circular técnica de informação - Instituto Nacional de Aviação Civil

CIRCULAR DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA ● PORTUGAL
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
TELEFONE 218423500 INFORMAÇÃO AERONÁUTICA
AFTN - LPPTYAYI AEROPORTO DA PORTELA 07/02
TELEX 12120 - AERCIV P 1749-034 LISBOA 14 de Fevereiro
FAX 218423581
ais@inac.pt
1.0 Objectivo
LICENÇAS DE TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES
Condições para o averbamento de qualificações
Definir as condições para o averbamento de uma qualificação.
2.0 Aplicabilidade
2.1. Técnicos de Manutenção de Aeronaves.
2.2. Organizações de Manutenção de Aeronaves.
2.3. Organizações de Formação
3.0 Definições
3.1. Aeronaves do âmbito JAR 66: aviões com mais de 5700 kg de massa
máxima à descolagem e helicópteros com mais de 2730 kg de massa máxima à
descolagem.
3.2. Manutenção de Linha: Quaisquer operações de manutenção que devem
ser executadas antes de voo a fim de assegurar que a aeronave está preparada
para o voo pretendido. Pode incluir:
- Pesquisa de avarias (ou anomalias)
- Reparação de avarias (ou anomalias)
- Substituição de componentes, se necessário com utilização de
equipamento de teste externo à aeronave. Motores ou hélices são
considerados, para este efeito, como componentes (isto é, uma
autorização de manutenção de linha confere autoridade para certificar
aeronaves como prontas para voo após a substituição de motores ou de
hélices os quais, no entanto, devem dispor de um certificado de aptidão
para voo após Fabrico ou Manutenção de Componentes)
- Manutenção programada ou verificações (“checks”) incluindo inspecções
visuais passíveis de detectar condições insatisfatórias óbvias ou
anomalias mas que não requeiram inspecções profundas extensas.
Poderão incluir inspecções de elementos estruturais internos, ou pontos
de sistemas (incluindo motopropulsores) que são visíveis através de
painéis ou portas de abertura rápida.
- Pequenas Reparações ou Pequenas Modificações que não requeiram
desmontagens extensas e que possam ser executadas com meios
simples.
Por períodos de tempo limitados ou ocasionalmente (nomeadamente para o
cumprimento de DN ou de SB), tarefas de Manutenção de Base podem ser
certificadas por um TMA qualificado em Manutenção de Linha sob condição
de o Chefe do Sector de Garantia da Qualidade aceitar que estão

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assegurados todos os requisitos definidos pelo INAC para as tarefas em
causa.
3.3. Manutenção de Base: Operações de manutenção que não são
consideradas de Manutenção de Linha.
As operações de manutenção em aeronaves, equipamentos ou peças de
aeronaves com a finalidade de os tornar aptos para montagem em sistemas de
maior grau de agregação - em última análise, directamente em aeronaves – são
um caso especial da Manutenção de Base, designado por "Manutenção de
Componentes". A certificação de aptidão para serviço na sequência de uma
operação de Manutenção de Componentes é necessária para a montagem dos
equipamentos ou sistemas sujeitos a tal operação; não é, no entanto, suficiente
para certificar a aeronave como pronta para voo.
A certificação da aptidão para voo na sequência de uma acção de
Manutenção de Componentes carece sempre de uma certificação do(s)
sistema(s) de maior grau de agregação de manutenção (em última análise, a
aeronave no seu todo) pela Manutenção de Linha ou pela Manutenção de Base.
3.4. Qualificação (de tipo ou de classe): Reconhecimento, por parte do INAC,
de competência para poder assinar um certificado de aptidão para o serviço de
uma aeronave, sistema ou equipamento ou grupo de aeronaves, sistemas ou
equipamentos ( ver lista de qualificações no Anexo B). A qualificação implica um
averbamento na LMA, validado pelo INAC.
NOTA: A autoridade de um TMA para assinar certificados de aptidão para o
serviço implica uma qualificação válida e uma autorização emitida pelo Director
da Organização de Manutenção.
Se não especificado pelo fabricante, o nível a que as operações de
manutenção não de rotina (DN, SB, …) devem ser executadas deve ser definido
pelo Chefe da Garantia de Qualidade da Organização de Manutenção.
