos há muito denunciavam, que os corpos dos
opositores políticos mortos, até hoje desaparecidos, não foram jogados a esmo na selva. Depois de
identificados, acabaram em covas selecionadas (Folha de São Paulo, 19/08/01, p. A14).
Enquanto isto, o Exército, em 07/08/01, em nota oficial divulgada afirmava que: “ Quanto aos
desaparecidos nos combates travados naquela região, é importante salientar o que o Exército tem reiterado
exaustivamente quando consultado a respeito do assunto: “nos arquivos existentes, nada foi encontrado
que pudesse indicar a localização de seus corpos” (Folha de São Paulo, Idem)
Outros documentos do Centro de Informações do Exército, de abril de 1973, apresentam os nomes
e codinomes de 32 militares mobilizados para espreitar a guerrilha que contaram com o apoio de 21 civis,
muitos dos quais recrutados na área.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ pesquisando em suas listagens e nas do Projeto Brasil Nunca
Mais, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo, levantou que 5 desses militares já haviam sido
denunciados como torturadores e membros do aparato de repressão. E’ importante enfatizar que o Projeto
Brasil Nunca Mais – uma das radiografias mais completas sobre o regime militar – é o resultado da
microfilmagem de todos os processos vinculados à questão da “segurança nacional” que se encontram no
Superior Tribunal Militar, abarcando o período de 1964 a 1979. Trata-se, portanto, de documentação oficial
que não pode ser rotulada de facciosa. Os 5 militares cujos nomes constam nesse Projeto Brasil Nunca
Mais são: Armando Honório da Silva (3 O Sargento do Exército, servindo em Brasília); Milhurges Alves
Ferreira (2 O . Sargento, do Exército, servindo em Goiânia); Aluízio Madruga de Moreira e Souza (1 o Tenente
da Aeronáutica, servindo no Rio de Janeiro); José dos Reis (3 o Sargento do Exército, servindo em Brasília);
Joaquim Artur Lopes de Souza (3 o Sargento do Exército, servindo em Brasília).
Os documentos demonstram, ainda, que as duas operações realizadas pelo Exército na região contaram
com o apoio da Marinha, da Aeronáutica e de policiais militares do Maranhão, Pará e Goiás (Folha de São
Paulo, idem).
Todas essas informações oficiais, cujo teor foi ainda muito pouco divulgado, demonstram
cabalmente duas questões. A primeira, diz respeito à existência dos chamados arquivos secretos da
repressão (SNI, DOI-CODIs, Serviços Secretos da Marinha, Exército e Aeronáutica) que até agora não
foram trazidos a público. Até hoje as autoridades militares e civis de nosso país teimam em afirmar que tais
arquivos não existem. Com esses documentos começa a ser revelada a história das violências cometidas,
com o carimbo oficial, em um dos mais sangrentos episódios de nosso passado recente: a guerrilha do
Araguaia. Segredos, entretanto, que ainda estão longe de serem totalmente revelados e trazidos ao
conhecimento de toda a sociedade.
A segunda questão, continuidade desta primeira, é a de que a história das mortes e
desaparecimentos ocorridos durante o período de terrorismo de Estado, em nosso país, é uma questão em

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aberto. O esclarecimento desses assassinatos cometidos em nome da Segurança Nacional, e a
responsabilização de seus mandantes e executores ainda não se fez.
Vale ressaltar o trabalho desenvolvido, de 1996 a 1998, pela Comissão Especial criada pela Lei
9.140/95 sobre mortos e desaparecidos políticos, que reconheceu - apesar das limitações da Lei - centenas
de militantes mortos sob a guarda do Estado, trazendo ao conhecimento público as circunstâncias de
algumas de suas mortes. Entretanto, a segunda parte dos trabalhos – prevista pela própria Lei – que
deveria ser a investigação dos locais onde estariam os restos mortais dos desaparecidos e de alguns
mortos e o depoimento de várias autoridades elencadas nas petições feitas pelos familiares para prestarem
esclarecimentos, até hoje não aconteceu. Desde 1998 esta Comissão não mais se reuniu. No exterior as
autoridades brasileiras têm afirmado, inclusive em instâncias de direitos humanos internacionais, que a
questão das mortes e desaparecimentos políticos ocorridos durante o período da ditadura militar é uma
página virada de nossa história; é uma questão já resolvida.
