BOLETIM GERAL DA POLÍCIA MILITAR nº 006 - Polícia Militar do ...

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

POLÍCIA MILITAR 

QUARTEL DO COMANDO GERAL 

Vitória, Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012. 

BOLETIM GERAL DA POLÍCIA MILITAR nº 006 

BOLETIM DO COMANDO GERAL 

1ª PARTE 

LEIS E DECRETOS 

(Sem Alteração) 

2ª PARTE 

ATOS ADMINISTRATIVOS 

2.1 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS 

2.1.1 ALOCUÇÃO DO COMANDO GERAL 

Senhoras e Senhores, 

Temos a alegria e a satisfação de contribuir para que muitos momentos como este possam 

ocorrer. Recentemente concluimos os Cursos de Habilitação de Sargentos e Cabos, que 

possibilitaram a promoção de dezenas de graduados. Realizamos o Curso de Aperfeiçoamento de 

Sargentos, etapa indispensável na carreira de muitos de nossos Militares. Concluímos também, o 

Curso de Formação de Soldados, um dos nossos nascedouros para a carreira na Polícia Militar. 

Hoje, renovamos nosso prazer em, solenemente, encerrarmos mais um Curso de 

Aperfeiçoamento de Oficiais. 

De forma inegável vivemos um tempo de consolidações, quer seja da cidadania, das 

instituições e, porque não dizer, das necessárias mudanças tão requeridas pela sociedade. A 

Constituição de 1988 nasceu de forma indubitável dos sonhos e das vozes dos brasileiros e 

estabeleceu um novo padrão social e de renovação, inclusive do paradigma policial. 

Eis aí para os Órgãos de Segurança Pública, em particular para a Polícia Militar, um desafio 

que a cada dia se renova, pois temos uma importante cota de responsabilidade nessa tarefa, de 

trabalhar de maneira incansável pela completa inclusão nesse ideal de cidadania de milhares de 

pessoas, que são os cidadãos, nossos clientes e parceiros indispensáveis. 

Dessa forma, senhoras e senhores, estamos aceitando com muita disposição e vigor esse 

chamado da sociedade para oferecer ainda mais em prol da diminuição dos índices de criminalidade 

e da melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, quer sejam moradores, turistas, homens, 

mulheres ou crianças, que para nós, militares deste Estado, em uníssono, cidadãos. 

Um trecho da canção da Polícia Militar diz: ...“Sou soldado da terra de Ortiz, missão nobre me 

impõe o dever...”. Com estas palavras o autor nos revela que somos soldados e, como tal, temos que 

honrar cada fase conquistada e valorizarmos o crescimento alcançado para que o nome da 

Corporação seja enaltecido e o respeito brote naturalmente diante dos nossos superiores, pares e 

subordinados, bem como da sociedade civil. 

Acreditamos de forma sincera e honesta que este curso, CAO/2012, deixou uma importante 

contribuição pois, somente através da educação, do aperfeiçoamento e da dedicação poderemos 

solidificar a nossa história que é escrita dia após dia. 

O futuro é construído no agora; não deixemos para o amanhã as realizações profissionais 

que podemos conquistar com esforço, hoje. 

Temos uma nobre missão. Seu grau de nobreza é tão diferenciado que, muitas vezes, 

oferecemos pagamos com a própria vida para cumpri-la. Saibam valorá-la e honrá-la cada vez mais, 

nobres oficiais ora aperfeiçoados. 

Externo-lhes, então, caros concludentes, nossos votos de felicidades e um chamado de

CONTINUAÇÃO DO BGPM nº 006 de 09.02.2012 926 

renovada responsabilidade e compromisso com as causas da Polícia Militar sabendo que, após os 

estudos e ampliação dos horizontes profissionais, novamente é chegada momento da dedicação 

integral ao trabalho. 

Parabéns e avante Polícia Militar! 

Muito obrigado. 

2.2 MOVIMENTAÇÃO 

2.2.1 PROMOÇÃO 

- PORTARIA nº 033-S, 09.02.2012 

O CORONEL QOC COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, 

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no inciso IX, do Art. 6º da 

Lei Complementar nº 533, de 28.12.2009, e conforme decisão de Recurso Administrativo, publicada 

na 3ª parte do BECG nº 02, 31.01.2012; 

R E S O L V E: 

Retroagir de 08.12.11 para 18.04.2011, a data de promoção à graduação de CABO na 

QPMP-C (Combatente), em ressarcimento de preterição, com base no Art. 35 e Art. 36, inciso II, da 

Lei Complementar nº 467/2008, alterada pela Lei Complementar nº 589/2011 e §§ 1º e 2º do Art. 58 

da Lei nº 3196/78, do CB QPMP-C MARCELO SILVA DE MATOS, RG 13845-65, NF 839659, 

efetivada através da Portaria 203-S, de 08.12.2011, publicada no BECG nº 41, de 08.12.2011, 

Em consequência, a DP e CPP tomem conhecimento e providências decorrentes. 

- PORTARIA nº 034-S, de 09.02.2012 

O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, no 

uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no inciso IX, do Art. 6º da Lei 

Complementar nº 533, de 28.12.2009 e com o inciso I do Art. 3º da Lei Complementar nº 467, de 

04.12.2008, c/c a Decisão Judicial decorrente do Processo nº 038.11.001049-3, da 1ª Vara Cível da 

Comarca de Nova Venécia, publicada na 2ª Parte do BCG nº 06, de 09.02.2012, 


Promover à graduação de 3º Sargento QPMP-C (Combatente), pelo critério de “Merecimento 

Intelectual”, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Sargentos – CHS 2011, 

o Cabo QPMP-C EVANILDO VARGAS, RG 179608, NF 873576, a contar de 15.09.2011. 


O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, 

no uso de suas atribuições legais, 


Promover à graduação de Cabo QPMP-C (Combatente), com base nas disposições contidas 

no inciso IX do Art. 6º, da Lei Complementar n° 533, de 28.12.2009, por ter concluído com 

aproveitamento o Curso de Habilitação de Cabos-CHC/2011, após solução de pendências 

disciplinares, o Sd QPMP-C EDINALDO VENTURINI DE AMORIM, RG 15374-9; NF 851064. 





Promover à graduação de Soldado QPMP-C (Combatente), com base nas disposições 

contidas no inciso IX do Art. 6º, da Lei Complementar n° 533, de 28.12.2009, c/c Art. 9º, inciso I, da 

Lei complementar nº 467/2008, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de 

Soldados - CFSd/2011, após solução de pendências acadêmicas, os Alunos Soldados abaixo, 

A contar de 14.12.2011: 

- ARTHUR DE SOUZA SILVEIRA, RG 21929-4, NF 3253902; 

- RONIS VELOSO JACOB, RG 21930-8, NF 3257835; 

- JOSÉ GERALDO PENA NETO, RG 21931-6, NF 3255549; 

- EDER BAZILIO DE SOUZA, RG 21932-4, NF 3258491. 

A contar de 09.02.2012: 

- EDSON LUIZ FACCO DA VITÓRIA JUNIOR, RG 21933-2, NF 3259110.


2.3 TEMPO DE SERVIÇO 

2.3.1 TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA/REFORMA 

- PORTARIA nº 2264 de 26.12.2011- IPAJM. 

Transferir o SUBTENENTE PM FRANCELINO VICENTE, NF 249984/51, da situação de 

Reserva Remunerada para Reforma “Ex- Offício”, a contar de 12 de fevereiro de 1998, conforme 

disposto no inciso I do artigo 95 da Lei nº 3.196/78, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 

212, de 27/11/01, c/c o artigo 26 da Lei Complementar 420, de 29 de novembro de 2007. (processo: 

41091680) D.O.E de 02.02.2012 


Transferir o 3º Sargento PM RR AMILCAR DIAS DE BARROS, NF 2491680-1, da situação de 

Reserva Remunerada para Reforma “Ex-Offício”, a contar de 19/12/2011, conforme disposto no Artigo 

11, c/c o inciso IV do artigo 12, todos da Lei Complementar nº 420, de 29 de novembro de 

2007.(processo: 19299869) D.O.E de 02.02.2012 


Transferir o 3º SARGENTO PM RR ELIZEU BATISTA DE SOUZA, NF 897131/1, da situação 

de Reserva Remunerada para Reforma “Ex-Offício”, a contar de 19 de dezembro de 2011, conforme 

disposto no artigo 11 c/c o inciso IV do artigo 12, todos da Lei Complementar nº 420, de 29 de 

novembro de 2007. (processo: 36657468) D.O.E de 02.02.2012 

2.4 CARGOS, FUNÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES 

2.4.1 MISSÃO ESPECIAL JUNTO À SESP 

- PORTARIA nº 052-S, de 01.02.2012. 

CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº 288-S, de 27.10.2011, publicada no Diário Oficial de 

31.10.2011, que convocou o servidor policial militar JOÃO ANTONIO DA COSTA FERNANDES – 

CEL PM, RG 9921-3, NF 809588 para atuar em Missão Especial junto à Secretaria de Estado da 

Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 16.01.2012, em razão da transferência para a Reserva 

Remunerada. D.O.E de 02.02.2012 

2.4.2 JUNTA MILITAR DE SAÚDE ESPECIALIZADA 





Designar, com base nas disposições contidas no inciso VII do Art. 6º, da Lei Complementar nº 

533, de 28.12.2009, c/c a Portaria nº 495-R, de 19.01.2010, os servidores abaixo, para comporem 

Junta Militar de Saúde Especializada (JMSE) para fins de inspecionar o SD QPMP-C JULIMAR 

PEREIRA DE SOUZA, RG 18.808-9 / NF 881214: 

Presidente: Maj QOM CARLOS AGOSTINHO KUNSCH, RG 15551-2, NF 852380 

Membro: Maj QOM JOSÉ EDUARDO MIGUEL ASSAD, RG 16281-0; NF 858496 

Secretário: Cap QOM ROBERTO DE BARROS BEZERRA, RG 167979; NF 863261 

2.4.3 GESTORES DE CONTRATOS 

- PORTARIA nº 031-S, de 02.02.2012. 

O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, no 

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VII do Art. 6º da Lei 

Complementar nº 533, de 29.12.2009. 


Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação 

vigente, atuarem como gestores dos Contratos abaixo relacionados: 

CONTRATO: Ata de Registro de Preços nº 006/2012 

PROCESSO: 55424171 

CONTRATADA: Fiat Automóveis S/A 

OBJETO: Aquisição de viaturas “Station Wagon” para o Batalhão de Trânsito da PMES. 

VIGÊNCIA: 21/01/2012 até 20/01/2013


GESTOR: Capitão PM Rafael Gomes Monjardim, RG 16.506-2/NF 860557 

CONTRATO: Ata de Registro de Preços nº 009/2012 


CONTRATADA: Curinga dos Pneus 

OBJETO: Aquisição de pneus 

VIGÊNCIA: 18/01/2012 até 17/01/2013 




CONTRATADA: JK Pneus Ltda 


VIGÊNCIA: 18/01/2012 até 17/01/2013 




CONTRATADA: Comercial Ducato Ltda 


VIGÊNCIA: 18/01/2012 até 17/01/2013 




CONTRATADA: Cãopanheiros Comércio e Serviços Pet Ltda 

OBJETO: Prestação de serviços veterinários conforme descrito no anexo I do Edital de 

Registro de Preços nº 030/2011 

VIGÊNCIA: 17/01/2012 até 16/01/2013 

GESTOR: 3º SGT PM Washington dos Santos, RG 17.366-9/NF 868234 

CONTRATO: 001/2009 


CONTRATADA: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de 

Convênios - HOM Ltda. 

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de combustível 

VIGÊNCIA: 

GESTOR: 1º Tenente PM Ornaldo Jose Kau Lyrio, RG 11.069-1/NF 818309 

FISCAIS: 3º BPM: Capitão PM Daniel Soares Costa, RG 10.342-3/NF 812629 

7º BPM: Major PM Edson Wander Líquer, RG 14.420-0/NF 824217 

8º BPM: Capitão PM Tania Maria Loss, RG 10.917-0/NF 817147 

9º BPM: 2º Tenente PM Hélio Carlos Scheidegger Gomes, RG 11.152-3/NF 818838 

10º BPM: 1º Tenente PM Rodrigo Lourencini Palaoro, RG 19.395-3/NF 883016 

13º BPM: 3º Sargento PM Altamiro Krauze, RG 15.365-5/NF 851003 

14º BPM: Cabo PM Julio Cesar Rodrigues, RG 15.422-2/NF 851507 

BPTRAN: Capitão PM Gilson de Jesus do Nascimento, RG 16.996-3/NF 864812 

CORREGEDORIA: 2º Tenente PM Eliel Maria Ramos, RG 10.757-7/NF 815795 



CONTRATADA: Centro Oeste Rações S/A 

OBJETO: Aquisição de ração para equinos do RPMont. 

VIGÊNCIA: 02/02/2012 até 01/02/2013 

GESTOR: 1º Tenente PM Emerson Bravin, RG 19.447-5/NF 883510 



CONTRATADA: Alameda das Frutas Ltda 

OBJETO: Aquisição de feno para os equinos do RPMont 

VIGÊNCIA: 27/01/2012 até 26/01/2013 



PROCESSO: 55424015


CONTRATADA: Sonesta Comercial Agrícola Ltda EPP 

OBJETO: Aquisição de feno para os equinos do RPMont 

VIGÊNCIA: 27/01/2012 até 26/01/2013 




CONTRATADA: Supramil Comercial Ltda 

OBJETO: Aquisição de medicamentos para o RPMont 

VIGÊNCIA: 27/01/2012 até 26/01/2013 

GESTOR: Capitão PM Ranieri Moulin dos Reis Bayerl, RG 17.5831/NF 870319 



CONTRATADA: COMPEX Comercial Ltda 

OBJETO: Aquisição de purificador de água 

VIGÊNCIA: 18/01/2012 até 17/01/2013 

GESTOR: 1º Tenente PM Maria Trevesan Faé, RG 10.884-0/NF 816880 



CONTRATADA: CAL Alves Informática ME 

OBJETO: Aquisição de aparelhos de fax 

VIGÊNCIA: 11/01/2012 até 10/01/2013 

GESTOR: 2º Tenente PM Leônidas Lima dos Santos, RG 10.797-6/NF 816167 



CONTRATADA: Protevile Equipamentos Ltda ME 

OBJETO: Aquisição de molduras e placas 

VIGÊNCIA: 11/01/2012 até 10/01/2013 

GESTOR: 1º Tenente PM Lucinea Rodrigues Castheloge, RG 10.882-4/NF 816866 



CONTRATADA: Protevile Equipamentos Ltda ME 

OBJETO: Aquisição de ferraduras e cravos para equinos do RPMONT 

VIGÊNCIA: 11/01/2012 até 10/01/2013 


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 

data de assinaturas dos Contratos acima especificados. 

QCG em Maruípe, 02 de fevereiro de 2012. 

RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA - CEL PM 

Comandante Geral da PMES D.O.E de 03.02.2012 

2.5 ASSUNTOS DIVERSOS 

2.5.1 COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS 

- PARECERES EM REQUERIMENTOS: 

- 2º SGT QPMP-C R/R JOÃO BALBINO DOS SANTOS FILHO, RG 9101/8. 

Requer, através de sua representante legal, Dione De Nadai, Advogada – OAB / ES 14900, 

que sejam fornecidas as seguintes informações: 

a) Posição de antiguidade do requerente entre os 2º SGT PM a partir da data de 01/12/2006 

até a data de 25/10/2009; 

b) Pontuação para efeitos de merecimento e respectiva posição entre os 2º sargentos PM da 

data de 01/12/2006 até a data de 25/10/2009; 

c) Informar o motivo de o requerente não ter figurado em nenhum quadro de acesso à 

graduação de 1º SGT PM a partir da data de 01/12/2006. 

Analisando a situação do requerente, esclarecemos que: 

O militar foi promovido à graduação de 2º SGT PM em 19/05/2005. A colocação por 

antiguidade do ME nesta graduação nos anos posteriores foram as seguintes:


Ano de 2006: 319º, ano de 2007: 239º, ano de 2008: 220º, ano de 2009: 190º. 

Como já era previsto na Lei Complementar 321/2005, a Lei Complementar 467/2008 também 

determina o limite de 25% (vinte e cinco por cento) dentre os mais antigos do efetivo previsto em cada 

nível hierárquico, como requisito para ingresso nos quadros de acesso. Desta forma temos os 

seguintes números: 

Lei Complementar 321/2005: Q.O. de 2º SGT PM QPMP-C = 350, 25% de 350 = 87,5, 

Conforme o dispositivo legal, número inteiro imediatamente superior = 88. 

Lei Complementar 467/2008: Q.O. de 2º SGT PM QPMP-C em 01/01/2010 = 375, 25% de 

375 = 94; em 01/06/2010 = 400, 25% de 400 = 100. 

Destarte, observa-se que o referido militar não veio a figurar em nenhum quadro de acesso 

por não ter conseguido, em nenhum momento após sua promoção a 2º SGT PM, estar dentro do 

percentual exigido na antiguidade de seu nível hierárquico antes do seu ingresso na situação de 

inatividade, de acordo com o previsto no dispositivo legal. 

Com relação ao questionamento da letra “b”, em virtude da situação acima exposta, 

informamos que a pontuação para efeitos de merecimento do militar suso mencionado não foi aferida 

e tal quesito é irrelevante para o presente caso, tendo em vista o mesmo não haver figurado em 

quadro de acesso na graduação de 2º SGT PM. 

- 2º SGT QPMP-C R/R HERMESSON DE ALMEIDA ROSÁRIO, RG 9094/1. 

Requer, através de sua representante legal, Dione De Nadai, Advogada – OAB / ES 14900, 

que sejam fornecidas as seguintes informações: 

a) Posição de antiguidade do requerente entre os 2º SGT PM a partir da data de 01/12/2006 

até a data de 25/02/2010; 

b) Pontuação para efeitos de merecimento e respectiva posição entre os 2º sargentos PM da 

data de 01/12/2006 até a data de 25/02/2010; 

c) Informar o motivo de o requerente não ter figurado em nenhum quadro de acesso à 

graduação de 1º SGT PM a partir da data de 19/05/2005. 


O militar foi promovido à graduação de 2º SGT PM em 19/05/2005. A colocação por 

antiguidade do ME nesta graduação nos anos posteriores foram as seguintes: 

Ano de 2006: 320º, ano de 2007: 240º, ano de 2008: 221º, ano de 2009: 191º. 

Como já era previsto na Lei Complementar 321/2005, a Lei Complementar 467/2008 também 

determina o limite de 25% (vinte e cinco por cento) dentre os mais antigos do efetivo previsto em cada 

nível hierárquico, como requisito para ingresso nos quadros de acesso. Desta forma temos os 

seguintes números: 

Lei Complementar 321/2005: Q.O. de 2º SGT PM QPMP-C = 350, 25% de 350 = 87,5, 

Conforme o dispositivo legal, número inteiro imediatamente superior = 88. 

Lei Complementar 467/2008: Q.O. de 2º SGT PM QPMP-C em 01/01/2010 = 375, 25% de 

375 = 94; em 01/06/2010 = 400, 25% de 400 = 100. 

Neste diapasão, observa-se que o referido militar não veio a figurar em nenhum quadro de 

acesso por não ter conseguido, em nenhum momento após a promoção a 2º SGT PM, estar dentro 

do percentual exigido na antiguidade de seu nível hierárquico antes do seu ingresso na situação de 

inatividade, de acordo com o previsto no dispositivo legal. 

Com relação ao questionamento da letra “b”, em virtude da situação acima exposta, 

informamos que a pontuação para efeitos de merecimento do militar suso mencionado não foi aferida 

e tal quesito é irrelevante para o presente caso, tendo em vista o mesmo não haver figurado em 

quadro de acesso na graduação de 2º SGT PM. 

- 2º SGT QPMP-C R/R JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG 10178/1. 

Requer revisão em sua pontuação na Avaliação de Títulos e Desempenho Profissional e na 

colocação pelo critério de merecimento, nos quadros de acesso à graduação de 1º SGT PM na 

QPMP-C, publicados no BECG 037 de 25/11/2011. Alega que foi omitida a soma de pontos com 

relação à medalha de cor bronze, que o mesmo alega possuir. Contudo, o próprio militar informa em 

seu requerimento que esta pontuação não encontra-se publicada nos boletins da PM. Sustenta ainda 

que foi preterido em sua colocação e prejudicado em seus direitos. 


O referido militar, apesar de ter ingressado na inatividade em 11/11/2011, foi mantido nos 

quadros acima mencionados, ocupando a 7ª colocação pelo critério de antiguidade e a 12ª colocação 

pelo critério de merecimento com 23,675 pontos, tendo em vista que nas vagas a serem preenchidas, 

ainda existiam algumas com datas retroativas. Porém, tal situação, conforme ocorreu com outros 

militares da reserva remunerada em quadros anteriores, não era garantia de promoção, já que a


ordem das promoções devem seguir a alternância nos critérios de merecimento e antiguidade de 

acordo com as datas das vagas, conforme previsto na legislação vigente. 

Na situação específica do requerente, este não foi agraciado com a promoção tendo em vista 

não ter sido atingido por nenhuma vaga anterior à 11/11/2011, data em que ingressou na inatividade. 

Com relação ao questionamento do ponto referente à Medalha Valor Policial Militar na cor 

bronze (dez anos), foi feita uma revisão na ficha funcional do militar, onde realmente não consta em 

seus assentamentos publicação referente ao recebimento da referida medalha, portanto não havendo 

possibilidade de se computar tal pontuação. Logo, não se verificou qualquer indício de falha que 

possa ter preterido o requerente em seus direitos, motivo pelo qual, opino pelo indeferimento. 

- 2º SGT QPMP-C R/R MARCOS MARTINS SANTOS RG 10022/5. 

Requer, através de sua representante legal, Maria Amélia Bárbara Bastos, Advogada 

OAB/ES 8944, a imediata promoção à graduação de 1º SGT PM, pelo princípio de merecimento, por 

ter figurado na 8ª colocação em tal critério, nos quadros de acesso à graduação de 1º SGT PM na 

QPMP-C, publicados no BECG 037 de 25/11/2011. Apesar de não apresentar uma fundamentação 

lógica, alega que foi prejudicado em seus direitos e garantias fundamentais. 


O referido militar, apesar de ter ingressado na inatividade em 27/06/2011, foi mantido nos 

quadros acima mencionados, ocupando a 24ª colocação pelo critério de antiguidade e a 8ª colocação 

pelo critério de merecimento com 24,502 pontos, tendo em vista que nas vagas a serem preenchidas, 

ainda existiam algumas com datas retroativas. Porém, tal situação, conforme ocorreu com outros 

militares da reserva remunerada em quadros anteriores, não era garantia de promoção, já que a 

ordem das promoções devem seguir a alternância nos critérios de merecimento e antiguidade de 

acordo com as datas das vagas, conforme previsto na legislação vigente. 

Na situação específica do requerente, este não foi agraciado com a promoção tendo em vista 

não ter sido atingido por nenhuma vaga anterior à 27/06/2011, data em que ingressou na inatividade. 

Logo, não se verificou qualquer indício de falha que possa ter preterido o requerente em seus 

direitos, motivo pelo qual, opino pelo indeferimento. 

MÁRCIO ARANTES BURGOS – MAJ PM 

Presidente da Comissão de Promoção de Praças 

- Após avaliação pela Comissão de Promoção de Praças, os pareceres foram remetidos a 

este Comando Geral para decisão final sendo proferido o seguinte despacho: 

Concordo com os pareceres da CPP, dando improvimento aos recursos do seguintes 

Militares: 2º SGT QPMP-C R/R JOÃO BALBINO DOS SANTOS FILHO, RG 9101/8; - 2º SGT QPMP- 

C R/R HERMESSON DE ALMEIDA ROSÁRIO, RG 9094/1; 2º SGT QPMP-C R/R JOAQUIM 

FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG 10178/1; 2º SGT QPMP-C R/R MARCOS MARTINS SANTOS RG 

10022/5; 

2.5.2 CHAMADA PARA TAF PARA FINS DE QUADRO DE ACESSO – MUDANÇA DE DATA 

Conforme contato prévio do militar com o senhor Cel PM Presidente da Comissão de TAF, 

em virtude de problemas de cunho particular, fica alterada a data de realização do Teste de Avaliação 

Física para fins de figurar em quadro de acesso do 1º SGT PM QPMP-C JULIO CESAR PEREIRA 

ADÃO RG 11007/9, NF 818450, passando dos dias 05 e 06/03/2012, para os dias 13 e 14/03/2012. 

Mantenha-se o mesmo horário e local, conforme publicação no BGPMES 004 de 26/01/2012. 

2.5.3 ASSISTÊNCIA DO COMANDO GERAL 

PARECERES EM REQUERIMENTO 

- SOLDADO PM LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA, RG: 15.337-4 

Em 03 de fevereiro de 2012 

Ao Sr. Ten Cel PM JOSÉ WALLACE DOS SANTOS BRANDÃO - Ajudante Geral da PMES. 

Trata-se de requerimento administrativo proposto pelo Soldado PM Laurimar de Oliveira 

Pereira, RG: 15.337-4, candidato no concurso público ao Curso de Formação de Oficiais inaugurado 

pelo Edital nº 020/2008 - PMES, de 28/07/2008, que pleiteia nova convocação para entrega de 

documentos e prosseguimento nas demais etapas do certame. 

O requerente foi convocado para comparecer na Diretoria de Pessoal da PMES no dia 

23/09/2011 para prosseguimento nas demais etapas do concurso público, em cumprimento à liminar 

judicial proferida no Processo nº 024.100.333.467. Entretanto, faltou à convocação e, por isso, foi 

eliminado do certame, conforme publicação contida no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo do 

dia 30/09/2011 e transcrita no BCG nº 040/2011.


Entretanto, tenta justificar sua ausência com o atestado médico de fl. 08, emitido por médico 

civil. 

A Portaria n° 495-R, de 28/01/2010 (fls. 18/20 – cópia parcial), publicada no BCG n° 

005/2010, trata da apresentação de dispensa médica assinada por profissional civil, especialmente no 

art. 45. Nos termos da Portaria, o militar que apresenta atestado de médico civil deverá encaminhar o 

mesmo para visto do chefe imediato, com posterior remessa ao Departamento de Perícias Médicas 

da DS para que seja analisado e publicado em BI, no caso de homologação. 

Para verificar se o militar cumpriu o estipulado na Portaria do Comando Geral, de observância 

obrigatória por todos os militares estaduais, os autos foram encaminhados à Diretoria de Saúde, que 

informou (fls 23/24) que o atestado emitido pelo médico civil, em favor do requerente, não havia sido 

encaminhado àquela Diretoria. 

Assim, o requerente desrespeitou os trâmites previstos na Corporação para homologação e 

validade de atestado médico. Desta forma, indefiro o presente recurso administrativo, permanecendo 

o mesmo excluído do certame nos termos do publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo 

do dia 30/09/2011. 

Dê ciência ao interessado. 

Publique-se! 

- ELISLEIDE ALVES DE SOUZA 

- NÚBIA NASCIMENTO PEREIRA 

- VALDINEY MOREIRA DOS SANTOS 

- JOABE ANDRADE PEREIRA 


Ao Sr. Cel PM RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA - Comandante Geral da PMES 

Trata-se de requerimento administrativo interposto por Elisleide Alves de Souza, Núbia 

Nascimento Pereira, Valdiney Moreira dos Santos e Joabe Andrade Pereira, por meio de advogados, 

com procurações em anexo. 

Os requerentes são candidatos eliminados do concurso público ao CFSd/2012, regulado pelo 

EDITAL Nº 001/2011 – CFSd/PMES, de 10 de outubro de 2011, que obtiveram as seguintes 

pontuações na 1ª fase do certame, constituída pela prova objetiva, que valeu 100 pontos: 

1) Elisleide Alves de Souza – 29 pontos; 

2) Núbia Nascimento Pereira – 42 pontos; 

3) Valdiney Moreira dos Santos – 39 pontos; 

4) Joabe Andrade Pereira – 40 pontos. 

Os mesmos requerem que este Comando altere a nota de corte do certame, de forma que 

possam participar das etapas seguintes do concurso. Vale ressaltar que conforme EDITAL Nº 

001/2011 – CFSd/PMES, de 10 de outubro de 2011, a nota de eliminação na 1ª fase foi estabelecida 

em 60 pontos, conforme itens a seguir: 

11.6.3 Serão desclassificados na prova objetiva e eliminados do concurso público os 

candidatos que obtiverem: 

a) pontuação total inferior a 60 pontos; 

b) pontuação inferior a 30 pontos na prova de Língua Portuguesa, mesmo que sua pontuação 

total seja igual ou superior a 60 pontos; 

c) pontuação inferior a 20 pontos na prova de Matemática, mesmo que sua pontuação total 

seja igual ou superior a 60 pontos. 

11.6.4 O candidato eliminado na forma do subitem 11.6.3 deste edital não terá classificação 

alguma no concurso público; 

Verifica-se que os requerentes ficaram muito aquém da pontuação mínima de 60 pontos, 

exigida no item 11.6.3 do Edital do certame. Pela redação do Edital foram desclassificados e 

eliminados do concurso público, não possuindo classificação alguma. 

No requerimento, argumentam que foram ofertadas 650 vagas de soldado combatente da 

PMES, restando menos candidatos, após a primeira fase, do que o número de vagas ofertadas. 

Assim, julgam ter direito de participar das demais etapas do certame, embora tenham sido 

eliminados. 

Segundo leciona José Cretella Júnior (in: Curso de Direito Administrativo, p.506), concurso 

para ingresso no serviço público é “a séria complexa de procedimentos para apurar as aptidões 

pessoais apresentadas por um ou vários candidatos que se empenham na obtenção de uma ou mais 

vagas(...)”. 

Sobre o mesmo conceito, o professor Diogenes Gasparini (in: Concurso Público e 

Constituição. p. 20) leciona que “concurso de ingresso é o procedimento administrativo posto à 

disposição da administração pública direta, autárquica, fundacional, empresarial, de qualquer nível de


governo, para seleção do futuro melhor titular de cargo ou emprego público(...)”. 

Ao trazer à baila esse conceito, percebe-se de forma cristalina que uma das finalidades do 

concurso público, além de garantir o princípio da isonomia na contratação de pessoal, é assegurar 

que o futuro ocupante do cargo ou emprego público tenha determinas aptidões e habilidades 

necessárias ao desempenho de suas futuras atribuições. 

Justamente por esse motivo é que o certame para ingresso no serviço público é composto por 

uma série de etapas e avaliações. Tais etapas e avaliações se prestam a averiguar as habilidades e 

aptidões do candidato. 

Assim, a administração pública, mesmo tendo inaugurado determinando concurso público não 

é obrigada a contratar (e nem deve) se nem todos os candidatos satisfizeram as condições mínimas 

exigidas pelo certame. E muito menos alterar o Edital para beneficiar candidatos eliminados, sob a 

alegação de preenchimento total das vagas. 

Os requerentes, conforme informação da Diretoria de Pessoal da PMES juntada aos autos 

para único fim de instrução no presente requerimento, alcançaram as seguintes colocações, por 

ordem decrescente de nota entre todos os candidatos que realizaram a prova objetiva: 

1) Elisleide Alves de Souza – 16.449ª colocação na prova objetiva; 

2) Núbia Nascimento Pereira – 3.976ª colocação na prova objetiva; 

3) Valdiney Moreira dos Santos – 6.484ª colocação na prova objetiva; 

4) Joabe Andrade Pereira – 5.202ª colocação na prova objetiva. 

É certo que, em matéria de concurso público, vige o princípio da vinculação ao edital que 

determina que todos os atos que regem o concurso público devem obediência ao edital, que é ato 

normativo editado pela administração pública para disciplinar o processamento do certame público. 

Desta feita vige à máxima de que o edital é a lei do concurso, que nada mais quer dizer senão que o 

edital vincula tanto a administração como os candidatos. 

Pois bem. O Edital de abertura do concurso público em questão dispôs, nos itens 12.2 e 12.3, 

do Capítulo XII, o seguinte: 

12.2 Somente serão submetidos ao Teste de Avaliação Física (TAF) os candidatos 

classificados na etapa anterior e que se apresentarem em conformidade com o previsto neste edital. 

12.3 Serão convocados para o Teste de Avaliação Física (TAF) os candidatos classificados 

na primeira etapa até a 1.300ª posição. Em caso de empate na última posição deverão ser adotados 

os critérios estabelecidos nos itens 11.7 e 11.7.1. 

Pelas disposições acima transcritas do Edital, nem mesmo se o Comando da PMES, por 

absurda hipótese, alterasse a nota de corte prevista de 60 pontos na prova objetiva, beneficiaria os 

recorrentes, visto suas colocações bem além do limite dos 1.300 melhores colocados. Ou seja, 

seriam novamente eliminados por não se encontrarem entre os 1.300 com melhores notas na prova 

objetiva. 

Ora, não existe (e nem poderia existir) direito, nem expectativa de direito, a nomeação ou a 

convocação para a realização de etapas seguintes de concurso público para aquele candidato que foi 

eliminado, caso dos requerentes. 

Por todo exposto, conclui-se que não existe qualquer direito aos requerentes. Assim, sugiro o 

indeferimento do presente requerimento administrativo. 

Respeitosamente, 

ÉRICO VIEIRA CELANTE – Maj PM 

Assistente do Comando Geral da PMES 


Ao Sr. Ten Cel PM JOSÉ WALLACE DOS SANTOS BRANDÃO - Ajudante Geral da PMES. 

Valendo-me da fundamentação incerta no parecer da ACG, indefiro o presente recurso 

administrativo. 

Dê ciência aos interessados. 

Publique-se! 

3ª PARTE 

ASSUNTOS GERAIS 


3.1.1 TERMOS / CONTRATOS / PREGÕES ELETRÔNICOS/CONVÊNIOS/LICITAÇÕES 

- RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 006/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 

POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA AMANDA SANTOS DO NASCIMENTO


ME. 

CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito 

Santo. 

CONTRATADA: AMANDA SANTOS DO NASCIMENTO ME. 

INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 50142305/2010 – SESP e 53479335/2011 – 

PMES. 

OBJETO: aquisição de material de pintura e elétrico, conforme edital e seus respectivos 

anexos. 

Valor: R$ 7.116,45 (Sete Mil, Cento e Dezesseis Reais e Quarenta e Cinco Centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Atividade 2750, Fonte 0101, PI 2750Fl0099; Natureza de Despesa 3.3.90.30.24 do orçamento 

da PMES para o exercício de 2012. 

Vitória, 01 de fevereiro de 2012. 



- RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 005/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 

POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA ELETRO LIFE COMERCIAL LTDA ME. 


Santo. 

CONTRATADA: ELETRO LIFE COMERCIAL LTDA ME. 

INSTRUMENTO AUTORIZADOR: 

Processo nº 50142305/2010 – SESP e 53479335/2011 – PMES. 

OBJETO: aquisição de material de construção civil, conforme edital e seus respectivos 

anexos. 

Valor: R$ 13.998,06 (Treze Mil , Novecentos e Noventa e Oito Reais e Seis Centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2750, Fonte 0101, PI 2750Fl0099; Natureza de 

Despesa 3.3.90.30.24 do orçamento da PMES para o exercício de 2012. 




- RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 004/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 

POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA OURO NEGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS 

LTDA-ME. 


Santo. 

CONTRATADA: OURO NEGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAME. 

INSTRUMENTO AUTORIZADOR: 

Processo nº 50142305/2010 –SESP e 53479335/2011 – PMES. 

OBJETO: aquisição de material de construção civil, conforme edital e seus respectivos 

anexos. 

Valor: R$ 26.516,20 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Vinte Centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2750, Fonte 0101, PI2750Fl0099; Natureza de 

Despesa 3.3.90.30.24 do orçamento da PMES para o exercício de 2012. 




- EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº: 008/2012. 

PROCESSO: 55223079/2011 

OBJETO: Designar a servidora Marta Saviatto como Gestora e os servidores Sérgio Pereira 

Ferreira - Major PM e Moacir Leonardo Vieira Barreto – Major PM como Fiscais do Contrato nº 

042/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e assistência técnica especializada 

da Plataforma Tecnológica de 

Comutação Digital da SESP/ES. 

VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação até o término do prazo do Contrato/Aditivo. 

Em 01 de fevereiro de 2012. 

WANDERLEI ANTONIO MARINATO 

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP D.O.E de 03.02.2012


- EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº: 007/2012. 

PROCESSO: 53872312/2011 

OBJETO: Designar a servidora Marta Saviatto como Gestora e os servidores Sérgio Pereira 

Ferreira - Major PM e Moacir Leonardo Vieira Barreto – Major PM como Fiscais do Contrato nº 

050/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de ampliação, atualização tecnológica e aquisição de 

licenças permanentes de softwares do Sistema de Dados da Plataforma de Comutação Digital. 

VIGÊNCIA: a partir da data de sua publicação até o término do prazo do Contrato/Aditivo. 

Em 01 de fevereiro de 2012. 

WANDERLEI ANTONIO MARINATO 

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP D.O.E de 03.02.2012 

4.1 JUSTIÇA 

4.1.1 DECISÃO JUDICIAL 

4ª PARTE 

JUSTIÇA E DISCIPLINA 

a) PROCESSO : 024.10.031438-4 

Vara: VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 

'Partes do Processo 

Requerente: THEOTONIO SILVA DE OLIVEIRA 

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO 

SENTENÇA 

Vistos etc. 

Cuidam os autos de ação proposta por THEOTONIO SILVA DE OLIVEIRA em face do 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, qualificados na exordial de fls. 02/28, a fim de que seja aceita sua 

matrícula no Curso de Formação de Oficiais da PMES, regido pelo Edital nº 020/2008, abstendo-se 

de ser eliminado em razão da idade. 

Narra o autor, que foi incorporado às fileiras da Polícia Militar deste Estado na data de 16 de 

agosto de 2007, quando possuía 25 anos de idade, e que posteriormente, se inscreveu no concurso 

Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais, lançado através do edital nº 020/2008. 

Afirma, todavia, que se encontrava na iminência de ser eliminado do certame, haja vista previsão no 

edital da idade máxima de 25 anos até a data da matrícula para provimento do cargo, contando o 

autor, atualmente, com 29 anos de idade. 

Justifica a ilegalidade de tal exigência, na medida em que vai de encontro à previsão contida 

na Lei Complementar de nº 321/2005, que estabelece a idade máxima de 28 anos na data da 

inscrição para ingresso na carreira militar. Sustenta que, se considerada a idade que o requerente 

possuía no ato da inscrição para o concurso, descontado o tempo de atividade na PM, como prevê o 

Edital, estaria de acordo a idade prevista na referida lei complementar. 

Por isso, sustenta que a exigência editalícia se mostra inconstitucional, na medida que a Lei 

Complementar supra admite limite etário superior ao estabelecido pelo edital, uma vez previsto em lei. 

Ademais, o requerente defende que a exigência editalícia transcende os limites dos princípios 

da isonomia, impessoalidade e segurança jurídica, principalmente pelo fato do candidato já ser da 

corporação. 

Por fim, pugna pelo direito do requerente a fazer o curso de formação de oficiais da PMES, 

para que seja tratado de maneira isonomica em relação ao demais candidatos. 

Inicial instruída com os documentos de fls. 32/154. 

Decisão de fls. 165/166 indeferindo o pedido liminar. 

Às fls. 226/234, o Estado do Espírito Santo apresenta sua contestação, na qual sustenta a 

legalidade dos seus atos, vez que baseado estritamente nas condições estabelecidas no edital, a lei 

do concurso. 

Afirma o requerido que o acolhimento da pretensão autoral significaria a desobservância dos 

princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, já que esta significaria estabelecimento de 

condições desiguais, em detrimento da disposição editalícia 

Além disso, sustenta que a Lei Complementar Estadual 321/2005 não se aplica ao caso dos 

autos, uma vez que esta teria sido revogada pela lei Complementar 467/2008, na qual foi 

estabelecido que a idade máxima para o ingresso na carreira militar é de 28 anos, na data da 

matrícula. 

Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos da inicial, por entender pela estrita legalidade


de seus atos, vez que não restou comprovado o direito do autor. 

Réplica às fls. 236/241, na qual refutam os argumentos trazidos em contestação, reiterando a 

procedência dos pedidos. 

É o relatório. Decide-se. 

MÉRITO 

3.1 São requisitos para investidura no cargo: 

1a) (...) 

O que se percebe, a partir disto, é que para os militares que estão na ativa, como no caso do 

requerente devem ser descontados os anos de efetivo serviço prestado, qual seja, 3 anos. 

Desse modo, o que se verifica é que o requerente possuía 29 anos à época da inscrição 

sendo que 3 destes no exercício da função de soldado da PMES, o que totalizaria a idade de 26 

anos. 

Em tese, o requerente não atenderia às exigências editalícias. 

Entretanto, o limite de idade imposto pelo edital e sua consequente eliminação se mostram 

demasiadamente contra o princípio da isonomia, vez que a sua idade não representa nenhum óbice 

às suas funções, não podendo assim ser obstáculo ao ingresso no concurso. 

É este, inclusive, conforme demonstram os julgados abaixo e os termos da súmula nº 683, do 

Supremo Tribunal Federal: 

Isto posto, com base no art. 269, I do CPC julgo extinto o processo com resolução de mérito, 

para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial da presente e determinar que o requerido 

autorize a participação do requerente no curso de formação de oficiais da PMES e para que, se 

obtida aprovação, seja tratado com isonomia em relação aos demais aprovados. 

Por fim, condeno os sucumbentes ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro, 

na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais) e das custas 

processuais eventualmente quitadas pelo requerente. 

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 

Decisão não sujeita a remessa necessária. 

Publique-se. Registre-se. Intime-se 

Vitória/ES, 15 de dezembro de 2011. 

."Súmula 683 - O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face 

do art. 7°, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo 

a ser preenchido" 

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR. 

EXIGÊNCIA DE IDADE MÁXIMA. VEDAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. A lei pode limitar o 

acesso a cargos públicos, desde que as exigências sejam razoáveis e não violem o art. 7º, XXX, da 

Constituição. Entretanto, não se pode exigir, para o exercício do cargo de médico da Polícia Militar, 

que o candidato seja jovem e tenha vigor físico, uma vez que tais atributos não são indispensáveis ao 

exercício das atribuições do cargo. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 486439 AgR, 

Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 19/08/2008, DJe-227 DIVULG 27- 

11-2008 PUBLIC 28-11-2008 EMENT VOL-02343-05 PP-00930) 

EMENTA: CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - LIMITE DE IDADE - 

PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA. Os pronunciamentos do 

Supremo são reiterados no sentido de não se poder erigir como critério de admissão não haver o 

candidato ultrapassado determinada idade, correndo à conta de exceção situações concretas em que 

o cargo a ser exercido engloba atividade a exigir a observância de certo limite - precedentes: 

Recursos Ordinários nos Mandados de Segurança nºs 21.033-8/DF, Plenário, relator ministro Carlos 

Velloso, Diário da Justiça de 11 de outubro de 1991, e 21.046-0/RJ, Plenário, relator ministro 

Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça de 14 de novembro de 1991, e Recursos Extraordinários nºs 

209.714-4/RS, Plenário, relator ministro Ilmar Galvão, Diário da Justiça de 20 de março de 1998, e 

217.226-1/RS, Segunda Turma, por mim relatado, Diário da Justiça de 27 de novembro de 1998. 

Mostra-se pouco razoável a fixação, contida em edital, de idade máxima - 28 anos -, a alcançar 

ambos os sexos, para ingresso como soldado policial militar. (RE 345598 AgR, Relator(a): Min. 

MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29/06/2005, DJ 19-08-2005 PP-00034 EMENT VOL- 

02201-5 PP-00889 RTJ VOL-00199-01 PP-00383) 

Então, conclui-se que a imposição do limite de idade já passou pelo crivo do Excelso STF por 

ocasião do julgamento do RMS 21046-RS e RMS 21033-DF, quando se firmou entendimento que a 

Constituição Federal proíbe qualquer discriminação de idade estabelecida em lei ordinária, sendo 

certo, pois, que ressalvadas as hipóteses de idade mínima e máxima que derivam da própria 

Constituição Federal, tem-se que o preceito que consagra o princípio da isonomia, especificamente a 

respeito da admissão a trabalho, veda discriminação baseada em sexo, idade, cor ou estado civil. 

JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS


Juiz de Direito 

- Em 03/02/2012, a Assessoria do Comando Geral expediu o seguinte Parecer: 

A Diretoria de Pessoal deverá submeter o militar às demais etapas do concurso público ao 

CFO, de acordo com as regras do edital nº 020/2008 

(*) Em consequência, a DP tome conhecimento e providências decorrentes. 

b) PROCESSO Nº 24040133514 

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

GAB. DESEMB - MAURILIO ALMEIDA DE ABREU 

12 de setembro de 2011 

REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040133514 - VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 

ESTADUAL 

REMETENTE : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE 

VITÓRIA 

RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 

REVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE 

R E L A T Ó R I O 

V O T O S 

O SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU (RELATOR):- 

VOTO 

Antes de adentrar ao mérito da presente demanda, mister o enfrentamento das questões 

prejudiciais. 

PREJUDICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA 

Aduziu o recorrente, a inadequação da via eleita, ao entendimento de que restam extremes 

de dúvidas, que na presente demanda, mister a dilação probatória, através de prova pericial, o que 

torna-se vedado no Mandado de Segurança. 

No entendimento do recorrente, a inadequação reside no fato de que somente uma perícia 

médica poderá comprovar que o fato ensejador da incapacidade decorreu de um acidente em serviço 

e não em razão de ferimentos sofridos em operação militar. 

Data vênia ao entendimento esposado pelo Estado apelante, mas o documento de fl. 57, 

emitido pela própria Polícia Militar, assevera que a parte apelada encontra-se incapaz definitivamente 

e que o mesmo refere-se a acidente de serviço. Desta forma, 

desnecessário a realização de exames periciais, a fim de confirmar os fatos destes autos. 

Portanto, sem razão o Estado, assim, rejeito a prejudicial É como voto. 

PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REQUERER A REFORMA COM BASE NO 

ART. 97 DA LEI Nº 3.196/78. 

Alegou o recorrente que o incidente se deu em 1997 e que a propositura da ação ocorreu 

apenas em 2004, tendo decorrido prazo superior a 05 (cinco) anos, estando assim prescrito o direito, 

invocando para corroborar sua argumentação o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. 

Sem delongas, tenho que razão não assiste ao Estado recorrente, isto porque, in casu, por 

tratar-se prestação de trato sucessivo, esta incidirá tão somente sobre aquelas parcelas anteriores ao 

prazo de 05 (cinco) anos da proposição da ação, não fulminando assim, todo o direito, conforme 

entendimento do recorrente. 

Neste sentido: 

AgRg no AREsp 8415 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO 

ESPECIAL 2011/0097646-0 Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - 

SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 21/06/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 29/06/2011 

Ementa 

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO 

INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85/STJ. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO 

CIVIL. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 

1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, nas discussões de recebimento de 

vantagens pecuniárias em que não houve negativa inequívoca do próprio direito reclamado, tem-se 

relação de trato sucessivo, aplicando-se a Súmula 85/STJ, que prevê a prescrição apenas em relação 

ao período anterior 

Portanto, rejeito a prejudicial. 

MÉRITO


Antes do enfrentamento das questões aduzidas na peça recursal, mister deixar assente que o 

impetrante foi reformado ex offício, a partir de 02/04/2004, sendo considerado incapaz definitivamente 

para o serviço da PMES e, ainda, que a reforma se deu em razão de doença adquirida em 

consequência de acidente de serviço (doc. de fls. 16 e 57). 

Deixado assente tais pontos, passo à questão de mérito, onde tenho que para o deslinde da 

presente demanda, mister análise da legislação aplicável ao caso concreto.Desta forma, trago à baila 

os artigos atinentes à matéria e previstos nas Leis nº 3.196/1978, 2.701/1972 e 3.973/1987. 

Lei Estadual nº 3.196/1978 

Art. 95 - A reforma ex-offício será aplicada ao policial militar que: 

(...) 

II – for julgado incapaz, definitivamente; para o serviço ativo da Polícia Militar; 

Art. 97 - A incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de: 

I – ferimento recebido em operações policiais militares ou na manutenção da ordem pública 

ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente; 

II – acidente em serviço; 

(...) 

§ 1º - Os casos de que tratam os, itens I, II e III deste artigo serão provados por atestado de 

origem ou inquérito sanitário de origem, sendo os termos de acidente, baixa ao hospital, papeleta de 

tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários 

para esclarecer a situação. 

Art. 98 - O policial militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos 

constantes dos itens I, II, III e IV do art. 97, será reformado com qualquer tempo de serviço. 


constantes do item I do art. 97, será reformado com remuneração calculada com base no soldo 

correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa. 

§ 1º - Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens II, III e IV do art. 97 

quando, verificada a incapacidade definitiva, for o policial militar considerado inválido, isto é, 

impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. 


Art. 79 - O policial militar na inatividade remunerada, satisfeitas as condições estabelecidas 

neste capítulo, faz jus: 

I – aos proventos; 

II – ao Auxílio Invalidez; e, 

III – ao Adicional de Inatividade. 

Parágrafo único - São extensivos ao policial militar na inatividade remunerada, no que lhe for 

aplicável, os direitos constantes dos artigos 54, 55 e 66 a 71 desta lei. 

Art. 92 - O policial militar incapacitado terá seus proventos referidos ao soldo integral do seu 

posto ou graduação, quando transferido para a inatividade pelos seguintes motivos: 

I – ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública ou por enfermidade 

contraída nessas situações ou que nelas tenha sua causa eficiente; 

II – acidentado em serviço; 

Art. 94 - O policial militar em atividade, inclusive o de que trata o artigo 96 desta lei, julgado 

incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do artigo 92, ao passar para inatividade, terá 

direito a um “Auxílio Invalidez”, no valor de 20% (vinte por cento) da “base de Cálculo” de que trata o 

parágrafo único do artigo 91, desde que seja considerado total e permanentemente inválido para 

qualquer trabalho e sem possibilidade de prover os meios de sua subsistência. 

Art. 95 - O adicional de que trata o item III do art. 79 desta lei é calculado mensalmente sobre 

o respectivo provento e em função do tempo de serviço efetivamente prestado, nas seguintes 

condições: 


Art. 3º - O Adicional de Inatividade, de que tratam o inciso III do Art. 79 e o Art. 95 da Lei nº 

2.701, de 16 de junho de 1972, será calculado mensalmente em função do tempo de serviço 

efetivamente prestado, nas seguintes condições: 

I – 15% (quinze por cento), quando o tempo computado for de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos de 

serviço; 

II – 25% (vinte e cinco por cento), quando o tempo computado for acima de 30 (trinta) anos de 

serviço. 

Da análise da inicial, o pleito autoral cinge-se à sua graduação, com proventos 

correspondentes ao posto de 3º Sargento, acrescido de 15% (quinze por cento) de adicional de 

inatividade, mais auxílio invalidez. 

O Magistrado a quo, entendeu que razão assistia ao autor e determinou fosse concedido os


três pleitos, todavia, tenho que necessário se faz análise individual de cada pedido, a fim de verificar 

a quem assiste razão. 

No que tange ao pleito de que a reforma deveria se dar com base no soldo correspondente 

ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa, tenho que razão assiste ao recorrente, isto 

porque, a teor do que dispõe o parágrafo primeiro do art. 99, quando a reforma ocorrer com base no 

item II do art. 97 (acidente em serviço), para que ocorra a mesma na forma pleiteada pelo recorrido, 

necessário que o PM esteja impossibilitado total e permanentemente, para exercer qualquer atividade 

laboral. 

Da análise dos documentos de fls. 16 e 57, tenho que restou assente que a incapacidade se 

deu, exclusivamente, para as atividades fins da PMES, porém, nada impede a realização de outras 

atividades. 

Para corroborar, repito o texto legal: 


constantes do item I do art. 97, será reformado com remuneração calculada com base no soldo 

correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa. 

§ 1º - Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens II, III e IV do art. 97 

quando, verificada a incapacidade definitiva, for o policial militar considerado inválido, isto é, 

impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. 

Assim, com razão o apelante. 

O segundo ponto a ser analisado reside na apreciação acerca do adicional de inatividade. 

Tal benefício está previsto no art. 79 da Lei Estadual nº 2.701/1972, sendo que o art. 3º da Lei 

Estadual nº 3.973/1987, estabelece o percentual a ser aplicado. 

Extrai-se da análise do disposto legal, que para a concessão deste benefício, basta que o PM 

esteja na inatividade remunerada e com determinado tempo de exercício, recaindo assim, análise do 

tempo de serviço efetivo prestado pelo recorrido, a fim de adequar o percentual legal. 

Desta forma, da análise dos contracheques acostados aos autos, verifica-se que o apelado 

contava à época da reforma com mais de 20 e menos de 30 anos. 

Assim, aplicando o tempo de serviço ao disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 3.973/1987, 

constata-se que há de incidir sobre o soldo do recorrido o percentual de 15% (quinze por cento), vez 

que o mesmo conta com mais de 20 anos de serviços prestados na qualidade de PM. 

Nesta toada, constata-se, que neste ponto, razão não assiste ao recorrente. 

Outro ponto da irresignação, reside na concessão do auxílio invalidez. O regramento acerca 

deste benefício está estabelecido no que dispõe o art. 94 da Lei Estadual nº 2.701/1972, que assim 

dispõe: 

Art. 94 - O policial militar em atividade, inclusive o de que trata o artigo 96 desta lei, julgado 

incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do artigo 92, ao passar para inatividade, terá 

direito a um “Auxílio Invalidez”, no valor de 20% (vinte por cento) da “base de Cálculo” de que trata o 

parágrafo único do artigo 91, desde que seja considerado total e permanentemente inválido para 

qualquer trabalho e sem possibilidade de prover os meios de sua subsistência. (grifei) 

Da análise do texto legal, extrai-se que para perceber tal benefício, necessário que o PM seja 

considerado inválido para todo e qualquer trabalho, ou seja, que o mesmo não possa, por outros 

meios, prover sua subsistência. 

Data vênia, ao entendimento esposado pelo Magistrado a quo, mas tenho que razão assiste 

ao Estado recorrente, isto porque, conforme já deixei assente, a incapacidade constatada do 

recorrido foi tão somente para o exercício das atividades fins de PM, o que não significa que o mesmo 

não pudesse efetuar atividades administrativas ou em qualquer outro seguimento laboral. 

Desta forma, quanto ao auxílio invalidez, vislumbro que o mesmo não é devido ao recorrido, 

razão pela qual tenho que razão assiste ao Estado. 

Por fim, questionou o apelante voluntário acerca de sua condenação em custas, conforme 

sentença proferida no 1º grau de jurisdição, pois conforme alega, não há condenação em custas da 

fazenda pública. 

A questão encontra-se pacificada, no sentido de que não cabe a condenação do Estado no 

pagamento de custas processuais, aplicando assim, na hipótese, o art. 39 da Lei 6.830/80, que isenta 

a Fazenda Pública do pagamento de custas e emolumentos. 

Neste sentido, confira-se a jurisprudência deste sodalício: 

24080309628 Classe: Apelação Cível Órgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de 

Julgamento: 05/07/2011 Data da Publicação no Diário: 28/07/2011 Relator : RONALDO GONÇALVES 

DE SOUSA Origem: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 

APELAÇÃO CÍVEL - EXAME PSICOTÉCNICO - PSICOSSOMÁTIVO - AUSÊNCIA DE 

CRITÉRIOS OBJETIVOS NA LEI - AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NO EDITAL - 

ANULAÇÃO DO TESTE - CONTINUAÇÃO DO CANDIDATO NO CERTAME - IGUALDADE DE


CONDIÇÕES - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS L. 

1 A orientação dos Tribunais Superiores é firme no sentido da possibilidade da cobrança do 

exame psicotécnico em concurso público desde que estabelecido por lei e que tenha por fundamento 

critérios objetivos, inclusive com a possibilidade de reexame. 

2. O exame psicotécnico, especialmente quando possuir natureza eliminatória, deve revestirse 

de rigor científico, submetendo-se, em sua realização, à observância de critérios técnicos que 

propiciem base objetiva destinada a viabilizar o controle jurisdicional da legalidade, da correção e da 

razoabilidade dos parâmetros norteadores da formulação e das conclusões resultantes dos testes 

psicológicos, sob pena de frustrar-se, de modo ilegítimo, o exercício, pelo candidato, da garantia de 

acesso ao Poder Judiciário, na hipótese de lesão a direito. Além da previsão legal e editalícia, todos 

os referidos critérios devem ser publicados antes da realização das avaliações, obrigatoriamente na 

lei e no edital ou instrumento que o equivalha, não sendo permitido que o candidato seja pego de 

surpresa quando de sua avaliação. O TJES tem adotado o entendimento de que, via de regra, a 

Fazenda Pública não deve pagar custa processuais, vez que as mesmas seriam revertidas em favor 

do próprio Estado. 

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNICAMENTE PARA EXCLUIR A 

CONDENAÇÃO DE CURSTAS PROCESSUAIS. (grifei) 

No mesmo sentido, a jurisprudência pretoriana: 

AgRg no Ag 814146 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 

2006/0185919-8 Relator(a) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) Órgão Julgador T2 - 

SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 23/10/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 23/11/2007 p. 458 

Ementa: 

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 

2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA NA ORIGEM. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO PARA 

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO. 

1. A União, os Estados, os Municípios e as autarquias estão isentos do pagamento de custas 

processuais. Todavia, não se pode confundir o privilégio concedido à Fazenda Pública, consistente 

na dispensa de depósito prévio para fins de interposição de recurso, com a multa instituída pelo artigo 

557, § 2º, do CPC, por se tratar de institutos de natureza diversa. 

Isto posto, conheço da Remessa Necessária e da Apelação Voluntária, eis que presentes 

seus requisitos de admissibilidade e lhes dou parcial provimento, para reformar a sentença 

guerreada, expungindo da condenação o auxílio invalidez e a inclusão do apelado na situação de 

reforma prevista no inciso I do art. 97 c/c art. 99, § 2º, “c” da Lei Estadual nº 3.196/78, bem como a 

condenação em custas do Estado. 

Desta forma, fica mantida tão somente a determinação de que seja acrescido ao soldo de 

reforma do recorrido o percentual de 15% (quinze) por cento, a título de auxílio inatividade. 

É como voto. 

Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 

Relator 

O SR. DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE :- 

Voto no mesmo sentido 

O SR. DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA :- 

Voto no mesmo sentido 

D E C I S Ã O 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040133514 , em que 

são as partes as acima indicadas, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Quarta 

Câmara Cível), na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, 

em, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL 

VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO E À REMESSA NECESSÁRIA. 

Em 27.01.2012 

A Assistência do Comando Geral proferiu o seguinte despacho: 

A sentença já havia sido publicada no Aditamento n 027/2010 – Cópia anexa. A mesma foi 

reformada pelo TJES, devendo essa Diretoria cumprir o que foi decidido em 2 grau. 

(*) Trata-se do CB QPMP-C ANGELO PILON NETO, NF 810580. 

c) PROCESSO: 038.11.001049-3 

VARA: NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL 

Requerente: EVANILDO VARGAS 

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Juiz: MAXON WANDER MONTEIRO 

S E N T E N Ç A 

Vistos, etc. 

Trata-se de Ação Ordinária proposta por EVANILDO VARGAS em face do ESTADO DO 

ESPÍRITO SANTO, todos devidamente qualificados. 

Alega o autor, em síntese que na qualidade de CB PM, teve sua inscrição para o Processo 

Seletivo do CHS/11 indeferida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, 

sob o fundamento de estar em situação de saúde irregular, haja vista a não realização de exames em 

tempo hábil. 

Aduz ainda o autor, que tais exames foram realizados pela Junta Militar da PMES, sendo 

emitido parecer atestando a aptidão do autor para o serviço da PMES e que houve afronta ao 

princípio da isonomia, uma vez que em casos similares o Comando Geral da Polícia Militar, aceitou 

as inscrições feitas de forma extemporâneas. 

Com a inicial vieram os documentos necessários. 

Regularmente citado, o réu apresentou contestação às fls. 0/105, afirmando que o autor não 

cumpriu com as exigências previstas na Lei Complementar n.º 467/2008, no que se refere ao prazo 

de entrega dos exames exigidos, acarretando o indeferimento de sua inscrição, pugnando assim, pela 

improcedência do pedido inicial. 

Réplica às fls. 342/352. 

Eis o relatório. DECIDO. 

Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se suficientemente instruído para 

julgamento, haja vista que as provas até então produzidas são, por si só, capazes de formar o 

convencimento, não havendo necessidade de dilação probatória. Desta forma, passo ao julgamento 

conforme o estado do processo. 

Defronte as razões exaradas pelas partes, entendo que o pedido inicial merece ser acolhido, 

mormente pelos argumentos que passo a expor. 

Consoante se depreende dos autos, o autor teve sua inscrição para o Processo Seletivo do 

Curso de Habilitação de Sargentos 2011 (CHS/11) indeferida, ante a alegação de que o mesmo 

encontrava-se em situação de saúde irregular, por não ter realizado os exames necessários em 

tempo hábil, entretanto vislumbro que houve afronta ao princípio constitucional da isonomia, tendo em 

vista que a administração pública deferiu inscrições que encontravam-se em situações idênticas a do 

autor, ou seja tratou de forma desigual os iguais. 

Ressalta-se que o consagrado princípio da isonomia também regula os atos da administração 

pública, uma vez que a mesma não poderá, a despeito de sua discricionariedade, desprezar o 

tratamento igualitário àqueles que encontram-se em igualdade de condições, haja vista que as 

normas constantes no ordenamento jurídico tem como escopo fundamental a regulação da vida social 

e não sua utilização como fonte de privilégios ou perseguições. 

Nesta senda, vislumbro que o réu alega que os militares que tiveram suas inscrições 

deferidas, realizaram os referidos exames em data anterior à previsão legal, qual seja 30/09/2010. 

Todavia, não vislumbro neste caderno processual nenhuma prova apta a corroborar tais alegações, 

mas pelo contrário, emerge da documentação juntada aos autos, que os outros militares que tiveram 

suas inscrições deferidas pelo poder público, também não realizaram os referidos exames até a data 

limite, de modo que todos que encontravam-se nesta situação deveriam ter recebido tratamento 

similar. 

De outra banda, o réu alega ainda a violação ao princípio da separação dos poderes, uma 

vez que o judiciário não poderia adentar no mérito do ato administrativo, eis que baseia-se na 

oportunidade e conveniência da administração pública. No entanto, entendo que os atos 

administrativos pautam-se pela teoria dos motivos determinantes, a qual preconiza que o ato 

administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, encontra-se adstrito aos motivos alegados pela 

administração pública, estando assim passível de controle administrativo e judicial acerca da 

existência e legitimidade do motivo declarado. 

Ademais, visualizo que o autor encontra-se com estado de saúde apto para a realização do 

referido curso, consoante dispõe o laudo de fls. 08, emitido pela Junta Militar de Saúde da PMES, 

sendo importante ainda enaltecer que o autor não pode ser prejudicado pela morosidade da Junta 

Militar de Saúde da PMES, que notadamente teve dificuldades para atender a grande demanda de 

policiais, que necessitavam realizar os exames exigidos para a inscrição no curso em comento. 

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu Estado do 

Espírito Santo, a promover todos os atos necessários para garantir a participação do autor no curso 

descrito na inicial e confirmo a medida emergencial a seu tempo deferida. 

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo de forma equitativa em R$ 

1.000,00 (mil reais), com base no art. 20 § 4º do CPC.


Sem custas. 

Remeta-se ao egrégio tribunal competente, nos moldes do art. 475, do CPC. 

P.R.I. 

Após o trânsito em Julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. 

Nova Venécia-ES, 01 de dezembro de 2011. 

MAXON WANDER MONTEIRO 

JUIZ DE DIREITO 

A Assistência do Comando Geral proferiu o seguinte despacho: 

Editar Portaria de promoção à graduação de 3° Sgt PM, por conclusão do CHS/2011 e 

determinação judicial, solicitando à DEIP a DATA de conclusão do curso. 

d) PROCESSO: Nº 24090212184 

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 

APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

APELADO: JONAS CLEMENG DE ARAÚJO 

RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 

ACÓRDÃO 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - POLICIAL - MEDALHA - 

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA REFORMA DA 

SENTENÇA - Verifica-se que o apelado buscou a tutela jurisdicional objetivando a revisão do ato 

administrativo que desconsiderou os pontos referentes à "Medalha Valor Policial, na cor prata", a ele 

concedida, na elaboração do Quadro de Acesso para Promoção nos quadros da PMES. O MM Juiz, 

acolhendo as razões explicitadas nos mandamus concedeu a segurança pretendida com a finalidade 

de determinar a autoridade coatora que concedesse ao ora apelado os 02 (dois) pontos referentes ao 

recebimento da Medalha Valor Policial Cor Prata, procedendo a retificação do BCG nº 17, de 

30.04.2009, realizando a reclassificação do impetrante. A concessão de liminar em Mandado de 

Segurança depende da concorrência de dois requisitos legais: a relevância dos motivos em que se 

assenta o pedido na inicial; e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do 

Impetrante, se vier a ser reconhecido na decisão de mérito. In casu, após atentamente analisar as 

querelas postas pelas partes, entendo que não se vislumbra a relevância dos motivos em que se 

assenta o pedido, uma vez que se depreende dos autos que o Quadro de Acesso para Promoção à 

graduação de Subtenente do Quadro QPMP-O, levou em consideração as alterações consolidadas 

até 31.12.2008 e o ato que publicou a concessão da medalha ao Agravante foi publicado em 

06.04.2009 (Portaria nº 061-S04.06.2009. À época dos fatos encontrava-se em vigor o art. 13 do 

Decreto 1.569-E, segundo a qual, uma vez completado 20 (vinte) anos de serviço o Militar faria jus à 

concessão de ¿Valor Policial Militar Cor Prata¿ e ao recebimento de 02 (dois) pontos, para fins de 

gradação na carreira, a serem computados nos Quadros de Promoção de Pessoal organizados no 

âmbito da Polícia Militar. Contudo, tal pontuação somente poderia ser computada para fins de 

Promoção na carreira no dia 06 de abril do ano seguinte. Assim, constatado que as alterações 

inerentes ao Quadro de Promoção de Pessoal a que se reporta a inicial encontraram termo no dia 

31.12.2008 e que a pontuação inerente à ¿ Policial Cor Prata¿ somente foi deferida ao Recorrente 

em 06.04.2009, em razão do disposto no art. 13 do Decreto 1.569-E, não se vislumbra qualquer 

ilegalidade no ato administrativo questionado. Ora, se a norma exige que as medalhas sejam 

entregues apenas no dia 06⁄04 de cada ano e o agravante preencheu o requisito no início de 2008, 

como ele próprio afirma na exordial, é óbvio que o direito ao recebimento da medalha dar-se-ia 

apenas do dia 06⁄04 do ano seguinte (2009). PRECEDENTES DO TJES. Agravo Interno em Agravo 

de Instrumento nº 24099170995, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 06⁄04⁄2010, Data 

da Publicação no Diário: 27⁄07⁄2010, Relator: DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO) (TJES, 

Classe: Agravo de Instrumento, 24100913490, Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES - Relator 

Substituto : ELISABETH LORDES , Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de 

Julgamento: 19⁄04⁄2011, Data da Publicação no Diário: 11⁄05⁄2011). RECURSO CONHECIDO E 

PROVIDO SENTENÇA REFORMADA E SEGURANÇA DENEGADA. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores componentes da 

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a 

ata de julgamento e com as notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao 

recurso para reformar a sentença e denegar a segurança. 

Vitória, 24 de janeiro de 2012. 

Presidente/Relator 

- A Assistência do Comando Geral proferiu o seguinte despacho:


A CPP deverá retificar o ato de promoção do Militar à graduação de Subtenente PM, 

publicado no BCG n 052/2010, tendo em vista a reforma da Sentença proferida em 1 grau através do 

presente acórdão. 

5ª PARTE 

COMUNICAÇÃO SOCIAL 

5.1 ASSUNTOS EXTERNOS 

5.1.1 TRANSCRIÇÕES DE DOCUMENTOS 

“Eu Fábio Ambrozio Nascimento Trindade, Secretário Municipal de Educação de Ibatiba – ES 

e demais diretores declaramos para os devidos fins, que o Proerd (Programa Educacional de 

Resistência às Drogas e à Violência), realizado através de parceria entre a Secretaria Municipal de 

Educação e a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, já capacitou em torno de 3.500 alunos em 

nossa rede, destacamos ainda que os alunos formados pelo referido programa, melhoraram seu 

comportamento a raramente alguns destes, se envolvem em infrações disciplinares junto à 

sociedade. 

Por ser a expressão da verdade firmo o presente, para que esse reflita seus efeitos legais de 

direito. 

FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINADADE 

Secretário Municipal de Educação de Ibatiba” 

5.1.2 MENSAGEM PARA REFLEXÃO 

“Pois o Senhor ama a justiça e não desampara os seus santos; serão preservados para 

sempre, mas a descendência dos ímpios será exterminada.” 

RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA - CEL QOC 

COMANDANTE GERAL DA PMES 

ADITAMENTO DA DIRETORIA DE PESSOAL 

(Salmos, 37:28 ) 

Publico, para conhecimento geral da PM e devida execução, o seguinte: 

1ª PARTE 

ASSUNTOS CADASTRAIS 

1 MUDANÇA DE ESTADO CIVIL 

- O Maj QOC MÁRCIO FRANCO BORGES, RG 16.493-7/NF 860454, do QCG, apresentou 

cópia da Certidão de Casamento nº 14.854, expedida pelo Cartório de Registro Civil Dyonizio Ruy, 

Vila Velha - ES, comprovando haver contraído matrimônio civil no dia 08.12.11, com a Srª Marcelle 

Secchin Firmino, a qual permaneceu com o mesmo nome. 

2ª PARTE 

TEMPO DE SERVIÇO


2 DESLIGAMENTO / EXCLUSÃO 

2.1 Contagem Final 

2.1.1 Transferência “ex-officio” para a Reserva Remunerada 

- Por estar amparado pelo Art. 16 e ter incidido no Art. 17 nos seus §§ 3º e 7º, c/c o 

Parágrafo único do Art. 25, todos da Lei Complementar nº 420/2007, a Diretoria de Pessoal 

providencie a transferência “ex-offício” para a Reserva Remunerada do Cel QOC MARCOS 

ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS, RG 9.923-5/NF 809606, do CPO-S, a contar de 08.02.2012. 

A DP/4 deverá providenciar o lançamento dos valores proporcionais referentes às 

indenizações de férias não gozadas correspondentes aos períodos aquisitivos: 01.02.2011 à 

31.01.2012 e 01.02.2012 à 07.02.2012, tudo com base no Parecer PGE/PCA Nº 0699/2010 – 

Processo nº 47550228, de 26.04.2010. 

- Por haverem incidido no Art. 87, c/c o inciso II do Art. 48 da Lei 3.196 de 09.01.78, ambos 

com novas redações dadas respectivamente pelo Art. 1º da Lei 4.010 de 21.12.87 e pelo Art. 1º da 

Lei 3.446 de 16.12.81, a DP providencie a transferência “ex-offício” para a Reserva Remunerada dos 

Militares Estaduais abaixo relacionados: 

a contar de 09.02.2012: 

1º Ten QOAM MARCIO DIMAS DE SOUZA, RG 10.032-7/NF 810347, do QCG 

A DP/4 deverá providenciar o lançamento dos valores proporcionais referentes à indenização 

de férias não gozadas correspondentes ao período aquisitivo: 08.02.2011 à 07.02.2012, tudo com 

base no Parecer PGE/PCA Nº 0699/2010 – Processo nº 47550228, de 26/04/2010. 

a contar de 09.02.2012: 

1º Sgt QPMP-C JACKSON OLIVEIRA SANTOS, RG 9.984-1/NF 810013, do BME 



base no Parecer PGE/PCA Nº 0699/2010 – Processo nº 47550228, de 26.04.2010. 

a contar de 09.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C JOBSON BARBOSA DOS SANTOS, RG 9.991-4/NF 810062, do 4º BPM 




a contar de 09.02.2012: 

Cb QPMP-C PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 10.017-3/NF 810256, do 4º BPM 








a contar de 09.02.2012: 

2º Ten QOA GILSON MEDEIRO DA SILVA, RG 9.971-5/NF 809916, do CPO-M 




a contar de 09.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C IVAIR DUARTE, RG 10.149-8/NF 811169, do 5º BPM 

A DP/4 deverá providenciar o lançamento dos valores proporcionais referente à indenização




a contar de 09.02.2012: 

3º Sgt QPMP-C ELCIMAR CAETANO FERREIRA, RG 9.958-2/NF 809837, do 4º BPM 

A DP/4 deverá providenciar o lançamento dos valores proporcionais referente à indenização 



a contar de 09.02.2012: 

Cb QPMP-C MARCIO TELES RIBEIRO MOÇO, RG 10.003-3/NF 810177, do 4º BPM 








a contar de 09.02.2012: 

2º Ten QOA HUDSON NORBERTO DA SILVA, RG 9.978-7/NF 809977, do 5º BPM 




a contar de 09.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C JOCIMARIO VIDAL DOS SANTOS, RG 9.992-2/NF 810074, da CCS/Aj Geral 




a contar de 09.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG 9.997-3/NF 810116, da 6ª Cia Ind 




a contar de 09.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C SALVADOR GONÇALVES BASTOS, RG 10.028-9/NF 810311, do 4º BPM 








a contar de 03.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C JOSE ROMEU VIEIRA NUNES, RG 10.356-3/NF 812745, da 10ª Cia Ind 




a contar de 09.02.2012: 

2º Ten QOA VALTEMIR RODRIGUES DE PAULA, RG 10.037-8/NF 810372, do BME 




a contar de 09.02.2012:


2º Sgt QPMP-C DOMICIANO ANTONIO DA CUNHA, RG 9.953-1/NF 809783, do BPMA 




a contar de 09.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C LUIZ CARLOS DE ARAÚJO, RG 10.051-3/NF 810440, da CCS/Aj Geral 








a contar de 09.02.2012: 

Sub Ten QPMP-C MARCOS OLIVEIRA, RG 10.004-1/NF 810189, do CPO-M 




a contar de 09.02.2012: 

2º Sgt QPMP-C HERON VINICIUS SIQUEIRA PEREIRA, RG 9.977-9/NF 809965, da CiaPolGda 

A DP/4 deverá providenciar o lançamento dos valores proporcionais referente à indenização 



a contar de 09.02.2012: 

Cb QPMP-C JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO, RG 9.986-8/NF 810025, do 9º BPM 




2.1.2 Transferência “ex-officio” para a Reserva Não Remunerada 

- Tendo em vista ter sido empossado em 29.12.2011, no Cargo de Investigador de Polícia dos 

Quadros da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, após nomeação pelo Decreto nº 2.510-S, de 

30.11.2011, licencio e transfiro “ex-offício” o Cb QPMP-C MARCO ANTONIO DE SOUSA, RG 15.244- 

0/NF 850035, do 7º BPM, para a Reserva Não Remunerada, a contar de 29.12.2011, de acordo com 

o Parágrafo 3º do Art. 43 da Constituição Estadual, de 05.10.89, c/c o inciso V do Art. 84 e Art. 111 da 

Lei nº 3.196/78, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 9.297/96. 



30.11.2011, licencio e transfiro “ex-offício” o Cb QPMP-S JOVANI DALA BERNARDINA, RG 17.392- 

8/NF 868489, da DS, para a Reserva Não Remunerada, a contar de 29.12.2011, de acordo com o 

Parágrafo 3º do Art. 43 da Constituição Estadual, de 05.10.89, c/c o inciso V do Art. 84 e Art. 111 da 




30.11.2011, licencio e transfiro “ex-offício” o Cb QPMP-C WILSON BRAZ RIBEIRO, RG 13.296-2/NF 

834870, da 6ª Cia Ind., para a Reserva Não Remunerada, a contar de 29.12.2011, de acordo com o 





30.11.2011, licencio e transfiro “ex-offício” o Cb QPMP-C FERNANDO DE PAULA VIEIRA, RG


15.413-3/NF 851428, do 9º BPM, para a Reserva Não Remunerada, a contar de 28.12.2011, de 

acordo com o Parágrafo 3º do Art. 43 da Constituição Estadual, de 05.10.89, c/c o inciso V do Art. 84 

e Art. 111 da Lei nº 3.196/78, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 9.297/96. 



30.11.2011, licencio e transfiro “ex-offício” o Sd QPMP-C NILSON TRABACH, RG 15.343-9/NF 

850825, da 8ª Cia Ind., para a Reserva Não Remunerada, a contar de 29.12.2011, de acordo com o 



- Tendo em vista ter sido empossado em 15.12.2011, no Cargo de Agente de Polícia dos 


23.11.2011, licencio e transfiro “ex-offício” o Sd QPMP-C VICTOR FASSARELA MONNERAT, RG 

20.213-8/NF 2564793, da CCS/Aj. Geral, para a Reserva Não Remunerada, a contar de 15.12.2011, 

de acordo com o Parágrafo 3º do Art. 43 da Constituição Estadual, de 05.10.89, c/c o inciso V do Art. 

84 e Art. 111 da Lei nº 3.196/78, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 9.297/96. 

- Tendo em vista ter sido empossado em 09.12.2011, no Cargo de Agente de Polícia dos 


23.11.2011, licencio e transfiro “ex-offício” o Sd QPMP-C ALEXANDRE DE SOUZA MENDES, RG 

20.629-5/NF 3083918, do 8º BPM, para a Reserva Não Remunerada, a contar de 09.12.2011, de 

acordo com o Parágrafo 3º do Art. 43 da Constituição Estadual, de 05.10.89, c/c o inciso V do Art. 84 

e Art. 111 da Lei nº 3.196/78, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 9.297/96. 

3 ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 

3.1 Férias 

3ª PARTE 

ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 

3.1.1 Concedo férias aos seguintes Militares Estaduais: 

QCG 

- Com 07 (sete) dias, a partir de 10.02.2012, 2º Ten QOC RAFAEL BONICEN DA SILVA, RG 

19.465-8/NF 883685, relativo ao período aquisitivo de 03.06.2010 a 02.06.2011 devendo retornar 

em 17.02.2012; 

3.1.2 Interrupção de férias 

- Interrompi, por necessidade do serviço, a contar de 01.02.2012, as férias relativas ao 

período aquisitivo de 01.03.2010 a 28.02.2011, concedidas ao Cel QOC JOÃO HENRIQUE DE 

CASTRO CUNHA, RG 11.273-2/NF 819910, restando 12 (doze) dias para gozo em Fevereiro/2012. 

3.1.3 Dispensa do serviço para desconto em férias 

- De 05 (cinco) dias, a partir de 13.02.2012: 1° Ten QOA KATIA DAYSE DA SILVA 

GIACOMIN, RG 10.904-9/NF 817032, do QCG. 

3.1.4 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 

3.1.4.1 Retificação/Ativos 

a) Retifico a Portaria nº 764/03, que elevou de 16,0% (dezesseis por cento) para 25,0% (vinte 

e cinco por cento), a contar de 08.02.02, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então 

Sub Ten QPMP-C MARCOS FAGUNDES, RG 10.147-1/NF 811157, em Contagem Final, passando a 

ter a seguinte redação: elevar de 16,0% (dezesseis por cento) para 21,0% (vinte e um por cento), a 

contar de 08.02.97, com base no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 

3780/2007, de 28.08.07. 

b) Retifico as Portarias nº 209/07, 210/07 e 211/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) 

para 10,0% (dez por cento), a contar de 13.01.97; 10,0% (dez por cento) para 15,0% (quinze por 

cento), a contar de 13.01.02 e 15,0% (quinze por cento) para 25,0% (vinte e cinco por cento), a


contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C 

IVOUMAR RODRIGUES BERNARDO, RG 12.126-5/NF 825739, da CiaPolGda, passando a ter a 

seguinte redação: elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 

13.01.97; 14,0% (catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 e 19,0% 

(dezenove por cento) para 29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base no 

Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

c) Retifico a Portaria nº 533/07, que elevou de 9,0% (nove por cento) para 10,0% (dez por 

cento), a contar de 13.01.97, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Cb QPMP-C 

HERZEN LUIZ DA SILVA, RG 12.122-7/NF 825697, do 1º BPM, passando a ter a seguinte redação: 

elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97, com base no 


d) Retifico as Portarias nº 534/07 e 535/07, que elevaram de 10,0% (dez por cento) para 

15,0% (quinze por cento), a contar de 13.01.02 e 15,0% (quinze por cento) para 25,0% (vinte e cinco 

por cento), a contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então 3º Sgt 

QPMP-C HERZEN LUIZ DA SILVA, RG 12.122-7/NF 825697, do 1º BPM, passando a ter a seguinte 

redação: elevar de 14,0% (catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 

e 19,0% (dezenove por cento) para 29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base 

no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

e) Retifico a Portaria nº 299/97, que elevou de 5,0% (cinco por cento) para 9,0% (nove por 

cento), a contar de 14.01.96, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C 

HUDSON MARTINS LORETE, RG 12.121-9/NF 825685, do 6º BPM, passando a ter a seguinte 

redação: elevar de 5,0% (cinco por cento) para 8,0% (oito por cento), a contar de 04.07.95. 

f) Retifico as Portarias nº 653/07, 654/07 e 655/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) 


cento), a contar de 13.01.02 e 15,0% (quinze por cento) para 25,0% (vinte e cinco por cento), a 

contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C GILSONE 

LOIOLA, RG 12.120-0/NF 825673, do 6º BPM, passando a ter a seguinte redação: elevar de 9,0% 

(nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97; 14,0% (catorze por cento) 

para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 e 19,0% (dezenove por cento) para 29,0% 

(vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do 

TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

g) Retifico as Portarias nº 387/07, 388/07 e 389/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) 



contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C CLOVES 

NATAL PASSABONE, RG 12.084-0/NF 825375, do 5º BPM, passando a ter a seguinte redação: 

elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97; 14,0% 

(catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 e 19,0% (dezenove por 

cento) para 29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base no Parecer da 7ª 

Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

h) Retifico as Portarias nº 2707/07 e 2708/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) para 

10,0% (dez por cento), a contar de 13.01.97 e 10,0% (dez por cento) para 15,0% (quinze por cento), 

a contar de 13.01.02, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C DARLI 

MANOEL MANENTE DE SOUZA, RG 12.086-7/NF 825399, da CCS/Aj. Geral, passando a ter a 

seguinte redação: elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 

13.01.97 e 14,0% (catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02, com 

base no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

i) Retifico as Portarias nº 2362/07, 2363/07 e 2364/07, que elevaram de 9,0% (nove por 

cento) para 10,0% (dez por cento), a contar de 13.01.97; 10,0% (dez por cento) para 15,0% (quinze 

por cento), a contar de 13.01.02 e 15,0% (quinze por cento) para 25,0% (vinte e cinco por cento), a 

contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C 

DEMETRIO ALVES DA SILVA FILHO, RG 12.087-5/NF 825405, do 11º BPM, passando a ter a 

seguinte redação: elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de


13.01.97; 14,0% (catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 e 19,0% 

(dezenove por cento) para 29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base no 


j) Retifico a Portaria nº 766/07, que elevou de 9,0% (nove por cento) para 10,0% (dez por 

cento), a contar de 13.01.97, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Asp Of QOC 

DOUGLAS DELGADO, RG 12.088-3/NF 825417, da 2ª Cia Ind., passando a ter a seguinte redação: 

elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97, com base no 


k) Retifico as Portarias nº 767/07 e 768/07, que elevaram de 10,0% (dez por cento) para 


por cento), a contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então 1º Ten 

QOC DOUGLAS DELGADO, RG 12.088-3/NF 825417, da 2ª Cia Ind., passando a ter a seguinte 

redação: elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97 e 

14,0% (catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02, com base no 


l) Retifico as Portarias nº 975/07, 976/07 e 977/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) 



contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C ENILDO 

TEIXEIRA BALESTRERO, RG 12.090-5/NF 825430, do 7º BPM, passando a ter a seguinte redação: 





m) Retifico as Portarias nº 428/07 e 429/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) para 


a contar de 13.01.02, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Cb QPMP-C ELISIO 

NUNES DE SOUZA, RG 12.091-3/NF 825442, do 1º BPM, passando a ter a seguinte redação: elevar 

de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97 e 14,0% (catorze por 

cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02, com base no Parecer da 7ª 


n) Retifico a Portaria nº 430/07, que elevou de 15,0% (quinze por cento) para 25,0% (vinte e 

cinco por cento), a contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então 3º 

Sgt QPMP-C ELISIO NUNES DE SOUZA, RG 12.091-3/NF 825442, do 1º BPM, passando a ter a 

seguinte redação: elevar de 19,0% (dezenove por cento) para 29,0% (vinte e nove por cento), a 

contar de 13.01.07, com base no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 

3780/2007, de 28.08.07. 

o) Retifico a Portaria nº 261/96, que elevou de 5,0% (cinco por cento) para 9,0% (nove por 


ELIAS ANTONIO DA SILVA, RG 12.096-4/NF 825480, do 1º BPM, passando a ter a seguinte 


p) Retifico as Portarias nº 687/07, 688/07 e 689/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) 



contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C EDSON 

COUTINHO MOREIRA, RG 12.098-0/NF 825508, do 9º BPM, passando a ter a seguinte redação: 





q) Retifico a Portaria nº 425/96, que elevou de 5,0% (cinco por cento) para 9,0% (nove por 

cento), a contar de 14.01.96, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao Sd QPMP-C


ERIVELTO DE SOUSA PEREIRA, RG 12.103-0/NF 825557, do ROTAM, passando a ter a seguinte 


r) Retifico a Portaria nº 152/97, que elevou de 5,0% (cinco por cento) para 9,0% (nove por 


FABIO NEVES DA SILVA, RG 12.106-5/NF 825569, da 6ª CiaInd., passando a ter a seguinte 


s) Retifico as Portarias nº 580/07, 581/07 e 582/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) 



contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C FABIO 

GAMA PESTANA, RG 12.107-3/NF 825570, do 1º BPM, passando a ter a seguinte redação: elevar 

de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97; 14,0% (catorze por 

cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 e 19,0% (dezenove por cento) para 

29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base no Parecer da 7ª Controladoria 

Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

t) Retifico a Portaria nº 658/07, que elevou de 9,0% (nove por cento) para 10,0% (dez por 

cento), a contar de 13.01.97, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então 3º Sgt 

QPMP-C GILDO FREIRE ALMEIDA, RG 12.113-8/NF 825612, do CFA, passando a ter a seguinte 

redação: elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97, com 

base no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

u) Retifico as Portarias nº 659/07 e 660/07, que elevaram de 10,0% (dez por cento) para 


por cento), a contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então 2º Sgt 

QPMP-C GILDO FREIRE ALMEIDA, RG 12.113-8/NF 825612, do CFA, passando a ter a seguinte 

redação: elevar de 14,0% (catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 

e 19,0% (dezenove por cento) para 29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base 

no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

v) Retifico as Portarias nº 760/07, 761/07 e 762/10, que elevaram de 9,0% (nove por cento) para 

10,0% (dez por cento), a contar de 13.01.97; 10,0% (dez por cento) para 15,0% (quinze por cento), a 

contar de 13.01.02 e 15,0% (quinze por cento) para 25,0% (vinte e cinco por cento), a contar de 

13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C GABRIEL VIEIRA 

SIQUEIRA, RG 12.114-6/NF 825624, da CCS/Aj. Geral, passando a ter a seguinte redação: elevar de 

9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97; 14,0% (catorze por 

cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02 e 19,0% (dezenove por cento) para 

29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 13.01.07, com base no Parecer da 7ª Controladoria 

Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

w) Retifico as Portarias nº 894/07 e 895/07, que elevaram de 9,0% (nove por cento) para 


a contar de 13.01.02, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Cb QPMP-C 

GENIVALDO DE AZEVEDO, RG 12.115-4/NF 825636, do BME, passando a ter a seguinte redação: 

elevar de 9,0% (nove por cento) para 14,0% (catorze por cento), a contar de 13.01.97 e 14,0% 

(catorze por cento) para 19,0% (dezenove por cento), a contar de 13.01.02, com base no Parecer da 

7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

x) Retifico a Portaria nº 896/07, que elevou de 15,0% (quinze por cento) para 25,0% (vinte e 

cinco por cento), a contar de 13.01.07, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao 3º Sgt 

QPMP-C GENIVALDO DE AZEVEDO, RG 12.115-4/NF 825636, do BME, passando a ter a seguinte 

redação: elevar de 19,0% (dezenove por cento) para 29,0% (vinte e nove por cento), a contar de 

13.01.07, com base no Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, 

de 28.08.07. 

y) Retifico a Portaria nº 279/96, que elevou de 5,0% (cinco por cento) para 9,0% (nove por 

cento), a contar de 14.01.96, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao então Sd QPMP-C


ELIO RIBEIRO, RG 12.093-5/NF 825466, do BME, passando a ter a seguinte redação: elevar de 

5,0% (cinco por cento) para 8,0% (oito por cento), a contar de 04.07.95. 

