Edital publicado em DOM em 10/12/2010 - Prefeitura Municipal de ...

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Diário Ofi cial do Município de Campinas
xergar a situação, mas que o problema com as árvores está com sua solução muito atrasada
e que a CPFL é parte desse problema, sendo ele muito abrangente, envolvendo toda a comunidade,
quer seja na questão da conscientização de como se plantar uma árvore, bem como
na responsabilidade daqueles que praticam podas radicais. Com a palavra o Sr. Joaquim
Teotônio Cavalcanti Neto, engenheiro agrônomo, representante da SBAU - Sociedade Brasileira
de Arborização Urbana - Região Sudeste que, após discurso em defesa das árvores e
do meio ambiente, entregou ao Sr. Presidente um documento em 13 laudas com suas considerações
sobre as condições de arborização urbana da cidade de Campinas.. Retomando a
palavra, o Sr. Presidente lembrou a todos que na composição da comissão todas as Ongs
ambientalistas devem indicar entre si um representante. Já o conselheiro Cecílio, com a
palavra, argumentou que a escolha dessa entidade deveria ser entre aquelas cadastradas por
ocasião da eleição e indicação da composição do Comdema em 2.009. A partir desse instante
surgiram novas propostas, tendo os conselheiros Dr. Boni, Muller, Raquel e Cecílio, lançado
suas respectivas candidaturas, quer seja pelo Comdema, quer seja representando uma
das entidades ambientalistas. Com a palavra, novamente, a conselheira Roseli do IAC, sugere
quea indica?o do representante das ongs na Comiss? seja feitado mesmo modo como
?feita para a indica?o dos representantes para o COMDEMA e seguindo os mesmos crit?ios
(ong formalmente constitu?a, com estatuto e registro em cart?io) e o compromisso de indicar
pessoa com conhecimentos t?nicos da ?ea, que, dando continuidade à sua fala, afi rmou
ser membro da PROESP e após ouvir a fala do Eng. Joaquim, entende ser muito importante
a SBAU na comissão. Após várias manifestações, todos acabaram cedendo, cada um em seu
ponto de vista, chegando-se ao consenso de que o conselheiro Dr. Marcos Roberto Boni será
o representante do Comdema, mesmo sem direito a voto, por não estar contemplado na legislação
tal represwentação e a entidade SOS Mata Santa Genebra indicou como representante
das entidades ambientalistas o Eng. Agrônomo Joaquim Teotônio Cavalcanti Neto
para comporem a devida comissão, decisão essa que foi aprovada por todos os presentes.
Passando-se ao item 05 sobre os processos entrados na S.M.M.A. e agora apresentados ao
Comdema, no período de 17/08/10 até 18/10/10, cuja listagem total passa a fazer parte integrante
da presente ata, tanto o sr. Coordenador, conselheiro Cecílio, quanto o relator, conselheiro
Félix, da Comissão de Análise de Território, explicaram aos presentes a sistemática
adotada para se apurar aqueles processos que efetivamente são interessantes para análise do
Conselho, através da referida comissão, resultando numa quantidade de 17 (dezessete) processos,
quais sejam: 01 - Kazutoshi Shibuya, atividade Loteamento “EHIS”, Protocolo
PMC 09/11/10.260, SMMA 154/2010, sito a Av. John Boyd Dunlop - Quarteirão 30.027 -
Gleba 55 - Bairro Campo Grande; 02 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- INFRAERO, Instalação de um Módulo Operacional Provisório - MOP e adequação dos
Bolsões de Estacionamento, protocolo PMC 10/10/31238, SMMA 157/2010, sito a Rodovia
