Dúvidas mais Frequentes: 1 - Não consigo mais visualizar o Infojud ...
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<strong>Dúvidas</strong> <strong>mais</strong> <strong>Frequentes</strong>:<br />
1 - <strong>Não</strong> <strong>consigo</strong> <strong>mais</strong> <strong>visualizar</strong> o <strong>Infojud</strong> no portal do e-CAC<br />
Resp: Trata-se de um servidor com perfil “solicitante”, cujo prazo máximo de<br />
habilitação é 120 dias. Após este prazo, ele deverá ser cadastrado novamente pelo<br />
juiz.<br />
2 – <strong>Não</strong> <strong>consigo</strong> <strong>visualizar</strong> a declaração DIPJ. Aparecem caracteres<br />
desformatados.<br />
Resp: Nas solicitações de declarações de imposto de renda da pessoa jurídica<br />
(DIPJ ou PJ Simplificada), o <strong>Infojud</strong> retorna o arquivo da declaração DIPJ, que<br />
precisa do PGD (Programa Gerador de Declarações) para ser visualizado. A<br />
orientação é que o juiz faça o download do arquivo com a declaração para o seu<br />
computador. Ele deverá instalar o PGD (do exercício correspondente). O arquivo<br />
deverá ser importado para o PGD (Menu Declaração -> opção importar) e assim<br />
poderá ser visualizado no PGD. A orientação completa encontra-se em documento<br />
existente no Menu Principal do <strong>Infojud</strong>.<br />
3 – Como obter a senha para acesso ao <strong>Infojud</strong>?<br />
Resp: O acesso ao <strong>Infojud</strong> é feito apenas através de certificado digital. A senha de<br />
acesso é a do próprio certificado e fornecida pela Autoridade Certificadora que<br />
forneceu os certificados aos tribunais.<br />
4 – Ocorre uma mensagem de erro do meu certificado digital e não <strong>consigo</strong> acessar<br />
o <strong>Infojud</strong>.<br />
Resp: Os certificados não são fornecidos pela Receita Federal. Provavelmente<br />
ocorreu algum erro na instalação do seu certificado digital. Favor contatar a<br />
equipe de TI do tribunal ou o fornecedor dos certificados.<br />
5 – Meu computador foi formatado há uma semana e antes conseguia acessar as<br />
declarações do IR de 2008. Hoje não <strong>consigo</strong> <strong>mais</strong>. Acho que está faltando algum<br />
programa.<br />
Resp: O <strong>Infojud</strong> é acessado através da Internet e não utiliza nenhum programa<br />
local. Desta forma, favor verificar se os passos para acesso ao sistema estão sendo<br />
seguidos (ver manual do sistema <strong>Infojud</strong>) e se o seu certificado digital está<br />
corretamente instalado.<br />
6 – <strong>Não</strong> <strong>consigo</strong> acessar o INFOJUD, sempre aparecendo a seguinte mensagem: "É<br />
necessário instalar um certificado digital de cliente para ter acesso ao e-CAC".<br />
Resp: Os certificados não são fornecidos pela Receita Federal. Provavelmente<br />
ocorreu algum erro na instalação do seu certificado digital. Favor contatar a<br />
equipe de TI do tribunal ou o fornecedor dos certificados.<br />
7 - Existe algum formulário para preenchimento dos dados dos usuários?<br />
Resp: O cadastramento dos usuários (Juízes, Servidores) é feito diretamente no<br />
<strong>Infojud</strong> e é bastante simples, bastando informar o CPF. O sistema recupera do<br />
cadastro CPF o nome do usuário.
8 - Há requisito mínimo para o equipamento em uso e a rede?<br />
Resp: O acesso é feito através da página da Receita, bastando possuir o certificado<br />
digital ICP Brasil e acesso à internet.<br />
9 - É necessário convênio prévio do órgão do judiciário?<br />
Resp: Sim, mas já existe um convênio “guarda-chuva” com o CNJ que permite que<br />
qualquer Tribunal utilize o <strong>Infojud</strong>, bastando assinar o Termo de Adesão ao<br />
mesmo. O CNJ é o ponto de contato do tribunal em relação ao <strong>Infojud</strong>.<br />
10 - Quais os custos para uso do sistema?<br />
Resp: A RFB nada cobra pelo uso do <strong>Infojud</strong>. O Tribunal será o responsável pela<br />
aquisição dos certificados digitais.