3.1.4.2 Retificação/Inativos 

a) Retifico a Portaria nº 262/01, que elevou de 25,0% (vinte e cinco por cento) para 35,0% 

(trinta e cinco por cento), a contar de 30.06.95, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao 2º 

Sgt QPMP-C RR SEBASTIÃO ARNALDO TEIXEIRA (falecido), RG 3.565-7/NF 2532867, Proc. Nº 

20843283/01, passando a ter a seguinte redação: elevar de 25,0% (vinte e cinco por cento) para 

35,0% (trinta e cinco por cento), a contar de 04.07.95. 

b) Retifico a Portaria nº 265/01, que elevou de 40,0% (quarenta por cento) para 45,0% 

(quarenta e cinco por cento), a contar de 09.07.01, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 

ao 2º Sgt QPMP-C RR SEBASTIÃO ARNALDO TEIXEIRA (falecido), RG 3.565-7/NF 2532867, Proc. 

Nº 20843283/01, passando a ter a seguinte redação: elevar de 40,0% (quarenta por cento) para 

50,0% (cinquenta por cento), a contar de 09.07.01, com base no art. 1º da Lei Complementar nº 

129/98, e Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 3780/2007, de 28.08.07. 

c) Retifico a Portaria nº 527/00, que elevou de 37,5% (trinta e sete e meio por cento) para 

45,0% (quarenta e cinco por cento), a contar de 12.04.00, de acordo com o art. 1º da Lei 

Complementar nº 129/98, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, ao 2º Ten QOA RR 

DILSON ANTONIO DA SILVA, RG 3.467-7/NF 2470489, Proc. Nº 17989833/00, passando a ter a 

seguinte redação: elevar de 37,5% (trinta e sete e meio por cento) para 40,0% (quarenta por cento), a 

contar de 16.09.96, de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.063/95. 

d) Retifico a Portaria nº 232/02, que elevou de 35,0% (trinta e cinco por cento) para 45,0% 

(quarenta e cinco por cento), a contar de 08.05.02, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 

ao Cb QPMP-C RR JOSE CARLOS MAGALHÃES, RG 3.961-5/NF 2597837, Proc. Nº 22700471/02, 

passando a ter a seguinte redação: elevar de 35,0% (trinta e cinco por cento) para 45,0% (quarenta e 

cinco por cento), a contar de 08.01.98. 

e) Retifico as Portarias nº 475/04 e 476/04, que elevaram de 32,5% (trinta e dois e meio por 

cento) para 35,0% (trinta e cinco por cento), a contar de 10.05.99 e 35,0% (trinta e cinco por cento) 

para 45,0% (quarenta e cinco por cento), a contar de 01.12.03, de Gratificação Adicional por Tempo 

de Serviço, ao 3º Sgt QPMP-C RR DANIEL BATISTA DE SOUZA, RG 4.696-9/NF 793301, Proc. Nº 

27359450/04, passando a ter a seguinte redação: elevar de 32,5% (trinta e dois e meio por cento) 

para 42,5% (quarenta e dois e meio por cento), a contar de 10.05.99 e 42,5% (quarenta e dois e meio 

por cento) para 52,5% (cinquenta e dois e meio por cento), a contar de 01.12.03, com base no art. 1º 

da Lei Complementar nº 129/98, e Parecer da 7ª Controladoria Técnica do TCEES, Processo TC nº 

3780/2007, de 28.08.07. 

3.1.4.3 Portarias - GATS 

- 133/12 Elevar de 21,0% para 31,0%, a contar de 08.02.02, ao então Sub Ten QPMP-C 

MARCOS FAGUNDES, RG 10.147-1/NF 811157, em Contagem Final; 

- 134/12 Elevar de 31,0% para 41,0%, a contar de 08.02.07, ao então 2º Ten QOA MARCOS 

FAGUNDES, RG 10.147-1/NF 811157, em Contagem Final; 

- 135/12 Elevar de 29,0% para 39,0%, a contar de 13.01.12, ao 2º Sgt QPMP-C ELISIO 

NUNES DE SOUZA, RG 12.091-3/NF 825442, do 1º BPM; 

- 136/12 Elevar de 8,0% para 9,0%, a contar de 14.01.96, ao então Sd QPMP-C ELIAS 

ANTONIO DA SILVA, RG 12.096-4/NF 825480, do 1º BPM; 

- 137/12 Elevar de 9,0%para 14,0%, a contar de 13.01.97, ao então Sd QPMP-C ELIAS 





ANTONIO DA SILVA, RG 12.096-4/NF 825480, do 1º BPM;


- 140/12 Elevar de 8,0% para 9,0%, a contar de 14.01.96, ao Sd QPMP-C ERIVELTO DE 

SOUSA PEREIRA, RG 12.103-0/NF 825557, do ROTAM; 







- 144/12 Elevar de 8,0% para 9,0%, a contar de 14.01.96, ao então Sd QPMP-C FABIO 

NEVES DA SILVA, RG 12.106-5/NF 825569, da 6ª Cia Ind.; 







- 148/12 Elevar de 29,0% para 39,0%, a contar de 13.01.12, ao 3º Sgt QPMP-C GENIVALDO 

DE AZEVEDO, RG 12.115-4/NF 825636, do BME; 

- 149/12 Elevar de 9,0% para 14,0%, a contar de 14.01.97, ao então Sd QPMP-C GENILSON 

DA SILVA, RG 12.117-0/NF 825650, do CPO-M; 





- 152/12 Elevar de 8,0% para 9,0%, a contar de 14.01.96, ao então Sd QPMP-C ELIO 

RIBEIRO, RG 12.093-5/NF 825466, do BME; 







- 156/12 Elevar de 29,0% para 39,0%, a contar de 13.01.12, ao 2º Sgt QPMP-C HERZEN 

LUIZ DA SILVA, RG 12.122-7/NF 825697, do 1º BPM. 

3.1.5 Gratificação de Assiduidade 

Indeferimento 

Face o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 080/96, bem como o art. 124, c/c o art. 133 

da Lei nº 3.196/78, INDEFIRO a concessão de Gratificação de Assiduidade, referente ao 3º decênio, 

período de 10.03.02 a 10.03.12, ao 3º Sgt QPMP-C RUBENS RAMOS VERMEILE, RG 10.217-6/NF 

811704, em Contagem Final, por ter ultrapassado 60 (sessenta) dias de licenças 

médicas/convalescenças em residência, as quais, segundo o Parecer da Diretoria de Saúde, não 

tiveram relação de causa e efeito com o serviço. 

Face o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 080/96, bem como o art. 124, c/c o art. 133 

da Lei nº 3.196/78, INDEFIRO a concessão de Gratificação de Assiduidade, referente ao 3º decênio, 

período de 10.03.02 a 10.03.12, ao 3º Sgt QPMP-C MANOEL DA SILVA NUNES, RG 10.190-0/NF 

811479, em Contagem Final, por ter ultrapassado 60 (sessenta) dias de licenças 

médicas/convalescenças em residência, as quais, segundo o Parecer da Diretoria de Saúde, não 

tiveram relação de causa e efeito com o serviço.


3.1.6 Licença Especial 

a) Concessão / Portaria 

O Coronel Diretor de Pessoal da PMES, usando da atribuição que lhe foi delegada e com 

base no § 1º do Art. 65 da Lei nº 3.196 de 09.01.78, com nova redação dada pelo Art. 2º da Lei 

Complementar nº 080, de 29.02.96, e § 2º c/c o Art. 4º, caput, e seu § 1º, da Lei Complementar nº 

080, de 29.02.96, resolve conceder a Licença Especial, através da Portaria abaixo: 

- 001/12 Conceder 03 (três) meses de Licença Especial, a partir de 05.03.12, referentes ao 1º 

decênio, período de 15.03.01 a 15.03.11, ao 1º Ten QOC FRANCE ENDRYGO COIMBRA ELIZEU, 

RG 19.426-7/NF 883302, do 13º BPM, devendo apresentar-se pronto para o serviço em 03.06.12. 


3.2.1 Transferência 

3.2.1.1 Por necessidade do serviço 

- Do BME para o QCG, 2° Ten QOA VALTEMIR RODRIGUES DE PAULA, RG 10.037-8/NF 

810372, passando à disposição da AM/SESP; 

- Do BME para a CCS/Aj Geral, Sd QPMP-C NORBERTO GUIMARÃES RODRIGUES, RG 

10.037-8/NF 810372, passando à disposição da AM/SESP; 

3.2.1.2 Por interesse próprio 

- Da CCS/Aj Geral para o 4º BPM, Cb QPMP-C WESLEY SAID NEVES, RG 14.655-6/NF 

846433, cessado à disposição da DInt. 

- Do CPO-M para o 7º BPM, Sd QPMP-C GABRIELY GRIPPA DE ALMEIDA, RG 20.859- 

4/NF 3085279; 

- Do 6º BPM para o 9º BPM, Sd QPMP-C RODRIGO DA ROSA OLIVEIRA, RG 21.159-5/NF 

3087085; 

- Do 7º BPM para o CPO-M, Sd QPMP-C GIULIANO CESAR ZONTA, RG 17.843-1/NF 

872780; 

- Do BPTran para a 10ª Cia Ind, Cb QPMP-C JOSE GERMANO DE ALMEIDA, RG 15.424- 

9/NF 851520; 

- Da 10ª Cia Ind para o BPTran, Sd QPMP-C JULYEVERSON BARCELOS VIEIRA, RG 

16.678-6/NF 862165. 

- Do 4º BPM para a CCS/Aj Geral, Sd QPMP-C LARISSA RANGEL MODESTO, RG 20.971- 

5/NF 3091325, passando a disposição da Guarda do QCG. 

3.2.1.3 Publicação sem efeito 

- Torno sem efeito a publicação contida no Adtº DP ao BGPM nº 002 de 12.01.2012, que 

transferiu por necessidade do serviço, do 4º BPM para a CCS/Aj Geral, o Sd QPMP-C SILAS LIMA 

FERREIRA, RG 15.715-9/NF 853863. 

3.2.1.4 Cessar adição 

- No CFA, Cb QPMP-C EDINALDO VENTURINI DE AMORIM, RG 15.374-9/NF 851064, do 

13º BPM, conforme solicitação contida na CI nº 076/2012 – Divisão de Ensino de 07.02.2012, após 

participação no CHC/2011. 

3.2.2 Designação de Cargo


- De Ten Cel QOC Subcomandante do CPO-N, Ten Cel QOC ALESSANDRO OLIVEIRA 

LUBE, RG 11.873-0/NF 824255, a contar de 13.10.2011, para fins de regularização. 

- De Ten Cel QOC Subcomandante do CPO-S, Ten Cel QOC JOSÉ MÁRCIO DA SILVA 

LOPES, RG 10.354-7/NF 812721 a contar de 13.10.2011, para fins de regularização. 

3.3 DIREITOS, RECOMPENSAS E PRERROGATIVAS 

3.3.1 Despacho em expediente 

3.3.1.1 Autorização para prestar concurso 

- Nos expedientes encaminhados a este Comando pelos Sd QPMP-C JULIANO PEREIRA 

DOS SANTOS ABRAHAO, RG 20.398-3/NF 2969017; LEONARDO MENDES DE ALMEIDA, RG 

20.987-6/NF 2824299, do 2º BPM; FELIPE GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 

20.040/NF 2912651, do 3º BPM e DIEGO DA CRUZ ROCHA, RG 20753-9/NF 3084680, do 4º BPM; 

solicitando autorização para prestar concurso público junto ao INSS, no dia 12.02.2012: AUTORIZO, 

sem prejuízo para a instrução e o serviço. 

3.3.2 Ingresso no Poder Judiciário 

- O Cap QOC SANDRO DE SOUZA LIBARDI, RG 16.190-3/NF 857649, do QCG; 1° Sgt 

QPMP-C LUCIANE ALVES DE VITORIA LIBARDI, RG 16.021-4/NF 856438, da CCS/Aj Geral; 3º Sgt 

QPMP-C MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, RG 13.670-4/NF 838308, do 4º BPM; 

JARLIOMAR NUNES SOBRINHO, RG 15784-1/NF 854466, do ROTAM; Cb QPMP-C HUDSON 

CROUCHOUD RODY, RG 14.008-6/NF 841125, do CPO-M; ROGÉRIO SANTOS PINTO, RG 13.046- 

3/NF 833049, da CCS/Aj Geral; ANDERSON BIRSCHENER SANTOS, RG 18.839-9/NF 881512, do 

1º BPM; JANZEMPETER NUNES TRANCOSO, RG 13.434-5/NF 836142, do 4º BPM; SILAS LOPES 

DOS SANTOS, RG 14.277-1/NF 853474; EDERSON DE ARAUJO CANDIDO, RG 14.241-0/NF 

842907, do 5º BPM; VALDAIR MIRANDA BARBOZA, RG 12.512-5/NF 828777, da CiaPolGda; Sd 

QPMP-C SHEISON MOREIRA SANTOS, RG 20.187-5/NF 2634783; RODRIGO ROCHA MOURA, 

RG 20.174-3/NF 2914484; RODRIGO SANTOS SILVA, RG 17.548-3/NF 869998; DIEGO ROBERTO 

SANTOS, RG 20.006-2/NF 2912538; EVERTON RODRIGUES PINTOS IZQUERDO, RG 19.775-4/NF 

2757710 da CCS/Aj Geral; ATAIDE SOARES DA SILVA JUNIOR, RG 17.810-5/NF 872481; RENATO 

MARIANO, RG 15.350-1/NF 850874, do 5º BPM; EDMAR RESSONE, RG 18.467-9/NF 878380; 

JOSIMARA DOS SANTOS, RG 19.616-2/NF 2673517; JHON PAULL HEBERT ROBERTE 

BOURGUIGNON, RG 20.927-2/NF 2933241 e GUSTAVO RUY, RG 20.881-0/NF 3083136, do 12º 

BPM; comunicaram que ingressarão no Poder Judiciário por se sentirem prejudicados em seus 

direitos. 

3.3.3 Escala de Serviço Extra 

3.3.3.1 Inclusão 

- No requerimento encaminhado a este Comando pelo Sd QPMP- C LEDIANE BESSERTE 

BUTZKE, RG 21.399-7/NF 3254046, do 8º BPM; WILKINS PINTO MATTOS, RG 19.874-12/NF 

2660725, da CCS/Aj Geral, solicitando inclusão nas escalas de serviço extra, declarando terem 

conhecimento dos requisitos necessários estabelecidos no Art. 4º da Lei Complementar nº 112, de 

12.01.98, profiro o seguinte despacho: AUTORIZO. 

3.3.3.2 Exclusão 

- Conforme requereu, excluo das escalas de serviço extra o Sub Ten QPMP-C NELSON 

SALOMAO, RG 13927-4/NF 840406, da CCS/Aj Geral. 

3.3.3.3 Retificação 

- Na publicação contida no Adtº DP ao BGPM nº 004 de 26.01.2012, referente à inclusão na 

Escala de Serviço Extra dos Sd QPMP-C lotados no 1º BPM, onde se lê: 

“...inclusão nas escalas de serviço extra, a contar de 17.01.2012...” Leia-se:


“...inclusão nas escalas de serviço extra, a contar de 19.12.2011...” 

3.3.4 Programa de Incentivo à Atuação Policial (Concessão de Bônus Pecuniário) 

- Lei Complementar nº 332, de 20 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 

528, de 24.12.2009: 

No Anexo “A” do presente Adtº DP, consta relação nominal dos Militares Estaduais que têm 

direito ao Bônus Pecuniário, relativo à apreensão de arma de fogo. 

Em consequência: 

A DP/4 (Seção de Folha de Pagamento) e os Comandantes dos Militares Estaduais tomem 

ciência, adotem as providências pertinentes e efetivem o devido controle. 

3.3.5 Inclusão de dependentes para fins de assistência médico-hospitalar 

3.3.5.1 Portarias 

- 100/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Cel QOM JORGEAN 

GREGO GONÇALVES, RG 12.661-5/NF 829575, da DS, RYAN GREGO VELOSO GONÇALVES, 

filho menor nascido em 10.01.04. 

- 101/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Cel QOC Ref ADEMAR 

ALVES DE SOUZA, NF 2558491, MARLUCIA COSTA DE ASSIS ALVES, esposa nascida em 

17.09.66. 

- 102/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Maj QOC KÉSIO FREITAS 

OLIVEIRA, RG 15.861-9/NF 855082, do QCG, MARLLOS FERNANDO TEIXEIRA FREITAS, filho 

maior nascido em 29.12.93, BRUNA FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, filha menor nascida em 

08.11.95 e JÉSSICA ÉVELLIN TEIXEIRA FREITAS, filha menor nascida em 08.11.95; 

- 103/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do 1º Ten QOA RR 

THEONILO JOSÉ DA SILVA, NF 803793, MARIA CÉLIA DE ANDRADE DA SILVA, esposa nascida 

em 24.11.78. 

- 104/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do 1º Sgt QPMP-S MARIA 

APARECIDA FERREIRA, RG 16.401-5/NF 859609, da DS, FREDERICO FERREIRA VIDIGAL, filho 

menor nascido em 23.12.98; 

- 105/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do 2º Sgt QPMP-C MAURO 

ARAUJO DE OLIVEIRA, RG 16.773-1/NF 863042, da DS, ANA BEATRIZ CORREA ARAUJO DE 

OLIVEIRA, filha menor nascida em 19.12.11; 

- 106/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do 3º Sgt QPMP-C Ref 

LINDOMAR LOPES DO NASCIMENTO, NF 2460980, FLORENICE MAIA GOMES, companheira 

nascida em 21.07.65. 

- 107/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, MARIA PESSINI SILVA (viúva nascida em 

23.01.52) e pensionista do 3º Sgt (falecido) MOIZÉS SILVA, NF 398564; 

- 108/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Cb QPMP-C SEBASTIÃO 

ALVES RENILDO, RG 13.367-5/NF 835538, do 1º BPM, GUILHERME OTÁVIO ALVES DE SOUZA, 

filho menor nascido em 01.10.11; 

- 109/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Cb QPMP-C LUIZ 

CARLOS DE ALMEIDA, RG 16.952-1/NF 864605, do BPTran, RIAN VITOR DOS SANTOS DE 

ALMEIDA, filho menor nascido em 26.03.02; 

- 110/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Cb QPMP-C WAGNER 

CANDIDO SCHIAVO, RG 18.390-7/NF 877612, do 9º BPM, TAISMANE CLARICE COIMBRA RICCI 

SCHIAVO, esposa nascida em 23.04.85 e LAVINYA COIMBRA SCHIAVO, filha menor nascida em 

10.07.03; 

- 111/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Sd QPMP-C ROGERIO 

GOMES BRITO, RG 17.332-4/NF 867916, do 11º BPM, LORENZO BAETA BRITO, filho menor 

nascido em 23.12.11;


- 112/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Sd QPMP-C JEFERSON 

SIMÕES DOS SANTOS, RG 20.386-5/NF 2967340, do 10º BPM, HEITOR BORGES DOS SANTOS, 

filho menor nascido em 28.12.11; 

- 113/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Sd QPMP-C GLEISON 

RODRIGUES DA COSTA, RG 21.314-8/NF 3089592, da CCS/Aj Geral, GIOVANNA DIAS VEIGA DA 

COSTA, filha menor nascida em 23.09.10; 

- 114/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Sd QPMP-C MARCELO 

DA COSTA CAVACHINI, RG 21.412-8/NF 3254810, do 1º BPM, ÉRIKA PIMENTEL DOS SANTOS 

CAVACHINI, esposa nascida em 05.12.78 e ARTHUR PIMENTEL DOS SANTOS CAVACHINI, filho 

menor nascido em 13.04.11; 

- 115/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Sd QPMP-C RITIELLI DA 

SILVA ALVES, RG 21.149-8/NF 3087026, do 6º BPM, VÂNIA MARIA DA SILVA, mãe separada 

nascida em 17.01.56, ANSELMO CASSOTTO DA ROSA, esposo nascido em 10.08.86 e ARTHUR 

ALVES CASSOTTO ROSA, filho menor nascido em 20.05.11; 

- 116/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, como dependente do Sd QPMP-C WALTER 

GOMES DA SILVA FILHO, RG 21.723-2/NF 3256359, do 10º BPM, ÂNGELA PEDROSO DE 

AZEVEDO, companheira nascida em 18.01.73; 

- 117/12 DP – Incluir, de acordo com a Lei 2.701/72, NATHALHA EVALD SENA (filha menor nascida 

em 06.04.06) do Sd (falecido) JOSE FRANCISCO SENA, NF 246314; 

À DS para registro e controle. 

3.3.5.2 Despacho em requerimento 

- No requerimento encaminhado a este Comando pelo Cb QPMP-C JAELSON AMARAL 

RAMOS, RG 16.717-0/NF 862529, do BME, requerendo a inclusão de sua genitora para assistência 

médica hospitalar junto ao Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo, considerando o parecer da 

Junta Militar de Saúde, em sua sessão nº 072, realizada em 13.01.12, profiro o seguinte despacho: 

“INDEFIRO”. 


3.4.1 Lei Complementar nº 420 – de 30 de novembro de 2007 

- Modalidade de Remuneração por Subsídio 

No Anexo “B” do presente Adtº DP consta relação nominal dos MILITARES ESTADUAIS 

QUE PROGREDIRAM horizontalmente passando para a referência imediatamente posterior, na 

forma dos dispositivos concernentes e do Anexo IV da Lei Complementar em epígrafe. 


A DP/4 (Seção de Folha de Pagamento) tome ciência, adote as providências pertinentes e 

efetive o devido controle. 

3.4.2 Desligamento de Estagiários na PMES 

- Atendendo o dispositivo da Lei Federal Nº 11.788, de 25/09/2008, Decreto N° 2299-R, de 

15/07/2009 e Decreto N° 1195-S, de 06/11/2009, desligo do efetivo de estagiários da PMES, os 

seguintes estagiários de nível médio: 

- a partir de 09.02.2012: MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO, Corregedoria; 

- a partir de 14.02.2012: LUANA ZIMMER SILVA, DP; ROMILDO DE JESUS RODRIGUES, 

BPTran; 

- a partir de 16.02.2012: SAMUEL LOPES BELTRÃO, CFA; RAPHAEL SANTOS DE 

MENEZES, 4º BPM; 

- a partir de 21.02.2012: RAPHAEL SANTOS DE MENEZES, 4º BPM; RAYAN VICTOR 

RIBEIRO XAVIER, BPTran; 

- a partir de 24.02.2012: KLEVERTON MENDES DOURADO, Aj Geral; 

- a partir de 26.02.2012: BRUNA MARTINS ESTEVÃO, 3º BPM; 

- a partir de 29.02.2012: CAROLINE COSTA NASCIMENTO, DANILO FERREIRA DA SILVA,


ambos do 9º BPM; DEBORA GUIMARÃES SANTOS, DP; 

- a partir de 01.03.2012: LAIS LUZ SANTANA, 3º BPM; MAURO LUCIO MARTINS RAMOS, 

RPMont; 

4ª PARTE 


(SEM ALTERAÇÃO) 

LEONARDO MARCHEZI DOS REIS - Cel QOC 

Diretor de Pessoal 

Anexo “A” 

Programa de Incentivo à Atuação Policial (Bônus Pecuniário) - Concessão 

- Por estar em conformidade com o preceituado na Lei Complementar nº 332, de 20.10.2005, 

publicada em DOE, de 26.10.2005 e transcrita em BCG nº 043, de 27.10.2005, modificada pela Lei 

Complementar nº 528, de 24.12.2009, publicada em DOE, de 28.12.2009 e transcrita em BCG nº 052, 

de 30.12.2009, regulamentada pelo Decreto Nº 2665-R, de 25.01.2011, publicado em DOE, de 

26.01.2011 e transcrito em BCG nº 04, de 27.01.11 e Portaria Nº 522-R, de 20.04.2011, publicada em 

BCG Nº 17, de 28.04.2011, homologo o lançamento do bônus pecuniário em folha de pagamento dos 

Militares Estaduais abaixo relacionados, nos respectivos valores: 

LOTADOS NO 1º BPM 

Nº Posto/Grad NOME NF BOP DATA PONTOS A RECEBER 

01 ST JOSÉ MOURA 847383 13365304 01/10/11 471 R$ 994,61 

13824735 04/12/11 212 R$ 447,68 

02 2º SGT HERZEN LUIZ DA SILVA 825697 13621452 05/11/11 210 R$ 443,45 

03 3º SGT JOSIAS FABRI FILHO 862153 13465008 14/10/11 210 R$ 443,45 

04 3º SGT JAN CLEIDE DOS ANJOS SILVA 881925 13354588 29/09/11 216 R$ 456,12 

13188278 08/09/11 412 R$ 870,02 

13022662 17/08/11 206 R$ 435,01 

05 CB SEBASTIÃO RENILDO ALVES 835538 13582433 30/10/11 227 R$ 479,35 

06 SD MARCELO RIBEIRO GIRO 842520 13518020 21/10/11 422 R$ 891,13 

07 SD ANDERSON ANDRADE DE AMORIM 876255 13621318 05/11/11 212 R$ 447,68 

08 SD GILSON AUGUSTO C. DEFENDENTE 876589 13363428 30/09/11 210 R$ 443,45 

09 SD REGINO CAMPOS RICARDO 881032 13196865 09/09/11 208 R$ 439,23 

13180310 07/09/11 208 R$ 439,23 

10 SD NILTON FERREIRA GOES 2662620 13552743 26/10/11 205 R$ 432,89 

13609676 03/11/11 212 R$ 447,68 

13649777 09/11/11 496 R$ 1.047,40 

11 SD MARILENA KLEIN 2672820 13536480 24/10/11 218 R$ 460,35 

12 SD DEVERSON DAMIANI 2758806 13743141 21/11/11 212 R$ 447,68 

13 SD ISAC PEREIRA DA SILVA 2913399 13442527 11/10/11 200 R$ 422,34 

14 SD ROBERTO CARDOSO PEREIRA 3083446 13509968 20/10/11 772 R$ 1.630,23 

15 SD ALESSANDRO MOURA BATISTA 3083870 13345175 28/09/11 106 R$ 223,84 

16 SD BRUNO C. DOS SANTOS FERREIRA 3084191 13570380 28/01/11 478 R$ 1.009,39 

17 SD CESAR AUGUSTO NUNES 3084361 13730098 20/11/11 424 R$ 895,36 

18 SD FABIO FANTICELLI QUEIROZ 3084973 13427343 09/10/11 208 R$ 439,23 

19 SD FELIPE LOURENÇO DE OLIVEIRA 

NETO 

3085120 12974188 10/08/11 204 R$ 430,78 

20 SD MARCELO FURTADO SOUZA PINTO 3086216 13535811 24/10/11 224 R$ 473,02 

21 SD VINICIUS RANGEL ROCHA 3087646 13513767 20/10/11 400 R$ 844,68 


22 3ºSGT ANGELO ANDRE FERNANDES 814808 1491 16/11/11 214 R$ 451,90 

1475 12/11/11 103 R$ 217,50 

23 3ºSGT VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS 848077 3483 23/10/11 208 R$ 439,23 

24 3ºSGT VALTER ARAÚJO SAMPAIO 877016 640 04/10/11 206 R$ 435,01 

25 CB WELLINGTON BERGUES FERREIRA 854016 1062 24/08/11 106 R$ 223,84 

26 SD OILDES LIMA RIBEIRO 853656 1419 27/10/11 418 R$ 882,69 

27 SD EGISTO GAVA NETO 878800 511 04/08/11 106 R$ 223,84 

582 06/09/11 422 R$ 891,13


28 SD CLAUDIANO FERREIRA NUNES 881573 2737 08/08/11 214 R$ 451,90 

3568 31/10/11 290 R$ 612,39 

29 SD ZIOMAR MARQUES PRATES 2734745 177 25/04/11 656 R$ 1.385,27 


30 2º SGT SALVADOR GONÇALVES BASTOS 810311 13200474 09/09/11 410 R$ 865,79 

31 3º SGT DANIEL ANDRADE DA SILVA 813713 12296695 04/05/11 106 R$ 223,84 

32 CB RICARDO RIBEIRO 816489 13192017 08/09/11 106 R$ 223,84 

33 CB RILDON MONTEIRO DO ESPIRITO 835459 12296695 04/05/11 106 R$ 223,84 

SANTO 

34 CB EDSON PATROCINIO BARBOSA 856840 13205943 10/09/11 220 R$ 464,57 

35 SD JOAO MAXIMO DA SILVA 847358 13280238 20/09/11 424 R$ 895,36 

36 SD GERALDO LUIZ ANGELO 856920 12526565 06/06/11 202 R$ 426,56 

37 SD LEONARDO ALVES PINHEIRO 872936 13180309 07/09/11 214 R$ 451,90 

38 SD JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO 877934 12231190 24/04/11 304 R$ 641,95 

39 SD EDUARDO AVILA SANTOS 2967227 12596078 16/06/11 424 R$ 895,36 

40 SD ANGELO TEIXEIRA DE SIQUEIRA 2968193 12881140 27/07/11 200 R$ 422,34 

41 SD LARISSA RANGEL MODESTO 3091325 12815987 18/07/11 210 R$ 443,45 


42 SD RINALDO DEMUNER 861148 1413 22/09/11 216 R$ 456,12 

43 SD ELIANAI BARCELLOS 870769 1329 09/09/11 104 R$ 219,61 

44 SD ANTONIO KLEBER DE MORAES 2968258 1329 09/09/11 104 R$ 219,61 


45 2º SGT ALMIR ALMEIDA LOPES 862657 12769874 

11/07/11 51,5 R$ 108,75 

12825222 19/07/11 104 R$ 219,61 

46 CB WEVERTON G DO PATROCINIO 836555 12266351 30/04/11 110 R$ 232,28 

47 CB ALEXANDRO DO NASCIMENTO FEU 870551 12183832 18/04/11 106 R$ 223,84 

48 SD CARLAMÃO VICENTE DE HOLANDA 852548 12832295 20/07/11 100 R$ 211,17 

12269338 30/04/11 105 R$ 221,72 

49 SD ANDRÉ LUIZ MARTINS DA COSTA 875937 11903513 08/02/11 112 R$ 236,51 

50 SD LINDOMAR ARMINE VIEIRA 878940 12851033 23/07/11 223 R$ 470,90 

51 SD ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 879517 12368371 14/05/11 105 R$ 221,72 

52 SD BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA 2507765 12100605 18/03/11 100 R$ 211,17 

53 SD ANDRÉ MEIRELES DO 

2671697 11978968 19/02/11 106 R$ 223,84 

NASCIMENTO 

12039172 26/02/11 100 R$ 211,17 

11891299 07/02/11 101 R$ 213,28 

54 SD BIBIANO COSME DA C CHARÃO 2671824 11804546 26/01/11 106 R$ 223,84 

55 SD FABRÍCIO CORREA CUSTÓDIO 2758342 12062597 02/03/11 113 R$ 238,62 

56 SD JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR 2918749 12349118 11/05/11 169 R$ 356,87 

57 SD SUELLEN R. CORREA WESTPHAL 2967537 12786817 13/07/11 103 R$ 217,50 

58 SD ERIC PEREIRA DA SILVA 3082989 12927960 03/08/11 100 R$ 211,17 

59 SD FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA 3083055 12780418 12/07/11 101 R$ 213,28 

60 SD DIEGO CAMPOS ASSIS 3084663 12851033 23/07/11 210 R$ 443,45 


61 3ºSGT ADRIANO JOSÉ ROSA 858101 13396188 05/10/11 100 R$ 211,17 

12063558 03/03/11 440 R$ 929,14 

62 CB ROSINEO MENDES COSTA 838450 13866796 12/11/11 200 R$ 422,34 

63 CB WANDERSON LEAL DOS SANTOS 847772 13682354 13/11/11 226 R$ 477,24 

64 CB ANTONIO DE JESUS T. PIMENTEL 848090 12066576 04/03/11 208 R$ 439,23 

65 SD ALEXANDRE SANTOS DE MELLO 854107 13651353 09/11/11 210 R$ 443,45 

66 SD ALMER FARIAS MATEUS 872419 13775062 26/11/11 222 R$ 468,79 

67 SD MARCELO GOMES OLIVEIRA 872997 13715486 18/11/11 212 R$ 447,68 

68 SD CLEMILSON G. DAMASCENO 873990 12999501 13/08/11 100 R$ 211,17 

69 SD GLEYDSON FERREIRA CYPRESTE 2671417 12990703 12/08/11 100 R$ 211,17 

70 SD ALAN XAVIER DE AVELAR 2671506 13452107 12/01/11 242 R$ 511,03 

71 SD EDER LOPES RUBIM 2672006 13733682 20/11/11 214 R$ 451,90 

72 SD SANDERLEI FIRMINO VIEIRA 2679183 13328464 26/09/11 102 R$ 215,39 

73 SD MYLENA CALMON LOPES 2751348 13210107 10/09/11 212 R$ 447,68 

74 SD WILLIAN RODRIGO VIEIRA 2758237 13626019 05/11/11 106 R$ 223,84 

13452107 12/10/11 242 R$ 511,03 

75 SD DEYVID BRANDÃO ALVES 2758415 13726530 19/11/11 484 R$ 1.022,06 

13472500 14/07/11 430 R$ 908,03 

13598823 01/11/11 230 R$ 485,69 

76 SD ALEXANDRO ROSSETO CORTES 2758580 13661916 10/11/11 204 R$ 430,78 

77 SD ANA CAROLINA F. DOS SANTOS 2758903 13452107 12/10/11 240 R$ 506,80 

78 SD DULCINEIA OLIVEIRA SANTOS 2913526 13328464 26/09/11 102 R$ 215,39 

79 SD ADERICO DOS SANTOS CORREA 2967863 13020636 16/08/11 106 R$ 223,84 

FILHO 

80 SD CAMILA SANTOS SCHWAB 2968606 13644434 08/11/11 212 R$ 447,68 

81 SD CRISTIANO FERREIRA 2968681 13740718 21/11/11 204 R$ 430,78 

82 SD CRISTIANO GONÇALVES LIMA 3082881 13766545 25/11/11 212 R$ 447,68 

83 SD ERLY BATISTA NETO 3083004 13210107 10/09/11 212 R$ 447,68 

84 SD BRUNO DE SOUZA SANTOS 3084213 13740294 21/11/11 216 R$ 456,12


13599885 01/11/11 204 R$ 430,78 

85 SD KATIELE LYRA PROSCHOLDT 3085848 13750922 22/11/11 210 R$ 443,45 

86 SD LEONARDO DA SILVA TRABACH 3085937 13210107 10/09/11 204 R$ 430,78 

87 SD MARTA STINGNIL 3086330 13740294 21/11/11 218 R$ 460,35 

88 SD MAX WENDER RODRIGUES 3086399 13621677 05/11/11 212 R$ 447,68 

89 SD RAPHAEL OLIVEIRA DE SOUZA 3086852 12990703 12/08/11 100 R$ 211,17 

90 SD VALMECIR TAVARES 3087565 13651899 09/11/11 240 R$ 506,80 

13592714 31/10/11 206 R$ 435,01 

91 SD FLAVIO AUGUSTO CANAL 3087913 13020636 16/08/11 106 R$ 223,84 

13626019 05/11/11 106 R$ 223,84 


92 CB EDSON JOSÉ PIRES 633681 13428074 09/10/11 212 R$ 447,68 

93 SD SEBASTIÃO ROBSON FARMAL 870009 13136276 01/09/11 480 R$ 1.013,61 

94 SD FABIO LUCIO V. DE OLIVEIRA 872742 12932967 04/08/11 202 R$ 426,56 

95 SD WELLINGTON GAMA DALMASIO 2914298 13448451 11/10/11 202 R$ 426,56 

96 SD ALAN DA SILVA CHIESQUINI 2967880 13244860 15/09/11 634 R$ 1.338,81 


97 1ºSGT JOÃO BARBOSA DA SILVA 854478 13466262 14/10/11 218 R$ 460,35 

98 3ºSGT GENILSON LORENÇO CESAR 857443 13306461 23/09/11 870 R$ 1.837,17 

99 SD BRUNO SCHAIDER DA SILVA 875500 12086024 12/03/11 212 R$ 447,68 

100 SD EUCLIDES PEIXOTO DA SILVA 875561 13237170 14/09/11 800 R$ 1.689,36 

101 SD VICTOR THIAGO PESSINE SILVA 2518279 13199446 09/09/11 428 R$ 903,80 

102 SD MARCOS VINICIUS COSTA ROCHA 2731223 12125428 30/03/11 656 R$ 1.385,27 

103 SD FABRICIO MORAES DA SILVA 2967545 12273095 30/04/11 210 R$ 443,45 

104 SD ALEXANDRE VIANA CIRINO 2967910 13089913 26/08/11 202 R$ 426,56 

105 SD RENAN FALQUETO MESQUITA 2968126 13729391 20/11/11 212 R$ 447,68 

106 SD RODRIGO DE OLIVEIRA SOBRINHO 2969050 13002196 14/08/11 200 R$ 422,34 

12808542 16/07/11 200 R$ 422,34 

13622708 05/11/11 206 R$ 435,01 

107 SD ANDRE DAS NEVES SILVA 3084035 12875578 26/07/11 418 R$ 882,69 


108 2ºSGT PAULO CESAR EDUARDO 811560 2147 16/08/11 208 R$ 439,23 

109 CB JOSÉ RODRIGUES PIMENTA 826707 162 07/04/11 200 R$ 422,34 

110 CB VILMAR DE BARROS MACEDO 832770 2234 23/08/11 214 R$ 451,90 

111 SD PAULO SERGIO VIEIRA 882310 3050 29/10/11 200 R$ 422,34 

112 SD WALTER KROK 2757842 3537 03/12/11 210 R$ 443,45 


113 2ºSGT ALCEBIDES ANTONIO BOLSONELLI 823445 12070739 05/03/11 204 R$ 430,78 

114 CB DARILDO SALES DOS SANTOS 834510 13004758 14/08/11 436 R$ 920,70 

115 CB ADEMILSON ANTONIO FERRARI 848430 13660595 10/10/11 212 R$ 447,68 

116 SD CARLOS G. ZOCATELLI DE MOURA 850631 12299019 05/05/11 212 R$ 447,68 

117 SD JEFERSON RODRIGUES DA SILVA 872833 13587118 30/10/11 210 R$ 443,45 

23 

25/10/11 214 R$ 451,90 

118 SD JOCIMAR MOTA 878446 13736866 20/11/11 400 R$ 844,68 

30 

30/10/11 212 R$ 447,68 

119 SD ROGERIO PEREIRA 878598 12155149 12/04/11 220 R$ 464,57 

120 SD EDMAR SIMÕES RODRIGUES 879232 13727840 19/11/11 202 R$ 426,56 

121 SD IZAC FRAGA 879311 13761100 23/11/11 204 R$ 430,78 

122 SD JOSÉ ROBERTO A DOS SANTOS 879360 13293096 21/09/11 212 R$ 447,68 

123 SD PETRE PEREIRA LOYOLA 2969530 12265675 30/04/11 210 R$ 443,45 

124 SD MATEUS OLIVEIRA GOBBO 3086364 13747414 22/11/11 212 R$ 447,68 

13714245 17/11/11 2698 R$ 5.697,36 


125 1ºSGT WEDSON DA ROCHA GUILHERME 842014 4152 08/10/11 106 R$ 223,84 

126 2ºSGT ANTONIO MILIOTTI NETTO 814810 2732 13/06/11 212 R$ 447,68 

127 2ºSGT BENEDITO N NASCIMENTO 823482 3571 23/08/11 100 R$ 211,17 

128 3ºSGT JOSÉ RONALDO GOMES MARIA 878460 736 16/10/11 110 R$ 232,28 

129 3ºSGT PLÍNIO DIAS ZEN 879001 1030 03/11/11 212 R$ 447,68 

130 CB ROSENILDO OLIVEIRA 468013 3771 09/09/11 206 R$ 435,01 

131 CB ROBSON DIAS XAVIER 826999 713 07/10/11 226 R$ 477,24 

132 CB JOSÉ CARLOS CAPUCHO DA SILVA 834601 699 02/10/11 240 R$ 506,80 

133 CB PEDRO PENA DE OLIVEIRA 839143 4248 15/10/11 103 R$ 217,50 

134 CB JOÃO OLIVEIRA COSTA 841150 4147 07/10/11 103 R$ 217,50 

4090 02/10/11 103 R$ 217,50 

135 CB JOSÉ JOVELINO AFONSO NETO 843055 3894 18/09/11 107 R$ 225,95 

136 SD JOSÉ DA CRUZ CAMARA 833517 3894 18/09/11 107 R$ 225,95 

137 SD MARCELO BELINASSI 861033 959 05/10/11 202 R$ 426,56 

840 24/08/11 210 R$ 443,45 

1009 26/10/11 204 R$ 430,78 

138 SD GERSON FERRAZ DOS SANTOS 864083 1544 01/09/11 204 R$ 430,78 

FILHO 

139 SD MARCIO DIAS DE SOUZA 877338 4391 26/10/11 100 R$ 211,17 

140 SD SANTILLANO VALENTIN DE 2673088 694 01/10/11 218 R$ 460,35

Posto 

/Grad. 


OLIVEIRA 

141 SD HERON PEREIRA DE SOUZA 2688018 4177 10/10/11 206 R$ 435,01 

142 SD WELLIO DE SOUZA 2876450 816 14/08/11 212 R$ 447,68 

143 SD DERNEILTON XAVIER SERAFIM 2967090 901 16/09/11 636 R$ 1.343,04 

144 SD JARDEL SANTOS BULHÕES 2967324 3435 13/08/11 208 R$ 439,23 

145 SD LAURA K. DA SILVA S. DE OLIVEIRA 2968347 904 16/09/11 272 R$ 574,38 

146 SD WASHINGTON LUIZ COELHO 

3083632 4093 03/10/11 100 R$ 211,17 

GOMES 

147 SD CELSON TONETTO DA SILVA 3088308 4152 08/10/11 106 R$ 223,84 

148 SD SAMUEL DE ALMEIDA BONFIM 3089088 3571 23/08/11 100 R$ 211,17 

4090 02/10/11 103 R$ 217,50 

LOTADOS NA 2ª CIA IND 

149 1ºSGT ARCELINO S. ALVES DOS SANTOS 831211 1003 25/10/11 103 R$ 217,50 

150 3ºSGT MARINHO CORA 862232 295 06/03/11 200 R$ 422,34 

151 3ºSGT MARCIO JANN 863704 666 28/06/11 104 R$ 219,61 

152 3ºSGT ADAIR JOSÉ DA SILVA 863789 1004 25/10/11 700 R$ 1.478,19 

153 CB MARCELO HENRIQUE DA SILVA 830670 1002 25/10/11 106 R$ 223,84 

154 CB JONAS DE SOUZA 844977 539 19/05/11 200 R$ 422,34 

155 SD SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA 857637 1004 25/10/11 700 R$ 1.478,19 

156 SD EDUARDO AZEVEDO CAMPANIM 857765 666 28/06/11 104 R$ 219,61 

157 SD RANDSON CRAUZER 863984 1002 25/10/11 106 R$ 223,84 

776 16/08/11 213 R$ 449,79 

158 SD SANDRO RODRIGUES DA SILVA 871464 1080 18/11/11 429 R$ 905,91 

159 SD ALESSANDRO DE ARAÚJO RAMOS 875895 776 16/08/11 213 R$ 449,79 

160 SD RONALDO BATALHA DE BARROS 881342 1004 25/10/11 700 R$ 1.478,19 

161 SD JUNIO CEZAR SANTIAGO MUNIZ 2662973 1003 25/10/11 103 R$ 217,50 

162 SD EDGAR DUTRA DE FARIA 2913933 490 02/05/11 100 R$ 211,17 

163 SD ARCELINO JUNIOR SCHENEROCKE 3084108 1080 18/11/11 429 R$ 905,91 


164 3ºSGT ROBSON SIQUEIRA ROZINDO 823330 13324776 26/09/11 105 R$ 221,72 

165 CB ANTONIO MARIA MATIAS 843493 1752 26/10/11 224 R$ 473,02 


166 2ºSGT LÚCIO BATISTA DA SILVA 842439 13292783 21/09/11 210 R$ 443,45 

167 SD ANTONIO MARCOS CARDOZO 857716 13500586 18/10/11 210 R$ 443,45 

168 SD MARCELO DA ROSA MOREIRA 2733889 13622897 05/11/11 422 R$ 891,13 


169 SD JEAN CARLOS SILVEIRA PIMENTEL 874143 13549341 26/10/11 600 R$ 1.267,02 

LOTADOS NO BPMA 

170 2º SGT MAURILHO GOLTARA 851179 13243653 15/09/11 

11310834 15/11/11 228 R$ 481,46 

214 R$ 451,90 

171 CB JOÃO MARCOS SANTOS 839076 11310834 20/09/11 105 R$ 221,72 

LOTADOS NO BME 

172 1º TEN STEFAN DE OLIVEIRA PIMENTA 883168 13082181 25/08/11 432 R$ 912,25 

173 SD CARLOS FERNANDO N. BEZERRA 863110 13414617 07/10/11 

13448400 11/10/11 205 R$ 432,89 

103 R$ 217,50 

174 SD WALAS TAVARES DE SOUZA 873400 13354244 29/09/11 202 R$ 426,56 

175 SD ALEXANDRE SOUZA GUEDES 2671581 12985741 11/08/11 105 R$ 221,72 

176 SD LUIS GUSTAVO XAVIER DO VALE 2969130 13022268 16/08/11 

13353733 29/09/11 16 

R$ 33,78 

400 R$ 844,68 

CCS / AJ GERAL 

177 SD HEBER PORTO VALVERDE 2912643 14250106 25/01/12 208 R$ 469,85 


A DP/4 (Seção Folha de Pagamento) tome ciência, providencias e efetue o devido controle, observados os requisitos 

do Decreto nº 2665-R de 25.01.2011 e da Portaria nº 522-R de 20.04.2011 da PMES. 

Anexo “B” 

LEI COMPLEMENTAR Nº 420 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 

MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA SUBSÍDIO (PROGRESSÃO HORIZONTAL) 

MILITARES ESTADUAIS QUE FAZEM JUS A PROGRESSÃO HORIZONTAL 

Nome RG Nº Func. Referência 

Atual 

Incorporação Progressão em Nova 

referência 

3º SGT JOSE DOMINGOS QUINTAS 138340 839544 3.11 03/01/89 03/01/12 3.12 

CB JOSIMAR NEVES DE SOUZA 119591 824462 2.12 27/10/86 27/10/11 2.13 

CB MARIA APARECIDA RAMOS 120034 824693 2.11 13/01/87 13/01/10 2.12 

CB MARIA APARECIDA RAMOS 120034 824693 2.12 13/01/87 13/01/12 2.13


CB JOSE CARLOS BERNARDINO 121294 825764 2.12 13/01/87 13/01/12 2.13 

CB GENELICIO PACHECO TAVARES 136240 837857 2.11 03/01/89 03/01/12 2.12 

CB CLEWILSON DA SILVA PEREIRA 138847 840029 2.11 03/01/89 03/01/12 2.12 

CB MARCOS BAHIENSE 139231 840376 2.11 03/01/89 03/01/12 2.12 

CB VANDERLEI ALZENIR DAS NEVES SOUZA 139851 840959 2.11 03/01/89 03/01/12 2.12 

SD CRISTINA MARIA ROSA XAVIER 170414 865233 1.8 07/11/94 07/11/11 1.9 


A DP/4 (Seção Folha de Pagamento) tome ciência, providências e efetive o 

devido controle, observados os requisitos do Art 7°, da LC 420/07. 

SEM MATÉRIA ENVIADA 

ADITAMENTO DA CORREGEDORIA 

PUBLICO, PARA CONHECIMENTO GERAL DA PM E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

4.1 JUSTIÇA 

4.1.1 Amparo Lei 166/99 

ADITAMENTO DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO 

1) PARECER Nº 002/2012 

1ª P A R T E 

SERVIÇOS DIÁRIOS 


2ª P A R T E 

INSTRUÇÃO 


3ª P A R T E 



4ª P A R T E 


O Cb QPMP-C WASHINGTON PEREIRA DANIEL, RG 16.935-1/NF 864538 encaminhou 

recurso administrativo a esta Corregedoria, solicitando análise quanto ao amparo da lei 166/99, tendo 

em vista a publicação do BECG nº 002/122, que informou que este policial militar se encontra “sub 

judice” no processo 035.000.032.553 – 4ª VC de Vila Velha, e sem informação de amparo legal, 

portanto com restrição para CHS 2012. 

Em análise dos documentos apresentados pelo requerente e do que se encontra arquivado na 

seção, verifiquei que o Sd QPMP-C OLDAIR JOSÉ FONTES, RG 14.580-0/NF 845726, “sub judice” no


mesmo processo, em época anterior entrou com recurso da mesma natureza, sendo emitido o parecer 

069/11, publicado no Adto Correg nº 035/11, que entendeu que a conduta do Sd OLDAIR se 

encontrava amparada pela lei 166/99, alterada pela lei complementar 189/00. 

Assim, considerando que um dos policiais “sub judice' no mesmo processo já teve analisado o 

recurso e foi entendido que sua conduta estava amparada, entendo, salvo melhor juízo de V. Sª, que o 

Cb QPMP-C WASHINGTON PEREIRA DANIEL, RG 16.935-1/NF 864538, “sub judice” no processo 

035.000.032.553 – 4ª VC de Vila Velha, também se encontra amparado pela lei 166/99, alterado pela 

LC 189/00, assim como outros policiais presentes no atendimento da mesma ocorrência e 

conseqüentemente denunciados no mesmo processo. 

- Parecer do Cap João Carlos de Carvalho Araújo - Adjunto da C/4, de acordo Ten Cel Aldaléa 

Antunes Beltrame - Chefe da Div. Adm. da Corregedoria. 

. 

CARLOS ALBERTO LIBERATO – CEL 

CORREGEDOR 

ADITAMENTO DA DIRETORIA DE SAÚDE 

PUBLICO, PARA CONHECIMENTO GERAL DA PM E DEVIDA EXECUÇÃO O SEGUINTE: 

1ª PARTE 

EMPREGO DE EFETIVOS DIÁRIOS 


2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


3.1 RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE 

3.1.1 Para fins de Cont. Servir Aut. sem Comp. de Tempo: 

1º Sgt QPMP-C MICHELINE DIAS LOPES, RG 15.989-5 / NF 856130, 10ª CIA IND.; a contar 

de 31.01.2012; SEBASTIÃO PIMENTEL FILHO, RG 14.892-3 / NF 847826, CPOM, a contar de 

31.01.2012; 2º Sgt QPMP-C LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, RG 11.531-6 / NF 821722, 6º 

BPM, a contar de 23.01.2012; 3º Sgt BM JAMILSON S. ALVES, NF 901456, CBMES, a contar de 

25.01.2012; IRANI CARLOS DOS SANTOS, NF 900099, CBMES, a contar de 25.01.2012; JOSÉ R. 

VASCONCELOS, RG 11.522-7 / NF 821655, 6º BPM, a contar de 25.01.2012; 3º Sgt QPMP-C JAINO 

FERRAZ, RG 10.790-9 / NF 816090, CPOM, a contar de 23.01.2012; ALTAMIRO KRAUSE, RG 

15.365-5 / NF 851003, 13º BPM, a contar de 26.01.2012; Al Sgt BM ADRIANO ALVES GAMA, NF 

902606, CBMES, a contar de 30.01.2012; Cb QPMP-C RONALDO PAVAN MULLER, RG 10.658-9 / 

NF 815114, 8º BPM, a contar de 31.01.2012; EDSON PATROCÍNIO BARBOSA, RG 16.102-4 / NF 

856840, 4º BPM, a contar de 31.01.2012; Sd QPMP-C MARCIO ANTONIO DOS SANTOS, RG 

18.360-5 / NF 877314, 1º BPM, a contar de 31.01.2012; WILTON MARTINS FERREIRA, RG 18.331-1 

/ NF 877041, CPOM, a contar de 31.01.2012; ORLANDO CARDOSO SILVA, RG 18.313-3 / NF 

876875, CPOM, a contar de 31.01.2012; MABER ALVES DE FREITAS, RG 18.572-1 / NF 879402,


10º BPM, a contar de 30.01.2012; GLEYDSON RODRIGUES DA ROCHA, RG 18.515-2 / NF 878859, 

AJ. GERAL, a contar de 30.01.2012; JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO, RG 18.422-9 / NF 877934, 4º 

BPM, a contar de 30.01.2012; JULIO CESAR CEZARIO, RG 16.127-5 / NF 857080, 1º BPM, a contar 

de 30.01.2012; PAULO HENRIQUE ARAÚJO, RG 14.595-9 / NF 845878, 1º BPM, a contar de 

25.01.2012; ROBERTO DEGASPERI DOS SANTOS, RG 16.280-2 / NF 858484, 6º BPM, a contar de 

22.06.2011; FRANCISCO CARLOS BATISTA DA SILVA, RG 16.109-1 / NF 856906, 4º BPM, a contar 

de 26.01.2012, parecer: Aptos para o serviço da PMES e CBMES respectivamente. 

3.1.2 Para fins de Reg. de Sit. Militar: 

1º Sgt QMPM-C JULIO CESAR PEREIRA ADÃO, RG 11.107-8 / NF 818450, CPOM, a contar 

de 31.01.2012; Cb QPMP-C CLEMILSON DA SILVA PEREIRA, RG 10.473-5 / NF 813646, DS, a 

contar de 26.01.2012; Sd BM WAGNER LEONIDES AFONSO, RG 18.141-6 / NF 875202, ROTAM, a 

contar de 25.01.2012; HINGRED RIBEIRO LIMA, NF 3036251, CBMES, a contar de 26.01.2012; 

OSÓRIO VALTER DA SILVA, RG 11.334-8 / NF 820389, CBMES, a contar de 26.01.2012; Sd QPMP- 

C. VAGNO JOSÉ DE FREITAS, RG 18.492-5 / NF 878630, 4º BPM, a contar de 31.01.2012; JUNIOR 

LEONIDES AFONSO, RG 18.141-6 / NF 875202, ROTAM, a contar de 25.01.2012; MAYKON DE 

JESUS PONCIANO, RG 20.440-8 / NF 2968142, 10º BPM, a contar de 26.01.2012; ALCINO 

PEREIRA DOS SANTOS, RG 13.878-2 / NF 839969, 4º BPM, a contar de 26.01.2012, parecer: 

Aptos para o serviço da PMES e CBMES respectivamente. 

3.1.3 Para fins de Engajamento: 

Sd QPMP-C LEILA PEREIRA GOMES, RG 20.980-9 / NF 2668874, BPTRAN, a contar de 

31.01.2012; FELIPE PORFIRIO GARCIA, RG 20.831-4 / NF 3085139, 4º BPM, a contar de 

31.01.2012; SINARA BOLDRINI SANDES, RG 21.197-8 / NF 3087298, 1º BPM, a contar de 

31.01.2012; FELIPE DIAS PEREIRA, RG 20.356-8 / NF 2967669, 7º BPM, a contar de 31.01.2012; 

DEIBSO BARBIERE, RG 20.310-5 / NF 20.310-5 / NF 2967014, CPOM, a contar de 30.01.2012; 

ALAN DOS SANTOS MARTINS, RG 20.621-4 / NF 3083853, 4º BPM, a contar de 30.01.2012; 

RAYSON DE MELO SOUZA, RG 21.125-0 / NF 3086879, BPTRAN, a contar de 25.01.2012; ERON 

SILVIO SAVIGNON, RG 20.717-0 / NF 3083012, BPTRAN, a contar de 25.01.2012; FELIPE DE 

OLIVEIRA V. DE LIM, RG 20.827-6 / NF 3091295, 4º BPM, a contar de 25.01.2012; WEMERSON 

BARCELOS PINTO, RG 21.279-6 / NF 3087735, 1º BPM, a contar de 25.01.2012; GLEICY DA 

COSTA CYPRESTE, RG 20.872-1 / NF 3088448, 4º BPM, a contar de 25.01.2012; PATRICIA 

RAMOS SOUZA, RG 21.085-8 / NF 3088960, 4º BPM, a contar de 23.01.2012; MARCOS 

ALESSANDRO GOMES PEREIRA, RG 21.032-7 / NF 3082539, BPTRAN, a contar de 23.01.2012; 

RODRIGO SANCHES DESTEFANI, RG 21.164-1 / NF 3047172, ROTAM, a contar de 23.01.2012; 

FLÁVIO AUGUSTO CANAL, RG 20.848-9 / NF 3087913, 7º BPM, a contar de 23.01.2012; MYRIAN 

FIORANI ZANDOMENEGO, RG 21.069-6 / NF 3086526, 1º BPM, a contar de 23.01.2012; MAXSUEL 

FERREIRA TOZI RODRIGUES, RG 21.318-0 / NF 3008088, CCS/AJG, a contar de 26.01.2012; 

POLIANA LOPES DE OLIVEIRA, RG 21.103-5 / NF 3089010, 1º BPM, a contar de 26.01.2012; 

BRUNO MÁRCIO PEREIRA BRITO, RG 20.683-4 / NF 3084248, BPRV, a contar de 26.01.2012; 

CARLUS VINICIUS CASAGRANDE RIBEIRO, RG 20.697-4 / NF 3084345, 1º BPM, a contar de 

26.01.2012; Sd BM MICHEL SIQUEIRA DE FREITAS, NF 3037185, CBMES, a contar de 30.01.2012; 

JOÃO PAULO GRADIM, NF 3037150, CBMES, a contar de 25.01.2012; JOCIMAR BOLDINI JUNIOR, 

NF 3038440, CBMES, a contar de 25.01.2012; BAGNER ALVES, NF 3038254, CBMES, a contar de 

25.01.2012, parecer: Aptos para o serviço da PMES e CBMES respectivamente. 

3.1.4 Para fins de Promoção: 

1º Ten QOC ANDRÉ LUIZ SANTOS MIRANDA, RG 17.218-2 / NF 866869, BPTRAN, a 

contar de 23.01.2012; 3º Sgt BM LUIS CARLOS BASTOS, NF 899565, CBMES, a contar de 

26.01.2012; Cb BM GISLEIDO M. P. GROBERIO DE ASSIS, NF 900970, CBMES, a contar de 

25.01.2012; JOCELINO MALAQUIAS, NF 900762, CBMES, a contar de 25.01.2012; HELTON 

FERNANDES MARIANO, NF 900520, CBMES, a contar de 25.01.2012, parecer: Aptos para o 

serviço da PMES e CBMES respectivamente. 

3.1.5 Para fins de Legislação em Vigor:


Lacy César Amaral Ramos (genitora do Cb QPMP-C JAELSON AMARAL RAMOS, RG 

16.717-0 / NF 862529), parecer: Não é inválida. 

3.2.6 Para fins de Constatação de Estado de Saúde: 

3º Sgt QPMP-C JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS, RG 17.466-5 / NF 869202, DS, a 

contar de 30.01.2012, parecer: Apto para o serviço da PMES. 

3.1.7 Para fins de Voluntário: 

3º Sgt QPMP-C RR ELIAS RAMOS BATISTA, RG 8.781-9 / NF 401691, a contar de 

30.01.2012; ANTONIO CARLOS MACHADO, RG 8.166-7 / NF 800597, a contar de 25.01.2012, 

parecer: Aptos para o serviço da PMES. 

3.1.8 Para fins de Tratamento de Saúde: 

2º Sgt QPMPC JORGIAN MONECHE, RG 12.436-6 / NF 828078, CFA, parecer: Apto para o 

serviço da PMES, a contar de 23.11.2011; Cb BM ANDRÉ MOREIRA BROCCO, RG 19.008-3 / NF 

903568, CBMES, parecer: Apto para o serviço do CBMES, a contar de 23.11.2011; Cb QPMP-C 

JORDÃO LINO DE ANDRADE, RG 13.641-0 / NF 838011, 6º BPM, parecer: Apto para o serviço da 

PMES, a contar de 04.01.2012; Sd QPMP-C ANDRÉ LUIZ LOUREIRO LEMOS, RG 19.745-2 / NF 

2757362, 10º BPM, parecer: Apto para o serviço da PMES, a contar de 11.01.2012; SÉRGIO 

MENEGHELLI ROCHA, RG 20.186-7 / NF 2913631, 6º BPM, Apto para o serviço da PMES, a contar 

de 11.01.2012; MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA, RG 16.684-0 / NF 862220, 4º BPM, parecer: Apto 

para o serviço da PMES, a contar de 23.11.2011; ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, RG 15.821-5 / NF 

854788, CCS/AJG, parecer: Apto para o serviço da PMES, a contar de 04.01.2012; Sd BM ISMAIL 

GONÇALVES DE SOUSA FILHO, NF 2981416, CBMES, Apto para o serviço do CBMES, a contar de 

11.01.2012; ALINE BATISTA RANGEL, NF 2693054, CBMES, MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA, RG 

16.684-0 / NF 862220, 4º BPM, parecer: Apto para o serviço do CBMES, a contar de 23.11.2011. 

3.1.9 Para fins de controle de Atestado de Origem (AO): 

2º Sgt QPMP-C LAURECY FERREIRA LIMA, RG 12.449-8 / NF 828200, BME, parecer: A 

Junta Militar de Saúde da PMES conclui que há relação de causa e efeitos entre as lesões 

encontradas e as constantes da Prova Técnica do Atestado de Origem, (acidente ocorrido em 

11.06.2004); Sd QPMP-C ANDRÉ LUIZ LOUREIRO LEMOS, RG 19.745-2 / NF 2757362, 10º BPM, 

parecer: A Junta Militar de Saúde da PMES conclui que há relação de causa e efeitos entre as 

lesões encontradas e as constantes da Prova Técnica do Atestado de Origem, (acidente ocorrido em 

06.07.2011); CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO, RG 17.327-8 / NF 867862, CCS/AJG, parecer: 

A Junta Militar de Saúde da PMES conclui que há relação de causa e efeitos entre as lesões 

encontradas e as constantes da Prova Técnica do Atestado de Origem, (acidente ocorrido em 

23.03.2011); ZÓZIMO SOARES FILHO, RG 16.162-8 / NF 857364, 4º BPM, parecer: A Junta Militar 

de Saúde da PMES conclui que há relação de causa e efeitos entre as lesões encontradas e as 

constantes da Prova Técnica do Atestado de Origem. 

3.1.10 Para fins de Teste de Aptidão Física para Militares com Capacidade Física Reduzida: 

Cb QPMP-C ANDERSON ROSA ASSAD, RG 12.857-4 / NF 831260, 3º BPM, parecer: Pode 

fazer TAF com restrição de corrida. Conforme Portaria nº 538-R de 22.09.2011, BCG nº 038, de 

22.09.2011. 

3.1.11 Para fins de Reforma: 

2º Sgt QPMP-C AUGUSTINHO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, RG 2.019-6 / NF 395447, 

parecer: Incapaz definitivamente para o serviço da PMES.


3.1.12 Errata: 

Na publicação contida no BI/DS nº 049, de 08.12.2011, item 3.1.3, referente ao SD PM 

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, RG 13602-5 / NF 837663, BPTRAN, a contar de 

23.11.2011, 

Onde se lê: “...Para fins de Engajamento...”. 

Leia-se: “...Para fins de Cont. Serv. Aut. sem Comp. de Tempo...”. 

3.2 CHAMADA À INSPEÇÃO DE SAÚDE 

3.2.1 Para fins de Cont. Serv. Aut. sem Comp. de Tempo: 

St QPMP-C JOSÉ MOURA, RG 14.842-7 / NF 847383, 1º BPM; 1º Sgt QPMP-C LUIZ 

CLAUDIO FANTIM CARDOSO, RG 16.559-3 / NF 861010, 5º BPM; AMAURI MARCELO 

GUIMARÃES, RG 16.845-2 / NF 863650, 1º BPM; UILIAM ALMEIDA DA COSTA, RG 15.250-5 / NF 

850084, 1º BPM; GERUZA MARIA DE ALMEIDA, RG 12.010-7 / NF 824723, BPMA; IZAIAS GOMES 

DO NASCIMENTO JÚNIOR, RG 14.821-4 / NF 847188, BPMA; MAURI COELHO PORTUGAL, RG 

14.915-6 / NF 848028, BPMA; 1º Sgt QPMP-C JOSÉ HENRIQUE BIGOSSI, RG 11.243-0 / NF 

819650, 10ª CIA IND; 2º Sgt QPMP-C ADAIR ALVES JUNIOR, RG 11.660-6 / NF 822593, BPMA; 

LEONARDO BATISTA BORLOT, RG 14.529-0 / NF 845258, BPMA; NARCISO CICILLIOTI, RG 

11.400-5 / NF 820936, 10ª CIA IND; JOSÉ VALDOCI DA SILVA, RG 11.469-7 / NF 821199, 10ª CIA 

IND; 3º Sgt QPMP-C LEANDRO ROSA LIRA, RG 16.073-7 / NF 856682, 8ª CIA IND.; Cb QPMP-C 

AYLTON FIRMINO DE OLIVEIRA, RG 14.893-1 / NF 847838, 1º BPM; LUIZ CLAUDIO SILVA, RG 

14.523-1 / NF 845192, 8ª CIA IND.; MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, RG 14.860-5 / NF 

847530, RPMONT; LUIZ CARLOS SILVA, RG 12.150-2 / NF 825958, BPMA; FRANCISCO DE ASSIS 

SILVA LISBOA, RG 14.929-6 / NF 848144, BPMA; JOSÉ ANTONIO SOARES DE ABREU, RG 

14.844-3 / NF 847401, BPMA; MOÁBIO WASHINGTON MENDES, RG 14.858-3 / NF 489284, BPMA; 

FLÁVIO GODDIO BASTOS, RG 16.743-5 / NF 862751, BPMA; JOÃO EMÍDIO SANTOS, RG 14.840- 

0 / NF 847360, 10º BPM; AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, RG 14.788-9 / NF 846901, 10º BPM; Sd 

QPMP-C MÁRCIO BALARDIN CARVALHO, RG 18.629-9 / NF 879955, 2ª CIA IND.; ROBERTO LUIZ 

RODRIGUES, RG 16.600-5 / NF 861392, 1º BPM; NOÉ DA MATTA RIBEIRO, RG 16.702-2 / NF 

862396, 1º BPM; ANDRES CHARLES DA COSTA JOVELINO, RG 17.027-9 / NF 865105, 1º BPM; 

ELTON TRANCOSO, RG 18.769-4 / NF 880829, 1º BPM; MARCIO ROBERTO RICARDO, RG 

18.908-5 / NF 882190, 1º BPM; MARCOS GUIMARÃES FIRME, RG 18.311-7 / NF 876863, 8ª CIA 

IND.; JOSÉ RENATO ROSSINI, RG 14.843-5 / NF 847395, RPMONT; SANDRO BRAGA DA SILVA, 

RG 18.644-2 / NF 880090, RPMONT; GILEADE SOARES BARBOSA, RG 19.787-8 / NF 2563568, 

RPMONT; CLÁUDIO CASTRO DE CARVALHO, RG 15.752-3 / NF 854200, BPMA; WANDERLEY 

SANTOS AMIGO, RG 16.236-5 / NF 854200, BPMA; MÁRIO CESAR GONÇALVES, RG 16.599-2 / 

NF 861380, BPMA; LUCIANO FANTIN DE JESUS, RG 16.680-8 / NF 862189, BPMA; LUIZ ANGELO 

GUERRA VENTUROTE, RG 18.238-2 / NF 876139, BPMA; ALCIDES MONFARDINI FILHO, RG 

18.597-7 / NF 879645, BPMA; ARNALDO DE ALMEIDA SOUZA, RG 13375-6 / NF 835617, 10ª CIA 

IND. 

3.2.2 Para fins de Reg. Situação Militar: 

St QPMP-C SEBASTIÃO ELSON MARIANI, RG 13.862-6 / NF 839817, 2ª CIA IND.; 1º Sgt 

QPMP-C AGNALDO TEIXEIRA LEITE, RG 11.128-0 / NF 818619, 2ª CIA IND.; LUIZ CARLOS 

SASSEMBURG, RG 10445-4 / NF 813373, BPTRAN; 2º Sgt QPMP-C FRANCISCO MARTINS 

FILHO, RG 10.286-9, 1º BPM; 3º Sgt QPMP-C MARLON VIANA CALHEIROS, RG 10.585-5 / NF 

814572, 2ª CIA IND.; LUIZ EMÍLIO REBLIN, RG 11.033-0 / NF 818050, 2ª CIA IND.; Cb QPMP-C 

CARLOS MAIER, RG 12.571-0 / NF 829101, 2ª CIA IND.; ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, RG 

13.364-0 / NF 835514, 7º BPM; Sd QPMP-C RANDSON CRAUZER, RG 16.878-9 / NF 863984, 2ª 

CIA IND.; CLÉRIO JONAS, RG 17.695-1 / NF 857870, 2ª CIA IND.; ADEIR SÉRGIO DE PAULO, RG 

19.471-2 / NF 2671450, 2ª CIA IND.; MARCELO DOS SANTOS PINTO, RG 17.408-8 / NF 868623, 

DS; ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, RG 18.928-5 / NF 882383, 7º BPM; JODIMAR GOMES DE AGUIAR, 

RG 11.830-7 / NF 11.830-7, 10ª CIA IND. 

3.2.3 Para fins de Engajamento:


Sd QPMP-C DIEGO MARTINS DE SOUZA, RG 20.754-7 / NF 3084698, 2ª CIA IND.; PABLO 

SALES DE ALMEIDA, RG 21.081-5 / NF 3086593, BPMA. 

3.2.4 Para fins de Reengajamento: 

Sd QPMP-C RENATO CEZAR BRAVIN, RG 19.842-4 / NF 2758040, 1º BPM; ANDRESSA 

DANIELLE DOS SANTOS BELCHIOR, RG 19.881-5 / NF 2758970, BPMA; RENATO TOMÉ 

BARROS, RG 19.843-2 / NF 2758130, BPMA; SABRINA MAGNAGO FAGUNDES, RG 19.849-1 / NF 

2757974, 10º BPM; BRUNO BRITES TURQUES, RG 19.753-3 / NF 2757613, 10º BPM; VINICIUS 

AYRES FRAGA, RG 19.863-7 / NF 2758121, 10º BPM; SAMIRA FURTADO BARROS, RG 19.903-5 / 

NF 2759209, 10º BPM; FABIANO PIO PERES, RG 19.776-2 / NF 2758830, 10º BPM; EZEQUIEL 

PEREIRA DOS SANTOS, RG 19.909-9 / NF 2759110, 10º BPM; MICHEL DE SOUZA COUTINHO, 

RG 19.825-4 / NF 2758440, 10º BPM. 

3.2.5 Para fins de Curso: 

1º Sgt QPMP-C AMAURI MARCELO GUIMARÃES, RG 16.845-2 / NF 863650, 1º BPM. 

3.2.6 Para fins de Reforma: 

Cb PM RR JOSÉ LUIZ GONÇALVES, RG 9.069-0, NF 804074. 

3.2.7 Para fins de Controle de Atestado de Origem (AO): 

Cb QPMP-C JORGE MÁRCIO DA SILVA FRANCISCO, RG 13.092-7 / NF 833463, 3º BPM, 

(acidente ocorrido em 11.11.2011). 

3.2.8 Para fins de Licença para Tratamento de saúde de Pessoa da Família: 

Ruth Leia Ribeiro Lyrio, esposa do 3º Sgt QPMP-S JADILSON SANTOS LYRIO, RG 13.276-8 

/ NF 834820, DS. 

3.3 DISPENSAS MÉDICAS 

CONVALESCENCA EM RESIDENCIA 

CEL PM MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS, RG 9923-5 / 809606-1, COMANDO 

POLICIA OSTENSIVA SUL, em 02.01.2012; TEN CEL PM LUIZ VANDERLEI ROCHA, RG 13872-3 / 

839910-1, BANDA MUSICA; MAJ PM FABIO LUIZ GASPAR CARNEIRO, RG 15918-6 / 447587-4, 

DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO, de 31.10 a 01.11.2011; CAP PM LEONARDO DE CASTRO 

CAVATTI, RG 17236-0 / 867023-1, SETIMO BATALHÃO, de 08 a 13.11.2011; 1º TEN PM STEFAN 

DE OLIVEIRA PIMENTA, RG 19411-9 / 883168-1, BATALHÃO MISSOES ESPECIAIS, de 25.12.2011 

a 08.01.2012; 1º TEN PM MARCOS ANTONIO DE ANGELI POLA, RG 16520-8 / 860661-1, QUARTO 

BATALHÃO, de 24 a 25.10.2011; ST PM GERSON NEVES DE SOUZA, RG 11705-5 / 822982-1, 

BANDA MÚSICA, em 15.02.2011 e de 27 a 29.12.2011; ST PM IVO DOS SANTOS COSTA, RG 

10775-5 / 815941-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 19.10 a 02.11.2011; ST PM REINALDO 

JOSE CONTE, RG 12489-7 / 828583-1, COMPANHIA DE OPERAÇÕES TÁTICAS MOTORIZADAS 

DO BME, em 11.10.2011; ST PM JOSÉ ROBERTO NOLASCO E SILVA, RG 10230-3 / 811789-1, 

DIRETORIA PESSOAL, de 07 a 08.11.2011; ST PM JAIRO LUIZ GONZAGA, RG 12760-8 / 830371- 

1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 20 a 30.10.2011; 1º SGT PM RONER PEIXOTO PINTO, RG 19372-4 / 

882796-1, BANDA MUSICA, em 01.12.2011; 1º SGT PM WOLMAR RODRIGUES, RG 13567-8 / 

837390-1, BATALHÃO POLICIA RODOVIARIA E URBANA, em 27.10.2011; 1º SGT PM MARIA 

BERNADETH DA PENHA LIMA SILVEIRA, RG 16030-3 / 856499-1, BATALHÃO POLICIA 

RODOVIARIA E URBANA, de 19 a 22.10.2011 e em 28.10.2011; 1º SGT PM MARIA BERNADETH 

DA PENHA LIMA SILVEIRA, RG 16030-3 / 856499-1, BATALHÃO POLICIA RODOVIARIA E 

URBANA, em 29.10.2011; 1º SGT PM MARIA BERNADETH DA PENHA LIMA SILVEIRA, RG 16030- 

3 / 856499-1, BATALHÃO POLICIA RODOVIARIA E URBANA, de 03 a 07.11.2011; 1º SGT PM 

SERGIO UBALDES ANTUNES, RG 13007-2 / 832689-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 11 a


12.01.2012; 1º SGT PM GECIEL DO NASCIMENTO SANTOS, RG 16825-8 / 863480-1, COMANDO 

POLICIA OSTENSIVA METROPOLITANO, em 07.11.2011; 1º SGT PM ADILSON ALVES ROSA, RG 

15094-4 / 848776-1, COMPANHIA DE OPERAÇÕES TÁTICAS MOTORIZADAS DO BME, de 17 a 

21.01.2012; 1º SGT PM FRANCISCO SILVESTRE JUNIOR, RG 18773-2 / 880866-1, COMPANHIA 

DE OPERAÇÕES TÁTICAS MOTORIZADAS DO BME, em 16.01.2012; 1º SGT PM VILSON ALVES 

DOS SANTOS, RG 10532-9 / 814160-1, PRIMEIRO BATALHÃO 3ª CIA, de 13 a 14.10.2011 de 26 a 

27.10.2011; 1º SGT PM ALBANIR JOSE CORREA FILHO, RG 10708-9 / 815394-1, REGIMENTO 

POLICIA MONTADA, de 04 a 14.11.2011; 1º SGT PM EDIMILSON PORTILHO DE FREITAS, RG 

13266-0 / 834777-1, SEXTO BATALHÃO, de 07 a 09.12.2011; 2º SGT PM JOAO BATISTA DE 

GOUVEIA, RG 12975-9 / 832379-1, DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO, de 31.05 a 02.06.2011; 2º 

SGT PM ELISIO NUNES DE SOUZA, RG 12091-3 / 825442-1, PRIMEIRO BATALHÃO 2ª CIA, de 10 

a 11.11.2011; 2º SGT PM HELVIO PEROZINI, RG 11699-1 / 822921-1, PRIMEIRO BATALHÃO 4ª 

CIA, de 18 a 20.09.2011; 2º SGT PM CALVERT SANTOS MAGESK, RG 12027-1 / 824875-1, 

PRIMEIRO BATALHÃO 6ª CIA, de 04 a 05.10.2011; 2º SGT PM ROBSON VERONICA DA SILVA, 

RG 10243-5 / 811881-1, QUINTO BATALHÃO PRIMEIRA COMPANHIA, de 20.12.2011 a 03.01.2012; 

2º SGT PM HUDSON RAMOS DA CUNHA, RG 13831-6 / 839519-1, SETIMA COMPANHIA 

INDEPENDENTE, de 24 a 26.10.2011; 2º SGT PM ROBSON CAMPOS MONTEIRO, RG 11501-4 / 

821448-1, SEXTO BATALHÃO, de 18 a 22.09.2011 e de 30.09 a 04.10.2011; 2º SGT PM ROGERIO 

CAMPOS MONTEIRO, RG 11741-6 / 823287-1, SEXTO BATALHÃO, de 19 a 21.09.2011; 2º SGT 

PM JEANE KATIA DOS SANTOS SILVA, RG 14659-9 / 846469-1, SEXTO BATALHÃO, em 

28.09.2011; 2º SGT PM CLAUDISON MENDONÇA BARBOSA, RG 15946-1 / 855768-1, SEXTO 

BATALHÃO, de 26 a 27.09.2011; 3º SGT PM LEANDRO FERREIRA FELIX, RG 18356-7 / 877284-1, 

COMPANHIA OPERAÇÕES COM CÃES, de 06 a 08.07.2010; 3º SGT PM ELSON GOMES, RG 

16542-9 / 860855-1, DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃOO PRIMEIRA COMPANHIA, em 16.11.2011; 3º 

SGT PM ELIAS DE ABREU, RG 18767-8 / 880805-1, DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO PRIMEIRA 

COMPANHIA, de 26.10 a 09.11.2011; 3º SGT PM FARIDE MIRELLE CHAGAS SILVA 

VASCONCELOS, RG 17501-7 / 869524-1, DIRETORIA SAUDE, de 17 a 18.05.2011 e em 

24.05.2011; 3º SGT PM PATRICK DE ANGELI MOREIRA, RG 16144-5 / 857224-1, PRIMEIRO 

BATALHÃO, em 11.10.2011; 3º SGT PM JANUARIO DANIEL, RG 11157-4 / 818887-1, PRIMEIRO 

BATALHÃO 8ª CIA, de 22 a 26.10.2011; 3º SGT PM JEFERSON ANTONIO DA ROCHA, RG 14910-5 

/ 847980-1, SEGUNDO BATALHÃO PRIMEIRA COMPANHIA, de 18 a 23.10.2011; CB BM DIRCE 

MARIA DO NASCIMENTO, RG 16941-6 / 901857-1, 1º COMPANHIA BM INDEPENDENTE, de 13 a 

15.12.2011; CB PM GELSON SOUZA SANTANA FILHO, RG 12030-1 / 824905-1, CIA DE 

COMANDO E SERVIÇOS, em 15.10.2011 e de 16 a 18.10.2011; CB PM ANGELO MORAES DOS 

SANTOS, RG 12074-3 / 825272-1, COMANDO POLICIA OSTENSIVA METROPOLITANO, de 16 a 

17.10.2011; CB PM EDSON RODRIGUES FREITAS FILHO, RG 13035-8 / 832940-1, COMPANHIA 

POLICIA GUARDA, em 13.01.2012; CB PM JODIMAR GOMES DE AGUIAR, RG 11830-7 / 824048-1, 

DECIMA COMPANHIA INDEPENDENTE - ANCHIETA, de 01 a 03.10.2011 e de 05 a 07.10.2011; CB 

PM DEMETRIO ALVES DA SILVA FILHO, RG 12087-5 / 825405-1, DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO, 

em 24.09.2011 e em 28.09.2011; CB PM JOSE CELSO DA SILVA PEREIRA, RG 13179-6 / 439177- 

2, DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO PRIMEIRA COMPANHIA, em 22.10.2011 e de 31.10 a 

06.11.2011; CB PM SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO, RG 13202-4 / 834388-1, DÉCIMO 

PRIMEIRO BATALHÃO PRIMEIRA COMPANHIA, em 13.01.2012; CB PM FABIO GAMA PESTANA, 

RG 12107-3 / 825570-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 13 a 15.10.2011; CB PM ELIAS PENHA SILVA, 

RG 12387-4 / 827591-1 , PRIMEIRO BATALHÃO, em 11.10.2011 de 15 a 24.10.2011; CB PM 

JORGE LUIZ CARVALHO LOUREIRO, RG 13640-2 / 838000-1, PRIMEIRO BATALHÃO, em 

03.04.2010; CB PM MARCOS HIVERALDO DE OLIVEIRA SANTOS, RG 13669-0 / 838291-1, 

PRIMEIRO BATALHÃO, de 09 a 10.11.2011, de 12 a 13.11.2011; CB PM JOÃO BATISTA 

MENDONÇA, RG 11945-1 / 824383-1, PRIMEIRO BATALHÃO 1ª CIA, de 16 a 17.11.2011; CB PM 

BENILDO DE OLIVEIRA, RG 10472-1 / 813634-1, PRIMEIRO BATALHÃO 2ª CIA, em 22.09.2011 e 

de 04 a 05.10.2011; CB PM MARCELO CUPLO VIEIRA TRANCOSO, RG 11949-4 / 824425-1, 

PRIMEIRO BATALHÃO 3ª CIA, de 18 a 19.11.2011; CB PM HELIO GOTLER, RG 14462-6 / 844631- 

1, PRIMEIRO BATALHÃO 4ª CIA, de 22.09 a 06.10.2011; CB PM JOSE GOMES DE SOUZA 

JUNIOR, RG 13645-3 / 838059-1, QUARTO BATALHÃO 1ª CIA, em 11.01.2012; CB PM 

ADEON CHAGAS SILVA, RG 14787-0 / 846895-1, QUARTO BATALHÃO 1ª CIA, de 12 a 

13.01.2012; CB PM VALQUIMAR RODRIGUES MIRANDA, RG 12830-2 / 831028-1, QUARTO 

BATALHÃO 3ª CIA, de 15 a 16.10.2011; CB PM MARCIO BONISSON DARE, RG 14861-3 / 847541- 

1, QUARTO BATALHÃO 3ª CIA, em 10.01.2012 e em 17.01.2012; CB PM MARCOS DE SOUZA 

SALERMO, RG 12789-6 / 830656-1, QUARTO BATALHÃO 5ª CIA, de 26 a 27.12.2011; CB PM 

MANOEL FREIRE DE ALMEIDA, RG 13665-8 / 838254-1, QUARTO BATALHÃO 5ª CIA, em 

17.11.2011; CB PM CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSA, RG 13066-8 / 833219-1, SETIMA


COMPANHIA INDEPENDENTE, de 24 a 25.09.2011; CB PM GILMAR MARINHO DE ALCANTARA, 

RG 15414-1 / 851430-1, SETIMA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 17 a 20.01.2012; CB PM 

MARCO ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA, RG 13442-6 / 836210-1, SEXTO BATALHÃO, em 

30.09.2011; CB PM WEVERTON GERALDO DO PATROCINIO, RG 13478-7 / 836555-1, SEXTO 

BATALHÃO, de 30.09 a 02.10.2011; CB PM CLEWILSON DA SILVA PEREIRA, RG 13884-7 / 

840029-1, SEXTO BATALHÃO, de 07 a 21.10.2011; CB PM JOSE AUGUSTO DA SILVA, RG 12166- 

9 / 399957-52, SEXTO BATALHÃO 1ª CIA, de 26.09 a 10.10.2011; CB PM LUIZ ALBERTO 

RODRIGUES MOREIRA, RG 11357-7 / 820584-1, SEXTO BATALHÃO 8ª CIA, em 01.12.2011; CB 

PM ALTAIR GOMES DE AZEVEDO, RG 13217-2 / 834492-1, TERCEIRA COMPANHIA 

INDEPENDENTE, de 25 a 26.12.2011; CB PM JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA, RG 13507-4 / 836816- 

1, TERCEIRA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 15 a 17.01.2012; SD BM FERNANDO DE 

ALMEIDA, RG 19122-5 / 2777860-1, 1ª COMPANHIA BOMBEIRO MILITAR - 1º BBM, de 26 a 

28.12.2011; SD PM WLADIMIR DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, RG 17912-8 / 873424-1, 

ASSESSORIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, de 28 a 29.07.2011; SD PM BRUNO LUIZ GAVA 

LUGON, RG 21435-7 / 3254178-1, BATALHÃO DE POLICIA DE TRANSITO, em 31.10.2011 e de 07 

a 08.12.2011; SD PM BRUNO LUIZ GAVA LUGON, RG 21435-7 / 3254178-1, BATALHÃO DE 

POLICIA DE TRANSITO, em 14.01.2012; SD PM DAVID ARAUJO GODOY JUNIOR, RG 21892-1 / 

3255930-1, BATALHÃO DE POLICIA DE TRANSITO, em 07.12.2011; SD PM MARIO SILVA DE 

OLIVEIRA, RG 17662-5 / 871075-1, BATALHÃO MISSOES ESPECIAIS CIA OPER. ESPECIAIS, de 

18 a 20.10.2011; SD PM ANDERSON GOMES DE SALES, RG 19494-1 / 2671913-1, BATALHÃO 

MISSOES ESPECIAIS COMPANHIA CHOQUE, de 07 a 11.11.2011; SD PM HILTON JUNIOR 

VASCONCELLOS, RG 17643-9 / 870885-1, BATALHÃO P. RODOVIARIA E URBANA 1ª CIA, em 

28.10.2011; SD PM HANNEKE CRISTINA PAGEL DE SOUZA, RG 20886-1 / 3082458-1, BATALHÃO 

P. RODOVIARIA E URBANA 1ª CIA, de 02 a 04.11.2011; SD PM JAQUES MOREIRA DO CARMO, 

RG 14500-2 / 844989-1, BATALHÃO P. RODOVIARIA E URBANA 2ª CIA, em 29.10.2011; SD PM 

JAQUES MOREIRA DO CARMO, RG 14500-2 / 844989-1, BATALHÃO P. RODOVIARIA E URBANA 

2ª CIA, de 31.10 a 04.11.2011; SD PM GEDSON CORREA LOURENCO, RG 18286-2 / 876619-1, 

BATALHÃO P. RODOVIARIA E URBANA 2ª CIA, de 26.09 a 02.10.2011; SD PM JACYMAR 

SPERANDIO JUNIOR, RG 20078-5 / 2912937-1, BATALHÃO POLICIA RODOVIARIA E URBANA, de 

06 a 19.09.2011; SD PM ICLAIKOVSKI FARIAS RODRIGUES, RG 16116-4 / 856979-1, CENTRO 

FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, em 02.10.2011; SD PM ICLAIKOVSKI FARIAS RODRIGUES, 

RG 16116-4 / 856979-1, CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, em 03.11.2011; SD PM 

TARSON DO CARMO MORANDI, RG 18937-9 / 882474-1, CENTRO FORMAÇÃO 

APERFEIÇOAMENTO, de 01 a 04.11.2011; SD PM MARCIO JOSE MARCOS, RG 18907-7 / 882188- 

1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 14 a 17.11.2011; SD PM HELTON VIEIRA BESSA, RG 

20068-2 / 2641704-9, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 17 a 21.10.2011; SD PM WIVIANI DE 

OLIVEIRA SOUZA, RG 19727-4 / 2673436-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 20 a 21.10.2011; 

SD PM DANIELA DA SILVA NUNES DE ASSIS, RG 19907-2 / 2759020-1, CIA DE COMANDO E 

SERVIÇOS, de 29.09 a 03.10.2011; SD PM INGRID RAMOS LOPES, RG 20071-2 / 2914905-1, CIA 

DE COMANDO E SERVIÇOS, em 26.10.2011; SD PM THIAGO DE OLIVEIRA, RG 20505-6 / 

2966808-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 19 a 23.01.2012; SD PM DIEGO BERNARDES DE 

ALMEIDA, RG 20750-4 / 3084655-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 03 a 10.10.2011; SD 

PM PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, RG 17124-0 / 866006-1 , COMANDO 

POLICIA OSTENSIVA METROPOLITANO, de 19 a 22.10.2011; SD PM MARCOS PAULO DOS 

ANJOS, RG 18820-8 / 881329-1, COMANDO POLICIA OSTENSIVA METROPOLITANO, de 30.09 a 

13.10.2011; SD PM RAYNER TRANCOSO RODRIGUES, RG 21693-7 / 3253562-1, COMANDO 

POLICIA OSTENSIVA METROPOLITANO, em 27.09.2011; SD PM RAYNER TRANCOSO 

RODRIGUES, RG 21693-7 / 3253562-1, COMANDO POLICIA OSTENSIVA METROPOLITANO, em 

21.10.2011; SD PM SYLVIO GOMES DA SILVA, RG 21891-3 / 3257088-1, COMANDO POLICIA 

OSTENSIVA METROPOLITANO, em 01.09.2011; SD BM DIEGO TURBAY COSTA, 3038262-1, 

COMPANHIA DE COMANDO E SERVIÇO, em 26.12.2011; SD PM LUCIANA ALVES DE SOUZA, 

RG 17051-1 / 865312-1, COMPANHIA DE OPERAÇÕES TÁTICAS MOTORIZADAS DO BME, de 17 

a 19.01.2012; SD PM NORBERTO GUIMARAES RODRIGUES, RG 18580-2 / 879475-1, 

COMPANHIA OPERAÇÕES COM CÃES, em 19.10.2011; SD PM CARLOS EDUARDO DE 

FIGUEIREDO, RG 17327-8 / 867862-1, CORREGEDORIA, de 19 a 28.10.2011; SD PM TIAGO 

BASTOS, RG 21802-6 / 3257908-1, DECIMA COMPANHIA INDEPENDENTE - ANCHIETA, de 06 a 

07.09.2011; SD PM MARIA DA PENHA HANTHEQUESTE FRANÇOSA, RG 17088-0 / 865660-1, 

DÉCIMO BATALHÃO, de 03 a 04.11.2011; SD PM GERALDO COELHO PINA JUNIOR, RG 21574-4 

/ 2769492-4, DÉCIMO BATALHÃO, de 16 a 18.09.2011; SD PM SUZANA DE JESUS, RG 20192-1 / 

2914662-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 24 a 29.10.2011; SD PM BRUNO NOVAIS COUTO, RG 