3.5. Experiência recente: Experiência acumulada nos 24 meses imediatamente
anteriores à data de referência (normalmente a data em que é requerida a sua
comprovação).
4.0 Regras gerais
4.1. O averbamento de uma qualificação numa Licença de Manutenção de
Aeronaves (LMA) válida implica o conhecimento adequado da aeronave ou
componente da aeronave em causa e a demonstração de proficiência suficiente
nas tarefas de manutenção de aeronaves consideradas básicas.
4.2. A demonstração de conhecimentos sobre a aeronave ou componentes da
aeronave é feita sob a forma de prova escrita, essencialmente constituída por
perguntas de resposta múltipla, de três alternativas por pergunta, sem consulta e
com nota mínima de 75%. É admissível a inclusão de algumas perguntas com
consulta, com a condição da classificação correspondente não representar mais
de 20% da classificação total da prova escrita.

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4.3. A prova escrita de demonstração de conhecimentos é feita no fim de um
curso homologado pelo INAC como formação suficiente para qualificação de tipo
ou, independentemente da existência de um curso, mediante requerimento
específico para realização de prova “ad-hoc”.
4.3.1. A prova feita na sequência de um curso homologado é preparada pela
entidade homologada pelo INAC para a organização do curso. O INAC deverá
sempre ter conhecimento prévio da data de realização da prova a fim de,
eventualmente, a sujeitar a aprovação prévia e/ou de assistir à sua realização. A
menos de requisitos formalizados especificamente pelo INAC caso a caso, a
comunicação da data de realização da prova deverá ser feita por ofício, ou fax,
com a antecedência mínima de 5 dias úteis.
Uma prova feita na sequência de um curso homologado tem uma validade de
(1) 3 meses, se não for seguida de prática continuada de experiência
pertinente;
(2) indeterminada, se for seguida de prática continuada de experiência
pertinente.
4.3.2. A aprovação de uma candidatura a prova escrita "ad-hoc" implica
comprovação de experiência mínima de 1 ano em tarefas de manutenção
pertinentes para a qualificação pretendida.
4.3.3. Uma prova escrita “ad-hoc” é sempre preparada pelo INAC ou sob a sua
coordenação directa.
4.4. A demonstração de proficiência é feita, de forma geral, por duas
modalidades alternativas:
a. Por comprovação de experiência recente em tarefas de manutenção
(pertinentes) da aeronave ou de componentes da aeronave em causa
durante um período que, normalmente, será de 6 meses nos 24 meses
imediatamente anteriores à data de pedido de averbamento de
qualificação.
O INAC poderá aceitar a redução do período mínimo de experiência
recente até um mínimo de 3 semanas, sendo esta redução determinada
caso a caso, em função da experiência e das qualificações anteriores do
candidato. A redução do período de experiência para menos de 6 meses
implica que essa experiência seja acumulada no período imediatamente
anterior à data de pedido de averbamento de qualificação.
b. Por demonstração de proficiência em prova prática realizada perante o
Director de Manutenção de uma AMO JAR 145. Esta prova deverá incluir,
obrigatoriamente, os temas seguintes
(1) consulta da documentação aplicável, incluindo a documentação não
periódica tal como “Service Bulletins”, e AD (localização de assuntos,
interpretação);
(2) localização dos componentes principais na aeronave ou componentes
de aeronaves objecto da qualificação;
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(3) manuseamento das ferramentas e dos equipamentos de ensaio –
gerais ou específicos – aplicáveis;
(4) identificação de causas de avarias mediante o manuseamento dos
manuais de pesquisa de avarias;
A demonstração de experiência em prova prática perante o Director de
Manutenção deverá ser objecto de relatório formal – a conservar na AMO
– e
tem, para efeito de candidatura a prova teórica de avaliação de
conhecimentos, uma validade de
(1) 30 dias, se não for seguida de prática continuada de experiência
pertinente até à data da prova teórica.
(2) 1 ano, se for seguida de prática continuada de experiência pertinente
até à data da prova teórica.
4.5. Em casos especiais, a demonstração de proficiência pode ainda assumir a
forma de seguimento de um programa de formação “on-job” adequado, a
submeter a aprovação prévia do INAC. Esta modalidade é admissível,
nomeadamente, aquando da preparação de uma AMO para executar a
manutenção a uma aeronave de novo tipo.
