Prémio Reserva Naval

Os quinze Estados-membros da actual União Europeia Países candidatos com os quais já foram iniciadas as
negociações de adesão
cusava-se a reconhecer à Holanda um estatuto
diferente do seu. A Espanha dava
provas de pouco entusiasmo europeu.
Ainda por cima, depois da crise da
Comissão Santer, a instituição encon-trava-se,
no início da gestão Prodi, sem chama
nem guia seguro; e o PE, no rescaldo
das eleições de 1999, achava-se polarizado
ideologicamente entre o PPE (de novo
maioritário) e os socialistas, limitado na
sua capacidade de encontrar consensos
fundamentais.
A atitude generalizada tendia a desvalorizar
o alcance das negociações em curso,
relegando-as ao nível de ajustamentos de
carácter técnico. O recurso a “sábios” de
encomenda (R. von Weitzacker, J.L.
Dehaene e Lord Simon) não produziu resultados
dignos de nota.
Não admira, por isso, que nenhum desígnio
fundamental tenha presidido aos trabalhos
de Nice. Ainda por cima, os
irlandeses recusaram-lhe a ratificação, o
que deixa, pelo menos, em suspenso a validade
de tudo o que foi decidido.
Não vale a pena, portanto, perder muito
tempo com a súmula do decidido. Ao fim
e ao cabo, o mais importante do Tratado
talvez se encontre em vários dos seus
anexos (protocolos ou decisões).
Mas, verdadeiramente, Nice valeu pelo
pós-Nice, como melhor se verá adiante.
Vale a pena, no entanto, recordar as principais
modificações então decididas, até
porque não é teoricamente impossível
que o Tratado seja ratificado por todos e
possa entrar em vigor.
Em primeiro lugar, quanto aos left-overs
de Amsterdão:
a) o âmbito de aplicação do voto por
maioria qualificada foi alargado, mas
em matérias de menor importância (1) ;
b) no Conselho, em vez de optar entre
a reponderação dos votos e a dupla
Países candidatos com os quais as negociações de
adesão ainda não foram iniciadas
maioria, o Tratado combinou as duas,
de forma extremamente complexa (2) ,
tornando mais difícil alcançar a maioria
e mais fácil (3) atingir a minoria de
bloqueio;
c) quanto à Comissão, o compromisso
foi manter um comissário por Estado-
-membro até ao número de 27, passando
a partir daí o número de comissários
a ser inferior ao de Estadosmembros,
por rotação entre estes;
além disso, reforçaram-se formalmente
os poderes do presidente sobre
a organização da Comissão e a condução
dos seus trabalhos, mas formulou-se
a exigência de um acordo da
maioria dos comissários para levar
um deles a demitir-se, em vez de bastar
(como era o caso desde o início da
Comissão Prodi) um pedi-do do presidente.
A conclusão é, pois, sobre estes
pontos, bastante reticente.