Santos Dumont, Km 66 - Aeroporto de Viracopos; 03 - Cohab - Conjunto Habitacional
Campinas “E”, protocolo SMMA 161/2010; 04 - Uniduto Logística S/A - solicitação de
Exâme Técnico para licenciamento junto à Secretaria Estadual, Protocolo PMC 10/10/28707,
SMMA 168/2010 = EIA - RIMA; 05 - Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria de
Infraestrutura - atividade de construção de Complexo Sócio Cultural e Esportivo do Parque
São Domingos - Protocolo PMC 10/10/32098, SMMA 170/2010, sito a Rua Juvenal de
Oliveira s/n° - Parque São Domingos; 06 - Minltom Amaral Hilkner, autorização de intervenção,
protocolo SMMA 175/2010; 07 - BRC XXIII Empreendimentos Imobiliários
LTDA, atividade de implantação do empreendimento BRAPARK Viracopos, Protocolo
PMC 10/10/32617, SMMA 176/2010, sito a Rodovia Santos Dumont Km66 - Viracopos; 08
- SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - atividade de construção
de coletor tronco de efl uentes tratados - ETE São Luís - Protocolo PMC 10/10/32872,
SMMA 184/2010, sito a ETE São Luiz até o rio Capivari; 09 - Concessionária Rota das
Bandeiras - implantação das vias marginais da Rodovia dom Pedro I, Protocolo SMMA
187/2010; 10 - Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem - Unidade Anhanguera - Construção
de depósito de materiais de construção, protocolo SMMA 190/2010; 11 - Concessionária
Rota das Bandeiras, dispositivo de retorno da Rod. Dom Pedro I km 125, protocolo
SMMA 191/2010; 12 - Concessionária Rota das Bandeiras, acesso dos Amarais, protocolo
SMMA 195/2010; 13 - MRV - Engenharia e Participações, intenvenção em APP, protocolo
SMMA 201/2010; 14 - MRV - Engenharia e Participações S/A - Construção do Residencial
Galeria Garden, protocolo SMMA 203/2010; 15 - Concrefer Ind e Comércio de Postes e
Artefatos de Cimento, protocolo SMMA 211/2010; 16 - Leroy Merlin - Companhia Brasileira
de Bricolagem, protocolo 223/2010; 17 - Companhia Brasileira de Distribuição, protocolo
226/2010 - EXTRA SUPERMERCADO, cujo compromisso de apresentar as respectivas
manifestações até a próxima reunião ordinária em 25/11/2010 nos termos do Decreto
16.973/10. Passando-se ao ítem 06 que trata da apresentação por parte da Coordenadoria de
Planejamento e Educação Ambiental da S.M.M.A. referente ao planejamento ambiental que
propõe a criação do sistema de áreas verdes e de unidades de conservação nas macrozonas
5 e 8, deu-se início aos trabalhos com os técnicos Neto e Angela da referida Secretaria, com
o auxílio do DataShow puderem explanar sobre os trabalhos realizados, iniciando pela exposição
de mapa dos macrocorredores ecológicos Norte e Sul, que possibilitam a visão geral
do município e bacias hidrográfi cas, com os detalhamentos atinentes à Macrozona 5, com o
Mapa do Sistema Integrado de Áreas Verdes e Unidades de Conservação (SAV-UC), onde
se propõe a criação de duas Unidades de Conservação de Proteção Integral - Parque Natural
Municipal dos Jatobás e Parque Natural Municipal do Campo Grande e uma Unidade de
Conservação de Uso Sustentável - Área de Proteção Ambiental do Campo Grande, além das
diretrizes para criação de 17 parques lineares ao longo dos cursos d´água que drenam a região,
visando o desempenho de múltiplas funções ambientais, tais como corredores ecológicos,
controle de cheias, ciclovias e áreas de lazer, buscando o envolvimento das comunidades
do entorno. Neste momento o conselheiro Muller, com acusação dirigida ao Sr.