Em alto e bom som afirmamos que não. Todos aqueles que defendem os direitos humanos e o
resgate de nossa história continuam lutando pela:
responsáveis.
1 - imediata abertura de todos os arquivos da repressão.
2- Esclarecimento das circunstâncias em que se deram as mortes e os desaparecimentos e os seus
3- Localização dos restos mortais desses militantes desaparecidos e mortos.
4- Ampliação da Lei 9.140/95 que deverá contemplar os mortos em manifestações públicas durante
a ditadura militar; que não deverá restringir o prazo para os familiares requererem os seus direitos; que
deverá estender o período de sua abrangência até o final da ditadura, em 1985 e que deverá colocar o ônus
das provas nas mãos do Estado e não na dos familiares, como ainda se encontra na letra da referida Lei.
C- Os Terrorismos de Estado e as Doutrinas de Segurança Nacional Globalizadas.
Diante do horror e da barbárie provocados pelos atos terroristas contra o povo norte-americano,
ocorridos no dia 11 de setembro último, deve-se, lamentar, se solidarizar e se unir à dor dos familiares das
vítimas. Entretanto, não se pode aceitar a escalada terrorista a nível mundial, encabeçada pelo governo dos
Estados Unidos, que vem ferindo profundamente os direitos dos cidadãos.
Não se pode esquecer que o governo norte-americano, desde há muito, tem desenvolvido uma
política externa belicista e de desrespeito aos direitos humanos. Sua ação imperialista tem provocado um
quadro de imensa pobreza nos países do terceiro mundo.
Pode-se evidenciar sua participação ativa, não só apoiando, como financiando governos ditatoriais e
terroristas, com medo de que o surgimento de governos democráticos possam produzir regimes que sejam
hostis a seus interesses. Talvez por ironia, no dia 11 de setembro, dia do ataque terrorista às torres gêmeas
do Word Trade Center, em Nova York, e ao Pentágono, em Washington, há 28 anos atrás, o Chile perdia
sua democracia em um golpe militar que o governo americano alimentou e sustentou.
Ainda estão presentes na memória de todos os bombardeios efetuados pelos Estados Unidos à
Hiroshima e Nagasaki, à Coréia do Norte, ao Vietnã, Bagdá e Belgrado.

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Não se pode deixar de citar o embargo econômico criminoso, liderado pelo governo americano à
Cuba e ao Iraque que, neste país, nos últimos dez anos, provocou a morte de 500 mil crianças com menos
de 5 anos. Todos esses fatos, são sem dúvida, exemplos do terrorismo de Estado que vem sendo praticado
há anos pelo governo norte – americano.
Ao lembrar esses acontecimentos não se está, em hipótese alguma, justificando o crime contra a
humanidade ocorrido, no último dia 11 de setembro, mas, mostrando que a demonização dos mulçumanos
é hipócrita e vem sendo produzida porque é útil e necessário, neste momento, encontrar um culpado. Algum
lugar deverá ser invadido, pois a indústria bélica precisa mais ainda se fortalecer e, com toda a certeza, está
festejando.
Com a justificativa de que qualquer pessoa pode ser um inimigo, apressam-se em editar leis
anulando as garantias dos cidadãos. Todos passam a ser terroristas em potencial e, por isso, devem ser
monitorados e vigiados. Leis que , ao arrepio das que vigoram nos países ditos civilizados, ferem
brutalmente os direitos civis tão duramente conquistados. Leis anti-terror proclamadas pelo governo Bush
que poderão permitir, por exemplo, que qualquer estrangeiro nos Estados Unidos possa ser detido por
tempo indeterminado, sem a necessidade de autorização judicial; muitos estudantes já vêm sendo
monitorados e alguns estão detidos. “A detenção costumava ser limitada a 24 horas até que a Casa Branca
estendeu-a para 48 horas na semana passada, na esteira do clamor antiterrorista” (Jornal do Brasil,
26/09/01, p.3).
