Matéria do BS nº 08, de 22.02.2013 - ICMBio

Nº 08 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Boletim de Serviço Instituto Chico Mendes nº 08 de 22.02.2013 

SUMÁRIO 

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 

PRESIDÊNCIA 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 

UAAF 

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GOIÂNIA 

PARNA 

PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA 

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPÓ 

FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ 

FLONA


PRESIDÊNCIA 

PORTARIA 

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE 

CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo 

artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria nº. 411, de 29 

de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 

2010, resolve: 

Nº90, de 22.02.2013 - Autorizar, a partir de 09 de outubro de 2012, pelo período de 

06 (seis) meses, em conformidade com o § 2º, do artigo 98, da Lei nº 8.112/90, a 

redução da jornada de trabalho da servidora GILCELI ALVES MENEZES, matrícula 

nº 1358961, Analista Ambiental, lotada na Coordenação Geral de Gestão 

Socioambiental, de oito horas diárias e quarenta horas semanais, para seis horas 

diárias e trinta horas semanais, respectivamente, com remuneração integral, 

independentemente de compensação de horário. (Processo nº 02070.002520/2011- 

10) 

SILVANA CANUTO MEDEIROS 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 

PORTARIAS 

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO 

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando 

da competência atribuída pela Portaria nº 69, de 12 de novembro de 2007, publicada 

no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2007, e Portaria nº 18, de 06 de 

fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2008, 

resolve: 

Nº47, de 21.02.2013 - Retificar o teor das Portarias citadas no Anexo, nos seguintes 

termos: Onde se lê: “... disposto no art. 7º da Lei nº 9.587/97.” Leia-se: “... disposto 

no art. 7º da Lei nº 9.527/97.” 


ANEXO 

Nro. da Data da Nro. do Boletim de Data do Boletim de 

Portaria Portaria 

Serviço 

Serviço 

190 20.04.2012 16 20.04.2012 

191 20.04.2012 16 20.04.2012 

220 04.05.2012 18 04.05.2012 

221 04.05.2012 18 04.05.2012 

230 17.05.2012 20 18.05.2012 

231 17.05.2012 20 18.05.2012 

232 17.05.2012 20 18.05.2012 

318 19.06.2012 25 22.06.2012 

319 22.06.2012 25 22.06.2012 

320 22.06.2012 25 22.06.2012


321 22.06.2012 25 22.06.2012 

322 22.06.2012 25 22.06.2012 

323 22.06.2012 25 22.06.2012 

324 22.06.2012 25 22.06.2012 

325 22.06.2012 25 22.06.2012 

326 22.06.2012 25 22.06.2012 

327 22.06.2012 25 22.06.2012 

330 28.06.2012 26 29.06.2012 

331 28.06.2012 26 29.06.2012 

333 28.06.2012 26 29.06.2012 

334 28.06.2012 26 29.06.2012 

429 02.08.2012 31 03.08.2012 














577 28.09.2012 39 28.09.2012 

578 28.09.2012 39 28.09.2012 

579 28.09.2012 39 28.09.2012 

580 28.09.2012 39 28.09.2012 

581 28.09.2012 39 28.09.2012 

582 28.09.2012 39 28.09.2012 

583 28.09.2012 39 28.09.2012 

584 28.09.2012 39 28.09.2012 

585 28.09.2012 39 28.09.2012 

717 01.11.2012 44 01.11.2012 

718 01.11.2012 44 01.11.2012 

735 09.11.2012 45 09.11.2012 

736 09.11.2012 45 09.11.2012 





fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2008 e


considerando o parecer favorável apresentado pela Comissão de Avaliação de 

Desempenho de Estágio Probatório e Estabilidade – CADEPE resolve: 

Nº48, de 21.02.2013 - Art. 1 - Homologar, com fundamento no Art. 20, parágrafo 1°, 

da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 o estágio probatório do servidor abaixo 

relacionado a partir da respectiva data. 

MATRICULA NOME 

DATA DA 

HOMOLOGAÇÃO 

1730969 ELINALVA DE FREITAS VIEIRA 


26/09/2012 





fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2008 e 

considerando o parecer favorável apresentado pela Comissão de Avaliação de 

Desempenho de Estágio Probatório e Estabilidade – CADEPE resolve: 

Nº49, de 21.02.2013 - Conceder Estabilidade, de acordo com o Art. 20 da Lei nº 

8.112 de 11 de dezembro de 1990 e Portaria nº 553, de 29 de setembro de 2011, 

aos servidores abaixo relacionados a partir das respectivas datas. 

