Edital publicado em DOM em 10/12/2010 - Prefeitura Municipal de ...

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Diário Ofi cial do Município de Campinas
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - EXERCÍCIO 2011, PARA
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AMPARO SOCIAL AO IDOSO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso
de suas atribuíções legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente
e demais pareceres fi scais juntados aos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da
Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, bem como atendendo ao estabelecido nos
artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, do INDEFERIMENTO do
pedido de isenção do IPTU, relativamente ao exercício de 2011, requerido para os
imóveis constantes dos procedimentos administrativos adiante relacionados, haja vista
que referidos imóveis não se enquadram na categoria estritamente residencial.
PROTOCOLO INTERESSADO CÓDIGO DO IMÓVEL
10/10/21704 JOEL MARTINS VIANA 3432.41.27.0001.01001
10/10/25610 MAURICIO FIEL DO VALLE 3251.13.90.0138.01001
10/10/36824 VICENTE DE PAULA RODRIGUES SANT’ ANNA 3362.62.24.0268.01001
Campinas, 07 de dezembro de 2010
RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
DIRETOR DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - EXERCÍCIO 2011, PARA
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AMPARO SOCIAL AO IDOSO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso
de suas atribuíções legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente
e demais pareceres fi scais acostado aos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da
Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, bem como atendendo ao estabelecido nos
artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, do INDEFERIMENTO do pedido de
isenção do IPTU relativo ao exercício de 2011, requerido para os imóveis constantes
dos procedimentos administrativos adiante relacionados, em razão de o interessado ter
auferido renda superior ao limite legal.
PROTOCOLO INTERESSADO CÓDIGO DO IMÓVEL
10/03/1344 YARA COMINATO 3414.14.28.0115.03023
10/10/14662 JOSÉ DAS DORES 3232.31.53.0371.01001
Campinas, 07 de dezembro de 2010
RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
DIRETOR DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - EXERCÍCIO 2011, PARA
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E AMPARO SOCIAL AO IDOSO.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso de suas
atribuíções legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais
pareceres fi scais acostados aos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal
nº 11.111/01 e alterações, bem como atendendo ao estabelecido nos artigos 58, 66, 69 e 70
da Lei nº 13.104/07, do INDEFERIMENTO do pedido de isenção do IPTU relativo ao
exercício de 2011, requerido para os imóveis constantes dos procedimentos administrativos
adiante relacionados, tendo em vista que o requerente, na condição de benefi ciário de auxílio
doença, não se enquadra como aposentado, pensionista, benefi ciário de amparo social ao
idoso ou da renda mensal vitalícia como previsto na lei acima citada.
PROTOCOLO INTERESSADO CÓDIGO DO IMÓVEL
10/03/11789 JOSÉ MARIA TEIXEIRA 3352.32.96.0243.01001
10/10/37188 JOAQUIM ANTUNES PEREIRA 3423.53.01.0040.01001
Campinas, 07 de dezembro de 2010
RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
DIRETOR DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo nº: 06/10/15441
Interessado: Valter Dalben
Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários
C.Cart.: 3261.52.75.0894.01001(lote 33)
Com base na manifestação fi scal, nos termos dos artigos 3º, 66 e 70 da Lei Municipal
nº 13.104/2007, deixo de conhecer do pedido de revisão do lançamento do IPTU,
exercício de 2006, por se encontrar intempestisva a solicitação, nos termos do art. 83,
I, da Lei 13.104/07, haja vista que o pedido foi protocolizado além do prazo previsto
no artigo 37 da Lei 11109/01.Porém, considerando erro de fato, determino a retificação
dos lançamentos do IPTU, correspondentes aos exercícios 2005 a 2010,
apurando-se o valor do m² da construção de acordo com o tipo construtivo, mediante
preenchimento de Planilha de Informações Cadastrais(PICs) para cada edifi cação, de
acordo vistoria de 24/09/2010 e parecer fi scal às folhas 28/29, nos termos do artigo 2º
e tabela V da Lei 9927/98, alterada pela Lei 10.400/99 e dos artigos 17, 18C, tabela VI
do anexo I, da Lei 11111/2001, alterada pela Lei 12445/05, a seguir discriminados:
EXERCÍCIO: 2005-LEI 9927/98 ALTERADA PELAS LEIS 10400/99, 11111/01 E I.N. 001/2004
PAVIMENTO/PREDIO ÁREA CONSTRUÍDA (M²) TIPO/PADRÃO/SUBPA-
DRÃO
ANO
DEPRECIAÇÃO
VESTIÁRIOS 143,50 C-2.0 2002
CASA DE MÁQUINAS 28,25 C-1.0 2002
TOTAL 171,75
SITUAÇÃO DO IMÓVEL: MEIO DE
QUADRA
EXERCÍCIO: 2006 A 2010 - LEI 11111/01, 12176/04, 12445/05
PAVIMENTO/PREDIO ÁREA CONSTRUÍDA (M²) TIPO/PADRÃO/SUBPA-
DRÃO
ANO
DEPRECIAÇÃO
VESTIÁRIOS 143,50 NRH5 2002
CASA DE MÁQUINAS 28,25 NRH4 2002
TOTAL 171,75
SITUAÇÃO DO IMÓVEL: MEIO DE
QUADRA
Os lançamentos dos exercícios de 2005 a 2010 deverão ser substituídos, cancelandose
os respectivos débitos, nos termos da Lei Municipal 9927/98, alterada pela Lei
10.400/99 e 11.111/01, alterada pelas Leis nºs 12.176/04, 12.445/05 e 13209/07.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários da presente decisão, por não
se enquadrar na obrigatoriedade do recurso ofi cial, nos termos do artigo 74, da Lei nº
13.104/01, alterada pela Lei 13636/09.
Fica o requerente, desde já, intimado para querendo, pedir reconsideração da decisão
de não conhecimento do pedido de revisão do exercício de 2006, no prazo de até
30 dias, nos termos do § único do artigo 83 da Lei nº 13.104/07.
Campinas, 06 de dezembro de 2010
RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
Diretor - DRI/SMF
Campinas, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
IPTU / TAXAS IMOBILIÁRIAS - RETROATIVOS
Edital de Notifi cação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21,
combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da Lei 13.104/2007.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/SMF,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fi cam os contribuintes e responsáveis
pelos créditos tributários constituídos sobre os imóveis abaixo relacionados
NOTIFICADOS do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, constituído
nos termos das Leis 8.240, de 30 de dezembro de 1994, e alterações, 9.927, de
11 de dezembro de 1998, e alterações, 11.111, de 26 de dezembro de 2001, alterada
pelas Leis 12.176, de 27 de dezembro de 2004, 12.445, de 21 de dezembro de 2005,
12.514, de 31 de março de 2006, 13.209, de 21 de dezembro de 2007 e 13.520, de 30
de dezembro de 2008 e da Lei 12.446, de 21 de dezembro de 2005, e das Taxas Imobiliárias,
nos termos da Lei 6.355, de 26 de dezembro de 1990, e da Lei 6.361, de 26
de dezembro de 1990, fi cando especialmente intimados a efetuar-lhes o pagamento na
data de vencimento do dia 23/12/2010, ou a oferecer impugnação até 13/01/2011, nos
termos do art. 34 e art. 22, III, ambos da Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007.
