m-02_manual de doutrina operacional da pmam - Polícia Militar do ...

PMAM 

Polícia Militar do Amazonas 

RESOLUÇÃO Nº 006, DE DE JUNHO DE 2009. 

MANUAL DE DOUTRINA OPERACIONAL DA POLÍCIA 

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MILITAR DO AMAZONAS (M-02) 

1ª EDIÇÃO 

MANAUS-AM, 2009


Governador do Estado 

Eduardo de Souza Braga 

Vice-Governador do Estado 

Omar Aziz 

Secretário de Estado da Segurança Pública 

Francisco Sá Cavalcante 

Comandante Geral da PMAM 

Cel QOPM Dan Câmara 

SubComandante Geral da PMAM 

Cel QOPM Hiltomar Jaime Régis 

Chefe do Estado-Maior Geral da PMAM 

Cel QOPM Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho

Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte. 

Sugestões para o aperfeiçoamento deste Manual poderão ser encaminhadas ao Gabinete do Comandante 

Geral da PMAM, ou pelo e-mail cmtgeralpmam@pm.am.gov.br. 

Endereço para correspondência: 

Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas 

Rua Benjamim Constant, 2150, Bairro Petrópolis, Manaus-AM 

Cep: 69063-010 

Edição 

Polícia Militar do Amazonas 

Impressão 

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 

Revisão 

Rubens Tadeu Castro Alves – Cap QOPM 

Elaboração 

Cel QOPM Dan Câmara 

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx 

Jatniel Rodrigues Januário - Cap QOPM 

Diagramação 

Jatniel Rodrigues Januário - Cap QOPM 

José Odair da Silva Amaral - Sd QPPM 

Capa 

James Tinoco (Assessor civil) 

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) 

CÂMARA, Dan; XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx; JANUÁRIO, Jatniel R. Manual de 

Redação, Correspondência e Atos Administrativos da Polícia Militar do Amazonas / Ma- 

naus: Polícia Militar do Amazonas, 2009. 

41 p. 

1. Direito Administrativo – 2. Segurança Pública – 3. Polícia Militar – 4. Doutrina 

Policial Militar. 

I. Título. II. Governo do Amazonas. III. Polícia Militar do Amazonas. 

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RESOLUÇÃO Nº 006, DE 25 DE MAIO DE 2009. 

Aprova o Manual de doutrina operacional da Polícia 

Militar do Amazonas (M-02) e dá outras providencias. 

O Coronel QOPM Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de sua competências 

que lhe confere o Artigo 5º, inciso I, da Lei Delegada nº 88, de 18 de maio de 2007, c/c o Artigo 

17, inciso IV, da Lei Delegada nº 67, de 18 de maio de 2007, e considerando a necessidade de 

estabelecer a doutrina operacional da Polícia Militar do Amazonas. 

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar o Manual de doutrina operacional da Polícia Militar do Amazonas (M-02). 

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º Revogar as disposições em contrário. 


Gabinete do Comandante Geral, em 20 de junho de 2009. 

CEL QOPM DAN CÂMARA 

Comandante Geral da PMAM

APRESENTAÇÃO 

A Polícia Militar do Amazonas institui este Manual com o objetivo de contribuir para elevar a 

sua capacidade operacional e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, 

bem como permitir a atualização, fixação e uniformidade doutrinária no âmbito da Corporação. 

A adequada utilização deste Manual deve propiciar orientações seguras, sobre a doutrina 

operacional da PMAM, permitindo um emprego operacional lógico do seu efetivo e 

dos seus meios. Aqui o Policial Militar encontrará, a partir da legislação vigente e da base doutrinária 

consagrada, a identificação clara e precisa dos princípios, termos, conceitos, características e orientações 

gerais para o emprego operacional da PMAM. 


SUMÁRIO 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................................1 

1.1. GENERALIDADES ..........................................................................................................1 

1.1.1. Finalidade..................................................................... Erro! Indicador não definido. 

1.1.2. Atualização das Instruções Provisórias ........................................................................1 

1.1.3. Base legal....................................................................................................................1 

1.1.4. Pressupostos básicos ...................................................................................................1 

2. POLICIAMENTO OSTENSIVO..............................................................................................3 

2.1. COMPETÊNCIA DA PMAM............................................................................................3 

2.2. PRINCÍPIOS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO ..........................................................3 

2.2.1. Antecipação ................................................................................................................3 

2.2.2. Aplicação ....................................................................................................................3 

2.2.3. Continuidade...............................................................................................................3 

2.2.4. Emprego Lógico .........................................................................................................4 

2.2.5. Isenção........................................................................................................................4 

2.2.6. Objetivo ......................................................................................................................4 

2.2.7. Profundidade...............................................................................................................4 

2.2.8. Responsabilidade Territorial ........................................................................................4 

2.2.9. Universalidade.............................................................................................................4 

2.2.10. Unidade de Comando ................................................................................................5 

2.2.11. Superioridade ............................................................................................................5 

2.3. CARACTERÍSTICAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO.............................................5 

2.3.1. Ação Pública ...............................................................................................................5 

2.3.2. Dinâmica.....................................................................................................................5 

2.3.3. Identificação................................................................................................................6 

2.3.4. Totalidade ...................................................................................................................6 

2.3.5. Planejamento...............................................................................................................6 

2.3.6. Legalidade...................................................................................................................6 

2.3.7. Ação de presença ........................................................................................................6 

3. CONCEITOS BÁSICOS ..........................................................................................................8 

3.1. DE PODER DE POLÍCIA .................................................................................................8 

3.1.1. Poder de Polícia ..........................................................................................................8 

3.2. DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL.........................................................................9 

3.2.1. Assessoramento...........................................................................................................9 

3.2.1. Comando Operacional.................................................................................................9 

3.2.2. Coordenação ..............................................................................................................9 

3.2.3. Dotação ......................................................................................................................9 

3.2.2. Estudo de Situação......................................................................................................9 

3.2.3. Estratégia Policial-Militar ............................................................................................9 

3.2.4. Legislação Específica...................................................................................................9 

3.2.5. Legislação Peculiar ou Própria...................................................................................10 

3.2.6. Ordem de Operações.................................................................................................10 

3.2.7. Fração Constituída ....................................................................................................10 

3.2.8. Fração Elementar ......................................................................................................10 

3.2.9. Material Bélico de Polícia Militar...............................................................................10 

3.2.10. Planejamento ...........................................................................................................10 

3.2.11. Planejamento Estratégico......................................................................................... 10 


3.2.12. Planejamento Operacional........................................................................................ 10 

3.2.13. Planejamento Tático (Gerencial)..............................................................................11 

3.2.14. Plano....................................................................................................................... 11 

3.2.15. Plano de Operações.................................................................................................11 

3.2.16. Teatro de Operações ............................................................................................... 11 

3.3. DE OPERAÇÕES............................................................................................................11 

3.3.1. Ação de Polícia Militar .............................................................................................. 11 

3.3.2. Ação Policial Militar..................................................................................................11 

3.3.3. Ação de Presença ......................................................................................................11 

3.3.4. Adestramento............................................................................................................11 

3.3.5. Aprestamento............................................................................................................12 