MATRICULA NOME ESTABILIDADE 

1747796 FABIANA DE OLIVEIRA HESSEL 26/12/2012 

1716899 MARIANA REIS MELO 16/12/2012 

1714702 RAFAEL CALDEIRA MAGALHÃES 29/09/2012 

1713694 SERGIO DE SOUZA LEITE FILHO 24/07/2012 







considerando a Portaria Normativa nº 90, que Instituiu a Política de Remoção e 

regulamentou a movimentação de servidores no âmbito do ICMBio, resolve: 

Nº50, de 22.02.2013 - I - Remover, de ofício, no interesse da Administração nos 

termos do inciso I, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, a servidora MEYRE LUCIA DE 

SOUZA SANTOS, matricula nº 1121620 , Auxiliar Administrativo, para a 

Coordenação Geral de Finanças e Arrecadação/DIPLAN/DF, procedente da Unidade 

Avançada de Administração e Finanças 1ª Região - Cabedelo/PB, deste Instituto 

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processos nº 

02070.000437/2013-78). 

Nº51, de 22.02.2013 - I - Remover, a pedido, a critério da Administração, nos termos 

do inciso II, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, o servidor LAURO HENRIQUE DE 

PAIVA JR, matricula nº 1511051, Analista Ambiental, para a Reserva Extrativista 

Marinha do Corumbau/BA, procedente do Parque Nacional Marinho dos 

Abrolhos/BA, deste Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 

(Processos nº 02070.000413/2013-19).


Nº52, de 22.02.2013 - I - Remover, de ofício, no interesse da Administração, nos 

termos do inciso I, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, a servidora CRISTIANE DINIZ 

AGUIAR, matricula nº 2480779, Analista Ambiental, para a Reserva Biológica de 

Comboios/ES, procedente da Coordenação Geral de Proteção/DIMAN/DF, deste 

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processos nº 

02070.000006/2013-10). 


termos do inciso I, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, o servidor CARLOS 

ALEXANDRE FORTUNA, matricula nº 1365216, Analista Ambiental, para o Parque 

Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, procedente do Centro Nacional de Pesquisa e 

Conservação de Cavernas-CECAV/DF, deste Instituto Chico Mendes de 

Conservação da Biodiversidade. (Processos nº 02126.000478/2012-91). 

Nº54, de 22.02.2013 - I - Remover, a pedido, independentemente do interesse da 

Administração, nos termos da alínea “b”, inciso III, art. 36, da Lei nº 8.112/90, a 

servidora ANA CAROLINA SAUPE, matrícula nº 1513785, Analista Ambiental, para a 

Floresta Nacional de Açunguí/PR, procedente da Área de Proteção Ambiental 

Guaraqueçaba/PR, deste Instituto Chico Mendes de Conservação da 

Biodiversidade. (Processo nº 02153.000078/2012-58) 


termos do inciso I, do artigo 36, da Lei nº 8.112/90, o servidor ADMILSON 

STEPHANO, matricula nº 1366437, Analista Ambiental, para o Parque Nacional 

Serra das Lontras/BA, procedente da Estação Ecológica Maracá-Jipioca/AP, deste 

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processos nº 

02125.000018/2013-53). 







RESOLVE: 

Nº56, de 22.02.2013 - I - Conceder, pelo período de três anos, a partir de 01 de 

março de 2013, Licença para Tratar de Interesses Particulares, nos termos do art. 91 

da Lei nº 8.112/90, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225- 

45/2001, ao servidor EURÍPEDES PONTES JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 2511293, 

ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, lotado na Área de Proteção 

Ambiental Morro da Pedreira/MG. (Processo nº 02128.000057/2015-40) 


ORDENS DE SERVIÇO 

A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO 



no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2007, e Portaria nº 18, de 06 de



resolve: 

Nº12, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor RONILSON VASCONCELOS 

BARBOSA, matrícula nº 1288876, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas 

na execução dos serviços do Contrato nº 43/2010, na Flona Bom Futuro, celebrado 

entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Empresa 

PRESERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., cujo objeto é a contratação de 

empresa especializada em limpeza, asseio e conservação predial para atender o 

ICMBio. 

II - Designar os servidores ANA CATARINA NOBREGA ROSAS, matrícula nº 

685682, e JOSÉ CARLOS DE MENEZES, matrícula nº 0679073, como Gestores, 

para fiscalizar e acompanhar o referido contrato, dentro da área de atuação da 

Coordenação de Administração/DIPLAN/ICMBio. 

Nº13, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor gabriella tirandetes pizetta, matrícula nº 

1713678, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas na execução dos serviços 

do Contrato nº 45/2012, na Resex Marinha de Soure, celebrado entre o Instituto 

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Empresa ALVORADA 

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., cujo objeto é a contratação de empresa 

especializada em limpeza, asseio e conservação predial para atender o ICMBio. 





