ARQUITETURA: CIDADES, REFUNCIONALIZAÇÃO E/OU COTIDIANO PRINCIPAIS INSTITUTOS TÍPICOS DO DIREITO URBANÍSTICO E MEIO AMBIENTE UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA EQUIPE Professora: Profa. Edna Cardozo Dias – ednacardozo@gmail.com (Coordenação; <strong>FUMEC</strong>) Estudantes: João Paulo Rocha Gonçalves – jpaulorochagoncalves@gmail. com (<strong>FUMEC</strong>) Fernando José Guimarães Gouveia – fernando.gouveia@terra. com.br (<strong>FUMEC</strong>) INTRODUÇÃO Buscou-se estudar, nesta pesquisa, os estatutos legais que tratam do desenvolvimento urbano a fim de promover seu ordenamento. Objetivou-se: - contribuir para a produção, revisão, consolidação e implementação de instrumentos legais federais, estaduais e municipais para a melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da equidade, a eficiência e a qualidade ambiental; - contribuir para que as premissas da política urbana na nossa Constituição Federal (arts. 182 e 184) de fato venham assegurar a função social da cidade e da propriedade e a democratização da gestão urbana; - promover, tanto quanto possível, a transdisciplinaridade entre os diversos vértices que compõem o Urbanismo, em especial naquilo que se refere às questões concernentes ao município de Belo Horizonte. 42 METODOLOGIA A metodologia de trabalho apoiou-se numa perspectiva histórica, sociológica e antropológica de investigação e buscou a explicação dos processos sociais assinalados, levando em consideração a participação dos sujeitos individuais e coletivos como seres históricos e culturais. Nesse sentido, buscou-se apreender a complexidade da questão da expansão das cidades. O específico desta investigação levou a equipe a ter como horizonte não a generalização de aspectos singulares, mas o entendimento das relações sociais concretas que se imbricam e determinam a materialização da práxis em debate. Sumariamente, os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento da pesquisa foram alinhavados, conforme as diretrizes a seguir. De início, procurou-se localizar, no âmbito das mudanças socioeconômico-jurídicas e culturais que ocorreram na sociedade civil e na sociedade política, os desdobramentos e implicações que elas suscitaram no campo do urbanismo, em especial Belo Horizonte. Na mesma direção, tratou-se de fazer uma breve revisão de literatura do atual padrão de acumulação e gestão. Num segundo momento buscou-se desenvolver um estudo enfocando as conexões, articulações e interações entre as diretrizes do Plano Diretor, as determinações legais (leis, decretos, resoluções e pareceres) e o Estatuto das Cidades. Além disso, foram aferidas as interações multilaterais em sintonia, interfaceando com a expansão das cidades e sua repercussão no ingresso das camadas populares e nas mudanças da sociedade urbana. O passo seguinte foi identificar o perfil transdisciplinar das questões urbanísticas, bem como averiguar possíveis mudanças na cultura acadêmica. Para realizar esta tarefa recorreu-se à pesquisa bibliográfica. Concluída a pesquisa, veio a fase de organização e análise dos conteúdos. Por último, realizou-se o cotejamento entre o que foi revisitado e estudado no curso da pesquisa, as políticas formuladas pela aparelhagem estatal e as informações obtidas. Colocadas as idéias e intenções centrais, foram apontadas as referências bibliográficas efetivamente utilizadas. A proposta do trabalho de fazer uma análise sistemática das normas constitucionais e infraconstitucionias referentes à gestão democrática das cidades, da sustentabilidade urbana e da regulamentação do uso do solo urbano foi efetivada. Este trabalho segue a mesma linha, tendo a mesma Equipe e Coordenação, o que é fundamental para a manutenção dos pesquisadores na área de pesquisa. Os pesquisadores bolsistas adotaram o tema. As percepções conduziram a um terceiro projeto de pesquisa também aprovado pelo PROPIC, fato que é relevante em um domínio que apresenta carência de profissionais especializados.
PALAVRAS-CHAVE ARQUITETURA: CIDADES, REFUNCIONALIZAÇÃO E/OU COTIDIANO Desenvolvimento urbano; gestão urbana; estatuto da cidade; plano diretor FINANCIAMENTO E APOIO <strong>FUMEC</strong>/ FAPEMIG 43
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