Presidente do Conselho, no sentido de que o mesmo tem interesses particulares na região da
Macrozona 5, em especial no empreendimento a ser erguido junto a Fazenda Bela Aliança,
cujo EIA-RIMA encontra-se em análise no conselho, cuja elaboração é de sua empresa,
quando então o Sr. Presidente esclareceu que os trabalhos prestados por sua empresa, em
relação àquele empreendimento, se iniciaram antes de sua posse na S.M.M.A, e que o que
estava se discutindo no momento é inclusive a proposta de criação de Unidade de Conservação
na própria área, e afi rmou que o conselheiro Muller sempre utiliza tom acusatório e
desrespeitoso, prejudicando o andamento dos trabalhos. Neste momento o conselheiro Alexandre
(SMAJ) indagou o conselheiro Muller que se ele tivesse provas sobre tal interesse
que, então, as apresentasse. Na sequência conselheiro Muller ergueu as mãos com alguns
documentos, afi rmando estarem ali as provas, cujos documentos foram solicitados pelo Secretário
Executivo a fi m de serem apensados à presente ata, ao apresentar tal documento
verifi cou-se que o mesmo nada tinha a ver com o assunto em pauta, uma vez que se tratavam
de cópias de documentos do Ministério Público relativos ao empreendimento denominado
Ilhas do Pacífi co e Construtora Concima, o qual foi, então, retirado às pressas pelo conselheiro
Muller, ainda em tom de acusação o mesmo continuou afi rmando que a apresentação
que se tentava fazer era uma farsa, nesse instante gerou-se grande tumulto envolvendo parte
dos presentes que se colocavam contrários à manifestação do conselheiro, tendo o conselheiro
Cecílio argumentado que se tratava de desrespeito tanto aos palestrantes quanto aos
demais conselheiros, pois como ele é representante da MZ-5 tem interesse em apreciar a
apresentação, como os demais conselheiros, tendo conselheiro Marcos Alnei se retirado da
sala, afi rmando que gostaria de ver a apresentação mas uma vez que o tempo de reunião já
estava esgotado e tinha outros compromissos, quando então o conselheiro Julio Cesar Tosello
manifestou-se requerendo constar da presente ata que o conselheiro Muller, em todas
as suas participações, quer seja nas reuniões ordinárias, quer seja nas reuniões de comissões,
só tem o objetivo de tumultuar o andamento dos trabalhos, sem interesse algum em ver o
andamento e a fi nalização de qualquer trabalho, motivo de seus vários desentendimentos
com outros conselheiros. Depois do ocorrido, se deu continuidade à apresentação, por parte
dos técnicos Neto e Ângela, de forma que foi ressaltada a importância desse trabalho por
Campinas, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
parte dos Conselheiros quando passaram a explanar sobre os trabalhos realizados em relação
à macrozona 8, onde foram propostas a Unidade de Conservação de Proteção Integral
Refúgio de Vida Silvestre Mata Nogueirapis, e a unidade de Conservação de Uso Sustentável
- Área de Proteção Ambiental Samambaia, para proteger mananciais que contribuem
para a captação da SANASA, além das diretrizes para criação de 10 parques lineares ao
longo dos cursos d´água que drenam aquela região, entre outros detalhes atinentes àquela
macrozona, passando-se em seguida a leitura referente à Macrozona 9, já deliberada pelo
COMDEMA, tais quais Mapa de Vegetação Natural, Mapa do Sistema Integrado de Áreas
Verdes e Unidades de Conservação (SAV-UC) e unidade de Conservação de Proteção Integral
- Parque Natural Municipal da Mata, além das diretrizes para criação de outros 10
parques lineares ao longo dos cursos d’água que drenam aquela região. Encerrando a apresentação,
ocorreram aplausos do pleno, ultrapassando, inclusive, o tempo anteriormente
estabelecido entre os presentes, dado a qualidade do trabalho apresentado e o interesse dos
conselheiros, sendo que a presente reunião encerrou-se as 17,45 horas, nada se discutindo a
título de Assuntos de interesse geral, cuja ata por mim, Antonio Carlos Chiminazzo, Secretário
Executivo, foi lavrada e será submetida a aprovação na próxima reunião ordinária, com
regular assinatura do Sr. Presidente, Eng. Dr. Paulo Sérgio Garcia de Oliveira.