3.3.6. Grave Perturbação ou Subversão da Ordem............................................................... 12 

3.3.7. Inspeção....................................................................................................................12 

3.3.8. Itinerário de Policiamento.......................................................................................... 12 

3.3.9. Local de Risco...........................................................................................................12 

3.3.10. Malha de Proximidade de Segurança........................................................................12 

3.3.11. Ocorrência Policial Militar....................................................................................... 12 

3.3.12. Operação Policial Militar ......................................................................................... 12 

3.3.13. Operacionalidade.....................................................................................................13 

3.3.14. Ordem Pública.........................................................................................................13 

3.3.15. Perturbação da Ordem............................................................................................. 13 

3.3.16. Policiamento Ostensivo ........................................................................................... 13 

3.3.17. Polícia Ostensiva .....................................................................................................13 

3.3.18. Ponto de Relacionamento com a Comunidade (PRC)...............................................14 

3.3.19. Posto de Policiamento ............................................................................................. 14 

3.3.20. Posto de Policiamento Integrado (PPI) ....................................................................14 

3.3.21. Preservação da Ordem Pública.................................................................................14 

3.3.22. Região de Policiamento ........................................................................................... 14 

3.3.23. Salubridade Pública .................................................................................................14 

3.3.24. Segurança Pública ...................................................................................................14 

3.3.25. Setor de Policiamento.............................................................................................. 14 

3.3.26. Subárea de Policiamento.......................................................................................... 15 

3.3.27. Subsetor de Policiamento ........................................................................................ 15 

3.3.28. Tática Policial-Militar .............................................................................................. 15 

3.3.29. Técnica Policial-Militar............................................................................................ 15 

3.3.30. Tranqüilidade Pública .............................................................................................. 15 

3.3.31. Zona ou Área de Policiamento .................................................................................15 

3.4. DE GERENCIAMENTO DE CRISE...............................................................................15 

3.4.1. Ação combinada........................................................................................................15 

3.4.2. Ação tática (Opção tática) ......................................................................................... 15 

3.4.3. Conter a crise ............................................................................................................16 

3.4.4. Crise ......................................................................................................................... 16 

3.4.5. Estabilizar Crise ........................................................................................................17 

3.4.6. Gerenciamento de Crise............................................................................................. 17 

3.4.7. Gestão Técnica..........................................................................................................17 

3.4.8. Grupo Tático.............................................................................................................17 

3.4.9. Isolar o local .............................................................................................................18 

3.4.10. Negociação .............................................................................................................18 

3.4.11. Negociador..............................................................................................................18 


3.4.12. Perimetro Externo ...................................................................................................18 

3.4.13. Perimetro Interno ....................................................................................................19 

3.4.14. Ponto Crítico...........................................................................................................19 

3.4.17. Resolução................................................................................................................19 

3.4.15. Zona Tampão ..........................................................................................................19 

3.4.16. Zona Esteril.............................................................................................................19 

3.5. DE APOIO E CONTROLE ............................................................................................. 19 

3.5.1. Boletim de Ocorrência/BO-PM..................................................................................19 

3.5.2. Comunicação de Ocorrência Policial/BO-COP........................................................... 19 

3.5.3. Controle....................................................................................................................19 

3.5.4. Controle Operacional ................................................................................................ 20 

3.5.5. Termo Circunstanciado/BO-TC.................................................................................20 

4. VARIÁVEIS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO................................................................ 21 

4.1 CONCEITUAÇÃO ...........................................................................................................21 

4.2 TIPOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO....................................................................21 

4.2.1 Policiamento ostensivo geral....................................................................................... 21 

4.2.2. Policiamento de trânsito urbano ou rodoviário ........................................................... 21 

4.2.3. Policiamento florestal e de mananciais .......................................................................21 

4.2.4. Policiamento de guarda ............................................................................................. 21 

4.3. PROCESSOS...................................................................................................................21 

4.4. MODALIDADES ............................................................................................................22 

4.4.1. Patrulhamento ...........................................................................................................22 

4.4.2. Permanência..............................................................................................................22 

4.4.3. Diligência ..................................................................................................................22 

4.4.4. Escolta ...................................................................................................................... 22 

4.5. CIRCUNSTÂNCIAS .......................................................................................................22 

4.5.1. Ordinário...................................................................................................................22 

4.5.2. Extraordinário ...........................................................................................................22 

4.5.3. Especial..................................................................................................................... 22 

4.6. LUGAR ........................................................................................................................... 23 

4.6.1. Urbano...................................................................................................................... 23 

4.6.2. Rural......................................................................................................................... 23 

4.7. NÚMERO........................................................................................................................ 23 

4.7.1. Fração elementar .......................................................................................................23 

4.7.2. Fração constituída: ....................................................................................................23 

4.8. FORMA........................................................................................................................... 23 

4.8.1. Desdobramento .........................................................................................................23 

4.8.2. Escalonamento .........................................................................................................23 

4.9. TEMPO ........................................................................................................................... 23 

4.9.1. Jornada ..................................................................................................................... 23 

4.9.2. Turno........................................................................................................................ 23 

5. PROCEDIMENTOS BÁSICOS ............................................................................................. 25 

5.1. CONCEITUAÇÃO..........................................................................................................25 

5.2. REQUISITOS BÁSICOS ................................................................................................ 25 

5.2.1. Conhecimento da missão ........................................................................................... 25 

5.2.2. Conhecimento do local de atuação.............................................................................25 

5.2.3. Acessibilidade............................................................................................................25 

5.2.4. Relacionamento.........................................................................................................25 

5.2.5. Postura e compostura................................................................................................ 25 


5.2.6. Comportamento na ocorrência...................................................................................25 

5.3. FORMAS DE EMPENHO EM OCORRÊNCIAS ............................................................ 26 

5.3.1. Averiguação ..............................................................................................................26 

5.3.2. Advertência...............................................................................................................26 

5.3.3. Orientação.................................................................................................................26 

5.3.4. Prisão........................................................................................................................ 26 

5.3.5. Assistência ................................................................................................................27 

5.3.6. Autuação...................................................................................................................27 

5.4. PREVALÊNCIA DO ASPECTO PREVENTIVO SOBRE O REPRESSIVO NA ATUA 27 

5.4.1. Consideração fundamental......................................................................................... 27 

5.4.2. Aspectos relevantes ...................................................................................................28 

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS..................................................................................................29 

7. REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 30 


1.1. GENERALIDADES 

1.1.1. Finalidade 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

O presente Manual (M-02) estabelece na PMAM, normas e orientações gerais sobre os 

princípios, conceitos básicos e características gerais da atividade de policiamento ostensivo realiza- 

da pela Policia Militar do Amazonas (PMAM). 

1.1.2. Atualização do Manual 

O Planejamento Operacional da PMAM seguirá o prescrito neste Manual. 

Compete ao Gabinete do Comando Geral da PMAM e a Comissão específica designada 

para estudo, avaliação e consolidação do Manual de Doutrina Operacional da Polícia Militar do 

Amazonas, elaborar os elementos necessários à atualização deste Manual e submetê-los à aprova- 

ção do Comandante Geral da PMAM, quando julgar oportuno. 

