Processo 0026219-95.2010.8.26.0100 - Quinto Registro de Imóveis ...

CYNTHIA USS MACRUZ
ADVOCACIA
P .. ocu .. ação "Ad Judicia Et Ext .. a"
GLÓRIA LIMA DAS NEVES, brasileira, solteira, psicóloga, R.G. nº
4.616.727, CPF/MF nº 323.767.748-53, residente e domiciliada nesta
Capital, na Rua A vanhandava nº 40 - apto. 607 - Consolação - CEP
01306-000.
pelo presente instrumento de procuração, nomeia(m) e constitlli(em) sua(s)
bastante(s) procuradora(s) a(s) advogada(s) ORA. CYNTHIA LISS MACRUZ,
brasileira, divorciada, OAB/SP 86.704, ORA. CECILIA MARIA BRANDÃO,
brasileira, solteira, OAB/SP 208.461, OR. JOSÉ EGAS FARIA SOBRINHO,
brasileiro, solteiro, OAB/SP 159.369, todos com endereço nesta Capital na Praça
Or. João Mendes nl! 42 - conj. 45 - Centro - CEP 01501-000 - tel/fax: (11) 3104-
2108 - 3104-8847, a quem confere(m) amplos poderes para o foro em geral, com
a cláusula "ad judicia et extra", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal,
podendo propor contra quem de direito as Ações competentes e defendê-Io(s)
nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos
legais e acompanhando-os, conferindo-Ihe(s), ainda, poderes especiais para
confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar
quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo . ainda substabelecer
esta em outrem, com ou sem reservas de iguais podere , dando tudo por bom,
firme e valioso, especiabuente para propor AC DE RETIFICA ÃO DE
MATRICULA.
GLÓRIA L S
PÇA. OH.. JOÃO MENDES N° 42 - CJ. 45 - CEN O - SÃO PAULO - SP
CEP: 01501-000 - TEL /FAX: (11) 3104-2108/3104-8847

República Federativa do Brasil
5° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
Sérgio Jacomino - Oficial
Marco Antônio Violin - Substituto
C.N.P.J.: 45.592.979/0001-72
Rua Marquês de Paranaguá, 359, Consolação, CEP 01303-050 - Tel: 3123-2555 - Fax: 3256-8161
www.quinto.com.br
São Paulo, 25 de outubro de 2010
Oficio n.o 3.10912010 - scs
Protocolo: Resposta ao oficio N°: 55324
Ref.: ao Processo: 100.10.026219-7
da 1 a Vara de Registros Públicos do Foro Central desta Capital
Ação: Retificação de Registro de Imóveis
MM. Juiz,
Em atenção à remessa dos autos a este Oficial, em cumprimento à Portaria
Conjunta n.o 01188, tenho a honra de informar a Vossa Excelência, que a situação do imóvel em
questão é a mesma retratada na certidão de fls. 811 I , cujo conteúdo não sofreu alteração, motivo pelo
qual deixo de fornecer novo documento de publicidade dos assentamentos registrários, seguindo em
anexo deste a Planilha de Citações.
Planill1a de Citações
TITULARES DE DOMÍNIO
GLÓRIA LIMA DAS NEVES (CPF 323.767.748-53);
Rua: Inácio Xavier, nO 46 - nesta capital.
Sendo o que cabia informar, renovam-se à Vossa Excelência, os protestos de
profundo respeito e elevada consideração.
Ao
José Manu
Escrevente Autorizado
7& 1
Sérgio Jacomino
Registrador
Marco Antonio Violin
I
'--Gfrcial Substituto
Juízo de Direito da P Vara de Registros Públicos do Foro Central desta Capital
São Paulo - Capital
Pág . 01

DRS fls.
DRS fls. .
(S) Sim (A) Ausente jM) Mudou (R) Recusado JF1 Falecendo 101 Desconhecido jHe) Hora Certa

QUINTO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
Sérgio Jacomino, Registrador
Processo 0026219-95.2010.8.26.0100
Interessado: GLÓRIA LIMA DAS NEVES.
Advogada: DRA. CYNTHIA LISS MACRUZ.
Retificação de registro. Bloqueio de matrícula. Bloqueio determinado por duplicidade de matrículas tendo por objeto um mesmo bem. Pedido
de retificação de registro para afastar a antinomia.
SÉRGIO JACOMINO, 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, atendendo à R.
determinação de fls. 18 dos autos, vem prestar a Vossa Excelência as seguintes informações.
A interessada pretende por esta via promover a retificação da matrícula 38.147, para ficar
constando que a vaga de garagem de sua propriedade corresponde ao número 19, e não 13 como
constou da referida matrícula.
A questão está relacionada com a duplicidade de matrícula detectada por este Registro. A
mesma vaga acha-se matriculada sob os números 29.634 e 38.147.
Já em 2005 os interessados pretenderam retificar a referida matrícula, quando então este
Registro assim se manifestou:
Os interessados solicitam a retificação de registro baseando o pedido no art. 213 da Lei 6.015/73, na redação que
lhe foi dada pela recente Lei 10.931/2004.
Ocorre que não se trata de mera retificação, ainda que, aparentemente, tal retificação não acarretaria qualquer
prejuízo a terceiros. Mas a circunstância de não se encontrar registrada a vaga 19 não afasta completamente o risco
de conflitos que somente seriam superados na via própria.
Em relação ao pedido da ilustre representante do Ministério Público, Dra. ELAINE M. BARREIRA
GARCIA, é preciso ponderar preliminarmente o seguinte: se a deliberação societária se destina a
fundamentar a retificação da especificação do condomínio, é preciso observar o quórum legal
(unanimidade dos titulares de direitos - item 74 do Cap. XX das NSCGJ). Entretanto, se a assembleia teve
em mira tão somente manifestar, em decisão unânime dos condôminos presentes, a concordância com