LISTAGEM DOS PROCESSOS DISPONIBILIZADOS PELA S.M.M.A
AO COMDEMA, REFERENTE O PERÍODO DE 18 AGOSTO ATÉ 18
DE OUTUBRO DE 2.010, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO DECRETO
16.973/2010
01 - Departamento de Projetos Obras e Viação - atividade Intervenção em APP, protocolo
10/10/14623
02 - Kazutoshi Shibuya, atividade Loteamento “EHIS”, Protocolo PMC 09/11/10.260,
SMMA 154/2010, sito a Av. John Boyd Dunlop - Quarteirão 30.027 - Gleba 55 - Bairro
Campo Grande;
03 - Novatech Tecnologia e Comércio LTDA, atividade de Fabricação de outros produtos de
metais não especifi cados, Protocolo PMC 10/10/30878, SMA 155/2010, sito a Rua Dr. Elton
Cesar, n° 423 - Campo dos Amarais;
04 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Instalação de um
Módulo Operacional Provisório - MOP e adequação dos Bolsões de Estacionamento, protocolo
PMC 10/10/31238, SMMA 157/2010, sito a Rodovia Santos Dumont, Km 66 - Aeroporto
de Viracopos.
05 - Campinas Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - atividade de Construção de empreendimento
multifamiliar vertical - Condomínio Residencial São Bernardo A, Protocolo
PMC 10/10/32490, SMMA 159/2010, sito a Av. Padre Guilherme Ary s/n° - Gleba 10A
- Vila Satúrnia;
06 - Campinas Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - atividade de Construção de
empreendimento multifamiliar vertical - Condomínio Residencial São Bernardo B, Protocolo
PMC 10/10/32489, SMMA 160/2010, sito a Av. Padre Guilherme Ary s/n° - Gleba
10B - Vila Satúrnia;
08 - Cohab - Conjunto Habitacional Campinas “E”, protocolo SMMA 161/2010
09 - Alcides Fernandes Cortado - atividade de desmembramento de lotes, Protocolo PMC
10/10/31640, SMMA 162/2010, sito a rua Walter Shmidt - Fazenda Santa Cândida.
10 - Aço Leve Indústria e Comércio de Perfís Metálicos LTDA - EPP - atividade de produção
de relaminados, trefi lados e retrefi lados de aços - Protocolo PMC 10/10/31639, SMMA
163/2010, sito a Rua São Luiz do Paraitinga n° 155 - Jardim do Trevo.
11 - Marta Victória Joly - atividade de supressão de árvores isoladas, Protocolo PMC 10/10/31641,
SMMA 164/2010, sito a Av. San Conrrado n° 1729 - Caminhos de San Conrrado.
12 - Maria da Glória Rodrigues dos Santos Quintana - atividade de intervenção em APP para
execução de travessia e desassoreamento, Protocolo PMC 10/10/31642, SMMA 165/2010,
sito a Av Ruy Rodrigues s/n° - Santa Lúcia.
13 - Econ Construtora Incorporadora LTDA - atividade de construção de conjunto residencial
multifamiliar vertical HMV - 5, Protocolo PMC 10/10/31638, SMMA 166/2010, sito a
Rua Agostinho da Silva Monteiro s/n° - Jardim Esmeraldina - GRAPROHAB
14 - Benevides e Jorge Serviços LTDA - atividade de acabamentos gráfi cos, Protocolo PMC
10/10/32099, SMMA 167/2010, sito a Avenida Anton Von Zuben n° 2473 - Jardim das
Bandeiras.
