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Conferência do Dr. Rui Assis Museu Municipal da Póvoa de Varzim ...

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III) As alterações aprova<strong>da</strong>s em se<strong>de</strong> <strong>de</strong> concertação social.<br />

a) Organização <strong>do</strong> tempo <strong>de</strong> trabalho:<br />

- Desbloqueamento <strong>do</strong> banco <strong>de</strong> horas que obrigava a previsão<br />

no contrato colectivo <strong>de</strong> trabalho e que estava paralisa<strong>do</strong>.<br />

- Agora está previsto que se possa <strong>de</strong>terminar por acor<strong>do</strong><br />

individual.<br />

- Veio prever o banco <strong>de</strong> horas global.<br />

b) Trabalho Suplementar:<br />

- Elimina-se o <strong>de</strong>scanso compensatório com carácter imperativo e<br />

reduz-se para meta<strong>de</strong> a remuneração acresci<strong>da</strong> com o trabalho<br />

suplementar.<br />

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