CÓDIGO RESPONSÁVEL ...........................................................................................................TOTAL LANÇADO
CARTOGRÁFICO TRIBUTÁRIO ..........................................................................................................- IPTU E TAXAS – R$
3161.64.14.0137.01001 JOSE YAHN FERREIRA ................................................................................................................... 3,366.13
3162.41.65.0339.01001 RONALDO GOMES DE OLIVEIRA ............................................................................................ 100,588.18
3162.43.18.0508.01001 TECHNO PARK - EMPREED. ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ................................ 12,796.45
3162.43.18.0508.01002 TECHNO PARK - EMPREED. ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ................................ 12,796.45
3162.43.18.0508.01003 G. M. DOS REIS JUNIOR ............................................................................................................... 12,796.45
3162.43.18.0508.01004 G. M. DOS REIS JUNIOR ............................................................................................................... 12,796.45
3162.43.18.0508.01005 UNIMOVEL - EMPREED. E PARTICIPACOES S/A ..................................................................... 12,796.45
3162.43.18.0508.01006 UNIMOVEL - EMPREED. E PARTICIPACOES S/A ..................................................................... 12,796.45
3162.43.18.0508.01007 UNIMOVEL - EMPREED. E PARTICIPACOES S/A ..................................................................... 12,796.45
3162.43.18.0508.01008 UNIMOVEL - EMPREED. E PARTICIPACOES S/A ..................................................................... 12,796.45
3164.12.15.0061.01001 SHELL BRASIL LTDA .................................................................................................................... 45,619.60
3164.13.11.0343.01001 JOSE MARQUES JUSTINO ................................................................................................................ 999.27
3164.42.37.0288.01001 ULISSES SORE ................................................................................................................................. 2,925.39
3164.53.30.0099.01001 CLAUDIO CARRANZA FILHO .......................................................................................................... 160.07
3164.53.70.0001.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 198.04
3164.53.70.0010.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 29.04
3164.53.70.0017.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0024.01001 CLEVERSON CARREIRA ................................................................................................................... 186.11
3164.53.70.0031.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0038.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0045.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 43.44
3164.53.70.0057.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 44.31
3164.53.70.0059.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 44.31
3164.53.70.0066.01001 MARIA LUIZA SEABRA DE QUEIROZ .............................................................................................. 44.31
3164.53.70.0073.01001 MARIA HELENA DOS SANTOS ........................................................................................................ 186.11
3164.53.70.0080.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0087.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0094.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0101.01001 MARIA ELENA SILVA DE FREITAS ................................................................................................. 186.11
3164.53.70.0108.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0115.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0129.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 53.01
3164.53.70.0136.01001 JOSE LEITE COQUEIRO ...................................................................................................................... 44.31
3164.53.70.0143.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 26.16
3164.53.70.0157.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0164.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0174.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.70.0245.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0252.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 52.51
3164.53.70.0259.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0266.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 30.37
3164.53.70.0273.01001 ANTONIO DE LIMA .............................................................................................................................. 52.56
3164.53.70.0280.01001 MARA SENGHI SOARES ..................................................................................................................... 52.57
3164.53.70.0287.01001 JAIME FRANCISCO DE JESUS ........................................................................................................... 52.57
3164.53.70.0294.01001 ANGELA VITRO DE CARVALHO ....................................................................................................... 52.57
3164.53.70.0301.01001 RENATO VIEIRA AGUIAR ................................................................................................................... 52.57
3164.53.70.0308.01001 OVIDIO DELFINO ALVES.................................................................................................................. 194.37
3164.53.70.0315.01001 ROBERTO MIGUEL ............................................................................................................................ 194.37
3164.53.70.0322.01001 ANALI POZZUTO DE OLIVEIRA ...................................................................................................... 194.37
3164.53.70.0329.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0336.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 52.56
3164.53.70.0338.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0343.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0350.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 60.77
3164.53.70.0357.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0364.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0371.01001 MARA APARECIDA LIMA BORBOREMA ....................................................................................... 194.37
3164.53.70.0385.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 52.56
3164.53.70.0392.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.71.0228.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 207.18
3164.53.71.0256.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 42.66
3164.53.71.0263.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0270.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0277.01001 SANDRA REGINA SIGNORELLI ANDRADE .................................................................................. 186.11
3164.53.71.0284.01001 ADEMIR BENATTI .............................................................................................................................. 186.11