1.1.3. Base legal 

a. Constituição da República Federativa do Brasil/1988; 

b. Constituição do Estado do Amazonas, de 05 de outubro de 1989; 

c. Lei Delegada nº 67, de 18 de maio de 2007; 

d. Lei Delegada nº 88, de 18 de maio de 2007; 

e. Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969; 

f. Decreto-Lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983; 

g. Decreto nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200); 

h. Legislação de Direito Administrativo; 

i. Legislação de Direito Penal; 

j. Legislação Especial. 

1.1.4. Pressupostos operacionais 

a. Os princípios, conceitos e características e orientações gerais da atividade de policiamen- 

to ostensivo, prescritos neste Manual, constituem-se em suporte doutrinário, tanto para o planeja- 

mento, quanto para a execução dessa atividade na PMAM. 

b. A uniformidade e a fixação de vocabulário técnico contribuem para a padronização e 

para o aperfeiçoamento da atividade de policiamento ostensivo e devem ser desenvolvidos e prati- 

cados por todos os servidores públicos militares estaduais da PMAM. 

c. A atividade operacional da PMAM obedecerá a planejamento que vise, principalmente, 

à preservação da ordem pública. 


1. Disposições preliminares/M-02 

d. A PMAM, com vistas à integração dos serviços nas ações de preservação da ordem 

pública, atenderá às diretrizes de planejamento do Governo do Estado e do Secretário de Segu- 

rança Pública. 

e. A envergadura e as características das ações de preservação da ordem pública indica- 

rão o nível de comando policial-militar, estabelecendo-se assim, a responsabilidade funcional 

perante o Comandante-Geral da PMAM. 

1.1.5. Premissas 

São premissas do planejamento e execução das atividades de policiamento ostensivo: 

a. Observância e compatibilidade com o ordenamento jurídico vigente e com as políticas 

públicas de segurança; 

b. Respeito às garantias e aos direitos constitucionais; 

c. Perfeito alinhamento com as políticas de segurança pública do Governo do Estado, 

com a missão, visão, princípios e valores institucionais da PMAM; 

d. Observação aos princípios, conceitos e doutrina policial militar já consagrados, e a 

possibilidade de inovação com segurança; 

e. Visão sistêmica e integrada, interna e externa, dos elementos que constituem a PMAM, 

o Sistema de Segurança Pública e a sociedade em geral; 

jamento; 

f. Clareza, concisão, precisão e objetividade na concepção e desenvolvimento do plane- 

g. Congregação, envolvimento e compromisso dos elementos institucionais indispensá- 

veis a gestão e execução da atividade considerada, com vistas a sua excelência; 

trole; e 

h. Manutenção, estabelecimento e preservação de uma estrutura única de comando e con- 

i. Matriz organizacional básica constituída e integrada por recursos humanos, equipamen- 

to e treinamento, e as suas peculiaridades de padronização requeridas para a proficiência e cons- 

trução de uma boa imagem da Corporação. 


2

2.1. COMPETÊNCIA DA PMAM 

2. POLICIAMENTO OSTENSIVO 

a. Executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o 

policiamento ostensivo, fardado. 

b. Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específi- 

cas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem. 

c. Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o even- 

tual emprego das Forças Armadas. 

d. Atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guer- 

ra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrup- 

ção, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de polí- 

cia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa Territorial. 

e. Além dos casos previstos na letra anterior, a Polícia Militar poderá ser convocada, 

em seu conjunto, a fim de assegurar à Corporação o nível necessário de adestramento e disci- 

plina. 

2.2. PRINCÍPIOS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO 

Os princípios do Policiamento Ostensivo são preceitos essenciais considerados no pla- 

nejamento e na execução, visando à eficiência e a eficácia operacional, compreendendo: 

2.2.1. Antecipação 

A fim de ser estabelecido e alcançado o espírito predominantemente preventivo do Po- 

liciamento Ostensivo, a iniciativa de providências estratégicas, táticas e técnicas, destina-se a 

minimizar a surpresa, caracterizar um clima de segurança na comunidade e fazer face ao fenô- 

meno da evolução da criminalidade com maior presteza. 

2.2.2. Aplicação 

Policiamento Ostensivo, por ser uma atividade facilmente identificada pela farda, exige 

atenção e atuação ativas de seus executores, de forma a proporcionar o desestímulo ao come- 

timento de atos anti-sociais, pela atuação preventiva e repressiva. A Omissão, o desinteresse e 

a apatia são fatores geradores de descrédito e desconfiança por parte da comunidade e revelam 

falta de preparo individual e de espírito de corpo. 

2.2.3. Continuidade 

Policiamento Ostensivo é atividade imprescindível, de caráter absolutamente operacio- 

nal e será exercido diuturnamente. A satisfação das necessidades de segurança da comunidade 


2. Policiamento ostensivo/M-02 

compreende um nível tal de exigências que deve encontrar resposta na estrutura organizacio- 

nal, nas rotinas de serviço e na mentalidade do PM. 

2.2.4. Emprego Lógico 

A disposição de meios, para a execução do Policiamento Ostensivo, deve ser o resulta- 

do de julgamento criterioso das necessidades, escalonadas em prioridades de atendimento, da 

dosagem do efetivo e do material, compreendendo o uso racional do que estiver disponível, 

bem como de um conceito de operação bem claro e definido, consolidado em esquemas exe- 

qüíveis. 

2.2.5. Isenção 

Na atividade profissional, o PM, exercitará e garantirá todas as condições necessárias 

ao alcance da cidadania plena. Ao PM cabe observar a igualdade do cidadão quanto ao gozo 

de seus direitos e cumprimento de seus deveres perante a lei, agindo com imparcialidade e im- 

pessoalidade. 

2.2.6. Objetivo 

Policiamento Ostensivo visa a tranqüilidade pública pelo desencadeamento de ações e 

operações, isoladas ou integradas, com propósitos particulares definidos. 

2.2.7. Profundidade 

A cobertura de locais de risco não ocupados e/ou o reforço a pessoal empenhado de- 

vem ser efetivados ordenadamente, seja pelo judicioso emprego da reserva, seja pelo remane- 

jamento dos recursos imediatos, ou mesmo, se necessário, pelo progressivo e crescente apoio, 

que assegure o pleno exercício da atividade. A supervisão (fiscalização e controle) e a coorde- 

nação, realizadas por Oficiais e Graduados, também integram este princípio, a medida que cor- 

rigem distorções e elevam o moral do executante. 

2.2.8. Responsabilidade Territorial 

Os elementos em Comando, com tropa desdobrada no terreno, são responsáveis, pe- 

rante o escalão imediatamente superior, pela preservação da ordem pública na circunscrição 

territorial que lhe estiver afeta, especialmente pelo que decorre do Policiamento Ostensivo. 

Como dever, compete-lhe a iniciativa de todas as providências legais e regulamentares, para 

ajustar os meios que a Corporação aloca ao cumprimento da missão naquele espaço territorial 

considerado. 

2.2.9. Universalidade 

Policiamento Ostensivo se desenvolve para a preservação da ordem pública, tomada no 

seu sentido amplo. 