20684-2 / 3084256-1, DÉCIMO BATALHÃO, em 08.01.2012; SD PM USALIO BRAZ PIVETA, RG


21549-3 / 3256847-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 18 a 20.08.2011; SD PM FREDERICO MOL DE 

PAULA, RG 21777-1 / 3258033-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 03 a 04.12.2011; SD PM VINICIUS 

NASCIMENTO, RG 21529-9 / 3258688-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 19 a 20.12.2011; SD PM 

MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DO COUTO, RG 18194-7 / 875706-1, DÉCIMO BATALHÃO 1ª CIA, 

de 29 a 31.10.2011; SD PM LEANDRO LUIZ PEREIRA ALMEIDA, RG 20975-2 / 3085864-1, 

DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO, em 23.10.2011; SD PM LEANDRO LUIZ PEREIRA ALMEIDA, RG 

20975-2 / 3085864-1, DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO, de 25 a 27.10.2011; SD PM YURIE RENATO 

SILVA FERREIRA, RG 21304-0 / 3089223-1, DÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO PRIMEIRA 

COMPANHIA, em 10.01.2012; SD PM SERGIO FELETTI, RG 18038-5 / 874260-1, DÉCIMO 

QUARTO BATALHÃO - IBATIBA, de 30.12.2011 a 01.01.2012; SD PM RAFAEL DA PENHA SILVA, 

RG 21898-0 / 3256405-1, DÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO - LINHARES, de 16 a 20.01.2012; SD PM 

OSMAR JACOBSEN, RG 17977-2 / 873734-1, DÉCIMO TERCEIRO BATALHÃO - SÃO MATEUS, de 

21 a 22.12.2011; SD PM JESSE CUPERTINO, RG 20924-8 / 3083209-1, DÉCIMO TERCEIRO 

BATALHÃO - SAO MATEUS, de 07 a 09.01.2012; SD PM DEJAMILTON TEODORO DE LIMA, RG 

21438-1 / 3254798-1, NONA COMPANHIA INDEPENDENTE, em 26.09.2011; SD PM WALLACE 

PEREIRA FERREIRA, RG 21886-7 / 3257495-1, NONA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 20 a 

21.09.2011; SD PM MICHELI PORTO, RG 20142-5 / 2914875-1, OITAVO BATALHÃO, de 20 a 

21.10.2011; SD PM RONALDO ANTONIO GOMES FILHO, RG 20487-4 / 2969165-1, OITAVO 

BATALHÃO, de 11 a 13.10.2011; SD PM DIEGGER MACHADO MARTINS, RG 18265-5 / 876401-1, 

OITAVO BATALHÃO PRIMEIRA COMPANHIA, de 13 a 27.10.2011; SD PM EDSON ROSA, RG 

16362-0 / 859233-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 09 a 10.11.2011; SD PM EDILEIA JOSE FLORESTI 

FERREIRA, RG 17072-4 / 865518-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 03 a 05.10.2011 e em 10.10.2011; 

SD PM GLADYS BATISTA DE OLIVEIRA, RG 17552-1 / 870034-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 16 a 

18.09.2011; SD PM MARCIO ANTONIO DOS SANTOS, RG 18360-5 / 877314-1, PRIMEIRO 

BATALHÃO, de 16 a 24.09.2011; SD PM CARLOS ALBERTO FURTADO, RG 18799-6 / 881123-1, 

PRIMEIRO BATALHÃO, de 19 a 28.10.2011; SD PM CLEBIO LOUREIRO BAIENSE, RG 18849-6 / 

881615-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 03 a 07.10.2011; SD PM MARCIO ROBERTO RICARDO, RG 

18908-5 / 882190-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 09 a 18.11.2011; SD PM ELOIZA CORREA VIDAL, 

RG 19555-7 / 2569213-2, PRIMEIRO BATALHÃO, em 14.12.2011; SD PM ERIK TOMAZELI 

MAURICIO, RG 19560-3 / 2672138-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 26 a 27.09.2011; SD PM SAULO 

DE OLIVEIRA PEREIRA, RG 21192-7 / 2696053-2, PRIMEIRO BATALHÃO, em 29.09.2011; SD PM 

RAPHAEL RIBEIRO PEROZINI, RG 21123-4 / 2723751-2, PRIMEIRO BATALHÃO, de 23 a 

27.12.2011; SD PM TONY HERKS DOS SANTOS JACOB, RG 19859-9 / 2757877-1, PRIMEIRO 

BATALHÃO, em 20.09.2011; SD PM DEBORA DUARTE MOURA, RG 20738-5 / 2852349-2, 

PRIMEIRO BATALHÃO, em 05.10.2011; SD PM JEDICLEI FERREIRA DA SILVA, RG 20916-7 / 

3083187-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 21 a 28.10.2011; SD PM DEYVID ROGERIO SIQUEIRA 

LIMA, RG 20748-2 / 3084647-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 20 a 22.11.2011; SD PM DEYVID 

ROGERIO SIQUEIRA LIMA, RG 20748-2 / 3084647-1, PRIMEIRO BATALHÃO, em 14.12.2011; SD 

PM OSEAS MAIA DE OLIVEIRA, RG 21076-9 / 3086550-1, PRIMEIRO BATALHÃO, em 25.10.2011; 

SD PM WILLIAN LIRIO VIEIRA, RG 21293-1 / 3087808-1, PRIMEIRO BATALHÃO, em 16.11.2011, 

em 20.01.2012; SD PM MARCELO RODRIGUES, RG 17183-6 / 866560-1, PRIMEIRO 

BATALHÃO 5ª CIA, em 21.10.2011; SD PM RUDSON LUIZ FRANCISCO, RG 17285-9 / 867497- 

1, PRIMEIRO BATALHÃO 5ª CIA, de 07 a 09.11.2011; SD PM FABIO DAS NEVES ALMEIDA, RG 

18558-6 / 879268-1, PRIMEIRO BATALHÃO 7ª CIA, em 03.09.2011; SD PM JEFERSON RANGEL 

LOYOLA, RG 18418-0 / 877892-1, QUARTO BATALHÃO 1ª CIA, em 09.01.2012; SD PM MARCOS 

RODRIGUES, RG 16140-7 / 857194-1, QUARTO BATALHÃO 2ª CIA, de 20 a 22.09.2011; SD PM 

MARCIO GORDIANO DA SILVA, RG 18576-4 / 879440-1, QUARTO BATALHÃO 3ª CIA, de 09 a 

23.01.2012; SD PM PABLO MARINS DALFIOR, RG 20146-8 / 2913976-1, QUARTO BATALHÃO 3ª 

CIA, em 10.11.2011; SD PM ELTON CORREA DA SILVA, RG 19773-8 / 2758792-1, QUARTO 

BATALHÃO 4ª CIA, de 17 a 18.01.2012; SD PM LUIZ HENRIQUE JACOB MALTA, RG 21021-1 / 

3086178-1, QUARTO BATALHÃO 4ª CIA, em 30.12.2011; SD PM MARCOS VINICIUS 

NASCIMENTO SALATIEL VIEIRA, RG 21035-1 / 3086267-1, QUARTO BATALHÃO 4ª CIA, de 09 

a 10.01.2012; SD PM LARISSA RANGEL MODESTO, RG 20971-5 / 3091325-1, QUARTO 

BATALHÃO 5ª CIA, em 10.01.2012; SD PM GIOVANA MARIA BATISTA, RG 17085-6 / 514801-2, 

QUARTO BATALHÃO PELOTÃO COMANDO SERVIÇOS, de 16 a 25.01.2012; SD PM SIMONE 

GOULART DA SILVA, RG 17091-0 / 865695-1, QUARTO BATALHÃO PELOTÃO COMANDO 

SERVIÇOS, em 24.10.2011; SD PM SIMONE GOULART DA SILVA, RG 17091-0 / 865695-1, 

QUARTO BATALHÃO PELOTÃO COMANDO SERVIÇOS, de 30.01 a 01.02.2012; SD PM LORAYNE 

FREIRE MONICO, RG 20415-7 / 2892146-2, QUARTO BATALHÃO PELOTÃO COMANDO 

SERVIÇOS, de 26 a 27.03.2009 e de 16 a 18.01.2012; SD PM ARAMA ARAGÃO ANTUNES, RG 

21638-4 / 2751038-3, QUINTO BATALHÃO, em 16.09.2011 e de 24 a 25.10.2011; SD PM IVANO


PATRICK DE MORAES LEAL HORACIO, RG 21530-2 / 3066762-3, QUINTO BATALHÃO, em 

21.10.2011; SD PM EDER LUIZ BART, RG 21523-5 / 3255603-1, QUINTO BATALHÃO, de 01 a 

03.09.2011 e de 02 a 04.12.2011; SD PM KENNEDY ROSSI, RG 18476-8 / 878471-1, QUINTO 

BATALHÃO PRIMEIRA COMPANHIA, de 11 a 14.10.2011; SD PM SANSÃO REALI MACHADO, RG 

13468-5 / 836452-1, QUINTO BATALHÃO SEGUNDA COMPANHIA, em 24.12.2011; SD PM 

ADEILDO FLORINDO DE FREITAS, RG 17159-3 / 866328-1, REGIMENTO POLICIA MONTADA, de 

18 a 24.10.2011; SD PM ANTENOR LOPES DA SILVA, RG 19728-2 / 2672618-1, REGIMENTO 

POLICIA MONTADA, em 02.11.2011; SD PM GRACIELE ALVARENGA, RG 20062-3 / 2687836-2, 

REGIMENTO POLICIA MONTADA, de 10 a 14.11.2011; SD PM RENATA JOSIELLE SANTANA 

SOUZA, RG 20161-1 / 2913879-1, REGIMENTO POLICIA MONTADA, de 18 a 22.05.2010 e de 27.10 

a 01.11.2011; SD PM RAFAEL LEOTERIO, RG 20461-0 / 2969572-1, REGIMENTO POLICIA 

MONTADA, de 27 a 28.12.2011; SD PM PEDRO CELIO BELO DIAS, RG 17983-7 / 873795-1, 

SEGUNDO BATALHÃO PRIMEIRA COMPANHIA, de 09 a 13.05.2011; SD PM HERIVELTO 

FALCAO, RG 18516-0 / 878860-1, SEGUNDO BATALHÃO SEGUNDA COMPANHIA, de 10 a 

24.01.2012; SD PM ANTONIO CARLOS QUARTO, RG 13815-4 / 839362-1, SETIMA COMPANHIA 

INDEPENDENTE, de 13 a 16.03.2009; SD PM ANTONIO CARLOS QUARTO, RG 13815-4 / 839362- 

1, SETIMA COMPANHIA INDEPENDENTE, em 04.11.2011; SD PM FLAVIO VIEIRA DE AMIGO, RG 

15412-5 / 851416-1, SETIMA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 28.09 a 02.10.2011; SD PM FABIO 

JOSE SANTOS VIEIRA, RG 18613-2 / 879797-1, SETIMA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 28 a 

30.01.2011; SD PM CESAR DIAS DOS SANTOS, RG 19527-1 / 2671980-1, SETIMA COMPANHIA 

INDEPENDENTE, de 15 a 29.01.2012; SD PM WESLEY BALMA CARASTRO, RG 21287-7 / 

3083675-1, SETIMA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 23 a 25.12.2011; SD PM BRENNO LAGE 

AIRAO, RG 20670-2 / 3084140-1, SETIMA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 07 a 09.01.2012; SD 

PM ADILSON GOMES DE OLIVEIRA, RG 18253-6 / 876280-1, SETIMO BATALHÃO, em 05.10.2011; 

SD PM EZEQUIEL ALVES, RG 18611-6 / 879773-1, SETIMO BATALHÃO, de 01 a 02.10.2011; SD 

PM IGUARA MARINO VANELI, RG 20899-3 / 3085473-1, SETIMO BATALHÃO, em 12.09.2011; SD 

PM WELWES PEDRUZZI DE OLIVEIRA, RG 21278-8 / 3087727-1, SETIMO BATALHÃO, em 

24.09.2011 e de 26.09 a 02.10.2011 em 03.10.2011; SD PM PAULO ANTONIO DA VITORIA 

SANTOS, RG 16760-5 / 862920-1, SETIMO BATALHÃO 3ª CIA, de 21 a 22.09.2011; SD PM DENIZE 

DA SILVA MARTINS, RG 19539-5 / 2672057-1, SETIMO BATALHÃO 3ª CIA, em 21.10.2011; SD PM 

EVANDO BATISTA DA SILVA, RG 18224-2 / 875998-1, SETIMO BATALHÃO 5ª CIA, em 29.09.2011; 

SD PM VALFRIL DO CARMO CARREIRO, RG 18827-5 / 881391-1, SETIMO BATALHÃO 5ª CIA, de 

04 a 09.10.2011 de 10 a 13.10.2011; SD PM CRISTINA MARIA ROSA XAVIER, RG 17041-4 / 

865233-1, SEXTA COMPANHIA INDEPENDENTE, em 26.10.2011; SD PM MARCO ANTONIO DA 

SILVA, RG 14018-3 / 841198-1, SEXTO BATALHÃO, de 26 a 27.12.2011; SD PM JOSE CARLOS 

BARBOSA, RG 15636-5 / 853152-1, SEXTO BATALHÃO, de 19 a 20.09.2011; SD PM JUSSIMAR 

GOMES DE OLIVEIRA, RG 15655-1 / 853346-1, SEXTO BATALHÃO, de 19 a 20.12.2011; SD PM 

MARCELO BERMUDES, RG 16134-2 / 857157-1, SEXTO BATALHÃO, de 06 a 20.07.2011 e em 

06.10.2011; SD PM HELLIGTON MACHADO, RG 18618-3 / 879840-1, SEXTO BATALHÃO, de 11 

a 12.09.2011; SD PM THUANE ELIZE BATISTA, RG 21225-7 / 2561719-9, SEXTO BATALHÃO, de 

19 a 30.09.2011; SD PM LAERTE FERREIRA FELIX, RG 19626-5 / 2672260-1, SEXTO BATALHÃO, 

em 12.10.2011; SD PM WEVERTON MIGUEL COSTA, RG 21289-3 / 2695146-2, SEXTO 

BATALHÃO, de 26 a 27.09.2011; SD PM CAROLINE VERMEULN CARDOSO, RG 20569-2 / 

2966700-1, SEXTO BATALHÃO, em 05.09.2011; SD PM ANDRE ARAUJO AMORIM, RG 20543-9 / 

2968908-1, SEXTO BATALHÃO, em 15.09.2011; SD PM RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA, RG 

21110-2 / 3086755-1, SEXTO BATALHÃO, em 05.10.2011; SD PM REGISLENE MOREIRA DOS 

SANTOS, RG 21128-5 / 3086895-1, SEXTO BATALHÃO, em 19.11.2011; SD PM SAMARA SOARES 

SANTOS, RG 21181-1 / 3087212-1, SEXTO BATALHÃO, de 29 a 30.12.2011; SD PM JOAO 

CARLOS MOREIRA, RG 18228-5 / 876036-1, SEXTO BATALHÃO 2ª CIA, de 16 a 19.12.2011; 2º 

SGT PM ALMIR ALMEIDA LOPES, RG 16730-8 / 862657-1, SEXTO BATALHÃO 4ª CIA, de 18.09 a 

02.10.2011; SD PM ADILSON LINO DE SOUZA, RG 18399-0 / 877703-1, SEXTO BATALHÃO 5ª 

CIA, de 23 a 25.09.2011; AL SD PM LUCIMARA SILVA CHULTES, 3046893-2, CENTRO 

FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, de 06 a 08.09.2011 e de 08 a 09.12.2011; AL SD PM 

STEPHANI HELENA ARAUJO KOPPE, 3256065-1, CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, 

em 08.08.2011; AL SD PM STEPHANI HELENA ARAUJO KOPPE, 3256065-1, CENTRO 

FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, em 08.12.2011. 

Dispensa Barbear-se 

SD PM EMERSON STEIN LIMA, RG 21419-5 / 3256707-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 19 a 

28.09.2011.


Dispensa Fardamento 

1º TEN PM MARCOS ANTONIO DE ANGELI POLA, RG 16520-8 / 860661-1, QUARTO 

BATALHÃO, de 03 a 09.02.2012; 2º SGT PM MAURO CESAR BERTOLANI, RG 17357-5 / 868167-1, 

DIRETORIA SAÚDE, de 09.01 a 15.02.2012; SD PM EMERSON STEIN LIMA, RG 21419-5 / 

3256707-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 19 a 23.09.2011. 

Dispensa Instrução e Serviço 

1º TEN PM HELIO MARTINELLI TRISTÃO DE OLIVEIRA, RG 19430-5 / 883340-1, 

PRIMEIRO BATALHÃO QUARTA SEÇÃO, de 26.01 a 25.04.2012; 1º SGT PM NORMA SUELI DA 

SILVA FRANCISCO, RG 11996-6 / 824620-1, NONO BATALHÃO 2ª CIA, de 31.01 a 13.09.2012; 1º 

SGT PM WALMIR MANUEL FRANCISCO, RG 12838-8 / 831107-1, PRIMEIRO BATALHÃO, em 

01.12.2011; CB PM GENY CAETANO SANTANA, RG 15272-6 / 850278-1, DIRETORIA PESSOAL, 

de 01.02 a 05.04.2012; SD PM LEANDRO LUIZ DE SOUZA, RG 21810-7 / 3253929-1, BATALHÃO 

DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, de 29 a 30.09.2011; SD PM BRUNO LUIZ GAVA LUGON, RG 21435-7 / 

3254178-1, BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, em 29.09.2011; SD PM TIAGO GONÇALVES 

MIRANDA MUNIZ, RG 21720-8 / 3254682-1, BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, de 13 a 

19.09.2011; SD PM DAVID ARAÚJO GODOY JÚNIOR, RG 21892-1 / 3255930-1, BATALHÃO DE 

POLÍCIA DE TRÂNSITO, de 04 a 05.11.2011; SD PM WALDECY SILVA RODRIGUES, RG 18248-5 / 

876231-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 02.02 a 26.07.2012; SD PM THIAGO DE OLIVEIRA, 

RG 20505-6 / 2966808-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 01.02 a 26.06.2012; SD PM 

SUELLEN DE CARVALHO GOMES BARROS, RG 21390-3 / 3256871-1, COMANDO POLÍCIA 

OSTENSIVA METROPOLITANO, de 06 a 07.09.2011; SD PM DIEGO CORREA RIBEIRO DE 

OLIVEIRA, RG 21677-5 / 3257029-1, COMANDO POLÍCIA OSTENSIVA METROPOLITANO, de 12 a 

14.09.2011; SD PM DIEGO CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 21677-5 / 3257029-1, COMANDO 

POLÍCIA OSTENSIVA METROPOLITANO, de 07 a 08.11.2011; SD PM VINÍCIUS MARTI PEDRONI 

BORGO, RG 21556-6 / 3257819-1, COMANDO POLÍCIA OSTENSIVA METROPOLITANO, de 12 a 

16.09.2011; SD PM ALEXANDRO DE SOUZA DUARTE, RG 21545-0 / 3256120-1, COMANDO 

POLÍCIA OSTENSIVA SUL, de 20 a 22.09.2011; SD PM ANDRÉ TURRA MONTEIRO, RG 21478-0 / 

3255883-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 01 a 02.09.2011; SD PM DIOGO AUGUSTO DA CUNHA 

OLIVEIRA, RG 21884-0 / 3256367-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 06 a 07.09.2011; SD PM VINÍCIUS 

QUERZONE DE OLIVEIRA SOUSA, RG 21848-4 / 3257355-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 12 a 

14.09.2011; SD PM ANDERSON NASCIMENTO CAVALCANTE, RG 21734-8 / 3257720-1, DÉCIMO 

BATALHÃO, de 29 a 30.09.2011; SD PM NEO RICHE ROCHA GUSMÃO, RG 21619-8 / 3256723-1, 

DÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO - LINHARES , em 26.09.2011 ; SD PM NEO RICHE ROCHA 

GUSMÃO, RG 21619-8 / 3256723-1, DÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO - LINHARES, de 08 a 

09.12.2011; SD PM FÁBIO NUNES BASTOS, RG 16748-0 / 862803-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 

26.01 a 13.03.2012; SD PM EDUARDO MARCOS MIER, RG 17831-8 / 872687-1, PRIMEIRO 

BATALHÃO, de 25.01 a 24.05.2012; SD PM JOÃO ALVES SOARES DANIEL, RG 20931-0 / 

3085643-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 31.01 a 01.03.2012; SD PM LIANA SOUZA TONETO, RG 

20549-8 / 2966980-1, QUARTO BATALHÃO PELOTÃO COMANDO SERVIÇOS, de 03 a 29.02.2012; 

SD PM EDER LUIZ BART, RG 21523-5 / 3255603-1, QUINTO BATALHÃO, de 21 a 23.09.2011; SD 

PM EDER LUIZ BART, RG 21523-5 / 3255603-1, QUINTO BATALHÃO, de 26 a 27.09.2011; AL SD 

PM CHEILA SOUZA GOMES, 3263401-1, CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, de 29 a 

30.09.2011; AL SD PM ELIZABETH PIFFER DANIEL, 3270467-1, CENTRO FORMAÇÃO 

APERFEIÇOAMENTO, de 26 a 27.09.2011. 

Dispensa Instrução Física 

2º SGT PM MAURO CÉSAR BERTOLANI, RG 17357-5 / 868167-1, DIRETORIA SAUDE, de 

09.01 a 15.02.2012; 2º SGT PM CLEBER VICTORINO PINTO, RG 10460-8 / 813520-1, BATALHÃO 

POLÍCIA RODOVIÁRIA E URBANA, de 31.01 a 10.05.2012; 3º SGT PM JEAN RAMALHO 

ANDRADE, RG 18068-1 / 874519-1, ASSESSORIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, de 31.01 a 

01.05.2012; SD PM BRUNO LUIZ GAVA LUGON, RG 21435-7 / 3254178-1, BATALHÃO DE POLÍCIA 

DE TRÂNSITO, de 18 a 24.11.2011;SD PM SUELLEN DE CARVALHO GOMES BARROS, RG 

21390-3 / 3256871-1, COMANDO POLÍCIA OSTENSIVA METROPOLITANO, de 14 a 16.09.2011; SD 

BM CARLA DE SOUZA SANTIAGO, 3036340-1, COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, 

de 01.02 a 22.05.2012; SD PM TIAGO BASTOS, RG 21802-6 / 3257908-1, DÉCIMA COMPANHIA 

INDEPENDENTE - ANCHIETA, de 17 a 26.09.2011; SD PM RODOLFO GRILLO RAMOS, RG 21465- 

9 / 3258866-1, NONA COMPANHIA INDEPENDENTE, em 01.09.2011; SD PM JEANCARLOS 

ARAÚJO DO NASCIMENTO, RG 20915-9 / 3082490-1, PRIMEIRO BATALHÃO, em 25.07.2012; SD 

PM HERIVELTO FALCÃO, RG 18516-0 / 878860-1, SEGUNDO BATALHÃO SEGUNDA


COMPANHIA, de 26.01 a 07.03.2012; SD PM HELISSANDRO PERUCHI, RG 18471-7 / 878422-1, 

TERCEIRA COMPANHIA INDEPENDENTE, de 30.01 a 02.05.2012; SD PM ABNER GUSTAVO 

NASCIMENTO ROSA, RG 21500-0 / 3258114-1, COMANDO POLÍCIA OSTENSIVA 

METROPOLITANO, de 13 a 16.09.2011; AL SD PM LUCIMARA SILVA CHULTES, 3046893-2, 

CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, de 12 a 16.09.2011; AL SD PM GELIAR STEIN, 

3257100-1, CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, de 19 a 20.09.2011. 

Dispensa Serviço Noturno 

3º SGT PM MESSIAS DA SILVA, RG 11254-6 / 819740-1, SEXTO BATALHÃO, de 

02.02.2012 a PERÍODO INDETERMINADO; CB PM REINALDO DOS SANTOS PEREIRA, RG 

13744-1 / 838795-1, SÉTIMO BATALHÃO PELOTÃO DE COMANDO E SERVIÇOS, de 31.01 a 

26.04.2012. 

Dispensa Uso de Calçado 

1º SGT PM RR JOSÉ AUGUSTO PIMENTEL, RG 2895-2 / 2428067, QUARTO BATALHÃO, 

de 02.02 a 07.03.2012; SD PM TIAGO BASTOS, RG 21802-6 / 3257908-1, DÉCIMA COMPANHIA 

INDEPENDENTE - ANCHIETA, de 17 a 26.09.2011; SD PM THIAGO DE OLIVEIRA, RG 20505-6 / 

2966808-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 19 a 23.01.2012; SD PM ABNER GUSTAVO 

NASCIMENTO ROSA, RG 21500-0 / 3258114-1, COMANDO POLÍCIA OSTENSIVA 

METROPOLITANO, de 13 a 16.09.2011; SD PM TIAGO BASTOS, RG 21802-6 / 3257908-1, DÉCIMA 

COMPANHIA INDEPENDENTE - ANCHIETA, de 14 a 16.09.2011; SD PM FELIPE DO ROSÁRIO 

GOMES, RG 20346-0 / 2967561-1, SÉTIMO BATALHÃO, de 30.01 a 06.02.2012; SD PM BRUNO DE 

SOUZA SANTOS, RG 20679-6 / 3084213-1, SÉTIMO BATALHÃO, em 06.10.2011; AL SD PM 

TACIANA DOS SANTOS CUNHA RODRIGUES, 3266389-1, CENTRO FORMAÇÃO 

APERFEIÇOAMENTO, de 27 a 30.09.2011; AL SD PM LUCIMARA SILVA CHULTES, 3046893-2, 

CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, de 12 a 16.09.2011; AL SD PM GELIAR STEIN, 

3257100-1, CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, de 19 a 20.09.2011. 

Incapaz Temporariamente para o Serviço Militar 

CAP PM LEONARDO DE CASTRO CAVATTI, RG 17236-0 / 867023-1, SÉTIMO BATALHÃO, 

de 02.02 a 01.03.2012; CAP PM ANDERSON SIMAS OLIVEIRA, RG 16512-7 / 860600-1, DÉCIMO 

QUARTO BATALHÃO - IBATIBA, de 31.01 a 14.03.2012; 2º SGT PM HUMBERTO LIRA BISPO, RG 

11698-3 / 822910-1, SEXTO BATALHÃO, de 25.01 a 01.03.2012; 2º SGT PM EDIMAR MARIO 

BORGHI, RG 15757-4 / 854259-1, SEXTO BATALHÃO 7ª CIA, de 25.01 a 26.04.2012; 2º SGT PM 

CLEBER VICTORINO PINTO, RG 10460-8 / 813520-1, BATALHÃO POLÍCIA RODOVIÁRIA E 

URBANA, de 24 a 30.01.2012; CB PM FLÁVIO COSTA ROCHA, RG 17773-7 / 872110-1, NONO 

BATALHÃO, de 26.01 a 08.03.2012; CB PM OSMAR PEREIRA DA CRUZ, RG 14578-9 / 845702-1, 

QUARTO BATALHÃO 5ª CIA, de 02 a 03.04.2012; CB PM JOSÉ GERMANO DE ALMEIDA, RG 

15424-9 / 851520-1, BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, de 14.01 a 29.02.2012; SD PM ISAC 

PEREIRA DA SILVA, RG 20074-7 / 2913399-1, PRIMEIRO BATALHÃO, de 02.02 a 15.03.2012; SD 

PM ANDERSON FRANCISCO PIANA, RG 18434-2 / 878057-1, BATALHÃO P. RODOVIÁRIA E 

URBANA PCS, de 27.01 a 29.06.2012; SD PM SCHARLYTON DOMINGOS BELTRÃO, RG 20184-0 / 

2914921-1, CIA DE COMANDO E SERVIÇOS, de 01.02 a 09.05.2012; SD PM DENIS SARMENTO 

DA CONCEIÇÃO, RG 18853-4 / 881652-1, DÉCIMA COMPANHIA INDEPENDENTE - ANCHIETA, de 

24.01 a 14.03.2012; SD PM ROGÉRIO RODRIGUES MENDES, RG 21843-3 / 3254631-1, DÉCIMO 

BATALHÃO, de 02 a 16.02.2012; SD PM ROBERTO JOSÉ DE LIMA, RG 16907-6 / 864253-1, 

QUARTO BATALHÃO PELOTÃO COMANDO SERVIÇOS, de 03.02 a 06.03.2012; SD PM 

ELIANDRO DA CRUZ BARROS, RG 20329-0 / 2967251-1, SÉTIMO BATALHÃO, de 31.01 a 

08.03.2012; SD PM JULIMAR PEREIRA DE SOUZA, RG 18808-9 / 881214-1, DÉCIMO BATALHÃO 

1ª CIA, de 24.09 a 01.12.2011; AL SD PM SAMELA EMILIANE CHIABAI ALVES, RG 21182-5 / 

3083764-1, CENTRO FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO, de 02.02 a 13.04.2012; CB PM MARCOS 

ALVES BOURGUIGNON, RG 11171-5 / 818991-1, SEXTO BATALHÃO, de 31.01 a 26.04.2012; SD 

PM HELISSANDRO PERUCHI, RG 18471-7 / 878422-1, TERCEIRA COMPANHIA INDEPENDENTE, 

de 24 a 30.01.2012. 

Licença Gestante 

SD PM ELOIZA CORREA VIDAL, RG 19555-7 / 2569213-2, PRIMEIRO BATALHÃO, de 

15.12.2011 a 11.06.2012, (FILHA: Millena Vidal de Menezes).


Licença Médica Doença Pessoa Família 

SD PM FREDERICO MOL DE PAULA, RG 21777-1 / 3258033-1, DÉCIMO BATALHÃO, de 

20 a 22.01.2012. 

3.4 DIREITOS, RECOMPENSAS E OUTRAS PRERROGATIVAS 

3.4.1 Dispensa do serviço como recompensa: 

- Conforme preceitua o Art. 131, § 1º, alinea “d”, da Lei 3.196/78, concedo 05 (cinco) dias de 

dispensa como recompensa, a contar de 06.02.2012 ao 2º Ten QOA EDWARD BETZEL, RG 10.746- 

1 / NF 815709. 


dispensa como recompensa, a contar de 13.02.2012 ao 2º Sgt QPMP-S MÁRCIA CONCEIÇÃO 

COSTA, RG 16.400-7 / NF 859592. 


dispensa como recompensa, a contar de 13.02.2012 ao 2º Sgt QPMP-S LÍDIA CÉLIA SOARES 

SANTOS, RG 16.419-8 / NF 859750. 

3.4.2 Luto: 

Concedi oito dias de luto, a contar de 25.01.2012, ao 3º Sgt QPMP-S ELIZABETH DA 

PENHA CANUTO, RG 17.379-0 / NF 868362, em virtude do falecimento de seu pai, Sr. Sebastião 

Borges Aguiar, ocorrido na referida data, conforme cópia de certidão de óbito expedida pelo Cartório 

Sarlo, Vitória-ES. 


3.5.1 Dispensa para desconto em férias: 

- De dois dias, a contar de 23.02.2012, ao Cap QOFB HUMBERTO NUNES DE MORAES 

JÚNIOR, RG 16.798-7 / NF 863273. 

- De cinco dias, a contar de 16.01.2012, ao 1º Sgt QPMP-S FÁBIO FERREIRA RODRIGUES, 

RG 16.381-7 / NF 859415. 

3.5.2 Interrupção de Férias: 

- Interrompi por necessidade do serviço, a contar de 30.01.2012, as férias do Cel QOM 

FÁBIO GUEIROS SAMÚ, RG 12.678-4/ NF 829680, publicadas no Adtº DS nº 002, de 12.01.2012, 

ficando 15 dias para gozo a contar de 16.07.2012. 

- Interrompi por necessidade do serviço, a contar de 31.01.2012, as férias do Cap QOCD 

SÍLVIO CÉSAR SCARAMUSSA, RG 16.308-6 / NF 858769, publicadas no Adtº DS nº 002, de 

12.01.2012, ficando 13 dias para gozo a contar de 16.07.2012. 

3.5.3 Férias: 

Concessão 

Atendendo a regulamentação da Portaria nº 539, de 29.09.2011, concedo 08 (oito) dias de 

férias, a contar de 10.02.2012, ao Ten Cel QOC ISSON FEU PEREIRA PINTO FILHO, RG 5763-4/NF 

794160, as quais foram interrompidas no Adtº DS nº 03, de 19.01.2012. 

3.6 CARGO / FUNÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES 

3.6.1 Classificação de Motorista: 

Classifico na função de motorista do Cartório/DS o 2º Sgt QPMP-S JOSÉ AMILCAR 

CORREA JÚNIOR, RG 17.351-0 / NF 868106.


4.1 DISCIPLINA 

4.1.1 Sindicância: 

Quartel 

Designação de Encarregado 

Portaria nº 002, de 03.02.2012 

4ª PARTE 


Encarregado: Ten Cel QOCD ÉLIO SILVA LUCAS, RG 11.428-5 / NF 820973. 

JORGEAN GREGO GONÇALVES - CEL QOM 

Diretor de Saúde da PMES 

ADTº DA DIRETORIA DE ENSINO INSTRUÇÃO E PESQUISA 

21ª P A R T E 



2ª P A R T E 

INSTRUÇÃO 

2.1 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS/2012 

2.1.1 HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES 

Em conformidade com a publicação contida no item 2.1 do Adtº DEIP nº 003/12, de 19/01/12, 

homologo as inscrições dos militares estaduais para a participação no processo seletivo ao Curso de 

Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2012: 

a) QPMP-C 

Nº 1º SGT PM RG NF OME 

Comprovou estar apto em 

inspeção de saúde 

Comprovou 

realização do TAF 

nos últimos 12 

meses 

01 WAGNER MUNIZ DE ANDRADE 10.988-5 817688 8ª Cia Ind BI DS nº 042, 22/10/09 --- 

02 RENATO DA SILVA FRANCISCO 11.002-0 817780 9º BPM BI DS nº 043, 28/10/10 --- 

03 NORMA SUELI DA SILVA FRANCISCO 11.996-6 824620 9º BPM BI 9º BPM nº 043, 27/10/11 --- 

04 ROBERTO RODRIGUES BATISTA 16.000-1 856244 4º BPM BI DS nº 001, 05/01/12 --- 

05 MARCELO MATTOS GANDINI 15.984-4 856104 1º BPM BI DS nº 034, 25/08/11 --- 

06 WAGNER DA SILVA PINTO 13.867-7 839866 3º BPM BI 3º BPM nº 018, 05/05/11 --- 

07 WENDELL TUNHOLI RIBEIRO 16.830-4 863510 CCS 

BI DS nº 009, 05/03/09 Adtº DEIP nº 035, 

01/09/11 

08 HELIELSON CARLOS MOREIRA 16.828-2 404746 BPAmb 

BI DS nº 033, 18/08/11 Adtº DEIP nº 035, 

01/09/11 

09 WELLINGTON DE MORAES MIRANDA 14.652-1 846408 CCS BI DS nº 007, 18/02/10 

Adtº DEIP nº 035, 

01/09/11 

10 FÁBIO HENRIQUE GRATZ 14.442-1 844436 CPO-M BI DS nº 012, 26/03/09 


01/09/11 

11 ADRIANA QUADROS N. PEDROZO 16.012-5 856360 BPRv BI DS nº 019, 14/05/09 


01/09/11 

12 CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS COELHO 15.258-0 850163 CPO-M BI DS nº 003, 22/01/09 


01/09/11 

13 VANDERLÉIA PARTELLI 15.303-5 850552 Corregedori BI DS nº 021, 28/05/09 ---


14 ITAMAR LAURINDO 15.632-2 853127 

a 

BPAmb BI DS nº 026,01/07/10 --- 

15 ELCIA MARIA RODRIGUES SANTOS 16.840-1 863613 BPAmb BI DS nº 048, 27/11/08 --- 

16 JAKSON CARLOS SILVA 16.091-5 856748 Corregedori 

BI DS nº 029, 21/07/11 --- 

17 NELCI DE PAULA MOREIRA 16.031-1 856505 BPAmb BI DS nº 003, 22/01/09 --- 

18 ADRIANA CÉLIA SANTOS PIMENTEL 16.011-7 856359 CCS BI DS nº 022, 02/06/10 --- 

19 ROSIMERI SCHREDER 16.844-4 863649 8ª Cia Ind BI DS nº 030, 30/07/09 --- 

20 REINALDO DE ALMEIDA QUELES 16.814-2 863406 3º BPM BI 3º BPM nº 012, 26/03/09 --- 

21 RENATO PEREIRA LEOPOLDO 16.820-7 863455 CCS BI DS nº 016, 23/04/09 --- 

22 LUCIANE ALVES DA VITÓRIA LIBARDI 16.021-4 856438 CCS BI DS nº 020, 21/05/09 --- 

23 SELMA ROCHA DE OLIVEIRA 15.301-3 850539 6º BPM BI DS nº 048, 27/11/08 --- 

24 SIMONE SCHRAIBER CUNHA 16.037-0 856554 CPO-M BI DS nº 002, 14/01/10 --- 

25 LUIZ ANTÔNIO LEAL FERNANDES 16.810-5 863376 CCS BI DS nº 009, 04/03/10 --- 

26 JOSÉ ANTONIO SALUCI CELESTINO 12.893-0 831624 3º BPM BI DS nº 004, 28/01/10 --- 

27 JOSÉ FELISSISSIMO TEIXEIRA MIRANDA 11.468-9 821187 1º BPM BI DS nº 037, 15/09/11 --- 

28 JOBSON OLIVEIRA SANTOS 16.824-5 304843 CPO-M BI DS nº 043, 23/10/08 --- 

29 LEONARDO CEZAR BOECHAT 12.599-0 829344 BPAmb BI 3º BPM nº 045,12/11/09 --- 

30 WALTER ADRIANI GAZOLLI SILVA 15.727-2 853980 CCS BI DS nº 046, 18/11/10 --- 

31 JOALISSON OLIVEIRA DA SILVEIRA 12.884-1 831533 3º BPM BI DS nº 045, 11/11/10 --- 

32 ALOIR ROCHA NEVES 14.351-4 843572 BME BI DS nº 012, 20/03/08 --- 

33 EZINETE NILVA AMORIM ALVARENGA 16.044-3 856610 5º BPM BI DS nº 031, 06/08/09 --- 

34 WESLEY RODRIGUES FELIPPE 16.041-9 856580 CPO-M BI DS nº 010, 12/03/09 --- 

35 VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA 16.838-5 863595 CCS BI DS nº 046, 18/11/10 --- 

36 EDSON LUIZ DE LAIA 14.419-7 844205 RPMont BI DS nº 035, 01/09/11 --- 

37 EVANDRO GAIGHER 16.815-0 863418 4º BPM BI DS nº 006, 11/02/10 --- 

38 PASCÁCIO LIMA DA SILVA 15.698-5 853700 2º BPM BI DS nº 007, 18/02/10 --- 

39 CLOVIS JOSÉ JENIER FILHO 16.819-3 863443 Corregedori 


40 CARLOS JOSE ANDRADE DE LEMOS 13.883-9 840017 CCS BI DS nº 013, 31/03/11 --- 

41 LEMOEL BARBOSA MARIANO 13.657-7 838175 CCS BI DS nº 007, 17/02/11 --- 

42 SÉRGIO UBALDES ANTUNES 13.007-2 838175 CCS BI DS nº 019, 13/05/10 --- 

43 JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA 12.137-5 825843 1º BPM BI DS nº 007, 18/02/10 --- 

44 SERGIO HENRIQUE L. DOS SANTOS 13.467-1 836440 BME BI DS nº 032, 12/08/10 --- 

45 JUDSON HENRIQUE WYATT 12.776-4 830528 4º BPM BI DS nº 012, 25/03/10 

BCG nº 016, 

20/004/11 

46 JOSUE DA SILVA 10.642-2 815000 2º BPM BI DS nº 017, 30/04/09 --- 

47 ALCIMIR DE OLIVEIRA PIRES 12.850-7 831193 3º BPM BI DS nº 006, 11/02/10 --- 

48 JORGE AMADO COELHO ZANELATO 11.031-4 818048 2º CIA IND BI DS nº 008, 25/02/10 --- 

49 RUBLIMAR GOMES DE ALMEIDA 16.152-0 857285 7º BPM BI DS nº 018, 30/04/08 --- 

50 CARLOS HENRIQUE BATISTA FREIRE 16.807-5 863340 DS BI DS nº 036, 04/09/08 --- 

51 

MARIA BERNADETH DA PENHA L. 

SILVEIRA 

a 

a 

16.030-3 856499 BPRv BI DS nº 026, 02/07/09 --- 

52 JADER MENEZES MARTINS 15.645-4 853243 4º BPM BI DS nº 051, 23/12/10 

BI 4º BPM nº 021, 

26/05/11 

53 CARLA SILVANA LEITE DO NASCIMENTO 16.016-8 856384 5º BPM BI DS nº 036, 04/09/08 --- 

54 AMAURI MARCELO GUIMARÃES 16.845-2 863650 1º BPM BI DS nº 046, 18/11/10 --- 

55 JORGIAN MONECHE 12.436-6 828078 CFA BI DS nº 033, 20/08/09 --- 

56 LUIZ CLÁUDIO FANTIM CARDOSO 16.559-3 861010 5º BPM BI DS nº 024, 12/06/08 --- 

57 MARCOS JOSÉ MARTINS DE SÁ FORTE 10.584-1 814560 CPO-S BI 9º BPM nº 050, 17/12/09 --- 

58 MÁRCIO IGLESIAS DA SILVA 16.826-6 486880 6º BPM BI DS nº 044, 30/10/08 --- 

59 ROMILDO CARLOS MARTINS 13.683-6 838436 8ª CIA IND BI DS nº 048, 09/12/09 --- 

60 WOLMAR RODRIGUES 13.567-8 837390 BPRv BI DS 046,18/11/10 --- 

61 SHIRLEY ANTUNES BELTRAME ALMEIDA 16.834-7 863558 CCS BI DS nº 012, de 26/03/09 --- 

62 JOSEPH MARCUS BAPTISTA 16.829-0 863509 CCS BI DS nº 049, 09/12/10 --- 

63 JÚLIO CESAR FREITAS 16.827-4 863492 6º BPM BI DS nº 018, 30/04/08 --- 

64 EDSON POLONINE DA SILVA 11.021-7 817962 6º BPM BI DS nº 040, 08/10/09 --- 

65 RUY GARCIA 11.261-9 819806 CCS BI DS nº 046, 18/11/10 --- 

66 EDSON JOSÉ ADRIANO 12.871-5 831405 9º BPM BI 9º BPM nº 020, 20/05/10 --- 

67 MARCELO DAMM 14.543-6 845398 4º BPM BI DS nº 018, 05/05/08 --- 

68 RUI CESAR SENA 16.832-0 863534 Corregedori 

a 


69 SIZOMÁRIO BELONI DA FONSECA 12.619-9 829526 3º BPM BI 3º BPM nº 036, 10/09/09 --- 

70 JOSÉ MARCOS PEREIRA 13.185-0 441007 2º BPM BI DS nº 029, 21/07/11 BCG nº 020, 19/05/11 

71 MARCOS GOMES DOS SANTOS 12.549-4 828960 6º BPM BI DS nº 041, 14/10/10 --- 

72 WADSON MARCELO BRAGA 14.653-5 846410 CPO-M BI DS nº 019, 11/05/11 --- 

73 SERGIO ANTUNES DA SILVA 16.811-8 863388 10ª CIA IND BI DS nº 003, 22/01/09 --- 

74 VENÍCIO MARGE THOMÉ 10.533-7 814171 Corregedori 

a 


75 VALTER CAZELI EGÍDIO 11.193-0 819193 1ºBPM BI DS nº 025, 24/06/10 --- 

76 WALDYR GOMES DE ALMEIDA 11.198-1 819247 BME BI DS nº 017, 29/04/10 --- 

77 FRANCISCO SILVESTRE JUNIOR 18.773-2 880866 BME BI DS nº 034, 21/08/08 ---


78 JOCIMAR SABINO PIMENTEL 11.353-4 820559 7ºBPM BI DS nº 025, 22/06/11 --- 

79 CESAR AUGUSTO SAMUEL 11.016-0 817925 3º BPM BI 3º BPM nº, 26/11/09 --- 

b) QPMP-M 

Nº 1º SGT PM RG NF OME SAÚDE TAF 

01 ÁDAMO ROGÉRIO DA VITÓRIA 19.364-3 882711 CCS BI DS nº 041, 15/10/09 Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

02 PAULO HENRIQUE DAMASCENO DA SILVA 12.482-5 828510 CCS BI DS nº 043, 29/10/09 Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

03 WANDO CABRAL RIBEIRO 19.375-9 882826 CCS BI DS nº 051, 24/12/09 Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

04 CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA 19.376-7 882826 CCS BI DS nº 031, 05/08/10 --- 

05 ERCÍLIO SILVA DA ROCHA 11.962-1 824486 CCS BI DS nº 013, 02/04/09 --- 

06 LUIZ CLÁUDIO DE LIMA 19.368-6 882759 CCS BI DS nº 040, 08/10/09 --- 

07 EWERTON JOSE DA COSTA JOVELINO (*) 14.432-4 844333 CCS BI DS nº 018, 05/05/11 --- 

(*) Embora o previsto para homologação de inscrições para o quadro de músico fosse de 06 

(seis), o número de inscrições homologadas para o quadro de combatente foi inferior ao previsto, 

razão pela qual, com base no disposto no item “8.” das normas para o processo seletivo 

(remanejamento de vaga), foi homologada a inscrição do referido militar para a participação no 

processo de seleção, na condição de suplente. 

c) QPMP-S 

Nº 1º SGT PM RG NF OME SAÚDE TAF 

01 ANA MARIA DE CARVALHO GOMES 16.398-1 859579 DS BI DS nº 010, 12/03/09 --- 

2.1.2 INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES 

Por não atender ao disposto no inciso “I” da alínea “a” do item “5.” das normas do processo 

seletivo publicado no Adtº DEIP nº 003/12, de 19/01/12, indefiro a inscrição do militar estadual a 

seguir relacionado: 

QPMP-C 

Nº 1º SGT PM RG NF OME 

01 SEBASTIÃO BRAVO DE OLIVEIRA 11.043-8 818103 9º BPM 

2.1.3 CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TAF 

Os candidatos que tiveram as inscrições homologadas estão convocados para a realização 

do Teste de Avaliação Física (TAF), a ser aplicado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, às 07:00 

horas, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA). 

Para ser submetido ao TAF cada militar deverá apresentar no dia dos testes, exame 

cardiológico declarando a aptidão para o TAF, conforme orientações contidas na CI nº 669/2011 – Div 

de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. 

Aos candidatos eventualmente amparados por dispensa médica nas datas descritas 

anteriormente, ficam reservados os dias 29 de fevereiro e 01 de março de 2012 para a realização do 

TAF, conforme as regras anteriormente mencionadas; 

Estão isentos de participação no TAF os militares relacionados a seguir, que comprovaram 

sua realização em período inferior a 01 (um) ano: 

a) QPMP-C 

Nº 1º SGT PM RG NF OME Publicação 

01 WENDELL TUNHOLI RIBEIRO 16.830-4 863510 CCS Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

02 HELIELSON CARLOS MOREIRA 16.828-2 404746 BPAmb Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

03 WELLINGTON DE MORAES MIRANDA 14.652-1 846408 CCS Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

04 FÁBIO HENRIQUE GRATZ 14.442-1 844436 CPO-M Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

05 ADRIANA QUADROS NASCIMENTO 16.012-5 856360 BPRv Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

06 CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS COELHO 15.258-0 850163 CPO-M Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

07 JUDSON HENRIQUE WYATT 12.776-4 830528 4º BPM BCG nº 016, 20/04/11 

08 JADER MENEZES MARTINS 15.645-4 853243 4º BPM BI 4º BPM nº 021, 26/05/11


09 JOSÉ MARCOS PEREIRA 13.185-0 441007 2º BPM BCG nº 020, 19/05/11 

b) QPMP-M 

Nº NOME RG NF OME Publicação 

01 ÁDAMO ROGÉRIO DA VITÓRIA 19.364-3 882711 CCS Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

02 PAULO HENRIQUE DAMASCENO DA SILVA 12.482-5 828510 CCS Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

03 WANDO CABRAL RIBEIRO 19.375-9 882826 CCS Adtº DEIP nº 035, 01/09/11 

2.2 CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS – CHC 2011 

CONCLUSÃO DE CURSO EM REGIME DE DEPENDÊNCIA E APÓS SOLUÇÃO 

DE PENDÊNCIA DISCIPLINAR 

Em razão da solução de Procedimento Administrativo Disciplinar, conforme publicação 

contida no BI 13º BPM ao BGPM nº 005/12, de 02/02/12, e após realização do regime de 

dependência conforme informação prestada pelo Comandante do Centro de Formação e 

Aperfeiçoamento por meio da CI nº 022/2012 - STE/CFA, o Al CHC Edinaldo Venturini de Amorim – 

RG 15.374-9 / NF 851064, que encontrava-se com pendência acadêmica conforme publicação 

contida na letra “f” do item 2.3.2 do Adtº DEIP nº 049/11, de 08/12/11, concluiu nesta data o Curso de 

Habilitação de Cabos – CHC 2011, com média final 8,0982. 

2.3 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd 2009 REMANESCENTE 

CONCLUSÃO DE CURSO EM REGIME DE DEPENDÊNCIA 

Após realização do regime de dependência conforme informação prestada pelo Comandante 

do Centro de Formação e Aperfeiçoamento por meio da CI nº 024/2012 - STE/CFA , o Al Sd PM 

Edson Luiz Facco da Vitória Júnior, NF 3259110, matriculado no curso por força de medida judicial, 

concluiu nesta data o Curso de Formação de Soldados com a média final 8,5592. 

2.4 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd 2011 

2.4.1 CONCLUSÃO DE CURSO APÓS SOLUÇÃO DE PENDÊNCIA ACADÊMICA 

Após sanarem as pendências acadêmicas descritas na letra “c.1” do item 2.6.1 do Adtº DEIP 

nº 050/11, de 15/12/11, o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento comunicou que 

concluíram o Curso de Formação de Soldados – CFSd 2011, os seguintes alunos: 

Nº Al CFSd NF Média Final 

01 Arthur de Souza Silveira 3253902 8,4391 

02 Ronis Veloso Jacob 3257835 8,9669 

03 José Gerardo Pena Neto 3255549 8,8949 

04 Eder Bazílio de Souza 3258491 8,8381 

2.4.2 REALIZAÇÃO DE REGIME DE DEPENDÊNCIA 

O Ten Cel PM Comandante do CFA informou, por meio da CI nº 025/2012 – STE/CFA, que o 

o Al Sd PM Homero Lyra Netto, NF 3258971, foi submetido a regime de dependência conforme 

publicação contida na letra “b.2” do item “2.6.1” do Adtº DEIP nº 050/11, de 15/12/11. 

2.4.3 SITUAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL 

Em consequência do contido no item anterior, o Al Sd PM Homero Lyra Netto, NF 3258971, 

matriculado no curso por força de liminar, passa para situação de pendência, aguardando trânsito em 

julgado da ação judicial, em conformidade com o artigo 1º da Lei 8.437/92; Artigo 1º e 2º-B da Lei 

9.494/97 e artigo 7º, §§ 2º e 5º da Lei 12.016/09. 

2.4.4 DESLIGAMENTOS


a) Face o contido no item “2.4.3” do presente Adtº, desligo do Curso de Formação de 

Soldados – CFSd 2011, o o Al Sd PM Homero Lyra Netto, NF 3258971. 

b) Em razão de decisão judicial publicada no Adtº DP ao BGPM nº 005, de 02/02/11, desligo 

do Curso de Formação de Soldados – CFSd 2011, o Al Sd PM Ricardo da Silva Freitas Júnior, NF 

3270360. 

2.5 TESTE DE AVALIAÇÃO DE TIRO – TAT 

2.5.1 APROVAÇÃO 

Aprovo a proposta do Teste de Avaliação de Tiro – TAT, encaminhada pelo Comando do CFA, 

através da CI/PMES/DEI/CFA nº 029/2012 – SACE, de 31/01/2012, conforme a seguir: 

1. Clientela 

Oficiais e Praças da DEIP e do CFA. 

2. Turmas / Local / Período / Vagas 

Turmas Local Período Horário Vagas 

1ª CFA 07/02/2012 (Terça-feira) 7h20min às 17h30min 38 

2ª CFA 09/02/2012 (Quinta-feira) 7h20min às 17h30min 38 

3. Requisitos para participação/inscrição 

a) Ser Policial lotado na DEIP ou no CFA; 

b) Ter realizado com aproveitamento o Curso de Tiro Defensivo na Preservação da Vida – 

“Método Giraldi”. 

4. Uniforme 

Todos os Militares Estaduais envolvidos na instrução deverão utilizar o uniforme de instrução. 

5. Armamento e equipamento 

Os alunos deverão se apresentar para o curso com o seguinte material, que deverá ser 

cautelado no CFA: 

- 01 pistola calibre .40; 

- 03 carregadores; 

- 01 colete balístico; 

- 01 porta-carregador duplo. 

6. Avaliação 

O policial militar será aprovado no Teste de Avaliação de Tiro – TAT após ser submetido à 

Pista Policial de Aplicação – PPA/Padrão e obter conceito mínimo estabelecido como “Regular”. 

7. Estrutura Curricular 

Nº Etapa Disparos Horário 

01 Apresentação do TAT - 7h20min às 8h30min 

02 Curso Básico 26 por aluno 8h30min às 9h30min 

03 Pista Policial de Instrução (PPI) 12 por aluno 10h às 13h 

04 Pista Policial de Aplicação (PPA) Aproximadamente 10 14h às 17h30min 

05 Carga Horária Total 8h/a 

2.5.2 CONVOCAÇÃO DE COORDENADOR/PROFESSORES 

Convoco os professores abaixo relacionados para atuarem no Teste de Avaliação de Tiro – 

TAT, a ser realizado no CFA conforme a seguir: 

Coordenador: Maj QOC Celso Luiz Ferrari – RG 15.932-1/NF 446790 

Data: 07/02/2012 

Horário: 7h20min às 17h30min 

Nº Professor para atividade prática RG NF Unidade 

01 Cap QOC José Soares de Oliveira Junior 16.510-0 860582 CFA 

02 Cap QOC Weligton Nalesso Denadai 16.518-6 860648 CFA


03 1º Ten QOC Helena Cristina Stein 19.401-1 883065 CFA 

04 1º Ten QOC Fabrício Pereira Rocha 19.425-9 883296 CFA 

05 1º Ten QOC Luiz Fernando Silva Guimarães 19.457-7 883612 CFA 

06 2º Sgt QPM-P Natalino Azevedo Canuto 12.160-5 826057 CFA 

2.6 INSTRUÇÃO DE TIRO DEFENSIVO MONTADO 

APROVAÇÃO 

Aprovo a proposta da Instrução de Tiro Defensivo Montado, encaminhado pelo comando do 

RPMont, através da CI/PMES/CPOM/RPMONT/P-3/n° 013-2012, de 13/01/2012, conforme a seguir: 

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 

1.1 Denominação: Treinamento de Tiro Defensivo Montado 

1.2 Unidade Promotora: RPMont 

1.3 Nível: Instrução 

1.4 Coordenador: Cap QOC Sidney de Almeida Celante – RG 17.221-2/NF 866882 

2. JUSTIFICATIVA 

A atividade de Policiamento Ostensivo Montado requer treinamento constante de policiais e 

equinos para pronto emprego operacional nas suas mais variadas possibilidades, seja no 

Policiamento Ostensivo Montado de Referência nos principais centros urbanos na RMGV, nos locais 

de Alto Risco, no Policiamento de Praia, no Policiamento em Evento Culturais/Esportivos ou até 

mesmo nas ações de Controle de Distúrbios Civis. 

Seguindo a doutrina do Método Giraldi adotada pela PMES e todos os pormenores que 

cercam a atividade de Tropa Montada, a equipe de instrutores de TDPV do RPMont desenvolverá o 

treinamento específico para a Cavalaria. Dessa forma, pretende-se, ao longo do ano de 2012, treinar 

todos os militares do RPMont e o plantel equino da PM para utilização da arma de fogo. 

3. ORGANIZAÇÃO 

3.1 Objetivos 

3.1.1 Ambientar os equinos em relação aos estampidos provocados durante a utilização da 

arma de fogo; 

3.1.2 Aprimorar o uso da arma de fogo pelos militares, em companhia dos equinos, seja 

segurando-os pelas rédeas ou montados nas andaduras passo, trote e galope; 

3.1.3 Treinar o policiamento montado em locais de risco. 

3.2 Clientela 

Oficiais e Praças do RPMont. 

3.3 Número de Vagas 

Serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas. 

Obs.: A participação deve ser sem ônus para o Estado, face o disposto no Decreto n° 177-S, 

de 18/01/2011, publicado no BCG n° 003/2011, que trata da participação de servidores em eventos 

que gerem despesas para a Administração Pública Estadual. 

3.4 Carga Horária: 10 h/a 

3.5 Turmas/Local/Data/Horário/Vagas 

Turmas Local Data Horário Vagas 

1ª CFA 05/03/2012 7h às 18h 08 

2ª CFA 19/03/2012 7h às 18h 08 

3ª CFA 23/04/2012 7h às 18h 08 

4ª CFA 07/05/2012 7h às 18h 08 

5ª CFA 21/05/2012 7h às 18h 08 

6ª CFA 04/06/2012 7h às 18h 08 

7ª CFA 18/06/2012 7h às 18h 08


8ª CFA 02/07/2012 7h às 18h 08 

9ª CFA 16/07/2012 7h às 18h 08 

10ª CFA 13/08/2012 7h às 18h 08 

11ª CFA 27/08/2012 7h às 18h 08 

12ª CFA 10/09/2012 7h às 18h 08 

13ª CFA 24/09/2012 7h às 18h 08 

14ª CFA 08/10/2012 7h às 18h 08 

15ª CFA 22/10/2012 7h às 18h 08 

Obs. As datas poderão ser alteradas face a disponibilidade do Estande do CFA. 

4. ETAPAS DO TREINAMENTO 

Durante todo o treinamento os policiais atuarão em duplas, mediante ordem dos instrutores 

do TDPV do RPMont, conforme a seguir: 

4.1 Disparo com visada 

Os dois militares estarão lado a lado, de frente para os alvos, e enquanto um deles segura os 

dois equinos pelas rédeas o outro realizará 06 (seis) disparos com visada na região central do alvo 

PM-L-74. Após isso, o militar que estava segurando os equinos passa as rédeas para aquele que 

realizou os disparos e também efetua 06 (seis) disparos com visada na região central do alvo PM-L- 

74. 

4.2 Disparo semi-visado 

Ainda lado a lado e de frente para os alvos, um militar da dupla segura os equinos pelas 

rédeas enquanto o outro realiza 12 (doze) disparos semi-visados na região central do alvo PM-L-74. 

Nessa parte também será treinada a recarga emergencial. Após os disparos e recarga, os militares 

trocam de posição de posição para mais 12 (doze) disparos. 

4.3 Disparo apeados 

Nessa parte os militares permanecem lado a lado e de frente para os alvos, todavia cada um 

segura a sua própria montaria enquanto realiza os disparos com apenas uma das mãos, pois a outra 

estará dominando o equino pelas rédeas. Também será treinada a recarga emergencial. Cada militar 

realizará 12 (doze) disparos semi-visados na região central do alvo PM-L-74. 

4.4 Disparo montado e parado 

Montados e parados no mesmo local, os policiais realizarão 12 (doze) disparos na região 

central do alvo PM-L-74, segurando a arma com apenas uma das mãos, pois a outra estará 

dominando o equino pelas rédeas. Também será treinada a recarga emergencial. 

4.5 Disparo montado ao passo 

Individualmente, cada militar realizará 06 (seis) disparos semi-visado na região central do alvo 

PM-L-74 quando estiver deslocando-se com seu equino na andadura “Ao Passo”. 

4.6 Disparo montado ao trote 

Na andadura “Ao Trote”, cada militar realizará 06 (seis) disparos na região central do alvo PM- 

L-74. 

4.7 Disparo montado ao galope 

“Ao Galope”, os militares realizarão 06 (seis) disparos na região central do alvo PM-L-74. 

4.8 PPI e PPA 

Em duplas, os policiais serão submetido a passagens pela PPI e pela PPA, seguindo todos os 

procedimentos preconizados pelo “Método Giraldi”. 

5. NORMAS DO TREINAMENTO 

Os alunos serão regidos pelas Normas para o Planejamento e Conduta da Instrução – NPCI 

vigentes na Corporação. 

2.7 CURSO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO AMBIENTAL BÁSICO 

APROVAÇÃO 

Aprovo a proposta do Curso de Policiamento Ostensivo Ambiental Básico, encaminhada pelo 

Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental – BPMA, através da CI/PMES/BPMA/P-3/Nº 

008/2012, de 02/02/2012, conforme a seguir:


1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 

1.1 Denominação: Curso de Policiamento Ostensivo Ambiental Básico 

1.2 Unidade Promotora: BPMA 

1.3 Nível: Capacitação 

1.4 Coordenador: Cap QOC Patrício Bernabé Fiorim – RG 17.577-7/NF 870253 

2. JUSTIFICATIVA 

O Policiamento Ambiental tem características peculiares, que exigem de seus executores 

conhecimentos específicos relacionados à aplicação prática da Legislação Ambiental vigente. 

Desta forma, é necessária a capacitação profissional, subsidiando a atuação de forma 

qualitativa, seja na identificação das ocorrências quanto na coleta dos dados e na consequente 

lavratura dos documentos pertinentes, com vista ao aprimoramento técnico para a realização das 

atividades inerentes ao BPMA. 

3. ORGANIZAÇÃO 

3.1 Objetivos 

3.1.1 Capacitar os Militares Estaduais pertencentes ao BPMA para exercerem as funções 

específicas do Policiamento Ambiental; 

3.1.2 Atualizar os conhecimentos sobre legislação ambiental e os procedimentos 

operacionais; 

3.1.3 Promover o intercâmbio nas atividades de fiscalização do BPMA. 

3.2 Clientela 

Oficiais e Praças do BPMA. 

3.3 Número de Vagas 

Serão oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas. 

Obs.: As vagas poderão ser remanejadas pela DEIP de acordo com as necessidades. 

Obs.: A participação deve ser sem ônus para o Estado, face o disposto no Decreto n° 177-S, 

de 18/01/2011, publicado no BCG n° 003/2011, que trata da participação de servidores em eventos 

que gerem despesas para a Administração Pública Estadual. 

3.4 Turmas/Local/Período/Horário/Vagas 

Turmas Local Período Horário Vagas 

1ª 1ª Cia /BPMA(Cariacica) 12 a 16/03/2012 8h às 17h 25 

4. ESTRUTURA CURRICULAR 

Nº Atividade Professor C/H 

01 Introdução a Legislação Ambiental 

02 

Legislação Aplicada à Proteção da Flora 

Nativa 

03 Crimes Relativos à Flora 

04 Legislação Aplicada à proteção da Fauna 

05 Legislação Aplicada ao Controle Ambiental 

06 Procedimentos Operacionais 

07 Estágio Operacional 

08 Avaliação Final 

Maj QOC Francisco José Silva Gomes – RG 14.758-7/NF 

866718 

Cap Maj QOC Francisco Patrício Bernabe José Silva Fiorim Gomes – RG – 17.577-7/ RG 14.758-7/NF NF 870253 

866718 

Cap QOC Patrício Bernabe Fiorim – RG 17.577-7/ NF 870253 

1º Maj Ten QOC QOA Francisco Eliezer Argolo José Silva de Pontes Gomes – – RG RG 10.748-8/NF 14.758-7/NF 

618163 866718 


1º Cap Ten QOC QOA Patrício Eliezer Bernabe Argolo de Fiorim Pontes – RG – RG 17.577-7/ 10.748-8/NF NF 870253 

618163 1º Sgt QPMP-C Dilson Ravani Junior – RG 15.949-6/NF 

855793 Maj QOC Francisco José Silva Gomes – RG 14.758-7/NF 

866718 


1º Ten QOA Eliezer Argolo de Pontes – RG 10.748-8/NF 

618163 

1º Cap Sgt QOC QPMP-C Patrício Dilson Bernabe Ravani Fiorim Junior – RG – RG 17.577-7/ 15.949-6/NF NF 870253 

855793 1º Ten QOA Eliezer Argolo de Pontes – RG 10.748-8/NF 

618163 

1º Ten Sgt Cel QPMP-C Andrey Carlos Dilson Rodrigues Ravani Junior – RG – RG 12.175-8/826161 

15.949-6/NF 

855793 Maj QOC Francisco José Silva Gomes – RG 14.758-7/NF 

866718 


02 

h/a 

04 

h/a 

02 

h/a 

04 

h/a 

02 

h/a 

10 

h/a 

14 

h/a 

02 

h/a


5. NORMAS 

Carga Horária Total 

Os alunos serão regidos pelas Normas para o Planejamento e Conduta da Instrução – NPCI 

vigentes na Corporação. 

2.8 CURSO ESESP 

INSCRIÇÃO 

Conforme publicação contida em Adtº DEIP nº 004/12 de 26/01/2012, os militares abaixo 

foram inscritos no Curso de Excel Avançado, promovidos pela Escola de Serviço Público do Espírito 

Santo – ESESP, conforme a seguir: 

Período:13 a 17/02/2012 

Horário: 8h30min às 12h 

Local: Esesp/Vitória 

Carga Horária: 20 h/a 

Nº Nome RG NF Unidade 

01 Cap QOC Marsuel Botelho Riani 17.204-2 866754 BME 

02 1º Ten QOA Ornaldo José Kau Lyrio 11.069-1 818309 DAL 

03 1º Sgt QOC Wilson da Silva Nunes 10.534-5 814183 DTI 

04 3º Sgt QOC Rodrigo Lacerda dos Santos 17.898-9 873280 BME 

3ª P A R T E 


3.1 CADASTRO 

APRESENTAÇÃO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS GERAIS 

1) O Sub Ten QPMP-C Ricardo Sant’Anna, RG 11.040-3/ NF 818073, do BPAmb, apresentou 

cópia do certificado de conclusão do Curso Crimes Ambientais (60h/a), realizado no período de 25 

de fevereiro a 14 de abril de 2008, pela Rede Nacional de Educação a Distância Para Segurança 

Pública – SENASP/EAD. 

2) O 1º Sgt QPMP-C Marcelo Fernandes, RG 13.113-3/ NF 833669, do 3º BPM, apresentou 

cópia do certificado de conclusão do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária (44h/a), 

pela SENASP/MJ – com certificado emitido em 09/12/2011. 

3) O 2º Sgt QPMP-C Adilson Rodrigues, RG 13.588-0/ NF 837535, da 6ª Cia Ind, apresentou 

cópia do certificado de conclusão do Estágio de Adaptação para Bombeiro Militar, realizado no 

período de 14 de maio a 01 de junho de 1990, em Vitória/ES, pelo Corpo de Bombeiros da Polícia 

Militar do Espírito Santo – com certificado emitido em 04/06/1990. 

4) O 3º Sgt QPMP-C Ernane Gomes de Aguiar, RG 12.580-5/ NF 829186, do 3º BPM, 

apresentou cópia do certificado de conclusão do Curso de Microsoft Windows XP – Professional 

(20h/a), pela ESESP – com certificado emitido em 28/09/2010. Curso de Microsoft Word 2007 

(20h/a), pela ESESP – com certificado emitido em 15/11/2010. 

5) O 3º Sgt QPMP-C Luciano Barbosa Kaiser, RG 16.876-2/ NF 863960, do 1º BPM, 

apresentou cópia do certificado de conclusão do Curso de Tiro Defensivo na Preservação da Vida 

– “Método Giraldi” (30h/a), realizado no período de 03 a 05 de setembro de 2007, no CFA, pela 

PMES – com certificado emitido em 05/09/2007. Estágio de Policiamento Velado (40h/a), realizado 

no período de 22 a 26 de junho de 1998, na 1ª Cia do 1º BPM, em Vitória/ ES, pela PMES – com 

certificado emitido em 26/06/1998. 

6) O Sd QPMP-C Uedson Demuner Gustavo, RG 18.590-5/ NF 879578, da 8ª Cia Ind, 

apresentou cópia do certificado de conclusão do Curso de Tiro Defensivo na Preservação da Vida 

– “Método Giraldi”, realizado no período de 21 a 23 de setembro de 2004, no CFA, pela PMES – 

com certificado emitido em 23/09/2004. 

40 

h/a


7) A Sd QPMP-C Gisele da Silva Trabach, RG 19.591-3/ NF 2642735, da CCS/ Aj Geral, 

apresentou cópia do certificado de conclusão do Curso Saúde ou Doença: de qual lado você está? 

– VA (40h/a), realizado no período de 02 de junho a 09 de julho de 2009, Curso Licitações e 

Contratos (60h/a), realizado no período de 26 de fevereiro a 13 de abril de 2009, Curso Crimes 

Ambientais (60h/a), realizado no período de 02 de junho a 20 de julho de 2009, Curso 

Gerenciamento de Crises (60h/a), realizado no período de 26 de fevereiro a 13 de abril de 2009, 

Curso Direitos Humanos (40h/a), realizado no período de 09 de setembro a 13 de outubro de 2009, 

todos pela Rede Nacional de Educação a Distância Para Segurança Pública – SENASP/EAD. Curso 

de Extensão Universitária Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para 

Conselheiros e Lideranças Comunitárias (120h/a), realizado no período de 19 de março a 13 de 

junho de 2010, pela Universidade Federal de Santa Catarina/ SENASP. 

4ª P A R T E 



JOÃO HENRIQUE DE CASTRO CUNHA – CEL QOC 

DIRETOR DE ENSINO INSTRUÇÃO E PESQUISA 

ADITAMENTO DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

PUBLICO, PARA CONHECIMENTO GERAL DA PM E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

1ª PARTE 


1.1 AGENDA SEMANAL (06 a 12 de fevereiro) 

ME 06-seg 07-ter 08-qua 09-qui 10-sex 11-sab 12-dom Observação 

Área Administrativa e de Desenvolvimento 

MAJ MENEGATTI E E E E E 

MAJ DAL COL E E E E E 

CAP MAGRI E E E E E 

2º SGT PONTES F F F F F Retorno em 15.02.12 

CB ELIOMARA E E E E E 

CB DAMASCENO E E E E E 

SD RENATO E E E E E 

SD LOUZADA E E/P E E E Plantão no HelpDesk 

SD HENRIQUE E E E E E 

Área de Comunicação 

CAP MARCOS E E E E E 

TEN BONICEN E E E E E 

1º SGT WILSON E E E E E/P 

2º SGT LUNA E E E E E 

2° SGT CARVALHO D D D D D D D JMS 

2º SGT E E E E E


NASCIMENTO 

3º SGT AZEVEDO E E E E/P E 

3º SGT RR ALEIXO F F F E E 

CB LOURENÇO E E E E E 

SD JULIMAR E E E/P E E P 

Área de Informática 

1º SGT EVANILDO E E E E E 

SD CHRISTO E E E E E 

SD VILEFORTE E E E E E/P P P 

SD ALINE E E E E/P E 

SD WESCLEY E E E/P E E 

SD THIAGO E/P E E E E 

Área de Telefonia 

3º SGT MORAES E E/P E E E Plantão na Comunic. 

3º SGT CRISTO E/P E E E E Plantão na Comunic. 

SD VALLORY E E E E E P Plantão na Comunic. 

SD FERRI E E E E E 

Legenda: E – Expediente VS – Viagem a serviço D – Dispensado 

P – Plantão TE – Trabalho externo F – Férias 

Obs.: Quadro em branco: ME de folga 

2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 

Sem alteração 

3ª PARTE 

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS 

1.1 COMUNICAÇÃO DIGITAL 

3.1.1 Informação sobre Transceptores 

“CI /PMES/DTI/Nº 019-2012 

Quartel do Comando Geral da PMES 

Maruípe, 12 de Janeiro de 2012. 

Assunto: Informa quantitativo de rádios digitais em funcionamento na PMES 

Referência: Memorando n.º 002/2012 – Div. Adm. 

Senhor Diretor, 

Em atendimento ao Memorando n.º 002/2012 – Div Adm, informo a Vossa Senhoria que estão funcionando em modo 

digital o sistema de radiocomunicação das seguintes Unidades da PMES: 1º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 7º 

BPM, 9º BPM, 10º BPM, 14º BPM, BME, ROTAM e BPTran. 

Em relação as demais unidades da PMES, para que possam operar em modo digital, faz-se necessário a aquisição 

de repetidoras digitais, rádios portáteis e fixos digitais. 

Ressalto ainda que a SESP está elaborando o projeto, juntamente com esta PMES, para aquisição destes 

equipamentos, o que possibilitará a implantação do sistema digital de radiocomunicação em toda a PMES. 

Em relação ao quantitativo de equipamentos digitais existentes atualmente na PMES, segue a relação: 

Transceptores Portáteis Digitais: 

QUANT. TRANSCEPTORES PORTATEIS DIGITAIS RECEBIDOS MARCA/MODELO QUANTIDADE


Nota Fiscal nº 002000 de 29.01.2009 ICOM IC-F70DS 83 




Recebido da SESP 26.04.2011(Termo Receb. 926/2011) Tait TP9160 180 

Recebido da SESP 16.06.2011(Termo Receb. 996/2011) Tait TP9160 510 

Nota Fiscal nº 000000471 de 17.02.2010 Tait TP9160 45 



TOTAL RECEBIDO 1650 

Transceptores Móveis Digitais: 

QUANT. ESTAÇÕES MÓVEIS DIGITAIS RECEBIDAS MARCA/MODELO QUANTIDADE 

Nota Fiscal nº 000000471 em 17.02.2010 Motorola 45 



Recebido da SESP TAIT TM9155 186 



Invoice n.º R01 54100478 TAIT TM9155 400 


Transceptores Fixos Digitais: 

QUANT. ESTAÇÕES FIXAS DIGITAIS RECEBIDAS MARCA/MODELO QUANTIDADE 

Invoice n.º R01 54100478 TAIT TP 9100 75 

Recebido da SESP TAIT TP 9100 11 


Respeitosamente, 

RAFAEL BONICEN DA SILVA – 2º TEN 

Chefe do Setor de Radiocomunicação - DTI/PMES” 

4ª PARTE 



JOSÉ BELLINAZZI DE ANDRADE - Cel QOC 

Diretor de Tecnologia da Informação


ADITAMENTO DO CPO-M 

PUBLICO PARA CONHECIMENTO GERAL DA PM E DEVIDA EXECUÇÃO, O 

SEGUINTE: 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

I N S T R U Ç Ã O 


3ª PARTE 



3.1.1 Luto 

- Concedi 08 (oito) dias de luto, a contar de 16.01.2012, ao CB QPMP-C NELTON SANTOS, RG 

12157-5/NF 826021, em razão do falecimento de seu genitor, JOÃO DE SOUZA, ocorrido na referida 

data. 

3.1.2 Licença maternidade 

A SD DANIELLE MOURA DA SILVA, RG 19536-0/NF 2671999, apresentou-se pronta para o serviço 

no dia 11 de janeiro de 2012, após gozo da licença maternidade. 


3.2.1 Comunicação de acidente 

- O Cel QOCPM, Cmt do CPOM, comunica que o Cap PM RONALDO RAIMONDI, RG 17563-7 / NF 

870137, do CPOM, acidentou-se no dia 26/11/2011, às 17:38 horas, na rua Leopoldo Nunes do 

Amaral Pereira, nº 438, Joana D`Arc, Vitória/ES, quando realizava manutenção elétrica em sua casa, 

veio a cair de uma escada, o que lhe causou a fratura do úmero proximal esquerdo. Conforme 

comunicou, o Militar Estadual não estava em serviço ou decorrente deste no momento do acidente. 

Presenciaram o acidente: a Sra. Jania Aranda e Tereza Aranda. NÃO HÁ necessidade de ser 

confeccionado o Atestado de Origem, conforme previsão do Art. 6º, Inciso I da Portaria Nº 508-R, 

datada de 19 de agosto de 2010, do Comando Geral. 

3.2.2 Férias 

c) Interrupção 

- Interrompi, por necessidade do serviço, a contar de 02/01/2012, as férias relativas ao exercício de 

2011, concedidas a 1º Ten QOAPM EUSANA DA PENHA RECLA BARCELOS, RG 10.866-2/ NF: 

816738, devendo a ME gozar o restante na data de 23 de julho de 2012. 

- Interrompi, por necessidade do serviço, a contar de 16/01/2012, as férias relativas ao exercício de 

2011, concedidas ao Sd MARCOS PAULO DOS ANJOS, RG 18.820-8/ NF: 883829, devendo o ME 

gozar o restante de 05 a 09 de março de 2012. 

- Interrompi, por necessidade do serviço, a contar de 31/01/2012, as férias relativas ao exercício de


2011, concedidas ao Sd CLAUDIO MÁRCIO MARTINS DOS SANTOS, RG 15583-0/ NF: 852688, 

devendo o ME gozar os 15 (quinze) dias restantes no mês de abril de 2012 


PORTARIAS DE PAD-RS: 

1) Portaria nº 001/2012, datada de 08.02.2012. 

4ª PARTE 


Encarregado: 2º Sgt PM ARNALDO PEREIRA DE MELLO, RG 12347-5 / NF 827207; 

Acusado: Sd PM CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, RG 12718-7 / NF 829988. 


Encarregado: 3º Sgt PM JOSEVALDO ALVES FILHO, RG 17857-1 / NF 872900; 

Acusado: Cb PM HELIOMAR CARDOSO PACHECO, RG 14975-5 / NF 848533. 


Encarregado: 3º Sgt PM WILLIAN WILL, RG 18761-9 / NF 880740; 

Acusado: Cb PM HIDERALDO FERREIRA SUHETT, RG 12586-9 / NF 829230. 

4.1.1 Despacho 

O Sd KLEVERSON RODRIGO LOUREIRO FADINI, RG 18891-7 / NF 882036, do 

CPOM, encaminhou a este Comando Pedido de Reconsideração de Ato dirigido contra a conclusão 

do PAD-RS de Portaria nº 019/2011 – CART./CPOM/PAD-RS, datada de 04/04/2011, que culminou 

na punição disciplinar de 09 (nove) dias de detenção em desfavor do recorrente. 

Apreciando a argumentação da Defesa, bem como seus requerimentos, e tendo em 

conta a necessidade de análise mais aprofundada do processo, este Comandante RESOLVE: 

Receber o presente recurso de Reconsideração de Ato negando-lhe o efeito suspensivo 

ao ato punitivo, na forma do artigo 64 do RDME. 

Publicar a presente decisão em Adtº do CPOM. PUBLIQUE-SE. 

4.1.2 Reconsideração de Ato 

- O Sd KLEVERSON RODRIGO LOUREIRO FADINI, RG 18891-7 / NF 882036, do CPOM, 

encaminhou a este Comando, Pedido de Reconsideração de Ato visando atacar a decisão final no 

PAD-RS de Portaria nº 019/2011 – CART./CPOM/PAD-RS, datada de 04/04/2011, que culminou na 

punição disciplinar de 09 (nove) dias de detenção em desfavor do recorrente, por infringir o Artigo 

135, inciso II, alínea “a”, do RDME. Para uma melhor didática e compreensão do recurso, o 

analisaremos sempre citando primeiramente as argumentações da defesa, (somente os pontos 

relevantes, haja vista haver partes já argumentadas em defesa prévia e devidamente respondidas na 

decisão), em seguida responderemos as argumentações. 

A fim de refutar as decisões punitivas, inicia o recorrente argumentando que o fato se deu por 

uma má interpretação da legislação, e que tem ciência que deveria se apresentar para o serviço ao 

fim da dispensa médica e cumprir expediente operacional, entretanto por um lapso temporal não se 

recordou que o cumprimento do expediente também incluía final de semana e feriados, tendo


somente lembrado após a leitura da determinação nº 008/2010 do GEP. O recorrente continua em 

sua alegação afirmando que não se exime da falta, mas sim afirma que ocorreu por caso fortuito, ou 

seja, não foi intencional, pois é sabedor de que qualquer transgressão disciplinar cometida poderá 

gerar punição. 

O recorrente alega ainda como ponto relevante os Art. 24 e 25 V e § único do RDME 

(ipsis verbis): 

Art. 24 – a sansão disciplinar objetiva assegurar a regularidade e o aperfeiçoamento do 

serviço realizado pela PMES e CBMES, bem como a reeducação do infrator, servindo 

como meio de prevenção geral buscando fortalecimento da disciplina. 

Art. 25 – não há transgressão disciplinar quando o militar estadual praticar o ato e for 

reconhecida qualquer uma das seguintes causa de justificação: 

V – ter sido cometido a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior 

plenamente comprovado e justificado 

§ Único – quando ocorrer causa de justificação, em relação as transgressões graves ou 

gravíssimas, esta circunstância poderá ser publicada em substituição a sansão que 

deveria ser publicada. 

Referente as alegações supra citada, verifica-se que o recorrente justifica sua falta 

alegando o instituto jurídico caso fortuito, ou seja, alegando que o fato de ter tido um lapso temporal e 

esquecido o teor da determinação nº 008/2011 – GEP, se deu por um caso fortuito. Vale dizer que 

caso fortuito, não é cabível no caso em apresto posto que segundo definição do renomado autor 

militante da área de direito civil, Dr. Sílvio de Salvo Venosa, “Caso fortuito é o evento proveniente de 

ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação”. 

Dessa forma, não há que se invocar o instituto do caso fortuito, posto que o fato do 

recorrente ter tido um lapso temporal e esquecido o teor da determinação 008/2011 – GEP, não se 

considera um ato imprevisível ou inevitável. 

Em fase do Recurso de Reconsideração de Ato o recorrente solicitou a concessão do 

efeito suspensivo da punição imposta. No entanto, analisando as circunstâncias e formalidades do 

processo, foi constatado que o recorrente não apresentou nenhum fato novo que pudesse gerar o 

deferimento do recurso, tendo dessa forma sido negado o efeito suspensivo ao ato punitivo, na forma 

do Artigo 64 do RDME. 

Assim sendo, INDEFIRO o presente recurso. O Comandante do 1º Batalhão da Polícia 

Militar do Estado do Espírito Santo, notifique o militar e adote as medidas decorrentes, inclusive 

quanto ao cumprimento da sanção. PUBLIQUE-SE. 

4.2 Sindicância 

PORTARIAS DE SINDICÂNCIA: 


Encarregado: Cap EZEQUIAS ROSA DA SILVA JÚNIOR, RG 17235-2 / NF 867011. 


Encarregado: 3º Sgt NEWTON MARIANO, RG 16.184-9 / NF 857583 


Encarregado:.Sub Ten WALTER RODRIGUES LOPES, RG 12.839-6 / NF 831119. 


Encarregado: 1º Ten EUSANA DA PENHA RECLA BARCELOS, RG 10866-2 / NF 816738. 


Encarregado: 2º Sgt ADVERCIR PEREIRA PINTO, RG 11312-7 / NF 820195. 

6) Portaria nº 006/2012, datada de 08.02.2012. 

Encarregado: 2º Ten JERÔNIMO CELESTINO ROCHA, RG 11064-0 / NF 818279. 


Encarregado: 1º Ten ELBER CAMARGO VOLKERES, RG 19420-8 / NF 883247.


PORTARIA Nº 025/2011 

Na sindicância instaurada por determinação deste Comandante, mediante a Portaria nº 

025/2011, datada de 15 de agosto de 2011, executada pela Sindicante 1º Sgt GLACILENE DOS 

SANTOS, RG 16.046-5 / NF 856633, na qual figura como Sindicado o Cb ROBSON LUIZ DE 

ANDRADE SILVA, RG 13.363-2 / NF 835502, que teve por finalidade apurar o fato constante no 

MEMEORANDO/DIV. ADM./Nº 21-026/2011 e anexo, que noticia que o policial militar foi autuado em 

flagrante delito no DPJ de Cariacica, ocasião que, de folga, teria alvejado sua namorada na região do 

pescoço. 

Consta dos autos, que na data de 01 de maio de 2011, por volta das 19:00 horas, o Sindicado 

encontrava-se no interior de um bar, localizado na Rua Bolivar de Abreu, nº 21, Campo Grande - 

Cariacica/ES, bebendo juntamente com dois indivíduos, ocasião em que sacou sua arma particular ( 

um Revólver Cal. .38, Marca Rossi, Nº J.188457) e efetuou um disparo que atingiu a Sra. MARIA 

JANETE ALVES TIMÓTEO. 

Ato contínuo o Sr. PAULO JOSÉ SOARES SILVA, que passava próximo ao local, acionou o 

“192” (SAMU) e “190” (COPOM), que despachou a RP 2732-7, composta pelo Cb PM VANDER 

UBALDINO NETO, RG 15.722-1 / NF 853930 e pelo Sd PM PAULO DE OLIVERIA, RG 16.186-5 /NF 

857601, para o local, que conduziram o Sindicado e a testemunha ao DPJ de Cariacica/ES, onde o 

Sindicado foi autuado em flagrante delito, como incurso nas penas dos Artigos 121, c/c Art. 14, Inc. II, 

ambos do C.P.B. 

Verificou-se ainda, que o fato foi noticiado em Jornal de grande circulação no E.S. (A 

TRIBUNA do dia 03/05/2011); que a vítima, apesar de confirmar que era amiga do Sindicado, nega ter 

sido sua namorada; que durante as apurações o Sindicado encontrava-se dispensado pela Junta 

Médica da PMES, com o parecer: “Incapaz temporariamente para o serviço da PMES”. 

Concluiu a Sindicante, no seu relatório consignado às fls. 91 à 95, pela constatação de transgressão 

disciplinar e crime, visto que o Sindicado praticou violência contra a nacional MARIA JANETE ALVES 

TIMÓTEO, ao disparar sua arma de fogo e atingi-la. 

A conduta perpetrada pelo Sindicado, de acordo com o que foi apurado, reveste-se de indício 

de crime de natureza comum e transgressão disciplinar. 

Ante o exposto, concordo com a conclusão a que chegou a Graduada Sindicante, e, por 

consequente, determino: 

1. Extrair cópias dos Autos e remeter ao Sr. Corregedor Geral da PMES, para análise quanto 

ao processo disciplinar a ser instaurado em desfavor do Cb PM ROBSON LUIZ DE ANDRADE SILVA, 

RG 13.363-2 / NF 835502, lotado no CPOM; 

2. Encaminhar os Autos da presente Sindicância ao Ministério Público Estadual, na forma 

estabelecida pelo Decreto nº 120-R de 30/05/2000, do Governo do Estado; 

3. Publique-se em Adtº do CPOM. 

EDMILSON SANTOS - Cel PM 

Comandante do CPO-M 

BOLETIM INTERNO DO CPON 


BOLETIM INTERNO DO CPOS 

SEM MATÉRIA ENVIADA


Publico para conhecimento geral da Polícia Militar e devida execução o seguinte: 

3 CADASTRO 

3.1 Mudança de nome de guerra 

1ª PARTE 

EMPREGO DE EFETIVO DIÁRIO 


2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


No expediente encaminhado a este Comando, solicitando a mudança do nome de guerra do 

SD QPMP-C JÚLIO CÉSAR DA SILVA GARCIA, RG 20093-3/NF 2913488, de JÚLIO CÉSAR para 

JÚLIO, defiro; 


3.2.1 Férias 

a) Errata 

Na publicação contida no BI 1º BPM, nº 052, de 29DEZ2011, item 3.5.1, a, 2, referente a 

concessão de férias ao 3º SGT PM MARCELO ANDERSON PINTO GOMES, RG 16133-4/NF 

857145: 

Onde se lê: 

2) Concedo trinta (04) dias de férias regulamentares ao 3º SGT PM MARCELO ANDERSON PINTO 

GOMES, RG 16133-4/NF 857145, relativo ao período aquisitivo de 11/09/2010 à 10/09/2011, a partir 

do dia 23/12/2011, devendo apresentar-se em 27/12/2011. 

Leia-se: 

2) Concedo quatro (04) dias de férias regulamentares ao 3º SGT PM MARCELO ANDERSON PINTO 

GOMES, RG 16133-4/NF 857145, relativo ao período aquisitivo de 11/09/2010 à 10/09/2011, a partir 

do dia 23/12/2011, devendo apresentar-se em 27/12/2011. 