15 - Uniduto Logística S/A - solicitação de Exâme Técnico para licenciamento junto à Secretaria
Estadual, Protocolo PMC 10/10/28707, SMMA 168/2010 = EIA - RIMA
16 - Usinagem Scardovelli LTDA - ME - atividade de Manutenção e representação de
maquinas para a Indústria Metalurgica, exceto maquinas ferramentas, Protocolo PMC
10/10/32100, SMMA 169/2010, sito a Avenida Anton Von Zuben n° 2965 - Jardim São
José.
17 -P refeitura Municipal de Campinas - Secretaria de Infraestrutura - atividade de construção
de Complexo Sócio Cultural e Esportivo do Parque São Domingos - Protocolo PMC
10/10/32098, SMMA 170/2010, sito a Rua Juvenal de Oliveira s/n° - Parque São Domingos.
18 - JJ Ferramentaria LTDA - ME - atividade de serviço de usinagem, Protocolo PMC
10/10/32259, SMMA 171/2010, sito a Rua Domício Pacheco e Silva n°1166 - Jd. Campos
Elísios.
19 - Maria Lindenberg Gravina, protocolo SMMA 172/2010.
20 - SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - atividade de
construção de EEE de Esgoto PAC Quilombo - Protocolo PMC 10/10/32488, SMMA
173/2010, sito a Antiga Rod. Dos Amarais s/n° - Loteamento PAC Quilombo.
21 - Macom Malhas de Compressão LTDA - ME - atividade de Confecção de cintas modeladoras
pós-cirurgicas, Protocolo PMC 10/10/32487, SMMA 174/2010, sito a Rua Alfredo
da Costa Figo n° 599 - Fazenda Sta Cândida.
22 - Minltom Amaral Hilkner, autorização de intervenção, protocolo SMMA 175/2010.
23 - BRC XXIII Empreendimentos Imobiliários LTDA, atividade de implantação do empreendimento
BRAPARK Viracopos, Protocolo PMC 10/10/32617, SMMA 176/2010, sito
a Rodovia Santos Dumont Km66 - Viracopos.
24 - Gold Pink Empreendimento, construção de empreendimento habitacional, protocolo
SMMA 177/2010 - GRAPROHAB
25 - WXTEX Technologia Ltda - atividade de Estamparia digital e semelhantes em artigos
texteis; Comércio de tecido - Protocolo PMC 10/10/32688, SMMA 178/2010, sito a Rua
José Francisco Barbosa n°599 - Fazenda Santa Cândida.
26 - Franco e Franco & Cia LTDA - EPP, atividade de Marmoraria, Protocolo PMC
10/10/32686, SMMA 179/2010, sito a Rua Abolição n° 61 - Ponte Preta.
27 - Indústrias Vitória LTDA - atividade de Troféus de metal, Protocolo PMC 10/10/32874,
SMMA 180/2010, sito a Rua Silvio Rizzardo n° 695 - Jd do Trevo.
28 - Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria de Infraestrutura - atividade de Implantação
dos Reservatórios de Controle de Cheias do Quilombo e da Lagoa, Regularização e
Revestimento dos Respectivos Canais, Remoção de Famílias de Áreas de Risco, Reassentamento
com Projetos de Habitação, Regularização Fundiária e Implantação de Áreas Verdes.
- Protocolo PMC 09/10/28056, SMMA 181/2010, sito a bacia do ribeirão Quilombo.
29 - Grantec Construções - atividade de Construção de edifi cação habitacional multifamiliar
vertical - HMV-1, Protocolo PMC 110/10/32876, SMMA 182/2010, sito a Avenida Senador
Antônio Lacerda Franco, n° 1133 - Jardim do Lago - GRAPROHAB
30 - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Barragem Capivari-Mirim, divisa de município,
protocolo SMMA 183/2010 - -SOMENTE INFORMAÇÕES EM FUNÇÃO DO EIA-
RIMA
31 - SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - atividade
de construção de coletor tronco de efl uentes tratados - ETE São Luís - Protocolo PMC
10/10/32872, SMMA 184/2010, sito a ETE São Luiz até o rio Capivari.