4


A natural e, às vezes imposta, tendência à especialização, não constitui óbice à prepara- 

ção do PM capaz de dar tratamento adequado aos diversos tipos de ocorrências. 

Aos PM especialmente preparados para determinado tipo de policiamento, caberá, a 

adoção de medidas, ainda que preliminares, em qualquer ocorrência policial militar. 

O cometimento de tarefas policiais militares específicas não desobriga o PM do atendi- 

mento a outras ocorrências que presencie ou para as quais seja chamado ou determinado. 

2.2.10. Unidade de Comando 

Quando a atividade Policial Militar se desenvolve com o emprego de diferentes frações, 

elementares ou constituídas, os escalonamentos, do primeiro ao último, são ordenados e orga- 

nizados, a partir de único Comandante, possibilitando a unidade de esforço, pela aplicação 

coordenada de todos os meios. 

2.2.11. Superioridade 

O pessoal a ser empregado seja na prevenção e/ou no atendimento de uma ocorrência 

deverá ser sempre superior aos infratores, seja pelo número de policiais, pelo armamento, pelo 

posicionamento ou qualquer situação que privilegie a guarnição. 

2.3. CARACTERÍSTICAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO 

São aspectos gerais que revestem a atividade policial militar, que identificam o seu 

campo de atuação e as razões de seu desencadeamento, e que são: 

2.3.1. Ação Pública 

Objetiva alcançar o interesse geral da comunidade, resguardando o bem comum em sua 

maior amplitude. Não se confunde com zeladoria, atividade de vigilância particular de bens ou 

áreas privadas e públicas, nem com a segurança pessoal de indivíduos sob ameaça. A atuação 

eventual nessas situações ocorre por conta das excepcionalidades e não como regra de obser- 

vância imperativa. 

2.3.2. Dinâmica 

O desempenho do sistema de policiamento ostensivo far-se-á, com prioridade, no cum- 

primento e no aperfeiçoamento dos planos de rotina, com o fim de manter continuado e íntimo 

engajamento da fração com sua circunscrição, para obter o conhecimento detalhado do terreno 

e dos hábitos da população, a fim de melhor servi-la. 

O esforço é feito para a manutenção dos efetivos e dos meios na execução daqueles 

planos que conterão o rol de prioridades pela presença continuada, objetivando criar e manter 


5


na população a sensação de segurança que resulta na Tranqüilidade Pública, objetivo final da 

Preservação da Ordem Pública. 

As Operações Policiais Militares, destinadas a suprir exigências não atendidas pelo Po- 

liciamento Ostensivo em determinados locais, poderão ser executadas esporadicamente, em 

caráter supletivo, através da saturação/concentração maciça de pessoal e material, para fazer 

frente a inquietante situação temporária, sem prejuízo para a Ordem de Polícia Ostensiva (O- 

PO). 

2.3.3. Identificação 

Policiamento Ostensivo é a atividade de preservação da ordem pública em cujo empre- 

go a fração é identificada de relance pela farda. O armamento, equipamento, viatura e aprestos 

se constituem em formas complementares de reconhecimento. 

2.3.4. Totalidade 

É uma atividade essencialmente dinâmica que tem origem na necessidade comum de 

segurança da comunidade, permitindo-lhe viver em tranqüilidade pública. Esta é desenvolvida 

sob os aspectos preventivo e repressivo, consoante seus elementos motivadores, assim consi- 

derados os atos que possam se contrapor ou se contraponham à ordem pública. 

Consolida-se por uma sucessão de iniciativas de planejamento e execução ou em razão de cla- 

mor público. Deve fazer frente a toda e qualquer ocorrência, quer por iniciativa própria, quer 

por solicitação, quer em razão de determinação. 

Havendo envolvidos (pessoas, objetos), quando couber, serão encaminhados aos ór- 

gãos competentes ou estes cientificados para providências, se não implicar em prejuízo para o 

desenlace do atendimento. 

2.3.5. Planejamento 

É uma atividade planejada pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumpri- 

mento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos. 

2.3.6. Legalidade 

As atividades de Policiamento Ostensivo desenvolvem-se dentro dos limites que a lei 

estabelece. O exercício do poder de Polícia é discricionário, mas não deve ser exercido com 

arbitrariedade. 

2.3.7. Ação de presença 

É a manifestação que dá a comunidade a sensação de segurança, pela certeza de co- 

bertura policial-militar. Ação de presença real consiste na presença física do PM nos locais 

onde a probabilidade de ocorrência seja grande. 


6


Ação de presença potencial é a capacidade do Policiamento Ostensivo, num espaço 

de tempo mínimo, acorrer ao local onde a ocorrência policial-militar seja iminente ou já te- 

nha surgido. 


7

3.1. DE PODER DE POLÍCIA 

3.1.1. Poder de Polícia 

3. CONCEITOS BÁSICOS 

É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o 

uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do pró- 

prio Estado. 

Constitui-se em um dos poderes administrativos para o controle dos direitos e liberda- 

des das pessoas, naturais ou jurídicas, inspirado nos ideais do bem COMUM; 

3.1.1.1. Atributos do poder de polícia 

a. Discricionariedade: compete ao policial aferir e valorar a atividade policiada, segun- 

do critérios de conveniência, oportunidade e justiça, inclusive quanto à sanção de polícia a ser 

imposta, tudo nos limites da lei. 

b. Auto-executoriedade: o ato de polícia independe de prévia aprovação ou auto- 

rização do Poder Judiciário para ser concretizado. 

c. Coercibilidade: o ato de polícia é imperativo, admitindo-se o emprego de força 

para concretizá-lo. Entretanto, não pode descambar para o arbítrio, caracterizado pela violên- 

cia, pelo excesso. 

3.1.1.2. Modos de atuar do poder de polícia: 

a. Ordem de polícia: preceito pelo qual o Estado impõe limitação às pessoas, naturais 

ou jurídicas, para que não se faça aquilo que pode prejudicar o bem comum ou não se deixe 

de fazer aquilo que poderia evitar prejuízo público. 

b. Consentimento de polícia: controle prévio feito pelo Estado, compatibilizando o in- 

teresse particular com o interesse público. Manifesta-se pela licença, vinculada a um direito, 

ou pela autorização, discricionária e revogável a qualquer tempo. 

c. Fiscalização de polícia: é a verificação, de ofício ou provocada, do cumprimento das 

ordens e consentimentos de polícia. Tem dupla utilidade, a prevenção e a repressão das infra- 

ções. Quando a fiscalização de polícia é exercida em matéria de ordem pública, recebe a de- 

nominação de policiamento. 

d. Sanção de Polícia: é a intervenção punitiva do Estado para reprimir a infração. Tra- 

tando-se de ofensa à ordem pública, é o constrangimento pessoal, direto e imediato, na justa 

medida para restabelecê-la. 


3.2. DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL 

3.2.1. Assessoramento 

3. Conceitos básicos/M-02 

Ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, ela- 

borar diretrizes, normas e outros documentos. 