3.2.2 Dispensa do serviço para desconto em férias 

a) Errata 

Na publicação contida no BI 1º BPM, nº 052, de 29DEZ2011, item 3.5.2, referente a 

concessão de desconto em férias ao CB PM EDWALDO DE SOUZA, RG 12386-6/NF 827580: 

Onde se Lê: 

1) Concedi dois (02) dias para desconto em férias referente ao período concessivo de 06/07/2011 à 

05/07/2012, ao CB PM EDWALDO DE SOUZA, RG 12386-6/NF 827580 do PCS/1º BPM, a partir do 

dia 06/01/2011, para tratar de assunto particular. 

Leia-se: 

BOLETIM INTERNO DO 1 º BPM 

1) Concedi dois (02) dias para desconto em férias referente ao período concessivo de 06/07/2011 à 

05/07/2012, ao CB PM EDWALDO DE SOUZA, RG 12386-6/NF 827580 do PCS/1º BPM, a partir do 

dia 06/01/2012, para tratar de assunto particular.




a) Por necessidade do serviço 

1) Da 4ª CIA do 1º BPM para o PCS do 1º BPM, o SD QPMP-C FABIULA SILVEIRA DOS SANTOS, 

RG 20037-2/NF 2634678; 


3.4.1 Classificação de Motorista 

a) Classifico na função de Motorista da Unidade, a contar de 02/02/2012, o SD QPMP-C BRUNO 

LUIZ MASSOLIO ROSA, RG 20682-6/NF 3084230, 4ª CIA/1º BPM, apto a conduzir Viaturas 

compatíveis com a Categoria “B”, de acordo com a CNH 04651778755, válida até 22/11/2013, 

apresentada pelo mesmo. 

4 DISCIPLINA 

4ª PARTE 


4.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

4.1.1 Sobrestamento 

Conforme o solicitado e de acordo com o Art. 129 do RDME, fica sobrestado o PAD-RS 

instaurado pela Portaria abaixo relacionada: 

Portaria nº 028/2011 – SPAJ/1º BPM, em 27/01/2012. 

Encarregado: 2º TEN QOA ALCIONE RODRIGUES, RG 10671-6/NF 815229. 

4.1.2 Prorrogação de prazo 

Conforme o solicitado e de acordo com o Art. 129 do RDME, prorrogo por mais 05 (cinco) 

dias, os PAD-RS instaurados pelas Portarias abaixo relacionadas: 

a) Portaria nº 036/2011 – SPAJ/1º BPM, em 13/01/2012. 

Encarregado: CAP QOC ALMIR ALVES BARBOSA DA CRUZ, RG 16516-5/NF 860636. 

b) Portaria nº 001/2012 – SPAJ/1º BPM, em 03/02/2012. 

Encarregado: CAP QOA WILSON JOSE DA SILVA AMORIM, RG 10702-5/NF 815333. 

4.2 CLASSIFICAÇÃO DE COMPORTAMENTO MILITAR 

a) Em conformidade com o item I do Art. 58 do RDME, classifico no CME “EXCEPCIONAL” o SD 

QPMP-C LEONARDO VALANDRO ZANETTI, RG 19811-4/NF 2758652, o SD QPMP-C LUIZ 

GUSTAVO ALBERGARIA STADLER, RG 19815-7/NF 2758571, o SD QPMP-C DEVERSON 

DAMIANI, RG 19766-5/NF 2758806 e o SD QPMP-C RENATO CESAR BRAVIN, RG 19842-4/NF 

2758040 contar de 12/01/2012. 

4.3 ELOGIO 

4.3.1 Concessão 

a) SD QPMP-C GILSON AUGUSTO CAMPOS DEFENDENTE, RG 18283-8/NF 817803, por 

haver doado sangue, de forma espontânea, numa demonstração de solidariedade humana, 

contribuindo assim para que vidas sejam salvas. (INDIVIDUAL). 

b) SD QPMP-C FELIPE ROBERTO CHAGAS RG: 21.589-2/NF 3256715 e SD PM ARTHUR 

MARTINS BRETHAS RG: 20.664-8/NF 2649730. 

Por terem na data do dia 21 de janeiro de dois e mil e doze durante policiamento a pé em 

frente ao clube Náutico Brasil, na avenida Santo Antonio, abordado um cidadão que não possuía 

habilitação e apreendido uma moto que o mesmo conduzia sem documentação, portando apenas a 

nota fiscal de fábrica. Em mais uma ação de nossos policiais nessa localidade, fica evidente a 

dedicação, atenção e empenho dos policiais encarregados do policiamento na área da 2ª cia do 1º


Batalhão, realizando o trabalho com objetividade no atendimento de ocorrências, trazendo resultados 

positivos para a população e oferecendo à sociedade uma resposta rápida e à altura das agressões à 

Lei e à Ordem pública. Ações como essa nos mostram que a Polícia Militar, apesar de todos os 

percalços da atividade, continua trabalhando diuturnamente para o bem estar da sociedade capixaba, 

detendo e prendendo os mais diversos tipos de infratores da lei. Assim, como contribuição para o 

processo de valorização da atividade policial baseada nos preceitos da comunitarização, da 

repressão qualificada e da garantia aos direitos individuais é que proponho o presente elogio. 

(ELOGIO INDIVIDUAL PROPOSTO PELO CAP PM ALMIR ALVES BARBOSA DA CRUZ – 

RG 16.516-5 – COMANDANTE DA 2ª CIA/1º BPM E APROVADO POR ESTE COMANDO). 

c) 1º SGT QPMP-C JOILSON CARLOS RANGEL MANHÃES RG 12.425-0/ NF 827967; 3º 

SGT QPMP-C GILMAR RIBEIRO ROSA RG 11.462-5/ NF 821138; SD QPMP-C RONILDO 

PEREIRA CUSTÓDIO RG 16.151-2/ NF 857273; SD QPMP-C FERNANDO JOSÉ DE SOUZA 

PINHEIRO RG: 20.839-5/NF 30830-71; SD QPMP-C PABLO SILVA NERY RG 21082-3/NF 

3086607; SD QPMP-C THIAGO VANINI NEPPI RG: 21.233-8/NF 3083560. 

Por terem na data do dia 21 de janeiro de dois e mil e doze, durante patrulhamento 

preventivo, logrado êxito na prisão de três indivíduos que empreenderam fuga em direção o Morro do 

Quadro em um chevete após assaltarem duas pessoas levando documentos pessoais bolsas e 

celulares das vítimas. Os militares montaram um cerco com o apoio das viaturas 2796, 2797 e 2798, 

abordaram o veículo e as vítimas reconheceram os 3 detidos. Dentro do carro foram encontrados os 

pertences das vítimas que foram levados pelos assaltantes, um alicate de mão e um alicate para 

cortar cadeados, materiais que os infratores utilizavam para realizar a atividade delituosa. Os 

infratores foram conduzidos ao DPJ de Vitória, juntamente com as vítimas do assalto. A ação levada 

a efeito pelos militares aqui em destaque resultou na detenção e conseqüente condução de mais 

infratores da lei, contribuindo sobremaneira para a tranqüilidade e convivência harmoniosa da 

sociedade. É nesse sentido, pois, que a ação dos policiais aqui em destaque, além de ser 

merecedora de elogios, deve ainda ser encarada como um exemplo aos profissionais de Segurança 

Pública. Destarte, é, pois, com sentido de justiça que lhes concedo o presente elogio. 



d) SD QPMP-C IGOR JUREWSKI FRANCISCO RG: 20377-0/NF 2967197; SD QPMP-C 

FÁBIO FANTICELLI QUEIROZ RG: 20808-5/NF 3084973. 

Por terem na data do dia 02 de janeiro de dois e mil e doze, após receberem uma denuncia 

anônima de que haveria um adolescente sem camisa comercializando drogas na Rua Jurema 

Barroso na Ilha do Príncipe, prosseguido até o local e logrado êxito na apreensão do menor que 

identificou-se como J.C.B.L, dez pedras de substância semelhante à crack e 60,00 reais em espécie, 

material encontrado na bolsa de que o menor portava. O menor confessou que venderia a droga na 

região e foi conduzido para a delegacia do menor para as providências cabíveis. Em mais uma ação 

de nossos policiais, nessa localidade onde o tráfico de drogas ilícitas é muito intenso, fica evidente a 

dedicação e empenho desses servidores que, apesar das dificuldades com relação a grande 

quantidade de becos e vielas que a referida localidade apresenta, favorecendo não somente a ação 

de traficantes e presença de usuários de drogas ilícitas, tem facilitado muitas das vezes que os 

mesmos consigam se evadir da ação dos policiais que procuram desempenhar de forma 

extremamente profissional suas funções. Assim, como forma de reconhecimento ao trabalho e 

empenho exemplar destes nobres policiais é que proponho o presente elogio. 



e) 3ºSGT QPMP-C MARCELO ANDERSON PINTO GOMES - RG 16.133-4 - NF 857145; CB 

QPMP-C JULIO CESAR DE PAULA RG 16128-8/NF857091; CB QPMP-C GESSEL ANTONIO DE 

SOUZA RG 16647-6/NF 861859; SD QPMP-C IGOR JUREWSKI FRANCISCO RG 20.377-0/NF 

2967197; SD QPMP-C THAIS RIBEIRO GEGE RG 20501-3/NF 2715732; SD QPMP-C SANDRA 

SENA LOUZADA RG 21188-9/NF 2630281. 

Por terem na data do dia 06 de janeiro de dois e mil e doze, durante patrulhamento no Bairro 

Ariovaldo Favalessa, montado cerco para coibir a ação de traficantes e durante patrulhamento a pé, 

na escadaria Maximiano Passini, os agraciados avistaram dois indivíduos em atitude suspeita que, ao 

perceberem presença dos militares, efetuaram disparos contra a guarnição, que revidou a injusta 

agressão, efetuando disparos contra os suspeitos e após a troca de tiros com os infratores que


estariam traficando na região, foi feita uma busca pelo local, tendo sido apreendido 13 buchas de 

maconha, um cigarro de maconha e sacolas usadas para embalar a droga, material que foi 

dispensado pelos infratores durante a fuga. A produtividade alcançada pelos agraciados através de 

suas ações preventivas e em certos momentos até mesmo repressiva na referida localidade, 

traduzida na apreensão da quantidade de treze buchas de maconha, demonstram o inegável valor 

proporcionado à comunidade local e de modo mais amplo à própria sociedade capixaba. Destarte, é, 

pois, com sentido de justiça que lhes concedo o presente elogio. 

(ELOGIO COLETIVO PROPOSTO PELO CAP PM ALMIR ALVES BARBOSA DA CRUZ – RG 

16.516-5 – COMANDANTE DA 2ª CIA/1º BPM E APROVADO POR ESTE COMANDO). 

f) 3º SGT QPMP-C MARCELO ANDERSON PINTO GOMES - RG 16.133-4 - NF 857145; CB 

QPMP-C GESSEL ANTONIO DE SOUZA16647-6/NF 861859; SD QPMP-C IGOR JUREWSKI 

FRANCISCO RG 20377-0/NF 2969197; SD QPMP-C THAIS RIBEIRO GEGE RG 20501-3/NF 

2715732. 

Por terem na data do dia 20 de janeiro de dois e mil e doze durante policiamento motorizado 

a bordo das RP’s 1477 e 2525, na Rua Alfredo Blackman no Bairro Ariovaldo Favalessa, visando 

coibir o intenso tráfico de drogas na região, logrado êxito na apreensão da quantidade de 13 pedras 

de crack, 12 papelotes de cocaína e uma bucha de maconha. Material que fora abandonado próximo 

ao campo do alagoano, local onde ocorre tráfico de drogas diariamente, por indivíduos que, após 

perceberem a presença dos agraciados, empreenderam fuga não sendo possível a captura dos 

suspeitos. É imensurável a importância do trabalho desenvolvido pelos nobres policiais aqui em 

destaque que, diuturnamente, apesar das circunstâncias muitas vezes adversas, tem procurado dar 

respostas à altura dos anseios e clamores da comunidade local no tocante aos fatos e situações 

relacionadas ao crescente índice de criminalidade e violência verificados no seio da sociedade como 

um todo. Destarte, é, pois, com sentido de justiça que lhes concedo o presente elogio. 

(ELOGIO COLETIVO PROPOSTO PELO CAP PM ALMIR ALVES BARBOSA DA CRUZ – RG 

16.516-5 – COMANDANTE DA 2ª CIA/1º BPM E APROVADO POR ESTE COMANDO). 

g) SGT QPMP-C JOEL FACUNDES – RG 11700-9 – NF 822933; SD QPMP-C JACINTO 

LYRIO FORNAZELE – RG 18450-4 – NF 878215; SD QPMP-C ANDERSON SUMAN DE ARAÚJO – 

RG 19958-7 – NF 2915596; SD QPMP-C VINICIUS RANGEL ROCHA – RG 21256-7 – NF 3087646; 

SD QPMP-C SANDRA ANGÉLICA RODRIGO CALIXTO – RG – 21187-0 – NF – 3083497. 

Por terem, durante policiamento na área da 3ª Cia, sido determinados a prosseguir a área da 

5ª Cia para verificar uma denúncia, apreendendo considerável quantidade de drogas e detido um 

indivíduo. Durante policiamento na área da 3ª Cia, foi determinado à guarnição prosseguir a área da 

5ª Cia, mais precisamente no Beco 17 de Setembro, no bairro Santo André, para verificar uma 

denúncia de moradores da região de que um cidadão estava com mandado de prisão em aberto e 

que este mesmo cidadão estaria comercializando armas de fogo no local. Desta forma, a guarnição 

fez uma campana no local, conseguindo abordar o acusado. Ao verificar o nome do indivíduo 

juntamente ao CIODES ficou constatado que o mesmo realmente possuía em seu desfavor um 

mandado de prisão em aberto. Já em contato com a mãe do cidadão, foi permitido pela mesma que a 

guarnição realizasse buscas no interior de sua residência, porém, nada de ilícito foi encontrado. Ao 

realizar buscas ao longo do terreno da residência foi encontrada a quantia de 36 (trinta e seis) buchas 

de substância similar à maconha. Diante das situações narradas todos os envolvidos e o material 

apreendido foram encaminhados à presença da autoridade competente. Tais prisões não constituem 

um fato isolado e esporádico, mas sim a prova inquestionável do esforço diário executado por esses 

militares. Diante desse desempenho é impossível, por parte do comando da Cia, não reconhecer e 

louvar o trabalho executado pelos agraciados como forma de controle da criminalidade que sabemos 

que possuem raízes oriundas de problemas sociais, e, a polícia age muitas vezes em suas 

conseqüências tanto de forma preventiva como repressiva a fim de garantir minimamente a paz social 

que a comunidade clama em nossos dias atuais. Na certeza de estar reconhecendo a relevância dos 

contínuos trabalhos prestados pelos servidores é que lhes consigno o presente elogio operacional. 

(ELOGIO COLETIVO PROPOSTO PELO CAP QOC IRIO DORIA JUNIOR – RG 17207-7/NF 

866778, COMANDANTE DA 3ª CIA/1º BPM E APROVADO POR ESTE COMANDO). 

h) SD QPMP-C SAULO DE OLIVEIRA PEREIRA – RG 21192-7 – NF 2696053; SD QPMP-C 

THAIS MOTTA DOS SANTOS – RG 21209-5 – NF 3087387. 

Por terem, durante policiamento na área da 3ª Cia, na data de 24/01/2012, detido um 

indivíduo conforme narrativa abaixo: Durante policiamento no Bairro Santa Lúcia, a guarnição foi


determinada a prosseguir até um edifício na Rua Eurico de Aguiar para averiguar uma denuncia de 

vias de fato entre um casal. Ao chegar ao local, os policiais constataram a veracidade da denúncia, 

onde um cidadão, de posse de uma faca, tentava esfaquear uma mulher. Desta forma, a guarnição 

agiu de forma a impedir um mal maior, conseguindo dominar o acusado, retirando de seu poder a 

faca. Ao indagar a vítima, esta alegou que ainda não teria sido agredida, ficando somente na ameaça 

por parte do acusado. Diante das situações narradas todos os envolvidos e material apreendido 

foram encaminhados à presença da autoridade competente. Tal prisão não constitui um fato isolado e 

esporádico, mas sim a prova inquestionável do esforço cotidiano e diário executado por esses 

militares. Diante desse desempenho é impossível, por parte do comando da Cia, não reconhecer e 

louvar o trabalho executado pelos agraciados como forma de controle da criminalidade que sabemos 

que possuem raízes oriundas de problemas sociais, e, a polícia age muitas vezes em suas 

conseqüências tanto de forma preventiva como repressiva a fim de garantir minimamente a paz social 

que a comunidade clama em nossos dias atuais. Na certeza de estar reconhecendo a relevância dos 

contínuos trabalhos prestados pelos servidores é que lhes consigno o presente elogio operacional 

individual. 

(ELOGIO INDIVIDUAL PROPOSTO PELO CAP QOC IRIO DORIA JUNIOR – RG 17207-7/NF 


i) SGT QPMP-C JOSIAS FABRI FILHO – RG 16677-8 – NF 862153; SGT QPMP-C 

UBIRATAN RUBIM GARCIA – RG 17148-8 – NF 866213; SD QPMP-C LAERTE FERREIRA FELIX 

– RG 19626-5 – NF 2672260; SD QPMP-C DAVI ANTÔNIO ALVES REIS – RG 20307-5 – NF 

2966964. 

Por terem, durante policiamento na área da 3ª Cia, apreendido uma considerável quantidade 

de entorpecentes. No dia 30/01/2012, a guarnição da RP 2802, composta pelo SGT FABRI e SD 

DAVI com o devido apoio do SGT UBIRATAN e do SD FELIX, durante patrulhamento na Rua Robert 

Kennedy, no Bairro Itararé, obteve informações anônimas de que, no morro de Santa Helena, 

traficantes estariam escondendo entorpecentes no meio da mata, próximo ao tronco de uma árvore. 

Diante de tais informações, a guarnição seguiu para o local para realizar buscas. A equipe realizou 

uma incursão no morro, vindo a confirmar o teor da denúncia, conseguindo encontrar no local 104 

(cento e quatro) buchas de substância similar a maconha, 60 (sessenta) papelotes de substância 

similar a cocaína e 17 (dezessete) pedras de substância similar a crack. Diante das situações 

narradas todo o material apreendido foi encaminhado à presença da autoridade competente. Tais 

ações são importantes para o combate a delitos desta natureza e demonstram que os nossos 

policiais militares estão imbuídos da missão. Que a atitude dos policiais sirva de exemplo para toda 

corporação. Na certeza de estar reconhecendo a relevância dos contínuos trabalhos prestados pelos 

servidores é que lhes consigno o presente elogio operacional individual. 



j) SGT QPMP-C VALTER CAZELI EGIDIO – RG 11193-0 – NF 819193; SGT QPMP-C 

JOSIAS FABRI FILHO – RG 16677-8 – NF 862153; SD QPMP-C ARILSON DA SILVA SANTOS – 

RG 18734-1 – NF 880477; SD QPMP-C DAVI ANTÔNIO ALVES REIS – RG 20307-5 – NF 2966964. 

Por terem, durante policiamento na área da 3ª Cia, apreendido duas armas de fogo e detido 

dois individuos. No dia 24/01/2012, a guarnição da RP 2802, composta pelo SGT FABRI e SD DAVI 

prestando o devido apoio ao SGT CAZELI e ao SD ARILSON, que durante patrulhamento no bairro 

Jardim Camburi avistaram um assalto a uma loja de informática e começaram a perseguição dos 

suspeitos que estavam em uma moto, conseguiu avistar os acusados na Reta da Penha. Neste 

momento, a guarnição da RP 2802 também deu início a perseguição à motocicleta que seguia em 

direção à Rua das Palmeiras, bairro Itararé, em alta velocidade e ultrapassando os semáforos 

fechados, causando perigo de graves acidentes na via. Os Militares conseguiram efetuar a 

abordagem da motocicleta já na rua Robert Kennedy, sendo que com os acusados foram 

encontrados diversos objetos, incluindo dois revolveres na cintura dos acusados. Diante das 

situações narradas todos os envolvidos e materiais apreendidos foram encaminhados à presença da 

autoridade competente. Tais ações são importantes para o combate a delitos desta natureza e 

demonstram que os nossos policiais militares estão imbuídos da missão. Os MMEE em tela 

possuidores de alto grau de observação conseguiram obter pleno êxito na ação para que mais 

indivíduos perniciosos à sociedade fosse retirado de circulação, juntamente com armamentos que 

poderiam causar um mal maior à sociedade. Que a atitude dos policiais sirva de exemplo para toda 

corporação. Na certeza de estar reconhecendo a relevância dos contínuos trabalhos prestados pelos 

servidores é que lhes consigno o presente elogio operacional individual.


(ELOGIO INDIVIDUAL PROPOSTO PELO CAP QOC IRIO DORIA JUNIOR – RG 17207-7/NF 


k) SGT QPMP-C JOEL FACUNDES – RG 11700-9 – NF 822933; SD QPMP-C JACINTO 

LYRIO FORNAZELE – RG 18450-4 – NF 878215; SD QPMP-C ANDERSON SUMAN DE ARAÚJO – 

RG 19958-7 – NF 2915596; SD QPMP-C VINICIUS RANGEL ROCHA – RG 21256-7 – NF 3087646; 

SD QPMP-C SANDRA ANGÉLICA RODRIGO CALIXTO – RG – 21187-0 – NF – 3083497. 

Por terem, durante policiamento na área da 3ª Cia, apreendido considerável quantidade de 

drogas. Durante policiamento, na data de 01/02/2012, a guarnição foi acionada pelo CIODES para 

verificar uma denúncia no bairro Santa Martha, mais precisamente na Escadaria Manoel Vieira de 

Deus, local conhecido pelo intenso tráfico de entorpecentes. Ao chegar ao local a patrulha realizou 

um cerco tático, dando início as buscas quando um dos olheiros do tráfico avistou a guarnição e 

conseguiu avisar os demais traficantes da região que empreenderam fuga, pulando muros de várias 

residências, sendo perseguidos pela equipe que não obteve êxito em sua captura. Desta forma, os 

policiais realizaram buscas no local onde os traficantes estavam e conseguiram encontrar uma 

quantia de 110 (cento de dez) papelotes de substância semelhante a cocaína. Diante da situação 

todo o material apreendido foi encaminhado à presença da autoridade competente. Tais ações são 

importantes para o combate a delitos desta natureza e demonstram que os nossos policiais militares 

estão imbuídos da missão. Que a atitude dos policiais sirva de exemplo para toda corporação. Na 

certeza de estar reconhecendo a relevância dos contínuos trabalhos prestados pelos servidores é 

que lhes consigno o presente elogio operacional individual. 



l) SGT QPMP-C ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, RG 10.524-8/NF 814092; SD QPMP-C 

LEONARDO PEREIRA LAPORTE, RG 20.988-4/NF 3056210. 

Por terem no dia 09 de janeiro de 2012 obtido êxito no atendimento de uma Ocorrência de 

Crime Contra a Pessoa (roubo). Quando de serviço de Ronda Ostensiva, em preventivo no Bairro 

Jardim da Penha, foram informados pelo CIODES que um grupo de três jovens havia cometido um 

assalto e evadiram-se para o interior do bairro. Os acusados foram vistos correndo pela Rua da 

Lama, em direção a UFES e embarcando num coletivo em direção a Serra. Diante disto, iniciaram um 

acompanhamento ao coletivo e o interceptaram, localizando os três menores responsáveis pelo 

assalto, que prontamente confessaram que haviam assaltado pessoas em um outro coletivo na Av. 

Dante Micheline. Os MMEE conseguiram localizar as vítimas que reconheceram os acusados como 

autores do roubo e os materiais roubados. Diante do fato foram conduzidos ao DPJ para as 

providências. A determinação e vivacidade no exercício policial são marcantes nestes valorosos 

militares em tela, bem como a perspicácia e profissionalismo. Como forma de estímulo à iniciativa nas 

abordagens que previnem e elucidam práticas criminosas é que lhes consigno o presente elogio 

operacional. 

(ELOGIO INDIVIDUAL PROPOSTO PELO – CAP QOC ANDRÉ LUIS MOREIRA LOPES – 

RG 17574-2/NF 870228 - CMT DA 4ª CIA/1º BPM E APROVADO POR ESTE COMANDO). 

m) SGT QPMP-C FÁBIO MACHADO, RG- 11.110-8 / NF. 818474; SD QPMP-C MÁRCIO DE 

OLIVEIRA COUTO, RG- 20.427-0 / NF. 2968991 

Por terem no dia 09 de janeiro de 2012, obtido êxito na detenção de cidadãos que estavam 

traficando entorpecentes. Ao realizarem preventivos em Viatura no bairro Jabour, avistaram dois 

cidadãos em atitude suspeita e após revistá-los nada de ilícito foi encontrado, mas, como a 

abordagem era em local já conhecido como ponto de venda de entorpecentes, persistiram na 

localização de ilícitos, momento em que encontraram no interior de um guarda chuva 10(dez) pedras 

de substância similar a crack e, próximo deles, 06 (seis) buchas de substância similar a “oxi” e uma 

nota no valor de R$ 20,00 possivelmente falsa. Diante do flagrante foram conduzidos ao 

Departamento de Polícia Judiciária de Vitória para as providências cabíveis. Estes valorosos 

profissionais da segurança pública comprovam estar atentos ao dever de proteger a sociedade, 

angariado resultados que enobrecem a PMES sobremaneira. Portanto, não poderia deixar de propor 

o presente elogio operacional. 



n) SD QPMP-C LUCAS PUPPIM CARVALHO, RG- 21.004-1 - NF. 3086046; SD QPMP-C 

MAYKEL AGUIAR RODRIGUES, RG- 21.056-4 - NF. 3086429.


Por terem no dia 13 de janeiro de 2012 detido um cidadão após flagrante de Crime contra o 

patrimônio: Furto em Residência/Condomínio. Acionados a prosseguiram em uma residência onde 

havia uma pessoa suspeita em seu interior, imediatamente seguiram para o local e a guarnição 

iniciou uma varredura e constatou o furto, porém o autor já havia se evadido. Os Militares foram 

informados por vizinhos que a casa ao lado estava com uma luz acesa e acreditavam que o suspeito 

poderia estar em seu interior, em ato contínuo, adentraram nesta residência e após buscas 

encontraram um cidadão que confessou que realmente havia arrombado a primeira residência e 

posteriormente pulou para aquela residência em que se encontrava. Diante do flagrante foi conduzido 

para DPJ onde lá chegou uma terceira vítima que reconheceu o acusado como sendo o autor do furto 

em sua residência dias antes. Brilhantes profissionais, comprometidos com a causa Policial Militar, 

dispostos a oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos e sustentar a ordem pública. Tais atitudes 

enaltecem a PMES perante a sociedade capixaba. Na oportunidade, proponho-lhes o presente elogio. 



o) SD QPMP-C FREDERICO ARAGÃO DO AMARAL, RG 20.849-7- NF 3085201; SD 

QPMP-C FELIPE LOURENÇO DE OLIVEIRA NETO, RG 20.829-2 - NF. 3085120. 

Por terem no dia 12 de janeiro de 2012 obtido êxito na detenção de dois cidadãos, sendo um 

por Porte Ilegal de Arma de Fogo e por posse de entorpecente. Quando de Patrulhamento no bairro 

Mata da Praia, visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita próximo ao Posto de Combustível, 

sendo que um deles estava encostado em uma motocicleta e o outro andando com a mão na cintura 

em direção aos frentistas. Quando esse notou a presença da Viatura da PM empreendeu fuga, sendo 

acompanhado, interceptado e neste momento o cidadão fez menção de sacar uma arma de fogo, 

porém, numa ação rápida e eficaz, o suspeito foi imobilizado e durante uma revista constatou-se 

tratar de um Revólver Rossi Cal.38 com 05 munições intactas que estava municiado, além de uma 

bucha de substância similar a maconha. Durante buscas no local constatou-se que os suspeitos 

estavam cada um utilizando uma motocicleta. Diante dos fatos foram conduzidos ao DPJ para as 

devidas providências. Estes valorosos Militares comprovam em suas ações estarem atentos com o 

dever de proteger a sociedade, angariando resultados que enobrecem a PMES sobremaneira. 

Portanto, não poderia deixar de propor o presente elogio operacional. 



p) 3º SGT QPMP-C HÉLVIO PEROZINI, RG 11.699-1 - NF. 822921; SD QPMP-C 

JHONATAS THIERES ROSA DA SILVA, RG 20.928/0 - NF. 3085627. 

Por terem no dia 13 de janeiro de 2012, durante patrulhamento na Orla de Camburi, abordado 

um cidadão que estava em atitude suspeita, durante a revista foi encontrado uma pequena 

quantidade de substância similar a maconha e, ao efetuar a verificação junto ao CIODES, ficou 

constatado um mandado de prisão em aberto, aguardando cumprimento desde o ano de 2010 por 

Homicídio Tentado em desfavor do cidadão. Diante da situação ele foi conduzido ao DPJ e 

apresentado à autoridade de plantão para as devidas providências. Faço registrar meu sincero 

reconhecimento, pela forma exemplar como esses bravos policiais demonstraram perspicácia e 

agilidade, comprometidos em obter resultados positivos em prol da PMES e, acima de tudo, da 

sociedade. Na oportunidade, proponho-lhes o presente elogio. 



q) SD QPMP-C MAURO DOMINGOS PEREIRA, RG- 15.682-9 - NF. 853553; SD QPMP-C 

ANDERSON RODRIGUES, RG- 19.957-9 - NF. 2914948. 

Por terem no dia 12 de janeiro de 2012 obtido êxito na detenção de um cidadão em posse de 

um simulacro de arma de fogo. Quando de Patrulhamento no bairro Jardim Camburi, visualizaram um 

indivíduo em atitude suspeita próximo ao Shopping Norte Sul, que, ao avistar a viatura, fingiu estar 

falando ao telefone público. A guarnição atenta ao serviço percebeu certo volume em sua cintura e ao 

abordá-lo e fazer a busca pessoal foi encontrado um objeto parecido com uma arma de fogo. O 

cidadão abordado informou que “queria um qualquer” (dinheiro) para curtir o fim de semana, dando a 

entender que ele iria cometer algum delito. Diante dos fatos foi conduzido ao DPJ para as devidas 

providências. Estes valorosos Militares comprovam em suas ações estarem atentos com o dever de 

proteger a sociedade, angariando resultados que enobrecem a PMES sobremaneira. Portanto, não 

poderia deixar de propor o presente elogio operacional.




r) SGT QPMP-C LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA, RG- 11.356-9 - NF. 820572; CB QPMP-C 

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES, RG- 13.886-3 - NF. 840030. 

Por terem no dia 19 de janeiro de 2012, quando escalados na RP 2715, por iniciativa própria 

e, por estarem atentos ao serviço, avistado um cidadão já conhecido da guarnição em atitude 

suspeita, e após abordá-lo, foi verificado junto ao sistema do CIODES que este era fugitivo, 

culminando na detenção do cidadão que estava com pendência judicial, encaminhado à autoridade 

competente para as devidas providências. A iniciativa destes brilhantes Militares, aliada ao tirocínio e 

perspicácia, resultou nesta ação positiva em prol da PMES e acima de tudo da sociedade. Diante da 

relevância dos trabalhos prestados por estes policiais é que lhes consigno o presente elogio 

operacional. 



s) 2º SGT QPMP-C CALVERT SANTOS MAGENSKI, RG 12.027-1/ NF 824875; CB QPMP- 

C ANDERSON BIRSCHENER SANTOS, RG 18.839-9/ NF 881512. 

Por terem no dia 20 de janeiro de 2012, durante patrulhamento, abordado um indivíduo em 

atitude suspeita transitando pelo bairro e, ao efetuar a verificação junto ao CIODES, ficou constatado 

pelo sistema que o cidadão estaria aguardando liberação. Diante da situação ele foi conduzido ao 

DPJ e apresentado à autoridade de plantão para as devidas providências. Esses Militares ao exercer 

o patrulhamento com atenção, perspicácia e profissionalismo, lograram êxito em retirar mais um 

infrator do convívio social, apresentando compromisso com o dever precípuo da PMES que é 

proteger a sociedade. São policiais altamente profissionais e competentes que fazem jus a presente 

proposta de elogio. 



t) SD QPMP-C EWERTON RODRIGUES NASCIMENTO, RG 17.830-5 – NF 872675; SD 

QPMP-C MÁRCIO DE OLIVEIRA COUTO, RG 20.427-0 – NF 2968991. 

Por terem no dia 22 de janeiro de 2012 obtido êxito na detenção de um cidadão por Porte 

Ilegal de Arma de Fogo. Quando de Patrulhamento em Ronda Ostensiva no bairro Jardim da Penha, 

foram acionados a prosseguir a um Hotel da Orla de Camburi para verificar uma tentativa de suicídio. 

Ao chegar no local visualizaram um casal no hall de entrada do hotel e como as partes estavam 

alteradas, a guarnição usando de grande experiência profissional, decidiu separá-los levando a 

mulher para o quarto a fim de acalmá-la e, quando a guarnição chegou na janela do quarto, avistou 

no chão do corredor externo uma arma de fogo, que, posteriormente, constatou ser um Revólver 

Cal.32 municiado com capacidade para 06 tiros, com 05 munições intactas e uma picotada, marca 

Smith Wesson (numeração raspada) que pertencia a um dos envolvidos. Diante dos fatos foram 

conduzidos ao DPJ para as devidas providências. Cumpridores de suas atribuições estes valorosos 

Militares comprovam periodicamente estarem atentos com o dever de proteger a sociedade, 

angariando resultados que enobrecem a PMES sobremaneira. Portanto, não poderia deixar de propor 

o presente elogio operacional. 



u) SD QPMP-C JAIR AGUIAR FILHO, RG 18.878-5/NF 881901; SD PM EVANDRO FÉLIX, 

RG 20.804-7/ NF 3084949; SD QPMP-C SANDRO DOS SANTOS, RG 21.190-0/ NF 3083500. 

Por terem no dia 23 de janeiro de 2012 obtido êxito na detenção de cidadãos que estavam 

traficando entorpecentes. Ao realizarem preventivos, foram informados de que na praça de 

Goiabeiras estaria acontecendo tráfico de entorpecentes. Chegaram ao local e avistaram dois 

cidadãos com as características passadas que foram abordados e após revistá-los nada de ilícito foi 

encontrado. Considerando as denúncias ofertadas e como a abordagem se deu em local já conhecido 

como ponto de venda de entorpecentes, persistiram na localização de ilícitos, momento em que 

encontraram próximo a eles 24 (vinte e quatro) buchas de substância similar à maconha. Diante do 

flagrante foram conduzidos a DEACL para as providências cabíveis. Estes valorosos profissionais da 

segurança pública comprovam estar atentos ao dever de proteger a sociedade, angariado resultados 

que enobrecem a PMES sobremaneira. Portanto, não poderia deixar de propor o presente elogio


operacional. 



v) SD QPMP-C FLÁVIO LOUREIRO TAVARES – RG 21.651-1 - NF. 3255905; SD QPMP-C 

BRUNO BERGAMASCHI MAZEGA – RG 21.600-7 - NF. 3254984. 

Estes Militares Recém formados estão difundindo a contento a filosofia do policiamento 

ostensivo na área da 4ª Cia do 1º BPM, estreitando os laços com a comunidade e contribuindo com 

suas ações para reduzir os índices de violência e criminalidade em nossa região. Quando escalados 

de Policiamento Ostensivo de Referência, P.O.R., no dia 23 de janeiro de 2012, por iniciativa própria 

e por estarem atentos ao serviço, viram um veículo estacionado em local irregular e ao abordar o 

condutor e pedir seus documentos, foi constatado junto ao sistema do CIODES que contra o condutor 

havia uma pendência judicial, culminando na detenção deste cidadão, e encaminhamento a 

Autoridade competente para as devidas providências. A iniciativa destes brilhantes Militares, resultou 

nesta ação positiva em prol da PMES e acima de tudo da sociedade. Diante da relevância dos 

trabalhos prestados por estes policiais, é que lhes consigno o presente elogio operacional. 



w) CAP QOC WEBSTONE ALVES CHRIST, RG 17585-8, NF 870332; 2º TEN QOC LYDIO 

PAULO SANTOS, RG 19921-8, NF 2859238; SD QPMP-C ALEXANDRE JOCELIN FADINI, RG 

17543-2, NF 869949; SD QPMP-C ELTON TRANCOSO, RG 18769-4, NF 880829; SD QPMP- C 

ANDERSON CÉZAR DE AZEVEDO TEIXEIRA, RG 20645-1, NF 3083730; SD QPMP-C IGOR DE 

PAULA AGUIAR, RG 20897-7, NF 3085457. 

No dia 25 de Janeiro de 2012, através de denúncia anônima, a equipe prosseguiu até o Beco 

da Sogra, bairro Bela Vista, onde um indivíduo conhecido como J. estaria realizando tráfico de 

entorpecentes auxiliado por seu cunhado o Sr. Y. C. F e por sua esposa a Srª. P. C. F.. Com a 

chegada dos policiais ao local, o Sr. Y. evadiu-se para o interior da residência de número 657 donde 

a equipe visualizou serem jogados pela janela dois tabletes grandes de substância semelhantes à 

Maconha, motivando assim a entrada dos policiais na referida residência, sendo encontrado material 

para o embalo de drogas, balança de precisão e a quantia de R$ 20,00(Vinte Reais) em espécie. 

Diante dos fatos, os detidos e os materiais apreendidos foram encaminhados ao DPJ para a adoção 

de medidas cabíveis. Diante do empenho e brilhante atuação a fim inibir e reprimir o evento criminal, 

não obstante a incessante motivação para o desempenho das missões rotineiras, opino pela 

concessão de elogio individual a cada integrante da equipe. 

(ELOGIO INDIVIDUAL PROPOSTO PELO – MAJ QOC ALEKSANDRO RIBEIRO DE ASSIS 

– RG 15877-5/NF 855197 - SUBCMT DO 1º BPM E APROVADO POR ESTE COMANDO). 

x) CAP QOC WEBSTONE ALVES CHRIST, RG 17585-8, NF 870332; SD QPMP-C 

ALEXANDRE JOCELIN FADINI, RG 17543-2, NF 869949; SD QPMP-C ELTON TRANCOSO, RG 

18769-4, NF 880829; SD QPMP-C WILSON RODRIGUES DA SILVA, RG 19726-6, NF 2673495 

No dia 26 de Janeiro de 2012, durante policiamento no Morro do Fruta Pão, bairro São Pedro 

IV, a equipe visualizou dois indivíduos em FUNDADA SUSPEITA próximo a uma casa na Escadaria 

Dejanira de Jesus que, ao perceberem a presença dos policiais, empreenderam fuga. No chão do 

local em que encontravam-se foram localizadas duas pedras de substância semelhante à Crack e 

mais doze pedras da mesma substância dentro de uma sacolinha na porta da referida casa. Em 

seguida a equipe adentrou na residência onde foram encontradas embalagens para embalar 

entorpecentes, a quantia de R$ 40,00(Quarenta Reais) em espécie, um documento da moto placa 

OCV 4982 em nome de J. C. J. P., uma chave de moto, duas carteiras de identidade sendo uma em 

nome de J. C. J. P. e a outra em nome de R. C. A. S., entre outros objetos. Em deslocamento ao DPJ 

de Vitória para entrega dos materiais encontrados, a equipe reconheceu os dois indivíduos que se 

evadiram no Morro do Fruta Pão parados na porta da Corregedoria da PMES realizando a abordagem 

e dando voz de prisão aos mesmos. Assim, os detidos e os materiais apreendidos foram 

encaminhados ao DPJ de Vitória para a adoção de medidas cabíveis. Diante do empenho e brilhante 

atuação a fim inibir e reprimir o evento criminal, não obstante a incessante motivação para o 

desempenho das missões rotineiras, opino pela concessão de elogio individual a cada integrante da 

equipe. 

(ELOGIO INDIVIDUAL PROPOSTO PELO – MAJ QOC ALEKSANDRO RIBEIRO DE ASSIS 

– RG 15877-5/NF 855197 - SUBCMT DO 1º BPM E APROVADO POR ESTE COMANDO).


ALEKSANDRO RIBEIRO DE ASSIS – MAJ QOC 

RESPONDENDO PELO COMANDO DO 1º BPM DA PMES 

Boletim Interno 2º BPM nº. 06/2012 

Publico, para conhecimento geral da Polícia Militar e devida execução, o seguinte: 


3.1.1 Afastamento Computável 

1- Férias Regulamentares 

a) Interrupção 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


Tendo em vista a transferência ex-officio para a Reserva Remunerada do 2º Sgt QPMP-C 

GRACINDO MATIAS WAGMACKER, RG 10.174-9/NF 811340, publicada no Adt DP nº. 046, de 

17.11.2011, interrompi a contar de 10.11.2011, as Férias Regulamentares concedidas ao aludido ME, 

publicadas no Boletim Interno do 2º BPM nº. 040, de 06.10.2011. 

b) Mudança do Mês de Gozo Férias 

Do mês de fevereiro para o mês de junho de 2012, 1º Sgt QPMP-C ELIEMAR FELISBERTO, 

RG 13.769-7/NF 452571, referente ao período aquisitivo de 03.01.2011 a 02.01.2012; 

Do mês de maio para o mês de dezembro de 2012, 3º Sgt QPMP-S EDMILTO JOSÉ 

PACANHÃ, RG 17.708-7/NF 871506, referente ao período aquisitivo de 13.12.2011 a 12.12.2012; 

Do mês de fevereiro para o mês de maio de 2012, 3º Sgt QPMP-C JOSÉ ANTÔNIO 

MENEGUETTE, RG 12.981-3/NF 832434, referente ao período aquisitivo de 11.01.2011 a 10.01.2012; 


3.2.1 Desclassificação de Motorista 

Desclassifico da função de motorista do 2º BPM a partir desta data, os seguintes Militares 

Estaduais: 

1ª Cia 

Cb QPMP-C CARLITO ALBINO, RG 16.868-1/NF 863881; Cb QPMP-C JOSÉ CARLOS 

CAMPOS SARMENTO, RG 12.982-1/NF 832446; Cb QPMP-C SILVANI ALVES DOS SANTOS, RG 

14.128-7/NF 841307; Cb QPMP-C VALERIANO RIBEIRO FILHO, RG 13.808-1/NF 839295; Cb 

QPMP-C ELIZETE VILA NOVA PIRES, RG 15.267-5/NF 850229. 

2ª Cia 

3º Sgt QPMP-C SEBASTIÃO DE MACEDO FILHO, RG 17.988-8/NF 873837; 3º Sgt QPMP-C


PATRICK BIRAL DOS SANTOS, RG 17.979-9/NF 873758; 3º Sgt QPMP-C GEOVAN BATISTA DO 

NASCIMENTO, RG 17.963-2/NF 873590; 3º Sgt QPMP-C RONALDO DE FREITAS PEREIRA, RG 

18.756-2/NF 880696. 

3ª Cia 

3º Sgt QPMP-C OLDAIR SEBASTIÃO SCHRIODER, RG 12.130-8/NF 825776; 3º Sgt QPMP- 

C ADYRLEI MONTEIRO DE BARROS, RG 13.150-8/NF 833980. 

4ª Cia 

Cb QPMP-C RENAN GONÇALVES MARTINS, RG 12.313-0/NF 826872; Sd QPMP-C WILLY 

ALVES CANTÃO, RG 19.724-5/NF 2673398. 

3.3 CARGOS FUNÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES 

3.4.1 Designação de Comissão 

Nomeação 

- Nomeio a contar de 01.01.2012 as Comissões abaixo, que versam sobre controle dos bens 

moveis e imóveis pertencente à PMES, carga do 2º BPM, conforme Portaria nº. 353-R, de 

05.06.2003, publicada no BCG nº. 023/03, de 05.06.2003. 

1 – Comissão de Controle e Atualização de Material: 

Presidente – Cap QOCPM MANOEL GAMBARTI JUNIOR, RG 18.710-4/NF 880260; 

Membro – 2º Ten QOCPM ANTONIO EDNIS BERGAMIN JUNIOR, RG 19.416-5/NF 883211; 

Membro Secretário – 2º Ten QOAPM VALENTIN ARTHUR SILVA BIS, RG 10.663-5/NF 

815163. 

2 – Comissão de Recebimento e Exame de Material: 

Presidente – Cap QOCPM MANOEL GAMBARTI JUNIOR, RG 18710-4/NF 880260; 

Membro – 2º Ten QOCPM ANTONIO EDNIS BERGAMIN JUNIOR, RG 19416-5/NF 883211; 

Membro Secretário – 2º Ten QOAPM VALENTIN ARTHUR SILVA BIS, RG 10663-5/NF 

815163. 

3 – Comissão de Exame e Averiguação de Material: 

Presidente – Cap QOCPM MANOEL GAMBARTI JUNIOR, RG 18710-4/NF 880260; 

Membro – 2º Ten QOCPM ANTONIO EDNIS BERGAMIN JUNIOR, RG 19416-5/NF 883211; 

Membro Secretário – 2º Ten QOAPM VALENTIN ARTHUR SILVA BIS, RG 10663-5/NF 

815163. 


4.1.2 Sindicância 

a) Designação de Encarregado/Portaria 

4ª PARTE 


Portaria nº 01/2012-SPAJM 2º BPM, de 01.02.2012. 

Encarregado: ST QPMP-C JOÃO ANTONIO DE MENEZES SÁ, RG 15.973-9/NF 855999; 

Sindicados: 2º Sgt QPMP-C JOÃO ALVES DOS SANTOS, RG 10.780-1/NF 815990; 

Sd QPMP-C ALINE MOREIRA DOS SANTOS, RG 20.663-8/NF 3083926. 


Encarregado: ST QPMP-C JOSÉ LINO DA SILVA, RG 10397-0/NF 813040; 

Sindicados: Sd QPMP-C ALCEMAR TURINI, RG 18.543-8/NF 879128; 

Sd QPMP-C LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, RG 18.896-8/NF 882085.



Encarregado: 3º Sgt QPMP-C ALCINEY HELMER, RG 17.329-4/NF 867886; 

Sindicado: Cb QPMP-C ELIZETE VILA NOVA PIRES, RG 15.267-5/NF 850229; 

ROGÉRIO MACIEL BARCELLOS – TEN CEL QOCPM 

Comandante do 2º BPM 

BOLETIM INTERNO DO 3 0 BPM 




3.1.1 Férias 

3.1.1.1 Concessão 

1ª PARTE 

EMPREGO DO EFETIVO DIÁRIO 


2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


a) Concedo, a partir de 15.02.2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, os quais deverão se 

apresentar prontos para o serviço no dia 16.03.2012. 

- Cb QPMP-C JOSÉ CARLOS DA SILVA, RG 12767-5/NF 830383, relativo ao período aquisitivo de 

12.01.2011 a 11.01.2012, lotado na 1ª Cia/3ºBPM. 

- Cb QPMP-C JOACIR NUNES BARROSO, RG 12882-5/NF 831510, relativo ao período aquisitivo 

de 15.01.2011 a 14.01.2012, lotado no PCS/3ºBPM. 

- Cb QPMP-C JOSÉ RODRIGUES FONTOURA, RG 12896-5/NF 831650, relativo ao período 

aquisitivo de 15.01.2011 a 14.01.2012, lotado na 3ª Cia/3ºBPM. 

b) Concedo, a partir de 19.02.2012, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, os quais deverão se 

apresentar prontos para o serviço no dia 20.03.2012. 

- 2º Sgt QPMP-C ANTONIO BARBOSA DE SOUZA PEREIRA , RG 14921-0/NF 848089, relativo ao 

período aquisitivo de 19.02.2011 a 18.01.2012, lotado na 3ª Cia/3ºBPM. 

- Cb QPMP-C FÁBIO AZEVEDO FERREIRA, RG 14930-5/NF 848156, relativo ao período aquisitivo 

de 19.02.2011 a 18.02.2012, lotado na 3ª Cia/3ºBPM. 

3.1.1.2 Dispensa do serviço para desconto em férias regulamentares: 

Concedi, em 02/02/2012, 01 (um) dia de dispensa do serviço para desconto em férias 

regulamentares relativo ao período aquisitivo de 03.01.2011 a 02.01.2012, ao 3º Sgt QPMP-C


WARLEN NILSON REZENDE DA SILVA, RG 13868-5/NF 839878, da 2ª Cia/3º BPM, o qual deverá 

apresentar-se pronto para o serviço no dia 03.02.2012. 


3.2.1 Apresentação/inclusão 

a) Face a transferência contida no BGPM nº 005 de 02.02.2012, apresentou-se nesta Unidade o 

Sd QPMP-C MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA SAPAVINE, RG 21.039-4/NF 2596920 no dia 

03.02.2012, em consequência concedo 05 (cinco) dias de Trânsito ao Militar, devendo apresentarse 

pronto ao serviço em 12.02.2012. 

b) Incluo no efetivo do 1º Pelotão da 1ª Cia/3ºBPM o Sd QPMP-C MARIA HELENA MONTEIRO 

DA SILVA SAPAVINE, RG 21.039-4/NF 2596920. 

3.2.2 Designação de cargo: 

a) De Chefe da P-4 do 3ºBPM, o Cap QOA DANIEL SOARES COSTA, RG 10342-3/NF 812629. 

b) De Comandante da 2ª Cia do 3ºBPM, o Cap QOC EDUARDO GARCIA DUARTE, RG 15954-2/NF 

855847. 

c) De Chefe do SPAJM do 3ºBPM, o 1ºTen QOC DIKSON DELGADO , RG 17823-7/NF 872602. 

d) De Comandante do PCS do 3ºBPM, o 2ºTen QOA ELIAS RIBEIRO BRANDÃO, RG 11457-5/NF 

821084. 

e) De Chefe do SAM do 3ºBPM, o 2ºTen QOA WALDECY RAMANHOL CAXIAS, RG 11036-5/NF 

427436. 

f) Respondendo pelo Comando da 1ª Cia do 3ºBPM, o Cap QOC EDUARDO GARCIA DUARTE, RG 

15954-2/NF 855847. 

g) Respondendo como Chefe da P-1 do 3ºBPM, o Cap QOC EDUARDO GARCIA DUARTE, RG 

15954-2/NF 855847. 

h) Respondendo como Chefe da P-3 do 3ºBPM, o Cap QOC EDUARDO GARCIA DUARTE, RG 

15954-2/NF 855847. 

i) De Subcomandante da 1ª Cia do 3ºBPM, o 1º Ten QOC ROMULLO AUGUSTO ALVES , RG 19361- 

9/NF 882699. 

j) Respondendo pelo Subcomando da 2ª Cia do 3ºBPM, o Asp Of QOC JACKSON RONEY LOPES 

SOUZA, RG 20.592-7/NF 3034542. 

k) Respondendo pelo Subcomando da 3ª Cia do 3ºBPM, o 1ºTen QOC DIKSON DELGADO , RG 

17823-7/NF 872602. 

l) Respondendo pelo Comando do 1º e 2º Pelotão da 1ª Cia do 3ºBPM, o 1º Ten QOC ROMULLO 

AUGUSTO ALVES , RG 19361-9/NF 882699. 

m) Respondendo pelo Comando do 1º, 2º e 3º Pelotão da 2ª Cia do 3ºBPM, o Asp Of QOC JACKSON 

RONEY LOPES SOUZA, RG 20.592-7/NF 3034542. 

n) Respondendo pelo Comando do 1º, 2º e 3º Pelotão da 3ª Cia do 3ºBPM, o 1ºTen QOC DIKSON 

DELGADO , RG 17823-7/NF 872602. 

4. DISCIPLINA 

4.1 SINDICÂNCIA 

4.1.1 Designação de encarregado: 

4.1.1.1 Retificação 

4ª PARTE 


a) Em consequência da publicação contida na 4ª Parte do BI nº 005, de 02.02.2012, no item 4.1.1 

Designação de Encarregado.


Onde se lê: “a) Portaria nº 07/SPAJM, de 01.02.2012 – (Substitui a portaria nº03/SPAJM de 

12.01.2012)”. 

Encarregado: Sub Ten ALCEMAR TEXEIRA XAVIER, RG 11837-4/NF 824115." 

Leia-se: “a) Portaria nº 07/SPAJM, de 01.02.2012 

Encarregado: 1º Sgt QOPMP-C ALCIMIR DE OLIVEIRA PIRES, RG 12850-7/NF 831193.” 

4.2 ELOGIO 


a) Aos Militares: 2º Sgt QPMP-C JORGE MANOEL CRISTO, RG 10351-2/NF 812691, Cb QPMP-C 

JOACIR NUNES BARROSO, RG 12882-5/NF 831510, Cb QPMP-C MARCOS VINÍCIUS SANTOS 

AFFONSO, RG 18027-4/NF 874180, Cb QPMP-C MARCIO RIBEIRO OLIVEIRA, RG 14198-8/NF 

842567, Sd QPMP-C ELTHON GOMES MOISÉS, RG 18861-5/NF 881731, Sd QPMP-C ADILSON 

CARLOS DE OLIVEIRA, RG 19931-5/NF 2914891 e Sd QPMP-C RODOLFO VIEIRA COUTO, RG 

20477-7/NF 2968975, todos do GAO. Pois na data de 16/12/2011, por volta da 19:00 horas, 

atenderam uma denúncia anônima de que um veículo Fiat/Uno estava comercializando bebidas 

alcoólicas sem Nota Fiscal no Município de Alegre-ES e ao realizarem a abordagem, constataram que 

na verdade se tratava de comércio de bebidas falsificadas. Após muito esforço, dedicação e 

persistência, descobriram que a fábrica era na Cidade de Guaçuí-ES, dentro de uma Funerária, onde 

encontraram grande número de evidências da fabricação ilegal, como garrafas, rótulos, produtos 

químicos etc..., havendo necessidade de chamarem o Delegado de Plantão para lacrar o local até a 

chegada da Perícia. A atitude desses policiais militares merece ser amplamente enaltecida, pois, a 

partir de uma simples denúncia, conseguiram descobrir uma fábrica clandestina de bebidas 

falsificadas, que, ao serem comercializadas no Sul do Estado do Espírito Santo, colocavam em risco 

a vida de inúmeras pessoas. Essa demonstração de luta incansável e de persistência enaltecem o 

nome da Polícia Militar já que o fato foi divulgado na imprensa local e virou um dos assuntos mais 

comentados pela população. Por esta razão, proponho a Vossa Senhoria o presente 

elogio.(INDIVIDUAL) - BOP Nº 3501/2011. (Elogio proposto pelo Asp Of QOC JACKSON RONEY 

LOPES SOUZA, RG 20.592-7/NF 3034542, Respondendo pelo Comando do 3ºPelotão da 1ª Cia do 

3ºBPM e aprovado por este Comando). 

b) Aos Militares: Cb QPMP-C JOACIR NUNES BARROSO, RG 12882-5/NF 831510, Cb QPMP-C 

MARCOS VINÍCIUS SANTOS AFFONSO, RG 18027-4/NF 874180, Cb QPMP-C MARCIO RIBEIRO 

OLIVEIRA, RG 14198-8/NF 842567, Cb QPMP-C DANIEL DUARTE BOECHAT, RG 18007-5/NF 

874003, Sd QPMP-C ELTHON GOMES MOISÉS, RG 18861-5/NF 881731, Sd QPMP-C ADILSON 

CARLOS DE OLIVEIRA, RG 19931-5/NF 2914891 e Sd QPMP-C RODOLFO VIEIRA COUTO-RG 

20477-7/NF 2968975, do GAO e ainda o 3º Sgt QPMP-C NELSON ZERBONE RODRIGUES, RG 

11937-0/NF 824310 e Sd WALLACE DAÇAEVE JUFFO, RG 20226-5/NF 2913240, do 2º Pelotão da 

2ª Cia e Sd QPMP-C RENAN RANHOLLI MENEGUELLI, RG 21136-6/NF 3086933, rádiooperador,do 

COPOM/1ª Cia, pois na data de 17/12/2011, por volta das 14:00 horas, num 

deslocamento rotineiro na Rodovia ES 482, próximo ao Distrito de Celina, observaram um automóvel 

Chevrolet/Ágile com placas KZD 6553 do Rio de Janeiro e, ao verificarem no Sistema Detranet 

descobriram que se tratava de produto de furto/roubo, fazendo sua apreensão próximo ao Município 

de Divino de São Lourenço-ES com a ajuda do 3º SGT ZERBONI e SD JUFFO. Ressalto que essa 

abordagem não teria sido possível sem a ajuda e destreza do rádio-operador do COPOM, SD 

MENEGUELLI, que demonstrou eficácia ao agilizar toda a ocorrência junto ao CIODES/SUL que 

confirmou a veracidade dos dados do Sistema. Todos esses Militares, merecem ter seu desempenho 

reconhecido, pois mostram que honram e enobrecem a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. 

Sendo assim, proponho o presente elogio. (INDIVIDUAL) – BOP Nº 3528/2011. (Elogio proposto pelo 

Asp Of QOC JACKSON RONEY LOPES SOUZA, RG 20.592-7/NF 3034542, Respondendo pelo 

Comando do 3ºPelotão da 1ª Cia do 3ºBPM e aprovado por este Comando). 

c) Aos Militares: Cb QPMP-C MARCOS VINICIUS SANTOS AFFONSO, RG 18027-4/NF 

874180, Cb QPMP-C WANDERLEY CAMPOS PEREIRA , RG 15448-6/NF 851763, Sd QPMP-C 

JAILSON DO NASCIMENTO, RG 15781-7/NF 854430 e o Sd QPMP-C ADILSON CARLOS DE 

OLIVEIRA, RG 19931-5/NF 2914891, todos do GAO do 3ºBPM, por terem participado 

ativamente da ocorrência ocorrida no município de Anchieta por volta das 19:00 horas, quando 

foi encontrado um veiculo GM celta preto de placas MRV 5010 estacionado na estrada rural que 

dá acesso a comunidade Belo Horizonte. Devido o referido veículo estar em lugar ermo e


destrancado, a equipe do GAO RP 1770 juntamente com a 1760 (CPU), foi efetuado uma 

varredura nas vegetações, e encontrado a pessoa de Elisandro Anchieta Lourencini (33) que 

apresentou-se ser o proprietário do veículo e ainda em argumento não convicente. Diante do 

comportamento do indivíduo, feito algumas indagações, acabou confessando estar fazendo 

pesca ilegal e indicando 01 (uma): espingarda cal.36 marca CBC nº. 193456 e outros pertences 

que estão relacionados no BU 14251607. Vale frisar que a conduta ilibada do Me's envolvidos na 

ocorrência e o tirocínio policial foram primordiais para o desfecho, dignos de elogio. Outrossim, o 

Sr. Elisandro não contestou a ação policial, uma vez que no interior do veículo havia uma quantia 

de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), celular, documentos e outros, todos 

entregues sem alteração. Sendo assim, proponho o presente elogio. (INDIVIDUAL). (Elogio 

proposto pelo Maj QOC EMERSON CAUS, RG 15913-5, Comandante da 10ª Cia Independente 

da PMES e aprovado por este Comando). 

HERMANO PINTO DE OLIVEIRA - Ten Cel QOC 





3.1.1 Matrimônio 

3.1.1.1 Comunicação 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


- O Cb QPMP-C JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, RG 12432-3/NF 828030, comunicou 

a este Comando que contrairá matrimônio civil no dia 24.02.2012. 


3.2.1 Chamada à Inspeção de Saúde 

3.2.1.1 Para fins de Engajamento 

3.2.2 Férias 

SD QPMP-C JULIANO RABELLO ANHOLETI RG 20961-2/ NF 3095258 . 


Concedo férias regulamentares aos seguintes militares estaduais: 

PERÍODO AQUISITIVO 2010/2011:


a) Com 30 (trinta) dias, a contar de 25.01.2012, devendo apresentar-se pronto para o 

serviço em 24.02.2012: 

- SD QPMP-C MARCIO GORDIANO DA SILVA RG 18576-4/ NF 879440 referente ao 

período aquisitivo de 17.12.2010 a 16.12.2011. 

b) Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, devendo apresentar-se pronto para o serviço 

em 16.03.2012: 

- SUBTEN QPMP-C SEBASTIÃO NASCIMENTO, RG 11514-6/NF 821576, referente ao 

período aquisitivo de 14.10.2012 à 13.10.2011; 

- 2º SGT QPMP-C ADILSON ALVES DA PENHA, RG 11502-2/NF 821450, referente ao 


- CB QPMP-C CLAUDINEI VITALINO DA SILVA, RG 15104-5/NF 848867, período aquisitivo 

de 09.10.2010 à 08.10.2011; 

c) Com 24 (vinte e quatro) dias, a contar de 15.02.2012, devendo apresentar-se pronto para o 

serviço em 10.03.2012: 

- SD QPMP-C FERNANDO MOREIRA SALLES, RG 18561-6/NF 879293, referente ao 

período aquisitivo de 18.12.10 à 17.12.2011. 

PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012: 

a) Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, devendo apresentar-se pronto para o serviço 

em 16.03.2012: 

- SUBTEN QPMP-C LUIZ CARLOS LOUREIRO, RG 11113-2/NF 818498, referente ao 


- SUBTEN SÍLVIA VIEIRA, RG 11598-7/NF 822246, referente ao período aquisitivo de 

13.01.2011 à 12.01.2012; 

- 3º SGT QPMP-C LEÔNI MARCOS MARINHO COSTA, RG 12780-2/NF 830565, referente 

ao período aquisitivo de 12.01.2011 à 11.01.2012; 

- CB QPMP-C RONALDO RAMOS NUNES, RG 12037-9/NF 826094, referente ao período 

aquisitivo de 13.01.2011 à 12.01.2012; 

- CB QPMP-C ADEILSON BATISTA DE CARVALHO, RG 12698-9/NF 829794, referente ao 


- CB QPMP-C ALTAMIRO ROCHA DA SILVA, RG 12702-0/NF 829836, referente ao período 


- CB QPMP-C JOÃO LUIZ TONIATO, RG 12751-9/NF 830292, referente ao período aquisitivo 

de 12.01.2011 à 11.01.2012; 

- CB QPMP-C MILTON ALEXSANDRO DE MELO, RG 12796-9/NF 830711, referente ao 


- CB QPMP-C MARCÍLIO CLAUDIO MARTINS, RG 12800-0/NF 830759, referente ao período 


- CB QPMP-C ROBERTO MATOS COSTA, RG 12810-8/NF 830840, referente ao período 


- CB QPMP-C ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, RG 12817-5/NF 830917, referente ao período 


- CB QPMP-C CLAUDECIR PNTO DA HORA, RG 13605-4/NF 837699, referente ao período 


- CB QPMP-C JOEL DE SOUZA MIRANDA, RG 13635-6/NF 837950, referente ao período

CONTINUAÇÃO DO BGPM nº 006 de 09.02.2012 1006 


- CB QPMP-C JOSÉ GOMES DE SOUZA JÚNIOR, RG 13645-3/NF 838059, referente ao 


- CB QPMP-C MANOEL FREIRE DE ALMEIDA, RG 13665-8/NF 838254, referente ao 


- CB QPMP-C ROMILSON DAMASENA NUNES, RG 13690-9/NF 838503, referente ao 


- CB QPMP-C WEDSON GOMES DE SANTA RITA, RG 13700-5/NF 838606, referente ao 


- CB QPMP-C ALCINO PEREIRA DOS SANTOS, RG 13878-2/NF 839969, referente ao 


- CB QPMP-C IZAIAS GUIMARÃES, RG 14009-4/NF 841137, referente ao período aquisitivo 

de 03.01.2011 à 02.01.2012; 

- SD QPMP-C ALCY CAMPOS JUNIOR, RG 13586-4/NF 837511, referente ao período 


- SD QPMP-C NELTON DOUGLAS DOS SANTOS, RG 18636-1/NF 880027, referente ao 


- SD QPMP-C ANDRÉ CASSARO ABRAHÃO, RG 19744-4/NF 2757389, referente ao período 


- SD QPMP-C DANILO PESCA, RG 19765-7/NF 2757680, referente ao período aquisitivo de 

12.01.2011 à 11.01.2012; 

- SD QPMP-C GABRIEL DIAS BRAGANÇA, RG 19786-5/NF 2757745, referente ao período 


- SD QPMP-C LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, RG 19807-6/NF 2758385, referente ao 

período aquisitivo de 12.01.2011 à 11.01.2012. 

3.2.2.2 Interrupção de Férias 

- Interrompi a contar de 02.02.2012, por necessidade de serviço, as férias do MAJ QOD CESAR 

AUGUSTO SIMONASSI CALDAS RG 12672-5 / NF 829666 referente ao período aquisitivo de 

11.11.2010 a 10.11.2011, ficando os 13 (treze) dias restantes para gozo no período de 22.10.2012 a 

03.11.2012. 


3.3.1 Classificação, Reclassificação e Desclassificação de Motorista 

3.3.2.1 Desclassificação 

- Desclassifico da função de motorista/motociclista da Unidade, a contar de 30.01.2012 o SD 

QPMP-C ROBERTO CHIIEPPE RG 20167-0 / NF 2914204. 

- Desclassifico da função de motorista/motociclista da Unidade, a contar de 03.02.2012, o SD 

QPMP-C MATEUS DA SILVA CASTILHO, RG 21048-3/NF 3086356. 


3.4.1 Dispensa do serviço como recompensa 

- Conforme preceitua o Art. 133, inciso I, da Lei nº 3.196, de 09.01.1978, regulamentado pelos 

Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto nº 254-R, 11.08.2000, CONCEDO 02 (dois) dias de 

Dispensa do Serviço como Recompensa aos seguintes militares estaduais, pela boa atuação no


PROERD na área da 4ª Cia, no ano de 2011: 

- SD QPMP-C MATEUS DA SILVA CASTILHO RG 21048-3 / NF 3086356, dispensado em 27 e 

28.01.2012; 

- SD QPMP-C ANA PAULA DOS SANTOS RG 20642-7 / NF 2915600, dispensado em 23 e 

24.02.2012; 

- SD QPMP-C BRUNA FASSARELA ALVARENGA RG 20673-7 / NF 3082806, dispensado em 

26 e 27.01.2012; 

- SD QPMP-C DIEGO DA CRUZ ROCHA RG 20753-9 / NF 3084680, dispensado em 26 e 

27.01.2012; 

- SD QPMP-C ELIEWERTHON LOPES BONFIM RG 20788-1 / NF 3082970, dispensado em 29 

e 30.01.2012; 

- SD QPMP-C TALITA SOUZA TONETO DORNELAS RG 21205-2 / NF 3087344, dispensado 

em 09 e 10.02.2012. 


Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto nº 254-R, 11.08.2000, CONCEDI 03 (três) dias de 

Dispensa do Serviço como Recompensa ao CAP QOC ROGÉRIO FERNANDES LIMA RG 16002-8 / 

NF 856268 a contar de 08.02.2012, por bons serviços prestados ao SPAJM do 4º BPM. 


3.5.1 Cumprimento de Pena Alternativa 

- Recebi do Sr. PEDRO MIGUEL HADDAD FILHO, residente a Rua Ceará, nº 10, Praia D'oro, 

bairro Praia da Costa, Vila Velha/ES, os materiais descritos nos cupons fiscais de nº 0143 (MAR Vidros 

– R$ 500,00); 5601 (Eletrotintas Comercial Ltda - R$ 213,00) e 46825 (AS Materiais de Construção 

Ltda – R$ 309, 97) no total de R$ 1.022,97 (um mil e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), 

referente ao processo nº 035.11.017619-1, do 2º Juizado Especial Criminal de Vila Velha/ES. 

4ª PARTE 


4.1 JUSTIÇA 

4.1.1 Inquérito Técnico 

a) Designação de Encarregado 

Portaria nº 001/2012 – P/4, de 02.01.2012 

Encarregado: ASP OF QOC JAQUELINE PANDOLFI, RG 19894-7/NF 2758989 

Viatura: RP 2543 


Encarregado: 1º TEN QOC MARCOS ANTÔNIO DE ANGELI POLA, RG 16520-8/NF 860661 



Encarregado: 1º TEN QOC BRUNO CAMARGO DAMASCENA, RG 19446-1/NF 883508 



Encarregado: 2º TEN QOC ALEXANDRE SIQUEIRA MIRANDA, RG 18722-8/NF 880362 

Viatura: 2719



Encarregado: CAP QOA ODILA MARGARIDA FAVALESSA, RG 10902-2/NF 817019 


Portaria nº 006/2012 – P/4, de 13.01.2012 

Encarregado: CAP QOA JOÃO ADAUTO PINTO, RG 10557-4 / NF 814353 


Portaria nº 007/2012 _ P/4, de 13.01.2012 

Encarregado: 2º TEN QOC BRUNO CARDOSO PORTELA, RG 19916-1 /NF 2859319 



Encarregado: 2º TEN QOC FERNANDA FERRAZ VOLPATO, RG 19925-0 /NF 2859270 



Encarregado: 2º TEN QOA ANTONIO GONÇALVES SIQUEIRA, RG 11224-4 /NF 819478 



Encarregado: ASP OF QOC HELBSON DA SILVA OLIVEIRA, RG 19599-9 / NF 2672790 



Encarregado: ASP OF QOC REBECA ROSA DE SOUZA, RG 20593-5 / NF3034550 



4.2.1 Procedimento Administrativo Disciplinar 

4.2.1.1 Solução 

Cuidam os autos de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário (PAD-RS), portaria 

n° 028/2011, tendo como encarregado, o 3º Sgt QPMP-C Marco Antônio Peres Murari – RG 14856- 

7/NF 847504, datado de 29 de setembro de 2011, visando apurar a conduta do Militar Estadual, CB 

QPMP-C MARCOS ANTONIO CARDOSO – RG 14890-7/NF 847802, por ter, na data de 18 de 

fevereiro de 2011, liberado após acidente de trânsito, condutor de motocicleta que não utilizava 

capacete e ainda não possuía carteira nacional de habilitação, conforme evento ocorrido no bairro 

São Francisco, Cariacica-ES, infringiu, com isto, em tese, o artigo 134, inciso III, alínea “a” do 

RDME, sem circunstâncias agravantes do art. 26, e com circunstâncias atenuantes do art. 27 de 

nº(s) I, II, III, VIII, tudo do RDME. 

Depois de acurada análise das peças que compõem os autos e das provas que foram 

carreadas para o bojo do processo que foi guiado pelo crivo da ampla defesa e do contraditório, e 

ultrapassada a instrução processual, considerou o encarregado a seguinte análise. 

Que na data dos fatos, por volta das 20:00hs, o Sr. Messias da Silva Rodrigues conduzia uma 

motocicleta Honda Titan, placa MRX 4081, pelas ruas do bairro São Francisco, município de Viana, 

quando quase envolveu-se num acidente de trânsito, ou seja, atropelamento, vindo, no entanto, a 

possível vítima, Sr ª Maria Medeiros Ferrari, ante ao susto cair ao chão antes de ser atingida pela 

motocicleta, não resultando em lesão grave. 

Com fulcro nas provas coligidas aos autos, esclareceu o encarregado que por ocasião dos 

fatos, quem de fato passava naquele local não se era o acusado, mas sim o militar estadual


identificado nos autos, Sd QPMP-C Paulo Luis Cardozo Junior, RG 21091-2/NF 308898, o qual 

perante aquela situação procedeu no atendimento inicial necessário. 

Nesta toada, referido militar no desenrolar daquela ocorrência então constatou que o condutor 

da motocicleta não possuía habilitação para conduzir o veículo, desta forma, procedeu em manter 

contato com o CIODES a fim solicitar apoio de uma guarnição policial, entretanto, em virtude de falta 

de viatura disponível naquele momento para prosseguir ao local, e ainda, como a vítima apresentava 

somente pequenas lesões, e em conformidade com a deliberação do CIODES, a vítima prosseguiu a 

sua residência, enquanto a motocicleta foi liberada a um condutor habilitado. 

Por fim, concluiu o encarregado não restar devidamente apurado na conduta do acusado, CB 

QPMP-C MARCOS ANTONIO CARDOSO – RG 14890-7/NF 847802, qualquer indício de 

irregularidade, vindo assim, julgá-lo, INOCENTE, da acusação contida no libelo acusatório. 

ISTO POSTO, RESOLVO: 

1. CONCORDAR com o parecer final do encarregado de PAD/RS; 

2. REMETER cópias do Relatório e da Solução do presente Processo Administrativo 

Disciplinar de Rito Sumário ao Sr. Cel QOC Corregedor da PMES; 

3. PUBLICAR a presente Solução no Boletim Interno da Unidade; 

4. ARQUIVAR todo o feito no SPAJM da Unidade para fins de controle e futuras consultas. 



Pela conclusão das averiguações que mandei proceder por intermédio do Major QOC 

Marco Antônio Telles Deorce – RG 7.599-3, mediante o Procedimento Administrativo, 

Sindicância Portaria nº 041/2007 – SPAJM do 4º BPM, datada de 15 de outubro de 2007, com a 

finalidade de apurar fatos constantes em MEMORANDO/PMES/CORREGEDORIA/C-3/Nº04- 

058/2007, datado de 06 de agosto de 2007, versando a respeito de representação do Sd 

QPMP-C Fernando Moreira Salles, RG 18561-6 / NF 879293 sobre possível cometimento de 

irregularidades na conduta de policiais militares, dentre os quais, um Militar citado por 

PASCOAL, pela prática de agressão física em desfavor do indivíduo identificado por BRUNO, e 

ainda, na conduta do Oficial Supervisor de Policiamento da Unidade, Ten QOC Marcio Antonio 

Cesar da Cruz, RG 19413-5 / NF 883181, por ter deixado de tomar providências julgadas 

cabíveis ao fato, conforme atendimento de ocorrência no denominado estabelecimento Clube 

Vila Show, em 23 de junho de 2007, no bairro Vila Batista, neste município. 

Concluiu o encarregado, analisando as provas carreadas para o bojo do presente 

procedimento, discorrendo que na data dos fatos, por volta das 03:00hs, conforme a narrativa do 

representante, Sd QPMP-C Fernando Moreira Salles, RG 18561-6 / NF879293, teria ocorrido uma 

confusão no estabelecimento Clube Vila Show, situado no bairro Vila Batista, neste município. 

Consoante à declaração do Sd QPMP-C Fernando, uma guarnição então chegou a 

comparecer ao local com o fito de averiguar a situação, no entanto, no desenrolar da intervenção 

policial teria, além de perpetrar agressões físicas contra um indivíduo identificado por BRUNO, 

destratado o representante, vindo imputar a prática de tais atos a um policial identificado por 

PASCOAL. 

Conforme as provas coligidas aos autos, o oficial responsável pela supervisão de 

policiamento, Ten QOC Marcio Antonio Cesar da Cruz, RG 19413-5/ NF 883181 narrou que ao 

comparecer nas imediações do evento, a dado momento foi abordado por um indivíduo, com 

sintomas de embriaguez alcoólica, identificando-se como policial militar e solicitando uma conversa 

em particular com o declarante. 

Desta forma, o oficial consignou que respondeu ao solicitante que tinha por conveniência não 

manter contato particular com qualquer solicitante, e que aquilo que pretendia dizer que poderia falar 

na presença da guarnição, não obstante, o solicitante entendeu se retirar do local. 

No interesse dos esclarecimentos dos fatos, o oficial supervisor, narrou que ouviu via rádio de 

comunicação a respeito de confusão no local, todavia, ao comparecer naquele evento não havia


qualquer indício de anormalidade, não havendo ainda qualquer tipo de manifestação a respeito de 

irregularidades na conduta de algum policial, e constando ainda que não havia naquela data qualquer 

policial de nome PASCOAL na escala de serviço. 

Por fim, com esteio nas provas trazidas à análise, o encarregado concluiu que não restaram 

indícios de prática de crime de qualquer natureza ou transgressão da disciplina a se imputar a 

qualquer policial, ou ao supervisor de policiamento, Ten QOC Marcio Antonio Cesar da Cruz, RG 

19413-5 / NF 883181. 

ISTO POSTO, RESOLVO: 

1.CONCORDAR com o parecer final do Encarregado de Apuração Sumária; 

2.Encaminhar os autos da presente Apuração Sumária ao Ministério 

Público Militar Estadual, na forma estabelecida pelo Decreto nº 120-R de 30MAI2000, do Governo do 

Estado; 

3.Remeter cópia do Relatório e Parecer Administrativo da presente Apuração Sumária ao Sr. 

Cel QOC Corregedor; 

4.Arquivar cópia do procedimento administrativo no SPAJM da Unidade para controle e 

futuras consultas. 

4.2.4 Reabilitação 

Conforme expresso nos art. 66 e 67 do RDME, determino que se apague a averbação no 

cadastro e demais fichas funcionais e de comportamento, as seguintes punições: 

- 3º SGT QPMP-C EDGAR TORRES DA SILVA, RG 13075-7/NF 833300, a contar de 

18.01.2012: Detenção (Gravíssima) – BI/4º BPM 003, de 18.01.2007. 

- Sd QPMP-C ADRIANI VICENTE PEREIRA, RG 16960-2/NF 864629, a contar de 

22.01.2012: Detenção (Média) – BI/4º BPM 003, de 22.01.2009. 

4.2.5 Classificação de Comportamento 

Com base no art. 58, inciso I e art. 60 do RDME, classifico no Comportamento Militar 

Estadual “EXCEPCIONAL”, os militares abaixo nominados: 

A contar de 12.01.2012: 

SD QPMP-C ANDRÉ CASSARO ABRAHÃO, RG 19744-4/NF 2757389 

SD QPMP-C ANDRÉ SOBRINHO DE SOUZA, RG 19746-0/NF 2758300 

SD QOPMP-C CÁSSIO RODRIGUES NASCIMENTO, RG 19757-6/NF 2757656 

SD QPMP-C DANILO PESCA, RG 19765-7/NF 27557680 

SD QPMP-C DYONNATAN PENHA CONCEIÇÃO, RG 19770-3/NF 2758270 

SD QPMP-C ELTON CORREA DA SILVA, RG 19773-8/NF 2758792 

SD QPMP-C FÁBIO LUIZ ALVES DE SOUZA, RG 19779-7/NF 2757737 

SD QPMP-C FÁBIO LUIZ DE SOUZA DIAS SILVA, RG 19780-0/NF 27112199 

SD QPMP-C FABRÍCIO ROGER PATRÍCIO, RG 19910-2/NF 2759098 

SD QPMP-C GABRIEL DIAS BRAGANÇA, RG 19786-5/NF 2757745 

SD QPMP-C IGOR TONETTO DE SOUZA, RG 19793-2/NF 2617846 

SD QPMP-C VINÍCIUS FREITAS DE OLIVEIRA, RG 19864-5/NF 2758059 

A contar de 18.01.2012: 

3º SGT QPMP-C EDGAR TORRES DA SILVA, RG 13075-7/NF 833300


4.2.6 Elogio 

A contar de 22.01.2012: 

SD QPMP-C ADRIANI VICENTE PEREIRA, RG 16960-2/NF 864629 

A contar de 23.01.2012: 

SD QPMP-C ALINE ALMEIDA SOUZA, RG 19878-5/NF 2758954. 


a) Ao CB QPMP-C WASHINGTON PEREIRA DANIEL RG 16935-1 / NF 864538 e SD QPMP- 

C CHARLES DE OLIVEIRA MEIRA RG 20705-9 / NF 3084370, por terem durante patrulhamento 

preventivo, em serviço na Ronda Ostensiva (VTR 1835), no dia 16 de janeiro de 2012, por volta das 

21h40min, os militares avistaram seis elementos em fundada suspeita, na rua José de Alencar, bairro 

Boa Vista I. Durante a aproximação da VTR três dos suspeitos tentaram fugir mas, foram abordados 

pela guarnição que realizou a busca pessoal. Com um dos indivíduos foi encontrado um Revólver cal. 

38, marca Taurus, cano de seis polegadas, nº 1015465, com 06 munições, sendo que 03 delas 

estavam picotadas. O acusado foi conduzido ao DPJ de Vila Velha e foi entregue ao delegado de 

plantão sem lesões corporais. A dedicação para com o serviço dos militares em tela deve ser 

reconhecida para que sirva de exemplo por parte dos demais militares desta corporação. É, pois com 

dever de justiça que lhes concedo o presente elogio (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC Marcelo Margon de Oliveira RG 17575-0 / NF 870230 e 

aprovado por este Comando). 

b) Ao CB QPMP-C WASHINGTON PEREIRA DANIEL RG 16935-1 / NF 864538 e SD 

QPMP-C CHARLES DE OLIVEIRA MEIRA RG 20705-9 / NF 3084370 quando em serviço na Ronda 

Ostensiva (VTR 1835), na Rua Três, bairro Santa Mônica, no dia 16 de janeiro de 2012, por volta das 

04h10min, durante patrulhamento abordado cinco indivíduos em fundada suspeita e realizado a 

busca pessoal, encontrando com um deles, sendo este menor de idade, um Revólver cal. 32, nº 

75657, inoxidável, além de dois aparelhos de celular e com outro, também menor, quatro buchas de 

substância semelhante a maconha e R$ 55,00 em espécie. Os acusados foram conduzidos ao DPJ 

de Vila Velha para serem tomadas providências cabíveis. Tal atitude serve como exemplo para toda a 

tropa da PMES e deve ser reconhecida por todos. É pois com dever de justiça que lhes concedo o 

presente elogio (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC Marcelo Margon de Oliveira RG 17575-0 / NF 870230 e 


c) Ao ASP OF QOC HELBSON DA SILVA OLIVEIRA RG 19599-9 / NF 2672790 e SD 

QPMP-C GILDÁSIO ELIAS BARBOSA RG 20361-4 / NF 2513790 por terem no dia 01.02.2012, por 

volta das 22:10 horas ao fazer patrulhamento no Centro de Vila Velha-ES, a guarnição visualizou uma 

motocicleta Falcon, cor vinho, placa MSP 8319, em atitude suspeita, foi feita a abordagem e 

encontrado com o carona 01 (uma) pistola Taurus 983, sem numeração e 15 (quinze) munições 

intactas, além de 02 (dois) papelotes de substância semelhante a cocaína. Ao solicitar a identificação 

pessoal da condutora verificou-se que a mesma era menor de idade, consequentemente não tinha 

habilitação. Militares dedicados e empenhados com o serviço operacional, motivo pelo qual lhe 

concedo o presente elogio. (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo 2º Ten QOA Antônio Gonçalves Siqueira RG 10557-4 / NF 819478 e 


d) Ao SD QPMP-C LARISSA RANGEL MODESTO RG 20971-5 / NF 3091325 e SD QPMP-C 

ILTEMIR ARAÚJO MACHADO RG 15118-5 / NF 848958, ambos da RO da 5ª Cia, por terem no dia 

05 de janeiro de 2012, durante patrulhamento no bairro Alecrim, próximo ao Hospital Evangélico, em 

Vila Velha, ao se depararem com o veículo Fox, cor prata, chassi 9bwaa052xb40177740, por 

iniciativa própria, consultado o sistema e constatado ser o veículo produto de furto, sendo esse 

entregue à Delegacia de Furto e Roubos. Cabe ressaltar que a ocorrência policial só logrou êxito


devido à iniciativa dos policiais, conforme BOP nº 1480084. É pois, com dever de justiça que lhes 

concedo o presente elogio. (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC Marcelo Luiz Bastos Braga RG 18702-3 / NF 493342 e 


e) Ao CB QPMP-C MANOEL FREIRE DE ALMEIDA RG 13665-8 / NF 838254 e SD QPMP-C 

RONALDO BATISTA DA SILVA RG 20176-5 / NF 2913968, ambos da RO da 5ª Cia , por terem no 

dia 21 de janeiro de 2012, durante patrulhamento na Av. Jerônimo Monteiro, Beco Tamandaré, após 

informações passadas por um transeunte, prosseguido pelo Beco até a rua Victor dos Santos, em 

Primeiro de Maio. Quando percebeu a aproximação da guarnição, um cidadão de camisa branca de 

time de futebol, empreendeu fuga sentido valão e efetuou dois disparos contra a guarnição que 

revidou de imediato a injusta agressão, sendo necessário que o SD Ronaldo, ao realizar o cerco, 

entrasse no valão para prender o agressor. Com o cidadão detido foram apreendidos uma pistola 

Imbel cal.380, numeração 06212, um projétil .380 intacto, vinte e sete buchas de substância 

semelhante à maconha, um aparelho telefone celular Samsung. Cabe ressaltar que a ocorrência 

policial só logrou êxito devido à iniciativa e a coragem dos policiais, conforme BOP nº 1412754. É 

pois com dever de justiça de lhes concedo o presente elogio. (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC Marcelo Luiz Bastos Braga RG 18702-3 / NF 493342 e aprovado 

por este Comando). 

f) Ao CB QPMP-C RICARDO RIBEIRO RG 10833-6 / NF 816489 e SD QPMP-C RONALDO 

BATISTA DA SILVA RG 20176-5 / NF 2913968, ambos da 5ª Cia, por terem no dia 12 de outubro de 

2011, quando em atendimento a ocorrência no bairro Zumbi dos Palmares, observado que dois 

indivíduos, ao avistarem a viatura, empreenderam fuga, sendo alcançado e apreendido o menor 

Thiago de Oliveira da Silva, 15 anos, juntamente com um revólver Taurus Cal. 38 nº 1309284, uma 

Pistola Taurus Cal. 380 nº KMC 90973, 76 (setenta e seis) pedras de substância semelhante a crack, 

27 (vinte e sete) munições calibre . 38 intactas, R$ 10,00 (dez) reais. Ações como essa enaltecem o 

nome da Polícia Militar e servem de exemplo aos demais integrantes desta OME. Cabe ressaltar que 

a ocorrência policial só logrou êxito devido à iniciativa e a coragem dos policiais, conforme BOP nº 

13451341. É pois, com dever de justiça que lhes concedo o presente elogio. (INDIVIDUAL). 



g) Ao SD QPMP-C OLDAIR FONTES RG 14580/0 / NF 845726 e SD QPMP-C VITOR 

RADAELLI RG 19913-7 / NF 2779242 ambos da RO da 5ª Cia, por terem no dia 08 de novembro de 

2011, durante patrulhamento no bairro Ataíde em Vila Velha, por iniciativa própria e contando com 

informações passadas por anônimos, lograram êxito em abordar e verificar que o cidadão Rodrigo P. 

Rosetti era foragido da justiça. Após a verificação o cidadão foi conduzido ao DP do Centro. Cabe 

ressaltar que a ocorrência policial só logrou êxito devido à iniciativa dos policiais, conforme BOP nº 

13642671. É pois, com dever de justiça que lhes concedo o presente elogio. 9INDIVIDUAL). 



h) Ao CB QPMP-C RICARDO RIBEIRO RG 10833-6 / NF 816489 e SD QPMP-C RONALDO 

BATISTA DA SILVA RG 20176-5 / NF 2913968, ambos da 5ª Cia, por terem no dia 13 de outubro de 

2011, quando em patrulhamento na região de Paul, Vila Velha, atendendo a solicitação de apoio da 

RP 1844, logrado êxito, após intensas buscas por vários bairros, em abordar, no bairro Atáide, a moto 

Dafra, de cor vermelha, com restrição de furto/roubo, tendo sido detido o cidadão Osvaldo de Souza 

Pressuti Junior, condutor da moto, e apreendido, o menor Leonardo Silva Rangel, 16 anos, carona da 

mesma. Ambos confessaram a autoria da tentativa de roubo a outra moto, momentos anteriores, fato 

que motivou o pedido de apoio da outra viatura. Foram apreendidos a moto Dafra, vermelha, com 

restrição de furto/roubo; 01 (uma) chave do veículo motocicleta; 01 (um) revólver INA cal. 32 nº 

147845, 06 (seis) munições Cal. 32 intactas, 12 (doze) papelotes de substância semelhantes a 

cocaína; 02 (dois) aparelhos de marca LG de cor preta; 01 (um) aparelho de marca Samsung de cor 

preta/amarela. Ações como esta demonstram o grau de comprometimento dos militares em tela, com 

a segurança da comunidade capixaba. Cabe ressaltar que a ocorrência policial só logrou êxito devido 

persistência, tirocínio e o empenho dos policiais, conforme BOP nº 13464458. É, pois, com dever de 

justiça que lhes concedo o presidente elogio. (INDIVIDUAL)




i) Ao 3º SGT QPMP-C JOSÉ CARLOS LAMAS COUTO RG 13647-5 / NF 838072 e o CB 

QPMP-C ADEILSON BATISTA DE CARVALHO RG 12698-9 / NF 829794, por terem no dia 21 de janeiro 

de 2012, durante patrulhamento no Beco Tamandaré, avistado um indivíduo portando em uma das mãos 

uma sacola branca e na outra uma arma de fogo. Ao avistar a viatura o suspeito entrou em um quintal, 

cujo portão encontrava-se aberto, sendo imediatamente perseguido pela guarnição que encontrou, 

dentro do quintal, a arma de fogo abandonada. O acusado evadiu-se pelos fundos da residência e a 

arma de fogo, uma cartucheira com cabo de madeira, foi conduzida ao DPJ de Vila Velha. Cabe ressaltar 

que a ocorrência policial só logrou êxito devido à iniciativa e a coragem dos policiais, conforme BOP nº 

14213163. É, pois, com dever de justiça que lhes concedo o presente elogio. (INDIVIDUAL). 