Nº14, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor MARIO ANTONIO CAVATEIRO DE 

MACEDO, matrícula nº 0686804, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas na 

execução dos serviços do Contrato nº 45/2012, na Resex Gurupi-Piriá Bragança, 

celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a 

Empresa ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., cujo objeto é a 

contratação de empresa especializada em limpeza, asseio e conservação predial 

para atender o ICMBio. 





Nº15, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor PATRICIA RIBEIRO SALGADO, 

matrícula nº 1413364, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas na execução 

dos serviços do Contrato nº 45/2012, na Rebio Lago Piratuba, celebrado entre o 

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Empresa ALVORADA 







Nº16, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor MARCELA DE MARINS, matrícula nº 

142367, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas na execução dos serviços


do Contrato nº 45/2012, no Parna Monte de Tumucumaque, celebrado entre o 








Nº17, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor VITOR GARCIA NETO, matrícula nº 


do Contrato nº 45/2012, na Flona de Parauapebas, celebrado entre o Instituto Chico 

Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Empresa ALVORADA COMÉRCIO E 

SERVIÇOS LTDA-ME., cujo objeto é a contratação de empresa especializada em 

limpeza, asseio e conservação predial para atender o ICMBio. 





Nº18, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor DOMINGOS DOS SANTOS 

RODRIGUES, matrícula nº 00680351, para acompanhar, fiscalizar e atestar as 

faturas na execução dos serviços do Contrato nº 45/2012, na Flona de Tapajós, 

celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a 

Empresa ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., cujo objeto é a 

contratação de empresa especializada em limpeza, asseio e conservação predial 

para atender o ICMBio. 





Nº19, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor LUIZ HAROLDO CUNHA MARQUES, 


dos serviços do Contrato nº 45/2012, na Flona Jamanxim, celebrado entre o Instituto 

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Empresa ALVORADA 







Nº20, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor SUELI GOMES PONTES, matrícula nº 


do Contrato nº 45/2012, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação 

da Biodiversidade e a Empresa ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., 

cujo objeto é a contratação de empresa especializada em limpeza, asseio e 

conservação predial para atender o ICMBio.






Nº21, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor IRANILDO DA SILVA COUTINHO, 


dos serviços do Contrato nº 45/2012, na Esec Maracá Jipioca, celebrado entre o 








Nº22, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor PABLO DAVI KIRCHHEIM, matrícula 

nº 1727728, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas na execução dos 

serviços do Contrato nº 45/2012, na Esec do Jari, celebrado entre o Instituto Chico 








Nº23, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, 


dos serviços do Contrato nº 45/2012, na CR3/PA, celebrado entre o Instituto Chico 








Nº24, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor alex garcia cavalheiro de macedo 

klautau, matrícula nº 1512920, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas na 

execução dos serviços do Contrato nº 45/2012, no CEPNOR, celebrado entre o 








Nº25, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor francisca edemburgo ribeiro de 

almeida, matrícula nº 1040829, para acompanhar, fiscalizar e atestar as faturas na


execução dos serviços do Contrato nº 45/2012, na Resex Cajari, celebrado entre o 








Nº26, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor RICARDO MOTTA PIRES, matrícula nº 


do Contrato nº 45/2012, no Parque Cabo Orange, celebrado entre o Instituto Chico 








Nº27, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor MAURO BRAGA COSTA PEREIRA, 


dos serviços do Contrato nº 45/2012, em Altamira, celebrado entre o Instituto Chico 








Nº28, de 20.02.2013 - I - Designar o servidor PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E 

CARNEIRO, COORDENADOR GERAL DE PROTEÇÃO, matrícula SIAPE nº 



da Biodiversidade e a Empresa AGRALE SOCIEDADE ANONIMA, cujo objeto é a 

aquisição de viaturas especiais para combate a incêndios florestais e ações de 

fiscalização para atender as Unidades de Conservação do ICMBio. 

II - Designar o servidor MARCELO SALERNO, matrícula SIAPE nº 0685727, como 

Gestor, para fiscalizar e acompanhar o referido contrato, dentro da área de atuação 

da Coordenação de Administração/DIPLAN/ICMBio. 

Nº29, de 22.02.2013 - I - Designar o servidor Iranildo da Silva Coutinho, matrícula nº 



da Biodiversidade e a Empresa VIGEX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA 

LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de 

serviços de vigilância armada no Amapá/AP (Estação Ecológica de Maracá 

Jipioca/AP - Sede Administrativa e Sede da Unidade localização Margem direita do 

Igarapé do Inferno).



685682 e JOSÉ CARLOS DE MENEZES, matrícula nº 0679073, como Gestores, 




COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE 

PESSOAS 

ORDEM DE SERVIÇO 

O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO 

MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência 

atribuída pela Portaria nº 272/MMA, de 28 de julho de 2011, e Portaria nº 436, 

publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2012, resolve: 

Nº29, de 22.02.2013 - I - Conceder, a contar de 30 de novembro de 2012, Abono de 

Permanência à servidora DIANA TOLLSTADIUS, matrícula nº 0707711, ocupante do 

cargo de Analista Ambiental, lotada no Parque Nacional de Brasília/DF, por ter 

preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 40, 

§ 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 

Constitucional nº 41/03, conforme dados constantes no processo nº 

02070.003261/2012-25. 