3.2.2. Comando e Controle 

É uma metodologia utilizada pela PMAM, cujo objetivo é garantir a eficiência e a efi- 

cácia da sua atuação na segurança pública, quando da realização de uma operação em uma 

determinada região urbana ou rural, em um evento público ou, ainda, em apoio ao gerencia- 

mento de um evento crítico. 

3.2.3. Comando Operacional 

Grau de autoridade que compreende atribuições para compor elementos subordinadas, 

designar missões e objetivos e exercer a direção necessária para a condução das operações 

policiais militares. 

3.2.4. Coordenação 

Ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços de determinados ele- 

mentos para a consecução de suas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como 

de conciliar as atividades dos mesmos com os de outros órgãos, com vistas ao desempenho de 

suas missões. 

3.2.5. Dotação 

Quantidade de determinado material, cuja posse pelas Polícias Militares é autorizada 

pelo Ministério do Exército, visando ao perfeito cumprimento de suas missões. 

3.2.6. Estudo de Situação 

É a ferramenta de coleta e análise de dados utilizada pelos OPM com o objetivo de in- 

terpretar os fatores intervenientes e fornecer subsídios para melhor instruir o processo decisó- 

rio. 

3.2.7. Estratégia Policial-Militar 

São alternativas e decisões que caracterizam um conjunto integrado de ações, destina- 

das a viabilizar o alcance dos objetivos institucionais. 

3.2.8. Legislação Específica 

Legislação promulgada pela União, relativa às Policias Militares. 


9

3.2.9. Legislação Peculiar ou Própria 

Legislação da Unidade da Federação, pertinente à Polícia Militar. 

3.2.10. Ordem de Operações 


Documento elaborado a partir de um evento previsto ou presumido, que estabeleça a 

conduta Policial Militar nas circunstâncias ordinárias e especiais, tendo por abrangência, no 

mínimo, dois níveis de execução. 

3.2.11. Fração Constituída 

É a tropa com efetivo mínimo de 01 (um) GPM. 

3.2.12. Fração Elementar 

Fração de tropa, de até cinco Policiais Militares (PM), que não constitua Grupo Policial 

Militar (GPM), para emprego coordenado. 

3.2.13. Material Bélico de Polícia Militar 

Todo o material necessário ao desempenho das atribuições especificas nas ações e ope- 

rações de Policiamento Ostensivo. Compreende-se como tal: 

a. Armamento; 

b. Munição letal; 

c. Munição não letal; 

d. Material de Motomecanização; 

d. Viaturas de duas e quatro rodas. 

3.2.14. Planejamento 

Conjunto de atividades, metodicamente desenvolvidas, para esquematizar a solução de 

um problema, comportando a seleção da melhor alternativa e o ordenamento constantemente 

avaliado e reajustado, do emprego dos meios disponíveis para atingir os objetivos estabeleci- 

dos. 

3.2.15. Planejamento Estratégico 

Metodologia utilizada pelos Órgãos de Direção-Geral, que permite estabelecer a dire- 

ção a ser seguida pela Instituição, visando obter maior integração e interação com o ambiente, 

preservando o atingimento das metas e objetivos organizacionais. 

3.2.16. Planejamento Operacional 

Metodologia de desenvolvimento e implementação de resultados específicos a serem 

alcançados pelas áreas operacionais da Instituição. 


10

3.2.17. Planejamento Tático (Gerencial) 


Metodologia utilizada pelos Departamentos e Órgãos de execução da prestação de ser- 

viço à comunidade (CPM, CPI, CPE e CPAmb), que tem por finalidade alcançar objetivos 

setorizados da Instituição. 

3.2.18. Plano 

Conjunto de atividades que contém projetos, definindo caminhos e mostrando as possi- 

bilidades de realização e de sucesso, formalizadas através de um documento. 

3.2.19. Plano de Operações 

Documento elaborado a partir de um evento previsto ou presumido, que estabeleça a 

conduta Policial Militar nas circunstâncias extraordinárias, tendo por abrangência, no mínimo, 

dois níveis de execução. 

3.2.20. Teatro de Operações 

Área onde se desenvolve a Operação Policial e onde atuam os elementos operacionais. 

3.3. DE OPERAÇÕES 

3.3.1. Ação de Polícia Militar 

É o exercício diuturno das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem 

pública pelos Policiais Militares. 

3.3.2. Ação Policial Militar 

É o desempenho isolado de fração elementar ou constituída, com autonomia para cum- 

prir missões rotineiras. 

3.3.3. Ação de Presença 

É a manifestação que proporciona à comunidade a sensação de segurança, pela certeza 

de cobertura policial militar. Ação de presença real consiste na presença física do policial nos 

locais onde a probabilidade de incidência de ocorrência seja grande. Ação de presença potenci- 

al é a capacidade do policiamento ostensivo, num espaço de tempo mínimo, acorrer ao local 

onde a ocorrência seja iminente ou já tenha surgido. 

3.3.4. Adestramento 

Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desen- 

volvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada 

instrução. 


11

3.3.5. Aprestamento 


Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tor- 

nar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato. 

3.3.6. Grave Perturbação ou Subversão da Ordem 

Corresponde a todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública, 

que por sua, natureza, origem, amplitude, potencial e vulto: 

a. Superem a capacidade de condução das medidas preventivas e repressivas tomadas 

pelos Governos Estaduais; 

b. Sejam de natureza tal que, a critério do Governo Federal, possam vir a comprometer 

a integridade nacional, o livre funcionamento de poderes constituídos, a lei, a ordem e a prática 

das instituições; 

c. Impliquem na realização de operações militares. 

3.3.7. Inspeção 

Ato da autoridade competente, com objetivo de verificar, para fins de controle e coor- 

denação, as atividades e os meios de elemento inspecionado. 

3.3.8. Itinerário de Policiamento 

É o trajeto que interliga pontos-base no posto, percorrido obrigatoriamente pela fração. 

3.3.9. Local de Risco 

al militar. 

É todo local que, por suas características, apresente probabilidade de ocorrência polici- 

3.3.10. Malha de Proximidade de Segurança 

Conceito de policiamento pelo qual se visa viabilizar e potencializar a aproximação do 

Policiamento Ostensivo com a comunidade. 

3.3.11. Ocorrência Policial Militar 

operações. 

É todo ato ou fato que exige intervenção policial militar, por intermédio de ações ou 

3.3.12. Operação Policial Militar 

É a conjugação de ações, que exige planejamento específico, executadas por frações de 

tropa constituída, podendo, inclusive, contar com a participação de outros órgãos, públicos ou 

privados. 


12

3.3.13. Operacionalidade 

na. 


Capacidade de uma organização policial-militar para cumprir as missões a que se desti- 

3.3.14. Ordem Pública 

É o estado de paz social que experimenta a população, decorrente do grau de garantia 

individual ou coletiva propiciado pelo Poder Público, que envolve, além das garantias de segu- 

rança, tranqüilidade e salubridade, as noções de ordem moral, estética, política e econômica. 

Fundamenta-se em um conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídi- 

co da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse pú- 

blico, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de 

polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum. 

3.3.15. Perturbação da Ordem 

Abrange todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública que, 

por sua natureza, origem, amplitude e potencial possam vir a comprometer, na esfera estadual, 

o exercício dos poderes constituídos, o cumprimento das leis e a manutenção da ordem públi- 

ca, ameaçando a população e propriedades públicas e privadas. 