PUBLICO PARA CONHECIMENTO E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

3.1.1 TEMPO DE SERVIÇO 

3.1.2 Férias 

Concessão 

1ª PARTE 


(Sem alteração) 

2ª PARTE 



3ª PARTE 


Concedo férias aos seguintes Militares Estaduais: 

- 1º Sgt QPMP-C JOÃO BATISTA ROSA, RG 14834-6/NF 847309, em 30(trinta) 

dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar ao serviço em 16.03.2012, relativas ao 


- 2º Sgt QPMP-C IVAIR DUARTE, RG 10149-8/NF 811169, em 30(trinta) dias, a 

partir de 15.02.2012, devendo retornar ao serviço em 16.03.2012, relativas ao período 

aquisitivo de 08.02.2011 a 07.02.2012.


- 3º Sgt QPMP-C CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, RG 10626-0/NF 814870, 

em 30(trinta) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar ao serviço em 16.03.2012, 

relativas ao período aquisitivo de 16.03.2011 a 15.03.2012. 

- Cb QPMP-C CLOVES NATAL PASSABONE, RG 12084-0/NF 825375, em 30(trinta) 



- Cb QPMP-C JURANI JOSÉ DA SILVA, RG 12770-5/NF 830462, em 30(trinta) dias, 

a partir de 15.02.2012, devendo retornar ao serviço em 16.03.2012, relativas ao período 

aquisitivo de 12.01.2011 a 11.01.2012. 

- Cb QPMP-C ROQUE VERÔNICA DA SILVA, RG 12811-6/NF 830851, em 30(trinta) 



- Cb QPMP-C AMARILDO JOSÉ DA SILVA, RG 13939-8/NF 820522, em 30(trinta) 



- Cb QPMP-C PAULO SERGIO FLOR, RG 13974-6/NF 840844, em 30(trinta) dias, a 



- Sd QPMP-C WALTER DA SILVA, RG 13988-6/NF 840984, em 30(trinta) dias, a 



- Sd QPMP-C JOMAR GONÇALVES GOMES, RG 19798-3/NF 2758687 , em 

30(trinta) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar ao serviço em 16.03.2012, relativas 

ao período aquisitivo de 12.01.2011 a 11.01.2012. 


3.2.1 Certidão de Óbito 

- O Sd QPMP-C DANIELLE CRISTINA DE JESUS PEIXOTO, RG 21575-2/NF 

3256286, da 1ª Cia PM, apresentou a este Comando cópia da Certidão de Óbito, expedida 

pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Carapina, Município da Serra/ES, 

sob o nº de matrícula 024547 01 55 2012 4 00101 247 0033859 7, em que consta o 

falecimento de seu avô materno, o Sr. SALOMÃO PEIXOTO FILHO, ocorrido no dia 

25.01.2012. Em consequência, lhe concedi 08(oito) dias de Luto. 


3.3.1 Designação de Função 

Errata: 

Na publicação contida no BI nº 005, de 02.02.2012, referente à designação do 2º Ten 

QOC CLEITON JOSÉ BRITO, RG 19917-5/NF 2859353, para a função de Comandante do 

PCS, 

Onde se lê: “Designar o 2º Ten QOC CLEITON JOSÉ BRITO, RG 19917-5/NF 

2859353, para a função de Comandante do PCS”, 

Leia-se: “Designar o 2º Ten QOC CLEITON JOSÉ BRITO, RG 19917-5/NF 2859353, 

para responder pela função de Comandante do PCS”.



4.1.1 Elogio 

4ª PARTE 


- 3º Sgt QPMP-C LEONARDO CHARLISTON PAGANI, RG 17972-1/ NF 873680 e 

JOSEMAR SOEIRO, RG 16174-1/NF 857480; Cb QPMP-C FÁBIO MACHADO PEREIRA, 

RG 14973-3/NF 848510; Sd QPMP-C JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, RG 17854- 

7/NF 872882, CARLOS V. CUZZUOL NASCIMENTO, RG 17816-4NF 872535, ANTONIO 

CARLOS COSTA FILHO, RG 20129-6/NF 2968231, SILVAIR BORGES CARVALHO, RG 

17688-9/NF 871312, MARILIA BRANDÃO DUTRA, RG 20434-3/NF 2967944, JEAN 

TORNERI NASCIMENTO, RG 20914-0/NF 3085554, JEAN CARLOS MORAIS CABIDELI, 

RG 17559-9/NF 870101 e ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 17538-6/NF869895, 

por terem quando de policiamento tático motorizado no bairro Direção, próximo à Praia 

Grande, Município de Fundão, ao depararem com um cidadão suspeito em uma motocicleta, 

este vendo que seria abordado, abandonou seu veículo e tentou fugir a pé, embrenhando-se 

em um matagal que dava acesso à sua residência; a guarnição de serviço acompanhou o 

trajeto feito pelo suspeito e acabou deparando-se com mais quatro suspeitos, que também 

tentaram evadirem-se do local, mas graças ao serviço bem feito pelo GAO, dois deles foram 

detidos logo em seguida. Ao fazer uma busca nas proximidades do local onde eles foram 

alcançados e detidos foi encontrada uma grande quantidade de substância entorpecente 

sendo elas, um tablete contendo aproximadamente um quilo maconha, 400 buchas de 

maconha, já embaladas para comercialização, 600 pedras de crack, 02 munições de cal. 38 

intactas, além de uma motocicleta com documentação irregular. Por fim, fizeram a condução 

de um menor e também de um cidadão maior de idade, que foi autuado por tráfico de 

entorpecentes. O presente feito merece destaque especial, pois trata-se da retirada das ruas 

de elementos nocivos à sociedade, que perturbam a tranquilidade pública e são suspeitos 

de serem responsáveis por muitos dos crimes ocorridos na citada região. Com prazer e no 

objetivo de incentivar a continuação de um trabalho bem realizado é que concedo-lhes o 

presente elogio (INDIVIDUAL). 

- 2º Ten QOA HUDSON NORBERTO DA SILVA, RG 9978-7/NF 809977. Ontem, dia 

08.02.2012, uma data importante para o referido Oficial, pois completou o tempo de serviço 

necessário para sua passagem para a Inatividade. Está indo para a Reserva e fará falta no 

5º BPM, especialmente na área operacional onde sempre se destacou e prestou excelentes 

serviços. Seu exemplo deve ser seguido pelos seus pares e subordinados. Oficial 

disciplinado e disciplinador. Seu comportamento excepcional foi mantido ao longo de toda 

sua carreira e no momento em que se afasta para curtir com mais proximidade os seus 

familiares, nada mais justo que desejar-lhe muita saúde. O Tenente Norberto se afastou do 

nosso convívio diário com a certeza do dever cumprido. Com muito prazer concedo-lhe o 

presente elogio, como forma de agradecimento e reconhecimento pelo que fez na PMES, 

especialmente em nosso 5º BPM (INDIVIDUAL). 

- 2º Sgt QPMP-C JAIR JOSÉ DE ALMEIDA, RG 7803-8/NF799066, após o 

cumprimento de mais de 30 anos no serviço ativo da PMES, tendo servido no 4º BPM, 7º 

BPM, 8ª Cia Ind, e por fim, por mais de 18 anos no 5º BPM, no dia 14.12.2011, chegou à 

data em que o Sargento Jair merecidamente adquiriu o direito e foi transferido para a 

Reserva Remunerada. Sua carreira foi coroada de pleno êxito. Incorporou na Polícia Militar 

como Soldado e seu comportamento exemplar fez conquistar espaços e as merecidas 

promoções. Deve ser citado como um grande exemplo a ser seguido por seus pares e 

subordinados. Faço registrar o presente elogio como forma de agradecimento e 

reconhecimento por tudo que fez em prol da nossa Polícia Militar e em especial pelo 5º 

BPM. Desejo que possa viver a sua reserva remunerada com muita saúde junto a seus 

familiares. Muito obrigado Sargento Jair (INDIVIDUAL).


- Sd QPMP-C RENILDO RIBEIRO AGOSTINI, RG 18084-3/NF 874660 e MANUEL 

RIBEIRO, RG 18303-6/NF 876784 – A publicação de elogios no Boletim Interno nos traz a 

certeza de que a operacionalidade no 5º BPM está funcionando de maneira satisfatória e 

exemplo disso foi o fato ocorrido no dia 25.01.2012, quando em atendimento a ocorrência 

com troca de tiros em um bar no Município de João Neiva, onde dois policiais militares 

estavam envolvidos, os Sd PM AGOSTINI e RIBEIRO, atuando de forma exemplar, 

conseguiram desarmá-los e conduzi-los para o DPJ de Colatina, juntamente com dois civis 

que haviam se desentendido com os PM. Os policiais militares de serviço demonstraram na 

forma de atuar, que havendo suspeita de conduta irregular, mesmo sendo companheiros de 

caserna, não estão isentos de assumirem suas responsabilidades civis e criminais. Após 

passarem pelo DPJ de Colatina, os policiais militares foram conduzidos ao Cartório do 5º 

BPM, Unidade a que pertencem e em seguida a Corregedoria da PMES, para os demais 

procedimentos. Essa demonstração de imparcialidade demonstra seriedade e compromisso 

profissional no cumprimento das atribuições de competência da Polícia Militar. Com muito 

prazer concedo-lhes o presente elogio como incentivo a continuarem a desenvolver as suas 

atividades policiais militares com a mesma seriedade (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC Wallace Ribeiro Vieira, Cmt da 2ª Cia e aprovado por 

este Comando). 

5ª PARTE 

COMUNICAÇÃO SOCIAL 

5.1 REFERÊNCIAS ELOGIOSAS 

5.1.1 CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS 

- A Presidência da Câmara dos Dirigentes Logistas de Aracruz, bem como a 

Presidência da Câmara dos Dirigentes Logistas de João Neiva, formalizaram 

agradecimentos a este Comando, pela forma como foi realizado o policiamento nos dois 

municípios, durante o mês de dezembro de 2011, quando foi proporcionada a sensação de 

segurança necessária para que a população pudesse efetuar suas compras com 

tranquilidade. 

5.1.2 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO SAHY 

- O Presidente da Associação Comunitária de Barra do Sahy, remeteu documento a 

este Comando, enaltecendo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo 1º Sgt QPMP-C 

LUIZ CARLOS DAS FLORES, RG 10933-2 e sua equipe, junto à comunidade de Barra do 

Sahy. Pelo teor do documento a atuação do citado graduado e sua equipe é alvo de elogio 

da Associação Comunitária de Barra do Sahy. Muito bom Sargento Flores. Continue assim. 

ILTON BORGES CORREIA – TEN CEL PM 

Comandante do 5º BPM



PUBLICO PARA O CONHECIMENTO DESTE BPM E DEVIDA EXECUÇÃO O SEGUINTE: 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


3.1 ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 

3.1.1 Mudança de Estado Civil 

a)O ASP OF. QOC THIAGO PATTA RABELLO, RG 20595-1/NF 3034569, apresentou cópia 

da certidão de casamento, inscrita no Livro B-0077, fl. 047, termo nº 019347, expedida pelo Cartório 

de Registro Civil de Goiabeiras – Vitória - ES, comprovando haver contraído matrimônio civil no dia 

13.01.2012, com a Srª Priscila Figueiredo Miranda que passou a assinar Priscila Figueiredo Miranda 

Rabello. 

b) O Cb QPMP-C MARCOS ALVES BOURGUIGNON, RG 11171-5/NF 818991, do PCS, 

apresentou cópia da Certidão de casamento de matrícula nº 1020300155 1987 2 00014 243 0001081 

90, expedida pelo Cartório NASCIMENTO, Comarca de Vitória, na qual consta observação de 

Sentença proferida em 16.12.2011, pela Dra. Nilda de Almeida Araújo, Juíza de Direito da Vara de 

Família de Viana-ES, processo nº 050.10.000978-1, que foi decretado o DIVÓRCIO, do casal: 

MARCOS ALVES BOURGUIGNON e ZILDA PASSOS BOURGUIGNON, que voltou a usar o seu 

nome de solteira, ou seja: ZILDA PASSOS, conforme averbação registrada no livro E nº 14, folhas 

153, termo nº 2750, em 23 de janeiro de 2012. 

3.2 Férias 

3.2.1 Concedo férias aos seguintes Militares Estaduais: 

a) Com 30(trinta) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 16.03.2012: 

- Asp Of. QOC LEIDERVAN ALVES DA SILVA, RG 19808-4/NF 2758458, relativo ao período 

aquisitivo de 12.01.2011 a 11.01.12; 

- 1º SGT QPMP-C ANDERSON DOS SANTOS, RG 15940-2/NF 855707, relativo ao período 


- 2º SGT QPMP-C JACY DIAS GOMES, RG 11075-6/NF 818346, relativo ao período aquisitivo de 

13.01.2011 a 12.01.2012; 

- 2º SGT QPMP-C REGINALDO TAVARES RIBEIRO, RG 11488-3/NF 821321, relativo ao período 


- 3º SGT QPMP-C DÁRIO DOMÍNIO PRÓSPERO, RG 12724-1/NF 830048, relativo ao período 


- CB QPMP-C GILSONE LOIOLA, RG 12120-0/NF 825673, relativo ao período aquisitivo de 

13.01.2011 a 12.01.2012; 

- CB QPMP-C AGUINALDO MARIANO DE ALMEIDA, RG 12700-4/NF 829812, relativo ao período 


- CB QPMP-C FRANCISCO CARLOS BODEVAN VINAND, R12841-8//NF 831132, relativo ao período 


- CB QPMP-C ELIOMAR SANTOS DA SILVA, RG 12727-6/NF 830073, relativo ao período aquisitivo 

de 12.01.2011 a 11.01.2012; 

- CB QPMP-C CELSO DO NASCIMENTO, RG 12712-5/NF 829939, relativo ao período aquisitivo de


12.01.2011 a 11.01.2012; 

- CB QPMP-C LUCIANO MARCELOS, RG 13660-7/NF 838205, relativo ao período aquisitivo de 

03.01.2011 a 02.01.2012; 

- SD QPMP-C LAERTE SANTOS, RG 12986-4/NF 832483, relativo ao período aquisitivo de 

11.01.2011 a 10.01.2012; 

- SD QPMP-C LEANDRO DA SILVA PEREIRA, RG 18625-6/NF 879918, relativo ao período aquisitivo 

de 05.01.2011 a 04.01.2012; 

- SD QPMP-C ETTORE RAVAGNI BENVINDO DE SOUZA, RG 17556-40/NF 870071, relativo ao 

período aquisitivo de 08.02.2011 a 07.02.2012; 

- SD QPMP-C CARLOS AGOSTINHO AVELINO, RG 12080-5/NF 825338, relativo ao período 


- SD QPMP-C JAIRO BORGHI VIANA, RG 18321-3/NF 879876, relativo ao período aquisitivo de 

05.01.2011 a 04.01.2012; 

- SD QPMP-C ROGÉRIO BORGHI VIANA, RG 18643-4/NF 800088, relativo ao período aquisitivo de 

05.01.2011 a 04.01.2012; 

- SD QPMP-C MÁRCIO ROGÉRIO CARDOSO, RG 19822-5/NF 2758490, relativo ao período 


- SD QPMP-C RAYANE BRANDÃO NOGUEIRA, RG 19911-0/NF 2759063, relativo ao período 


b) Com 29(vinte e nove) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 15.03.2012: 

- SD QPMP-C PAULO SÉRGIO NAPOLEÃO DA COSTA CRUZ, RG 18639-6/NF 880040, relativo ao 


c) Com 28(vinte e oito) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 14.03.2012: 

- 1º SGT QPMP-C ANDERSON DOS SANTOS, RG 15940-2/NF 855707, relativo ao período 


- CB QPMP-C OZANA LÚCIA BATISTA CHALITO, RG 11995-8/NF 824619, relativo ao período 


- SD QPMP-C JOÃO PAULO DA ROCHA LESSA, RG 19796-7/NF 2757826, relativo ao período 


d) Com 24(vinte e quatro) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 10.03.2012: 

- CB QPMP-C JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, RG 12166-9/NF 399957, relativo ao período aquisitivo de 

23.01.2011 a 22.01.2012; 

e) Com 30(trinta) dias, a partir de 17.02.2012, devendo retornar em 18.03.2012: 

- 1º SGT QPMP-C SELMA ROCHA DE OLIVEIRA, RG 15301-3/NF 850539, relativo ao período 


3.2.2 Dispensa do serviço para desconto em férias:- Concessão 

- De 05 (cinco) dias a contar de 30/01/12 ao 1º TEN QOD ALEXANDRA DA SILVA BRINGEL, 

RG 18162-9/NF 875380. 


- Concedo 01 (um) dia de dispensa do serviço do dia 28.01.2012 ao militares: 3º SGT QPMP- 

C GILBERTO CAMPOS DE MELO, RG 11367- NF 820675 e ao SD QPMP-C MARCO ANTONIO DA 

SILVA, RG 14018-3/NF 841198, como recompensa, em virtude do bom desempenho em atendimento 

a ocorrência, que resultou na apreensão de uma arma de fogo. 

3.2.4 Errata 

a) Na publicação contida no BI nº 002 de 12.01.2012, referente a Férias - Concessão, do 

Militar abaixo relacionado:


- CB QPMP-C IB DE SOUZA ROSA, RG 12842-6/NF 831144, onde lê-se:... 

30 dias... devendo apresentar-se pronto para o serviço em 15.02.2012. 

”, leia-se: 

... 23 dias... devendo apresentar-se pronto para o serviço em 08.03.2012. 

3.2.5 Luto 

a) Concedi 05 (cinco) dias de luto, a contar de 16.01.2012, ao 3º SGT QPMP-C LUIZ FERNANDO 

SANTANA DE OLIVIERA, RG 15196-7/NF 849677, em virtude do falecimento de seu Avô Sebastião 

Santana Cabral, ocorrido na referida data, conforme cópia de certidão de óbito expedida pelo Cartório 

“SARLO”, Vitória-ES. 

b) Concedi 08 (oito) dias de luto, a contar de 09.01.2012, ao SD QPMP-C LUIZ CLAUDIO DE 

ALMEIDA LOUVEM, RG 16223-3/NF 857947, em virtude do falecimento de seu Genitor José Augusto 

Louvem, ocorrido na referida data, conforme cópia de certidão de óbito expedida pelo Cartório “São 

José do Calçado”, São José do Calçado - ES. 

3.2.6 Licença Paternidade 

- Concedi 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a contar de 02/01/2012, ao Sd QPMP-C 

FABIANO FERREIRA DA GRAÇA, RG 20032-1/NF 2914140, em virtude do nascimento de sua filha 

Camila Corrêa da Graça. 

- Concedi 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a contar de 23/01/2012, ao Sd QPMP-C 

PABLO LEE RAMOS DE ANDRADE, RG 15636-5/NF 853152, em virtude do nascimento de seu filho 

Gabriel Wutkousky Andrade. 

3.2.7 Transferência de SU 

- Da 3ª Cia para a 5ª Cia, a SD QPMP-C SUELLEN RANYELLI CORREA, RG 20497-1/NF 2967537; 

- Do PCS para 1ª Cia, o SD QPMP-C ANDRÉ ADEILTON DA SILVA, RG 20649-4/NF 3082776 e o 

SD QPMP-C WILLIAN CHAVES DE ALCANTARA, RG 21291-5/NF 3087794; 

- Do PCS para a 3ª Cia, o 2º SGT EMANOEL NASCIMENTO, RG 12732-2/NF 830127; 

- Do PCS para 5ª Cia, o 1º SGT QPMP-C JÚLIO CÉSAR FREITAS, RG 16827-4/NF 863492; SD 

QPMP-C SIDNEY KUSTER, RG 21196-5/NF 3087280 e o SD QPMP-C VALÉRIO DE OLIVEIRA 

LIMA, RG 21241-9/NF 3046087; 

3.3 DIREITOS, RECOMPENSAS E OUTRAS PRERROGATIVAS 

3.3.1 Mudança de nome de guerra 

- Nos documentos encaminhados a este Comando pelo SD QPMP-C UBIRAJARA VIEIRA 

DE OLIVIRA FILHO, RG 21907-3/NF 3253945, da 2ª Cia, solicitando substituição do Nome de 

Guerra de SD QPMP-C UBIRAJARA para SD QPMP-C VIEIRA, profiro o seguinte despacho: Defiro. 

3.3.2 Comunicação de Acidente 

O SD QPMP-C JOCILENE FARIAS PEREIRA, RG 20936-1/NF 3085686, RG 20936-1/NF 

3085686 do 6º BPM, comunicou a este Comando, o seu acidente sofrido no dia 06.01.2012, às 21:00 

horas, ocorrido na BR 101, trevo de José de Anchieta - Serra - ES, quando envolveu em um acidente 

automobilístico com viatura, vindo a sofrer trauma craniano, foi atendida pelo neurocirurgião feito 

exames complementares que constatou TCE leve. Tratamento conservador. Não havendo por parte 

da militar em questão imprudência, imperícia ou negligência. O médico socorrista informou que o 

grau de lesão é indefinida, devendo reavaliar ( em até 30 dias) a partir da data do acidente. 

Presenciaram o fato: a SD QPMP-C FÁBIO FREITAS DOS SANTOS, RG 16168-7/NF 857420, SD 

QPMP-C BRUNO DOS SANTOS, RG 19976-5/NF 2912589 e O SD PM GERSON LUIZ SOARES 

GUITON SILVA, RG 16895-9/NF 864149.


3.3 CARGO, FUNÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES 

3.3.1 Responder por Cargo 

- De Comandante do PCS, o Subten ALOIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, RG 14352-2/NF 843584, a 

contar de 03.11.2011, aguardando parecer do Comando Geral, conforme requerimento feito através 

da CI nº CI/PMES/CPOM/6º BPM/P-1/Nº. 078/2012 de 30 de janeiro de 2012, tendo em vista a 

determinação contida no Adtº DP nº 028 de 15.07.2010. 

- De Sargenteante da 5ª Cia, o 1º Sgt QPMP-C JÚLIO CÉSAR FREITAS, RG 16827-4/NF 

863492. 

4ª PARTE 


4 DISCIPLINA 

4.1. Sindicância 

4.1.1 Despacho em decisão: 

a)A presente SINDICÂNCIA de Portaria Nº 021/2011 – SPAJ/6º BPM, de 06/10/2011, foi 

delegada ao 3º SGT PM LUCIANA BULHÕES, RG 15.280-7/NF-850333, teve a finalidade de apurar 

fato noticiado pela Srª. ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, de que teria sido vítima de truculência 

policial e disparos de arma de fogo, supostamente perpetrados por agentes da P/2 do 6º BPM, fato 

ocorrido por volta das 12:30h do dia 29 de agosto de 2011, na Av. Coronel Belmiro Gouveia, nº 01, 

próximo a igreja Católica do Bairro Novo Porto Canoa, Serra/ES. 

Através do MEMORANDO/SETOR ESTAT./DIV. ADM/Nº 00047/2011 a Corregedoria da PMES 

encaminhou ao Comando do Sexto Batalhão a representação de Ana Lucia Pereira dos Santos e os 

documentos encaminhados em anexo à representação, com a finalidade de se instaurar sindicância 

policial militar para melhor apurar os fatos. 

Dos acontecimentos e versões carreados para os autos, foi possível extrair e resumir o seguinte: no 

dia 29 de agosto de 2011, por volta das 12h30min, foi gerada uma ocorrência no Bairro Novo Porto 

Canoa, versando sobre disparos de arma de fogo, BA 13115934. A RP 2727 foi acionada para 

comparecer ao local e averiguar os fatos, finalizando a ocorrência em torno de meia hora depois, 

após haver constatado que se tratava de uma viatura descaracterizada da polícia civil que esta atrás 

de suspeitos de tráfico de drogas, que havia evadido à abordagem policial. Ao final da ocorrência foi 

relatado que se tratava da viatura da PC 462. 

No dia 30 (trinta) de agosto de 2011, na Promotoria Criminal da Comarca da Serra, onde se fazia 

presente o Promotor Dr. Egino Gomes Rios da Silva, a reclamante Ana Lucia Pereira dos Santos 

prestou declarações onde fez reclamação contra maus tratos e truculência sofridos em decorrência 

de ação de policiaisque estariam sem farda e à procura de suspeitos de tráfico de drogas. 

Durante os trabalhos realizados, a encarregada diligenciou na tentativa de identificar os policiais que 

teriam participado da ocorrência e que teria efetuado disparos, bem como quem teria ofendido a 

denunciante, e dos fatos constatou que se tratava de policial civil em viatura descaracterizada da PC 

462, conforme relatado no Boletim de Atendimento (BA 13115934), sem confirmar a autoria e 

materialidade, que pesem contra as guarnições da PM que estavam de serviço na área do Batalhão. 

Ao final dos trabalhos da Sindicância, a Encarregada relatou que do fato apurado NÃO HÁ indícios 

de prática de crime de natureza militar ou comum e nem tampouco transgressão da disciplina por 

parte de nenhum militar desta Unidade, restando evidências de que os autores poderiam ser os 

policiais civis integrantes da PC 462 que teriam participado da referida ocorrência. 

ISTO POSTO, ESTE COMANDO DECIDE: 

1 - CONCORDAR com o Parecer do Encarregado da Sindicância; 

2 - À SPAJ: 

a)Remeter os Autos da presente Sindicância e Solução ao Ministério Público Estadual, na 

forma estabelecida pelo Decreto nº. 120-R de 30.05.2000, do Governo do Estado e Resolução nº. 

001/2003 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPE/ES de 19.03.2003; 

b)Extrair cópia do Relatório da Sindicância e desta Solução e encaminhar ao Sr. Cel PM 

Corregedor da PMES;


3) À P/1: 

a)Publicar a presente Solução em BI desta Unidade. 

Sexto Batalhão em Carapina, Serra-ES, 12 de janeiro de 2012 

b)A presente SINDICÂNCIA de Portaria Nº 023/2011 – SPAJ/6º BPM, de 03/11/2011, foi 

delegada ao 1º SGT PM VALDECYR ALVES PINTO, RG 11.798-5/NF-823779 e teve a finalidade de 

apurar fato noticiado pelo nacional VALTER OLIVEIRA DE SOUZA, de que policiais militares 

responsáveis por sua prisão teriam praticado irregularidades, tendo o fato ocorrido no dia 21 de 

agosto de 2011. 

Dos acontecimentos e versões carreados para os autos, foi possível extrair e resumir o seguinte: no 

dia 21 de agosto de 2011, por volta das 07h00min, foi deflagrada uma operação policial dando 

cumprimento ao mandado de busca e apreensão de drogas expedido pela 5ª Vara Criminal da Serra, 

ocasião em que foram presos cinco pessoas, dentre elas o Sr. VALTER OLIVEIRA DE SOUZA. Da 

operação resultou na apreensão de 53 (cinquenta e três) tabletes de maconha prensada, sendo 50 

(cinquenta) na posse dos nacionais BERNEVALDO ALVES GOMES E GILSON SANTANA DOS 

SANTOS e três tabletes na residência do Sr. Valter. Em seguida os detidos foram entregues à 

autoridade judiciária onde foram devidamente autuados na forma da lei. 

Na data de 22 de setembro de 2011 foi assinado um requerimento assinado pelo advogado do 

escritório de Advocacia Horácio do Carmo de Oliveira, na pessoa de seu advogado que tem o mesmo 

nome, com registro na OAB/ES nº 9273, através do qual o Sr. VALTER representou por intermédio de 

seu advogado, na Corregedoria da PMES, dando conta de que havia sido agredido fisicamente, bem 

como teve seus pertences subtraídos durante a operação policial; declina também em sua 

representação que os policiais também o constrangeram, além de terem agredidos alguns de seus 

familiares que ali se encontravam na ocasião. 

Através do MEMORANDO/SETOR ESTAT./DIV. ADM/Nº 00058/2011 a Corregedoria da PMES 

encaminhou ao Sexto Batalhão a representação de Valter Oliveira de Souza e os documentos 

encaminhados em anexo à representação, com a finalidade de se instaurar sindicância policial militar 

para melhor apurar os fatos. 

Durante os trabalhos, o encarregado verificou-se que os fatos narrados na representação não 

correspondem com o que ficou apurado nos autos, haja vista que toda a operação desencadeada 

estava devidamente cercada de legalidade, uma vez que os policiais militares cumpriram mandado de 

busca e apreensão. Além disso, o representante não soube identificar o seu agressor, limitando-se a 

declarar que foi agredido apenas com um tapa no rosto por um policial que usava touca. O 

representante também não confirmou se seus familiares também foram agredidos e tão pouco soube 

dizer quais os objetos foram subtraídos de sua residência, como se pode ver nas declarações às 

folhas 33 e 34. Além disso, a autoridade policial recebeu o material apreendido e os detidos sem 

lesões corporais, em especial o Sr. Valter, pois ficou evidenciado que não foi agredido, conforme e 

de acordo com o laudo de exames de corpo de delito emitido pelo Instituto de Criminalística da Polícia 

Civil. 

Dessa forma, verificou-se que não houve a existência de elementos que permitam sustentar um juízo 

de culpabilidade, vez que além de não apontar testemunhas que possam testemunhar 

fidedignamente sobre os fatos narrados, também não foi possível elencar vestígios sobre a 

materialidade dos fatos suscitados, dos quais em tese resultaram em lesões corporais decorrentes 

dos trabalhos desencadeados durante a operação policial que resultou em sua prisão. 

Ao final do trabalho de Sindicância, o Encarregado relatou que no fato apurado NÃO HÁ indícios 

capazes de imputar responsabilidades aos militares 1º SGT PM RENATO DA SILVA SUAVE, RG 

15.998-4/NF856220 e 2º SGT PM REGINALDO TAVARES RIBEIRO, RG 11.488-3, encarregados 

da confecção da ocorrência policial alvo da presente apuração. 


1 -CONCORDAR com o Parecer do Encarregado da Sindicância; 

2 -À SPAJ: 

a)Remeter os Autos da presente Sindicância e Solução ao Ministério Público Estadual, na 

forma estabelecida pelo Decreto nº. 120-R de 30.05.2000, do Governo do Estado e Resolução nº. 

001/2003 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPE/ES de 19.03.2003; 

b)Extrair cópia do Relatório da Sindicância e desta Solução e encaminhar ao Sr. Cel PM 

Corregedor da PMES;


3À P/1: 

a)Publicar a presente Solução em BI desta Unidade. 

Sexto Batalhão em Carapina, Serra-ES, 12 de janeiro de 2012 

4.1.2 DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO: 

a) Portaria nº 001/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 09 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 3º SGT PM ALEXANDRO DO NASCIMENTO FEU, RG 17.608-0/NF 870551 

b) Portaria nº 002/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 10 de janeiro de2012. 

Encarregado: 3º SGT PM ALEX SANDRO MORAES DA CONCEIÇÃO, RG 16.590-9/NF 861290 

c) Portaria nº 004/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 26 de janeiro de2012. 

Encarregado: CAP PM PABLO COUTO FERREIRA, RG 16.532-1/NF 860776 

4.2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Rito Sumário 

4.2.1 Despacho em reconsideração de ato 

Análise e Decisão: PAD/RS de Portaria nº. 019/2011 – SPAJ/6ºBPM 

O Sd PM BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA, RG 19.517-4, encaminhou a este Comando o pedido de 

Reconsideração de Ato Punitivo em decorrência da Solução do Processo Administrativo de Rito 

Sumário de PORTARIA 019/2011-SPAJ/6ºBPM, conduzido pela SPAJ/6º BPM, quando foi notificada 

junto a P/1 da Unidade no dia 14.11.2011, sobre a punição de 4 (quatro) dias de detenção, por ter 

infringido o art. 134, inciso III, alínea “i” (não levar falta ou irregularidade que presenciar, ou de que tiver 

ciência e não lhe couber reprimir, ao conhecimento de autoridade competente, no prazo legal;) – 

TRANSGRESSÃO MÉDIA, publicado no BI/6ºBPM nº. 033 de 18.18.2011. 

Após análise das peças dos autos, decido: 

Quanto à tempestividade do presente recurso, acolho o pedido de reconsideração conforme preceitua a 

redação do art.62 do RDME. 

DOS FATOS: 

O Sd Bruno Puppim de Oliveira, Rg 19.517-4, à data dos fatos em 24/10/2011, compunha a guarnição 

da RP 2566 juntamente com o Cb Júlio Cesar Silva Rg 13.329-4, desempenhando a realizando os 

serviços policiais de Ronda Ostensiva na subárea da 3ª Cia do 6º BPM, no horário de 19:00h às 07:00h, 

conforme escala de serviço e relatório do CPU. Por volta de 01:30h, quando em preventivo nas 

proximidades do Bairro Colina de Laranjeiras, se deparou com duas pessoas montadas em uma moto, 

quando viu o piloto avançar o sinal vermelho em alta velocidade. Em seguida a guarnição foi ao encalço 

dos suspeitos, vindo a abalroar com a porta da viatura contra a motocicleta e os seus ocupantes, os 

quais vieram ao chão com a queda, sofrendo lesões corporais dela decorrentes. 

QUANTO AO MÉRITO: 

O suplicante, por redação própria, encaminhou ao Comando do 6º BPM, Pedido de Reconsideração de 

Ato contra punição imposta decorrente do que foi apurado durante os trabalhos de instauração e 

encerramento do PAD-RS de Portaria 019/2011-6ºBPM. 

Alega não ter cometido a transgressão da disciplina tipificada no dispositivo que consta na portaria do 

PAD-RS, pois sendo o policial mais moderno da guarnição não lhe incumbia entrar em contato direto 

com o oficial supervisor comandante do policiamento. 

Além disso, também alega ter informado ao Ciodes via rádio, mantendo contato com o mesmo por mais 

de uma hora com a finalidade de acionar os recursos para o atendimento e encerramento da ocorrência 

citada, entendendo ser este procedimento o suficiente para solucionar o caso. 

ISTO POSTO, RESOLVO: Deferir o pedido de Reconsideração de Ato pelos motivos suscitados pelo 

acusado sobre fatos versando sobre sua situação de mais moderno, pelo qual este comando entende 

incumbir ao mais antigo naquele caso tomar as medidas momentâneas cabíveis ao fato, bem como 

pelos seus relevantes serviços prestados no âmbito da subunidade à qual pertence. 

À P/1 publicar e dar ciência ao militar suplicante. 

6º BPM em Carapina-Serra/ES, 23 de janeiro de 2012.


4.2.2 Prorrogação de prazo 

a) Fica prorrogado, a contar de 23.01.2012, o prazo para conclusão do PAD-RS instaurado por força 

da Portaria nº 001/2012 – SPAJ/6º BPM, tendo como Encarregado o 3º SGT QPMP-C ROSEMAR 

NUNES MANDELLI, RG 10853-0/NF 816635. 

b) Fica prorrogado, a contar de 26.01.2012, o prazo para conclusão do PAD-RS instaurado por força 

da Portaria nº 010/2012 – SPAJ/6º BPM, tendo como Encarregado o 3º SGT QPMP-C MARCO 

ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 17872-5/NF 873035. 


- Ficam sobrestados a partir de 16.01.2012, os Processos Administrativos Disciplinares com Rito 

Sumário instaurados por força das Portarias nº 004/2012 e 005/2012, haja vista o Encarregado o 1º 

SGT QPMP-C ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA, RG 13891-5/NF 840080 da SPAJ, encontrar-se em 

gozo de férias. 

- Fica sobrestado a partir de 19/01/2012, o Processo Administrativo Disciplinar com Rito Sumário 

instaurado por força da Portaria nº 007/2012-SPAJ/6º BPM, haja vista o Encarregado o 3º SGT 

QPMP-C LUIZ FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA, RG 15196-7/NF 849677, encontrar-se de luto. 

4.2.4 Cessar sobrestamento 

- Fica cessado, a contar de 16.01.2012, o sobrestamento do prazo do Processo Administrativo 

Disciplinar de portaria nº 060/2011, SPAJ – 6º BPM, tendo como Encarregado o 2º SGT QPMP-C 

ALMIR ALMEIDA LOPES, RG 16730-8/NF 862657. 

4.2.5 Designação de Encarregado: 

a)Portaria nº 001/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 03 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 3º SGT PM ROSEMAR NUNES MANDELLI, RG 10.853-0/NF 816635 

b)Portaria nº 002/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 03 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 1º TEN PM JORGE LUIZ SILVA, RG 19.435-6/NF 883399 

c)Portaria nº 007/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 04 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 3º SGT PM LUIZ FERNANDO S. DE OLIVEIRA, RG 15.196-7/NF 849677 

d)Portaria nº 008/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 05 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 1º SGT PM ANDERSON DOS SANTOS, RG 15.940-2/NF 855707 

e)Portaria nº 009/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 10 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 3º SGT PM LUCIANO B. FONSECA E GUSMÃO, RG 16.176-8/NF 857509 

f)Portaria nº 010/2012 – SPAJ – 6º BPM, de 13 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 3º SGT PM MARCO ª BARBOSA OLIVEIRA, RG 17.872-5/NF 873035 

4.3 Atestado de Origem 

Solução 

a) Conforme determinação do Comandante do 6º BPM, contida na Solução de Atestado de 

Origem, delegado ao 1º SGT PM MARCELO ASSIS BATISTA , RG:15.982-8/NF:856086, através de 

Portaria nº 01/2012, datada de 03 de janeiro de 2012, seja o acidentado: SD PM DENNIS CABIDELLI 

SANTANA, RG: 20.747-4/NF:3084639, AMPARADO; Justificativa prevista nos Quesitos relatados 

pelo Encarregado do AO, cujo Enquadramento legal encontra-se previsto no Art. 2º, §1º , incisos I e 

II; § 4º, inciso I; Art. 3º inciso II, todos da Portaria 508-R, de 19 de agosto de 2010, do Cel PM 

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. 

4.4 ELOGIOS 

a)Aos Militares Estaduais: 3º Sgt QPMP-C GILBERTO CAMPOS DE MELO, RG 11367-4/NF 

820675, o Sd QPMP-C MARCO ANTONIO DA SILVA, RG 14018-3/NF 841198, Sd QPMP-C 

RODRIGO DA ROSA OLIVIERA, RG 21159-5/NF 3087085 e o Sd QPMP-C CHRISTIAN CARVALHO 

MATEDE, RG 20709-1/NF 3084388, da RP 2722-6 e da RP 1853-6 da 1ª Cia, por terem no dia 

08.01.2012 no bairro José de Anchieta II, detido acusados de tráfico de entorpecentes, além de terem 

aprendido quantidade considerável de substância semelhante à crack, uma espingarda calibre .38,


munições e rádios-comunicadores. 

Inicialmente a guarnição da RP 2722-6 (Sgt Campos e Sd Marco Antônio) foi averiguar uma 

motocicleta supostamente produto de ilícito. No local, os policiais encontraram a HONDA/CG de cor 

prata com a placa original MTF 5140 adulterada. Além disso, os policiais constataram que residência 

onde a motocicleta foi encontrada apresentava uma movimentação suspeita, decidiram solicitar apoio 

dos policiais da RP 1853-6 (Sd Rodrigo e Sd Matede) para averiguar. 

Durante a busca na residência, os policiais militares apreenderam 25(vinte e cinco) pedras de 

substância semelhante à crack, 01 (uma) espingarda calibre .38, 09 (nove) munições do mesmo 

calibre e 02 (dois) rádios-comunicadores. Os policiais em epigrafe também detiveram seis acusados, 

sendo dois adolescente e 04 (quatro) adultos. Diante dos fatos, foram conduzidos ao DPJ de Serra. 

O local da abordagem é conhecido pelo constante e intenso tráfico de drogas de maneira que 

ações desta natureza corroboram para o objetivo maior de nossa instituição: a prevenção de ações 

criminosas. O profissionalismo e a iniciativa destes policiais os destacam dos demais e reafirmam o 

compromisso de servir aos cidadãos que são atendidos pela Polícia Militar do Espírito Santo. 

É com dever de justiça a grata satisfação que lhes consigno o presente elogio (INDIVIDUAL) 

Elogio proposto pelo Comandante da 1ª Cia CAP MAURÍCIO e aprovado por este Comando. 

b)Aos Militares Estaduais: 3º SGT QPMP-C JOÃO BATISTA GOMES ROCHA, RG 10776-3/NF 

815953 e o SD QPMP-C RONALDO ADRIANO ALVES FRITZ, RG 21170-6/NF 3082598 da RP 2722 

da 1ª Cia por terem no dia 17/12/2011, ao realizar preventivo para averiguar um suspeito de cometer 

homicídio momentos antes no bairro Rosário de Fátima, deparou-se com um individuo com 

características semelhantes às passadas pelo CIODES e portando uma arma branca (faca) 

adentrando em direção de um matagal para evadir-se da viatura policial, quando os referidos militares 

iniciaram uma busca a pé alcançando o suspeito, que tentou desfazer-se da arma lançando-a no 

mato, o mesmo foi encaminhado juntamente com a arma do crime para a DHPP de Vitória. 

Ressalte-se que, independentemente de quaisquer condições adversas, os militares ora 

referenciados tem mantido o compromisso em bem servir as comunidades sobre responsabilidade do 

6º BPM, no tocante à segurança pública. A pro – atividade destas ações, o profissionalismo e 

desprendimento destes policiais contribuem de forma impar com a retirada de vários criminosos do 

meio social, além de inibir práticas delituosas e minimizar a insegurança dos cidadãos residentes nas 

localidades atendidas pela 1ª Cia. 

É com dever de justiça e grata satisfação que lhes consigno o presente elogio (INDIVIDUAL). 

Elogio proposto pelo Comandante da 1ª Cia CAP MAURÍCIO e aprovado por este Comando. 

c)Aos Militares Estaduais: 2º SGT QPMP-C WASHINGTON LUIZ SANTOS DA PENHA, RG 

11757-2/NF 823499 e o RAFAEL BARBOZA CAMPISTA, RG 20155-7/NF 2914026, por terem em 

14/12/2011 às 01:23hs, quando em preventivo no Bairro Santo Antonio, Rua Florêncio da Conceição, 

ao avistarem um individuo de nome Bruno Venâncio da Silva em atitude suspeita, abordaram e 

realizaram busca pessoal sendo encontrado com ele 37(trinta e sete) pedras de substâncias similar a 

“CRACK”, a quantia de R$ 162,70 (cento e sessenta e dois reais) em espécie, conforme consta no 

BOP nº 13899801, comprovando que o rapaz realizava comércio ilícito de entorpecentes naquela 

região que é conhecida pelo intenso tráfico de drogas. 

Diante dos fatos relatados, os militares deram voz de prisão à Bruno e o conduziram ao DPJ 

de Serra onde foi autuado por crime de tráfico de drogas. 

A forma imediata como agiram, demonstrando alto grau de profissionalismo e o empenho em 

retirar das ruas pessoas que contribuem para o aumento da violência, mostra que a Instituição está 

compromissada com a segurança da sociedade, e a ação destes servidores foi preponderante no 

êxito da ocorrência, motivo pelo qual lhes proponho elogio. (INDIVIDUAL) 

Elogio proposto pelo Comandante da 4ª Cia Cap WERNECK e aprovado por este Comando. 

d)Aos Militares Estaduais: SD QPMP-C SAMIRIS SPERANDIO, RG 21825-5/NF 2658844, SD PM 

NATÁLIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, RG 21485-3/NF 3257177 e SD PM MARCUS VINICIUS 

AMORIM GONZAGA, RG 21423-3/NF 3256570, todos pertencentes ao efetivo da 5ª Cia, por terem 

no dia 15.01.2012, por volta de 13:30hs, durante patrulhamento na Praia de Carapebus, apreendido 

um revólver calibre .38 de nº 196677, com a marca não visível, contendo 03(três) munições intactas 

da marca CBC e detido 04 pessoas, sendo 03 homens e uma mulher. A arma de fogo pertencia a 

Marcônio da Rocha Santana Junior, de 20 anso, mas foi encontrado no interior da bolsa de Lorena 

Ribeiro do Nascimento, de 20 anos, também foram detidos Renann Ribeiro do Nascimento, d 22


anos, sendo encontrado com o mesmo pequena quantidade de substância semelhante à maconha e 

Fábio Silva Ferreira, de 30 anos. Face à exitosa ação dos policiais militares supracitados, que há 

pouco mais de um mê se formaram e vêm, neste início de carreira militar, dando mostras de 

qualidade como disciplina, persistência, dedicação e comprometimento com o serviço, realizando 

inúmeras abordagens à suspeitos no balneário, trazendo mais segurança para os moradores, 

comerciantes e turistas da região da 5ª Cia do 6º BPM. 

É com dever de justiça e grata satisfação que lhes consigno o presente elogio (INDIVIDUO). 

Elogio proposto pelo 1º Ten Gustavo, resp. pelo Cmdo da 1ª Cia e aprovado por este 

Comando. 

BOLETIM INTERNO DO 7º BPM 

PUBLICO, PARA O CONHECIMENTO GERAL DO 7º BPM E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 


3.1.1 Mudança de Nome de Guerra 

1ª Parte 



2ª Parte 

INSTRUÇÃO 


3ª Parte 


1) No expediente encaminhado a este Comando pelo Sd QPMP-C CARLOS RENATO 

GONÇALVES, RG 15.575-5/NF 00852615, da 1ª Cia/7º BPM, solicitando a mudança do Nome de 

Guerra de “GONÇALVES” para “RENATO”: “DEFIRO”. 

3.1.2 Comunicação de Acidente 

a) Retificação 

Na publicação contida no B.I Nº 004, de 26.01.2012, Subtópico Nº 3.1.1, Nº 1, referente à 

comunicação de acidente do Sd QPMP-C RICHARD VALERIANO PIUMBINI, RG 21.147- 

1/NF3087000, da 3ª Cia/7ºBPM, ONDE SE LÊ: “comunicou, em 05.12.2012, que se acidentou em 

serviço no dia 23/12/2011, às 20h00min, sofrendo uma queda quando pilotava uma motocicleta”, 

LEIA-SE: “comunicou, em 05.01.2012, que se acidentou em serviço no dia 23/12/2011, às 20h00min, 

sofrendo uma queda quando pilotava uma motocicleta”.


3.1.3 Dispensa do Serviço para Desconto em Férias 

a) Concessão 

1) De 04 (quatro) dias, a contar de 31/01/2012, ao Maj QOC EDSON WANDER LÍQUER, RG 

14.420-0/NF 00844217, da Sede/7º BPM, para tratar de assunto particular. 

2) De 01 (uma) dia, a contar de 05/02/2012, ao Cb QPMP-C IVAN DE JESUS, RG 14.010- 

8/NF 00841149, do PCS/7º BPM, para tratar de assunto particular. 

3.1.4 Dispensa do Serviço como Recompensa 

a) Concessão 

1) Conforme Programa de Valorização Profissional – P.V.P, implementado através da Ordem 

de Serviço Nº 007/2011 – 3ª Seção do 7º BPM, de 10/05/2011, alicerçados pelo Art. 133, inciso I, da 

Lei Nº 3.196, de 09/01/1978, regulamentado pelos Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto Nº 

254-R, de 11/08/2000, CONCEDI 01 (um) dia de dispensa total do serviço no dia 28/01/2012, como 

RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao 1º Ten QOC VITOR GALLO VIEIRA, 

RG 19.397-5/NF 00883028, da 1ª Cia/7º BPM, em virtude do bom desempenho no atendimento a 

Ocorrência Policial – BOP Nº 13915396, de 15/12/11, que versa sobre a apreensão de 01 (um) 

Revólver calibre .38, no Bairro Nova Rosa da Penha, Cariacica/ES. 

2) Conforme Programa de Valorização Profissional – P.V.P, implementado através da Ordem 

de Serviço Nº 003/2012 – 3ª Seção do 7º BPM, de 01/02/2012, alicerçados pelo Art. 133, inciso I, da 

Lei Nº 3.196, de 09/01/1978, regulamentado pelos Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto Nº 

254-R, de 11/08/2000, CONCEDO 01 (um) dia de dispensa total do serviço no dia 12.02.2012, como 

RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao 1º Ten QOC VITOR GALLO VIEIRA, 

RG 19.397-5/NF 00883028, da 1ª Cia/7º BPM, em virtude do bom desempenho no atendimento a 

Ocorrência Policial – BOP Nº 14332892, de 03/02/12, que versa sobre a apreensão de 01 (um) 

Revólver calibre .38, nas imediações da Boite Twister, no Bairro Jardim América, em Cariacica/ES. 

3) Conforme Programa de Valorização Profissional – P.V.P, implementado através da 

Ordem de Serviço Nº 007/2011 – 3ª Seção do 7º BPM, de 10/05/2011, alicerçados pelo Art. 133, 

inciso I, da Lei Nº 3.196, de 09/01/1978, regulamentado pelos Art. 71 e 72 do RDME, aprovado 

pelo Decreto Nº 254-R, de 11/08/2000, CONCEDI 01 (um) dia de dispensa total do serviço no 

dia: 27.01.2012, como RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao Sd QPMP-C 

JOQUEBEDE DO PRADO CORREA SOARES, RG 20.089-5/NF 02914255, da 2ª Cia/7º BPM, em 

virtude do bom desempenho no atendimento a Ocorrência Policial – BOP Nº 14144460, de 

14.01.2012, que versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Maracanã, em 

Cariacica/ES. 






TIAGO MARTINS ORTOLANI, RG 21.230-3/NF 03087514, da 2ª Cia/7º BPM, em virtude do bom 

desempenho no atendimento a Ocorrência Policial – BOP Nº 14144460, de 14.01.2012, que 

versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Maracanã, em Cariacica/ES. 





dia: 29.01.2012, como RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao 3º Sgt 

QPMP-C ADRIANO JOSÉ ROSA, RG 16.239-5/NF 00858101, da 3ª Cia/7º BPM, em virtude do 

bom desempenho no atendimento a Ocorrência Policial – BOP Nº 14033251, de 30.12.2011, que 

versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Flexal I, em Cariacica/ES. 

6) Conforme Programa de Valorização Profissional – P.V.P, implementado através da






ANDRÉ DOS SANTOS ASSIS, RG 19.960-9/NF 02912953, da 3ª Cia/7º BPM, em virtude do bom 


versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Flexal I, em Cariacica/ES. 





dia: 02.02.2012, como RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao Cb QPMP-C 

EDSON MIRANDA, RG 14.421-9/NF 00844229, da 3ª Cia/7º BPM, em virtude do bom 


versa sobre a apreensão de 04 (quatro) armas de fogo no Bairro Nova Rosa da Penha, em 

Cariacica/ES. 






ANILTON SILVA, RG 16.092-3/NF 00856750, da 3ª Cia/7º BPM, em virtude do bom desempenho 

no atendimento a Ocorrência Policial – BOP Nº 13915396, de 16.12.2011, que versa sobre a 

apreensão de 04 (quatro) armas de fogo no Bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica/ES. 




pelo Decreto Nº 254-R, de 11/08/2000, CONCEDI 02 (dois) dias de dispensa total do serviço nos 

dias: 31.01.2012 e 01.02.2012, como RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, 

ao Sd QPMP-C JARBAS BARBOSA GUEDES, RG 20.913-2/NF 03082482, da 4ª Cia/7º BPM, em 

virtude do bom desempenho no atendimento a Ocorrência Policial – BOP Nº 13740294, de 

21.11.2011, que versa sobre a apreensão de 02 (duas) armas de fogo no Bairro Nova Rosa da 

Penha II, em Cariacica/ES. 





dia: 03.02.2012, como RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao 1º Sgt 

QPMP-C EDSON DE FREITAS FILHO, RG 15.602-0/NF 00852858, do PCS/7º BPM, em virtude do 

bom desempenho no atendimento a Ocorrência Policial – BOP Nº 13775062, de 26.11.2011, que 

versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Padre Gabriel, em Cariacica/ES. 






MARCELO DOS SANTOS, RG 19.898-5/NF 02758890, do PCS/7º BPM, em virtude do bom 


versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Padre Gabriel, em Cariacica/ES. 


Ordem de Serviço Nº 007/2011 – 3ª Seção do 7º BPM, de 10/05/2011, alicerçados pelo Art. 133,





PEDRO ALVES DA SILVA, RG 21.098-5/NF 03086666, do PCS/7º BPM, em virtude do bom 


versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Vila Capixaba, em Cariacica/ES. 






MOISÉS OLIVEIRA VIQUE, RG 20.143-3/NF 02914107, do PCS/7º BPM, em virtude do bom 


versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Nova Rosa da Penha, em 

Cariacica/ES. 




pelo Decreto Nº 254-R, de 11/08/2000, CONCEDO 02 (dois) dias de dispensa total do serviço 

nos dias: 09.02.12 e 10.02.2012, como RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, 

ao Sd QPMP-C MARCELO DOS SANTOS, RG 19.898-5/NF 02758890, do PCS/7º BPM, em virtude 

do bom desempenho no atendimento a Ocorrência Policial – BOP Nº 13431678, de 09.10.2011, 

que versa sobre a apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro São João Batista, em 

Cariacica/ES, e a Ocorrência Policial – BOP Nº 13811459, de 01.12.2011, que versa sobre a 

apreensão de 01 (uma) arma de fogo no Bairro Liberdade, em Cariacica/ES. 

b) Retificação 

1) Na publicação contida B.I Nº 003, de 19.01.2012, Subtópico Nº 3.3.1, letra “a”, Nº 4, 

referente ao Programa de Valorização Profissional – P.V.P, implementado através da Ordem de 

Serviço Nº 007/2011 – 3ª Seção do 7º BPM, de 10/05/2011, alicerçados pelo Art. 133, inciso I, da 

Lei Nº 3.196, de 09/01/1978, regulamentado pelos Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto 

Nº 254-R, de 11/08/2000, que concedeu (um) dia de dispensa total do serviço no dia: 

08.01.2012, como RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao Sd PM 

VALMECIR TAVARES, da 2ª Cia/7º BPM, em virtude do bom desempenho no atendimento a 

Ocorrência Policial Nº 13827157, de 04.12.2011, que versa sobre a apreensão de 02 (duas) 

armas de fogo no Bairro Campo Grande, em Cariacica/ES, ONDE SE LÊ: “RG 21.424-7/NF 

3087565”, LEIA-SE: “RG 21.242-7/NF 03087565”. 

2) Na publicação contida B.I Nº 003, de 19.01.2012, Subtópico Nº 3.3.1, letra “a”, Nº 7, 

referente ao Programa de Valorização Profissional – P.V.P, implementado através da Ordem de 

Serviço Nº 007/2011 – 3ª Seção do 7º BPM, de 10/05/2011, alicerçados pelo Art. 133, inciso I, da Lei 

Nº 3.196, de 09/01/1978, regulamentado pelos Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto Nº 254- 

R, de 11/08/2000, que concedeu (um) dia de dispensa total do serviço no dia: 10.01.2012, como 

RECOMPENSA, sem prejuízo da Escala de Serviço Extra, ao Sd PM DEYVID BRANDÃO ALVES, do 

PCS/7º BPM, em virtude do bom desempenho no atendimento nas Ocorrências Policial Nº 13431678 

e 13433295, de 09.10.2011, que versa sobre a apreensão de 02 (duas) armas de fogo .38, no Bairro 

São João Batista, em Cariacica/ES, ONDE SE LÊ: “RG 11.976-3/NF 2758415”, LEIA-SE: “RG 19.767- 

321.242-7/NF 02758415”. 


3.2.1 Ata de Reunião para Escolha do Destaque Operacional da 1ª Cia/7º BPM 

a) 3º Trimestre/2011


Aos trinta dias do mês de Novembro do ano de dois mil e onze, às 11h00min, na Sala do 

Comando da 1ª Cia/7º BPM, reuniu-se a comissão para escolha do Destaque Operacional da 1ª 

Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/011. A comissão foi composta pelos seguintes Policiais 

Militares: PRESIDENTE: Cap QOC MARCELO LUIZ CHISTÉ, RG 16.526-7 - MEMBROS: 1º Ten 

QOC VITOR GALLO VIEIRA, RG 19.397-5 e Sd QPMP-C MITSUHARA PINTO IMAGAWA, RG 

21.065-3, que, após análise do desempenho de todos os Policiais Militares, indicou o Sd QPMP-C 

DIEGO PINTO IMAGAWA, RG 20.005-4/NF 02914697, como sendo o Destaque Operacional da 1ª 

Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, por Merecimento Profissional. O Militar Estadual foi 

escolhido pelos bons trabalhos prestados nesta Companhia desde que assumiu a função de 

motopatrulhamento na região. O referido militar se destacou especificamente pelo mapeamento do 

setor empresarial e comercial e pelo levantamento das demandas relacionadas às associações do 

setor. Acumulou informações úteis que subsidiaram o planejamento operacional do pelotão do 

Território de Paz. E como nada mais havia para ser tratado deu-se por encerrada a presente sessão 

às 12h00min, cuja ata segue assinada pelos presentes. 


a) 3º Trimestre/2011 

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 14:00 horas, na Sala do 

Comando da 2ª Cia/7º BPM, reuniram-se os seguintes Militares Estaduais: Cap QOC BRUNO POLEZ 

COELHO, RG 16.049-4, Comandante da 2ª Cia/7º BPM; 2º Sgt QPMP-C ELIAS BARBOSA DA 

SILVA, RG 13.405-1; 2º Sgt QPMP-C ELZA TEÓFILO APRÍGIO, RG 11.624-5 e o Cb QPMP-C JOSÉ 

DA SILVA, RG 13.547-3, onde se passou a debater sobre a escolha do Destaque Operacional da 2ª 

Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011. Assim a Comissão instituída pelo Comando desta 

Companhia, ao levar em conta o desempenho dos Militares Estaduais da Subunidade, elegeu por 

unanimidade, o Sd QPMP-C WILLIAN RODRIGO VIEIRA, RG 19.876-9/NF 2758237, como sendo o 

Destaque Operacional da 1ª Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, pelo critério de Merecimento 

Profissional, tendo em vista o empenho do Militar Estadual no policiamento interativo da região de 

Campo Grande e adjacências, onde de maneira pró-ativa agiu em ocorrências com alto grau de 

profissionalismo e interesse, culminado com vários elogios. O Sd QPMP-C WILLIAM, RG 19.876- 

9/NF 02758237 vem se destacando no policiamento operacional na área da 2ª Cia/7º BPM, do qual 

tem surtido efeito positivo no seio da sociedade, e na interação da comunidade. Além disso, o referido 

Militar Estadual se destaca também no cumprimento das ordens emanadas pelos seus superiores, 

sempre cumprindo de forma exemplar as determinações que lhe são dadas, além da sua ação próativa, 

foi destacado também, pela população do seu setor de trabalho, pela sua iniciativa, 

compromisso com o resultado e profissionalismo. Vale ressaltar que as ocorrências acima descritas 

sempre resultaram de abordagens feitas por iniciativa própria da guarnição composta pelo Sd QPMP- 

C WILLIAM, RG 19.876-9/NF 02758237, o que enobrece ainda mais o trabalho do referido militar, já 

que a iniciativa é um dos mais importantes atributos de um militar que trabalha no serviço 

operacional. Nada mais tendo a tratar, encerrou-se a reunião às 13h50min, e eu, Cap PM BRUNO 

POLEZ COELHO, digitei a presente ata e todos os membros assinam. 



Aos 29 dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, na Sala da administração 

da 3ª Cia/7º BPM, faço a abertura dos trabalhos inerentes à escolha do Destaque Operacional da 3ª 

Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011. Sendo assim, a Comissão formada pelo Cap QOC 

JAIRO DE CASTRO, RG 17.598-5/NF 870459; 2º Ten QOC WESLEY JOSÉ NUNES PINTO, RG 

19.352-5/NF 516706; 2º Sgt QPMP-C WASINGTON MARQUES MELLO, RG 14.951-2/NF 848351 e 

Cb QPMP-C DENILSON JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, RG 14.926-1/NF 848120, passou a avaliar o 

efetivo operacional da SU no que tange aos critérios para a seleção de militares com ações de 

destaque e/ou merecimento profissional para que colocados em votação, se eleger um Militar 

Estadual dentre os que tenham se destacado operacionalmente. Após verificadas as ocorrências 

neste período, foi observado pelo Comando da 3ª Cia/7º BPM, que se destacaram operacionalmente 

no âmbito desta subárea, os seguinte MMEE: o Sgt QPMP-C CHARLES OLIVEIRA RODRIGUES, 

RG 13.887-1/NF 00840042; Cb QPMP-C ROSINEIO MENDES COSTA, RG 13.685-2/NF 00838450, e 

o Sd QPMP-C ROGÉRIO RANGEL, RG 14.603-3/NF 00845957. E após uma criteriosa análise, 

chegou-se ao consenso, e por unanimidade, que o Sd QPMP-C ROGÉRIO RANGEL, RG 14.603- 

3/NF 00845957, é o merecedor do título de Destaque Operacional da 3ª Cia/7º BPM, referente ao 3º 

Trimestre/2011, pelo critério de Merecimento Profissional. Esse título vitorioso foi motivado, 

principalmente, por um conjunto de atuações no cumprimento de suas atividades ordinárias, pois o


militar em questão tem demonstrado iniciativa, interesse e desenvoltura no serviço de radio 

patrulhamento. Deve-se ainda se destacar o nível das ocorrências que são confeccionadas pelo Sd 

QPMP-C RANGEL, as quais possuem bastante clareza e objetividade, o que auxilia a compreensão, 

tanto do Comando da Cia, quanto para as autoridades as quais essas são encaminhadas. Além dos 

elogios operacionais registrados em seus Assentamentos Funcionais, o Militar demonstra também 

excelentes relacionamentos com seus superiores e pares, sempre pautando para os preceitos da 

hierarquia e disciplina, mantendo a harmonia e a amizade em seu ambiente de trabalho, o que 

corrobora para sua conduta destacada dentre os demais Militares desta SU. Assim com senso de 

dever e justiça que escolhemos o Destaque Operacional da 3ª Cia/7º BPM pelo Critério de Ações de 

Destaque e Merecimento Profissional, tendo em vista que não vislumbrarmos uma única ação de 

destaque e sim várias, que num contexto geral motivaram sua escolha. Neste contexto, encerro a 

reunião promovida para tal fim, cuja ata foi digitada pelo 2º Ten PM WESLEY JOSÉ NUNES PINTO, 

e devidamente assinada pelos integrantes da Comissão. 



Ao Primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2011, se reuniram às 10h30min horas na 

Sala do Comando da 4ª Cia/7º BPM, Cap QOA MARCOS TADEU PIMENTEL, Comandante da 4ª 

Cia/7º BPM; 1º Ten QOC JEFFERSON NUNES PEREIRA JÚNIOR, RG 19.392-9, Subcomandante da 

Cia e Cmt do Território de Paz em Nova Rosa da Penha, 2º Sgt QPMP-C VALCI DIAS DE OLIVEIRA, 

RG 13.011-0, Sargenteante da 4ª Cia/7º BPM, e como Secretária a Sd QPMP-C ELDILENE 

ANDRADE FERNANDES, RG 19.886-6, para a escolha do Destaque Operacional da 4ª Cia/7º BPM, 

referente ao 3º Trimestre/2011, e após analise de todas as ocorrências, elogios, e após 

argumentações dos presentes, foi escolhido a Sd QPMP-C MARTA STINGNIL, RG 21.046-7/NF 

03086330, como sendo o Destaque Operacional da 4ª Cia, referente ao 3º Trimestre/2011, pelo 

critério de Merecimento Profissional. O Militar Estadual está sendo indicado por merecimento, em 

síntese aos trabalhos que vem desempenhando no setor de patrulhamento do Território de PAZ da 

Grande Nova Rosa da Penha, e também em toda a área que abrange o restante da 4ª Cia/7º BPM, 

pois tem um vasto conhecimento da área de policiamento, e apresenta um bom relacionamento com 

os diversos setores da comunidade, tendo demonstrado iniciativa, interesse e desenvoltura nas 

diversas missões que lhe são atribuídas, principalmente no Policiamento Comunitário. A partir da 

analise das ocorrências atendidas, podemos observar ainda que, as maiorias das ocorrências 

atendidas pela militar são por iniciativa própria, cabe destacar algumas delas: Recuperação de 05 

veículos roubados BOP Nº 12867345 de 25/07; BOP Nº 127863798 de 13/07; BOP Nº 12935324 de 

04/08, BOP Nº 12955215 de 07/08; BOP Nº 12935324 de 04/08, apreensão de duas armas de fogo 

conforme BOP Nº 12928288 de 03/08; BOP Nº 13292857 de 21/09 e apreensão drogas entre 

maconha, cocaína e crack, dentre outras mais, tudo isto no período de deste trimestre. Vale ressaltar 

que a militar está desempenhando um excelente trabalho tanto nas ações preventivas como 

repressivas, provando que é possível prestar um policiamento Comunitário pautado no respeito aos 

direitos humanos, sem prejudicar a operacionalidade, pois vem atuando de forma ostensiva e 

preventiva, com uma atitude pró-ativa, sempre tentando antecipar o evento criminal, contribuindo 

assim para a redução dos índices de criminalidade na área da 4ª Cia/7º BPM, especialmente em seu 

Setor de serviço. E para constatar, lavrei a presente ata, que vai por mim, ELDILENE ANDRADE 

FERNANDES, Sd PM, e pelos demais participantes da reunião, assinada. 



Aos vinte e oito dias mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 10h00min horas, na 

Sala do Comando da 5ª Cia/7º BPM, reuniram-se os seguintes Militares Estaduais: 2º Tem QOC 

MARCUS VINÍCIUS QUEIROZ PEREIRA, RG 19.459-3, Subcomandante da SU; 1º Sgt QPMP-C 

DÁRIO VICENTE FALQUETO, RG 10.481-0, Supervisor do Policiamento da SU, e o 2º Sgt QPMP-C 

NEHEMIAS RODRIGUES DE LIMA, RG 15.734-5, Sargenteante da SU, onde deu-se início o debate 

para escolha do Destaque Operacional da 5ª Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011. Na 

oportunidade foram citados os seguintes Militares Estaduais que se destacaram no período: Sd 

QPMP-C MELLO, RG 15.740-5; Sd QPMP-C AMARAL, RG 15.819-8 e o Sd QPMP-C BATISTA, RG 

18.224-2. Assim, a Comissão instituída pelo Comando desta Companhia, ao levar em conta o 

desempenho dos Militares Estaduais desta Cia, elegeu, por unanimidade, o Sd QPMP-C 

ALEXANDRE SANTOS DE MELLO, RG 15.740-5/NF 00854107, como sendo o Destaque


Operacional da 5ª Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, pelo critério de Merecimento 

Profissional, pelo bom desempenho obtido no serviço operacional ao longo do período analisado. O 

Sd QPMP-C MELLO destacou-se dos demais Militares Estaduais no serviço operacional da 5ª Cia/7º 

BPM, no referido período, realizando apreensões de armas, de drogas e efetuando a prisão de 

foragidos da Justiça, o que tem feito com que o Militar Estadual seja considerado referência de próatividade 

e de disciplina. Vale ainda ressaltar que em outros períodos do ano o Militar Estadual 

também se destacou em outras ocorrências, como a Nº 13113916 (porte ilegal de arma de fogo), Nº 

12220856 (apreensão de arma de fogo), Nº 12093038 (Roubo a pessoa em via pública), Nº 12057495 

(tráfico de drogas). Nada mais tendo a tratar, encerrou-se a reunião às 10h30min horas, e eu, Cap 

QOC FABIANO FERREIRA SOARES, digitei a presente ata e todos os membros assinam. 

3.2.6 Ata de Reunião para Escolha do Destaque Operacional do PCS/7º BPM 


No dia vinte e nove de novembro de 2011, às 14h00min, na sala da Sede do PCS/7º BPM, 

reuniram-se os seguintes Militares Estaduais: ST QOA ISRAEL RODRIGUES DE FREITAS, RG 

11.154-5, Comandante do PCS/7º BPM; Sd QPMP-C VANESSA ALVES DA SILVA, RG 19.906-4, 

Auxiliar Administrativa do PCS/7º BPM e Sd QPMP-C ARIANNE SCABELLO CORDEIRO, RG 

19.968-4, onde passou a debater sobre a escolha do Destaque Operacional do PCS, assim a 

Comissão Instituída pelo Comandante do PCS/7º BPM, passou a indicar os nomes para que, 

mediante votação, se eleja um Militar Estadual que represente o PCS/7º BPM na escolha do 

Destaque Operacional do 7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, sendo indicados vários Militares 

Estaduais, dentre eles, eleito por unanimidade o 2º Sgt QPMP-C JOCIMAR FERREIRA, RG 14.492- 

8/NF 00844916, do PCS/7º BPM, pertencente à Equipe de Abordagem, como sendo o Destaque 

Operacional do PCS/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, pelo critério de Merecimento 

Profissional, e neste caso específico pelo fato de realizar durante todo o 3º Trimestre/2011, 

apreensões de armas e drogas, cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão, prisão e 

identificação de vários meliantes na área do 7º BPM, na grande maioria das ações policiais foi 

agraciado com elogio individual, que segue em anexo. Com a reativação do G.A.O no Batalhão atuou 

como instrutor dos militares selecionados para comporem o grupo. O Militar Estadual é dedicado, 

cumpridor de seus deveres, vem os conduzindo de maneira eficiente, que sob sua condução vem 

demonstrando valorosos trabalhos no combate a criminalidade, com abordagens em locais de risco, 

em toda a área do 7º BPM, com o sacrifício das poucas horas de folga que este Militar dispõe para o 

convívio com sua família. (Período Trimestral). Nada mais tendo a tratar, encerrou-se a reunião às 

15h00minh, sendo que segue assinada a presente ata por todos os presentes. 

3.2.7 Ata de Reunião para Escolha do Destaque Operacional do 7º BPM 


Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze às 14:00 horas, na Sala do 

Comando do 7º BPM, reuniu-se a Comissão Avaliadora para a escolha do Destaque Operacional do 

7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, composta pelos seguintes Oficiais: Ten Cel PM WILDELSON 

NASCIMENTO DE FARIA, Comandante do 7º BPM; Maj PM ROBERTSON WESLEY MONTEIRO 

PIRES, Subcomandante do 7º BPM; Cap PM CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA, Chefe da P-3/7º 

BPM; Cap PM BRUNO POLEZ COEHO, Comandante da 2ª Cia/7º BPM; Cap PM ALEXANDRE 

MORETO DA SILVA, Chefe da P-1/7º BPM; Cap PM JAIRO DE CASTRO, Comandante da 3ª Cia/7º 

BPM; 1º Ten PM JAIRO ENGELHARDT GOMES, Chefe do Cartório do 7º BPM; 1º Ten PM 

JEFFERSON NUNES PEREIRA JÚNIOR, Subcomandante da 4ª Cia/7º BPM; 1º Ten PM VITOR 

GALLO VIEIRA, Subcomandante da 1ª Cia/7º BPM; 2º Ten PM MARCUS VINÍCIUS QUEIROZ 

PEREIRA, Subcomandante da 5ª Cia/7º BPM; ST PM ISRAEL RODRIGUES DE FREITAS, Chefe do 

PCS/7º BPM e o ST PM JOSÉ DA SILVA CAMPOS, representando o Chefe da P-2/7º BPM. Dando 

início à reunião, o Comandante do 7º BPM deu as Boas Vindas a todos, e logo após, por Cia, os 

Oficiais passaram a informar o Militar Estadual indicado ao Destaque Operacional do 7º BPM, 

referente ao 3º Trimestre/2011, e a relatar detalhadamente a conduta que o levou à indicação. A 

Comissão da 1ª Cia/7º BPM indicou o Sd PM DIEGO PINTO IMAGAWA, RG 20.005-4/NF 02914697. 

A Comissão da 2ª Cia/7º BPM indicou o Sd PM WILLIAN RODRIGO VIEIRA, RG 19.876-9/NF 

02758237. A Comissão da 3ª Cia/7º BPM indicou o Sd PM ROGÉRIO RANGEL, RG 14.603-3/NF 

00845957. A Comissão da 4ª Cia/7º BPM indicou o Sd PM MARTA STINGNIL, RG 21.046-7/NF 

02758237. A Comissão da 5ª Cia/7º BPM indicou o Sd PM ALEXANDRE SANTOS DE MELLO, RG 

15.740-5/NF 00854107. A Comissão do PCS/7º BPM indicou o 2º Sgt PM JOCIMAR FERREIRA, RG


14.492-8/NF 00844916. Destaca-se que todos os Militares Estaduais supracitados foram indicados ao 

Destaque Operacional pelo critério de Merecimento Profissional. Assim, o Comandante do Batalhão 

presidiu a votação e pela maioria dos votos foi eleito o Sd PM ALEXANDRE SANTOS DE MELLO, 

RG 15.740-5/NF 00854107, da 5ª Cia/7º BPM, como sendo o Destaque Operacional do 7º BPM, 

referente ao 3º Trimestre de 2011, pelo critério de Merecimento Profissional. Destarte, não havendo 

mais nada a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, cuja ata segue assinada pelos presentes: 



a) Solução 

– 4ª Parte – 


1) A presente Sindicância, delegada ao 1º Ten QOC JAIRO ENGELHARDT GOMES, RG 

19.354/6 – NF 882620, através da PORTARIA Nº 053/2011, de 16 de agosto de 2011, da Seção de 

Polícia Administrativa Judiciária Militar (SPAJM) do 7º BPM, foi instaurada com a finalidade de apurar 

os fatos contidos na Representação nº 146 – 2011, feita pelo Sr. MIGUEL SILVA DA VITÓRIA, junto à 

Corregedoria da PMES, relatando que um policial militar de serviço na RP–2732 esteve em sua 

residência nos dias 06/07/2011 e 09/07/2011, proferiu várias ameaças e disse que ele devia deixar o 

local até o dia 10/08/2011, pois o imóvel era de outra pessoa. O fato teria ocorrido no Bairro Padre 

Gabriel, em Cariacica-ES. 

O Encarregado, no transcurso da apuração, constatou que os fatos se deram da seguinte 

forma: 

No dia 05/07/2011, os militares da RP – 2732 (Sd QPMP-C AMAURI AMÂNCIO RODRIGUES 

DE FARIA, RG 20.638/9, e Sd QPMP-C ROBERTO CÂNDIDO, RG 17.184/4), ao realizarem o 

policiamento ostensivo preventivo nas proximidades do DP de Campo Grande, observaram a atitude 

do Sr. OCTÁVIO PAULO, que estava aparentando muito nervosismo, dando a entender que estivesse 

passando mal. Ao verificarem o que havia com o Sr. OCTÁVIO, os militares tomaram conhecimento 

de que pessoas haviam invadido a sua propriedade, situada próximo à região da 2ª Cia, e decidiram 

averiguar a situação. Chegando ao local, situado no bairro Padre Gabriel, em uma região limítrofe 

com a área da 2ª Cia, foi confirmado que a propriedade do Sr. OCTÁVIO havia sido invadida por 

algumas pessoas e que uma delas de nome MIGUEL SILVA DA VITÓRIA estava vendendo partes do 

terreno para terceiros. Em diálogo com as pessoas que estavam na propriedade, estas confirmaram 

ter invadido o terreno. O proprietário do imóvel, Sr. OCTÁVIO, disse que voltaria posteriormente para 

mostrar ao Sr. MIGUEL SILVA DA VITÓRIA a documentação para comprovar que ele era o legítimo 

proprietário do local. Assim, no dia 09/07/2011, o Sr. OCTÁVIO decidiu ligar para o telefone do Sd 

QPMP-C ROBERTO CÂNDIDO para pedi-lo que o acompanhasse até o terreno e para mostrar a 

documentação ao Sr. MIGUEL, o que foi aceito pelos militares da RP – 2732. Assim, os militares 

contataram o Sr. OCTÁVIO nas proximidades do local e foram até o terreno a fim de mostrarem a 

documentação do imóvel ao Sr. MIGUEL. No local, os militares, juntamente com o Sr. OCTÁVIO, 

mostraram toda a documentação do terreno ao Sr. MIGUEL, que, após constatar que o Sr. OCTÁVIO 

era o legítimo proprietário, disse que não sairia do local. Após isso, o Sr. OCTÁVIO e os militares 

deixaram o local e não mais voltaram ao terreno. 

No decorrer dos trabalhos, diante das oitivas de testemunhas e da juntada de documentos, o 

Encarregado apontou que a guarnição da RP–2732 citada pelo Sr. MIGUEL SILVA DA VITÓRIA, em 

sua representação, era formada pelo Sd QPMP-C CANDIDO e pelo S QPMP-C AMAURI, ambos da 

2ª Cia do 7º BPM. Também foi verificado que esta guarnição trabalhou nos dias 05/07/2011 e 

09/07/2011, no serviço diurno. Também, os próprios militares admitiram que estiveram no local nas 

duas oportunidades. 

O Encarregado ouviu as testemunhas apontadas pelo Sr. MIGUEL SILVA DA VITÓRIA, em 

sua representação, com exceção da Sr.ª CLÁUDIA, que, conforme apurado, não mais reside no 

bairro Padre Gabriel, encontrando-se em local incerto e não sabido. 

O Encarregado apontou que as testemunhas ouvidas, Sr. ANTÔNIO, às fls. 25 a 27, e Sr.ª 

ROSIANE, às fls. 28 e 29, disseram que os militares deram um prazo para que o Sr. MIGUEL saísse 

do terreno, contudo os militares negam, às fls. 48 a 55, que determinaram que o Sr. MIGUEL saísse


do terreno, bem como o Sr. OCTÁVIO, proprietário do imóvel, às fls. 56 a 59, também nega que foi 

estipulado algum prazo para que o Sr. MIGUEL deixasse o local. 

Verificou-se que o terreno, objeto da controvérsia, de fato, havia sido invadido pelo Sr. 

MIGUEL SILVA DA VITÓRIA, que, além de “invadir”, vendeu parte do terreno para o Sr. ANTÔNIO 

DOS SANTOS FRANÇA e doou outra parte do imóvel para sua filha ROSIANE PAULA DA VITÓRIA. 

O Encarregado indicou que ficou comprovado que os militares não geraram ocorrência 

relacionada ao fato que atenderam, não informando ao CIODES o deslocamento da viatura, sendo 

que a responsabilidade pela condução da ocorrência era do Sd QPMP-C CÂNDIDO, cabendo a ele 

gerar a ocorrência junto ao CIODES. 

O Encarregado, diante da análise dos fatos apurados, chegou à conclusão de que NÃO HÁ 

indícios de crime comum ou de crime militar na conduta dos militares estaduais Sd QPMP-C AMAURI 

AMÂNCIO RODRIGUES DE FARIA, RG 20.638-9/NF 3083950, e Sd QPMP-C ROBERTO CÂNDIDO, 

RG 17.184/NF 866572, restando, todavia, indícios de transgressão à disciplina militar na conduta do 

Sd QPMP-C ROBERTO CÂNDIDO. 

Em análise aos autos, restou claro que a guarnição, mesmo prestando o atendimento ao Sr. 

OCTÁVIO PAULO, não registrou o fato junto ao CIODES, ou seja, todo o deslocamento da viatura e o 

atendimento foram feitos sem a ciência do CIODES. Não restou comprovada, contudo, a ameaça ao 

Sr. MIGUEL SILVA DA VITÓRIA, sendo que os policiais não mais retornaram ao local da ocorrência, 

bem como também não ficou caracterizada a injúria, relatada pelo Sr. MIGUEL em sua 

representação, às fls. 05 e 06, em que consta o relato de que o policial o teria chamado de “ladrão” e 

de “estelionatário”. Também ficou constatado que não houve agressões físicas entre as partes 

envolvidas. Por fim, verificamos não haver indícios de conduta criminosa na ação dos militares, 

restando, porém, indícios de transgressão à disciplina militar na conduta do Sd QPMP-C ROBERTO 

CÂNDIDO, RG 17.184/NF 866572, por não promover a devida geração de ocorrência, que lhe cabia, 

como militar mais antigo da guarnição. 


1. CONCORDAR com os termos do Relatório e com o PARECER do Encarregado de 

Sindicância; 

2. INSTAURAR PAD-RS em desfavor do Sd QPMP-C ROBERTO CÂNDIDO, RG 

17.184/NF 866572, pelos motivos acima expostos; 

3. Remeter cópias do relatório e da solução ao Sr. CEL CORREGEDOR da PMES; 

4. Remeter os Autos da Sindicância ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – 

Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial, para análise e adoção das providências pertinentes ao 

caso; 

5. Publicar a presente Solução em Boletim Interno da Unidade. 

2) A presente Sindicância, delegada ao 3º Sgt QPMP-C EDMAR GOMES DA SILVA, RG 

13.614-3, através da PORTARIA Nº. 071/2011, de 17 de NOVEMBRO de 2011, da Seção de Polícia 

Administrativa e Judiciária Militar (SPAJM) do 7º BPM, foi instaurada com a finalidade de apurar 

denúncia feita pelo senhor LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA, Vereador do Município de 

Cariacica/ES, também conhecido como “LEO DO IAPI”, em desfavor do Sd QPMP-C WASHINGTON 

CAEATANO ROMUALDO, RG 16.039-7/NF 00856578, lotado na 3ª Cia do 7º BPM. Segundo consta 

na denúncia, o Vereador estaria recebendo ameaças por parte do militar, em razão de seus trabalhos 

sociais realizados em bairros do município de Cariacica/ES, principalmente nos bairros Modelo, Flexal 

I e Santa Rosa. 

O Encarregado, no transcorrer da apuração, verificou que os fatos se deram da seguinte 

forma: 

No dia 26 de agosto de 2011, por volta das 14:00h, o Sr. LEO ALEXANDRE COUTINHO DE 

ALMEIDA, vereador do município de Cariacica, registrou um Boletim Unificado de Nº. 13092061/2011 

no Departamento de Policia Judiciária de Cariacica, alegando que, há um mês, vários moradores dos 

Bairros Santa Rosa, Modelo e Flexal I, informaram-no de que o Sd QPMP-C WASHINGTON 

CAETANO ROMUALDO, que trabalha na área da 3ª Cia do 7º BPM, teria dito que “SE O SR. LEO 

ALEXANDRE NÃO SAIR DOS BAIRROS (SANTA ROSA, MODELO, FLEXAL I, E REGIÃO) ELE VAI 

TIRÁ-LO NA MARRA, POR BEM OU POR MAL”. O Vereador LEO ALEXANDRE afirmou à 

Autoridade Policial que, no ano de 2008, o Sd QPMP-C WASHINGTON foi seu concorrente na 

eleição municipal de Cariacica e que tais ameaças se originaram quando o denunciante passou a 

realizar trabalhos sociais nos bairros supramencionados. O Sr. Vereador também esteve na SPAJM 

do 7º BPM e formalizou uma denúncia em desfavor do Sd QPMP-C WASHINGTON.


O Vereador LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA afirma, ainda, em suas denúncias, 

às fls. 05 a 10 e 31 a 32, que teme pela sua vida e as de seus familiares e assessores, em razão de 

alguns membros da família do policial Sd QPMP-C WASHINGTON pertencerem a órgãos de 

Segurança Pública, entre eles, o seu genitor, senhor ROMUALDO (Subtenente da PMES) e dois 

irmãos, um deles que é Policial Federal e o outro que é Agente Penitenciário. Relatou, também, que 

as pessoas identificadas pelos nomes de OZETE, ELIETE, FLÁVIA, MAX, SIMONE, ROSA, FABRINI, 

ANÉSIO e LUCIANA trabalham com ele em obras sociais no município de Cariacica. 

O Sd QPMP-C WASHINGTON CAETANO ROMUALDO, RG 16039-7/NF 00856578, às fls. 14 

e 15, 36 e 37, alega que não ameaçou o Vereador o LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA e 

que, provavelmente, a citada acusação seja em razão do sindicado ter intensificado o policiamento na 

região da Grande Flexal (área da 3ª Cia/7º BPM), ato que gerou desconforto às pessoas envolvidas 

na comercialização de entorpecentes nas proximidades da Residência do Sindicado (Sd QPMP-C 

WASHINGTON), entre elas, o cidadão JOSÉ MARIA, que é irmão da senhora ZETTI, assessora do 

Vereador “LEO DO IAPI”. O Sd QPMP-C WASHINGTON relata que, em certa ocasião, o GAO do 7º 

BPM realizou abordagem no bairro Modelo (na Grande Flexal), a um grupo de pessoas envolvidas na 

prática de atos ilícitos na região, ocasião em que o citado Vereador intercedeu diretamente em favor 

dos abordados. Essa abordagem teria feito com que as pessoas envolvidas em ações delituosas na 

Grande Flexal passassem a ameaçá-lo (sindicado), pelo fato de ser um dos policiais atuantes no 

policiamento na Grande Flexal. Tais ameaças, inclusive, levaram o sindicado a registrar o fato na 

Seção de Polícia Administrativa e Judiciária Militar do 7º BPM, conforme folhas 14 e 15. 

Nas oitivas realizadas, a senhora OZETTI DELOURDES ARAUJO, assessora do Vereador 

LEO ALEXANDRE, conforme folha de nº. 30, afirma que não presenciou as ameaças, mas que tomou 

ciência da situação no Gabinete do Vereador LEO DO IAPI, através de terceiros (funcionários do 

gabinete). A assessora afirmou, também, que, após as ameaças ocorridas entre os meses de abril e 

maio do ano de 2011, outras pessoas da região de Flexal, as quais não foram indicadas e/ou 

identificadas pela assessora, procuraram-na a fim de informar que era para ela tomar cuidado em 

virtude do ameaçador ser o Sd QPMP-C WASHINGTON. 

A Sr.ª FLAVIA SOARES RANGEL ARAUJO, em declaração às fls. 33, confirma o dito pela 

senhora OZETTI, corroborando, ainda, ter presenciado moradores dos bairros Flexal, Modelo e Santa 

Rosa, cujos nomes não foram citados, dizerem que estavam preocupados com a segurança do 

Vereador LEO DO IAPI, em razão do Sd QPMP-C WASHINGTON ter falado que não aceitaria que 

outro candidato ocupasse seu espaço. 

O senhor FABRINI COUTINHO DE ALMEIDA, às fls. 34, disse que é irmão do Vereador LEO, 

porém, informa não ter presenciado os relatos dos moradores da Grande Flexal, quando estes, não 

identificados, falaram para o seu irmão e para outros funcionários do gabinete ficarem atentos pelo 

fato das ameaças terem sido realizadas pelo Sd QPMP-C WASHINGTON. 

O Encarregado apontou que as testemunhas VERDIOMAR FRAGA e MANOEL MESSIAS 

DONATO BEZERRA, respectivamente às folhas de nº. 38 e 39, afirmaram que as supostas ameaças 

não procedem e que as intrigas envolvendo o Sd QPMP-C WASHINGTON e o VEREADOR LEO DO 

IAPI não tem credibilidade em razão das pessoas que espalharam o fato, estas não identificadas, 

possuem a conduta desacreditada na comunidade da Grande Flexal. Os cidadãos VERDIOMAR e 

MANOEL MESSIAS asseguraram que o Sd QPMP-C WASHINGTON CAEATANO ROMUALDO, RG 

16039-7/NF 00856578, possui uma conduta compromissada com a família e com trabalhos sociais 

em benefício do bem-estar social dos munícipes da Grande Flexal. 

Diante da análise das oitivas e das demais peças juntadas aos autos, o Encarregado chegou 

à conclusão de que o Vereador LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA, supostamente 

ameaçado pelo Sd QPMP-C WASHINGTON CAETANO ROMUALDO, RG 16.039-7/NF 00856578, 

não arrolou testemunhas e/ou citou dados que pudessem determinar uma pessoa que tenha ouvido 

a(s) ameaça(s), a fim de comprovar alguma (s) conduta (s) criminosa (s) por parte do militar. Afirmou 

que não existem subsídios para comprovar a culpabilidade do Sd QPMP-C WASHINGTON 

CAETANO ROMUALDO em relação às supostas ameaças praticadas em desfavor ao vereador LEO 

ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA, conhecido como “LEO DO IAPI”. 

Ao final dos trabalhos, o Encarregado concluiu que NÃO HÁ indícios da prática de 

transgressão à disciplina ou indícios de crime a serem imputados ao Sd QPMP-C WASHINGTON 

CAEATANO ROMUALDO, RG 16.039-7/NF 00856578. 

Em análise aos autos, não restou comprovado que o policial militar Sd QPMP-C 

WASHINGTON CAETANO ROMUALDO, RG 16.039-7/NF 00856578, praticou ameaça contra o 

cidadão LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA, Vereador de Cariacica. 

Em declaração prestada espontaneamente na SPAJM, às fls. 05 e 06, o vereador “LEO DO 

IAPI” relata que vem sendo ameaçado pelo policial militar e que ficou sabendo, através de moradores 

da região de Flexal I, Santa Rosa e Modelo, que “se o declarante não sair do local irá sair por bem ou


por mal, na marra”. Disse que já teve um desentendimento com o Sd QPMP-C WASHINGTON no ano 

de 2010, durante as eleições. Disse, por fim, que não ouviu diretamente do policial algum tipo de 

ameaça contra a sua pessoa ou a seus assessores, que somente ouviu de moradores. 