Leis que prevêm também “uma maior desenvoltura dos agentes de segurança para monitorar
ligações telefônicas e mensagens via internet – um velho desejo dos conservadores que, até hoje, vinha
sendo derrotado no Congresso” (Jornal do Brasil, idem.)
E, pasmem, propõe-se que sejam válidas perante os tribunais gravações e confissões obtidas por
meios ilegais, inclusive tortura, desde que fora do território norte-americano. Quanta hipocrisia!
Em final de setembro, dois generais norte-americanos receberam de Bush o poder de ordenar o
abatimento de aviões comerciais suspeitos, mesmo que não consigam contatá-lo.
“Nesse impulso, Bush projetou os Estados Unidos como força imperial declarada, voz única a ser
seguida ou punida. `A vingança` e o `extermínio de santuários e até de Estados` passaram a ser, na hora e
na forma, deliberações de uma só vontade, que deu por anuladas as leis e os tratados internacionais”,
afirma o colunista Jânio de Freitas (“Silêncio no Mundo”, Folha de São Paulo, 30/09/01, p. A5).
Mais adiante, neste mesmo artigo, este colunista alerta para o que a política belicista-expansionista
do governo Bush vem produzindo, em especial com relação à ONU: “toma-lhe as atribuições, esvazia-a,
nega-a como poder normativo das relações internacionais e como foro deliberativo e interveniente quando,
como, e onde a convivência pacífica a requeira” (idem).
A liberdade de expressão, em solo norte-americano, também vem sofrendo sérios, perigosos e
preocupantes revezes: jornalistas têm sido demitidos por fazer críticas ao governo Bush; anunciantes
suspendem patrocínio a programas mais questionadores e o porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer,
afirmou que as organizações noticiosas e os americanos, “em tempos como estes”, devem “prestar atenção
ao que dizem e ao que fazem” (Jornal do Brasil, 29/09/2001, p.12).
Em final de setembro, grupos militares americanos e ingleses já haviam invadido o Afeganistão no
encalço do terrorista saudita Osama Bin Ladem. “Embora não tenham dado detalhes sobre as missões,
fontes do Pentágono confirmaram que a guerra começou longe dos olhos do público” (O Globo, 29/09/01,
p.1). Daí para criminalizar as entidades de direitos humanos é um passo.

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O governo norte-americano tem assegurado que grupos terroristas estão explorando o
contrabando e usando entidades de caridade falsas para arrecadar recursos na região da tríplice fronteira
entre Brasil, Paraguai e Argentina”(Folha de São Paulo, 28/09/01, p. A12). Em resposta às fortes pressões
exercidas pelo governo Bush, o Brasil formou com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai um grupo de
trabalho permanente para combater o terrorismo no continente (Jornal do Brasil, 29/09/01, p.7).
Já se analisou anteriormente a quem, por exemplo, os serviços de informações no Brasil,
consideram como forças “adversas”: os movimentos populares e as organizações sociais, em especial o
MST, sendo, por isso, cabível “arranhar direitos dos cidadãos”.
Nesta escalada terrorista global abriu-se, no Brasil, em final de setembro último, um escritório do
serviço secreto norte-americano, na cidade de São Paulo. Informam que operações semelhantes já
funcionam em Paris, Londres, Moscou e Hong Kong.” Ele se destinaria a aprofundar a colaboração entre os
governos dos dois países para reprimir a lavagem de dinheiro e, se for o caso, trocar informações sobre
movimentos terroristas” (Elio Gaspari, O Globo, 26/09/01, p.7)
Ou seja, já funcionam no Brasil, escritórios da DEA (combate ao tráfico de drogas), do FBI e da CIA
e agora um outro da comunidade de informações da embaixada norte-americana.