As medidas preventivas e repressivas neste caso, estão incluídas nas medidas de Defesa 

Interna e são conduzidas pelos Governos Estaduais, contando ou não com o apoio do Governo 

Federal. 

3.3.16. Policiamento Ostensivo 

É a atividade dinâmica de execução da polícia ostensiva, que obedece a características, 

princípios e variáveis próprias, objetivando satisfazer as necessidades básicas das comunidades 

e do cidadão. 

É exclusivo das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa en- 

gajados são identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objeti- 

vando a manutenção da ordem pública. 

3.3.17. Polícia Ostensiva 

Conjunto sistematizado de conhecimentos, métodos e técnicas correlacionados com o 

campo jurídico-administrativo do Estado, caracterizado pelo exercício do poder de polícia e 

realizado, exclusivamente pela polícia militar, através da presença ostensiva, na qual os seus 


13


agentes são identificados de plano, na sua autoridade pública, pelo fardamento, equipamento, 

armamento e viatura, cujo propósito é preservar a vida, o patrimônio, enfim a ordem pública. 

3.3.18. Ponto de Relacionamento com a Comunidade (PRC) 

É o local sob responsabilidade de fração elementar ou constituída, onde esta realiza 

contato com a Comunidade ou, ainda, adota procedimentos operacionais prescritos nas rotinas 

de policiamento comunitário. 

3.3.19. Posto de Policiamento 

É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de fração elementar ou consti- 

tuída, atuando em permanência e/ou patrulhamento. 

3.3.20. Posto de Policiamento Integrado (PPI) 

É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de uma ou mais frações ele- 

mentares ou constituídas, atuando de forma integrada. 

3.3.21. Preservação da Ordem Pública 

É o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifesta- 

do por atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou repri- 

mir eventos que violem a ordem pública. 

Compreende as ações e operações de manutenção ou do restabelecimento da ordem 

pública, impedindo atos individuais ou coletivos que atentem contra a segurança pública, as 

atividades lícitas, os bens públicos ou particulares, a saúde e o bem-estar das populações, e a 

vida dos cidadãos, preservando a situação de garantia e normalidade que o Estado assegura , 

ou deva assegurar, a todos os membros da sociedade. 

3.3.22. Região de Policiamento 

É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de um Comando Intermediário 

(CPM, CPR, CPI etc.). 

3.3.23. Salubridade Pública 

Constitui-se no estado higiênico e de sanidade de um lugar, cujas condições se mostram 

favoráveis ao alcance de um nível satisfatório de qualidade de vida da coletividade, garantido 

através de ações preventivas e repressivas da alçada do poder público. 

3.3.24. Segurança Pública 

É o estado antidelitual que resulta da observância dos preceitos tutelados pelas leis 

penais comuns e pela lei das contravenções penais. 

3.3.25. Setor de Policiamento 

É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de um Pelotão PM (Pel PM). 


14

3.3.26. Subárea de Policiamento 


É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de uma Companhia PM (Cia 

PM) ou Esquadrão de Polícia Montada (Esqd P Mon). 

3.3.27. Subsetor de Policiamento 

É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de um Grupo PM (GPM). 

3.3.28. Tática Policial-Militar 

É a arte de empregar a tropa em ações e operações Policiais Militares. 

3.3.29. Técnica Policial-Militar 

É o conjunto de métodos e procedimentos usados para a execução eficiente das ativi- 

dades policiais militares. 

3.3.30. Tranqüilidade Pública 

É o estágio em que a comunidade se encontra num clima de convivência harmoniosa e 

pacífica, representando assim uma situação de bem estar social. 

3.3.31. Zona ou Área de Policiamento 

É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de uma OPM de valor igual a 

Regimento ou Batalhão. 

3.4. DE GERENCIAMENTO DE CRISE 

3.4.1. Ação combinada 

É o emprego combinado da opção negociada e tática, que sob prévio planejamento do 

Comando da Operação, implementa uma estratégia específica a resolução da crise sob este 

viés. 

3.4.2. Ação tática (Opção tática) 

É o emprego do grupo tático com técnicas e táticas especiais que normalmente resul- 

tam do esgotamento da opção negociada, utilizado mediante prévio planejamento ou na neces- 

sidade de acionamento do Plano de Emergência. As possibilidades de emprego tático serão 

avaliadas pelo comandante do grupo tático que prestará o devido assessoramento ao Coman- 

dante da Operação para fins de definições no processo de tomada de decisão. 

As opções táticas obedecerão aos princípios da proporcionalidade nos critérios de utili- 

zação do uso da força e da arma de fogo, ficando estabelecida a seguinte ordem de opções 

táticas: 

1 - Emprego de técnicas não letais; 

2 - Tiro de comprometimento; 


15

3 - Invasão tática. 

3.4.3. Conter a crise 


As medidas de contenção é o primeiro contato dos policiais militares com os causado- 

res da crise e se estabelece uma delimitação pelos espaços de controle, logo é uma demonstra- 

ção de força em que os policiais devem impedir que o perpetrador: 

3.4.4. Crise 

a. Amplie sua área de controle; 

b. Tenha acesso a mais recursos; 

c. Aumente o número de reféns. 

“Um evento ou situação crucial, que exige uma resposta especial da polícia, a fim de 

assegurar uma solução aceitável” FBI. 

São eventos cruciais por envolver situações de elevado risco de vida das partes envol- 

vidas; exige uma atuação de estruturas (pessoal e material) e técnicas especializadas face a 

complexidade das ações a serem implementadas 

É uma ação de competência exclusiva da polícia, uma vez que se tratam de violações 

da ordem pública, não se admitindo a participação no nível técnico de pessoas não policiais 

A solução deve ser aceitável sob o aspecto ético, moral e legal, ou seja, necessita de 

um encaminhamento dentro da legalidade e com observância aos preceitos acolhidos pelo sen- 

so comum. 

São exemplos de crises: 

a. Ocorrências com reféns; 

b. Reintegrações de posse contra grupos organizados e resistentes ao cumprimento de 

ordem ou dispositivo legal; 

c. Rebeliões ou motins em estabelecimentos penitenciários ou de cumprimento de me- 

didas sócio-educativas; 

d. Manifestações hostis das massas; 

e. Tentativa de suicídio; 

f. Cumprimentos de mandados judiciais que resultem em ações policias em locais de 

risco ou captura de criminosos de alta periculosidade com probabilidade de resistência armada 

a ação policial. 


16

3.4.5. Estabilizar Crise 


São os primeiros contatos com os perpetradores e estes visam fundamentalmente o es- 

tabelecimento de uma condição favorável a rendição imediata ou a preparação de uma ação 

especializada. 

Os policiais militares não devem adotar qualquer estratégia de negociação ou barganha, 

que posteriormente resultem em danos irreversíveis, a única negociação possível é a da rendi- 

ção pacífica com todas as garantias de segurança e justo encaminhamento às partes. 

3.4.6. Gerenciamento de Crise 

Gerenciamento de crises é o processo de identificar, obter e aplicar os recursos neces- 

sários à antecipação, prevenção e gestão de uma crise. 