QUINTO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
Sérgio Jacomino, Registrador
a retificação perseguida, tal ata há de ser apreciada, nestes exatos termos, pelo R. juízo presidente deste
feito.
Como se pode ver no levantamento anexo, a vaga n. 19, de fato, remanesce na origem, sem
que se tenha procedido à abertura da respectiva matrícula.
Seja como for, a decisão a ser proferida neste procedimento haverá de ter reflexos no pedido
de providências 2005.118307.7, em curso pela R. Corregedoria-Permanente.
Após a apreciação do referido Pedido de Providências pela I. representante do Ministério
Público (item 2, fls. 17), havendo qualquer dúvida que este Registro possa esclarecer, colocamo-nos à
inteira disposição do Juízo.
São Paulo, 13 de dezembro de 2010.
SÉRGIO JACOMINO
Oficial Registrador

y
EDIFÍCIO T ANABI
Rua Avanhandava 11.0S 16,22,26,30,36 e 40 (entrada principal)
Transcrição n.O 61.666 de 21/11/1968
Proprietária - SOCIT AL SOCIEDADE CIVIL T ANABI LTDA.
Especificação de Condomínio - L.o 3-CA, fls 234
Inscrição n.o 274 e 486 (Convenção)
PASTA n.o 802
Composição
Subsolo
Vaga n.o I - M.51.081
2 - M.75.188
3 - M.45.28 1
4 - M.39.661
5-M.
6 - M.77.539
7 - M.48.556
8 - M.8.215
9 - M.38.143
10-M.38.144
Ii - M.38.145
12 - M.38.146
13 - M.38.147
14 - M.29.635
15 - M.67.299
16 - M.67.300
17 - M.I06
18-M.68.717
19-M.
20 - M.56.295
21 - M.46.3 24
22 - M.35 .631
23 - M.35.632
24 - M.66.792
25 - M.873
26 - M.16.869
27-M.39.169
28 - M.37.203
Tr.63.77I
Tr.1 I 1.245
Tr.109.345
Tr.63 .695
Tr.63.694
Tr.61693
Tr.63 .692
Tr.63.691
Tr.63.779
Tr.63 .780
Tr.63.781
Tr.63.782
M.29.634
Tr.67.499
Tr.67.496
Tr.67.497
Tr.105.155
Tr.72.191
Tr.72.192
Tr.75.847
Tr.75.848
Tr.84.928
Tr.86.146
Tr.84.162
Tr.103.886
Tr.70.411
Tr.63.696
Tr.63.784
(duplicidade - bloquear)*
Tr.101.l21 Tr.101.l20
Tr.76.833
Tr.76.702 Tr.76.699
Tr.102.635
Tr.61.666
Vaga n.o 29 - M.68.767
30 - M.32.116
31 - M.21.754
32 -M.19.941
33 - M.59.374
34 - M.
35-M.
36 - M.39.874
37 - M.69.847
38 - M.49.669
Andar térreo
Vagan.o I -M.33.131
2 - M.6.794
3 - M.25.099
4 - M.25.100
5 - M.29.638
6 - M.67.298
7-M.
8 - M.49.254
9 - M.12.821
lO - M.40A73
Ii - M.44,494
12 - M.19.200
13 - M.15.976
14 - M.55.932
15 - M.27.521
16 - M.27.332
17-M.33.130
18 - M.51.082
19 - M.15926
20 - M.15.977
21-M.72,447
22 - M.19.607
Loja n .O 16 - M.30.271
Loja n.o 22 - M.26.1 03
Loja n.o 26 - M.5.100
Loja n.O 30 - M.77.637
Loja n.o 36 - M.69.306
Salão M.59.375
Conjunto 0.° 101 - M.18.590
Tr.71.297
Tr.93,488 Tr.84.994 Tr.84.881 Tr.84.478
Tr.80.985 Tr.82.663
Tr.1 I 1.0 13
Tr.109.707
Tr.102.367
Tr.102.636
Tr.102 .070
Tr.109.914 Tr.101,401
Tr.lO IA02
Tr.IO 1.403
Tr.101.404
Tr.98.697 Tr.8 4.316
Tr.104.999
Tr.99.041
Tr.99.042
Tr.76.764
Tr.77.809
Tr.80.380
Tr.85.240
Tr.85.241
Tr.99.043 Tr.61.666
Tr.97.000
Tr.97.002
Tr.97.004
Tr.lO 1.838 Tr.101.836
Tr.100.710
Tr.81.190
Tr.IO 1.119
Tr.108.957 Tr.72.21O
Tr.103 .687 Tr.100.748
Tr.108.956 Tr.108 .95 5
Tr.II1.012 Tr.109.913 Tr.100 .749

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