No caso da AMO recorrer a uma Organização de Formação para formação
teórica de qualificação, deverá complementar essa formação teórica por um
programa “on-job” previamente conhecido e fazê-lo aprovar pelo INAC sob pena
de tal programa poder não ser reconhecido como suficiente.
4.6. Por inciativa do INAC e mediante o acordo do TMA requerente, o
averbamento de uma qualificação pode ainda ser feito por prova prática “ad-hoc”
complementada por prova oral, realizada por júri nomeado pelo INAC.
5. Procedimentos
5.1 O candidato ao averbamento de uma qualificação deve entregar ou fazer
chegar ao INAC os documentos seguintes:
a. Um requerimento com o modelo em vigor a esta data (CIA 13/01). Uma
vez que a eventual comunicação posterior entre o INAC e o candidato
será feita por escrito, a direcção completa do candidato, incluindo o
Código Postal, deverá, obrigatoriamente, constar do requerimento.
b. Um comprovativo de um curso de qualificação de tipo (no caso, geral, de
ter frequentado um curso de qualificação que pretenda fazer valer)
(1) Tratando-se de formação homologada pelo INAC, esse comprovativo
é um certificado, diploma, ou documento equivalente emitido pela
Organização de Formação.
(2) Tratando-se de formação não homologada pelo INAC, o comprovativo
consiste num certificado emitido pela Organização de Formação, e
uma descrição completa do curso frequentado, com discriminação da
carga horária por disciplina ou tema, descrição do regime de
avaliação e identificação dos períodos de formação prática.
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c. Um comprovativo de experiência recente na aeronave ou componentes de
aeronave em causa, nos termos da CTI 98-01.
No caso de se tratar de um requerimento na sequência de preparação de
uma AMO para executar a manutenção a uma aeronave de tipo novo
(não constante, do anterior, do Certificado da AMO), o comprovativo de
experiência recente poderá ser substituído por um comprovativo de
realização de um programa de “on job training” aprovado pelo INAC.
5.2 No caso de não ter frequentado um curso de qualificação, o TMA candidato
ao averbamento deverá, em princípio, ser submetido a uma prova teórica de
avaliação de conhecimentos. Nestas circunstâncias, o candidato deverá entregar
apenas o requerimento e a declaração de experiência recente referidos em 5.1.a.
e 5.1.c. .
A data de realização da prova teórica será comunicada ao candidato, por
escrito. O candidato só poderá efectuar a prova teórica mediante a apresentação
de uma Declaração de Prova Prática nos termos do Anexo A à presente CIA,
assinada pelo Director da Organização de Manutenção e o pagamento da taxas
legais.
5.2.1. Caso o INAC opte por efectuar apenas uma prova prática e oral, o
candidato está dispensado de entregar a Declaração de Prova Prática devendo,
no entanto, efectuar- previamente, o pagamento da taxas legais correspondentes
a uma prova prática.
A opção por prova prática e oral, por parte o INAC, será proposta ao candidato,
por escrito, com uma antecedência não inferior a 2 semanas sobre a data da
prova. Da comunicação constará o número do Processo atribuído ao
requerimento do candidato.
A concordância do candidato deverá ser comunicada por escrito, por via postal
ou por fax, para Direcção do Pessoal Aeronáutico, devendo a resposta referir
explicitamente o número do Processo.
O VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Balacó

ANEXO A à CIA 07/02
( papel timbrado da organização de manutenção )
DECLARAÇÃO conforme CIA 07/02
O(a) Técnico(a) de Manutenção de Aeronaves (nome completo)………………….. , titular
da Licença de Manutenção de Aeronaves n.º………….realizou, perante mim, em (data)
…………….., prova prática de manutenção do par aeronave motor ……………./
…………………(designação do tipo e modelo da aeronave e do motor como o Director
de Manutenção considera que deve figurar na licença) tendo revelado proficiência e
profissionalismo adequados à assunção de responsabilidades de certificação de tarefas
de manutenção de linha (e/ou hangar, conforme aplicável) na aeronave (e/ou no motor,
conforme aplicável).
data
assinatura (original, sobre carimbo ou selo branco)