3.4.6.1. Princípios Fundamentais do Gerenciamento de Crise 

Preservar Vidas e Aplicar a Lei – balizam toda ação policial e estão postos em ordem 

de prioridade. Todas as condutas visam a garantia e a preservação da integridade física das 

pessoas tendo como prioridade as vítimas, policiais e perpetradores. De igual forma o princípio 

da legalidade deve balizar a conduta policial que em casos extremados se valerá dos excluden- 

tes de ilicitude para a garantia destes princípios gerais. 

3.4.7. Gestão Técnica 

Engloba todos os elementos envolvidos na execução direta das ações policias. As fra- 

ções envolvidas estão todas subordinadas ao Comandante da Operação que coordenará e esta- 

belecerá as estratégias do nível executivo, garantindo harmonia e eficiência operacional. Com- 

põe a gestão técnica: 

a. Comandante da Operação 

b. Equipe de Negociação 

c. Fração Tática 

d. Equipe de Inteligência 

e. Equipe de Apoio Técnico 

f. Porta-voz 

g. Apoio Operacional 

h. Apoio Especializado (médico, bombeiros, telefonia, energia elétrica, etc...) 

3.4.8. Grupo Tático 

Efetivo treinado e equipado para atuar em ocorrências de crise que tem como missão 

assessorar o Comando da Operação com o planejamento e pronta capacidade de implementa- 


17


ção de uma opção tática em circunstância emergencial (plano de emergência) ou na execução 

de prévio planejamento. 

3.4.9. Isolar o local 

O pronto isolamento do local é uma indispensável ação que deve ser adotada o mais 

breve possível para que se evite o acúmulo de pessoas que em nada possam contribuir com a 

ação policial. O isolamento visa: 

a. Centralizar os contatos dos perpetradores com os policiais; 

b. Estabelecer os perímetros táticos; 

c. Disciplinar os movimentos no local. 

3.4.10. Negociação 

É a primeira opção de solução de uma crise. Consiste no processo de aplicar os recur- 

sos necessários durante uma crise com a finalidade de obter à rendição dos causadores da cri- 

se, ganhar tempo e coletar dados a fim de auxiliar o comandante da operação se a opção de 

solução da crise for a tática. 

A negociação deve ser exercida necessariamente por policial, não se admitindo sob 

qualquer hipótese que pessoa não policial exerça tal atividade. O Comandante da Operação 

deverá aplicar todos os esforços para que a negociação seja desenvolvida por policial especia- 

lizado ou até a chegada dele designar um policial experiente para estabelecer os contatos que 

sejam estritamente necessários. Neste caso descarta-se completamente qualquer tipo de barga- 

nha que envolva armas, coletes balísticos, veículos, troca de reféns, bebidas alcoólicas, drogas 

ilícitas ou fuga autorizada. 

Enquanto estratégia de gestão da crise, a opção negociada deve ter prioridade sobre a 

opção tática na medida em que visa a rendição do agente causador da crise de forma pacífica. 

3.4.11. Negociador 

Policial Militar especialmente treinado e habilitado a realizar ou orientar o processo de 

negociação com o agente causador da crise que tem como finalidade estabelecer um processo 

de conversação com a implementação de técnicas que estimulem a resolução da crise através 

de uma opção negociada com vistas a rendição dos envolvidos e o restabelecimento da ordem 

pública. É um elemento de assessoramento do Comandante da Operação no processo de to- 

mada de decisão. 

3.4.12. Perimetro Externo 

Limite da área do evento crítico que estabelece a divisão entre a Zona tampão e a área 

externa ao isolamento, área comum ao público. 


18

3.4.13. Perimetro Interno 

tampão. 


Limite da área do evento crítico que estabelece a divisão entre a Zona estéril e a Zona 

3.4.14. Ponto Crítico 

Local exato, no interior da Zona estéril, onde se desenvolve a crise, restrito ao perpe- 

trador, refém ou objeto do evento crítico. 

3.4.17. Resolução 

É quando há o encaminhamento final da ocorrência pela opção negociada ou tática. Na 

opção negociada a resolução pode ser através da rendição ou pela resiliência. 

Na rendição todos os cuidados devem ser adotados para o encaminhamento legal das 

partes e a preservação do ponto crítico. A segurança deve ter especial atenção para evitar que 

condutas externas comprometam os devidos encaminhamentos. 

A resiliência é a fuga autorizada, que somente será adotada mediante autorização ex- 

pressa do Comando da Corporação, visto as implicações decorrentes de tal medida. Um plane- 

jamento criterioso deve ser implementado neste caso. 

3.4.15. Zona Tampão 

Área delimitada pelos perímetros Interno e Externo do local do evento crítico. 

3.4.16. Zona Esteril 

Área delimitada pelo Perímetro Interno e pelo Ponto Crítico do local do evento crítico. 

3.5. DE APOIO E CONTROLE 

3.5.1. Boletim de Ocorrência/BO-PM 

Documento que se destina ao registro geral das intervenções do policial militar, por in- 

termédio de ações ou operações, em serviço de Polícia Ostensiva. 

3.5.2. Comunicação de Ocorrência Policial/BO-COP 

Documento que se destina ao registro das comunicações de infrações penais, não en- 

quadradas nas circunstâncias do flagrante e/ou não comportem o registro na forma do termo 

Circunstanciado. 

3.5.3. Controle 

Ato ou efeito de acompanhar a execução das atividades na Polícia Militar, de forma a 

não permitir desvios dos propósitos que lhe forem estabelecidos. 


19

3.5.4. Controle Operacional 


Grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública 

para acompanhar a execução das ações de preservação da ordem pública, de forma a não per- 

mitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de 

integração dos serviços policiais. 

É realizado em todos os níveis de execução das operações e tarefas, tomadas isolada- 

mente. Deve observar o estabelecimento de padrões de desempenho. São instrumentos de con- 

trole operacional: a presença pessoal dos diversos escalões de supervisão; o quadro de produ- 

tividade individual e coletiva da fração e o controle de qualidade sobre o serviço prestado. 

3.5.5. Termo Circunstanciado/TC 

Documento que se destina ao registro dos dados essenciais relativos às infrações penais 

de menor potencial ofensivo, lavrado pelo agente policial, militar ou civil, quando presentes as 

circunstâncias e elementos de prova que permitiam a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante 

Delito - APDF. 


20

4.1 CONCEITUAÇÃO 

4. VARIÁVEIS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO 

São os critérios (tipo, processo, modalidade, circunstância, lugar, tempo, número, 

forma), que identificam os aspectos principais da execução do policiamento ostensivo fardado. 

4.2 TIPOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO 

São qualificadores das ações e operações, e são os seguintes: 

4.2.1 Policiamento ostensivo geral 

Tipo de policiamento ostensivo que visa a satisfazer as necessidades básicas de segu- 

rança, inerentes a qualquer comunidade ou a qualquer cidadão. 

4.2.2. Policiamento de trânsito urbano ou rodoviário 

Tipo específico de policiamento ostensivo executado em vias terrestres abertas à li- 

vre circulação, visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e 

normas de trânsito, estabelecidas por órgão competente, de acordo com o Código de Trânsi- 

to Brasileiro e legislação pertinente. 