3164.53.71.0291.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0298.01001 TANIA CRISTINA SANTOS DE ASSIS.............................................................................................. 186.11
3164.53.71.0305.01001 WILLIAM RICARDO DE LIMA ROSA .............................................................................................. 186.11
3164.53.71.0312.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 32.13
3164.53.71.0319.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0326.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0333.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0340.01001 ROSELI APARECIDA COELHO DE ALMEIDA................................................................................ 186.11
3164.53.71.0354.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 44.31
3164.53.71.0361.01001 MARCO AURELIO BETIM ................................................................................................................. 186.11
3164.53.71.0368.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 41.15
3164.53.71.0376.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0382.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0389.01001 DOZAIRA BIAZOTTO PERCIO ........................................................................................................... 44.31
3164.53.71.0396.01001 JOSE CARLOS BEVILAQUA ............................................................................................................. 186.11
3164.53.71.0403.01001 ANTONIO LOPES NUNES ................................................................................................................... 64.74
3164.53.71.0410.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0417.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.71.0424.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 186.11
3164.53.80.0010.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0017.01001 MARCIO LEANDRO DOS SANTOS .................................................................................................... 36.74
3164.53.80.0024.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 52.57
3164.53.80.0031.01001 ANDREIA DOS SANTOS PROFIRO .................................................................................................. 194.37
3164.53.80.0038.01001 SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS ...................................................................................................... 45.25
3164.53.80.0045.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 52.57
3164.53.80.0052.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 52.45
3164.53.80.0059.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0066.01001 LEANDRO MARQUES DA SILVA ..................................................................................................... 194.37
3164.53.80.0073.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0080.01001 JOSUE ALVES MOTA .......................................................................................................................... 194.37
3164.53.80.0087.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0094.01001 CLAUDEIR DA SILVA ......................................................................................................................... 194.37
3164.53.80.0101.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0108.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0115.01001 JONAS JOSE SIRINO .......................................................................................................................... 194.37
3164.53.80.0122.01001 JOAO CARLOS GARCIA .................................................................................................................... 194.37
3164.53.80.0129.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 30.56
3164.53.80.0136.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0143.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0210.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0217.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0224.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0231.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0238.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 46.84
3164.53.80.0245.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0259.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0266.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 34.74
3164.53.80.0273.01001 MARI LOURDES REGINA SILVA ........................................................................................................ 52.57
3164.53.80.0280.01001 DALMAR VIGNANDO ......................................................................................................................... 46.96
3164.53.80.0288.01001 EZEQUIAS JOAQUIM ........................................................................................................................... 52.57
3164.53.80.0295.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0309.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 52.57
3164.53.80.0316.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ....................................................................................... 194.37
3164.53.80.0330.01001 LIX EMPREED. E CONSTRUCOES LTDA ......................................................................................... 24.07
3164.62.00.0089.01001 MARIA APARECIDA SALES NUNES ............................................................................................... 524.89
3164.64.16.0139.01001 MARIO EFRAIM DA COSTA ................................................................................................................ 80.22
3164.64.50.0016.01001 JOSE TARCISO MORI ...................................................................................................................... 9,323.00
3214.62.72.0027.01001 ALCIDES MARIANO RAMOS ........................................................................................................ 1,372.01
3214.63.66.0271.01001 ZEIDA TANAKA VIDAL ....................................................................................................................... 36.13
3214.63.84.0109.01001 RUBENS MONTEIRO LUCIANO ................................................................................................... 9,728.24
3223.63.39.0347.01001 HERMOGENES SANTO BASSAN .................................................................................................. 2,243.68
3223.63.89.0047.01001 MARCELO BUNEMER ....................................................................................................................... 496.34
3232.12.53.0100.01001 WILSON ANTONIO CASSANTI ..................................................................................................... 1,802.23
3232.24.72.0059.01001 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA HERIG ................................................................................................ 5,478.51
3232.42.58.1388.01001 MARIA DO CARMO ALVES GEREZ ................................................................................................ 341.42