Assiste-se, assim, capitaneada pelo governo Bush, a uma perigosa exacerbação das políticas
militarizadas de segurança pública e a uma abusiva intromissão nos países ocidentais, considerados aliados
dos Estados Unidos.
No estado do Rio de Janeiro, acompanhando essa perversa e perigosa conjuntura que vem sendo
produzida a nível internacional, o atual Secretário de Segurança Pública, coronel Josias Quintal, ex-analista
de informações do DOI-CODI/RJ, em setembro do corrente, apressou-se em criar uma unidade anti-
terrorismo. Importante esclarecer que seu nome já foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e o
Centro de Justiça Global diante do Comitê Contra a Tortura da ONU e que, sob sua gestão, a segurança
pública em nosso estado vem sendo gradativamente militarizada. Esta unidade anti-terrorismo ficará sob o
comando do também ex-membro do aparato de repressão da ditadura militar, o tenente-coronel da PM,
Paulo César Amêndola de Souza, cujo nome consta no Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela
Arquidiocese de São Paulo, como envolvido em diligências e investigações, no início dos anos 70, período
em que mais se torturou em nosso país. Este senhor, em 1993 foi indicado pelo prefeito à época, Sr. César
Maia, para a Superintendência da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, militarizando-a e
colocando-a para desempenhar funções que fugiam aos seus preceitos legais. Ou seja, sob seu comando a
Guarda Municipal foi colocada para reprimir trabalhadores e movimentos sociais em nossa cidade.
A unidade anti-terrorismo, que funcionará na Secretaria de Segurança Pública, agregada à
Coordenação Geral de Controle de Contigências, foi criada com a intenção de identificar grupos, conhecer
sua composição, sua ideologia, modo de agir e sua área de atuação.
Certamente, essa unidade anti-terrorismo, chefiada por dois membros do aparato de repressão da
ditadura militar de 1964, comunga das mesmas idéias que o pacote de Leis antiterror proposto pelo governo
Bush e o Serviço de Informações do Exército de nosso país.
Entidades de direitos humanos têm repudiado a unidade anti-terrorismo criada, com toda a certeza,
para reprimir os movimentos sociais organizados, como também a presença desses elementos do aparato
repressivo ocupando cargos públicos, pagos com o dinheiro do contribuinte.
Entende-se que tais pessoas deveriam, no mínimo, ser afastadas de suas funções públicas e não
continuar atuando como se estivéssemos em pleno terrorismo de Estado.

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Assim, deve-se estar atento, pois uma nova era, que marca o início do século XXI, vem se
anunciando. Uma era preocupante onde as doutrinas de segurança nacional e os terrorismos de Estado se
globalizam, se tornam mundiais.
As entidades de direitos humanos devem procurar ferramentas para combatê-los; não temê-los,
mas conhecê-los e também globalizarem-se através de redes de solidariedade e de apoio mútuo. Isto sem
dúvida vem ocorrendo, quando percebemos que, apesar das limitações à liberdade de expressão, apesar
do poderio dos meios de comunicação no sentido de nos fazerem crer que uma guerra iminente é
necessária, resistências estão acontecendo. Intelectuais, articulistas têm realizado análises lúcidas e
importantes para que possamos entender melhor este momento. Manifestações pela paz contra a política
belicista de Bush vêm ocorrendo em diferentes partes do mundo e no próprio coração dos Estados Unidos.
A primeira grande passeata, em solo norte-americano, contra o envio de tropas para lutar no
Afeganistão e por uma outra alternativa à guerra aconteceu, em 29 de setembro, em Washington. Uma
grande faixa abria esta passeata: “Anticapitalistas contra a guerra, o racismo, o terrorismo e a propriedade”
(O Globo, 30/09/01, p.35).