Prémio Reserva Naval

A UNIÃO EUROPEIA, DE NICE À CONVENÇÃO
José Luís da Cruz Vilaça
15º CFORN
I. Os antecedentes e o enquadramento da reforma
De CIG em CIG (leia-se: de conferência
intergovernamental em conferência intergovernamental),
as instituições europeias
têm evoluído à procura de soluções que
possam dar resposta aos desafios que enfrentam.
Trata-se de encontrar um perfil que lhes
permita adaptar-se à evolução do mundo e
da própria Europa; mas trata-se, mais do
que isso, de perseguir, sob pena de crónica
depressão institucional, uma identidade
inacabada e imperfeita.
No Acto Único Europeu lançaram-se as
bases para a realização do chamado mer-cado
único ou mercado interno europeu e preparou-se
a primeira reforma de fundo no sistema
jurisdicional comunitário, com a criação
do Tribunal de Primeira Instância.
Em Maastricht, instituiu-se a UEM, que
conduziu ao euro, como moeda única europeia.
Por outro lado, a Comunidade
abandonou o restrito âmbito da economia
para entrar, decididamente, no campo da
política: criou-se a União Europeia; abordaram-se,
nos II e III pilares, a política
externa e de segurança e a cooperação em
matéria judicial e policial; definiram-se o
conteúdo e as condições de exercício da
cidadania europeia; introduziu-se no Tratado
o princípio da subsidiaridade como
princípio “constitucional” de repartição
de poderes entre a Comunidade e os
UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA?
Estados-membros. Ao mesmo tempo,
“democratizou-se” o processo de produção
legislativa com a participação directa
do PE através do procedimento de co-
-decisão, alargou-se o âmbito da maioria
qualificada na tomada de decisões do
Conselho, instituiu-se o princípio da responsabilização
da Comissão perante o PE
e prosseguiu-se a reforma dos tribu-nais
comunitários.
O Tratado de Amsterdão, resultado possível
de uma CIG-96 privada da inspiração
de Jacques Delors, promoveu a “comunitarização”
de quase todo o III Pilar,
reforçou a democraticidade da construção
europeia pela referência aos direitos fundamentais
e ao respeito do Estado de direito
pelas instituições e pelos Estadosmembros,
criando meca-nismos de suspensão
dos direitos de participação em
caso de violação grave da democracia
num Estado-membro. Ao mesmo tempo,
o papel do presidente da Comissão era valorizado
e instituía-se um mecanismo de
flexibilidade, aparentemen-te indispensável
ao prosseguimento da integração numa
Comunidade alargada: o mecanismo das
cooperações reforçadas.
Houve duas coisas que o Tratado de
Amsterdão deixou por fazer. Por um lado,
embora tenha renumerado os artigos do
Tratado e eliminado velhas disposições
transitórias ou obsoletas, não procedeu a
uma simplificação do Tratado que tornasse
a sua leitura apetecível por qualquer cidadão.
Por outro lado, Amsterdão não preparou
as instituições para o futuro alargamento
da União, como haveria de ter feito em
cumprimento do mandato preciso conferido
em Protocolo anexo ao Tratado de
Maastricht. Os chamados “left-overs” de
Maastricht converterem-se assim em “left-
-overs” de Amsterdão, deixados como legado
para o Conselho Europeu de Nice.
Nice nasceu, contudo, sob mau signo.
Logo no Protocolo de Amsterdão sobre as
instituições se tornou clara a clivagem entre
grandes e pequenos países, que uns e
outros procuraram resolver através de
uma troca contra natura do segundo
membro da Comissão, a que os cinco
grandes tinham direito, por uma reponderação
de votos ou uma dupla maioria no
Conselho de ministros. Ainda por cima, a
perspectiva de um alarga-mento a 12 novos
Estados-membros (em que avulta
uma larga maioria de pequenos Estados)
perturbava substan-cialmente a definição
de equilíbrios institucionais desejados
por todos, agravando a tensão entre a representação
demográfica e a representação
unitária dos Estados-membros. Em
contrapartida, é certo que a aplicação da
regra da unanimidade em tais circunstâncias
se tornaria qualquer decisão praticamente
impossível.
A heterogeneidade de pontos de vista havia-se,
de resto, instalado entre os
Estados-membros. Os de fora do euro
mantinham-se reticentes, ainda por cima
confrontados com a angústia de futuros
referendos sobre a adesão à moeda única.
O Luxemburgo nem queria ouvir falar de
voto por maioria qualificada no domínio
fiscal. A sinergia entre a França e a
Alemanha marcava passo. A Bélgica re-