O vereador ainda registrou uma ocorrência no DPJ de Cariacica relacionada ao fato por ele 

denunciado. No boletim de ocorrência de nº 13092061, lavrado no dia 26/08/2011, às fls. 07 e 08, o 

vereador também disse que soube das supostas ameaças através de moradores dos bairros Flexal, 

Santa Rosa e Modelo. Após lavrar o boletim, foi tomada a termo a declaração do Sr. Vereador “LEO 

DO IAPI”, às fls. 09 e 10, em que ele confirma que soube das supostas ameaças através de 

moradores dos bairros referidos e que “DESEJA REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTRA O 

MILITAR PELAS AMEAÇAS QUE VEM RECEBENDO”. 

Em sua oitiva, durante os trabalhos de apuração, às fls. 31 e 32, o Sr. vereador afirma que 

tais ameaças se deram entre os meses de abril e junho. Quando perguntado qual morador 

especificamente o alertou sobre as ameaças, respondeu que “NÃO PODE INDICAR, POR TEMER 

REPRESÁLIAS POR PARTE DO ACUSADO E PARA NÃO EXPOR TAIS MORADORES”. 

As testemunhas ouvidas na sindicância disseram que as supostas ameaças teriam partido do 

militar e que teriam chegado ao conhecimento deles e do vereador através de moradores da região. 

Entretanto, não apontaram nenhuma pessoa que tivesse presenciado o SD WASHINGTON tecendo 

os comentários ameaçadores como descrito acima, relacionado ao Sr. Vereador “LEO DO IAPI”. 

Ouvida a Sr.ª OZETI DELOURDES ARAÚJO, assessora do vereador, às fls. 30, disse não presenciou 

tais ameaças ao vereador, mas que tomou ciência através de outras pessoas do próprio gabinete e 

por sua irmã que estava no local no dia dos supostos fatos. Ouvida a Sr.ª FLÁVIA SOARES RANGEL 

ARAÚJO, às fls. 33, que faz trabalhos voluntários nos programas sociais do vereador, disse que 

presenciou as ameaças ao vereador, pois estava realizando visitas nos bairros Santa Rosa, Modelo e 

Flexal I, e moradores, preocupados com a segurança do vereador e sua equipe, disseram que o SD 

WASHINGTON falou que o bairro era dele e não admitiria que outro candidato ocupasse seus espaço 

e várias outras ameaças. E que, todas as vezes que faziam as visitas, mais recados com ameaças 

eram dados pela população. Ouvido o Sr. FABRINI COUTINHO DE ALMEIDA, às fls. 34, irmão do 

vereador, disse que não presenciou as ameaças, mas que soube através de colegas da equipe do 

gabinete. 

Com isso, não foi possível comprovar se as ameaças de fato existiram, não podendo ser 

imputada ao militar qualquer responsabilidade sobre os fatos, não restando indícios de crime ou de 

transgressão à disciplina militar. 

Por outro lado, o Sr. Vereador “LEO DO IAPI” apontou que houve ameaças perpetradas 

contra a sua pessoa pelo Sd QPMP-C WASHINGTON CAETANO ROMUALDO, RG 16.039-7/NF 

00856578, contudo não apresentou provas, principalmente testemunhais, que apontassem que o 

militar tenha praticado tal conduta criminosa. O Sr. Vereador, inclusive, foi questionado a apontar 

testemunhas das supostas ameaças, mas disse que não poderia apontar tais pessoas por temer 

represálias. Assim, somos levados a considerar que o vereador não diligenciou no sentido de 

contribuir para a apuração dos fatos que foram por ele denunciados, o que nos leva a concluir que ele 

imputou ao militar, sem qualquer prova concreta, conduta criminosa presente no Código Penal 

Brasileiro, restando, por isso, indícios de crime de natureza comum na conduta do Sr. LEO 

ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA. 


1. CONCORDAR, EM PARTE, com os termos do Relatório e com o PARECER do 

Encarregado de Sindicância, por entender que há indícios de crime de natureza comum na conduta 

do Sr. LEO ALEXANDRE COUTINHO DE ALMEIDA, pelos motivos acima expostos; 

2. Remeter cópia dos autos ao Sr. CEL CORREGEDOR DA PMES, tendo em vista a 

gravidade dos fatos apurados; 

3. Remeter os Autos da Sindicância ao Ministério Público do Estado do ES–Subprocuradoria- 

Geral de Justiça Judicial, para análise e adoção das providências pertinentes ao caso; 

4. Publicar a presente Solução em Boletim Interno da Unidade. 

4.1.2 Punição 

a) Detenção 

1) O 3º Sgt QPMP-C RR JONECYR SÉRGIO GOMES, RG 09851-9/NF 00809096, por ter no 

ano de 2008, regularmente por pelo menos uma vez em escala de serviço ordinário, enquanto a 

época dos fatos pertencia ao efetivo do 7º BPM, se deslocado até a sede da AMBEV, no Município de


Cariacica-ES, para intencionalmente prestar apoio a serviço de segurança particular, que era 

realizado pelo ex-Sd QPMP-C ALEXANDRE DE ALCÂNTARA e o Sd QPMP-C NÉLIO HENRIQUE, 

inclusive sendo constada a sua presença com sua respectiva viatura, na lista de entrada 

confeccionada à época, pelos funcionários responsáveis pelo acesso ao interior da empresa citada”. 

Concedido o direito a ampla defesa o Militar não justificou a sua conduta. Infringiu o disposto 

no art. 133, inciso II, alínea “q”, do RDME (Transgressão GRAVE), “Ter conduta incompatível com os 

princípios da hierarquia, ética e valores militares”. Com as Agravantes previstas nos incisos V, VI e 

VII, do art. 26 e com as Atenuantes previstas nos incisos I, II, III, VIII e IX do art. 27, tudo do RDME. 

Fica punido com 08 (oito) dias de DETENÇÃO, no âmbito do 7°BPM, a partir do 1° dia 

após a publicação da punição, com início às 08:00 horas e término às 22:00 horas, conforme 

prevê a Portaria Nº 442-R de 09Mai2007, sem prejuízo para o serviço. 

(Punição imposta pelo Corregedor da PMES em decorrência de PAD-RS de Substituição nº 

062/2011 – C/3 – Corregedoria da PMES, datado de 21/07/2011, procedido pelo 1º Ten QOC VITOR 

GALO VIEIRA, RG 19.397-5/NF 883028, conforme publicação contida no Adtº. Corregedoria nº 044, 

de 08/12/2011). 

A presente Punição Disciplinar deverá ser devidamente cumprida na Sede do 7º BPM 

no dia 13/02/2012, com início às 08:00 horas e término às 22:00 horas, devendo ser posto em 

liberdade as 22:00 horas do dia 20/02/2012. O ME também deverá assinar a folha de presença 

de punição que fica no armeiro/7º BPM. 

b) Retificação 

Na publicação contida no B.I Nº 005, de 02.02.2012, Subtópico Nº 4.1.7, letra “a”, Nº 2, 

referente à punição imposta por este Comando do 7º BPM, em decorrência do PAD-RS de Portaria 

Nº 050/2011 – SPAJ do 7º BPM, datada de 19OUT2011, ao Sd QPMP-C JADISON ANTÔNIO 

BREMENKAMP, da 2ª Cia/7º BPM, ONDE SE LÊ: “RG 14.489/NF 00844886”, LEIA-SE: “RG 20.908- 

6/NF 03085520”. 

4.1.3 Elogio 

a) Concessão 

1) O Sd QPMP-C JOHNNY CAU PEREIRA, RG 21.554-5, NF 3254380; Sd QPMP-C JARDEL 

MEIRELES, RG 21.760-7/NF 3254992; Sd QPMP-C LEONARDO BERNARDI, RG 21.470-5/NF 

3257690 e Sd QPMP-C MARCIEL PASSOS BOSONI, RG 21.899/NF 3256804, todos da 2ª Cia/7º 

BPM, por terem no dia 18/01/2012, desempenhado uma conduta exemplar no desenrolar da 

ocorrência registrada no BOP Nº 14191224, o qual descreve que, após abordagem realizada pelo 

grupo de policiais acima, encontraram 01 (uma) pedra de crack de aproximadamente 100 (cem) 

gramas, do tamanho similar a de uma bola de tênis. Destaca-se o empenho dos militares, que tiveram 

a iniciativa própria e a vibração positiva no desempenho do policiamento ostensivo a pé, além do 

interesse pelo serviço e o tirocínio policial militar que culminou com a apreensão. É, pois, com dever 

de justiça que lhe proponho o presente elogio. (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC BRUNO POLEZ COELHO, RG 16.049-4/NF 00578219, 

Comandante da 2ª Cia/7º BPM, e aprovado por este Comando). 

2) O Sd QPMP-C JOQUEBEDE DO PRADO CORRÊA, RG 20.089-5/NF 2914255 e Sd 

QPMP-C TIAGO MARTINS ORTOLANI, RG 21.230-3/NF 3087514, ambos da 2ª Cia/7º BPM, por 

terem no dia 19/01/2012, desempenhado uma conduta exemplar no desenrolar da ocorrência 

registrada no BOP Nº 14144460, o qual descreve que, enquanto deslocavam para atendimento de 

ocorrência, visualizaram uma moto em atitude suspeita e ordenaram que parassem, porém os 

indivíduos empreenderam fuga, o que motivou o acompanhamento do veículo por vários bairros, até 

que a abordagem fosse realizada com segurança. Então, durante a abordagem foi encontrado 01 

(um) Revólver cal. 32, Nº F228395 e 06 (seis) munições, que estava de posse de um dos suspeitos. 

Destaca-se o empenho dos militares, que ao perceberem a anormalidade no comportamento dos 

indivíduos, realizaram a abordagem e apreenderam mais um Revólver. Mostra-se, com essa 

ocorrência, o interesse pelo serviço e o tirocínio policial militar que culminou com a apreensão de uma 

arma de fogo. É, pois, com dever de justiça que lhes proponho o presente elogio. (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC BRUNO POLEZ COELHO, RG 16.049-4/NF 00578219, 

Comandante da 2ª Cia/7º BPM, e aprovado por este Comando).


3) O Cb QPMP-C ROSINEIO MENDES COSTA, RG 13.685-2/NF 838450 e Sd QPMP-C MAX 

PAULO DO NASCIMENTO VIDAL, RG 21.051-3/NF 3086208, ambos da 3ª Cia/7º BPM, por haver no 

dia 01/02/2012, quando em Preventivo na Rua 31 de Março, no Bairro Itacibá, em Cariacica/ES, em 

um local conhecido como morro das torres, avistaram duas pessoas e que ao observarem a presença 

da viatura empreenderam fuga. Sendo um abordado, porém não pode ser feito a identificação dele 

por se tratar de deficiente surdo/mudo. E depois a outra pessoa que se evadiu que era uma mulher foi 

abordada próximo ao Fórum de Cariacica, sendo identificada como LUCÉLIA MENDES onde 

constava em desfavor da mesma um Mandado de Prisão em aberto. E é com louvor que sugiro o 

presente elogio, para registrar que atitudes como a desse Policial Militar, com determinação, 

dedicação ao serviço e tirocínio policial, demonstrou alto grau de profissionalismo, obtendo êxito no 

desfecho dessa ocorrência, levando às autoridades competentes mais uma pessoa em conflito com a 

lei. E registro que ações como essa serve de exemplo para toda a tropa do 7º BPM. (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo Cap QOC JAIRO DE CASTRO, RG 17.598-5/NF 00870459, 


4) O Sd QPMP-C FILIPE DIAS PEREIRA, RG 20.356-8/NF 02967669 e Sd QPMP-C 

MARCELO DA SILVA VIANA, RG 21.025-4/NF 03086208, ambos da 3ª Cia/7º BPM, por haver no dia 

25/11/2011, a bordo da VTR-1870/7, quando em patrulhamento pelo Bairro Itacibá, em Cariacica/ES, 

receberam informações de transeuntes de que 02 (dois) cidadãos suspeitos estariam rondando as 

lojas do Bairro. Ao avistarem os mesmos, estes vieram a se comportar de maneira nervosa 

levantando a desconfiança da guarnição. Em seguida correram para o beco da Loja Power, sendo 

que um deles foi alcançado pela guarnição, e identificado como sendo GILBERTO GONÇALVES DO 

NASCIMENTO, que tem um Mandado de Prisão em aberto contra ele. E é com louvor que sugiro o 

presente elogio, para registrar que atitudes como a desses Policiais Militares, com determinação, 

dedicação ao serviço e tirocínio policial, demonstraram alto grau de profissionalismo, obtendo êxito no 

desfecho dessa ocorrência, levando às autoridades competentes mais um individuo em conflito com a 

lei. E registro que ações como essa serve de exemplo para toda a tropa do 7º BPM. (INDIVIDUAL). 



5) O Sd QPMP-C JOSINEI RAMOS DE OLIVEIRA, RG 21.472-1/NF 3175642, do CPOM a 

disposição do 7° BPM, por haver no dia 20/01/2012, quando em Patrulhamento Ostensivo a Pé na 

Avenida Cariacica, Bairro Vila Capixaba, em Cariacica/ES, observou um veículo táxi de placa MRH- 

9773, de cor prata, sendo conduzido por uma mulher e que no interior do veículo estava também um 

individuo. Ao fazer a devida abordagem o cidadão foi identificado como sendo RENATO CORREIA 

GONÇALVES e que estava aguardando liberação. E é com louvor que sugiro o presente elogio para 

registrar que atitudes como a desse Policial Militar, com determinação, dedicação ao serviço e 

tirocínio policial, demonstrou alto grau de profissionalismo, obtendo êxito no desfecho dessa 

ocorrência, levando às autoridades competentes mais um individuo em conflito com a lei. E registro 

que ações como essa serve de exemplo para toda a tropa do 7º BPM. (INDIVIDUAL). 



6) O Sd QPMP-C JOSINEI RAMOS DE OLIVEIRA, RG 21.472-1/NF 3175642; Sd QPMP-C 

JHONY CAU PEREIRA, RG 21.554-5/NF 3254380 e Sd QPMP-C ABNER GUSTAVO ROSA RG 

21.500-0/NF, ambos do CPOM, a disposição do 7° BPM, por haver no dia 27/01/2012, quando em 

Policiamento Ostensivo a Pé na Avenida Cariacica no bairro Vila Capixaba, próximo ao Motel Caribe 

observaram um cidadão em atitude suspeita e resolveram então fazer a devida abordagem. Sendo o 

cidadão identificado como VINÍCIUS, de 17 anos, onde encontraram nas mãos do cidadão (03) três 

buchas de substância semelhante á maconha e a quantia de R$ 167,00 (cento e sessenta e sete) 

reais em espécie. E é com louvor que sugiro o presente elogio, para registrar que atitudes como a 

desse Policial Militar, com determinação, dedicação ao serviço e tirocínio policial, demonstrou alto 

grau de profissionalismo, obtendo êxito no desfecho dessa ocorrência, levando às autoridades 

competentes mais um individuo em conflito com a lei. E registro que ações como essa serve de 

exemplo para toda a tropa do 7º BPM. (INDIVIDUAL). 



7) O 3º Sgt QPMP-C LYNDON JOHNSON VASCONCELOS, RG 12.786-1/NF 00830620 e Sd


QPMP-C WAGNER SILVA DA ROCHA RG 19.714-2/NF 02673509, ambos da 3ª Cia/7º BPM, por ter 

no dia 30/01/2012, a bordo da VTR-2738/7, quando em patrulhamento no Bairro Porto de Santana, 

Cariacica/ES, foram abordados pela Sr.ª REGINA, proprietária da Loja Dona das Águas, que informou 

de ter sido assaltada por quatro jovens, sendo levado da loja diversas peças de roupas. De imediato 

a guarnição começou a efetuar buscas nas proximidades, onde abordaram quatro jovens, que ao 

avistar a guarnição, tentaram fugir pulando um muro. Sendo abordadas JANAÍNA, que machucou o 

cotovela na queda, DAIANE, JAQUELINE e ROSIMERI. As acusadas foram reconhecidas pelas 

funcionárias da loja como sendo as pessoas que efetuaram o furto. Foram recuperadas diversas 

peças de roupas. E é com louvor que sugiro o presente elogio, para registrar que atitudes como a 

desses Policiais Militares, com determinação, dedicação ao serviço e tirocínio policial, demonstraram 

alto grau de profissionalismo, obtendo êxito no desfecho dessa ocorrência. (INDIVIDUAL). 



8) O Sd QPMP-C DIEGO PINTO IMAGAWA, RG 20.005-4/NF 02914697, da 1ª Cia/7º BPM, 

por ter sido escolhido o Destaque Operacional no âmbito da 1ª Cia/7º BPM, referente ao 3º 

Trimestre/2011, pelo critério de Merecimento Profissional. (INDIVIDUAL). 

9) O Sd QPMP-C WILLIAN RODRIGO VIEIRA, RG 19.876-9/NF 02758237, da 2ª Cia/7º BPM, 

por ter sido escolhido o Destaque Operacional no âmbito da 2ª Cia/7º BPM, referente ao 3º 


10) O Sd QPMP-C ROGÉRIO RANGEL, RG 14.603-3/NF 00845957, da 3ª Cia/7º BPM, por 

ter sido escolhido o Destaque Operacional no âmbito da 3ª Cia/7º BPM, referente ao 3º 


11) O Sd QPMP-C MARTA STINGNIL, RG 21.046-7/NF 03086330, da 4ª Cia/7º BPM, por ter 

sido escolhido o Destaque Operacional no âmbito da 4ª Cia/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, 

pelo critério de Merecimento Profissional. (INDIVIDUAL). 

12) O Sd QPMP-C ALEXANDRE SANTOS DE MELLO, RG 15.740-5/NF 00854107, da 5ª 

Cia/7º BPM, por ter sido escolhido o Destaque Operacional no âmbito da 5ª Cia/7º BPM, referente ao 

3º Trimestre/2011, pelo critério de Merecimento Profissional. (INDIVIDUAL). 

13) O 2º Sgt QPMP-C JOCIMAR PEREIRA, RG 14.492-8/NF 00844916, do PCS/7º BPM, por 

ter sido escolhido o Destaque Operacional no âmbito do PCS/7º BPM, referente ao 3º Trimestre/2011, 

pelo critério de Merecimento Profissional. (INDIVIDUAL). 

14) O Sd QPMP-C ALEXANDRE SANTOS DE MELLO, RG 15.740-5/NF 00854107, da 5ª 

Cia/7º BPM, por ter sido escolhido o Destaque Operacional do 7º BPM, referente ao 3º 


TEN CEL PM – WILDELSON NASCIMENTO DE FARIA 

RG 11.265-1/NF 819843 COMANDANTE DO 7º BPM 

(E-MAIL)


BOLETIM INTERNO DO 8º BPM. 

Publico para conhecimento geral da Polícia Militar e devida execução o 

seguinte: 


3.1.1 Carteira Nacional de Habilitação: 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


- O Sd QPMP-C Romildo Rodrigues da Costa, RG 12310-6 / NF 826859, da 3ª Cia, 

apresentou cópia da CNH nº 04024630428 renovada, categoria “B”, expedida pelo DETRAN-ES, 

válida até 16.01.2017. 


3.2.1 Classificação de motorista: 

- Cb QPMP-C Solivan Rodrigues Bolsoni, RG 14219-4 / NF 842750, da 1ª Cia. 


3.3.1 Permissão para prestar concurso: 

1) No expediente encaminhado a este Comando, pelo Cb QPMP-C David Domingos, RG 

17541-6 / NF 869925, da 3ª Cia, solicitando permissão para prestar concurso público junto ao 

Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 05.03.2012, profiro o seguinte despacho: Autorizo, 

sem prejuízo da instrução e serviço. 

2) No expediente encaminhado a este Comando, pelo Sd QPMP-C Evandro Boone de Souza, 

RG 19562-5 / NF 2672170, Sd QPMP-C Marx Ivam Dietrich Júnior, RG 21047-5 / NF 3086348, Sd 

QPMP-C Ramonny Frederico Ladeira, RG 21117-5 / NF 3086828 e Sd QPMP-C Brenda Thomazini 

Conceição, RG 20669-9 / NF 3084132, todos da 2ª Cia, solicitando permissão para prestarem 

concurso público junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 12.02.2012, profiro o 

seguinte despacho: Autorizo, sem prejuízo da instrução e serviço. 



a) Solução: 

4ª PARTE 

JUSTIÇA E DISCIPLINA


1) A presente apuração, instaurada mediante SINDICÂNCIA, foi delegada, ao SUB TEN 

QPMP-C CARLOS RANGEL NEVES, RG 10474-8, conforme Portaria nº 027/2011, de 21 de Julho de 

2011- SPAJ 8º BPM, e teve como objeto a apuração os fatos descritos na CI/PMES/CPON/8º BPM/ 

nº 061/2011-P/2. 

O documento informa que o Cb QPMP-C SILVIOMAR JOSÉ PIMENTA, RG 13805-7 / NF 

839260, da 1ª Cia/8º BPM, realiza denúncia de que, em data de 05/07/2011, na escadaria Elvina 

Rosa Mota, Bairro Colatina Velha, Colatina-ES, o nacional SEBASTIÃO PEREIRA teria adentrado em 

uma residência por engano, estando possivelmente embriagado e tendo sido brutalmente agredido 

por familiares da proprietária da casa, ficando bastante lesionado. 

Ainda em sua denúncia ele relata que os Policiais Militares que estiveram no local, teriam 

feito uso exagerado da força na hora da condução do referido cidadão. Este, estando algemado, teria 

sido arrastado de escada abaixo até a viatura policial. Segundo o CB PIMENTA, os militares teriam 

desferido chutes no conduzido que não teria oferecido resistência. Consta ainda que Sebastião 

Pereira veio a óbito em data de 09/07/2011. 

Analisando os autos ficou comprovado que em data de 10 de Julho de 2011, o Cb QPMP-C 

SILVIOMAR JOSÉ PIMENTA, RG 13805-5 / NF 839260, compareceu na sala da segunda seção da 

Unidade. Na ocasião relatou que, em data de 05/07/2011, por volta das 23h00min, foi atendida perto 

de sua residência, uma ocorrência policial de perturbação do sossego. O acionamento se deu pelo 

fato de o senhor SEBASTIÃO PEREIRA, que aparentava estar embriagado, ter invadido por engano a 

residência da senhora MIRELLY DOS SANTOS, que estava em casa com três filhas menores de 

idade. 

O CB PIMENTA ainda relatou que SEBASTIÃO foi brutalmente agredido pelos familiares da 

senhora MIRELLY. Também denunciou que policiais militares que estiveram no local da ocorrência, 

usaram de força desnecessária em seu entendimento ao conduzirem o Sr. SEBASTIÃO até a viatura 

policial, arrastando-o escada abaixo. O denunciante relata ter testemunhado os militares desferindo 

chutes no Sr. SEBASTIÃO durante o trajeto, embora ele não tivesse esboçado qualquer tipo de 

reação. Frisou também que o motivo de tal denúncia, foi porque tomou conhecimento de que o Sr. 

SEBASTIÃO veio a óbito no dia 09/07/2011, possivelmente em virtude das agressões sofridas no dia 

dos fatos. 

O Sindicante no curso das investigações constatou que os Militares que estavam de serviço e 

atenderam a citada ocorrência eram os Sd QPMP-C SÉRGIO PEREIRA, RG 16269-1 / NF 858393 e 

o Sd QPMP-C FRANCISMAR GOMES DA CRUZ, RG 20048-8 / NF 2914328. Ao reduzir a termos 

suas declarações e das testemunhas ELTON RODRIGUES FREITAS, solicitante da citada 

ocorrência, MIRELLY SANTOS, vítima do fato e MARIA DA PENHA ALEXANDRINO, constatou pela 

consistência das informações prestadas pelo militar, afirmando que os fatos, na verdade ocorreram 

da seguinte forma: 

A senhora MIRELLY estava em sua residência acompanhada de três filhas menores de 

idade, quando por volta das 18h00min, observou que o Sr. SEBASTIÃO PEREIRA, que aparentava 

estar drogado, levantava e caia em um beco que dá acesso à sua residência dela. SEBASTIÃO não 

aguentava ficar de pé e estava com vários ferimentos, ficando nessa situação até por volta das 

23h30min, quando tentou entrar na sua casa de MIRELLY. 

Desesperada, a senhora MIRELLY começou a gritar e pedir por socorro, vindo a chamar a 

atenção de vizinhos. SEBASTIÃO PEREIRA foi contido por familiares da senhora MIRELLY. Foi 

acionada a Polícia Militar que enviou para o local a guarnição composta pelo Sd PEREIRA e Sd 

CRUZ. Estes, ao chegarem ao local dos fatos, constataram que o Sr. SEBASTIÃO PEREIRA, que 

apresentava sintomas de embriaguez alcóolica, estava caído entre entulhos e vergalhões e 

apresentava várias lesões pelo corpo. Tais lesões teriam sido provocadas pelos tombos que havia 

sofrido. 

Como os militares não dispunham de luvas, a senhora MIRELLY ofereceu um par de luvas 

domésticas ao Sd CRUZ, que de pronto aceitou e as utilizou para conduzir o Sr. SEBASTIÃO até a 

viatura policial. 

Durante o trajeto até a viatura, o Sr. SEBASTIÃO esboçou reação, sendo necessário o uso de 

algemas para contê-lo. Ocorre que, ainda durante o trajeto, SEBASTIÃO sentou-se na escadaria,


cruzou as pernas, dificultando a sua condução. Por isso, foi necessário os policiais o conduzirem 

carregado segurando-o pelas mãos e pernas. Só assim conseguindo colocá-lo no compartimento de 

segurança da viatura, sendo ele posteriormente conduzido até o DPJ de Colatina-ES. 

Durante a elaboração do Boletim Unificado, os militares sindicados, foram solicitados pelo 

plantonista do DPJ para que socorressem o Sr. SEBASTIÃO que passava mal. Foi ele conduzido 

pelos militares até o Pronto Socorro do hospital Silvio Avidos, local onde ficou internado após ser 

atendido pelo Dr. VINICIUS, médico de plantão. O Sd SÉRGIO PEREIRA e Sd CRUZ retornaram ao 

DPJ e concluíram o Boletim Unificado. O Sr. SEBASTIÃO PEREIRA recebeu alta hospitalar no dia 

seguinte e, em data de 09/07/2011, veio a falecer. 

Vislumbra o Encarregado que, conforme certidão de óbito, a causa morte do Sr. SEBASTIÃO 

PEREIRA foi em virtude de edema agudo pulmonar, parada cardíaca, cardiopatia, hipertensão arterial 

e epilepsia. Ainda relata o encarregado que, pelo que foi constatado diante da coerência das 

testemunhas ouvidas, a denúncia de agressão ao sr. SEBASTIÃO não procede. 

O CB PIMENTA foi questionado sobre o porquê de não adotar providências de imediato, ao 

ver uma suposta irregularidade no atendimento da ocorrência policial. Declarou que se encontrava a 

certa distância do local, no terceiro andar de um prédio, de folga e em trajes de dormir e não sabia o 

teor da ocorrência. Assim, achou por bem usar o prazo regulamentar previsto no RDME. Ainda disse 

que não ouviu os gritos de socorro da senhora MIRELLY, pois estava na sala de sua casa assistindo 

TV, com o ventilador ligado. O ME ainda esclareceu que a senhora MIRELLY não reside em frente a 

sua residência e sim a uns 80 (oitenta) metros, sendo impossível ouvir qualquer barulho ou gritos de 

pessoas e/ou vizinhos. 

Por fim, o Encarregado conclui que os fatos ora investigados não se cercam de indícios de 

Crime Comum ou Militar, nem de Transgressão da Disciplina Policial Militar a ser imputado ao Sd 

QPMP-C SÉRGIO PEREIRA, RG 16269-1 / NF 858393 e ao Sd QPMP-C FRANCISMAR GOMES DA 

CRUZ, RG 20048-8 / NF 2914328, ambos da 1ª Cia/8º BPM. No entanto, entendeu haver indícios de 

Transgressão da Disciplina Policial Militar por parte do Cb QPMP-C SILVIOMAR JOSÉ PIMENTA, RG 

13805-7 / NF839260, da 1ª Cia/8º BPM, pelo fato de afirmar a suposta agressão e excesso praticados 

pelo SD PEREIRA (fls. 021 e 055) e não ter tomado às devidas providências junto ao COPOM do 8º 

BPM, através do telefone de emergência da Polícia Militar (190), solicitando a presença do CPU de 

serviço. 

Isto posto, este Comando resolve: 

1 - Concordar em parte do o parecer do Encarregado, por entender que não há indícios de 

transgressão e a serem imputados ao Cb QPMP-C SILVIOMAR JOSÉ PIMENTA, RG 13805-7 / NF 

839260, da 1ª Cia/8º BPM. Nos autos se verifica que o ME estava a certa distância do local dos fatos 

e afirma ter visto agressões por parte dos policiais. Ainda que tais afirmações não coadunem com o 

teor das declarações das demais testemunhas, deve-se ressaltar que os fatos se deram em período 

noturno, que o Sr. SEBASTIÃO PEREIRA estava embriagado e que iniciou resistência durante sua 

condução. 

Assim, o CB PIMENTA, ao ver a resistência da vítima e a reação por parte dos policiais 

entendeu que haveria agressão física, quando não houve, segundo o depoimento das testemunhas. 

Assim, considero que a distância, o horário e a reação do conduzido foram preponderantes para criar 

na mente do CB PIMENTA uma situação irregular que de fato não aconteceu. 

O fato de o ME não ter feito imediata comunicação ao CPU não pode ser interpretado como 

transgressão da disciplina. Isso por que os acontecimentos foram comunicados no prazo legal 

previsto no RDME, sendo, portanto, alvo de competente apuração. Deve-se considerar o avançar da 

hora, as características do local e da ocorrência, para entender que foi prudente que o ME fizesse a 

comunicação em momento posterior e mais oportuno. 

Ressalte-se ainda que, estando de folga, seu dever de agir como policial se torna mera 

faculdade diante do instituto da prisão em flagrante. Assim ensinam TÁVORA e ALENCAR: 

Flagrante compulsório ou obrigatório 

Alcança a atuação das forças de segurança, englobando as polícias civil,


militar, rodoviária, ferroviária e o corpo de bombeiros militar (art. 144 da 

CF/88). Estas têm o dever de efetuar a prisão em flagrante, sempre que a 

hipótese se apresente (art. 301, in fine, CPP). Entendemos que esta 

obrigatoriedade perdura enquanto os integrantes estiverem em 

serviço. Durante férias, licenças, folgas, os policiais atuam como 

qualquer cidadão, e a obrigatoriedade cede espaço à mera faculdade. 

(NESTOR TÁVORA e ROSMAR RODRIGUES ALENCAR, CURSO DE 

DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4º Edição, 2010, pág. 504, Editora 

JUSPODIVM.) (grifo nosso). 

Caso o CB PIMENTA estivesse em situação de serviço, tinha o dever de agir imediatamente 

diante da transgressão, ou mesmo do crime, que pensou ter vislumbrado. Estando de folga, seu 

dever de agir de imediato, em relação ao crime para efetuar a prisão em flagrante passa a ser 

faculdade de ação. Seu dever de comunicar infração disciplinar tem prazo previsto no RDME. Ainda 

assim, provado está que o ME não se furtou de comunicar os fatos às autoridades com atribuição de 

apuração. 

Cabe ressaltar que não ficou comprovada a existência de crime ou transgressão da disciplina 

por parte dos militares acusados. Assim, não há como punir o CB PIMENTA por não ter comunicado 

de imediato um fato que não configurou crime ou transgressão. A regra do RDME somente se aplica 

quando o militar não comunica fato que se prova ser ilícito penal ou administrativo. Não sendo tais 

fatos considerados ilícitos, tornar-se impraticável punir um militar por não ter tomado providências em 

relação a fatos legais e legítimos e, portanto, não passíveis dessas providências. 

2 - Encaminhar os autos originais a Procuradoria Geral de Justiça em conformidade com o 

Decreto nº 120 - R, de 30/05/2000, do Governo do Estado do Espírito Santo; 

Cia. 

Cia. 

3 - Encaminhar cópia do Relatório e Solução para Corregedoria; 

4 - Arquivar no SPAJM do 8º BPM cópia do Relatório e Solução para futuras consultas; 

5 - Publicar a presente Solução em BI da Unidade. 

b) Designação de encarregado: 

1) Portaria nº 008/2012-SPAJM do 8º BPM, de 31 de Janeiro de 2012. 

- Encarregado: Cap QOC Gabriel Amâncio de Souza Porto, RG 15880-5 / NF 855227, da 1ª 


- Encarregado: 3º Sgt QPMP-C Ronaldo Carlos, RG 16851-7 / NF 863716, da 3ª Cia. 


- Encarregado: 3º Sgt QPMP-C Valmir Barbosa da Costa, RG 11799-8 / NF 823780, da 1ª 

c) Prorrogação de prazo: 

- Prorrogo, por quinze dias, o prazo para conclusão da Sindicância de Portaria nº 001/2012 - 

SPAJ/8ºBPM, a contar de 07.02.2012, no qual é encarregado o 3º Sgt QPMP-C Nelson Roque 

Schneider, RG 14110-4 / NF 841836, do PCS. 

4.1.2 Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário: 

a) Solução: 

1) O presente Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário PAD-RS, delegado ao 2º 

Sgt QPMP-C JOSÉ CLÁUDIO COSME, RG 10646-5 / NF 815035, foi instaurado por meio da Portaria


nº 013/2011 - SPAJ do 8º BPM, datada de 29 de Agosto de 2011, e teve por finalidade apurar a 

conduta do Cb QPMP-C EDSON ALVES, RG 13165-6 / NF 834108, do PCS/8º BPM. O ME, na data 

de 11 de dezembro de 2010, no “BAR DO ALEMÃO”, situado no Centro da Cidade de Colatina-ES, 

por volta de 16h00min, estando de folga do serviço e em trajes civis, se desenteu com uma moradora 

de rua, sendo necessário comparecer no local, guarnições de serviço de Rádio Patrulha. Foi 

constatado pelos policiais de serviço, que o Militar estava com visíveis sintomas de embriaguez 

alcoólica, infringindo, em tese, o art. 143, inciso II, alínea “b” (Embriagar-se ou apresentar-se em 

estado de embriaguez em público, independente de constatação médica, desde que visível o estado), 

com as agravantes do Art. 26, incisos I, II, III, VII e X, e atenuantes do art. 27, incisos I, VIII e IX. Tudo 

do RDME. 

Os elementos que fundamentaram a acusação, as peças produzidas pela defesa, bem como 

as demais peças produzidas no presente PAD-RS, depois de avaliados sob o critério do princípio do 

contraditório, da ampla defesa e das orientações decorrentes do princípio do devido processo legal, 

estabeleceram como fatos incontroversos os seguintes acontecimentos: 

Em data 11/12/2010, o CB EDSON ALVES, estava em seu horário de folga e em trajes civis 

no interior do BAR DO ALEMÃO, fazendo a ingestão de cerveja. Em determinado momento ele se 

desentendeu com uma moradora de rua de nome EDNA ALVES DE SOUZA, que também estava 

presente no interior do bar. Tal desentendimento chamou a atenção de várias pessoas que estavam 

no local, sendo necessário que a Polícia Militar fosse acionada. 

Esteve no local o CPU de serviço, 1º TEN QOC SONIMARCOS e outros policiais militares, 

que constataram que o Acusado estava nervoso e apresentava sintomas de embriaguez alcoólica. A 

senhora EDNA alegava que o Acusado havia lhe agredido. Ambos foram conduzidos ao DPJ de 

Colatina, sendo confeccionado o devido Boletim de Ocorrência Policial e a alteração do Militar 

Estadual foi lançada no Relatório do CPU de serviço. 

Em defesa prévia o Acusado reconhece que estava no interior do bar e realmente fez a 

ingestão de bebida alcoólica (cerveja). 

A testemunha ouvida, SR. RENATO FINSK JACOBSEN, proprietário do Bar, relata que o 

Acusado chegou a seu estabelecimento normalmente, não apresentava nenhum sinal de embriaguez, 

ingeriu uma cerveja, não se embriagando. Logo após, se retirou e pediu para deixar sua conta em 

aberto, pois voltaria para acertá-la. 

A testemunha ainda disse que o CB EDSON ALVES estava muito nervoso devido à contenda 

com a moradora de rua. Tais Informações foram corroboradas com o testemunho do SR. RENATO, 

filho do proprietário do bar, que também se fazia presente no local dos fatos. RENATO ainda 

acrescentou que o Acusado teve uma conduta respeitosa dentro do estabelecimento comercial e que 

ao chegar, seu estado estava normal, permanecendo do mesmo jeito ao se afastar do bar. 

O TEN QOC SONIMARCOS declarou ao Encarregado que estava na função de CPU do 8º 

BPM, quando foi solicitado pelo COPOM para se deslocar até O BAR DO ALEMÃO, no Centro de 

Colatina-ES, pois no local ocorria um desentendimento entre um policial militar e uma moradora de 

rua. Ao chegar ao endereço informado, constatou que se tratava do CB EDSON ALVES e, após se 

inteirar dos acontecimentos, encaminhou ambos para o DPJ de Colatina. O oficial ainda retificou 

termos de sua oitiva prestada em fase de Sindicância, na parte onde diz que o acusado e a suposta 

vitima, estavam visivelmente embriagados. Deixou esclarecido que o CB EDSON ALVES aparentava 

sinais de ter ingerido bebida alcoólica, não podendo afirmar com certeza absoluta se ele estava 

embriagado. 

O SD VANDERLEY, militar estadual que primeiramente foi acionado para atendimento do 

fato, declarou que não pode afirmar se o CB EDSON ALVES estava embriagado, mas disse que ele 

aparentava ter ingerido bebida alcoólica. A testemunha também disse que o acusado foi conduzido 

até o DPJ de Colatina a bordo de sua viatura policial e durante o trajeto não percebeu odor alcoólico. 

Relata ainda que o ME acusado em momento algum desobedeceu às guarnições de serviço. 

O CB CARLOS, militar estadual que estava na função de motorista do CPU de serviço, 

declarou que ratifica na íntegra suas afirmações em fase de sindicância. Acrescenta que no dia do 

fato, ao chegar ao local, o CB EDSON ALVES aparentava ter ingerido bebidas alcoólicas, pelo motivo 

de estar com o rosto avermelhado e muito alterado, não podendo afirmar se ele estava embriagado. 

Tem conhecimento de que o acusado faz uso de medicação controlada. Ainda disse que não 

presenciou em momento algum o CB EDSON ALVES agredir fisicamente alguém, bem como o militar 

acusado não desrespeitou as guarnições que estiveram empenhadas na ação policial. A testemunha, 

ao ser questionada pelo defensor do acusado, respondeu que em momento algum sentiu odores 

alcoólicos do CB EDSON ALVES, podendo deduzir que aparente situação podia ser resultado do uso 

de medicação. 

O CB XAVIER, militar estadual que também esteve no local dos fatos, relata que também 

ratifica na integra sua declaração prestada em fase de Sindicância. Disse ainda que o CB EDSON


ALVES estava bastante nervoso e com o rosto avermelhado. Não presenciou o militar fazer uso de 

bebidas alcoólicas e não pode afirmar se ele estava embriagado, contudo pode esclarecer que ele 

aparentava ter ingerido bebida alcoólica. 

Foi juntado aos autos, atestado e receituário médico. Ambos os documentos foram expedidos 

pelo Dr. Aluísio Rodrigues e trazem informações de que o acusado faz tratamento neurológico e toma 

remédios controlados. 

Em alegações finais de defesa (complementares), o defensor do acusado legalmente 

constituído, sustenta que em todo processo não há prova que possa confirmar que o militar estaria 

nas situações mencionadas. Alega que restam somente dúvidas iniciais, que no decorrer das 

apurações e oitivas das testemunhas, tanto de defesa, como de acusação, foram sanadas, nada se 

confirmando quanto ao estado do CB EDSON ALVES. Para o defensor as testemunhas foram 

unânimes em afirmar que não vislumbraram qualquer sinal positivo de embriaguez. Ainda, sustenta 

que o acusado estava nervoso pelo fato das ofensas que eram proferidas contra sua pessoa pela 

suposta vítima. O militar se manteve sereno, após a atuação de seus colegas de serviço, não tendo 

apresentado qualquer tipo de comportamento que o comprometesse, não dificultando os trabalhos 

dos militares de serviço. 

Em suas análises, o Encarregado entende que o CB EDSON ALVES não praticou a conduta 

tipificada no Libelo Acusatório, sustentando sua tese nas oitivas colhidas durante a fase de instrução, 

pois nenhuma testemunha relatou que ele estava embriagado ou se apresentava em estado de 

embriaguez. No entanto, esclarece que o acusado aparentava sinais de ter ingerido bebida alcoólica, 

fato este que o próprio Militar Estadual não nega, pois consta em sua defesa a afirmação de que 

tomou cerveja. Baseando-se nisso, o Encarregado acredita que não ficou comprovado nos autos se o 

CB EDSON ALVES infringiu o que consta na acusação, dizendo que os elementos trazidos ao bojo 

do procedimento, não foram suficientes para comprovar a transgressão disciplinar imputada ao ME 

Acusado. 

No final o Encarregado concluiu que o Militar Estadual acusado CB QPMP-C EDSON ALVES, 

RG 13165-6 / NF 834108, da 1ª Cia/8º BPM, é inocente da imputação contida no Libelo Acusatório. 

Isto Posto, este Comando DECIDE: 

1. Discordar do parecer do Encarregado, pelos motivos abaixo expostos. Durante o 

atendimento de ocorrência, o CPU, TEN SONIMARCOS, percebeu os visíveis sintomas de 

embriaguez do acusado. O oficial relatou tais fatos no BU, do qual foi condutor, e em seu relatório de 

serviço. Da mesma forma, em sede de sindicância, confirma que o acusado tinha visíveis sintomas de 

embriaguez alcoólica. 

O fato de o oficial de ter retificado suas declarações no PAD em questão, é compreensível, 

pois o defensor do acusado afirmou que este fazia uso de medicação controlada. Ressalte-se ainda 

que várias das testemunhas ratificaram suas declarações, nas quais dizem que o acusado, de fato, 

apresentava sintomas de embriaguez. Entretanto, no decorrer do PAD tais testemunhas dizem ter 

dúvidas se a aparente embriaguez era proveniente do uso de álcool, uma vez que o acusado faz uso 

de medicação controlada. 

É sabido que a mistura do álcool com tais medicações provoca a potencialização dos efeitos 

de ambos. Assim, o remédio se torna mais potente e qualquer quantidade de álcool ingerida, 

pequena que fosse, provocaria os visíveis sinais relatados. O RDME, por sua vez, não faz referência 

ao tipo de embriaguez que torna a conduta um ilícito administrativo. Nesse sentido, qualquer 

substância capaz de provocar sintomas de embriaguez, seja ela álcool ou drogas, é suficiente para a 

subsunção entre o fato e o ilícito administrativo-disciplinar. 

Cabe ressaltar que o indivíduo que faz uso desse tipo de medicação deve evitar a ingestão de 

álcool ou quaisquer drogas. Nas diligências complementares o encarregado juntou aos autos provas 

de o que o acusado faz uso da medicação denominada RIVOTRIL. Vejamos abaixo o que diz a bula 

da medicação no que se refere ao uso concomitante com álcool. 

Como usar Rivotril® - RIVOTRIL 

Não faça uso de bebidas alcoólicas enquanto estiver em tratamento com Rivotril®. O 

álcool intensifica o efeito do Rivotril® e isto pode ser prejudicial. (grifo nosso). 

Interações medicamentosas - RIVOTRIL 

A administração concomitante de álcool e Rivotril® pode alterar os efeitos do medicamento ou 

produzir efeitos secundários imprevisíveis. 

(http://www.bulas.med.br/bula/3486/rivotril.htm - Acesso em 08/02/2012). 

Assim, pode-se claramente dizer que o ME estava embriagado pela mistura de álcool e 

medicação, e aparentava ter ingerido bebida alcoólica. Assim, provou-se que faz uso de medicação 

controlada, além de ter confessado que fez uso de álcool. Tais constatações são suficientes para 

conferir certeza de que o ME estava embriagado, pela mistura das substâncias. A falta de odor etílico 

proveniente do acusado ocorre por que a dose de bebida ingerida ou o tempo de ingestão, por si só,


não foram suficientes para provocar a exalação do álcool pelo suor ou pelo hálito. Todavia, sua 

embriaguez foi proveniente do uso da bebida com a medicação. 

Ressalte-se que em sua defesa o acusado alega que sua voz arrastada, feições 

avermelhadas e demais sintomas são provenientes do constante uso de medicação controlada. Ainda 

em fls. 107 o médico diz que o ME está em uso de medicamento. Portanto, ingeriu bebida alcoólica 

enquanto está em tratamento com medicação que proíbe tal conduta. Agiu com dolo, pois assumiu o 

risco de se embriagar com a mistura das substâncias. 

2. Julgar CB QPMP-C EDSON ALVES, RG 13165-5 / NF 834108, do PCS/8º BPM, culpado 

da acusação contida em Libelo Acusatório; 

3. Punir CB QPMP-C EDSON ALVES, RG 13165-5 / NF 834108, do PCS/8º BPM, com 12 

(doze) dias de detenção; 

4. Remeter cópia desta solução e do relatório do PAD-RS à Corregedoria da PMES, para fins 

de conhecimento e controle; 

5. Arquivar os autos no Cartório para futuras consultas; 

6- Publicar a presente solução em BI da Unidade. 

4.1.3 Punição: 

- Cb QPMP-C Edson Alves, RG 13165-6 / NF 834108, do PCS, por na data de 11 de 

dezembro de 2010, no “BAR DO ALEMÃO”, situado no Centro da Cidade de Colatina-ES, por volta de 

16h00min, estando de folga do serviço e em trajes civis, se desenteu com uma moradora de rua, 

sendo necessário comparecer no local, guarnições de serviço de Rádio Patrulha. Foi constatado 

pelos policiais de serviço, que o Militar estava com visíveis sintomas de embriaguez alcoólica, 

infringindo, o art. 143, inciso II, alínea “b” (Embriagar-se ou apresentar-se em estado de embriaguez 

em público, independente de constatação médica, desde que visível o estado), com as agravantes do 

art. 26, incisos I, II, III, VII e X, e atenuantes do art. 27, incisos I, VIII e IX. Tudo do RDME. 

Transgressão Grave. Fica detido por 12 (doze) dias, devendo ser cumprida a partir do dia 10.02.2012, 

no horário das 08h às 22h na Sede da OME, de acordo com a Portaria nº 442-R, de 09 de maio de 

2007. Permanece no Comportamento Militar Estadual Insuficiente. 

(Punição imposta por este Comando em decorrência de Solução de PAD-RS procedido pelo 

2º Sgt QPMP-C José Cláudio Cosme, RG 10646-5 / NF 815035, da 1ª Cia). 

CARLOS ALEX CARDOSO – Maj QOC 

Respondendo pelo Comando do 8º BPM 

BOLETIM INTERNO DO 9 º BPM 


1ª PARTE 

EMPREGOS DO EFETIVO DIÁRIO 


2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 

(SEM ALTERAÇÃO)


3ª PARTE 



3.1.1 Certidão de Nascimento 

O Sd QPMP-C FRANCIS MARTINS RODRIGUES, RG 20357-7/NF 2968762, apresentou 

cópia de Certidão de Nascimento do Militar, expedida pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato 

“Vieira da Cunha”, Alegre-ES, sob o nº 005823 de matrícula, em que consta a inclusão de 

sobrenome, passando o mesmo a se chamar: FRANCIS MARTINS RODRIGUES DE SOUZA. 


Férias 

a) Concessão 

- Concedi férias aos seguintes Militares Estaduais: 

OFICIAL 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 13.02.2012, o TEN CEL QOM GUSTAVO TEIXEIRA DE 

MELLO, RG 13025-0/NF 832860, devendo retornar em 14.03.2012, relativo ao período aquisitivo 

de 11.02.2011 a 10.02.2012. 

PCS 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o 2º Sgt QPMP-C EDSON JOSÉ ADRIANO, 

RG 12871-5/NF 831405, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 

15.01.2011 a 14.01.2012. 

1ª CIA 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o St QPMP-C DANISO DE OLIVEIRA, RG 

12868-5/NF 831375, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 15.01.2011 

a 14.01.2012. 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o 3º Sgt QPMP-C SEBASTIÃO SARTE FILHO, 


03.01.2011 a 02/01/2012. 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o Sd QPMP-C FRANCISCO EDSON GOMES 

DE ALMEIDA, RG 17638-2/NF 870836, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período 


2ª CIA 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o Cb QPMP-C SERGIO ANDRADE PEREIRA, 


15.01.2011 a 14.01.2012. 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o Cb QPMP-C MARCELO MARONI GASPAR, 


03.01.2011 a 02.01.2012. 

3ª CIA 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o Cb QPMP-C JERRY DE OLIVEIRA, RG 

12881-7/NF 831508, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 15.01.2011 

a 14.01.2012. 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o Cb QPMP-C PAULO SERGIO ALVES DA 

SILVA, RG 13855-3/NF 839740, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 

03.01.2011 a 02.01.2012. 

4ª CIA


- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, o Cb QPMP-C VANDERLI FRANCISCO DA 

COSTA, RG 13698-4/NF 838588, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo 

de 03.01.2011 a 02.01.2012. 

4ª PARTE 


4 DISCIPLINA 

4.1 Procedimento Administrativo Disciplinar-RS 

4.1.1 Designação de Encarregado 

a) Portaria nº. 004/2012 – SPAJM-9ºBPM – datada de 06/02/2012; 

Encarregado: 2ºSgt QPMP-C REJANE A. B. S. CAMPOREZ, RG 11984-2/NF 824528; 

Acusado: O Sd QPMP-C ANDRÉ DAS NEVES SILVA, RG 20653-2/NF 3084035, da 1ª Cia/9º BPM; 

b) Portaria nº. 005/2012 – SPAJM-9ºBPM – datada de 06/02/2012; 


Acusado: O Cb QPMP-C CARLOS ALBERTO GANDINI DA PASCHOA, RG 12861-2/NF 831302, da 

3ª Cia/9º BPM; 

4.1.2 Prorrogação de Prazo 

a) Em conformidade com o art. 129, do RDME, alterado pelo art. 4º, do Decreto 634-R, de 02- 

04-01, prorrogo por 05 (cinco) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar- 

RS, instaurado por força da Portaria nº 026/11-SPAJ/9º BPM, tendo como encarregado o 2º Sgt PM 

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA, RG 14218-6/NF 842749. 


4.2.1 Designação de Encarregado 

a) Portaria nº. 001/2012 – SPAJM-9ºBPM – datada de 06/02/2012; 


Indiciados: Os Sd QPMP-C YURI FALCÃO DE OLIVEIRA, RG 20540-4/NF 2969319 e ROBERTO 

DOS SANTOS PALMEIRAS, RG 21153-6/NF 3087050, ambos da 1ª Cia/9º BPM; 

b) Portaria nº. 002/2012 – SPAJM-9ºBPM – datada de 06/02/2012; 


Indiciados: Os Cb QPMP-C ANIBAL DE OLIVEIRA, RG 12570-2/NF 829095 e CAMILO ARCOBELE 

COLA, RG 14153-8/NF 842180, ambos da 3ª Cia/9º BPM; 

4.2.2 Solução 

a) Cuida-se de Solução de Sindicância instaurada pelo Comandante do 9º BPM, pela Portaria 

043/2011, datada de 08 de novembro de 2011 e delegada ao 2º Ten QOC Cleiton José Brito, RG 

19917-5/NF 2859343 com a finalidade de proceder as investigações administrativas em desfavor dos 

Militares Estaduais da Reserva Remunerada 3º Sgt RR Antonio Gregório de Aguiar, RG 66436-3 e 

Cb RR João Carlos Rodrigues, RG 7666-3 em relação a evasão dos menores reeducandos, Leomar 

Rosa Batista e Maxuel de Souza, ocorrida no dia 26/09/2010, descoberta por volta das 12h na antiga 

UNICI - Unidade de Internação de Cachoeiro de Itapemirim, durante o horário de cumprimento escala 

de serviço desses sindicados naquele estabelecimento. 

O Comandante do 9º BPM recebeu do Coronel Corregedor da PMES o memorando nº 09- 

004/2011, subscrito pela Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeiro de 

Itapemirim ES, versando sobre a evasão dos menores que estavam cumprindo medida 

socioeducativa na Unidade de Internação de Cachoeiro de Itapemirim ES, Leomar Rosa Batista e 

Maxuel de Souza, ocorrida no dia 26 de setembro de 2010, por volta das 12h. O mais relevante deste 

expediente foi a informação de que no momento da fuga , o Sgt RR Antonio Gregório de Aguiar, 

escalado de plantão naquela Unidade, não se fazia presente no local do cumprimento da escala de 

serviço, estando somente o CB RR João Carlos Rodrigues, militar cuja documentação também 

ventilou ter ocorrido reiteradas fugas durante suas escalas pretéritas. 

Em primeiro plano cumpre realçar o detalhamento do encarregado perante o ambiente físico 

da antiga UNICI, apontando que o evento se deu no tempo em que os menores em conflito com a lei


cumpriam medidas socioeducativas naquele estabelecimento, conhecido popularmente pelas 

instalações precárias, onde ocorriam constantes fugas, somado com o número de policiais e 

monitores que eram incompatíveis com o quantitativo de internos. Em meio aquela situação, narra o 

encarregado que a operacionalização do serviço se efetivava com um militar na guarita e o outro que 

se arriscava realizando as rondas sozinho pelos fundos do estabelecimento, haja vista que, os fundos 

daquele estabelecimento de menores não dava condições para que os policiais alcançassem um 

melhor ângulo de visão. O encarregado, 2º Ten QOA Carlos Alberto Lima Gomes, RG 9692-3 

também consignou nos autos que era contumaz entre os monitores, no afã de atenderem os anseios 

dos menores infratores e se precaverem de possíveis sublevações, deixar a porta principal de acesso 

aos corredores do pavilhão aberta. Inclusive este tipo de conduta, embora distante de apreciação da 

alçada militar, aguçou maior preocupação por parte do encarregado que detectou possível nexo desta 

conduta com o evento fuga, já que depreendeu nos autos, nas fls 61, que o monitor Marco Aurélio 

teria deixado o portão aberto por volta das 12h enquanto levaria água para um dos internos da 

correção 01. Segundo a oitiva deste próprio monitor, os menores prófugos aproveitaram-se da 

postura do monitor e a facilidade para perpetrarem a referida fuga. 

De outra ponta, vislumbra-se que os sindicados com o escopo de se distanciarem das 

responsabilidades perante a fuga se escoltaram na proibição de manterem contatos com os internos, 

medidas que segundo eles, deviriam ser procedidas pelos monitores e pelo Diretor da Unidade e não 

por policiais militares, bem como as precárias instalações físicas e o reduzido efetivo. Conforme os 

sindicados, também acoplada com a competência institucional, e mais adiante com a chancela da 

Juíza da Vara da Infância e Juventude, para o labor militar restaria tão somente a responsabilidade 

pela guarda externa daquele estabelecimento para menores, ficando excluídas de suas funções até 

mesmo conferências em grades, que poderiam aproximá-los dos menores. 

Sanada então as questões de cunho de competências, efetivo e precariedades das 

instalações, não houve alternativa para o encarregado senão examinar os autos no prisma da 

conduta dos sindicados dentro do aspecto puramente militar, ou seja, no âmbito do cumprimento da 

escala de serviço e a conduta do único militar que estava presente antes mesmo da eclosão da fuga 

no sentido de sanar a alteração ocasionada pela ausência do superior hierárquico que deveria estar 

cumprindo sua respectiva escala naquela unidade de menores em conflito com a lei. 

Com esse raciocínio o encarregado entendeu que no momento da descoberta da fuga havia 

somente o CB RR João Carlos Rodrigues em sua respectiva guarita, enquanto o 3º Sgt RR Antonio 

Gregório de Aguiar não se fazia presente. Este por seu turno, apesar de haver discrepância, declarou 

que assumiu o serviço as 07h, sendo que as 10h saiu para o almoço e retornou somente as 

14h30min, por solicitação telefônica do cabo. Com base nesses elementos o sindicante 2º Ten QOC 

Carlos Alberto Lima Gomes concluiu o feito entendendo não ter havido indícios de Transgressão da 

Disciplina Militar e crime de qualquer natureza concernente à fuga dos menores, somente apontou 

irregularidade perante o atraso do Sgt RR Aguiar para assunção do serviço, entendendo ter ocorrido 

afronto ao Regulamento Disciplinar. 

Com o ingresso do 2º Ten QOA Carlos Alberto Lima Gomes para a reserva remunerada, o 

Comandante desta OME delegou novas diligências ao 2º Ten PM Cleiton José Brito, determinando: 

Reduzir a termo a declaração do CB RR João Rodrigues ou juntar comprovação de que este ME 

encontrava-se impossibilitado de prestar declaração; Reduzir a termo a declaração do SGT RR 

Medeiros a fim de verificar se passou o serviço para o Sgt RR Antonio Gregório de Aguiar ou para 

outro ME; Juntar cópia de Boletim de Ocorrência nos autos e documento oriundo da Vara da Infância 

e Juventude onde consta determinação de que os militares de serviço na antiga UNICI estavam 

impedidos de circularem pelo corredor de acesso aos alojamentos dos internos. 

Realizada as diligências complementares restou provado que as condições de trabalho 

caracterizada pela fragilidade das instalações eram de grande notoriedade pública, bem como havia 

proibição de contatos entre internos feito por policiais militares. Assim, é de bom alvitre reconhecer a 

as justificativas dos sindicados, bem como posicionamento do encarregado quanto a precariedade 

existente na época, eis que não cabia total monitoramento aos militares para se prevenir o resultado. 

Prova disso, é que a própria natureza da competência dos servidores civis e militares já se incumbia 

de separar as natureza de cada função dos servidores e a Juíza da Infância e Juventude visando 

vedar qualquer prática de ato contrário ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Constituição da 

República da UNICI, primando pelo princípio da dignidade da pessoa humana, já prevendo a 

transferência para o IASES as medidas socioeducativas de internação na Comarca de Cachoeiro de 

Itapemirim ES, proferiu decisão em Ordem de Serviço nº 025/2010 determinando que o contato com 

os adolescentes em suas visitas rotineiras não deveriam ser realizadas por policiais militares, fls 78 a 

80. 

Nas diligências complementares notou-se que a questão relevante paira na oitiva do 3º Sgt 

RR Sebastião Medeiros de Oliveira, fls 70, militar que, mesmo declarando que passou o serviço para


o 3º Sgt RR Antonio Gregório de Aguiar no horário regulamentar, tal versão não se coaduna com as 

oitivas do CB RR João Carlos Rodrigues, fls 68 a 69, o qual não foi ouvido anteriormente, e nas 

declarações dos monitores, Marco Aurélio Domingos de Souza, fls 46 e Fabiano Eleodoro Martins, fls 

55-57. Segundo constou nos autos essas testemunhas afirmaram que o 3º Sgt RR Antonio Gregório 

de Aguiar teria avisado que estava resolvendo problemas pessoais e que chegaria mais tarde para a 

assunção do serviço, só se apresentando às 14h para o serviço. 

De todo exposto, coligindo os elementos informativos este Comando concorda com o relatório 

do encarregado no sentido da existência de indícios de Transgressão da Disciplina Militar e Crime de 

Natureza Militar em desfavor dos sindicados, 3º Sgt RR Antônio Gregório de Aguiar, RG 6646-3, Cb 

RR João Rodrigues, RG 7666-3, bem como por parte do 3º Sgt RR Sebastião Medeiros de Oliveira, 

RG 4017-0. 

PELO QUE RESOLVO: 

1. Concordar com o parecer da Sindicante, uma vez que seu relatório encontra-se em perfeita 

sintonia com as demais peças dos autos. Determino que se cumpram as demais formalidades: 

2. Encaminhar os autos para a Corregeria da PMES para a instauração do competente procedimento 

pela autoridade competente posto tratar de Militares Estaduais da Reserva Remunerada; 

3. Encaminhar cópia do parecer e Solução dos autos para a Corregedoria da PMES. 

4. Encaminhar cópias do Parecer e desta Solução para a P/2 da Unidade; 

5. Publicar a Solução em Boletim Interno da Unidade; 

6. Arquivar cópias dos autos na SPAJ da Unidade. 

4.3 ATESTADO DE ORIGEM 


a) Pelas conclusões das averiguações policiais que mandei proceder por intermédio do 2º Sgt 

QPMP-C SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA, RG 14.218-6, através da Portaria nº 004-2011- 

SPAJM-9º BPM, datada de 21 de dezembro de 2011, para fins de ATESTADO DE ORIGEM com a 

finalidade de verificar as circunstâncias em que ocorreu o acidente, indicado como serviço, 

envolvendo o ME Sd QPMP-C FERNANDO STULZER MORAES RG 120.046-1, lotado na 4ª Cia/9º 

BPM, na data de 30/07/2011, por volta das 04h, durante deslocamento da localidade de São Pedro 

de Itabapoana, Distrito de Mimoso do Sul – ES, para a sede da 2ª CIA/9º BPM, onde sofreu fraturas 

no tornozelo direito, passamos a relatar e decidir o seguinte: Apurou o encarregado que na data de 

29.07.2011, o Sd QPMP-C FERNANDO STULZER MORAES RG 20.046-1, se deslocou da sede do 

9º BPM, juntamente com vários outros militares a bordo do micro-ônibus pertencente a carga do 9º 

BPM, com destino a São Pedro do Itabapoana, Distrito de Mimoso do Sul, local onde acontecia a 

festa denominada Festival da Sanfona. Chegando ao local realizou o serviço de policiamento 

ostensivo motorizado, assumindo uma moto-patrulha pertencente a carga da PMES. Ao final do 

serviço não tendo onde deixar a viatura, se deslocou juntamente com o SD QPMP-C Cardoso para 

sede da 2ª Cia/9º BPM, sediada no município de Mimoso do Sul onde deixariam as moto-patrulhas, e 

seguiriam no micro-ônibus. Acontece que no trajeto para a 2ª Cia o Sd Stulzer, conduzindo a 

motocicleta militar veio a derrapar numa porção de areia que se encontrava sobre a pista, 

ocasionando sua queda ao solo vindo onde o militar sofreu uma fratura no tornozelo direito, sendo 

socorrido para o Hospital pelos demais militares onde foi medicado. Ao analisar todo o bojo do 

presente instrumento narrou o nomeado que de fato o sindicado estava designado a realizar o 

policiamento, conforme consta na escala de serviço da 4ª Cia/9º BPM, Fls 42 e declaração de 

testemunhas Fls 30 e 31; 36 e 37; 38 a 41. Verificou-se ainda que o militar ainda encontrava-se de 

serviço quando se acidentou, pois o trajeto que realizara para chegar ao local para realizar o serviço, 

foi o mesmo quando retornou “Cachoeiro passando por Muqui, Mimoso com chegada a São Pedro de 

Itabapoana”Fls 33. Comprovado ficou a lesão através do Laudo emitido pelo Dr. Luciano Moraes 

Brasil CRM 8000: 

“Paciente com histórico de trauma torcional do tornozelo direito 

em julho de 2011 ocasionando fratura com desvio do maléolo 

lateral com lesão do ligamento deltoide. Foi submetido a 

procedimento cirúrgico em agosto de 201. Atualmente 

encontra-se em processo de reabilitação e tratamento 

ortopédico”.


Baseado no laudo expedido por profissional habilitado às Fhs 34, o médico da Unidade Ten 

Cel MED Gustavo Teixeira de Melo, confirmou a lesão e solicitou a abertura de Atestado de Origem, 

afastando o militar de suas funções por 47 (quarenta e sete dias) conforme publicação em boletim 

interno do 9º BPM nº 035 de 01.09.2011. Deste modo rematou que trata-se de um instrumento 

regulado e fundamentado pela Portaria 508-R, a qual visa regular os documentos Sanitários de 

Origem dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (IRDSO). Partindo deste ponto disse que 

deve-se atentar para a finalidade do presente instrumento que é tão somente verificar se o sindicado 

acidentado encontra-se amparado para efeito de indenização por acidente de trabalho. Relatou que 

segundo as testemunhas o que provocou o acidente foi areia que se encontrava sobre a pista, assim 

afirmou que o sindicado não agiu com culpa. Encerrou a análise relatando que provado ficou que o 

sindicado se acidentou quando retornava do policiamento da festa de São Pedro de Itabapoana, 

Distrito de Mimoso do Sul –ES, neste caso em serviço de natureza militar, conforme prevê o artigo 

3º, inciso II, da Portaria 508-R, não havendo de sua parte, negligência, imprudência ou imperícia ou 

mesmo indicativo da pratica de transgressão disciplinar ou qualquer outro ato tido por ilícito, como 

veda o artigo 13 da Portaria 508 - R. Assim, sobre o 3º quesito, a saber: 3.1 O acidente/moléstia 

ocorreu em serviço? Como? A resposta foi afirmativa, esclarecendo que por volta das 04h do dia 

30.07.2011, retornava do policiamento da festa da Sanfona em São Pedro do Itabapoana, Distrito de 

Mimoso do Sul _ ES, conduzindo uma moto-patrulha, derrapou em areia que se encontrava sobre a 

pista vindo a fraturar o tornozelo direito. 3.2 Decorrente do serviço? Especifique. R. Sim, se deu 

durante retorno de policiamento, conforme artigo 3º, inciso II da Portaria 494-R. 3.3 Por Ordem de 

quem? Conforme determinação do CMT da 4ª Cia do 9º BPM, através de escala de serviço. 3.4 Foi 

constatada a relação de causa-efeito a que se refere o artigo 2º, § 2º e 3º? Especificar. Sim, pois 

o acidente ocorreu a noite, depois de uma jornada, que obrigou o militar a deslocar até Mimoso do 

Sul para guardar a viatura militar, vez que não havia outro local. 3.5 Houve negligência, 

imprudência ou imperícia, que tenha contribuído diretamente para a ocorrência do acidente? 

Especificar. R: Não, vez que o acidente foi involuntário. 3.6 Praticou transgressão disciplinar de 

natureza grave ou gravíssima ou ato ilícito, que tenha concorrido diretamente para a 

ocorrência do acidente? Se afirmativo qual. R: Não. 3.7 Causa do acidente/moléstia. 

Especificar. (observar art. 2º, §§ 4º e 5º) R: Causa Física: Choque mecânico. 3.8 Há registro de 

lesão preexistente ou de moléstia profissional)? R: Não. 3.9 Diagnóstico médico/odontológico. 

R: fratura com desvio do maléolo lateral com lesão do ligamento deltoide. 

Pelo que, RESOLVO: 

1. Concordar com o relatório do Sindicante, visto que, o referido encontra-se em perfeita sintonia com 

as demais peças dos autos, estando o ME SD PM FERNANDO STULZER MORAES RG 20.046-1, 

amparado pela legislação vigente, uma vez que seu acidente se deu durante retorno do policiamento 

em São Pedro de Itabapoana, Distrito de Muqui - ES, conforme prevê o artigo 3º, inciso II, da Portaria 

508-R. Determino que se cumpram as demais formalidades; 

2. Encaminhar cópia dos Autos para a Diretoria de Pessoal da PMES; 

3. Encaminhar os autos para a Diretoria de Saúde da PMES; 

4. Publicar a presente solução em Boletim Interno da Unidade; 

5. Arquivar cópias do Parecer e Solução junto a Portaria da SPAJM da Unidade. 

4.4 Elogio 

a) Concessão 

1) Os Sd QPMP-C JOSÉ ROBERTO C. FERREIRA, RG 16676-5/NF 862141, CARLOS 

EDUARDO DA SILVA CARVALHO, RG 19984-6/NF 2915111, VALDECY SAMPAIO FRANÇA, RG 

18384-2/NF 877557, ALCILAINE OLIVEIRA ZANGEROLANE, RG 20623-0/NF 3083861, LUCIANO 

CARVALHO FERNANDES, RG 21008-4/NF 3086089, FÁBIO DAROZ DIAS, RG 20033-5/NF 

2913755, FERNANDO STULZER MORAES, RG 20046-1/NF 2718529 e JEAN CARLOS MACHADO, 

RG 20572-2/NF 2966760, todos da 4ª Cia/9º BPM. Por terem na data de 28/12/2011, por volta das 

14h00min, bairro Bela Vista, efetuado a prisão de 01 indivíduo que comercializava drogas no local e 

com ele foi encontrado 78 pedras de crack e 31 gramas de cocaína. 

Ações como estas enobrecem a corporação policial militar, reforçam a confiabilidade junto à 

comunidade cachoeirense e servem de exemplo a todos os servidores militares. Como forma de 

reconhecimento pelo brilhante serviço prestado, proponho o presente elogio (INDIVIDUAL). 

Elogio proposto pelo 1º Ten QOA LUIZ F. AVELAR RODRIGUES, RG 10550-7/NF 814304, 

CMT da 4ª Cia do 9º BPM e aprovado por este Comando.








16h40min, bairro Valão, efetuado a prisão de 01 indivíduo que comercializava drogas no local e com 

ele foi encontrado 355 pedras de crack e 07 papelotes de cocaína. 


comunidade cachoeirense e servem de exemplo a todos os servidores militares. Como forma de 

reconhecimento pelo brilhante serviço prestado, proponho o presente elogio (INDIVIDUAL). 


CMT da 4ª Cia do 9º BPM e aprovado por este Comando. 

3) Os Sd QPMP-C RENAN FALQUETO MESQUITA, RG 20469-6/NF 2968126, GLEISON 

NETO CONTERINI, RG 19596-4/NF 2672600, SAULO DE OLIVEIRA SOUZA, RG 20494-7/NF 

2967073, ANGÉLICA NUNES LÍRIO, RG 19507-7/NF 2671760, EUCLIDES PEIXOTO DA SILVA, RG 

18180-7/NF 875761, VAGNER LOPES MACIEL, RG 21238-9/NF 3083594 e VICTOR NOGUEIRA 

VALTÃO, RG 20520-5/NF 2968339. Por terem na data de 30/12/2011, por volta das 18h00min, bairro 

Zumbi, efetuado a prisão de 05 indivíduos que comercializavam drogas no local e com eles foi 

encontrado além de farta quantidade de drogas, 01 revólver marca Taurus Cal .38 com 05 munições 

intactas. 


comunidade cachoeirense e servem de exemplo a todos os servidores militares. 



4) O 3º Sgt QPMP-C LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA, RG 14187-2/NF 842452 e os Sd 

QPMP-C RENAN FALQUETO MESQUITA, RG 20469-6/NF 2968126, GLEISON NETO CONTERINI, 

RG 19596-4/NF 2672600, SAULO DE OLIVEIRA SOUZA, RG 20494-7/NF 2967073, ANGÉLICA 

NUNES LÍRIO, RG 19507-7/NF 2671760, EUCLIDES PEIXOTO DA SILVA, RG 18180-7/NF 875761, 

VAGNER LOPES MACIEL, RG 21238-9/NF 3083594 e VICTOR NOGUEIRA VALTÃO, RG 20520- 

5/NF 2968339. Por terem na data de 05/01/2012, por volta das 13h50min, Bairro Zumbi, efetuado a 

prisão de 01 indivíduo que portava 01 revólver sem marca, Cal .32, com 05 munições sendo que 03 

delas estavam picotadas, que usara para abrir fogo contra a guarnição. 





5) O 3º Sgt QPMP-C ADEMIR DE BRUIM, RG 10570-1/NF 814456 e os Sd QPMP-C FÁBIO 

THOMPSON DE MENDONÇA, RG 18183-1/NF 875597, ALEX ARARIBA CARDOSO, RG 17760- 

5/NF 871993, CARLOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA, RG 20565-5/NF 2966719, ADRIANO LUIZ 

RANGEL DE LIMA, RG 18338-9/NF 877119, LAURIMAR LUNZ BAZONI, RG 17783-1/NF 872213 e 

VAGNER LOPES MACIEL, RG 21238-9/NF 3083594. Por terem na data de 06/01/2012, por volta das 

17h40min, bairro Ilha da Luz, efetuado a prisão de 02 indivíduos que comercializavam drogas no local 

e com eles foi encontrado farta quantidade de drogas, além de diversos materiais utilizados na 

comercialização do citado material apreendido. 











20h40min, Bairro santo Antonio, efetuado a prisão de 04 indivíduos onde foi encontrado próximo a 

eles 01 revólver marca Taurus, cal .38, com 06 munições intactas. A condução dos envolvidos se deu


pelo fato destes terem se juntado e tentado agredir o Estado do Espírito Santo, representado no 

momento pelos Policiais Militares abaixo relacionados. 





RUY GUEDES BARBOSA JÚNIOR 

TEN CEL QOC CMT do 9º BPM 


PUBLICO PARA CONHECIMENTO DESTE BPM E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

1ª PARTE 


1.1 Emprego de Efetivo 

Período de 03.02.2012 a 09.02.2012 

ATIVIDADE MEIO 42 

EMPREGO OPERACIONAL 254 

FÉRIAS 05 

LICENÇA 01 

TEMPORAREAMENTE INCAPAZ 01 

DISPENSADOS 01 

ESCALA EXTRA 200 

DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 00 

EM CURSO 00 

AUSENTES 00 

DESERTOR 00 

RR VOLUNTÁRIO 04 

2ª P A R T E 

INSTRUÇÃO 

SEM ALTERAÇÃO


3ª P A R T E 



3.1.1 Férias Regulamentares 

a) Concedo férias aos seguintes Militares Estaduais: 

- Com 30 (trinta ) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 16.03.2012, pronto para o 

serviço o CB QPMP-C LUCAS ANTÔNIO MARCHESI, RG 12.788-8/NF 830644, relativo ao período 


- Com 29 (vinte e nove ) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 15.03.2012, pronto 

para o serviço o CB QPMP-C VALDECI DE OLIVEIRA, RG 13.866-9 / NF 839854, relativo ao 


- Com 30 (trinta ) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 16.03.2012, pronto para o 

serviço o SD QPMP-C SABRINA MAGNAGO FAGUNDES, RG 19.849-1/NF 2757974, relativo ao 


- Com 28 (vinte e oito ) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 14.03.2012, pronto 

para o serviço o SD QPMP-C SAMIRA FURTADO BARROS, RG 19.903-5/NF 2759209, relativo ao 


b) Mudança de Mês de Férias: 

- CB QPMP-C PAULO CEZAR CORRÊA, RG 12.480-3/NF 828492, do mês de 

AGOSTO/2012 para o mês de DEZEMBRO/2012, por necessidade do serviço; 

- CB QPMP-C ROGÉRIO VIEIRA SOARES, RG 14.605-5/NF 845970, do mês de 

AGOSTO/2012 para o mês de DEZEMBRO/2012, por necessidade do serviço. 

3.1.2 Dispensa do Serviço para Desconto em Férias 

Concessão: referente ao período aquisitivo de 12/01/2011 a 11/01/2012: 

- De 05 (cinco) dias no período de 27/02/12 à 02/03/12 – CB QPMP-C ALCINEI 

PASSAMANI, RG 12.701-2 / NF 829824; 


- De 01 (um) dia na data de 05/02/2012 - CB QPMP-C VALDECI DE OLIVEIRA, RG 13.866-9/ 

NF 839854; 


- De 02 (dois) dias no período de 05/02/12 à 06/02/12 - SD QPMP-C SAMIRA FURTADO 

BARROS, RG 19.903-5 / NF 2759209. 

3.1.2.1. Errata: 

Onde se lê no BGPM 005, no item 3.1.1 Dispensa do Serviço para Desconto em Férias, no 

Boletim Interno do 10º BPM, à página 876: 


- De 05 (cinco) dias no período de 06/02/2012 a 09/02/2012 - SD QPMP-C PEDRO PAULO 

MENEZES DA VEIGA, RG 19.836-5 / NF 2758547. 

Leia-se: 


- De 04 (quatro) dias no período de 06/02/2012 a 09/02/2012 - SD QPMP-C PEDRO PAULO 

MENEZES DA VEIGA, RG 19.836-5 / NF 2758547. 


3.2.1 Mudança de “Nome de Guerra” 

A - Diante da solicitação do SD QPMP-C FABRÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA RG 21.771-2 / NF 

3258068, encaminhada pelo comandante da 1ª Companhia, da mudança de seu nome de guerra que 

atualmente é FABRÍCIO seja substituído por ANDRÉ profiro o seguinte despacho: Autorizo.


B - Diante da solicitação do SD QPMP-C GABRIEL GOUVÊA MAGESKI RG 21394-9 / NF 

3255514 encaminhada pelo comandante da 1ª Companhia, da mudança de seu nome de guerra que 

atualmente é GOUVÊA seja substituído por MAGESKI profiro o seguinte despacho: Autorizo. 

3.2.2 Certidão de Óbito 

O ST QPMP-C ELIAS DOS REIS, RG 12.733-0 / NF 830139, apresentou cópia da Certidão 

de Óbito do Senhor Manoel José Vieira, seu sogro, ocorrido na data de 06/02/2012. 

Em consequência lhe foi concedido 08 (oito) dias de luto. 


3.3.1 Dispensa de exercer cargo ou função 

A) Dispensa de Cargo ou Função: 

- De Chefe da P/3-10º BPM – CAP QOC SÉRGIO LUIZ RAIMONDI, RG 17212-3/ NF 866810, 

a contar de 14/01/2012; 

- De Chefe do SPAJ/10º BPM – 1º TEN QOC FELIPE LYRA DA CUNHA, RG 19449-6/ NF 

883533, a contar de 14/01/2012. 

B) Deixar de responder pelo Cargo ou Função: 

- De Subcomandante da 1ª Cia - 1º TEN QOC RODRIGO LOURENCINI PALAORO, RG 

19.395-3/ NF 883016, a contar de 22/01/2012. 

3.3.2 Designação para exercer cargo ou função 

A) Designação de Cargo ou Função: 

- De Chefe do SPAJ/10º BPM – CAP QOC SÉRGIO LUIZ RAIMONDI, RG 17212-3/ NF 

866810, a contar de 15/01/2012; 

- De Chefe da Seção de Controle de Veículos e Combustíveis – 1º TEN QOC RODRIGO 

LOURENCINI PALAORO, RG 19.395-3/ NF 883016, a contar de 15/11/2011; 

- De Oficial CPU da Unidade - 1º TEN QOC FELIPE LYRA DA CUNHA, RG 19449-6/ NF 

883533, a contar de 15/01/2012; 

- De Oficial CPU da Unidade - 2º TEN QOC LOUIS PHILIPPE COELHO DIAS DO CARMO, 

RG 19455-0/ NF 883594, a contar de 15/12/2011. 

B) Responder pelo Cargo ou Função: 

- De Chefe da P/3-10º BPM sem prejuízo da função de Comandante da 3ª Cia que vem 

exercendo - CAP QOC CARLOS JOSÉ LOURENCINI PALAORO, RG 17.570-5 / NF 870204, a contar 

de 15/12/2011. 



Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto nº 254-R, 11.08.2000, o Major QOC respondendo pelo 

Comando do Batalhão, em reconhecimento pelos excelentes serviços prestados, principalmente nos 

últimos meses, quando acumulou a Função de Comandante da 1ª Cia nas três primeiras semanas do 

ano, e nas últimas duas semanas, o Comando da 3ª Cia e Chefia da P/3, sem prejuízo para a função 

que atualmente é responsável, à frente da Seção de Transportes do 10º BPM, CONCEDE 05 (cinco) 

dias de Dispensa do Serviço como Recompensa ao seguinte Servidor: 

De 13.02.2012 a 17.02.2012: 1º TEN QOC RODRIGO LOURENCINI PALAORO, RG 19.395-3 / NF 

883016. 

4ª PARTE




4.1.1 Classificação de comportamento 

- Com base no Artigo 58, inciso II, classifico os MMEE abaixo relacionados no CME “ÓTIMO”, 

a contar de 16/08/2011, todos da 1ª Cia: 

SD QPMP-C ANSELMO SILVA NETO, RG 19.965-5 / NF 2912716; 

SD QPMP-C RODRIGO GOMES FIGUEIRA, RG 20.171-9 / NF 2842602. 

- Com base no Artigo 58, inciso II, classifico os MMEE abaixo relacionados no CME “ÓTIMO”, 

a contar de 16/08/2011, todos da 3ª Cia: 

SD QPMP-C WALLACE MONJARDIM BONINI, RG 20.227-8 / NF 2914638; 

SD QPMP-C SUZANA DE JESUS, RG 20.192-1 / NF 2914662; 

SD QPMP-C ADRIANA PARAIZO DA SILVA, RG 19.933-1 / NF 2914123; 

SD QPMP-C LAREZA INTRA DE OLIVEIRA, RG 20.098-4 / NF 2913097; 

SD QPMP-C JOHNATAN PAULO DE ALMEIDA, RG 20.085-2 / NF 2915324; 

SD QPMP-C SULA FALCÃO BARROZO LOPES, RG 20.191-3 / NF 2914808; 

SD QPMP-C FELIPPE ROSA PIONTKOVSY, RG 20.042-9 / NF 2915464; 

SD QPMP-C VINÍCIUS DE MORAES RAMOS ROMAGNA, RG 20.214-6 / NF 2914409; 

SD QPMP-C ARTHUR DA MOTTA COSTA, RG 19.971-4 / NF 2738317; 

SD QPMP-C LEONARDO NUNES SILVA CABRAL, RG 20.110-7 / NF 2912970; 

SD QPMP-C EDUARDO ARANTES LOURENÇO, RG 20.019-4 / NF 2913062; 

SD QPMP-C CARLOS EDUARDO ANDRADE MACHADO, RG 20.235-9 / NF 2920182. 


Sobrestamento 

Portaria nº 002/2012/SPAJ/10º BPM, – datada de 26 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 1º SGT QPMP-C FÁBIO RODRIGUES GOMES, RG 15.958-5 / NF 855884. 

Robson Antonio Pratti – Major QOC 

Respondendo pelo Comando do 10º BPM 


PUBLICO, PARA CONHECIMENTO GERAL DO 11º BPM E DEVIDA EXECUÇÃO O SEGUINTE: 

1ª PARTE 


(Sem Alteração)


2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


3 TEMPO DE SERVIÇO 

3.1 DISPENSA DO SERVIÇO PARA DESCONTO EM FÉRIAS 

- De 02 (dois) dias, a contar de 05.02.2012, Cb QPMP-C DEMÉTRIO ALVES DA SILVA 

FILHO, RG 12.087-5/NF 825405. 

4 DISCIPLINA 

4.1 SANÇÃO DISCIPLINAR 

4.1.1 DETENÇÃO 

ERRATA 

4ª PARTE 


- Na publicação contida no item 4.1.2 do BI nº 042/10, de 21/10/2010 , referente a Sanção 

Disciplinar imposta ao Cb QPMP-C EDILSON AMORIM VIEIRA, RG 12.379-3/NF 827529. Onde se 

lê: 

“- Ao Cb PM EDILSON AMORIM VIEIRA, RG 12.379-3, por ter no dia 30.11.2009, 

abandonado local de serviço, no qual se encontrava previamente escalado de serviço extra no 

Terminal de Laranjeiras - Serra-ES, em companhia do CB PM FÁBIO LUIZ PEREIRA – RG 12740-3, 

no horário de 8h as 14h. O militar ao ser procurado pelo Oficial CPU em seu local de policiamento, 

não foi localizado. O militar infringiu o art. Art. 134, inciso II, alíneas “c” (Não cumprir ordem legal 

recebida) e Art. 135, inciso II, alínea “d” (Abandonar local de serviço), tudo do RDME, com as 

agravantes dos incisos I, IV e VI do Art. 26 e as atenuantes dos incisos I, II,III, VIII e IX do art. 27, 

tudo do decreto 254-R/2000 (RDME). TRANSGRESSÃO GRAVE. Fica DETIDO por 08 (oito) dias. 

Ingressa no Comportamento Militar BOM, a partir do primeiro dia após a publicação da punição, com 

início às 08:00 horas e término às 22:00 horas, conforme prevê a Portaria nº 442-R, de 09MAI07. 

(Punição imposta pelo Comandante do 11º BPM, em decorrência do Despacho em Decisão de PAD- 

RS, de Portaria nº 003/2010 – SPAJ/6º BPM, datada de 01.02.2010, que teve como Encarregado 2º 

Ten PM DJALMA NEVES CAVATTI, RG 18.708-2).” 

Leia-se: 

“- Ao Cb PM EDILSON AMORIM VIEIRA, RG 12.379-3, por ter no dia 30.11.2009, 

abandonado local de serviço, no qual se encontrava previamente escalado de serviço extra no 

Terminal de Laranjeiras - Serra-ES, em companhia do CB PM FÁBIO LUIZ PEREIRA – RG 12740-3, 

no horário de 8h às 14h. O militar ao ser procurado pelo Oficial CPU em seu local de policiamento, 

não foi localizado. O militar infringiu o art. Art. 134, inciso II, alíneas “c” (Não cumprir ordem legal 

recebida) e Art. 135, inciso II, alínea “d” (Abandonar local de serviço), tudo do RDME, com as 

agravantes dos incisos I, IV e VI do Art. 26 e as atenuantes dos incisos I, II,III, VIII e IX do art. 27, 

tudo do decreto 254-R/2000 (RDME). TRANSGRESSÃO GRAVE. Fica DETIDO por 08 (oito) dias. 

Ingressa no Comportamento Militar INSUFICIENTE, a partir do primeiro dia após a publicação da 

punição, com início às 08:00 horas e término às 22:00 horas, conforme prevê a Portaria nº 442-R, de 

09MAI07. (Punição imposta pelo Comandante do 11º BPM, em decorrência do Despacho em Decisão 

de PAD-RS, de Portaria nº 003/2010 – SPAJ/6º BPM, datada de 01.02.2010, que teve como


Encarregado 2º Ten PM DJALMA NEVES CAVATTI, RG 18.708-2).” 

(Republicado por haver incorreção no BI 042/10). 

“Porque este Deus é o nosso Deus para sempre; Ele será o nosso guia até à morte”. 

(SALMOS 48:14) 

RUBENS RICARDO MACIEL BARCELLOS – TEN CEL PM RG 11.278-3 




1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 



3.1.1 Férias 

a) Concessão 

Concedo férias regulamentares aos seguintes Militares Estaduais: 

1) Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, devendo retornar em 16.03.2012, os 

seguintes Militares Estaduais: 

- 2º SGT QPMP-C JOÃO BATISTA NOGUEIRA GOMES, RG 12976-7/NF 832380, relativo ao 


- 3º SGT QPMP-C ROBERTO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, RG 13976-2/NF 840868, 

relativo ao período aquisitivo de 03.01.2011 a 02.01.2012; 

- 3º SGT QPMP-C ELIEZER DA SILVA CERQUEIRA, RG 12957-0/NF 832203, relativo ao 


- CB QPMP-C WANDERLEY LEBARCHI, RG 13019-6/NF 832800, relativo ao período 


2) Com 30 (trinta) dias, a partir de 23.02.2012, devendo retornar em 24.03.2012, os 

seguintes Militares Estaduais: 

- CB QPMP-C ADEMILSON ANTONIO FERRARI, RG 14964-4/NF 848430, relativo ao 


- CB QPMP-C INÁCIO CEZAR CAMATA, RG 14976-8/NF 848545, relativo ao período 

aquisitivo de 19.02.2011 a 18.02.2012;


- SD QPMP-C SOLIMAR DOS SANTOS PAULO, RG 14987-3/NF 848648, relativo ao período 



3.2.1 Classificação de Motorista 

1) Classifico na função de Motorista do 12º BPM, para viaturas leves, os seguintes Militares 

Estaduais: SD QPMP-C RAPHAEL MACHADO DE OLIVEIRA, RG 21493-4/NF 3256294, SD QPMP- 

C LUIZ FERNANDO NUNES BOTELHO, RG 21717-8/NF 3256006 e SD QPMP-C CELIO TEIXEIRA 

ALVES GUSMÃO, RG 21709-7/NF 3257991. 


4.1.1 SINDICÂNCIA 

a) Prorrogação de Prazo 

4ª PARTE 


Conforme solicitado e de acordo com o artigo 81 do RDME, prorrogo por 15 (quinze) dias, o 

prazo para entrega das Sindicâncias das seguintes portarias e respectivos encarregados: 

1) Portaria nº 002/2012 SPAJ – 12º BPM 

Encarregado: SUB TEN QPMP-C CLENILDO MUNIZ, RG 11445-5/NF 821000. 


Encarregado: SUB TEN QPMP-C JOELSON FERREIRA REIS, RG 13229-6/NF 834571. 


Encarregado: 3º SGT QPMP-C CARLOS ALBERTO AMARAL, RG 17620-5/NF 870654. 

b) Sobrestamento 

1) Conforme o Art. 83, § 3º, do RDME, Fica SOBRESTADO, a contar de 08/02/2012, o prazo 

para conclusão da SINDICÂNCIA de Portaria Nº 001/2012–SPAJ do 12º BPM, cujo Encarregado é o 

CAP QOC VALC ANGELO RUFINO, RG 18718-5/NF 880325. 

. 

MARCELO LUIZ BERMUDES RANGEL – TEN CEL QOC 



PUBLICO PARA CONHECIMENTO E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 

(Sem Alteração)



3ª PARTE 


3.1 Dispensa do Serviço para Desconto em Férias 

Concessão 

Conforme requereu, concedo Dispensa do Serviço para Desconto em Férias, ao Militar 

Estadual: 

- Sd QPMP-C MARCELO BELINASSI, RG 16561-5/NF 861033, em 03 (três) dias a contar de 

04.02.2012. 