CLAYTON GERALDO MENDONÇA DE CASTILHO 

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E 

FINANÇAS - GOIÂNIA 


O CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 

GOIÂNIA/ICMBio, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas pela 

Portaria nº 138, de 30 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 

31de março de 2010 e Portaria nº. 283, de 04 de Junho de 2009, publicada no Diário 

Oficial da União do dia 08 de Junho de 2009, RESOLVE: 

Nº01, de 18.02.2013 - I - Designar os servidores CARLOS CÉSAR SILVA DE 

CARVALHO - Técnico Administrativo - Matrícula 0684084 e MARIA GORETH 

MENDES MESQUITA - Técnico Administrativo - Matrícula 0681672, para sob a 

presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE 

MATERIAL PATRIMONIAL DA UAAF4/GOIÂNIA/GO. 

II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura. 

III - Dê-se ciência e cumpra-se. 

ESTEVÃO REBOUÇAS DE SOUZA


PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO 

DE NORONHA 


O CHEFE DO PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA-PE, 

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de nomeação nº 

255/2011/ICMBio, de 08 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 

110 de 09 de junho de 2011, RESOLVE: 

Nº01, de 19.02.2013 - 1 - Designar o Servidor: EDUARDO CAVALCANTE DE 

MACEDO, Analista Ambiental, matrícula nº 1713689, CPF 007683304-67, como 

Coordenador de Proteção, Fiscalização e Pesquisa do Parque Nacional Marinho de 

Fernando de Noronha. 

2 - São atribuições do Servidor: 

a) Receber e encaminhar as denúncias de infrações ambientais; 

b) Elaborar em conjunto com equipes de fiscais do Parque, escala de fiscalização; 

c) Elaborar planejamento de operações de fiscalização; 

d) Elaborar e arquivar relatórios de fiscalização e demais documentos relacionados; 

e) Realizar vistorias e atender demandas do Ministério Público Federal; 

f) Monitorar os resultados, elaborar projetos e relatórios relacionados à proteção 

ambiental. 

3 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 

as disposições em contrário. 

RICARDO ARAUJO 

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPÓ 


O Chefe do Parque Nacional da Serra do Cipó, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pela Portaria nº315 /2012 - ICMBIO, de 22 de agosto de 2012 publicada 

no DOU de 23 de agosto de 2012 e na competência que lhe é delegada na portaria 

nº 60/2008-DIPLAN/ICMBio, de 09 de Abril de 2008, publicada no DOU de 10 de 

Abril de 2008, resolve: 

Nº01, de 18.02.2013 - Art. 1º - Conceder autorização às servidoras Rossana 

Evangelista Santana, matrícula 1572637 e Paula Leão Ferreira matrícula 1577975, 

para dirigirem veículos oficiais, exclusivamente no interesse do serviço e no 

exercício de suas atribuições funcionais. 

Art. 2º- De acordo com as normas do Ministério do Planejamento Orçamento e 

Gestão que disciplinam a condução de veículos oficiais, o condutor do veículo é o 

responsável pelas multas aplicadas decorrentes de violação caracterizada no 

“Código Nacional de Trânsito – CONTRAN”, que deverão ser quitadas 

exclusivamente pelo condutor infrator. 

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura. 

FÁBIO LUÍS VELLOZO DE MELLO


FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ 


O chefe da Floresta Nacional do Macauã – FLONA Macauã, no uso das atribuições 

que lhe são conferidas pela Portaria n° 478, de 08 de setembro de 2010, publicada 

no DOU de 09 de setembro de 2010, resolve: 

N° 01, de 22.02.2013 - I - Conceder autorização para os seguintes servidores para 

dirigir veículo oficial, exclusivamente no interesse do serviço e no exercício de suas 

atribuições funcionais: 

REG. 

NOME MATRÍCULA 

CPF CATEGORIA 

HABILITAÇÃO 

EDSON AMARAL 1524388 04945440626 793.857.456-20 AD 

II - De acordo com as normas do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão 

que disciplinar a conduzir de veículos oficiais, o condutor do veiculo é o responsável 

pelas multas aplicadas decorrentes de violação caracterizada no "Código Nacional 

de Trânsito - CONTRAN", que deverão ser quitadas exclusivamente pelo condutor 

infrator. 

III - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a contar da data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. 

TADEU ROCHA PONTES FILHO

Matéria do BS nº 08, de 22.02.2013 - ICMBio

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