- Sd QPMP-C WELLINGTON CHARLES ROCHA VIANA, RG 17993-4/NF 873886, em 04 

(quatro) dias a contar de 05.02.2012. 

3.1.2 Comunicação de acidente 

- O Capitão Comandante da 1º Cia do 13º BPM, comunicou a este Comando que o Militar 

Estadual Sd QPMP-C WESLEY VIEIRA DA SILVA, RG 21430-6/NF 832355, acidentou-se por volta 

das 06:31 horas, do dia 14.01.2012, na Avenida Bairro Belo Horizonte, em Nova Venécia-ES, quando 

devidamente fardado deslocava-se para assumir o serviço da PMES, em sua moto Honda/Cb 300R, 

placa MTB 4988, perdeu o controle do veículo vindo a cair, sofrendo escoriações na mão esquerda e 

antebraço direito. Foram testemunhas os Militares Estaduais Cb QPMP-C Uberacy Oliveira Costa, 

RG 13807-2, Sd QPMP-C Sergio Kapiche Charille, RG 21194-3 e a Senhora Sabrina Zavarise Braida, 

RG 17.710.073. O médico socorrista, Dr. Leandro Cetto Spadette, CRM-ES nº 11115, informou que 

NÃO HÁ necessidade de se lavrar o Atestado de Origem, por se tratar de lesões LEVES. 


3.2.1 Apresentação 

- Apresentou-se nesta Unidade Operacional, no dia 08/02/2011, oriundo da DEIP, após 

participação no Curso de Habilitação de Cabos o Militar Estadual Al CHC PM EDINALDO 

VENTURINI DE AMORIM, RG 15374-9/ NF 851064. 

- Apresentou-se nesta Unidade Operacional, no dia 08/02/2011, oriundo do 12º BPM, por 

motivo de transferência, conforme publicação contida no Aditamento DP nº 03 de 19.01.2012 o Militar 

Estadual Sd PM ROSEMAR GALINA NERY, RG 18587-5/ NF 879542. 

3.2.2 Efetivação 

- Em consequência da publicação contida no item anterior, fica efetivado na Sede da 1ª Cia 

do 13º BPM, em São Mateus-ES, o Sd PM ROSEMAR GALINA NERY, RG 18587-5/ NF 879542. 


Por interesse próprio 

- Do 3º Pel da 1ª Cia do 13º BPM, em Jaguaré-ES, para 1º Pel da 1ª Cia do 13º BPM, em São 

Mateus-ES: os Militares Estaduais Cb QPMP-C ROBSON DIAS XAVIER, RG 12325-4/NF 826999 e 

JOSÉ CARLOS CAPUCHO DA SILVA, RG 13233-4/NF 834601. 

4ª PARTE 



4 DISCIPLINA 



1) Portaria nº 001/2012-SPAJ – 13º BPM, de 06 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 1º Ten QOC RUBENS DA SILVA CRUZ, RG 19439-9/NF 883430; 

2) Portaria nº 002/2012-SPAJ – 13º BPM, de 17 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 1º Ten QOC RUBENS DA SILVA CRUZ, RG 19439-9/NF 883430; 

b) Solução 

Das averiguações policiais que mandei proceder por intermédio do ST QPMP-C Wagner 

Antônio PANDINI, RG 11805-6/NF 823822, da 1ª Cia do 13º BPM, tendo-lhe sido delegada a devida 

competência processual de Sindicância, através de Portaria n° 028/2011 – SPAJM do 13º BPM, de 

16 de novembro de 2011, que teve a finalidade de apurar a conduta dos Cabos QPMP-C Abraão 

Pereira de ALMEIDA, RG 13215-6/NF 834480 e JOSÉ CARLOS de Oliveira, RG 14095-7/NF 

841691, que exercendo a função de Operadores do COPOM do 13º BPMES, teriam deixado de 

providenciar o devido atendimento às solicitações da Senhorita JANE CARLA ROCHA SOUZA, fato 

verificado, respectivamente, em duas oportunidades seguidas, quais sejam, no dia 1º.11.2011, cujo 

atendimento foi imputado ao Cabo ALMEIDA e em 02.11.2011 ao Cabo JOSÉ CARLOS, tudo 

conforme a documentação que nos foi encaminhada pelo Dr. Fábio Gomes e Gama Junior, MM. Juiz 

de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES. E assim verificou o Encarregado: 

O casal, senhora JANE CARLA ROCHA SOUZA e VAGNER RODRIGUES ONOFRE, se separaram 

judicialmente, existindo uma determinação judicial, proibindo o VAGNER de se aproximar da 

residência da sua ex-esposa. VAGNER inclusive já foi preso por ter praticado violência contra a sua 

ex-esposa. Assim, no dia 1º.11.2011, a senhora JANE ficou sabendo através dos vizinhos, que 

VAGNER estaria nas imediações de sua casa, quando então, por volta das 18h30min, resolveu fazer 

contato com a Polícia Militar através do telefone 190, procurando saber quais providências poderiam 

ser tomadas em relação ao seu ex-marido, tendo esclarecido ao policial militar sobre a decisão 

judicial de que ele, o VAGNER, não poderia se aproximar de sua casa, tampouco dela. Tal 

atendimento foi realizado pelo Cabo ALMEIDA, Operador do COPOM do 13º BPM, que então 

orientou a senhora JANE que se caso necessitasse da intervenção policial, entrasse em contato de 

novo com a Polícia Militar que seria prontamente atendida, encerrando o diálogo. Não satisfeita com o 

atendimento, a senhora JANE novamente ligou para o telefone 190, procurando saber quem teria lhe 

atendido anteriormente, quando então o Cabo ALMEIDA informou que tinha sido ele. No outro dia, 

novamente a senhora JANE fez contato com a Polícia Militar, através do 190, e mais uma vez 

procurando saber quais providências poderiam ser tomadas em relação ao seu ex-esposo. Dessa vez 

quem atendeu foi o Cabo JOSÉ CARLOS, que a orientou a procurar a Delegacia de Polícia de São 

Mateus (DPJ), o que prontamente fez. Porém, ao chegar no DPJ, foi informada pelo Policia Civil 

plantonista que não seria necessário o registro da ocorrência, quando então, insatisfeita com o 

ocorrido, procurou o Pode Judiciário e reclamou. 

Segundo a senhora JANE, quando solicitou orientações à Polícia Militar, o policial militar que a 

atendeu, Cabo ALMEIDA, informou que “papel de juiz não resolveria nada, que seus problemas era 

ela quem deveria resolver”, tendo então, no outro dia, feito novamente contato, sendo atendido pelo 

Cabo JOSÉ CARLOS que disse a mesma coisa, que “papel de juiz não vale nada”, quando então a 

orientou a procurar o DPJ. 

O Cabo ALMEIDA, escalado de Operador do COPOM no dia dos fatos, esclareceu que se recorda de 

ter atendido a senhora JANE que solicitava orientações de como proceder em relação ao seu exmarido, 

pois ele tinha sido liberado da cadeia onde cumpria pena por tê-la agredido, e que tinha uma 

determinação judicial para que ele não se aproximasse dela e seus vizinhos tinham visto ele próximo 

de sua casa. Quando então a senhora JANE perguntou se ele, o seu ex-marido, poderia passar na 

rua próxima à sua residência, tendo então explicado que sim, mas se ele viesse a parar em frente a 

sua casa, que então acionasse a Polícia Militar, através do telefone 190, objetivando deslocar uma 

viatura para o local. Nesse momento, perguntou sobre as características do seu ex-esposo 

objetivando ser mais eficiente caso necessitasse enviar a viatura. Tempo depois, a senhora JANE 

ligou novamente mas dessa vez para confirmar o seu nome. Esclarece ainda que em nenhum 

momento foi grosseiro com a senhora JANE, a tratando normalmente, procurando se inteirar do


problema. Recorda-se ainda que naquele dia não foi enviado nenhuma viatura ao local, uma vez que 

não houve necessidade. 

Já o Cabo JOSÉ CARLOS que estava de serviço do dia 02.11 como Operador do COPOM, disse que 

não se recorda de ter atendido nenhuma ligação da senhora identificada por JANE. 

Verificou-se ainda, que o sistema de telefonia do COPOM do 13º BPM, não possui armazenamento 

dos diálogos, não são gravadas as ligações recebidas, impossibilitando esclarecer a verdade dos 

fatos. Ressaltando que poderia ter sido realizada a acareação entre todos, buscando apurar a 

verdade, mas a senhora JANE disse que não gostaria de confrontar os policiais militares, pois se 

sentiria mal e constrangida, uma vez que o que requeria era tão somente que os policiais militares 

melhorassem o atendimento as pessoas, sendo mais educados. 

Assim sendo, concluiu o Encarregado não haver por parte dos acusados conduta que subsidie 

indícios de prática de Crime Comum ou Militar ou de Transgressão da Disciplina Militar por parte dos 

sindicatos, Militares Estaduais Cabos QPMP-C Abraão Pereira de ALMEIDA, RG 13215-6/NF 

834480 e JOSÉ CARLOS de Oliveira, RG 14095-7/NF 841691, ambos lotados no 2º Pel/1ª Cia/13º 

BPM, uma vez que quando questionados negaram a versão apresentada pela senhora JANE, tendo o 

Cabo ALMEIDA, inclusive, informado que tudo foi feito para melhor atender a solicitação, não 

havendo provas materiais que comprovem as versões dos envolvidos. 

Isso posto, este Comando RESOLVE: 

1. CONCORDAR com o parecer do encarregado. 

2. ENCAMINHAR os autos desta Sindicância ao Sub Procurador Geral de Justiça Judicial, conforme 

artigo 1º do Decreto 120-R, de 30.05.2000; 

3. ENCAMINHAR cópia do Parecer do Encarregado e da presente Solução à Corregedoria da 

PMES, para as providências julgadas cabíveis; 

4. PUBLICAR a presente Solução em BI do 13º BPMES; 

5. ARQUIVAR cópia do Parecer e da presente Solução na SPAJM do 13º BPMES, para fins de 

futuras consultas. 

4.2 Processo Administrativo Disciplinar - Rito Sumário: PAD/RS 


1) Portaria nº 001/2012 – SPAJ do 13º BPM/PMES, datada de 04 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 3º Sgt QPMP-C EMANUEL JOSÉ SILVEIRA DE MOURA, RG 17253-0/NF 

867199. 

Acusado: Sd QPMP-C MOISÉS CELESTE MANOEL, RG 17278-6/NF 867436. 


Encarregado: Sub Ten QPMP-C DARLAN SOUZA DIAS, RG 13766-2/NF 524181. 

Acusado: Al CHC PM EDNALDO VENTURINI DE AMORIM, RG 15374-9/NF 851064. 


Encarregado: 1º Sgt QPMP-C FÁBIO LUIZ GOMES, RG 12962-7/NF 832252. 

Acusado: Cb QPMP-C JOÃO CARLOS DE SOUZA, RG 14091-4/NF 841654. 


Encarregado: 2º Sgt QPMP-C EVANDRO MATHEUS DE MOURA, RG 12279-7/NF 826586. 

Acusado: Cb QPMP-C RONALDO ARAÚJO NORBIN, RG 13464-7/NF 836415. 

b) Prorrogação de Prazo 

1) Conforme solicitado e de acordo com o Art. 129 do RDME, prorrogo, por 05 (cinco) dias, o 

prazo para entrega do Processo Administrativo Disciplinar - Rito Sumário, Portaria nº 001/2012 – 

SPAJM do 13º BPM, datada de 04 de janeiro de 2012, do qual é Encarregado o 3º Sgt QPMP-C 

EMANUEL JOSÉ SILVEIRA DE MOURA, RG 17253-0/NF 867199. 




FÁBIO LUIZ GOMES, RG 12962-7/NF 867199.





EVANDRO MATHEUS DE MOURA, RG 12279-7/NF 826586. 

c) Solução 

Das averiguações policiais a que mandei proceder por intermédio do Sub Ten PM RR 

GUTENBERG RIBEIRO FARIAS, RG 8.986-2/NF 596416, do 13º BPMES, tendo-lhe sido delegada a 

devida competência para atuar como Encarregado do Processo Administrativo Disciplinar – Portaria 

nº 017/2011 – SPAJM – 13º BPMES, datada de 16 de novembro de 2011, que teve como finalidade 

precípua apurar as condutas dos Militares Estaduais, Cb QPMP-C JOÃO OLIVEIRA COSTA, RG 

14.011/NF 841150 e Cb QPMP-C MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA, RG 14.105-6/NF 841794, que, 

em tese, os acusados na data de 17 de agosto de 2011, quando escalados de serviço na função de 

Operadores do COPOM da Unidade, terem permanecidos alheios ao serviço do setor de 

comunicações e omissos em relação ao efetivo atendimento policial em face da solicitação do Sr. 

RONILTON PEREIRA SOUTO, suposta vitima de agressão, demonstrando falta de zelo e 

compromisso para com o serviço policial e conduta incompatível aos princípios apregoados por esta 

Corporação, contrariando, em tese, as normas previstas nos Artigos 133, inciso II, alínea “q”, 134, 

inciso II, alínea “a” e 136, inciso III, alínea “b”, (Transgressões Graves e Média respectivamente) 

tudo do RDME. 

Em análise preliminar, nota-se que o processo foi pautado dentro dos princípios do contraditório e da 

ampla defesa, não sendo verificado qualquer vício ou nulidade. E assim verificou o Encarregado. 

Na data de 17 de agosto de 2011, o SR. RONILTON PEREIRA SOUTO, teria sido agredido pelo Sr. 

HUMBERTO RAMOS DO NASCIMENTO, em frente à igreja Pentecostal da Glória, no Bairro Boa 

Vista, São Mateus-ES, razão pela qual, às 19h25min. ligou para o COPOM (tel. 190) e solicitou a 

presença de uma viatura, como a viatura não apareceu, 10 minutos depois ligou novamente, tendo o 

militar que o atendeu falado que era para ele convidar o seu desafeto para fazer parte da sua igreja, 

pois naquele momento não poderia fazer nada. 

Por volta das 21h28min, depois de participar do culto na referida igreja, o Sr Ronilton com medo do 

seu desafeto ligou novamente para o COPOM, sendo desta vez, orientado pelo Operador do COPOM 

para registrar o fato no DPJ de São Mateus-ES, tendo registrado o Boletim de Ocorrência Policial Civil 

(BOPC) nº 5391/11, em seguida foi para sua residência na Av. Cricaré, Bairro cacique I nesta cidade. 

As 22h20min. Ligou novamente para o COPOM e relatou que seu desafeto estava em frente sua 

casa, portando um facão mandando que saísse à rua, tendo o Operador do COPOM dito que não 

havia viatura disponível naquele momento, e que era para se trancar dentro de casa e esperar o dia 

amanhecer. 

Do acurado cortejo dos Autos, apurou o Encarregado que no dia dos fatos encontravam-se escalados 

na função de Operador do COPOM, os Militares Estaduais, Cb PMP-C JOÃO OLIVEIRA COSTA, RG 

14.011/NF 841150 e MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA, RG 14.105-6/NF 841794, e que segundo o Sr. 

Ronilton, as ligações se deram em razão de: a primeira, às 19h25min. Por ter sido agredido pelo Sr. 

Humberto Ramos do Nascimento; a segunda, 10 (dez) minutos depois porque não foi atendido na 

primeira ligação; a terceira, às 21h28min. Porque estava com medo do Sr Humberto, embora este 

não estivesse no local, sendo após esta ligação que o Operador do COPOM o orientou a registrar os 

fatos na Delegacia de Polícia Civil de São Mateus-ES (DEPOL); a quarta e última ligação, às 22hmin. 

Quando já se encontra em sua residência. 

No deslinde dos Autos, verificou o Encarregado que os relatos do Sr Ronilton são controversos, como 

pode ser visto, primeiro ligou para o COPOM às 19h25min. e 19h35min., falando que tinha sido 

agredido, mas a agressão aconteceu às 20h25min., ou seja, ligou para o Operador do COPOM antes 

de ser agredido; segundo, consta no BOPC 5391/11 concluso pelo policial civil às 21h00min, mas, 

somente quando efetuou a terceira ligação às 21h28min. foi que o Operador do COPOM orientou ao 

Sr. Ronilton a registrar os fatos na DEPOL, ou seja, já havia registrado o BOPC na DEPOL, portanto, 

diante de tantas contradições torna-se difícil dar crédito aos relatos do Sr. Ronilton. 

Em sede de defesa os acusados, alegaram que não se recordam de terem atendidos tais ligações, e 

que o COPOM é uma sala de livre acesso a todos os policiais de serviço, principalmente nos horário 

de troca de turno de serviço, onde a movimentação de policiais no interior da sala do COPOM é muito 

grande, onde todos têm o livre arbítrio de para operar o rádio de comunicação e atenderem aos 

telefones, que embora não acreditem que houve as ligações, caso tenha ocorrido, qualquer policial 

militar, entrando ou saindo de serviço poderiam ter atendido. Outra alegação dos acusados é de que 

o Sr. Ronilton não comprovou ter efetuado as ligações, haja vista que poderia comprovar que efetuou


as ligações mostrando os registros em seu aparelho celular na época dos fatos, todavia, quando 

cobrado durante as apurações em PAD-RS, disse que já havia deletadas as ligações, não podendo 

ser comprovadas pelo Encarregado, visto que as ligações para o nº 190 não ficam registradas no 

COPOM. Outra alegação dos acusados diz respeito ao teste de auto-reconhecimento de vozes 

realizado durante as apurações em Sindicância, onde o Sr. Ronilton, convidado para efetuar algumas 

ligações para o mesmo aparelho telefone nº 190, o qual seria atendido pelos acusados, não 

reconheceu as vozes dos acusado como sendo as que o atendeu no dias dos fatos. Por último 

verificou que tanto nas apurações como no Despacho em Decisão, foi reconhecido que não foi 

possível determinar a pessoa do operador ou de quem atendeu as ligações do Sr. Ronilton, caso 

realmente estas tenham ocorridos no seu todo (as quatro ligações) ou em parte, diante do exposto os 

acusados clamam pela inocência. 

Deslindando os Autos minuciosamente, verificou o Encarregado a existência de vários relatos 

controversos por parte do Sr. Ronilton, pois, confrontados os seus relatos com os registrados no 

BOPC 5391/11, verificou-se que os horários registrados no BOPC não coincidem com os horários dos 

fatos apurados, ou seja, disse ter sido agredido antes das 19h25min., no BOPC consta que foi 

agredido às 20h25min., em outra ligação 21h28min., o Sr. Ronilton ligou para o COPOM e disse que 

estava com medo do seu desafeto, tendo o Operador do COPOM orientado a registrar o fato na 

DEPOL, contudo, já havia feito o registro, pois, consta que a agressão foi as 20h25min., a conclusão 

do BOPC foi as 21h00min., no entanto, a ligação para o COPOM a qual foi orientado a registrar os 

fatos foi as 21h28min. 

Portanto, diante das dificuldades, primeiramente em poder afirmar se realmente as ligações foram 

efetuadas, segundo, se efetuadas todas ou parte, quem poderia tê-las atendida, e finalmente, em 

sede de justiça, ante a existência de tantas dúvidas e fatos controversos, os quais pugnam pelo 

princípio da presunção da inocência, tendo o Encarregado aplicado no caso em deslinde o INDUBIO 

PRÒ REO, visto que, restaram claras varias contradições bem como a existência de dúvidas de que 

realmente possa ter sido todas, parte ou nenhuma das supostas ligações terem sido efetuadas pelo 

Sr. Ronilton Pereira Souto, assim como não foi possível determinar quem atendeu as supostas 

ligações, e caso tenha existido, quem poderia tê-las atendido. 

Concluiu o Encarregado que a instrução do presente processo administrativo não alcançou o 

entendimento pela lesividade da conduta dos Acusados, pois, as fases processuais trouxeram 

elementos favoráveis à conduta dos Militares Estaduais, Cabos PM JOÃO OLIVEIRA COSTA, RG 

14.011/NF 841150 e MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA, RG 14.105-6/NF 841794, pertencentes a 1ª 

Cia/13º BPM, fragilizando as acusações citadas em seus Libelos Acusatórios, razão pela qual 

pontuou pela INOCÊNCIA dos acusados visto que não se confirmou as imputações constantes no 

Libelo Acusatório, previstas no Artigo 133, inciso II, alínea “q” (ter conduta incompatível com os 

princípios da hierarquia, ética e valores militares), no Artigo 134, inciso II, alínea “a” (retardar ou 

prejudicar medidas ou ações de ordem judicial ou policial de que esteja investido ou que deva 

promover) e no Artigo 136, inciso III, alínea “b” (trabalhar mal, mesmo que por falta de atenção, em 

qualquer serviço ou instrução.) 

Diante disso, o Encarregado julgou os Militares Estaduais Cb QPMP-C JOÃO OLIVEIRA COSTA, 

RG 14.011/NF 841150 e MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA, RG 14.105-6/NF 841794, INOCENTES 

das acusações que lhe foram impostas no Libelo Acusatório. 

Isso posto, este Comando, R E S O L V E: 

1. CONCORDAR integralmente com o parecer do Encarregado. 

2. EXTRAIR cópia do Relatório e do presente Solução e encaminhá-las ao Sr. Cel PM Corregedor 

da PMES; 

3. PUBLICAR a presente Solução em BI do 13º BPMES; 

4. ARQUIVAR os presentes autos no SPAJM do 13º BPMES, para fins de futuras consultas. 

4.3 Punição 

O Militar Estadual, EDINALDO VENTURINI DE AMORIM, Aluno do Curso de 

Habilitação de Cabo, RG 15374-9/NF 851064, pertencente ao efetivo do da 3ª Cia deste 13º 

BPMES, adido ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PMES (CFA), por ter em data de 24 de 

novembro de 2011, durante a aplicação da Verificação Corrente (VC) da disciplina Policiamento 

Ostensivo de Trânsito, prevista no Quadro de Trabalho Semanal (QTS), sido flagrado de posse de 

um papel de cor branca, escrito a caneta preta e azul constando 09 (nove) respostas de questões 

numeradas de acordo com a prova que estava sendo aplicada, e ao analisar o material apreendido, o 

aplicador da VC percebeu que o papel continha informações relativas à verificação que estava sendo 

aplicada, configurando assim, que estava utilizando de meios fraudulentos durante a Verificação


Corrente na disciplina de Policiamento de Ostensivo de Trânsito, aplicada ao CHC/2011. 

Assim sendo, o AL CHC PM VENTURINI é CULPADO pela transgressão do Artigo 133, 

inciso II, alínea “q” do RDME (Transgressão GRAVE), tendo em seu desfavor as Circunstâncias 

Agravantes previstas nos Incisos I, VI e X do Artigo 26 e em seu favor as Circunstâncias Atenuantes 

previstas nos Incisos I, II, III VIII e IX do Artigo 27, tudo do RDME, fica DETIDO por 08 (oito) dias. 

Face ao que preceitua o Artigo 58, inciso II do RDME, ingressa no C.M.E. “BOM”. 

Punição a ser cumprida no âmbito da 3ª Cia do 13º Batalhão da PMES, no ato de sua apresentação 

neste 13º BPM, no horário das 08h00mim às 22h00mim, sem prejuízo para o serviço, conforme 

preceitua a Portaria nº 429R, do Comando Geral da PMES, datada de 30.11.2006. 

(Solução do PAD-RS, Portaria nº 002/2012 – SPAJM do 13º BPMES, datada de 04.01.2012, 

procedida pelo Subtenente PM DARLAN SOUZA DIAS - RG 13.766.2/NF 524181 do 13º BPMES). 

MARCOS ASSIS BATISTA – Ten Cel QOC 





3.1.1 Férias 


1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 


-Concedo férias regulamentares, exercício 2010-2011: 

Sede/14º BPM 

a partir do dia 16/02/2012, a saber: 

Com 30 (trinta) dias, o SD QPMP-C GUSTAVO BOREL MONTEIRO DE CASTRO RG 20878- 

0/NF 3085341, devendo retornar pronto para o serviço no dia 17 de março de 2012. 

-Concedo férias regulamentares, exercício 2011-2012: 

3º PEL/1ª Cia – 14º BPM 


Com 30 (trinta) dias, o SD QPMP-C JOSÉ MARIA BERGAMINI RG 13836-7/NF 839568, 

devendo retornar pronto para o serviço no dia 17 de março de 2012.


3º PEL/2ª Cia – 14º BPM 


Com 30 (trinta) dias, o CB QPMP-C KLEBER FERREIRA DANIEL RG 14849-4/NF 847450, 

devendo retornar pronto para o serviço no dia 21 de março de 2012. 

3.1.1.1 Mudança de Mês de Férias 

- SD QPMP-C RAILANE DO NASCIMENTO GUEDES RG 20562-5/NF 2968029, do mês de 

fevereiro de 2013 para o mês de maio de 2012, férias relativas ao exercício 2011-2012. 



3.2.1.1 Por Necessidade do serviço 

- Transfiro a SD QPMP-C LIA BRETZ RODRIGUES RG 20994-9/NF 3085996, do 1º Pel da 2ª 

Cia do 14º BPM para a sede do 14º BPM, a contar de 06/02/2012. 

- Transfiro o 3º SGT QPMP-C ERALDO JOSÉ SOBREIRA BRAVO RG 13824-3/NF 839441, 

do 1º Pel da 1ª Cia do 14º BPM para o 1º Pel da 2ª Cia do 14º BPM, a contar de 06/02/12. 

3.2.2 Dispensa de exercer cargo ou função 

- De Chefe da P3 do 14º BPM, a 1º TEN QOC PRISCILLA RAGAZZI DE CASTRO RG 19460- 

7/NF 883648, a contar de 06/02/2012. 

- De Colaborador do Fiscal de Contrato do fornecimento de combustíveis, bem como da 

responsabilidade pelas trocas e reposição de óleo de motor das viaturas do 1º Pel da 1ª Cia do 14º 

BPM, o 3º SGT QPMP-C ERALDO JOSÉ SOBREIRA BRAVO RG 13824-3/NF 839441, a contar de 

06/02/2012. 

- De Sargenteante do 1º Pel da 1ª Cia do 14º BPM o 3º SGT QPMP-C ERALDO JOSÉ 

SOBREIRA BRAVO RG 13824-3/NF 839441, a contar de 06/02/2012. 

3.2.3 Designação para exercer cargo ou função 

- De Chefe da P3 do 14º BPM, o CAP QOC JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA RG 

12774-8/NF 830504, a contar de 06/02/2012. 

- De Auxiliar do SPAJM, a SD QPMP-C LIA BRETZ RODRIGUES RG 20994-9/NF 3085996, a 

contar de 06/02/2012. 

3.3 CONDUÇÃO DE VEÍCULOS 

3.3.1 Ata de Avaliação para Aptidão de Motorista para Condução de Veículo 

a) Aos seis dias do mês de Fevereiro de 2012, mais precisamente na Sala da P/4 – 14º BPM, 

reuniu-se a Comissão composta pelo Sr Chefe da P/4 – 14º BPM e o Cap QOC – Cmt da 1ª Cia-14º


BPM, com a finalidade de aplicação de teste de primeiro Escalão para motorista junto ao 3º SGT 

QPMP-C AGUINALDO ROHA PIRES RG 17605-6/NF 870526, do 14º BPM. O ME em pauta 

apresentou cópia xerox da CNH de registro nº 02254626782-ES, onde consta estar apto para 

conduzir veículo automotor, na categoria B. Foi realizado Exame de condução de Viaturas no mesmo 

local dos Exames realizados pelo DETRAN. Após os referidos Exames e comprovação documental, 

ficou constatado pela Comissão que o Candidato a motorista está APTO para conduzir veículos da 

PMES, tendo satisfeito todas as exigências estabelecidas na publicação contida no BCG nº 208, 

datado de 10/11/1982 e transcrita no BI nº 042/2006, datado de 19/10/2006. 

b) Aos seis dias do mês de Fevereiro de 2012, mais precisamente na Sala da P/4 – 14º BPM, 

reuniu-se a Comissão composta pelo Sr Chefe da P/4 – 14º BPM e o Cap QOC – Cmt da 1ª Cia-14º 

BPM, com a finalidade de aplicação de teste de primeiro Escalão para motorista junto ao SD QPMP-C 

JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RG 15425-7/NF 851532, do 14º BPM. O ME em pauta 


conduzir veículo automotor, na categoria AD. Foi realizado Exame de condução de Viaturas no 

mesmo local dos Exames realizados pelo DETRAN. Após os referidos Exames e comprovação 

documental, ficou constatado pela Comissão que o Candidato a motorista está APTO para conduzir 

veículos da PMES, tendo satisfeito todas as exigências estabelecidas na publicação contida no BCG 

nº 208, datado de 10/11/1982 e transcrita no BI nº 042/2006, datado de 19/10/2006. 

c) Aos seis dias do mês de Fevereiro de 2012, mais precisamente na Sala da P/4 – 14º BPM, 

reuniu-se a Comissão composta pelo Sr Chefe da P/4 – 14º BPM e o Cap QOC – Cmt da 2ª Cia-14º 

BPM, com a finalidade de aplicação de teste de primeiro Escalão para motorista junto a SD QPMP-C 

RAILANE DO NASCIMENTO GUEDES RG 20562-5/NF 2968029, do 14º BPM. O ME em pauta 


conduzir veículo automotor, na categoria AB. Foi realizado Exame de condução de Viaturas do tipo 

automóvel e motocicleta no mesmo local dos Exames realizados pelo DETRAN. Após os referidos 

Exames e comprovação documental, ficou constatado pela Comissão que o Candidato a motorista 

está APTO para conduzir veículos da PMES, tendo satisfeito todas as exigências estabelecidas na 

publicação contida no BCG nº 208, datado de 10/11/1982 e transcrita no BI nº 042/2006, datado de 

19/10/2006. 

3.3.2 Autorização para Condução de Veículo 

a) Em consequência da publicação contida na letra “a” do Item 3.3.1, deste BI, torno apto a 

contar de 06/02/2012, o 3º SGT QPMP-C AGUINALDO ROHA PIRES RG 17605-6/NF 870526, do 

14º BPM, podendo conduzir veículos compatível com a Categoria B, de conformidade com a CNH do 

referido ME de registro nº 02254626782-ES. 

b) Em consequência da publicação contida na letra “b” do Item 3.3.1, deste BI, torno apto a 

contar de 06/02/2012, o SD QPMP-C JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RG 15425-7/NF 851532, 

do 14º BPM, podendo conduzir veículos compatível com a Categoria AD, de conformidade com a 

CNH do referido ME de registro nº 00533230197-ES. 

c) Em consequência da publicação contida na letra “c” do Item 3.3.1, deste BI, torno apto a 

contar de 06/02/2012, a SD QPMP-C RAILANE DO NASCIMENTO GUEDES RG 20562-5/NF 

2968029, do 14º BPM, podendo conduzir veículos compatível com a Categoria AB, de conformidade 

com a CNH do referido ME de registro nº 04787810893-ES. 

4ª PARTE 


(Sem Alteração)


ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA – TEN CEL QOC PM 

RG 13.996/7 - CMT DO 14º BATALHÃO 

BOLETIM INTERNO DO BME 

PUBLICO PARA CONHECIMENTO DESTE BATALHÃO E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

1ª PARTE 

1.0 SERVIÇOS DIÁRIOS 

EMPREGO DE EFETIVO DO BME 

Emprego 02/02/12 03/02/12 04/02/12 05/02/12 06/02/12 07/02/12 08/02/12 

Operacional 75 73 72 36 73 71 74 

Administrativo 36 36 8 3 36 37 37 

Curso/Instrução 0 0 0 0 0 0 0 

Dispensas 4 4 4 0 6 4 0 

Férias 12 12 12 12 12 12 12 

À disposição 2 2 2 2 2 2 0 

Licenças 0 0 0 0 0 0 0 

Médico 0 0 0 0 0 0 0 

Dentista 0 0 0 0 0 0 0 

Aux Saúde 0 0 0 0 0 0 0 

Outros 1 1 0 0 1 1 1 

Total do Efetivo 130 128 98 53 130 127 124 

2ª PARTE 

2.0 INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 

3.0 ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 



O Sd QPMP-C Daniel Diogo do Nascimento Jesus, RG 19.764-9/NF 2757664, da Cia Op Tat 

Mtz do BME, comunicou que contrairá matrimônio civil com a Srtª Keren Rodnitzky Prates, no dia 

25/02/2012. 

Em conseqüência concedo-lhe 08 (oito) dias de núpcias a partir de 25/02/2012.



3.2.1 Férias 


Concedo férias regulamentares, aos seguintes Militares Estaduais: 

a) Com 30 dias de férias para fins de regularização do exercício 2010/2011, a contar de 15/02/2012 

estando pronto para o serviço em 16/03/2012, o militar estadual: 

Sd QPMP-C MAXSHANDER PIMENTEL AGUIAR, RG 16.181-4/NF 857558, relativo ao período 

aquisitivo de 08/11/2010 a 07/11/2011. 

b) Com 30 dias de férias a contar de 15/02/2012 estando pronto para o serviço em 16/03/2012, os 

militares estaduais: 

Sd QPMP-C ALEX SANDRO CORREA VIEIRA, RG 18.598-5/NF 879657, relativo ao período 

aquisitivo de 05/01/2011 a 04/01/2012. 

b) Com 30 dias de férias a contar de 22/02/2012 estando pronto para o serviço em 23/03/2012, os 

militares estaduais: 

Cb QPMP-C EDSON BARCELOS AUGUSTO, RG 14.809-5/NF 847097, relativo ao período aquisitivo 

de 19/02/2011 a 18/02/2012; 

Cb QPMP-C JOÃO ROBERTO DEGEL GAMA, RG 14.835-4/NF 847310, relativo ao período 

aquisitivo de 19/02/2011 a 18/02/2012; 

3.2.1.2 Transferência do período de férias 

Autorizo a transferência das férias relativas ao período aquisitivo de 08/07/2011 a 

07/07/2012, sem prejuízo para o serviço, do seguinte militar: 

- Sd QPMP-C Wesley Nascimento da Silva, RG 19.722-3/NF 2673410, da Cia Op Tat Mtz, de julho de 

2012 para setembro de 2012. 

4ª PARTE 

4.0 JUSTIÇA E DISCIPLINA 


4.1.1 Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário 


a) Pelas conclusões das averiguações a que mandei proceder por intermédio do Cap. PM 

Roberto Campos Monteiro, RG 14.610-6/NF 846007, através de PAD-RS instaurado por força da 

Portaria nº 003/2012 – BME, de 10 de janeiro de 2012, em razão de haver indícios de prática de 

transgressão da disciplina na conduta do 1º Sgt PM Francisco Silvestre Júnior, RG 18.773-2/NF 

880866, da Cia Op. Tat. Mtz, por ter no dia 11/01/2012, quando na função de Tático Comando no 

BME, prosseguiu para o atendimento de ocorrência na área do 1º BPM, acionado pelo CPU daquela 

Unidade Operacional, sem autorização do coordenador do BME, quando ao menos cabia ao 1º Sgt 

ter dado ciência do fato ao Oficial do BME e não o fez. Questionado posteriormente pelo telefone, o 

1º Sgt PM Silvestre referiu-se de maneira desatenciosa para com o Oficial que na data do ocorrido 

exercia a função de coordenador de dia ao BME. Pelo exposto, o militar estadual transgrediu, em 

tese, o art. 134, II, “f” e o art. 142, II, “b”, ambos do RDME. 

Os elementos que fundamentaram a acusação, as peças produzidas pela defesa, bem como os 

depoimentos e as demais peças produzidas no presente PAD-RS, e as demais acostadas ao bojo 

destes autos o encarregado entendeu que o Sargento agiu dentro de sua normalidade técnica, dando 

conta no atendimento da ocorrência e deslizando no desfecho para com o Oficial Coordenador. 

Contudo tal deslize não foi proposital, tampouco trouxe qualquer prejuízo administrativo ou 

operacional ao serviço ou à administração. 

Assim, concluiu que o Sgt Silvestre não agiu em descompasso com os deveres que lhe são


impostos. As condutas atribuídas ao militar não prosperam em provas juntadas aos autos, mormente 

quando analisada sobre o crivo de que o fato ficou adstrito aos muros do Quartel do BME, e se deu 

em função de um erro de comunicação de ambas as partes, bem como da estrutura administrativa e 

operacional da própria Unidade. 

Em face de tudo que foi exposto e o que consta dos Autos, finalizou que 1º SGT PM 

Francisco Silvestre Júnior, RG 18.773/2-NF 880866, pertencente ao efetivo da Cia Op Tat. Mtz do 

BME é INOCENTE das imputações formuladas no Libelo Acusatório. 

DIANTE DE TUDO EXPOSTO, considerando a análise minuciosa de todos os documentos e 

provas colhidas e acostadas aos autos, bem como o parecer exarado pelo Encarregado do processo 

e pela fundamentação acima delineada, fazendo-se analogia com o princípio da motivação das 

decisões insculpido no Art. 93, IX da CRFB/88, este comando RESOLVE E DECIDE: 

1. Concordar com o parecer do Encarregado do PAD-RS, adotando a sua fundamentação ao 

presente Despacho e Decisão. 

2. Encaminhar cópias do relatório e solução do presente PAD-RS para a Corregedoria da PMES; 

3. Publicar a presente solução em boletim interno e; 

4. Arquivar os autos do presente PAD-RS no cartório para futuras consultas. 


4.1.2.1 Prorrogação de Prazo 

Conforme solicitado e de acordo com o Art 81 do Decreto nº 254-R de 11/08/2000, prorrogo 

por 15 (quinze) dias, a contar de 03/02/2012, o prazo para entrega da Sindicância, Portaria nº 

001/2012 – Cartório - BME, da qual é Encarregado o 2º Ten QOC Fabrício Borlot Soares, da Cia P 

Choque. 

4.1.3 Elogio 

a) Sub Ten PM Reinaldo José Conte, RG 12.489-7/NF 828583; 2º Sgt PM Edilson Vieira da 

Silva, RG 14.434-0/NF 844357; 2º Sgt PM Paulo Sérgio Nunes Alves, RG 15.700-0/NF 853723; 3º 

Sgt PM Fernando Freire Pereira, RG 18.279-5/NF 876541; 3º Sgt PM Luciano Dias Freitas, RG 

17.658-7/NF 871038; 3º Sgt PM Edson Penha Souza, RG 14.425-1/NF 844266; Cb PM Armando 

Patrocínio Filho, RG 14.288-7/NF 843316; Cb PM Renato Martins Conceição, RG 19.686-3/NF 

2673096; Cb PM Marcos Antonio Garcia da Silva, RG 19.652-9/NF2672723; Cb PM Ednéia Vieira 

Serrano, RG 19.547-6/NF 2504006; Cb PM Sérgio Lopes dos Santos, RG 17.901-0/NF 873310; Cb 

PM Ricardo F. M. Nascimento, RG 18.640-5/NF 880052; Sd PM Alessandro Santos Calmon, RG 

16.094-5/NF 856773; Sd PM Robson Borges do Nascimento, RG 16.150-4/NF 857261; Sd PM 

Marcos Lima dos Santos, RG 17.523-8/NF 869743; Sd Walas Tavares de Souza, RG 17.910-1/NF 

873400; Sd PM Alex Ribeiro, RG 19.480-1/NF 2671549; Sd PM Antônio Marcos Souza Lopes, RG 

19.509-3/NF 2671786; Sd PM Wellington De Queiroz Ferreira, RG 19.721-5/NF 2644134; Sd PM 

Daniel Diogo do Nascimento de Jesus, RG 19.764-9/NF 2757664; Sd PM Hugo Nery Caldana Rainha, 

RG 20.375-4/NF 2918480 e Sd PM Luiz Gustavo Xavier do Vale, RG 20.421-1/NF2969130. 

Após um longo monitoramento realizado pelos policiais do Serviço Reservado do BME: 3º Sgt 

Luciano, Cb Garcia e o Sd Lima, foi transmitida a informação para os militares do 1º Pelotão da 

Companhia de Operações Táticas Motorizadas, de que um homem sairia do município de Cachoeiro 

de Itapemirim transportando grande quantidade de drogas com destino à Vitória. Pelo rastreamento 

inicialmente mencionado, não foi possível identificar qual o tipo do veículo que o provável condutor da 

droga utilizaria, sendo assim, os militares do 1º pelotão dividiram-se e realizaram dois pontos de 

bloqueio: um no Posto de Trânsito da Barra do Jucu e outro no Posto da PRF, no município de Viana. 

Como a informação inicial não constava qual seria o veículo a transportar a droga e o homem que a 

conduzia, os referidos militares passaram a abordar todos os veículos que passavam pelos pontos de 

bloqueio. Posteriormente, os agentes do Serviço Reservado, ainda em monitoramento, checaram que 

o homem estaria em um ônibus, porém, sem a informação concreta de qual seria a viação e o número 

do referido ônibus. Os militares do 1º Pelotão então continuaram a realizar a parada de todos os


ônibus e a revista pessoal de todos os passageiros, até o momento em que, foi visualizado por um 

militar do pelotão, quando um homem, que se encontrava no interior do ônibus da Viação Planeta, ao 

avistar os policiais do BME, escondeu-se rapidamente e dirigiu-se até o fundo do referido veículo. 

Imediatamente, o restante da equipe foi avisada e ao realizarem a revista pessoal no homem, 

encontraram em sua mochila, aproximadamente 9,960 Kg de substância semelhante à maconha e a 

quantia de R$ 238,10 (duzentos e trinta e oito reais e dez centavos). Foi constatado ainda que a 

droga seria entregue para a venda no município de Vila Velha e que o homem era foragido da 

justiça. 

Importante se faz ressaltar que mesmo com as informações advindas do setor de inteligência, 

os militares não se furtaram com os dados ainda insuficientes e insistiram nas abordagens, 

demonstrando assim a perseverança inerente a um homem de Missões Especiais. A ocorrência em 

destaque demonstra o trabalho em equipe realizado pelos policiais do BME, pois sem o excelente 

monitoramento e rastreamento realizado pelos policiais do serviço reservado e a insistência e 

perspicácia dos policiais da Cia Op Tat Mtz, a ocorrência não teria sido finalizada com o êxito logrado 

e mais um facínora estaria fora do convívio social capixaba. 

Dessa forma, os policiais militares em referência merecem o devido reconhecimento, pois 

demonstraram imensa técnica e profissionalismo no exercício de suas funções e em prol da defesa 

da sociedade capixaba, representando assim, de forma exemplar a Polícia Militar do Espírito Santo. É 

com dever de justiça que proponho o presente elogio (INDIVIDUAL). 

(Transcrito da CI nº 026/2012 – Cia Op Tat Mtz/BME, concedido por este Comando) 

Glauco Carminat Rodrigues – Ten Cel QOC 

RG 11.631/2 Cmt BME 

BOLETIM INTERNO DO BPMA 

PUBLICO PARA CONHECIMENTO DESTE BATALHÃO E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

1ª PARTE 


SEM ALTERAÇÃO 

2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 

SEM ALTERAÇÃO 

3ª PARTE 



3.1.2 Férias 

a) Concessão 

- Concedo férias aos seguintes Militares Estaduais:


- Com 03 (três) dias restantes, a contar de 15.02.12: Cap QOC PATRÍCIO BERNABÉ FIORIM, 

RG 15.577-7/NF 870253, devendo retornar em 18.02.12, relativo ao período aquisitivo de 13.03.2010 

a 12.03.2011. 

- Com 30 (trinta) dias, a contar de 15.02.12: 3º Sgt QPMP-C ADMILSON JOSÉ DE LIMA, RG 

12.931-7/NF 831958 devendo retornar em 16.03.12, relativo ao período aquisitivo de 11.01.2011 a 

10.01.2012; 

- Com 30 (trinta) dias, a contar de 15.02.12: Cb QPMP-C ERICSSON FERREIRA BEZERRA, 


a 22.01.2012; 

- Com 30 (trinta) dias, a contar de 15.02.12: Cb QPMP-C AMILTON PERONI, RG 13.706-9/NF 

838667, devendo retornar em 16.03.12, relativo ao período aquisitivo de 03.01.2011 a 02.01.2012; 

- Com 30 (trinta) dias, a contar de 15.02.12: Cb QPMP-C EDSON MOREIRA BATISTA, RG 

13.896-6/NF 840108, devendo retornar em 16.03.12, relativo ao período aquisitivo de 03.01.2011 a 

02.01.2012; 

- Com 30 (trinta) dias, a contar de 15.02.12: Cb QPMP-C PAULO CÉSAR BOECHER 

PEREIRA, RG 12.042-5/NF 825004, devendo retornar em 16.03.12, relativo ao período aquisitivo de 

13.01.2011 a 12.01.2012; 

- Com 30 (trinta) dias, a contar de 15.02.12: Sd QPMP-C MARCELO LOUSADA CARDOSO, 


a 04.01.2012; 

- Com 30 (trinta) dias, a contar de 20.02.12: Cb QPMP-C FRANCISCO DE ASSIS SILVA 

LISBOA, RG 14.929-6/NF 848144, devendo retornar em 21.03.12, relativo ao período aquisitivo de 

19.02.2011 a 18.02.2012; 

4ª PARTE 





1) PORTARIA SIND nº 005/2012 – SPAJM – BPMA 

Encarregado: 3º Sgt QPMP-C SÉRGIO SANTOS SEBASTIÃO, RG 15.088-5/NF 848740. 

BOLETIM INTERNO DO BPTran 

ANDREY CARLOS RODRIGUES – TEN CEL PM 

Comandante do BPMA 


1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO




3ª PARTE 


3.1.1 Férias 

a) Dispensa do Serviço para Desconto em Férias 

- De 08 (oito) dias, a partir de 22.03.2012: Sd QPMP-C RAFAEL AMANTINO CSASZAR, RG 

21107-2, NF 3089029. 


3.2.1 Autorização para conduzir viaturas 

1) Autorizo a conduzir viaturas da Corporação compatíveis com a Categoria “AE”, a contar de 

02.02.2012, o 2º Ten QOA ANTÔNIO VANDERLEY FELIPPE, RG 11368-2, NF 820687, PCS/ 

BPTran, de acordo com a CNH 02710371840, válida até 07.01.2013, apresentada pelo mesmo. 

3.2.2 Desclassificação de Motorista/Motociclista 

1) Desclassifico da função de Motorista desta Unidade, a contar de 02.02.2012, a militar Sd 

QPMP-C TATIANY MARQUES DA SILVA, RG 20196-4, RG 2695162, lotada no PCS/BPTran, tendo 

em vista que a militar encontra-se grávida. 

3.2.3 Designação de Comissão 

O Ten Cel QOC MARCOS TADEU CELANTE WEOLFFEL, RG 11.633-9, Comandante do 

BPTran, no uso das atribuições que a lei lhe confere, nomeia as seguintes comissões: 

1) Descarga de Material do BPTran (Patrimônio Estadual e Patrimônios de outros 

Orgãos) 

Vigência: 2012 

Presidente: 2º Ten QOA ARNALDO JOSÉ DE SOUZA, RG 11070-5, NF 818310; 

Auxiliares: Cb QPMP-C VANDERLEY BRAVO, RG 12515-5, NF 828807 (Viaturas); Sd 

QPMP-C ALZENIRA DIAS GONÇALVES, RG 17120-8, NF 511927 (Material Permanente/ Consumo e 

Informática) e Sd QPMP-C INGRID KELLY FINCO, RG 20070-4, NF 2914190, (Material Permanente/ 

Consumo e Informática). 

2) Comissão de Recebimento de Material e Avaliação 

Vigência: 2012 

Presidente: 1º Ten QOA SHIRLEY DOS SANTOS GALON, RG 10923-5, NF 817196; 

Auxiliares: 2º Sgt QPMP-C ALCINEY VIEIRA FARIAS, RG 10710-0, NF 815412; Sd QPMP-C 

LICINIO VIEIRA FILHO, RG 17010-4, NF 864952; Sd QPMP-C LARISSA MARQUES CALLEGARI, 

RG 20099-2, NF 2913895 e Sd QPMP-C BRISA SAEZ FERREIRA, RG 20556-0, NF 2733293. 


3.3.1 Circular 

1) Em comento sobre as armas da Polícia Militar que vêm apresentando alguns problemas de 

ordem fabril, há que se ressaltar a imperativa necessidade das empresas fornecedoras realizarem a 

pronta manutenção do material bélico existente e a Polícia Militar não deixar de prover seu militar 

estadual com aquilo que se tem de melhor do disponível no mercado para que o nobre mister do


serviço policial seja executado com o máximo de eficiência, desimpedido de retoques por falta de 

equipamentos. 

Ocorre que na esteira da evolução que esta Diretoria de Apoio Logístico vem carreando a 

PMES, depara-se ainda com o descuido e a desídia de alguns militares que insistem em preterir o 

zelo com seu equipamento e o abandonam, permitindo que a sujicidade, poeira, umidade, e os 

detritos de disparos efetuados se acumulem na arma, o que por certo irão contribuir para uma 

situação de defeito não mais causado pelo defeito fabril, mas pela falha humana, proposital ou não. 

Durante o recall das pistolas PT 840, armas com cerca de dois ou anos ou menos de 

aquisição foram vistas tais situações: armação repleta de sujicidade, ferrolho com poeira e areia e 

armação com sujicidade. 

Assim, recomendo que as Quartas Seções das Unidades e Subunidades realizem seu papel 

de fiscalizar seu parque bélico, realizando inspeções periódicas e inopinadas nos armamentos que 

hodiernamente ficam sob cautela de cada militar para em um primeiro momento orientar aqueles que 

estejam requerendo um devido ajuste, e havendo recalcitração que as medidas administrativas sejam 

tomadas. 

Cel FRANCISCO INÁCIO DAROZ 

Diretor de Apoio Logístico - PMES 


4.1.1 SINDICÂNCIA 

a) Solução 

4ª PARTE 


1) A presente Sindicância foi instaurada por este Comando através da Portaria nº 018/2011- 

SPAJM/Sind, de 25.07.2011, tendo como encarregado o 1° Ten QOC HÉRCULES RAUL MACIEL, 

RG 19.431-3, visando apurar as circunstâncias e os motivos da demora no atendimento de ocorrência 

no dia 10.06.2011 por parte de policiais militares da 1ª Cia/BPTran. 

Compulsando os autos nota-se que o encarregado fez a juntada de documentos necessários 

à elucidação dos fatos, bem como tomou as medidas de instrução adequadas, ouvindo todos os 

envolvidos no episódio. 

Desta feita, o sindicante constatou que no dia 10 de junho de 2011 o Sd QPMP-C ANANIAS 

DE MATTOS, RG 17616-1, e o Sd QPMP-C MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO, RG 20438-6, estavam 

de serviço no Posto de Trânsito 02 do BPTran, no horário de 07 às 18 horas, data na qual foram 

acionados pelo CIODES para atendimento de ocorrências de trânsito. 

Ao retornarem ao Posto de Trânsito 02, por volta das 17:40h, algumas pessoas aguardavam 

atendimento desde as 16 horas, as quais não foram atendidas pelos policiais, mas somente pela 

equipe que assumiu o serviço às 18h, demora que foi comunicada pelo Comandante do Policiamento 

de Unidade (CPU) do BPTran, o Sub Ten QPMP-C OSVALDO SAVERGNINI DO CARMO, RG 11286- 

4. 

Assim, após a instrução, o Oficial Sindicante entendeu que a conduta do Sd QPMP-C 

ANANIAS DE MATTOS, RG 17616-1, da 1ª Cia do BPTran, não foi correta, vislumbrando indícios da 

prática de transgressão da disciplina militar, pois deveria ter atendido aos solicitantes. 

Diante disso, o sindicante concluiu exarando o parecer de que não há indícios de crime por 

parte de policiais militares, mas que há indícios de transgressão disciplinar na conduta do Sd QPMP-C 

ANANIAS DE MATTOS, RG 17616-1, da 1ª Cia do BPTran. 

PORTANTO, À VISTA DO EXPOSTO, RESOLVO: 

I - Concordar com o parecer do Oficial encarregado da presente Sindicância, adotando a sua 

fundamentação; 

II - Determinar à SPAJM a abertura de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário 

(PAD-RS) em desfavor do Sd QPMP-C ANANIAS DE MATTOS, RG 17616-1, da 1ª Cia do BPTran;


III - Extrair cópias do Relatório e da presente Solução e encaminhá-las ao Sr. CEL 

Corregedor; 

IV - Publicar a presente Solução em BI da Unidade; 

V - Encaminhar os autos da presente Sindicância à Subprocuradoria Geral de Justiça do 

Espírito Santo, conforme determinação contida no Decreto nº. 120-R de maio de 2000. 


SPAJM/Sind, datada de 24.10.2011, tendo como encarregado o 1º Ten QOC ROBLEDO MORAES 

PERES DE ALMEIDA, RG 19.462-3, com o desiderato de apurar o atendimento de ocorrência de 

trânsito no dia 06.07.2011, por parte do 2º Sgt QPMP-C CLEBER VICTORINO PINTO, RG 10460-8, 

e do Sd QPMP-C DEIVIDSON CALIXTO DA SILVA, RG 20741-5, da 1ª Cia do BPTran. 

Compulsando os autos nota-se que o encarregado fez a juntada de documentos necessários à 

elucidação dos fatos, bem como tomou as medidas de instrução adequadas, ouvindo todos os 


Desta feita, o sindicante constatou que no dia 06.07.2011 o 2º Sgt QPMP-C CLEBER 

VICTORINO PINTO, RG 10460-8, e o Sd QPMP-C DEIVIDSON CALIXTO DA SILVA, RG 20741-5, 

estavam de serviço no Posto de Trânsito 02 do BPTran, quando foram acionados pelo CIODES para 

atender a policiais militares do 7º BPM, os quais abordaram no bairro Castelo Branco, Cariacica, a 

motocicleta Honda/CB 300R, placa MTZ 6393, conduzida pela menor de idade RAYANE DELFINO 

DOS SANTOS, sendo adotado as medidas previstas no CTB. 

Sucede que enquanto os procedimentos administrativos estavam sendo adotados, foi 

informado pelo CIODES que a motocicleta havia acabado de ser roubada/furtada. 

Contudo, estava no local ROSANE DE SOUZA DELFINO, mãe da menor de idade RAYANE 

DELFINO DOS SANTOS, bem como a proprietária da motocicleta, JANE MARIA SANTOS, a qual 

disse que ligou para o CIODES (‘190’) para noticiar o roubo/furto da motocicleta de forma equivocada, 

pois o seu filho GLADSTON ALLAN SANTOS havia dito que a motocicleta tinha sido roubada/furtada, 

quando na verdade estava retida em virtude de estar sendo conduzida pela menor de idade RAYANE 

DELFINO DOS SANTOS. 

Deste modo, diante do fato de a motocicleta Honda/CB 300R, placa MTZ 6393, não ter sido 

efetivamente roubada/furtada, os policiais militares não adotaram as providências legais cabíveis para 

o caso de furto/roubo de veículos. Outrossim, removeram a motocicleta devido a estar sendo 

conduzida por menor de idade. 

Ocorre que no dia posterior (dia 07.07.2011), ao dar entrada no pátio de veículos do BPTran, 

ainda constava a restrição de furto/roubo referente à motocicleta, sendo instaurado a presente 

sindicância para apuração dos fatos. 

Desta feita, após a instrução, o Oficial Sindicante entendeu que a conduta do 2º Sgt QPMP-C 

CLEBER VICTORINO PINTO, RG 10460-8, e do Sd QPMP-C DEIVIDSON CALIXTO DA SILVA, RG 

20741-5, foi correta, uma vez a motocicleta Honda/CB 300R, placa MTZ 6393, não foi efetivamente 

roubada/furtada, com sua proprietária, JANE MARIA SANTOS, tendo confirmado que noticiou o 

roubo/furto de forma equivocada, pois o seu filho GLADSTON ALLAN SANTOS havia dito que a 

motocicleta tinha sido roubada/furtada, quando na verdade estava retida em virtude de estar sendo 

conduzida pela menor de idade RAYANE DELFINO DOS SANTOS. 

Assim, entendeu o Encarregado que ocorreu um problema de comunicação entre a 

proprietária da motocicleta e o seu filho, não sendo cabível a adoção das legais cabíveis para o caso 

de furto/roubo de veículos, exatamente a providência adotada pelos policiais militares. 

Diante disso, o sindicante concluiu exarando o parecer de que não há indícios de crime ou 

transgressão disciplinar na conduta dos policiais militares do BPTran. 


I - Concordar com o parecer do encarregado da presente Sindicância, adotando a sua 


II - Extrair cópias do Relatório e da presente Solução e encaminhá-las ao Sr. CEL 


III - Publicar a presente Solução em BI da Unidade; 

IV - Encaminhar os autos da presente Sindicância à Subprocuradoria Geral de Justiça do 

Espírito Santo, conforme determinação contida no Decreto nº. 120-R de maio de 2000.



SPAJM/Sind, datada de 24.10.2011, tendo como encarregado o 1º TEN QOC SAGNO DE SOUZA 

LIBARDI, RG 19.466-6, com o desiderato de apurar a abordagem, a notificação e a remoção do 

veículo GM/Corsa, placas MPI 3121, conduzido por CREUZA DE SOUZA, no dia 19.08.2011, por 

parte policiais militares do BPTran de serviço no Posto de Trânsito 06. 




Desta feita, o sindicante constatou que no dia 19/08/2011 a Sra. CREUZA DE SOUZA 

conduzia o veículo GM/Corsa, placas MPI 3121, quando foi abordada pelo 1º Sgt QPMP-C WOLMAR 

RODRIGUES, RG 13567-8, em frente ao Posto de Trânsito 06 do BPTran, localizado na rodovia ES- 

060, Barra do Jucu, Vila Velha, sendo confeccionado Auto de Infração de Trânsito por licenciamento 

vencido, com o veículo sendo removido para o pátio credenciado pelo Detran-ES. 

Sucede que a condutora se dirigiu ao Departamento de Polícia Judiciária-DPJ de Cariacica 

para registrar sua reclamação no tocante aos procedimentos administrativos adotados, alegando que 

não foi dada a oportunidade para retirar seus pertences particulares do interior do veículo, bem como 

não foi fornecido nenhum comprovante da remoção do veículo. 

Desta feita, após a instrução, o Oficial Sindicante entendeu que a conduta do 1º Sgt QPMP-C 

WOLMAR RODRIGUES, RG 13567-8, foi correta, pois aplicou o previsto pelo art. 230, inciso V do 

CTB, configurando ato administrativo vinculado. 

Outrossim, o Encarregado alegou que a representante saiu do local da abordagem antes da 

remoção do veículo, o que impediu a entrega de cópia da Guia de Remoção do Veículo (GRV). 

Por fim, não apresentou nenhuma testemunha de suas alegações, as quais foram negadas 

pelos policiais presentes. 


transgressão disciplinar na conduta dos policiais militares do BPTran. 










SPAJM/Sind, datada de 16.11.2011, tendo como encarregado o 3º Sgt QPMP-C SÉRGIO 

MARCELINO DE PAULO, RG 18090-8, com o desiderato de apurar a conduta do Sd QPMP-C 

MAURÍCIO GOMES DE JESUS, RG 21050-5, que supostamente teria se esquivado de registrar uma 

ocorrência de trânsito na madrugada do dia 04.09.2011 quando estava de serviço no Posto de 

Trânsito 10 do BPTran. 




Desta feita, o Sindicante constatou que no dia 03.09.2011 ocorreu um acidente de trânsito 

sem vítimas no Bairro Laranjeiras, município de Serra, em torno das 19:30h, envolvendo o veículo 

VW/Gol, placas MQM 4582, conduzido por JOBSON FERREIRA DA SILVA, e o caminhão VW/15.180 

CNM, placas MTZ 6916, conduzido por JOÃO LUIZ COSTA FRANCO. 

Sucede que apenas o condutor do caminhão, JOÃO LUIZ COSTA FRANCO, compareceu ao 

Posto de Trânsito 10 do BPTran, localizado na Rodovia ES-010, em Manguinhos, Serra, por volta das 

4:30h da madrugada, sendo atendido pelo Sd QPMP-C MAURÍCIO GOMES DE JESUS, RG 21050-5. 

Desta feita, o reclamante alega que o sindicado não registrou a ocorrência, em virtude do


outro condutor envolvido não estar presente, dizendo que somente confeccionaria o Boletim caso os 

dois envolvidos estivessem presentes. 

Por sua vez, o Sd QPMP-C MAURÍCIO GOMES DE JESUS, RG 21050-5, alega não se 

recusou a registra a ocorrência, esclarecendo que o Sr. JOÃO LUIZ COSTA FRANCO é que não 

sabia informar a placa do outro veículo envolvido, com o policial militar orientando o cidadão que ele 

poderia registrar o Boletim e, posteriormente, solicitar junto ao Setor de Ocorrências do BPTran um 

Adendo ao documento, caso descobrisse a placa do automóvel. 

Entretanto, o caminhoneiro teria preferido não registrar a ocorrência naquele momento, pois 

iria entrar em contato posteriormente com o motorista do VW/Gol, já que possuía o seu telefone e 

endereço, e assim registrar a ocorrência de forma completa. 

Outrossim, o Sd QPMP-C MAURÍCIO GOMES DE JESUS, RG 21050-5, argumentou que 

orientou o cidadão que ele teria 03 (três) dias úteis para registrar o sinistro. 

Desta feita, após a instrução, o Oficial Sindicante entendeu que não há nos autos provas 

suficientes de que o Sd QPMP-C MAURÍCIO GOMES DE JESUS teria se esquivado de registrar a 

ocorrência de trânsito, já que no momento dos fatos somente estava presente o sindicado e o 

reclamante. 


transgressão disciplinar na conduta do Sd QPMP-C MAURÍCIO GOMES DE JESUS, RG 21050-5, da 

3ª Cia/BPTran. 










SPAJM/Sind, datada de 01.11.2011, tendo como encarregado o 1º Sgt QPMP-C ADEMYR LUIZ DOS 

SANTOS RAMALHETE, RG 11.123-5, com o desiderato de apurar eventual autorização ou 

determinação por parte do Cb QPMP-C CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO, RG 13.602-5, que 

estava de serviço no Posto de Trânsito 03 do BPTran, para que o condutor de veiculo guincho da 

concessionária “RODOSOL” retirasse da 3ª Ponte (Rodovia ES-060) o veiculo Hyndai/Tucson, placas 

MTB 7460, conduzido por LEANDRO SILY DE ASSIS, que se suicidou ao se jogar da 3ª Ponte no dia 

31.08.2011, deixando abandonado o veiculo em tela no local. 

Compulsando os autos nota-se que o encarregado fez a juntada de documentos necessários à 

elucidação dos fatos, bem como tomou as medidas de instrução adequadas, ouvindo todos os 


Desta feita, o sindicante constatou que no dia 31.08.2011 o condutor LEANDRO SILY DE 

ASSIS parou o seu veículo Hyundai/Tucson, placas MTB 7460, em cima da 3ª Ponte e pulou do vão 

central, vindo a óbito. A perícia da Polícia Civil foi ao local e constatou que o veiculo da vitima já havia 

sido retirado pelos empregados da concessionária RODOSOL, os quais disseram que retiraram o 

veículo após autorização do Cb QPMP-C CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO, RG 13.602-5, que 

estava de serviço no Posto de Trânsito 03 do BPTran. 

Sucede que os policiais militares de serviço negam tal informação, com o operador de rádio 

do CIODES, o Sd QPMP-C FLÁVIO FORTUNATO SILVA, RG 16.762-6, afirmando que o motorista 

do guincho da concessionária RODOSOL ligou para o “190” e disse que o veículo foi removido a 

pedido da base da empresa. 

Desta feita, após a instrução, o Oficial Sindicante entendeu que não há nos autos qualquer 

prova que macule a conduta do Cb QPMP-C CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO, RG 13.602-5. 


transgressão disciplinar na conduta do Cb QPMP-C CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO, RG


13.602-5, da 1ª Cia/BPTran. 




II - Determinar à SPAJM o envio de cópia da Sindicância à Agência Reguladora de 

Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI), com o objetivo de informar a 

conduta da concessionária RODOSOL; 

III - Extrair cópias do Relatório e da presente Solução e encaminhá-las ao Sr. CEL 


IV - Publicar a presente Solução em BI da Unidade; 

V - Encaminhar os autos da presente Sindicância à Subprocuradoria Geral de Justiça do 


4.1.2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO SUMÁRIO 

a) Despacho em Decisão 

O Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário em comento foi instaurado por este 

Comando por meio da Portaria nº 011/2011-SPAJM/PAD-RS, de 31.10.2011, tendo como 

Encarregado o 3º Sgt QPMP-C SÉRGIO MARCELINO DE PAULO, RG 18.090-8, visando apurar 

indícios de prática de transgressão da disciplina policial militar por parte do Sd QPMP-C CLÁUDIO 

VON RONDOW MOURA, RG 18054-1, da 3ª Cia do BPTran, em virtude de ter efetuado 01 (um) 

disparo de arma de fogo no dia 25 de junho de 2011, no local do acidente de trânsito ocorrido no 

Bairro José de Anchieta, Serra-ES, quando estava de serviço no Posto de Trânsito 10 do BPTran e 

fora acionado pelo CIODES para registrar o sinistro. 

Dessa feita, o policial militar em epígrafe infringiu, em tese, o art. 140, inciso I, alínea “a” 

(Disparar arma por imprudência, negligência ou imperícia) do RDME. 

O Encarregado providenciou a confecção e a entrega do Libelo Acusatório, no qual detalhou 

a conduta imputada ao acusado, de forma a garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o 

contraditório, princípios constitucionais fundamentais, explícitos nos incisos LIV e LV, do art. 5º, da 

Constituição Federal de 1988 (CF/88). 

Na sua defesa prévia o acusado alegou sua inocência, argumentando que após a abordagem 

pessoal a um cidadão houve 01 (um) disparo acidental ao retornar com a arma para o coldre, no 

momento em que a empurrava para encaixar e acionar a trava de segurança. Além disso, disse que o 

disparo foi acidental, não tendo levado o dedo ao gatilho do armamento. 

Outrossim, disse que sabe perfeitamente que não se deve abordar um cidadão com o dedo 

no gatilho da arma, destacando que participou do Curso de Teste de Avaliação de Tiro – TAT, um 

mês anterior ao fato. 

Por fim, alegou a falta de perícia no armamento, a qual poderia constatar o disparo acidental. 

Da mesma forma, nas alegações finais o acusado, em resumo, reafirmou o que havia 

argumentado na sua defesa prévia, solicitando a declaração de sua inocência. 

Deste modo, o Encarregado, após a instrução e a análise dos autos, entendeu que o Sd 

QPMC-P CLÁUDIO VON RONDOW MOURA, RG 18054-1, da 3ª Cia/BPTran, é inocente das 

acusações contidas no libelo acusatório, pois não há nos autos provas suficientes da culpabilidade do 

policial militar, face os depoimentos contraditórios dos envolvidos, o que reduz o valor probante. 

Dessa forma, o Encarregado concluiu exarando o parecer de que Sd QPMP-C CLÁUDIO 

VON RONDOW MOURA, RG 18054-1, da 3ª Cia/BPTran, é INOCENTE da acusação que lhe foi 

atribuída no Libelo Acusatório e na Portaria de instauração. 

PORTANTO, À VISTA DO EXPLANADO, RESOLVO: 

I - Concordar com o relatório do Encarregado do presente processo, adotando sua 


II - Decidir que o acusado, o Sd Cláudio Von Rondow Moura, RG 18054-1, da 3ª Cia/BPTran, 

é inocente do que consta em seu Libelo Acusatório; 

III - Extrair cópias do Relatório e do presente Despacho e encaminhá-los ao Sr. Cel 


IV - Publicar o presente despacho em BI da Unidade; 

V - Arquivar os Autos na SPAJM para futuras consultas.


4.1.3 COMPORTAMENTO POLICIAL MILITAR 

Considerando que o Cb QPMP-C MAURO ÂNGELO DE OLIVEIRA, RG 11268-6, NF 819867, 

teve seu comportamento alterado em virtude de sentença penal condenatória, passando da 

EXCEPCIONAL conduta para o MAU comportamento em virtude do processo nº 024.050.079.698- 

AJME publicado no BI do BPTran nº 048/2008 de 27.11.08. 

Considerando que a escrivã judiciária da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina-ES 

certificou que a pena imposta ao Cb QPMP-C MAURO ÂNGELO DE OLIVEIRA teve declarada a 

extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, nos termos do Art.123, Inciso IV do Código Penal 

Militar, em 14 de novembro de 2008, conforme publicação em Adtº DP nº 002 de 15.01.2009, 

transcrito no BI do BPTran nº 002/2009 de 15.01.2009. 

Considerando o que prevê a portaria nº 268-R de 14 de setembro de 2000 em suas 

instruções complementares, onde no item nº 09 faz referência aos casos de condenação por crime 

(Art.59 do RDME) dizendo que: “No caso de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do Estado – 

Art. 109 do Código Penal (CP) a 125 do Código Penal Militar (CPM), não ocorrerá o registro em 

assentamento e nem alteração do comportamento policial militar (CPM), porque legalmente não 

houve condenação”. (GRIFO NOSSO). 

Diante dos fatos expostos torno sem efeito a mudança de comportamento do Cb QPMP-C 

MAURO ÂNGELO DE OLIVEIRA, RG 11268-6, NF 819867, lotado na 3ª Companhia do BPTran que o 

inseriu no MAU comportamento no BI 048/2008 em razão de sentença penal condenatória que foi 

declarada prescrita com trânsito em julgado em 24 de novembro de 2008. Logo, permanece o referido 

militar no comportamento policial militar “EXCEPCIONAL”, não incidindo assim a mudança de 

comportamento do “EXCEPCIONAL” para o “MAU” a contar de 31/10/2007. 


3.1.1 Luto 

MARCOS TADEU CELANTE WEOLFFEL – Ten Cel QOC 

Comandante do BPTRAN 

BOLETIM INTERNO DO CFA 

1ª P A R T E 



2ª P A R T E 

INSTRUÇÃO 


3ª P A R T E 

ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS


- Concedi 08 (oito) dias de luto, a contar de 25.01.2012, ao 2º SGT QPMP-C NATALINO 

AZEVEDO CANUTO, RG 12160-5/NF 826057, em razão do falecimento de seu sogro, SEBASTIÃO 

BORGES AGUIAR, ocorrido na referida data. 

3.1.2 Certidão de óbito 

- O 2º SGT QPMP-C NATALINO AZEVEDO CANUTO, RG 12160-5/NF 826057, apresentou 

cópia da Certidão de Óbito, registrada sob n° 0246610155.2012.4.00176.207.0087021.15 


3.2.1 Férias 

Concessão 

- Concedo férias aos seguintes Militares Estaduais: 

- Com 28 (vinte e oito) dias, a partir de 15.02.2012, 1º TEN QOA MARCELO FAVARO 

CALAZANS, RG 11087-5/NF 818371, devendo retornar em 14.03.2012, relativo ao período 

aquisitivo de 23.01.2011 a 22.01.2012 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, 2º TEN QOA PEDRO BERGAMIN, RG 11083- 

7/NF 818358, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 23.01.2011 a 

22.01.2012 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, CB QPMP-C ANTONIO CARLOS MOREIRA, 


19.02.2011 a 18.02.2012 

- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15.02.2012, SD QPMP-C SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA 

FERRARINI, RG 19851-3/NF 2757850, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período 

aquisitivo de 12.01.2011 a 11.01.2012 


Conforme preceitua o Art. 133, inciso I, da Lei nº 3.196, de 09.01.1978, regulamentado pelos 

Art. 71 e 72 do RDME, aprovado pelo Decreto nº 254-R, 11.08.2000, CONCEDO Dispensa 

Recompensa de 05 (cinco) dias, a contar de 13.02.2012 aos seguintes militares: 

MAJ QOS ANDRÉ LUIZ GONÇALVES LIMA, RG 12673-3/NF 829678 

1º TEN QOC HELENA CRISTINA STEIN, RG 19401-1/NF 883065 

1º TEN QOA ELIANE PECLAT DE OLIVEIRA, RG 10871-9/NF 816787 

2º TEN ALUIZIO ANTONIO FELETTI SILVA, RG 19914-5/NF 2859289 

SUBTEN QPMP-C PAULO SÉRGIO CARDOSO, RG 11182-5/NF 819090 

2º SGT QPMP-C NATALINO AZEVEDO CANUTO, RG 12160-5/NF 826057 

3° SGT MARINETE APARECIDA DALFIOR COVRE, RG 15289- 0/NF850424 

SD QPMP-C GENISON CAMILO, RG 17639-0/NF 870848 

Publicação sem efeito 

- Torno sem efeito a publicação contida no BI Interno n° 005 de 02.02.2012, item 3.1.2, que 

concedeu dispensa do serviço como recompensa ao 2º SGT QPMP-C NATALINO AZEVEDO 

CANUTO, RG 12160-5/NF 826057 

4ª PARTE 




4.1.1 Processo Administrativo Disciplinar 

Designação de encarregado 

Portaria nº 001/2012 – 23 de janeiro de 2012 

Encarregado: ST PM PAULO SERGIO CARDOSO, RG 11182-5 /NF 819090. 

Prorrogação de prazo 

- Conforme solicitado e de acordo com o Art. 129 do RDME, prorrogo a contar de 04.02.2012, 

o prazo para entrega do PAD-RS, Portaria nº 001/2012-SAPJ, da qual é Encarregado o ST PM 

PAULO SERGIO CARDOSO, RG 11182-5 /NF 819090 

a) Solução 

De acordo com a Portaria Nº 010/2011, de 30 de dezembro de 2011, da Seção de 

Processos Administrativos e Judiciários do CFA, o Comando da Unidade delegou ao 2º SGT PM 

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, RG 16108-3/NF856890, os trabalhos do Processo 

Administrativo Disciplinar de Rito Sumário (PAD/RS), na forma estabelecida pelo RDME (Decreto nº 

254-R), com a finalidade de julgar, na esfera disciplinar, a conduta do AL SD PM RAUL AMARAL 

ALVES, NF 3063801, do CFSd/2011, por ter no dia 16 de outubro de 2011, utilizado de meios 

fraudulentos durante a realização da Verificação Corrente da disciplina de Técnicas e Tecnologias 

não Letais, sendo autuado em Flagrante Disciplinar. Infringiu, em tese, o art. 133, inciso II, alínea 

“q” (“ter conduta incompatível com os princípios da hierarquia, ética e valores militares” - GRAVE), 

do RDME. 

Em decorrência do referido Auto de Prisão em Flagrante Disciplinar, foi instaurado o 

Conselho Setorial de Ensino de Portaria nº001/2011 que concluiu que o AL SD RAUL utilizou de 

meio fraudulento e determinou, dentre outras medidas, a abertura do Procedimento em tela. 

Analisando os autos do processo que foi pautado pelo contraditório e ampla defesa, verificase 

que os fatos transcorreram da seguinte forma: No dia 

16 de outubro de 2011 realizou-se a aplicação da Verificação Corrente da disciplina Técnicas e 

Tecnologias não Letais para o 2º Pelotão do CFSd/2011, no horário das 07:20hs às 09:00hs, tendo 

como Fiscal de Prova o ST DANILO FALQUETO, RG: 10479-9/NF813701, sendo que por volta das 

07:30hs o referido aplicador percebeu que o AL SD RAUL comportava-se de maneira diferente dos 

demais alunos e se aproximou do mesmo, ocasião em que ao levantar sua prova caiu de entre as 

folhas da mesma um papel (fl. 13) e ao ser analisado pelo aplicador, percebeu-se que esse 

continha algumas palavras escritas de caneta, e que o conteúdo era referente à Disciplina da 

referida Verificação Corrente, ocasião em que foi procedida a autuação em flagrante. 

O Encarregado do presente procedimento confeccionou o Libelo Acusatório, acusando o 

AL SD PM RAUL de ter infringido o art.133, II, “q” (“ter conduta incompatível com os princípios da 

hierarquia, ética e valores militares” - GRAVE), com as circunstâncias agravantes do art. 26, inciso 

IX (“ser praticada a transgressão com premeditação”), e atenuantes do art. 27, V (“nunca ter sofrido 

sanção disciplinar”), VI (“ter o transgressor confessado espontaneamente a transgressão”), VII (“a 

falta de prática do serviço”) e IX (“nunca ter sofrido sanção pela prática de transgressão disciplinar 

classificada como gravíssima”). 

O acusado alega em sua defesa prévia (fl.54), que reconhece seu erro e que devido ao 

nervosismo fez um lembrete das questões que não conseguia gravar, e de agora em diante vai 

pautar sua conduta de forma mais ilibada ainda, pois somente havia sido comunicado devido a uma 

caneta fora do padrão. Além disso, solicita o benefício da desclassificação da punição, conforme o 

art.28, §3º do RDME, e aplicação do art. 6º da Portaria nº 388-R, de 02-09-04, afirmando que em 

momento algum agiu com a intenção de burlar a confiança ou faltar com a verdade perante seus 

superiores ou pares na busca de impunidade de sua conduta. 

O Encarregado, diante do exposto e daquilo que consta nos autos, concluiu que o AL SD 

PM RAUL AMARAL ALVES, NF 3063801, do CFSd/2011, é culpado das acusações imputadas no 

Libelo Acusatório, posto que infringiu o dispositivo do art. 133, inciso II, alínea “q” com as 

circunstâncias agravantes do Art. 26, inciso IX, e atenuantes do art. 27, incisos V, VI, VII e IX, tudo 

do RDME.


Assim, face ao que decidiu o Encarregado do PAD-RS, e ainda, considerando as provas 

contidas nos autos, este Comandante RESOLVE E DECIDE: 

1 - CONCORDAR com o parecer do Encarregado do PAD-RS, por entender que o AL SD PM RAUL 

AMARAL ALVES, NF 3063801, do CFSd/2011, é CULPADO das acusações constantes do Libelo 

Acusatório, infringindo dessa forma o art. 133, II, “q”, porém, além da circunstância agravante 

prevista no inciso IX do art. 26, inclui-se o inciso X (“ter sido praticada a transgressão em presença 

de tropa e/ou público”), e atenuantes do art. 27, incisos V, VI, VII (c/c inciso II do Parágrafo único 

do art. 27 – “estar freqüentando curso de formação em qualquer nível”) e IX, tudo do RDME; 

2 - PUNIR o AL SD PM RAUL AMARAL ALVES, NF 3063801, do CFSd/2011, com 08 (oito) 

dias de DETENÇÃO, conforme artigo 28, Inciso III, do RDME pelos motivos acima expostos; 

3 - ENCAMINHAR cópia do Relatório do Encarregado do PAD-RS e desta Solução à 

Corregedoria da PMES; 

4 - PUBLICAR a presente Solução em BI/CFA; 

5 - ARQUIVAR os autos do PAD/RS no SPAJ do CFA para futuras consultas. 

b) Nota de Punição 

Ao AL SD PM RAUL AMARAL ALVES, NF 3063801, do CFSd/2011, por ter no dia 16 de 

outubro de 2011, utilizado de meios fraudulentos durante a realização da Verificação Corrente da 

disciplina de Técnicas e Tecnologias não Letais. 

Concedido o direito de ampla defesa e contraditório não justificou sua falta, Infringindo o 

artigo 133, inciso II (GRAVE), alínea “q”– ter conduta incompatível com os princípios da 

hierarquia, ética e valores militares. 

PUNIR o AL SD PM RAUL AMARAL ALVES, NF 3063801, do CFSd/2011, com 08(oito) 

dias de DETENÇÃO, conforme previsão legal do Art. 28, inciso III, c/c a agravante do Art. 26, 

incisos IX, X e as atenuantes do Artigo 27, Incisos V, VI, VII e IX, Permanece no Comportamento 

Militar BOM, conforme disposição do Art. 58, inciso III, tudo do RDME. 

Atendendo ao que dispõe o artigo 6º da Portaria nº 388-R, de 02-09-04, “o período de 24 

horas em que permanecer recolhido à disposição do Comandante da OME será considerado para 

efeito de contagem de eventual aplicação de sanção disciplinar, após solução de ulterior processo 

disciplinar, tendo tal prazo caráter meramente cautelar”, o AL SD PM RAUL AMARAL ALVES, NF 

3063801 deixará de cumprir 01 (um) dia de detenção, posto que ficou detido na data de 16 de 

outubro de 2011 em decorrência do Flagrante Disciplinar. 

O Comandante da EsFAP deverá adotar as providências pertinentes para o efetivo 

cumprimento desta decisão, bem como cientificar formalmente o Chefe da SPAJM/ CFA ao término 

da punição para controle e arquivamento junto aos autos. (Punição imposta por este Comando em 

decorrência de Procedimento Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurado conforme 

Portaria Nº 010/2011 – SPAJ do CFA, tendo como Encarregado o 2º SGT PM FERNANDO 

HENRIQUE DE SOUZA SILVA, RG 16108-3/NF856890). 


Cessar Sobrestamento 

- Cessa-se, a contar de 20.01.2012, o sobrestamento da Sindicância Regular de Portaria nº 

003/2011- SPAJ do CFA, tendo como Encarregado o 2° TEN PM PEDRO BERGAMIM, RG 11083- 

7/NF 818358.


MARCIO CELANTE WEOLFFEL – TEN CEL PM 

COMANDANTE DO CFA 

PUBLICO, PARA CONHECIMENTO DESTA CIA E DEVIDA EXECUÇÃO, O SEGUINTE: 

1ª PARTE 


02.01 03.01 04.01 05.01 06.01 07.01 08.02 

EMPREGO OPERACIONAL 46 47 34 34 46 45 45 

ATIVIDADES MEIO 13 13 0 0 14 14 14 

FÉRIAS 4 4 4 4 4 4 4 

LICENÇA 0 0 0 0 0 0 0 

DISPENSADOS 1 1 0 1 0 0 0 

ESCALA ESPECIAL 16 21 12 9 9 13 15 

A DISPOSIÇÃO 1 1 1 1 1 1 1 

EM CURSO 0 0 0 0 0 0 0 

AUSENTE 0 0 0 0 0 0 0 

DESERTOR 0 0 0 0 0 0 0 

2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 



3.1.1 FÉRIAS 

a) Concessão 

Concedo férias regulamentares aos seguintes Militares Estaduais: 

- Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Cb QPMP-C ANA MARIA AVELINO DA SILVA, 

RG 12.024-7/NF 824840, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 

13.01.2011 a 12.01.2012. 

- Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Sd QPMP-C ORLANDO ANTONIO RIBEIRO, 

RG 17.535-1 /NF 869860, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 

08.02.2011 a 07.02.2012. 

- Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Sd QPMP-C KARLINY ARMANI VIÇOSI, RG 

19.804-1/NF 2758750, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 

12.01.2011 a 11.01.2012. 


BOLETIM INTERNO DA CIA PGUARDA 

4ª PARTE 



4.1.1 Reabilitação 

- Conforme expresso nos Art. 66 e 67, inciso III do RDME, fica reabilitado a contar de 12.08.2007, da 

seguinte punição disciplinar: - DETENÇÃO – Transgressão Média, ADT/DP nº 032, de 12/08/2004, o 

3º Sgt QPMP-C JAILSON NASCIMENTO ARAÚJO, RG 11.546-4/NF 821849 

4.1.2 Classificação de Comportamento Militar 

- Em conformidade com o item I do Art. 58 do RDME, classifico no CME “EXCEPCIONAL”, 3º Sgt 

QPMP-C JAILSON NASCIMENTO ARAÚJO, RG 11.546-4/NF 821849, a contar de 12.08.2007, 

conforme item I do Art. 58 do RDME. 

- Em conformidade com o item I do Art. 58 do RDME, classifico no CME “EXCEPCIONAL”, Sd QPMP- 

C QPMP-C ALÂNIO CARLOS DOS SANTOS, RG 19.735-5/NF 2757621, KARLINY ARMANI VIÇOSI, 

RG 19.804-1/NF 2758750, VINICIUS MAGESKI DE LACERDA, RG 19.865-3/NF 2758024, contar de 

12/01/2012, conforme item I do Art. 58 do RDME. 

- Em conformidade com o item I do Art. 58 do RDME, classifico no CME “EXCEPCIONAL”, Sd QPMP- 

C CAMILY FREDERIGO DE SOUZA, RG 19.882-3/NF 2758997, IATSA SOARES JARDIM, RG 

19.892-0/NF 2759241, PRISCILA DE SOUZA FERNANDES, RG 19.901-3/NF 2759160, a contar de 

20/01/2012, conforme item I do Art. 58 do RDME. 

BOLETIM INTERNO DO NOTAer 


BOLETIM INTERNO DO ROTAM 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 




3.1.1 Licença Paternidade: 

Concedi 5 (cinco) dias de licença paternidade, a contar de 11/01/2012, ao Sd QPMP-C 

PAULO GIOVANI PEREIRA, RG 19832-7/NF 2664224, haja vista o nascimento de seu filho, Heitor 

Avance Pereira, ocorrido nessa data, conforme cópia de Certidão apresentada. 


3.2.1 Autorização para Conduzir Viaturas da ROTAM: 

a) Da ROTAM, o seguinte militar, na respectiva categoria: 

Posto Nome RG NF CNH CAT A Contar de 

1º Ten QOC Jefferson Pinheiro 19403-8 883089 00599892001 B 26/01/2012 

4ª PARTE 



4.1.1 Atestado de Origem: 

a) Solução 

1) O presente Atestado de Origem, delegado ao 2º Sgt QPMP-C Amarilson José da Silva, RG 

18.507-7/NF 878756, através da Portaria n.º 003/2011/SPAJM/ROTAM, datada de 17/08/2011, foi 

instaurado com o objetivo de apurar as causas do acidente sofrido pelo Sd QPMP-C RODRIGO 

SANCHES DESTEFANI, RG 21.164-1/NF 3047172, ocorrido dia 15/07/2011, quando o ME 

deslocava-se, junto a Equipe MOTOROTAM, do município de Serra-ES, onde realizava 

motopatrulhamento tático, para o Quartel do Comando Geral da PMES para finalizar a escala de 

serviço a qual concorreu. Ao final do Procedimento o encarregado relatou que, com base no apurado, 

o acidente sofrido pelo Sd QPMP-C DESTEFANI, RG 21.164-1/NF 3047172 ocorreu em serviço de 

natureza militar, conforme escala de serviço juntado ao procedimento e corroborado pelas 

declarações das testemunhas do fato, não havendo por parte do acidentado negligência, imperícia, 

imprudência ou desídia, se enquadrando o acidente no inciso II do art. 3º c/c § 3º do art. 1º da 

Portaria nº 508-R, de 19/08/2010. Desta forma fica o Acidentado: AMPARADO pelo presente 

Atestado de Origem com base legal na Portaria supracitada. 

Isto posto, resolvo: 

I - Concordar com o parecer do Encarregado do Atestado de Origem; 

II - Determinar que a SPAJM da ROTAM: 

a) Encaminhe cópia desta Solução para a P-1 da ROTAM; 

b) Arquive cópia dos autos deste Atestado de Origem (AO) na SPAJM da ROTAM para 

futuras consultas; 

c) Encaminhe os autos deste AO para a Junta Médica de Saúde da PMES, na forma 

estabelecida pela Portaria 508-R de 19 de agosto de 2011. 

2) O presente Atestado de Origem, delegado ao 2º Sgt QPMP-C Amarilson José da Silva, RG 

18.507-7/NF 878756, através da Portaria n.º 004/2011/SPAJM/ROTAM, datada de 17/08/2011, foi 

instaurado com o objetivo de apurar as causas do acidente sofrido pelo Sd QPMP-C LEANDRO 

WILSON ALVARENGA NUNES, RG 20.104-2/NF 2737841, ocorrido dia 26/08/2011, quando o ME 

participava de evento esportivo no Quartel do 7º BPM, em Cariacica-ES, organizado com autorização 

do Comando daquela Unidade e tendo o Acidentado participado com anuência do Comando da 

ROTAM. Ao final do Procedimento o Encarregado relatou que, com base no apurado, o acidente 

sofrido pelo Sd QPMP-C NUNES, RG 20.104-2/NF 2737841 ocorreu em serviço de natureza militar, 

conforme documentos acostados aos autos e corroborado pelas declarações das testemunhas do 

fato, não havendo por parte do acidentado negligência, imperícia, imprudência ou desídia, se 

enquadrando o acidente no inciso I do art. 3º c/c § 3º do art. 1º da Portaria nº 508-R, de 19/08/2010. 

Desta forma fica o Acidentado: AMPARADO pelo presente Atestado de Origem com base legal na 

Portaria supracitada. 

Isto posto, resolvo:


I - Concordar com o parecer do Encarregado do Atestado de Origem; 



b) Arquive cópia dos autos deste Atestado de Origem (AO) na SPAJM da ROTAM para 


c) Encaminhe os autos deste AO para a Junta Médica de Saúde da PMES, na forma 

estabelecida pela Portaria 508-R de 19 de agosto de 2011. 


a) Solução 

1) A presente Sindicância, delegada ao Cap QOC Wanderson Batista dos Santos, RG 

18.727-9/NF 880404, pela Portaria nº 006 da SPAJM da ROTAM, datada de 19 de setembro de 2011, 

foi instaurada com o objetivo de apurar denúncia de agressões físicas perpetradas pelos Policiais 

Militares 1º Ten QOC Felipe Pratti Orlandi, RG 19.450-5/NF 883545, e Sd QPMP-C Priscila Alves 

Caus, RG 19.837-8/NF 2758369, durante atendimento de ocorrência policial e posterior detenção dos 

indivíduos Maxsuel Rocha Coutinho, Waldeir Rodrigues Gomes e Arno Rodrigues, ocorrida no dia 

28/07/2011, no bairro Castelo Branco, município de Cariacica-ES. Observando as documentações 

anexas à portaria n° 006/2011, as oitivas reduzidas a termo, laudos de exames de lesões corporais e 

demais documentos acostados aos autos, o Oficial Encarregado constatou que os fatos se deram da 

seguinte forma: Na data dos fatos, por volta das 17h45, a Equipe ROTAM comandada pelo 1º Ten 

Pratti realizava patrulhamento tático motorizado pelo bairro Castelo Branco, município de Cariacica- 

ES, quando ao passar pela rua 17, nas proximidades do beco 02, perceberam dois indivíduos, 

posteriormente identificados como Maxsuel e Arno, em atitude suspeita, sendo que a dupla 

empreendeu fuga quando avistou a Equipe de MMEE. Os Policias Militares acompanharam os 

indivíduos, os alcançaram e encontraram com eles duas outras pessoas, identificadas como Deivison 

Rocha de Souza e Waldeir Rodrigues Gomes, sendo assim abordaram todos eles. Naquela ocasião 

foram apreendidos vários materiais ilícitos, dentre eles uma balança de precisão, oito munições 

calibre .38 e oito calibre 9 mm, seis papelotes de substância semelhante a cocaína, seis pedras de 

substância semelhante a crack, um revólver calibre .38 e um colete balístico. Os envolvidos e os 

materiais foram conduzidos para o DPJ de Cariacica-ES, onde os nacionais foram entregues sem 

lesões corporais. O nacional Maxsuel declarou ter sido vítima de agressões físicas perpetradas pelos 

MMEE, dizendo que colocaram sacola em sua cabeça e que chutaram sua canela, registrando que 

ninguém presenciou tais agressões. Ao analisar os autos o Oficial Encarregado observou que as 

acusações de Maxsuel careciam de provas, já que ele mesmo informou que ninguém presenciou os 

fatos, sendo então tomadas as declarações de Waldeir e Arno, entretanto os dois informaram que não 

sofreram qualquer tipo de agressão e que não presenciaram cometimento de agressão física pelos 

MMEE da ROTAM aos envolvidos na ocorrência. Nas declarações do 1º Ten Pratti, Sd Caus e Sd 

Rodrigues, também há informação de que nenhuma pessoa foi agredida, não tendo, o Oficial 

Encarregado, encontrado qualquer inconsistência que levasse suspeita às oitivas, observando ainda 

que, mesmo após devidamente intimado por duas vezes, Maxsuel não compareceu para prestar 

declaração sobre os fatos em apuração, sendo ele o denunciante e principal interessado nos 

trabalhos. Registrou ainda que o resultado do Laudo de Exame de Lesões Corporais realizado em 

Maxsuel é inconsistente frente ao que denunciou, já que traz informação de escoriação por lixamento 

na medida de 2x2cm na parte superior da perna esquerda, não se fazendo qualquer menção sobre 

lesão no pescoço, cabeça e canela, contrariando Maxsuel quando disse que foi colocada uma sacola 

em sua cabeça e que levou chutes na canela. O Oficial encarregado finaliza seus trabalhos 

concluindo que não restaram indícios de prática de crime de qualquer natureza, nem mesmo de 

transgressão à disciplina, na conduta dos Sindicados 1º Ten PM Felipe Pratti Orlandi, RG 19.450- 

5/NF 883.545, e da Sd PM Priscila Alves Caus, RG 19.837-8/NF 2.758.369. 

Isto posto, resolvo: 

I - Concordar com o parecer do Oficial Encarregado da presente Sindicância; 



b) Encaminhe cópia do Relatório e da Solução desta Sindicância para o Senhor Cel QOC 

Corregedor da PMES (Referência: MEMORANDO/DIV.ADM./Nº30-014/2011, de 30/08/2011); 

c) Arquive cópia do Relatório e da Solução desta Sindicância na SPAJM da ROTAM para 


d) Encaminhe os autos da presente Sindicância à PGJ-ES, na forma estabelecida pelo 

Decreto Estadual-ES Nº 120-R, de 30/05/2000.


4.1.3 Elogio: 

a) Concessão 

1) 3º SGT QPMP-C EVERTON DE MORAES CONCHA RG 17.311-1/NF 867734; CB QPMP- 

C SERGIO TEIXEIRA COELHO RG 14.634-3/NF 846238; SD QPMP-C ALEX SANDRO 

FLORENTINO RG 16.933-5/NF 864514 e SD QPMP-C LEANDRO SOARES DE SOUZA RG 19.627- 

8/NF 2672316. Por terem no dia 14/12/2011, por volta de 16:40h realizado patrulhamento a pé no 

beco Vasco da Gama, Morro do Jaburuna, bairro Glória, Vila Velha. A equipe visualizou pelo menos 

oito indivíduos sentados à porta de uma residência, que ao perceberem a presença dos policiais 

tentaram empreender fuga. Foi possível deter Cláudia de Assis Vieira, 29 anos, proprietária da 

residência, Emerson de Alcântara, que portava um revólver marca Rossi, calibre. 38 de Nº 938653, 

com capacidade para cinco disparos, municiado com cinco munições intactas; Daniel Leão Garcia, 

que dispensou um revólver calibre. 32 inox, capacidade para seis disparos, de Marca Trade Mark, nº 

21065, municiado com 05 (cinco) munições picotadas; Bernardo de Souza Gomes que também 

dispensou ao solo um revólver calibre. 32, marca Smith Wesson, Nº 626162, municiado com 06 (seis) 

munições intactas; Washington Jesus Souza, vulgo “Cocão”, que portava um revólver calibre .38 

capacidade para seis munições, municiado com seis munições intactas, Marca Taurus, Nº IE149831. 

Contra “Cocão” havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Com a chegada das 

outras equipes da ROTAM foram realizadas novas buscas, sendo localizado uma quinta arma de 

fogo, sendo esta um revólver de marca Taurus, Nº 2057880, calibre .38, com capacidade para seis 

disparos, municiado com seis munições intactas; e 22 buchas de substância semelhante a maconha. 

A iniciativa e a determinação dos militares da ROTAM-2769 foram fundamentais para o sucesso 

dessa ação policial, que culminou com a retirada de cinco armas de fogo das mãos de criminosos 

dessa região de Vila Velha. Assim, por dever de justiça, concedo o presente elogio individual. (Elogio 

Proposto pelo 1º Ten QOC ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BATISTA RG 19444-5/NF 883480, Comandante 

do 3º Pelotão de ROTAM e aprovado por este Comando). 

2) SD QPMP-C AMILSON SCHINEIDER RG 18.433-4/NF 878045; SD QPMP-C PRISCILA 

ALVES CAUS RG 19.837-8/NF 2758369; SD QPMP-C FAGNER DE ARUJO TABOSA RG 20.039- 

9/NF 2914247. Por terem no dia 03/01/2012 por volta das 21h00min no bairro Itangua, Cariacica, 

avistados 03 indivíduos em atitude suspeita que ao perceberem a aproximação dos militares tentaram 

empreender fuga. Dois suspeitos foram abordados no quintal de uma residência e um terceiro 

elemento conseguiu se evadir. PABLO MUNIZ DO NASCIMENTO, 20, e FATIMA REGINA MATTOS 

SCARPATTI, 43, foram abordados e na residência por onde eles tentaram correr foi apreendida 01 

pistola calibre .40, marca TAURUS, nº STK95649, cromada, carregada com 03 munições do mesmo 

calibre; 03 munições calibre .380 intactas; 01 colete preto com 02 placas balísticas; 17 papelotes de 

cocaína; 09 pedras de crack; 04 buchas de maconha; e R$ 1800,00 em dinheiro. A atenção e tirocínio 

dos militares da ROTAM durante o patrulhamento foram fundamentais para o sucesso dessa 

ocorrência policial. Assim, em virtude do profissionalismo e da dedicação ao serviço policial militar, 

que culminou com a apreensão e retirada de circulação de uma arma de fogo de uso restrito do meio 

da sociedade. Por dever de justiça, concedo o presente elogio individual. (Elogio Proposto pelo 1º 

Ten QOC FELIPE PRATTI ORLANDI, RG 19450-5/NF 883545, Comandante do 1º Pelotão de 

ROTAM e aprovado por este Comando). 

3) 3º Sgt QPMP-C ROOSEWELT PATROCINIO, RG 12502-8/NF 828698 e Sd QPMP-C 

MICHELLE FERRI TONINI, RG 19664-2/NF 2673029, por haverem doado sangue, de forma 

espontânea, numa demonstração de solidariedade humana, contribuindo assim para que vidas sejam 

salvas. (INDIVIDUAL). 

LAÉRCIO OLIVEIRA - TEN CEL QOC 

COMANDANTE DA ROTAM


BOLETIM INTERNO DO RPMONT 


BOLETIM INTERNO da CCS/Aj Geral 

1ª PARTE 



2ª PARTE 



3ª PARTE 




O Sd QPMP-C THAMIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG 19.905-6/NF 2759217, 

comunicou que contrairá matrimônio civil com a Sr Paulo Sérgio Januário Azevedo, no dia 

17.02.2012. 

Em consequência concedo-lhe 08 (oito) dias de núpcias a contar do dia 17.02.2012, caso o 

matrimônio se concretize. 


3.2.1 Férias 

a) Concessão 

- Concedo férias aos seguintes Militares Estaduais: 

Com 05 (cinco) dias a partir de 06.02.2012: 1º Sgt QPMP-M WILMAR AUGUSTO VINAND, 


04/10/2010 a 03/10/2011. 

Com 11 (onze) dias a partir de 17.02.2012: Subten QPMP-C CREUZOMAR MUNIZ 

GOMES, RG 10.137-2/NF 815620, devendo retornar em 28.02.2012, relativo ao período aquisitivo de 

04/08/2010 a 03/08/2011. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 13.02.2012: Sd QPMP-C JOÃO PAULO GUSMÃO DOS 

SANTOS, RG 19.797-5/NF 2758717, devendo retornar em 14.03.2012, relativo ao período aquisitivo 

de 12/01/2011 a 11/01/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Cb QPMP-C ANDRE FERREIRA COSTA, RG


18.049-5/NF 874350, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 19/08/2010 

a 18/08/2011. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: 1º Sgt QPMP-M FERNANDO SOUZA 

RISCADO, RG 13.620-8/NF 253926, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo 

de 03/01/2011 a 02/01/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: 1º Sgt QPMP-C SERGIO UBALDES ANTUNES, 

RG 13.007-2/NF 832689 e Cb QPMP-C CLAUDIO DE CARVALHO GOMES, RG 12.715-2/NF 

829964, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 11/01/2011 a 10/01/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: 2º Sgt QPMP-C DIVALDO VIEIRA FERREIRA, 

RG 12.722-5/NF 830024 e Sd QPMP-C HYGOR LOURENÇO CHIABAI, RG 19.792-4/NF 2757796, 

12/01/2011 a 11/01/2012, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 

12/01/2011 a 11/01/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Subten QPMP-M ALONSO FERREIRA DE 

AMORIM, RG 12.068-9/NF 825211; Cb QPMP-C ELIEL PEREIRA DO NASCIMENTO, RG 12.094- 

8/NF 825478, Cb QPMP-C GELSON SOUZA SANTANA FILHO, RG 12.030-1/NF 824905 e Cb 

QPMP-C CARLOS ROBERTO CAETANO, RG 12.083-2/NF 825363, devendo retornar em 

16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 13/01/2011 a 12/01/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Sd QPMP-C DAIANA GOMES FERREIRA, RG 

19.884-5/NF 2700131, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 20/01/2011 

a 19/01/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Cb QPMP-C PABLO PIMENTEL LIMA, RG 

17.542-4/NF 869937; Sd QPMP-C RODRIGO SANTOS SILVA, RG 17.548-3/NF 869998 e Sd 

QPMP-C FLÁVIO GAVA DE OLIVEIRA, RG 17.536-5/NF 869871, devendo retornar em 16.03.2012, 

relativo ao período aquisitivo de 08/02/2011 a 07/02/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: 1º Sgt QPMP-M WALLACE JUNIOR SILVA 

REIS, RG 15.898-8/NF 855379, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 

17/02/2011 a 16/02/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: 3º Sgt QPMP-C ANTONIO DE JESUS 

TEIXEIRA PIMENTEL, RG 14.923-7/NF 848090, devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao 

período aquisitivo de 19/02/2011 a 18/02/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Cb QPMP-C KLEBER VICENTE BORGES, RG 

14.850-8/NF 847462 e Cb QPMP-C ROMARIO SANTOS RAMOS, RG 14.872-9/NF 847644, 

devendo retornar em 16.03.2012, relativo ao período aquisitivo de 19/02/2011 a 18/02/2012. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 17.02.2012: Subten QPMP-M LÚCIO FLÁVIO SOUZA 

REZENDE, RG 11.734-4/NF 823226, devendo retornar em 18.03.2012, relativo ao período aquisitivo 

de 01/07/2010 a 30/06/2011. 

Com 30 (trinta) dias a partir de 15.02.2012: Cb QPMP-C ELIOMARA DOS SANTOS VIANA, 


13/01/2011 a 12/01/2012. 

b) Interrupção 

- Interrompi a contar de 01.02.2012, a concessão de férias do Cb QPMP-M PEDRO MÁRCIO 

ARAÚJO DA SILVA, RG 14.598-3/NF 845908, publicada no BI/CCS nº 01, de 05.01.2012, restando 

09 (nove) dias para gozo no mês de SETEMBRO/2012, relativo ao período aquisitivo de 29.09.2010 

a 28.09.2011.


c) Publicação sem efeito 

- Torno sem efeito a publicação contida no BI/CCS nº 03, de 19.01.2012, que interrompeu a 

contar de 10.01.2012, a concessão de férias do Subten QPMP-M WELINGTON DA SILVA COSTA, 

RG 14.692-0/NF 846652, publicada no BI/CCS nº 033, de 08.12.2011, restando 08 (oito) dias para 

gozo no mês de SETEMBRO/2012, relativo ao período aquisitivo de 29.09.2010 a 28.09.2011. 

3.2.2 Dispensa do Serviço para desconto em férias 

- De 05 (cinco) dias a partir de 13.02.2012, Sd QPMP-C PATRICIA KLASNER CHAGAS, 

RG 19.672-3/NF 2672863. 

- De 06 (seis) dias a partir de 16.02.2012, 1º Sgt QPMP-M ELIEL MOREIRA MOURA, RG 

19.381-3/NF 882887. 


3.3.1 Classificação de motorista 

a) Retificação 

- Na publicação contida no BI/CCS nº 002, de 12.01.2012, Subtópico 3.3.2, referente à 

classificação de motorista, onde se lê: 

“...1º Sgt QPMP-C MARCOS CESAR LUNA DA SILVA, RG 15.488-5/NF 851908, a contar de 

02.01.2012. O ME é portador da CNH Categoria “B”, 2º Sgt QPMP-C JOSENI JEFERSON DA SILVA 

PONTES, RG 15.487-7/NF 851891, a contar de 02.01.2012. O ME é portador da CNH Categoria 

“AD”, 3º Sgt QPMP-C ROBSON MARCOS CRISTO, RG 17.892-5/NF 873229, a contar de 

02.01.2012. O ME é portador da CNH Categoria “AD” ...”. 

Leia-se: “...1º Sgt QPMP-C MARCOS CESAR LUNA DA SILVA, RG 15.488-5/NF 851908, a contar 

de 12.01.2012. O ME é portador da CNH Categoria B, 2º Sgt QPMP-C JOSENI JEFERSON DA 

SILVA PONTES, RG 15.487-7/NF 851891, a contar de 12.01.2012. O ME é portador da CNH 

Categoria AD, 3º Sgt QPMP-C ROBSON MARCOS CRISTO, RG 17.892-5/NF 873229, a contar de 

12.01.2012. O ME é portador da CNH Categoria AD...”. 

4ª PARTE 



4.1.1 Procedimento Administrativo e Rito Sumário – PAD RS 

a) Despacho em Decisão 

1) Trata-se de um Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, de Portaria nº 

015/2011, presidido pelo Subten QPMP-M SÉRGIO LUIZ CONT, RG 14027-2/NF 841241, instaurado 

por determinação do Maj QOC Comandante da CCS/AJ.Geral, ex vi do §2º do art. 75 do RDME, e 

manutenção ao MEMORANDO/PMES/CORREGEDORIA/DIV.ADM/ Nº 00084/2011, datada de 06 de 

Setembro de 2011 com seus anexos. Ressalta-se que este procedimento foi instaurado tendo por 

escopo precípuo julgar a conduta, bem com as circunstâncias nas quais os Sd QPMP-C EMERSON 

ARAUJO DA ENCARNAÇÃO, RG 19.557-3/NF 2672227 e Sd QPMP-C ELYMARA BOTELHO RIANI 

DA ENCANAÇÃO, RG 19.556-5/NF 2672111 da CCS/Aj. Geral da PMES por terem, em tese, falhado 

no cumprimento do dever segundo os preceitos éticos da Instituição Militar ao agirem 

desnecessariamente em ocorrência na qual se envolveram, incitando ainda mais discórdia, vindo a 

infringir, em tese, o dispositivo insculpido no art. 133, inciso II, alínea “q” do Estatuto Disciplinar da q 

da PMES (RDME), que reza: “Ter conduta incompatível com os princípios da hierarquia, ética e 

valores militares.” transgressão classificada como “GRAVE”. Desta feita, foi expedido pelo 

Encarregado do feito o profícuo Libelo Acusatório, no qual restou detalhada a conduta imputada ao


acusado, com o fito de lhe garantir a ampla defesa e o contraditório, acerca das alegações atinentes 

aos fatos consignados no presente expediente, princípios constitucionais cravados no bojo do inciso 

LV do artigo 5º da CRFB/88. Isto posto, compulsando-se as peças que compõem o presente PAD- 

RS, dessume-se que os fatos transcorreram da seguinte forma, senão vejamos: No dia 21/04/2010, 

por volta das 20 h, o Sr. Marcos Agustini Gonçalves, chegou em sua residência, na Rua Andaraí, 141, 

Bairro Santa Martha, Vitória-ES, e verificou que havia alguns veículos estacionados no lado oposto ao 

de sua garagem, impedindo a sua entrada, devido a rua, sobremaneira ser estreita. Então os Sr. 

Marcos, deixou seu veículo parado na rua, em frente a sua garagem, mas de modo que a parte 

traseira do seu automóvel, acabou ficando em frente a garagem do Sd QPMP-C Encarnação, seu 

vizinho. Após isso, o Sr. Marcos entrou, juntamente com sua família, para sua residência, ficando a 

rua com a passagem obstruída devida o posicionamento dos veículos em questão. Os veículos 

estacionados eram de pessoas que estavam presentes em uma confraternização que acontecia na 

residência do Sd Encarnação, sendo que um deles, o que impedia a entrada do automóvel do Sr. 

Marcos a sua residência, era um táxi, do cunhado do referido Policial Militar, o outro, se tratava de um 

Gol branco, do Sr. Edivaldo Acácio Costa, que estava posicionado de forma a impedir a entrada do 

veículo da Sra. Bruna Malacarne, outra vizinha do Sd QPMP-C Encarnação. As alterações tiveram 

início, quando em um determinado momento, uma moto tentou passar pelo local, mas não conseguiu. 

Então, o Sr. Marcos pediu ao proprietário do Gol branco, o Sr. Edivaldo, que retirasse o veículo dele, 

para que ele adentrasse a sua garagem com seu veículo; O Sr. Edivaldo se recusou, dizendo ao Sr. 

Marcos que daria para ele entrar de marcha ré, dentro da garagem, porém o Sr. Marcos informou que 

seu veículo estava com problemas mecânicos, conseguindo apenas entrar de frente na garagem, 

visto que teria sucesso apenas empurrando o veículo, foi quando iniciou-se uma discussão. Nesse 

momento, a Sra. Bruna Malarcane, saiu de sua residência, com a intenção de efetuar um lanche, para 

tanto teria que sair com seu carro, entretanto devido à discussão e o veículo Gol, que estava 

estacionado em frente a sua garagem, ela desistiu de sair. Em meio à discussão, o veículo do Sr. 

Marcos, foi empurrado por cerca de 1 metro, possibilitando a passagem da motocicleta e a retirada do 

Gol Branco, do Sr. Edivaldo. Logo depois da saída do veículo do Sr. Edivaldo, o Sd QPMP-C 

Encarnação perguntou, da varanda de sua casa, se dava para a Sra. Bruna sair com seu veículo, a 

qual respondeu que iria esperar. Em seguida o Sd QPMP-C Encarnação, solicitou que o Sr. Marcos 

retirasse seu veículo da via, porém ele informara que só conseguiria colocar o seu veículo na 

garagem, quando o proprietário do táxi retirasse o seu veículo, não chegando assim a um consenso. 

O Sd QPMP-C Encarnação, para evitar um mal maior, acionou a Viatura de Trânsito, através do 

CIODES, para que a situação fosse resolvida. Foram proferidas palavras pelo Sd QPMP-C 

Encarnação e pelo Sr. Marcos, na tentativa de agredir um ao outro, foi quando a Sra. Sandréia, irmã 

do Sr. Marcos, que estava acompanhando toda a discussão, dirigiu palavras ofensivas ao Sd QPMP- 

C Encarnação, palavras essas de baixo calão. Então o Sd QPMP-C Encarnação, solicitou junto ao 

CIODES apoio de viaturas operacionais no local, visto que ele daria voz de prisão a Sra. Sandréia, 

por ter te desacatado. Após desligar o telefone, o Sd QPMP-C Encarnação, desceu com arma em 

punho, apontando-a para a Sra. Sandréia, dando voz de prisão a ela, momento esse que o Sr. 

Marcos correu para dentro do quintal de sua residência. A Sd QPMP-C Riani, esposa do Sd QPMP-C 

Encarnação, vislumbrando tal situação, solicitou apoio à equipe de plantão da DINT, Unidade a qual 

está lotada, e, também desceu de sua casa com arma em punho e ficou ao lado de seu marido, o Sd 

QPMP-C Encarnação, dando apoio, até a chegada da equipe da DINT, com a Sra. Sandréia detida. A 

equipe da DINT, composta pelos Sd QPMP-C Marculano, Sd QPMP-C Taurino e Sd QPMP-C Said, 

chegou ao local, inciando um diálogo com os Sd QPMP-C Encarnação e Sd QPMP-C Riani, e 

também com a Sra. Sandréia afim de entender os acontecimentos. Chegou ao local posteriormente, a 

viatura do 1º BPM, composta pelo Cb QPMP-C Gama e o Sd QPMP-C Leno, que assumiram a 

ocorrência, inteirando-se dos fatos com os envolvidos e concluindo que todos seriam encaminhados 

ao DPJ de Vitória-ES. Todavia, o Sr. Marcos, evadiu-se do local sendo perseguido pelos Militares, Cb 

QPMP-C Gama e Sd QPMP-C Leno, que o alcançaram no instante em que ele iria fechar a porta de 

seu casa, procedendo sua detenção e condução, bem como todos os envolvidos ao DPJ, onde foram 

ouvidos e liberados pelo Delegado de plantão. 

Por fim, o Encarregado encerrou o feito entendendo que o Militares são inocentes da acusação de 

transgressão disciplinar capitaneada no Art. 133, II, “q” que lhes foram imputadas no libelo acusatório, 

qual seja: “Ter conduta incompatível com os princípios da hierarquia, ética e valores militares”. 

Ante o exposto, além da perquirição minuciosa que se pode fazer das peças que compõem o 

presente PAD-RS, fazendo-se analogia com o princípio da motivação das decisões insculpido no art. 

93, IX da CRFB/88, concluo que os Sd QPMP-C EMERSON ARAUJO DA ENCARNAÇÃO, RG 

19557-3/NF 2672227 e o Sd QPMP-C ELYMARA BOTELHO RIANI DA ENCARNAÇÃO, RG 19556- 

5/NF 2672111 da CCS/Aj. Geral da PMES são INOCENTES da transgressão disciplinar que lhes


foram imputadas no Libelo Acusatório. POSTO ISSO, ESTE COMANDO RESOLVE E DECIDE: 

1 – Concordar com o Relatório do Encarregado do PAD-RS de Portaria nº 015/2011 – SPJM/CCS/Aj. 

Geral da PMES, datado de 06/09/2011, julgando INOCENTES os Sd QPMP-C EMERSON ARAUJO 

DA ENCARNAÇÃO, RG 19557-3/NF 2672227 e o Sd QPMP-C ELYMARA BOTELHO RIANI DA 

ENCARNAÇÃO, RG 19556-5/NF 2672111 da CCS/Aj. Geral da PMES da imputação de transgressão 

disciplinar capitulada no art. 133, II, “q”, do RDME constante do Libelo Acusatório; 

2 – Remeter cópia da Solução à Corregedoria Geral da PMES; 

3 – Publicar a presente Solução do PAD-RS em Aditamento CCS/Aj. Geral. 

4 - Arquivar os autos de PAD-RS no cartório da SPAJM da CCS para futuras consultas. 

CARLOS NEY DE SOUZA PIMENTA – MAJ QOC 

Comandante da CCS/Ajudância Geral 



BOLETIM INTERNO DA 6º CIAIND 

1ª PARTE 

EMPREGO DE EFETIVOS DIÁRIO 


2ª PARTE 

1.2INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 



3.1.1 Férias 

a) Errata 



No BGPM nº 003, de 19.01.2012 no item 3.1.2 Férias/ Concessão:


Onde se lê: 

- Com 30 (trinta) dias a partir de 15.01.2012: CB QPMP-C Rian Cesar Pagel de Oliveira RG 

15346-3/NF 850850, devendo retornar em 13.02.2012, relativo ao período aquisitivo de 09/10/2011 a 

08/10/2012. 

Leia -sê: 

- Com 24 (vinte quatro) dias a partir de 15.01.2012: CB QPMP-C Rian Cesar Pagel de Oliveira 


09/10/2011 a 08/10/2012. 


3.2.1 Apresentação de Certidão 

3.1O Cb QPMP - C Pedro Antonio Estevão Lopes RG 15397-8/NF 851260, apresentou cópia de 

Escritura Pública de Declaração de União Estável nº 023689.FWM1109.02671, expedida pelo 

Cartório do Terceiro Oficio de Notas - ES, comprovando haver declarado União Estável no dia 

24.01.12, com a Srª Rosiani Aparecida da Silva Oliveira. 


3.3.1 Dispensa Recompensas 

a) Conforme preceitua o Art.71 do decreto 254-R/2000, foi concedido ao CAP QOC Robson 

Cantilio RG 18719-8/NF 880337, Dispensa Recompensa de 3(três) dias a contar de 06.02.2012, 

devido sua atuação satisfatória a frente do subcomando da 8º Companhia Independente, se 

dedicando de forma exemplar as demandas diárias. O esforço desse oficial provocou resultados 

positivos junto a tropa e ao comando dessa unidade, o que enobrece o nome da Policia Militar. 

b) Conforme preceitua o Art.71 do decreto 254-R/2000, foi concedido ao Cb QPMP-C Silvio 

Freire RG 11.548-0/NF 821862, Dispensa Recompensa de 2(dois) devendo ser gozada de acordo 

com a disponibilidade do serviço e supervisão do comandante de DPM, pois mesmo estando de folga, 

colaborou e sem que ninguém o determinasse, auxiliou os militares de serviço no DPM de Santa 

leopoldina no gerenciamento do caos que se instalara no município durante o período de fortes 

chuvas e enchente. Atitudes como essa fazem nos sentir orgulhosos em pertencer a Policia Militar. 

c) Conforme preceitua o Art.71 do decreto 254-R/2000, foi concedido aos militares 1º Ten QOC 

Jovelson Aguilar Sabino Junior, RG 19469-0, NF 883727; ST QPMP-S Eronildo Alves Pinto 

(ADIDO), RG 10172-2, NF 811327; ST QPMP-C Daniel dos Santos, RG 12026-3, NF824863; 

STQPMP-C PM Sommer Campos da Silva;RG 10236-2, NF 811820;ST QPMP-C PM Antônio 

Cézar Christófari RG 12860-4, NF 831296; 1º Sgt QPMP-C Wagner Muniz de Andrade, RG 10988- 

5, NF 817688; 1º Sgt QPMP-C Romildo Carlos Martins, RG 13683-6,NF 838436,1º Sgt QPMP-C 

Rosimeri Schereder, RG 16844-4, NF 863649; 1º Sgt QPMP-C Ailson Carlos Corrêa, RG 11014-4, 

NF 817901, 1º Sgt QPMP-C Edson Gomes Pacheco, RG 10541-8, NF 814249; 2º Sgt QPMP-C 

Moacir Gomes de Souza, RG 10822-0, NF 816398; 2º Sgt QPMP-C Marcelo dos Santos, RG 

11547-2, NF 821850; 2º Sgt QPMP-C Edson Gomes Pacheco, RG 10541-8, NF 814249; 2º Sgt 

QPMP-C Walmir Marinho dos Santos,RG 11752-1,NF 823380; 2º Sgt QPMP-C Júnior Eduardo 

Rodrigues, RG 10244-3, NF 811893;3º Sgt QPMP-C Adriana Cristina F. Lopes (Sec.Seg),RG 

17474-6, NF 869287;3º Sgt QPMP-C Jorildson Sebastião Poletto, RG10592-2, NF 814614; 3º Sgt 

QPMP-C Jorildson Sebastião Poletto, RG 10592-2, NF 814614;3º Sgt QPMP-C Gilmar Orcelino, 

RG 11702-5, NF 822957;3º Sgt QPMP-C Ana Maria Passamani, RG 15512-1, NF 852081; 3º Sgt 

QPMP-C Leandro Rosa Lira, RG 16073-7, NF 856682; 3º Sgt QPMP-C Gilson de Souza Dias, RG 

13499-5, NF 836749;3º Sgt QPMP-C Weliton Minervino da Silva, RG 16584-4, NF 861240; Cb


QPMP-C Donias Messias Soares (Junta Médica), RG 10383-0, NF 812940;Cb QPMP-C Aloízio 

Costa, RG14233-5, NF 842828; Cb QPMP-C João Silvério Denardi, RG 12886-8, NF 831557; Cb 

QPMP-C Hercules Freire Nascimento, RG 17644-7, NF 870897;Cb QPMP-C Admilson Gomes de 

Souza;13376-4;835629; Cb QPMP-C Carlos Roberto Vulpe Fausto, RG 13159-1, NF 834054; Cb 

QPMP-C Jodismero Meirelles da Silva, RG13904-5, NF 840200; Cb QPMP-C Ilson Tresmann, RG 

12969-4, NF 832318;Cb QPMP-C Alexandre Gomes Kinupp, RG 12069-7, NF 825223; Cb QPMP-C 

Jorge Silva, RG 12773-5, NF 830498; Cb QPMP-C Izael Peixoto da Silva, RG 12972-4, NF 832343; 

Cb QPMP-C Antônio Salvino de Souza, RG 13484-1, NF 836609; Cb QPMP-C José Edvaldo 

Freire Galvão, RG 13965-7, NF840753; Cb QPMP-C Silvio Freire, RG 11548-0, NF 821862; Cb 

QPMP-C Carlos Augusto Silva, RG 12359-8, NF 827323; Cb QPMP-C Antônio dos Santos 

Ribeiro,RG 14340-9, NF 843468; Cb QPMP-C Pedro Arcísio Falcão Costa, RG 14115-5, NF 

841850; Cb QPMP-C Rogério Schereder, RG 14273-9, NF 843195; Cb QPMP-C Sidnei Silva 

RG14279-8, NF 843250; Cb QPMP-C Gerson Lyrio do Nascimento, RG 14448-0, NF 844497; Cb 

QPMP-C Valdecir Silva, RG11801-3, NF 590130; Cb QPMP-C Israel Alves Pereira, RG13779-4, NF 

839040; Cb QPMP-C Vanderley Machado Soares, RG 14648-3, NF 846366; Cb QPMP-C Luiz 

Claudio Silva, RG 14523-1, NF 845192; Cb QPMP-C Gilberto Marinho dos Santos, RG 12746-2, 

NF 830255; Cb QPMP-C Nilson Soares Rodrigues Filho, RG14264-5, NF 843110; Cb QPMP-C 

Pedro Roberto Prederigo, RG14266-6, NF 843134; Cb QPMP-C Rafael Alves De Oliveira, RG 

14602-5, NF 845945; Cb QPMP-C Ademar Equer Filho, RG 13945-2, NF 840583; Cb QPMP-C 

Dediel Souza Siqueira, RG 14406-5, NF 844096; Cb QPMP-C Valdeci do Amor Divino, RG 13473- 

6, NF 836506; Cb QPMP-C Ângelo César Castelluber RG 14145-7, NF 842117; Cb QPMP-C 

Klailson Subtil Almeida RG 14848-6, NF 847449; Cb QPMP-C Hudson Pinheiro da Silva RG 

16924-6, NF 864423; Cb QPMP-C Reginaldo Carvalho Delesposte RG 16918-1, NF 864368; Cb 

QPMP-C Gelson de Souza Serrano RG 15496-6, NF 851970; Cb QPMP-C Pedro Antônio Estevão 

Lopes RG 15397-8, NF 851260; Cb QPMP-C José Adilson Corrêa RG 13967-3, NF 840777; Cb 

QPMP-C Francisco de Assis Coelho da Rocha RG 14814-1, NF 847140; Cb QPMP-C Renato 

Bruzeguini RG 15349-8, NF 850862; Cb QPMP-C Rian Cesar Pagel de Oliveira RG 15346-3 NF 

850850; Cb QPMP-C Willdson Ferreira Rodrigues RG 15728-0 NF 853991; Sd QPMP-C Jacimar 

Gomes da Silva RG 13041-2, NF 833001; Sd QPMP-C Ilson de Paula Oliveira RG 15631-4, NF 

853115; Sd QPMP-C Dalmácio Giovani Donato RG 15589-5, NF 852743; Sd QPMP-C Gilson 

Alvarenga Gustavo RG 16550-5, NF 860934; Sd QPMP-C Marlon Lucas da Silveira RG16612-3, 

NF 861501; Sd QPMP-C Flávio Santos RG 16913-0, NF 864319; Sd QPMP-C Gilmar Roela de 

Oliveira RG 16910-6, NF 864289; Sd QPMP-C José Renato Gramilich RG 16893-2, NF 864125; Sd 

QPMP-C Natalina Mattedi RG 17089-9, NF 865671; Sd QPMP-C Leonardo Marcena Florindo RG 

17021-5, NF 865051; Sd QPMP-C Marcos Henrique de Carvalho Pinto RG17522-5, NF 869731; Sd 

QPMP-C Geraldo Vanderlei Pacheco RG 17554-8, NF 870058; Sd QPMP-C Edson José Tirola RG 

17528-9, NF 869792; Sd QPMP-C Ermário Andrade Costa RG 17632-2, NF 870770; Sd QPMP-C 

Robson De Souza RG 18373-7, NF 877442; Sd QPMP-C Marcos Guimarães Firme RG 18311-7, 

NF 876863;Sd QPMP-C Luiz Carlos Leite Alves, RG 18235-8, NF 876103; Sd QPMP-C Everaldo 

Rodrigues Souza RG 18269-2, NF 876449; Sd QPMP-C José Carlos Caetano Rodrigues RG 

18567-5, NF 879359; Sd QPMP-C Uedson Demuner Gustavo RG 18590-5, NF 879578; Sd QPMP- 

C Cláudio Smith Kempim RG 18842-9, NF 881548 ;Sd QPMP-C Abel Lima da Silva RG 18830-5, 

NF 881421; Sd QPMP-C Leandro Pedrini dos Santos RG 18810-0, NF 881238; Sd QPMP-C Israeli 

Fernanda Torres da Silva RG 19606-5, NF 2673126; Sd QPMP-C Wille Gustavo Falk RG 19875-0, 

NF 2758245; Sd QPMP-C Vinícius de Souza Barcelos RG 20215-4, NF 2914760; Sd QPMP-C 

Marcos Cavalcante de Morais RG 20431-9, NF 2967456; Sd QPMP-C Thiago Chiabai Ribeiro RG 

20503-5, NF 2966727; Sd QPMP-C Saulo Lannes e Souza RG 21193-5, NF 3087263; Sd QPMP-C 

Michael Knupp RG 21059-9, NF 3086445; Sd QPMP-C Eder Secco RG 20769-5, NF 3084787; Sd 

QPMP-C Jesus Rudio RG 20926-4, NF 3087921, Dispensa Recompensa de 1(um) dias devendo ser 

gozada de acordo com a disponibilidade do serviço e supervisão do chefe P/3. A Dispensa 

recompensa em questão refere-se ao elogio publicado na 4º Parte deste boletim, onde a colaboração 

indispensável dos militares refletiu o resultado positivo no balanço dos índices de criminalidade nas 

regiões abrangida pela 8º Cia Independente.



4.1.1 Elogio 

a) Concessão 

4ª PARTE 


- Aos Militares Estaduais Sub TEN QPMP-C Sommer Campos da Silva,RG,10236-2/ NF811820, 2º 

Sgt QPMP- C Moacir Gomes de Souza, RG 10822-0/ NF 816398, Cb QPMP – C Rafael Alves de 

Oliveira RG 14602-5/ NF 845945, Cb QPMP – C Vanderlei Machado Soares RG 14648-3 / NF 

846366, Cb QPMP-C Hercurles Freire Nascimento RG 17644-7/ NF 870897, Cb QPMP – C 

Admilson Gomes de Souza RG13376-4 /NF 835629, Cb QPMP -C Willdson Ferreira Rodrigues 

RG 15728-0/ NF 853991, Sd QPMP – C Leonardo Marcena Florindo RG 17021-5/ NF 865051, Sd 

QPMP -C Saulo Lannes e Souza RG 21193-5/ NF 3087263.”A estatura moral do ser humano não é 

sua posição em momento de confronto e conveniência, mas em momentos de desafio e controvérsia”. 

A celebre frase de Mathe Luther King cabe perfeitamente aos militares que atuaram durante a 

enchente no município de Santa Leopoldina nos dias 10 e 11 de janeiro de 2012. Os militares em 

questão se dedicaram de forma marcante no período em que caíram trombas d'águas em vários 

pontos da região e houve muita destruição de edificações e estradas. Tal dedicação é percebida pelo 

pouco caso que os militares fizeram da forte chuva ou da água que invadiu o centro da cidade ( e até 

o interior do DPM), e não só mantiveram a moral elevada , como também fizeram emergir ainda mais 

garra para gerenciar o trânsito de veículos(ficou Caótico) e auxiliar moradores, Corpo de Bombeiros 

Militar, Corpo de Bombeiros Voluntários, Defesa Civil e a comitiva do Governador do Estado. Em 

todas essas atividades, os militares mantiveram postura exemplar e transmitiram tranquilidade, 

principalmente aos moradores que tiveram suas residências atingidas e se encontravam 

desesperados. Passado o momento de tensão, os policiais se esmeraram na limpeza do DPM – que 

ficou alagado – e das viaturas, além de contribuírem de forma solicita com funcionários da Prefeitura 

que limpavam e desobstruíam as vias e organizavam alojamentos aos desabrigados. Para externar o 

orgulho que este oficial sentiu ao acompanhar o trabalho desses policiais em situação tão adversa é 

que proponho o presente elogio (INDIVIDUAL). 

(Elogio proposto pelo 1º TEN QOC Jovelson Aguilar Sabino Junior RG 19469-0 e aprovado por 

este Comando) 

- Aos Militares Estaduais 2º SGT QPMP -C Walmir Marinho dos Santos RG 11752-1/NF 823380, 

Cb QPMP -C Carlos Roberto Vulpe Fausto RG 13159-1/ NF 834054, Sd QPMP – C Abel Lima da 

Silva RG 18830-5 /NF 88142. A sociedade Teresense tem a perrogativa de ter os aquilatados 

guardiões que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo vem constituindo ao longo de vários anos, 

guardiões estes, 2º SGT QPMP -C Walmir, Cb QPMP -C Vulpe, Sd QPMP – C Abel, que ao trajar 

suas fardas, não esmorecem diante das adversidades, que salpicam no dia a dia do serviço, pois 

cada dia, cada serviço, não é como os demais , a toda hora, a todo dia, sempre há de surgir novos 

infortúnios, novos desafios, novas barreiras a serem transpostas, e foi assim, que no dia 17.01.2012, 

que mais uma vez os guardiões da justiça, se fizeram presentes, ao serem acionados para dar uma 

resposta imediata a um furto realizado na rua Bernadino Monteiro, bairro Centenário, quando um 

jovem de modo vil, foi atacado por um safardana, que lhe subtraiu um pingente do cordão de prata, 

tomando destino ignorado, mas o meliante, não contava com a arguta da liga da justiça que estava de 

serviço, que saiu a seu acosso, com apenas descrições repassadas pela vitima, e ao passarem 

próximo ao clube tangarás, visualizaram um cidadão, que tinha as compleições do meliante, porém as 

roupas não coincidiram, não bastou para os combatentes que detiveram o cidadão e iniciou-se uma 

averiguação, que cuminou posteriormente com a prisão em flagrante delito do individuo, já sendo 

contumaz na pratica de furto, achou que mudando os trajes poderia ludibriar os nossos valorosos 

militares, não obteve êxito, e posteriormente foi verificado que já havia praticado outros furtos e uma 

tentativa de homicídio, agora esta fora de circulação mais um ser pernicioso para o bem estar da 

sociedade Teresense. Pois é com louvor e orgulho que proponho este elogio (INDIVIDUAL)


(Elogio proposto pelo CAP QOC Robson Cantilio RG 18719-8 e aprovado por este Comando) 

-Aos Militares Estaduais 2º Sgt QPMP- C Moacir Gomes de Souza, RG 10822-0/ NF 816398, 2º Sgt 

QPMP -C Júnior Eduardo Rodrigues RG 10244-3/ NF 811893, Cb QPMP – C Admilson Gomes de 

Souza RG13376-4 /NF 835629 e Sd QPMP – C Thiago Chiabai Ribeiro, RG 20.503-5/ NF 2966727. 

Pois no dia 20/01/2012 estando de serviço em escala extraordinária no DPM de Santa Leopoldina, ao 

realizarem uma blitz policial na rod. ES-080, na localidade de Três Pontes em frente ao posto fiscal no 

horário de 22h00 as 04h00. Ao interceptar uma moto marca Honda/CB250 Twister com dois 

elementos que ao receber a ordem de parar, não obedeceram e tentaram furar o bloqueio policial, 

mas sendo perseguidos, pararam alguns metros depois, onde dispensaram duas sacolas pretas 

contendo uma grande quantidade de drogas. Ao serem identificados contatou que se tratava dos 

traficantes de nomes: Tiago Moura Vitorino e João Alani Bragança, ambos com passagem por trafico 

de drogas confirmado pelo CIODES. Foram apreendidos com os mesmos: 2530 gramas de 

substancia semelhante a Crack, uma pedra pesando aproximadamente 22 gramas de substancia 

semelhante a Crack, uma bucha de substancia semelhante a maconha pesando aproximadamente 20 

gramas e uma moto Honda/CB250 Twister. Os acusados foram entregues no DPJ de Cariacica, 

mediante lavratura do BOP 040/2012, onde foram autuados em fragrante por trafico de drogas. Vale 

ressaltar que os militares demonstraram determinação, empenho no serviço, pro atividade e tirocínio 

Policial Militar, o que resultou na prisão dos meliantes e no desfecho da ocorrência. (INDIVIDUAL) 

(Elogio proposto pelo 2º Sgt QPMP -C Moacir Gomes de Souza RG 10.822-0 e aprovado por este 

Comando) 

- Aos Militares Estaduais 1º Ten QOC Jovelson Aguilar Sabino Junior, RG 19469-0, NF 883727; St 

PM Eronildo Alves Pinto (ADIDO), RG 10172-2, NF 811327; St PM Daniel dos Santos, RG 12026- 

3, NF824863; St PM Sommer Campos da Silva;RG 10236-2, NF 811820;St PM Antônio Cézar 

Christófari RG 12860-4, NF 831296; 1º Sgt PM Wagner Muniz de Andrade, RG 10988-5, NF 

817688; 1º Sgt PM Romildo Carlos Martins, RG 13683-6,NF 838436,1º Sgt PM Rosimeri 

Schereder, RG 16844-4, NF 863649; 1º Sgt PM Ailson Carlos Corrêa, RG 11014-4, NF 817901, 1º 

Sgt PM Edson Gomes Pacheco, RG 10541-8, NF 814249; 2º Sgt PM Moacir Gomes de Souza, 

RG 10822-0, NF 816398; 2º Sgt PM Marcelo dos Santos, RG 11547-2, NF 821850; 2º Sgt PM 

Edson Gomes Pacheco, RG 10541-8, NF 814249; 2º Sgt PM Walmir Marinho dos Santos,RG 

11752-1,NF 823380; 2º Sgt PM Júnior Eduardo Rodrigues, RG 10244-3, NF 811893;3º Sgt PM 

Adriana Cristina F. Lopes (Sec.Seg),RG 17474-6, NF 869287;3º Sgt PM Jorildson Sebastião 

Poletto, RG10592-2, NF 814614; 3º Sgt PM Jorildson Sebastião Poletto, RG 10592-2, NF 

814614;3º Sgt PM Gilmar Orcelino, RG 11702-5, NF 822957;3º Sgt PM Ana Maria Passamani, RG 

15512-1, NF 852081; 3º Sgt PM Leandro Rosa Lira, RG 16073-7, NF 856682; 3º Sgt PM Gilson de 

Souza Dias, RG 13499-5, NF 836749;3º Sgt PM Weliton Minervino da Silva, RG 16584-4, NF 

861240; Cb PM Donias Messias Soares (Junta Médica), RG 10383-0, NF 812940;Cb PM Aloízio 

Costa, RG14233-5, NF 842828; Cb PM João Silvério Denardi, RG 12886-8, NF 831557; Cb PM 

Hercules Freire Nascimento, RG 17644-7, NF 870897;Cb PM Admilson Gomes de Souza;13376- 

4;835629; Cb PM Carlos Roberto Vulpe Fausto, RG 13159-1, NF 834054; Cb PM Jodismero 

Meirelles da Silva, RG13904-5, NF 840200; Cb PM Ilson Tresmann, RG 12969-4, NF 832318;Cb 

PM Alexandre Gomes Kinupp, RG 12069-7, NF 825223; Cb PM Jorge Silva, RG 12773-5, NF 

830498; Cb PM Izael Peixoto da Silva, RG 12972-4, NF 832343; Cb PM Antônio Salvino de 

Souza, RG 13484-1, NF 836609; Cb PM José Edvaldo Freire Galvão, RG 13965-7, NF840753; Cb 

PM Silvio Freire, RG 11548-0, NF 821862; Cb PM Carlos Augusto Silva, RG 12359-8, NF 827323; 

Cb PM Antônio dos Santos Ribeiro,RG 14340-9, NF 843468; Cb PM Pedro Arcísio Falcão Costa, 

RG 14115-5, NF 841850; Cb PM Rogério Schereder, RG 14273-9, NF 843195; Cb PM Sidnei Silva 

RG14279-8, NF 843250; Cb PM Gerson Lyrio do Nascimento, RG 14448-0, NF 844497; Cb PM 

Valdecir Silva, RG11801-3, NF 590130; Cb PM Israel Alves Pereira, RG13779-4, NF 839040; Cb 

PM Vanderley Machado Soares, RG 14648-3, NF 846366; Cb PM Luiz Claudio Silva, RG 14523-1, 

NF 845192; Cb PM Gilberto Marinho dos Santos, RG 12746-2, NF 830255; Cb PM Nilson Soares 

Rodrigues Filho, RG14264-5, NF 843110; Cb PM Pedro Roberto Prederigo, RG14266-6, NF 

843134; Cb PM Rafael Alves De Oliveira, RG 14602-5, NF 845945; Cb PM Ademar Equer Filho, 

RG 13945-2, NF 840583; Cb PM Dediel Souza Siqueira, RG 14406-5, NF 844096; Cb PM Valdeci 

do Amor Divino, RG 13473-6, NF 836506; Cb PM Ângelo César Castelluber RG 14145-7, NF 

842117; Cb PM Klailson Subtil Almeida RG 14848-6, NF 847449; Cb PM Hudson Pinheiro da


Silva RG 16924-6, NF 864423; Cb PM Reginaldo Carvalho Delesposte RG 16918-1, NF 864368; 

Cb PM Gelson de Souza Serrano RG 15496-6, NF 851970; Cb PM Pedro Antônio Estevão Lopes 

RG 15397-8, NF 851260; Cb PM José Adilson Corrêa RG 13967-3, NF 840777; Cb PM Francisco 

de Assis Coelho da Rocha RG 14814-1, NF 847140; Cb PM Renato Bruzeguini RG 15349-8, NF 

850862; Cb PM Rian Cesar Pagel de Oliveira RG 15346-3 NF 850850; Cb PM Willdson Ferreira 

Rodrigues RG 15728-0 NF 853991; Sd PM Jacimar Gomes da Silva RG 13041-2, NF 833001; Sd 

PM Ilson de Paula Oliveira RG 15631-4, NF 853115; Sd PM Dalmácio Giovani Donato RG 15589- 

5, NF 852743; Sd PM Gilson Alvarenga Gustavo RG 16550-5, NF 860934; Sd PM Marlon Lucas 

da Silveira RG16612-3, NF 861501; Sd PM Flávio Santos RG 16913-0, NF 864319; Sd PM Gilmar 

Roela de Oliveira RG 16910-6, NF 864289; Sd PM José Renato Gramilich RG 16893-2, NF 

864125; Sd PM Natalina Mattedi RG 17089-9, NF 865671; Sd PM Leonardo Marcena Florindo RG 

17021-5, NF 865051;Sd PM Marcos Henrique de Carvalho Pinto RG17522-5, NF 869731; Sd PM 

Geraldo Vanderlei Pacheco RG 17554-8, NF 870058;Sd PM Edson José Tirola RG 17528-9, NF 

869792; Sd PM Ermário Andrade Costa RG 17632-2, NF 870770; Sd PM Robson De Souza RG 

18373-7, NF 877442; Sd PM Marcos Guimarães Firme RG 18311-7, NF 876863;Sd PM Luiz 

Carlos Leite Alves, RG 18235-8, NF 876103; Sd PM Everaldo Rodrigues Souza RG 18269-2, NF 

876449; Sd PM José Carlos Caetano Rodrigues RG 18567-5, NF 879359;Sd PM Uedson 

Demuner Gustavo RG 18590-5, NF 879578;Sd PM Cláudio Smith Kempim RG 18842-9, NF 

881548 ;Sd PM Abel Lima da Silva RG 18830-5, NF 881421; Sd PM Leandro Pedrini dos Santos 

RG 18810-0, NF 881238; Sd PM Israeli Fernanda Torres da Silva RG 19606-5, NF 2673126; Sd 

PM Wille Gustavo Falk RG 19875-0, NF 2758245; Sd PM Vinícius de Souza Barcelos RG 20215- 

4, NF 2914760; Sd PM Marcos Cavalcante de Morais RG 20431-9, NF 2967456; Sd PM Thiago 

Chiabai Ribeiro RG 20503-5, NF 2966727; Sd PM Saulo Lannes e Souza RG 21193-5, NF 

3087263; Sd PM Michael Knupp RG 21059-9, NF 3086445; Sd PM Eder Secco RG 20769-5, NF 

3084787; Sd PM Jesus Rudio RG 20926-4, NF 3087921. A 8º Companhia Independente que 

abrange seis municípios da região Centro Serrana do Estado, iniciou o ano de 2012 com balanço 

positivo nos índices de criminalidade. No mês de Janeiro do corrente ano, não foi registrado nenhum 

homicídio na região, fato que não ocorria nos últimos dez anos, desde 2002 a intensificação do 

policiamento embasado em um trabalho preventivo unindo-se a população através do policiamento 

interativo e programas como PROERD, além do trabalho em conjunto com outros órgãos como 

Polícia Civil, Ministério Público Judiciário, Prefeituras e outras instituições, que vem combatendo com 

ações vigorosas delitos como o tráfico de entorpecentes e a posse de arma de fogo, acarretando o 

fim da sensação de impunibilidade na região. Os resultados vem se apresentando desde 2011, 

quando foi registrado uma queda de 16,6% nos índice de homicídios em São Roque do Canaã, 

Itarana e Santa Leopoldina. Já municípios como Itaguaçu e Santa Teresa caminhão para o mesmo 

patamar, amparando a continuação e melhoramento dos trabalhos realizados . A 8º Cia independente 

conta com a chegada de novas viaturas equipadas com computador de bordo que auxiliam na 

verificação de dados de pessoas e veículos e com profissionais capacitados a responder dentro da 

legalidade e profissionalismo a qualquer situação. (INDIVIDUAL) 

(Elogio proposto pelo CAP QOC ROBSON CANTILIO RG 18.719-8 e aprovado por este Comando) 

PAULO CESAR GARCIA DUARTE – MAJ QOC 

COMANDANTE DA 8º CIA INDEPENDENTE



3. CADASTRO 

3.1 Mudança de Estado Civil 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 

3ª PARTE 


- O Maj QOC CLEVERSON MANCINI LYRA, RG 15.854-6/NF 855045, apresentou cópia de certidão 

de casamento com matrícula 0213450155 2011 00031 119 0007019 85, expedida pelo Cartório 

Fernando Vieira – 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, Cachoeiro de Itapemirim- 

ES, comprovando haver contraído matrimônio civil no dia 18.11.2011, com a Srª Adriana Paraizo da 

Silva, a qual passou a assinar: Adriana Paraizo Lyra. 

3.2 Mudança de Nome de Guerra 

No expediente encaminhado a este Comando, solicitando a mudança do nome de guerra do Sd 

QPMP-C WALLACE CAMPOS ATHANAZIO, RG 21.337-6/NF 3257800, de ATHANAZIO para 

CAMPOS, defiro; 

No expediente encaminhado a este Comando, solicitando a mudança do nome de guerra do Sd 

QPMP-C BRUNO BARBOSA COUTINHO, RG 21.411-5/NF 3255913, de BRUNO para COUTINHO, 

defiro; 



a) Por Necessidade do Serviço 

BOLETIM INTERNO DA 9 ª CIA INDEPENDENTE 

- Do DPM de Rio Novo do Sul (2º Pel) para o DPM de Itapemirim (2º Pel), o Sd QPMP-C FÁBIO 

GOMES VAZ, RG 17.772-9/NF 872109 e Sd QPMP-C RONER DE OLIVEIRA MORAIS, RG 17.795- 

8/NF 872330; 

- Do DPM de Itapemirim (2º Pel) para o DPM de Rio Novo do Sul (2º Pel), o Sd QPMP-C MANOEL 

BOURGUIGNON TÁVORA NETO, RG 12.454-4/NF 828248 e Sd QPMP-C WENDELL BARCELOS 

DIAS, RG 18.206-4/NF 875822.


- Do DPM de Itapemirim (2º Pel) para o DPM de Marataízes (1º Pel), o Sd QPMP-C MÁRCIO FARIA ZARDO, 

RG 21.019-7 e Sd QPMP-C LEONARDO ALVAREZ JUNGER, RG 21.505-1/NF 3255492. 

- Do 3º Pelotão (GAO) para o DPM de Itapemirim (2º Pel), o Sd QPMP-C FRANKLIN SILVA 

MOREIRA DOS SANTOS, RG 21.864-6/NF 3255522. 

- Do 3º Pelotão (GAO) para o DPM de Marataízes (1º Pel), o Sd QPMP-C JACYENDY PRATES 

VANINI, RG 21.389-5/NF 3256324 e Sd QPMP-C PABLO MAGNAGO PEREIRA, RG 21.541-8/NF 

3258858. 

- Do 3º Pelotão (GAO) para o PCS, o 2º Sgt QPMP-C LÚCIO BATISTA DA SILVA, RG 14.185-6/NF 

817809; 

4. DISCIPLINA 

4.1 Sindicância: - Solução 

4ª PARTE 


a) Trata-se de Sindicância Policial Militar instaurada através da Portaria nº 

007/2011/SPAJM/9ªCiaInd., datada de 27 de outubro de 2011, em atenção a Representação nº 

010/2011-SPAJM/9ªCiaInd., tendo como Encarregada a 1º SGT GEISA MASSARIOL DE SOUSA, 

RG 16.409-0, com a finalidade de averiguar a conduta dos Militares Estaduais CB QPMP-C 

ROBERTO DAS DORES ALMEIDA, 14.891-5, NF 847814 e SD QPMP-C WALAS BUENO DA 

SILVA, RG 17.800-8, NF 872389, por terem em tese, no dia 15/08/2011, na localidade de Santa Feliz, 

Zona Rural do Município de Presidente Kennedy/ES, removido para o Depósito de Veículos Guardare 

a Motocicleta CBX Strada, placa KRC-7434 quando já se encontrava dentro da propriedade particular 

do senhor MARCIANO BAIENSE MOREIRA, conhecido por alcunha “Camatinha” além de terem 

confeccionado Auto de Infração de Trânsito (AIT) em desacordo com a legislação de trânsito. 

Para esclarecer os fatos e suas circunstâncias a Encarregada inquiriu os sindicados, ouviu as 

pessoas envolvidas e juntou documentos. O resultado das diligências revelou o seguinte: No dia 

16/08/2011, compareceu no Cartório da SPAJM/9ªCiaInd., o nacional MARCIANO MOREIRA 

BAIENSE, reclamando das supostas irregularidades cometidas pelos Militares Estaduais CB QPMP-C 

ROBERTO DAS DORES DE ALMEIDA, RG14891-5/847814 e SD QPMP-C WALAS BUENO DA 

SILVA, RG 17.800-8/NF872389, quando de serviço no dia 15/08/2011, na Viatura de prefixo 2610 no 

município de Presidente Kennedy, abordaram o representante e após busca pessoal, exigiram 

apresentação da documentação de sua motocicleta CBX STRADA, placa KRC 7434, que segundo 

MARCIANO se encontrava estacionada dentro de seu quintal numa propriedade particular. 

Por outro lado, os sindicados ao serem inquiridos no bojo da presente Sindicância, disseram que na 

aludida data receberam denúncia anônima passada pelo rádio operador do CIODES, dando conta 

que havia duas pessoas suspeitas de estar traficando drogas na localidade de Cacimbinha, Zona 

Rural de Presidente Kennedy/ES, que geograficamente fica ao lado da localidade de Santana Feliz. 

Diante de tal informação deslocaram-se ao local e no trajeto, na localidade de Santa Feliz 

visualizaram um veículo Celta de cor vermelha e uma motocicleta CBX Strada, também de cor 

vermelha, pararem na entrada da residência da vítima MARCIANO. Segundo os sindicados, em razão 

da existência de denúncias anteriores a este fato, dando conta de que “Camatinha” estaria envolvido 

com o tráfico de drogas, resolveram aguardar até que os condutores parassem e desembarcassem 

de seus veículos para fins de facilitar uma abordagem. Ao se aproximarem dos veículos que já se 

encontravam parados em frente a entrada da casa de MARCIANO, os sindicados perceberam que o 

veículo Celta tinha placa do Rio de Janeiro e que estava sendo conduzido por um civil desconhecido 

e que depois o identificaram como “Tilim”, foi identificado também que MARCIANO, vulgo 

“Camatinha”, era o condutor da motocicleta CBX STRADA de cor vermelha. Diante disto, abordaram 

e revistaram ambos condutores e solicitaram a apresentação da documentação dos veículos em


questão, tendo o condutor MARCIANO apresentado somente a documentação da motocicleta CBX 

STRADA placa KRC 7434 em atraso, afirmando não possuir a Carteira Nacional de Habilitação 

(CNH), motivo pelo qual os sindicados, após confirmarem via CIODES de que os veículos não haviam 

restrições de furtos/roubos e que de fato a documentação dos veículos abordados estavam 

atrasadas, solicitaram ao próprio CIODES a presença do guincho no local para remoção dos veículos 

em questão, o que foi feito. 

Após acurada análise de todo o ocorrido e de acordo com as diligências realizadas, a Encarregada 

trouxe as testemunhas arroladas pelo representante MARCIANO, sendo reduzidos a termo a 

declaração de seu pai OTACÍLIO JOSÉ MOREIRA, e seu vizinho MIKAEL AZEVEDO SANTANA, no 

entanto, ficou constatado que ambos foram unânimes em afirmarem que não chegaram no momento 

da abordagem, e sim após, disseram ainda terem visto somente o desenrolar da abordagem e o local 

em que a motocicleta estava estacionada, conforme parte de informações prestadas pelo Sr. 

OTACÍLO JOSÉ MOREIRA – fls.25: “(...) estava chegando na casa de MARCIANO, quando viu dois 

policiais com uma viatura procurando alguma coisa pelo chão ao redor do poço de água: (...)”. e da 

testemunha MIKAEL AZEVEDO SANTANA – fls. 27 e 28 que, ao ser perguntado se viu Marciano 

conduzir a motocicleta CBX STRADA, placa KRD 7434, segundos antes de ser abordado, respondeu 

que: “(...) não, em momento algum, pois quando chegou o MARCIANO já estava sendo abordado e a 

motocicleta dele estava estacionada próximo da cacimba;(...)” 

Além disso, foram inquiridos o motorista do guincho, SR. JOÃO LOPES FERREIRA - fls.35 e 36 e SD 

SALEZZE - fls. 55 a 57, que estiveram no local dos fatos e testemunharam a respeito da localização 

da motocicleta ora reclamada pela vítima. O Sr. JOÃO, que compareceu àquela localidade no dia dos 

fatos e realizou a remoção da motocicleta CBX STRADA de MARCIANO, disse que foi possível 

constatar que o citado veículo não estava dentro de propriedade particular – fls. 35 e 36, vejamos 

parte de sua declaração “QUE: chegando no local viu um carro pequeno vermelho, parado em 

direção ao asfalto, estando paralelo a estrada de chão, e duas motocicletas próximo a este; QUE: a 

motocicleta de cor vermelha modelo CBX STRADA, placa KRC 7434, estava estacionada atrás do 

carro vermelho, estando atravessada, rente a estrada de chão, em frente a entrada do quintal do Sr. 

MARCIANO; QUE: chegando no local colocou os veículos em cima do guincho e os levou para o 

Depósito Guardare; (...) PERGUNTADO SE NO MOMENTO EM QUE CHEGOU VIU ALGUÉM 

MANUSEAR AS MOTOCICLETAS, RETIRANDO-AS DO LUGAR. RESPONDEU QUE: não, as 

motocicletas estavam paradas nos locais acima descritos, sendo retiradas do local pelo próprio 

depoente. PERGUNTADO SE A MOTOCICLETA DE CBX STRADA, PLACA KRD 7434, ESTAVA 

ESTACIONADA DENTRO DO QUINTAL DA CASA DE MARCIANO OU MESMO DENTRO DE 

ALGUMA PROPRIEDADE: respondeu que não, a motocicleta estava estacionada rente a estrada, 

inclinada em direção ao quintal, mas totalmente do lado de fora;(...)”. A testemunha SD QPMP-C 

CÁSSIO RODRIGO DOS SANTOS SALEZZE – RG18.178-5 – fls. 56, que se encontrava de serviço 

no expediente administrativo do DPM de Presidente Kennedy e que a bordo da viatura prefixo RP 

1848 deslocou-se até a localidade de Santana Feliz para entregar o bloco de AIT para a guarnição no 

atendimento de ocorrência, mostrou coerência em afirmar que a motocicleta CBX STRADA, placa 

KRC 7434, não estava dentro da propriedade de MARCIANO, trago parte da declaração do Militar 

Estadual em epígrafe: “(...)PERGUNTADO SE NO PERÍODO EM QUE ESTEVE NO LOCAL, A 

MOTOCICLETA CBX STRADA, COR VERMELHA ESTAVA RENTE OU MUITO PRÓXIMA AO 

POÇO, DENTRO DO QUINTAL DE “CAMATA”, RESPONDEU QUE: não, a motocicleta em questão, 

encontrava-se estacionada na estrada, na direção do poço, no entanto, distante deste. A motocicleta 

não estava dentro do quintal de CAMATA, até porque não havia cerca ou mesmo portão no local.(...)”. 

Além disso, a Encarregada reduziu a termo a declaração do CB QPMP-C GECIMAR LIMA LEAL, 

RG18.184-5/NF 875603 - fls. 53 e 54 auxiliar da Seção de Trânsito da 9ª Cia Ind, que declarou o 

seguinte: “(...) sob o ponto de vista técnico é plenamente possível e legal que a abordagem seja feita 

num momento posterior a condução, desde que o policial militar tenha capacidade de identificar o real 

condutor de veículo; (...) QUE: em que pese os policiais terem abordado os veículos após estarem 

parados, isto não obsta a não tomada de providências criminais, e administrativas em relação a 

documentação tanto do veículo quanto do condutor, já que, os militares conseguiram, em tese, 

visualizar e identificar os condutores no ato da abordagem, mesmo tendo eles já estacionado seus 

veículos. PERGUNTADO SOBRE SUA POSIÇÃO TÉCNICA DIANTE DAS FOTOGRAFIAS 

IDENTIFICADAS SOB OS NÚMEROS UM, DOIS, TRÊS, QUATRO, CINCO E SEIS, NA QUAL A 

VÍTIMA MARCIANO ALEGA QUE SUA MOTOCICLETA CBX STRADA ESTAVA ESTACIONADA 

DENTRO DE SEU QUINTAL, RESPONDEU QUE: conforme visualiza as fotografias só corroboram 

com o mencionado acima, visto que, o local é aberto e totalmente desprovido de objeto (cerca ou 

portão) que delimite o quintal da estrada, o que, em tese, facilita o condutor se esquivar de uma 

possível abordagem.(...)”. (grifos meu).


Portanto, segundo consta restou evidenciado que o reclamante MARCIANO BAIENSE MOREIRA, era 

o real condutor da motocicleta CBX STRADA, placa KRD 7434, no momento da abordagem realizada 

pelos policiais ora investigados, visto que, em momento algum, a própria vítima negou ter conduzido 

o veículo alvo da remoção, além do mais, segundo depreende-se das fotografias anexas e dos 

depoimentos colhidos no decorrer do procedimento, foi possível concluir que a motocicleta de 

MARCIANO estava parada na margem da estrada de acesso, enfrente a propriedade deste, e não 

dentro. Insta ainda salientar, que o local onde estava estacionada a motocicleta, não existiam cercas 

ou qualquer barreira física que delimitasse ou identificasse os limites de sua propriedade e/ou quintal. 

Assim ao final do relatório a Encarregada entendeu que ambos os Militares Estaduais, CB QPMP-C 

ROBERTO DAS DORES ALMEIDA, 14.891-5, NF 847814 e SD QPMP-C WALAS BUENO DA SILVA, 

RG 17.800-8, NF 872389, NÃO COMETERAM NENHUMA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 

PREVISTO NO RDME (REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS ESPIRITO 

SANTO), NEM TAMPOUCO CRIME DE QUALQUER NATUREZA, visto que a representação do Sr. 

MARCIANO em face dos Militares Estaduais Sindicados não se confirmou diante da ausência de 

provas materiais e testemunhais que pudessem ratificar que tal fato tivesse ocorrido ou que as 

demais atitudes fossem ilegais. 

Posto isto, RESOLVO: 

1.3Concordar com o parecer da Sindicante, adotando a sua fundamentação a presente Solução. 

Determino que se cumpram as demais formalidades: 

1.4Encaminhar cópia do Relatório e desta Solução para a Corregedoria da PMES; 

1.5Encaminhar os autos originais para a Subprocuradoria Geral de Justiça Judicial, na forma do 

Decreto Estadual nº 120-R de 2000; 

1.6Publicar a Solução em Boletim Interno da Unidade; 

1.7Arquivar cópias dos autos na SPAJ da Unidade. 

CLEVERSON MANCINI LYRA – Major QOC 

Comandante da 9ª Cia Independente 



3.1 Férias regulamentares 

BOLETIM INTERNO DA 10ª CIA IND 

1ª PARTE 



2ª PARTE 

INSTRUÇÃO 


3ª PARTE 




- Com 30 (trinta) dias, a partir de 15/02/2012 devendo apresentar-se prontos para o serviço em 

16/03/2012 os seguintes ME: 

- CB QPMP-C GERALDO PINTO FRANCISCO, RG 12116-2/NF 825648, relativo ao período 


- CB QPMP-C JORGE LUIZ SMARSARO ALVES, RG 14014-0/NF 841174, relativo ao período 


- Com 30 (trinta) dias, a partir de 19/02/2012 devendo apresentar-se pronto para o serviço em 

20/03/2012 o seguinte ME: 

- CB QPMP-C JOSÉ PEREIRA SANT’ANA, RG 14841-9/NF 847371, relativo ao período aquisitivo 

de 19/02/2011 a 18/02/2012. 

3.1.2 Interrupção 

Interrompo, por motivo de dispensa médica, as férias regulamentares referente ao exercício de 2010 

do SUBTEN QPMP-C LUIZ BRITES BARROS, RG 11009-8/NF 817858, a contar do dia 27/12/2011 

até o dia 03/01/2012, devendo gozar o restante das respectivas férias a partir de 04/01/2012, 

apresentando-se pronto para o serviço em 27/01/2012. 

3 .2 CARGOS, FUNÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES 

3.2.1 Classificação de motociclista 

a) Conforme autorização do Sr. Subcomandante Geral da PMES exarada na CI nº 15/2012 da P4 

desta Unidade, classifico na função de motociclista da 10ª CIA IND, o 1º SGT QPMP-C SERGIO 

ANTUNES DA SILVA, RG 16811-8/NF 863388. 

3.2.2 Classificação de motorista 

a) Conforme autorização do Sr. Subcomandante Geral da PMES exarada na CI nº 104/2011 da P4 

desta Unidade, classifico na função de motorista da 10ª CIA IND, o 3º SGT QPMP-C MARCELO 

PEREIRA DE SOUZA, RG 16682-4/NF 862207. 

b) Classifico na função de motorista da 10ª CIA IND, os seguintes ME: 

SD QPMP-C DYNARTE DAS CHAGAS FERREIRA, RG 17696-5/NF 871385, SD QPMP-C JEAN 

CARLOS SILVEIRA PIMENTEL, RG 18023-1/NF 874143 e SD QPMP-C JÚLIO CESAR MEDEIROS 

PERIN, RG 21713-5/NF 3254321. 

4 DISCIPLINA 

4ª PARTE 


4.1 Processo Administrativo Disciplinar-RS 

4.1.1 Publicação sem efeito 

Torno sem efeito a publicação contida no BI/10ª CIA IND nº 04, de 26/01/2012 que designou como 

encarregado de PAD-RS de Portaria nº 002/2012/SPAJM/10ª CIA IND – datada de 25 de janeiro de 

2012, o 1º SGT QPMP-C SÉRGIO ANTUNES DA SILVA, RG 16811-8/NF 863388, tendo como 

acusado o CB QPMP-C CELIO GERALDO DA SILVA, RG 13068-4/NF 833232. 

4.1.2 Designação de encarregado 

Portaria nº 003/2012-SPAJ/10ªCIAIND, de 01 de fevereiro de 2012. 

Encarregado: 2º SGT QPMP-C PAULO CELSO COLA PEREIRA, RG 17792-3/NF 872304.


Acusado: SD QPMP-C ADINALDO RIBEIRO DIAS, RG 17146-1/NF 866195. 


4.2.1 Designação de encarregado 

Portaria nº 003/2012-SPAJ/10ªCIAIND, de 31 de janeiro de 2012. 

Encarregado: 1º SGT QPMP-C PEDRO PAULO DE SOUZA AMORIM, RG 10829-8/NF 816465. 


Em conformidade com o art. 83, parágrafo 3º, do RDME, fica sobrestado o prazo para conclusão da 

Sindicância de Portaria nº 019/2011-SPAJ/10ªCIAIND que tem como encarregado o 1º SGT QPMP- 

C JOSÉ HENRIQUE BIGOSSI, RG 11243/NF0829650, haja vista a testemunha arrolada encontrarse 

de férias regulamentares até a data de 13/02/2012. 

4.2.3 Prorrogação de Prazo 

Conforme solicitado e de acordo com o Art 81 do Decreto nº 254-R de 14.08.2000, prorrogo por 15 

(quinze) dias, o prazo para entrega da Sindicância de Portaria 002/2012 – SPAJM/10ª CIA IND, da 

qual é Encarregado o CAP QOC GIGLIELMO PINHEIRO, RG 17567-5/NF 870174. 


a) De acordo com a Portaria nº 018/2011 do SPAJM da 10ª Cia Independente, datada de 08 de 

dezembro de 2011, este Comando delegou ao 3º SGT QPMP-C MANOEL ANTONIO DE SOUZA, RG 

18357-5/NF877296, os trabalhos de Sindicância, com a finalidade de se apurar a conduta do CB 

QPMP-C CELIO GERALDO DA SILVA, RG 13068-4/NF 833232, na confecção inadequada do Auto 

de Infração de Trânsito nº 27568235-2. 

No intuito de elucidar os fatos o Encarregado providenciou a oitiva do Sindicado e das seguintes 

testemunhas: Sr. EDMAR DE SOUSA MEIRELES; Sr.ª NELIMAR RODRIGUES DA CRUZ DE 

ABREU; SD QPMP-C MAURICIO DA SILVA FALCÃO, RG 18196-3/NF875720; bem como efetuou a 

juntada da Ficha Funcional do sindicado, a cópia do Livro de Partes Diárias (LPD) e a cópia da Escala 

de Serviço. 

RESUMO DOS FATOS 

No dia 25/08/2011, os Policiais Militares, CB PM CELIO e o SD PM MAURÍCIO estavam de serviço, na 

RP 2759, por volta das 17h00min, ao abordarem uma motocicleta Honda CG125/FAN, cor preta, placa 

MRL9361 verificaram que o seu condutor Sr. Edmar de Sousa Meireles não possuía CNH ou PD, que 

neste momento passaram então a tomar as providências determinadas pelo Código de Transito, a 

saber: o SD PM MAURICIO, passou a preencher a Guia de Remoção e o CB PM CÉLIO, preencheu 

o AIT. 

Ocorre que houve um erro durante a confecção do AIT, pois, a motocicleta abordada possui a placa 

MRL9361 e o AIT foi confeccionado para o veículo de placa, MRL9391. Conforme documentação 

constante nos autos verificou-se que o veículo autuado havia sido furtado em 02/10/2009. 

Assim, conclui o Encarregado que é inequívoco que o AIT Nº 27568235-2 confeccionado pelo CB PM 

CELIO, trouxe transtornos administrativos, levando o operador do sistema a lançar no dossiê do 

veiculo furtado de placa MRL9391 multa inexistente para este veiculo, deixando assim de punir o 

verdadeiro infrator do veiculo de placa MRL9361. 

Foi levantado também pelo Encarregado que no dia 25/08/2011, foram feitas outras (04) notificações 

de AIT, um BAT e mais uma GRV, conforme consta na cópia do (LPD). Que, pelo que se apurou 

ainda, o ME equivocadamente, trocou o digito (6) seis, pelo digito (9) nove. Que observando o 

documento de GRV Nº 352703, nota-se que este fora preenchido corretamente pelo SD MAURICIO 

com os dados corretos do veículo, de placa MRL9361, nota-se ainda que o ME CB PM CELIO não 

teve dolo para com a administração, uma vez que quanto teve ciência do equivoco cometido tentou 

efetuar a correção junto a Seção de trânsito, contudo fora informado que já não havia mais tempo hábil 

para tal feito.


Assim, verificou o Encarregado que há indícios de transgressão da disciplina, na conduta do ME CB 

QPMP-C CELIO GERALDO DA SILVA RG 13068-4/NF833232. 

Este é o Relatório, passo a decidir: 

Analisando o disposto no art. 280 da Lei 9.503/97observamos que o Código de Transito Brasileiro 

estabelece que: 

Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrarse-á 

auto de infração, do qual constará: 

I - tipificação da infração; 

II – local, data e hora do cometimento da infração; 

III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e 

espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; 

(grifo nosso) 

IV - o prontuário do condutor, sempre que possível; 

V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente 

autuador ou equipamento que comprovar a infração; 

VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como 

notificação do cometimento da infração. 

Assim, conforme determinação legal, ocorrendo uma infração de transito, será lavrado o 

auto de infração - AIT, que deverá obedecer aos requisitos previamente estabelecidos na legislação 

pertinente, uma vez que, o legislador ordinário, prescreveu os elementos essenciais desse ato público 

de registro de infração de trânsito. 

Portanto, temos que o auto de infração de trânsito é o ato jurídico, praticado pela autoridade 

de trânsito ou por seu agente, no qual se registra a prática de uma infração de trânsito, da qual 

deverá ser notificado o infrator, para ter início o processo administrativo de trânsito, que visa a aplicar 

as sanções imputadas pela norma de trânsito infringida. 

No caso em análise salientamos que, quando um AIT é redigido de forma incorreta este não atinge 

aos fins legais para o qual foi elaborado; e que o AIT que originou a presente apuração é cercado de 

vicio insanável, que o invalida, tendo seus efeitos nulos desde sua origem. 

ISTO POSTO, ESTE COMANDO RESOLVE: 

1 – Concordar com o parecer emitido pelo Encarregado, uma vez que não há indícios de crime 

de qualquer natureza, entretanto, restou indícios de transgressão da disciplina a ser imputada ao 

CB QPMP-C CELIO GERALDO DA SILVA RG 13068-4/NF833232, pelo fato de ter preenchido de 

forma incorreta o AIT, ferindo preceitos legais vigentes. 

2 – Determinar a SPAJM da 10ª CIA IND a instauração de Processo Administrativo Disciplinar de 

Rito Sumário em desfavor do militar em questão. 

3 – Encaminhar cópia do Relatório e da Solução ao CEL PM Corregedor da Polícia Militar. 

4 – Publicar a presente Solução em Boletim Geral da Polícia Militar; 

5 – Encaminhar a presente Sindicância ao Subprocurador Geral de Justiça, na forma estabelecida 

no Decreto nº 120-R de 30/05/2000, do Governo do Estado; 

6 – Arquivar cópia da presente Sindicância e da Solução na SPAJM -10ª CIA IND, para futuras 

consultas. 

b) De acordo com a Portaria nº 001/2012 do SPAJM da 10ª Cia Independente, datada de 11 de 

janeiro de 2011, este Comando delegou à 1º SGT PM MICHELINE DIAS LOPES, RG 15989-5/NF 

856130, os trabalhos de Sindicância, com a finalidade de averiguar as circunstâncias de um conflito 

familiar que levou o SD PM EUCLIDES PEREIRA LEAL, RG 15989-5/NF 851398 a uma tentativa de 

suicídio conforme consta no BU 13430815, o fato ocorreu no dia 09 de outubro de 2011, às 17:40 

horas, quando o militar encontrava-se de folga. 

RESUMO DOS FATOS


No intuito de elucidar os fatos a Encarregada providenciou a oitiva do sindicado e a 

juntada da documentação emitida pela Diretoria de Saúde da Polícia Militar. Restando esclarecido que 

no dia 09 de outubro de 2011, o sindicado teve uma crise depressiva, em virtude de uma crise de 

abstinência alcoólica fato este que levou o militar a tentar tirar sua própria vida mas foi impedido por 

familiares e pós o episódio o militar prosseguiu até a sede da 9ª Cia Ind. e se apresentou para o 

Fiscal de Dia que confeccionou o BU 13430815. 

Nota a Encarregada que o sindicado sofre de alcoolismo, termo que foi incorporado pela OMS 

(Organização Mundial de Saúde) à Classificação Internacional das Doenças em 1967 (CID-8), a partir 

da 8ª Conferência Mundial de Saúde. 

Tendo em vista o reconhecimento desta doença pelo sindicado, o mesmo foi internado de forma 

voluntária junto ao PRESTA/HPM – Programa de Reabilitação à Saúde do Toxicômano e Alcoolista e 

obteve alta hospitalar no dia 02 de dezembro de 2011 e desde esta data vem tendo 

acompanhamento ambulatorial semanal em regime de pós internação. 

A questão do alcoolismo não pode ser vista de forma simplória, pois, o impacto sobre a saúde 

provocado pelo abuso do álcool vem sendo objeto de discussão pela OMS desde o início dos anos 

50, compondo um processo longo de maturação (que até hoje ainda é objeto de contendas médicocientíficas). 

Organização Mundial de Saúde (OMS), há décadas, já definia o alcoolismo como uma DOENÇA de 

natureza complexa. 

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o álcool 

é o terceiro maior fator de risco tanto de morte como de 

incapacidade na Europa, embora entre os jovens já tenha se 

transformado no primeiro, com 55.000 mortes ao ano de pessoas 

entre 15 e 29 anos, especialmente devido aos acidentes de trânsito. 

No mundo todo, é o quinto fator de morte prematura 158 e de 

incapacidade e provoca 4,4% da carga mundial de morbidade, já 

que até 60 doenças são associadas ao seu consumo. A OMS 

calcula que em 2002 o custo conjunto do consumo nocivo de álcool 

chegou a US$ 665 bilhões. (SOUZA et al., 2007). 

Pelo menos 2,3 milhões de pessoas morrem por ano, no mundo 

todo, devido a problemas relacionados ao consumo de álcool, o que 

totaliza 3,7% da mortalidade mundial, segundo a OMS. Os efeitos 

agudos do álcool ocorrem principalmente no Sistema Nervoso 

Central, e basicamente atinge as funções psicomotoras e de 

coordenação, além das mudanças 

comportamentais. Variam de acordo com o indivíduo, sendo 

proporcional à quantidade de álcool ingerida. 

O álcool prejudica a memória recente, e em altas doses, produz o 

fenômeno de apagamento (black out), após o qual o etilista não se 

recorda de seu comportamento durante a embriaguez. Os efeitos do 

álcool podem se manifestar desde incoordenação motora, 

sonolência, efeito sedativo, levemente euforizante, labilidade do 

humor, até coma e morte (PEREIRA, SENA, OLIVEIRA, 2002). 

O álcool atua no sistema nervoso central provocando uma mudança no comportamento de quem o 

consome. 

No que tange a análise da presente sindicância à luz do ordenamento jurídico pátrio, notamos que a 

nossa legislação não pune o suicida, mas sim, aquele que induz, instiga ou auxilia o suicida. Portanto, 

a tentativa de tirar a própria vida de modo voluntário e consciente por política criminal e clara 

desnecessidade, não gera punição no ordenamento jurídico pátrio, pois não há necessidade de 

penalizar quem já sofre com um mal que o leva a isso. E é dever do Estado proporcionar ajuda ao 

cidadão através dos meios seja internação e/ou tratamento psiquiátrico


Na presente sindicância notamos que a solução terapêutica vem sendo cumprida dentro das 

recomendações especificadas pelo setor competente. O SD PM EUCLIDES PEREIRA LEAL esteve 

internado de forma voluntária e obteve alta hospitalar no dia 02 de dezembro de 2011 e desde esta 

data vem tendo acompanhamento ambulatorial semanal em regime de pós internação junto ao 

PRESTA/HPM. 

Assim, ao término da averiguação, e diante do que foi concluído, verifica-se que não restam indícios 

de prática de crime de natureza militar e de transgressão à disciplina, na conduta do SD PM 

EUCLIDES PEREIRA LEAL, RG 15989-5/NF 851398, sendo assim, sugiro o arquivamento do 

presente feito para futuras consultas. 

ESTE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR: 

O Alcoolismo é uma doença que vem aumentando seus índices em toda a sociedade, desta forma não 

deve e não pode ser tratada de forma negligente e desmerecedora. 

O consumo de álcool dissemina sua influencia em vários setores, tais como, saúde física e mental, 

social, familiar, financeiro e profissional, assim, o militar que sofre de alcoolismo deve ter toda a 

atenção da Instituição e em especial dos seus Comandantes diretos, pois, tal doença influencia não 

somente na vida privada do militar, mas reflete de forma genérica na Instituição. 

Diante deste caso concreto observamos que o militar em questão se apresentou voluntariamente para 

internação no PRESTA/HPM e , seguindo a orientação dos profissionais competentes, continua a dar 

andamento no tratamento ambulatorial. 

ISTO POSTO, ESTE COMANDO RESOLVE: 

1 – Concordar com o parecer emitido pelo Encarregada, uma vez que não há indícios de crime de 

qualquer natureza, ou de transgressão da disciplina a ser imputada ao SD PM EUCLIDES 

PEREIRA LEAL, RG 15989-5/NF 851398. 

2 – Determinar a SPAJM da 10ª CIA IND o arquivamento da presente sindicância para futuras 

consultas. 

3 – Encaminhar cópia do Relatório e da Solução ao CEL PM Corregedor da Polícia Militar. 

4 – Publicar a presente Solução em Boletim Geral da Polícia Militar; 

5 – Encaminhar a presente Sindicância ao Subprocurador Geral de Justiça, na forma estabelecida 

no Decreto nº 120-R de 30/05/2000, do Governo do Estado. 

4.3 Reabilitação de Comportamento 

Reabilito de acordo com os Artigos 66 e 67 do RDME, a contar de 14/09/2011, o SD QPMP-C 

MARCIO KURTZ ARAGON, RG 12602-4/NF 829368 da transgressão Gravíssima publicada no BI 

037/2006/10º BPM, de 14/09/2006. 

4.4 Classificação de comportamento 

Em conformidade com o art. 58 do RDME, classifico no Comportamento Militar Estadual 

“EXCEPCIONAL”, a contar de 14/09/2011, o SD QPMP-C MARCIO KURTZ ARAGON, RG 12602- 

4/NF 829368. 

4.5 Publicação sem efeito 

Torno sem efeito a publicação contida no BI/10ª CIA IND nº 47 de 24/11/2011, que classificou o 

comportamento do SD QPMP-C GILMAR ESTEVAM, RG 16210-1/NF 857820 no EXCEPCIONAL, 

em virtude do mesmo ter sido punido no BI/10º BPM nº 40, de 08/09/2009 com transgressão GRAVE 

onde ingressou no Comportamento BOM.


4.6 Errata 

Junto ao BI/10ª CIA IND nº 048, de 01/12/2011. 

Punição 

Detenção do SD QPMP-C GILMAR ESTEVAM, RG 16210-1/NF 857820. 

Onde se lê: 

Ingressa no CPM ÓTIMO. 

Leia-se: 

Permanece no CPM BOM. 

4.7 Elogio 


a) Aos Militares Estaduais: SD QPMP-C ETIENE BARROS DE RODRIGUES, RG 21577-9/NF 

3256995, SD QPMP-C RODOLFO URIANS SANTOS CUNHA HACKBARTH, RG 21597-3/NF 

3189040, SD QPMP-C THIAGO VALLE CAMATA, RG 21536-1/NF 3257045, por terem na 

data de 21 de janeiro de 2012, aproximadamente às 23h38min, observado três indivíduos em atitude 

suspeita que estavam caminhando próximo a um evento no centro de Anchieta/ES e durante a 

abordagem a um deles, foi verificado que o mesmo encontrava-se com um mandado de prisão em 

aberto e que após ser conduzido ao DPJ de Guarapari, foi constatado manchas de sangue na camisa 

de referido indivíduo, tendo este informado que havia engolido um papelote de 50g de cocaína. Os 

militares em questão demonstraram profissionalismo e dedicação ao serviço policial militar, pela 

forma como atuaram na ocorrência, motivo pelo qual lhes concedo o presente elogio. INDIVIDUAL. 

Elogio proposto pelo 2º SGT QPMP-C NARCISO CICILIOTTI, RG 1400-5/NF 820936, CPU da 10ª CIA IND e 

acolhido por este Comando. 

b) Aos Militares Estaduais: SD QPMP-C THIAGO OLIVEIRA DA SIVA, RG 21.351-2/NF2762684 e 

SD QPMP-C HIGOR OLIVEIRA DE SOUZA, RG 21.880-8/NF 3254585, por terem, na data de 

26/01/2012, por volta de 01hoomin, no horário de folga, se deparado com três indivíduos traficando 

entorpecentes na praia de Piúma. Cientes que naquele local ocorria esse tipo de crime, não 

hesitaram em prontamente agir, detendo os delinquentes e requisitando junto ao CIODES o apoio dos 

colegas empenhados no policiamento da área. Essa ação culminou com a apreensão de considerável 

quantia de entorpecente, além de aumentar o prestigio da Polícia Militar perante a comunidade local e 

turistas que frequentam estas praias. Muito embora os policiais que protagonizaram essa ação 

exerçam há pouco tempo a nobre missão policial, demostraram maturidade, controle e 

comprometimento com a causa que abraçaram. Por isso, se digne que esses policiais sejam 

elogiados pelo bom serviço prestado. INDIVIDUAL. 

Elogio proposto pelo 2º SGT QPMP-C PAULO CELSO COLA PEREIRA, RG 17792-3/NF 872304 

Comandante do 2º Pel/10ª CIA IND e acolhido por este Comando.

BOLETIM GERAL DA POLÍCIA MILITAR nº 006 - Polícia Militar do ...

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