4.2.3. Policiamento florestal e de mananciais 

Tipo específico de policiamento ostensivo que visa a reservar a fauna, os recursos flo- 

restais, as extensões d'água e mananciais, contra a caça e a pesca ilegais, a derrubada indevi- 

da ou a poluição. 

Deve ser realizado em cooperação com órgãos competentes, federais ou estaduais. 

4.2.4. Policiamento de guarda 

Tipo específico de policiamento ostensivo que visa à guarda de aquartelamentos, à se- 

gurança externa de estabelecimentos penais e à segurança física das sedes dos poderes estadu- 

ais e outras repartições públicas de importância, assim como à escolta de presos fora dos esta- 

belecimentos penais. 

4.3. PROCESSOS 

São caracterizados pelos meios de locomoção utilizados, que podem ser: 

a. A pé; 

b. Motorizado; 

c. Montado; 

d. Aéreo; 

e. Em embarcação; e 


f. Em bicicleta. 

4.4. MODALIDADES 

São modos peculiares de execução do policiamento ostensivo: 

4.4.1. Patrulhamento 

4. Variáveis do Policiamento Ostensivo/M-02 

É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, 

de emprego de força. 

Tendo em vista sua ampla utilidade a patrulha tem de ser o centro de atenção, no de- 

senvolvimento tecnológico da Polícia Militar, visando a que o usuário seja atendido no local 

onde se encontra. 

4.4.2. Permanência 

É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou 

não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com 

possibilidade de comunicação. 

4.4.3. Diligência 

É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em 

flagrante delito ou mediante mandado judicial. 

4.4.4. Escolta 

É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, 

em deslocamento. 

4.5. CIRCUNSTÂNCIAS 

to ostensivo. 

São condições que dizem respeito à freqüência com que se torna exigido o policiamen- 

4.5.1. Ordinário 

É o emprego rotineiro de meios operacionais em obediência a um plano sistemático, 

que contém a escala de prioridades. 

4.5.2. Extraordinário 

É o emprego eventual e temporário de meios operacionais, face a acontecimento im- 

previsto, que exige manobra de recursos. 

4.5.3. Especial 

É o emprego temporário de meios operacionais, em eventos previsíveis que exijam es- 

forço específico. 


22

4.6. LUGAR 

4.6.1. Urbano 


É o espaço físico em que se emprega o Policiamento Ostensivo. 

É o policiamento executado nas áreas edificadas e de maior concentração populacional 

dos municípios. 

4.6.2. Rural 

É o policiamento executado em áreas que se caracterizam pela ocupação extensiva, fo- 

ra dos limites da área urbana municipal. 

4.7. NÚMERO 

É o efetivo empenhado em uma ação ou operação. 

4.7.1. Fração elementar 

1 PM; 2 PM; 3 PM 

4.7.2. Fração constituída: 

4.8. FORMA 

Gp PM; Pel PM; Cia PM – Esqd; BPM - RPMont 

É a disposição da tropa no terreno para execução do Policiamento Ostensivo. 

4.8.1. Desdobramento 

Constitui a distribuição das UOp no terreno, devidamente articuladas até o nível Gp 

PM, com limites de responsabilidades perfeitamente definidos. 

4.8.2. Escalonamento 

É o grau de responsabilidade dos sucessivos e distintos níveis da cadeia de coman- 

do, no seu espaço físico. 

4.9. TEMPO 

É a duração de empenho diário do policial-militar no Policiamento Ostensivo. 

4.9.1. Jornada 

É o período de tempo, equivalente às 24 horas do dia, em que se desenvolvem as ativi- 

dades de Policiamento Ostensivo. 

4.9.2. Turno 

É a fração da jornada com um período de tempo previamente determinado. 


23


Figura 1 – DIAGRAMA DAS VARIÁVEIS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO 


24

5.1. CONCEITUAÇÃO 

5. PROCEDIMENTOS BÁSICOS 

São comportamentos padronizados, que proporcionam as condições básicas para o 

pleno exercício das funções policiais-militares, e, por isso, refletem o nível de qualificação pro- 

fissional do homem e da corporação. Compreendem os requisitos básicos, as formas de empe- 

nho em ocorrências, os fundamentos legais e as técnicas mais usuais. 

5.2. REQUISITOS BÁSICOS 

5.2.1. Conhecimento da missão 

O desempenho das funções de policiamento ostensivo impõe como condição es- 

sencial para eficiência operacional, o completo conhecimento da missão, que tem origem no 

prévio preparo técnico-profissional, decorre da qualificação geral e específica e se completa 

com o interesse do PM. 

5.2.2. Conhecimento do local de atuação 

Compreende o conhecimento de todos os aspectos físicos do terreno, de interesse po- 

licial-militar, assegurando a familiarização indispensável ao melhor desempenho operacional. 

5.2.3. Acessibilidade 

Deve ser facilitada à comunidade, o acesso aos serviços da Polícia Militar seja pelo te- 

lefone ou pelo local de estacionamento da patrulha. Também devem ser amplamente divul- 

gados os endereços das unidades policiais-militares. 

5.2.4. Relacionamento 

Compreende o estabelecimento de contatos com os integrantes da comunidade, pro- 

porcionando a familiarização com seus hábitos, costumes e rotinas, de forma a assegurar 

o desejável nível de controle policial-militar, para detectar e eliminar as situações de 

risco, que alterem ou possam alterar o ambiente de tranqüilidade pública. 

5.2.5. Postura e compostura 

A atitude, compondo a apresentação pessoal e a correção de maneiras no encaminha- 

mento de qualquer ocorrência, influi decisivamente na confiabilidade do público em relação à 

Corporação e mantém elevado o posicionamento do PM, facilitando-lhe, em conseqüência, o 

desempenho operacional. 

5.2.6. Comportamento na ocorrência 

O caráter impessoal e imparcial da ação policial-militar revela a natureza eminente- 

mente profissional da atuação, em qualquer ocorrência, e requer seja revestida de urbanidade, 

energia serena, brevidade compatível e, sobretudo, isenção. 


5.3. FORMAS DE EMPENHO EM OCORRÊNCIAS 

5.3.1. Averiguação 

5. Procedimentos básicos/M-02 

É o empenho do PM, visando à constatação do grau de tranqüilidade desejável e (ou) 

à tomada de dados e exame de indícios, que poderão conduzir a providências subseqüentes. 

5.3.2. Advertência 

É o ato de interpelar o cidadão encontrado em conduta inconveniente, buscando a mu- 

dança de sua atitude, a fim de evitar o cometimento de contravenção penal ou crime. 

5.3.3. Orientação 

É o ato de prevenir a ocorrência de delitos através do esclarecimento ao cidadão, sobre 

as medidas de segurança que o mesmo deve tomar. 

5.3.4. Prisão 

É o ato de privar da liberdade alguém encontrado em flagrante delito ou em virtude 

de mandado judicial. 

5.3.4.1. Flagrante delito 

quem: 

a. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender 

b. Está cometendo a infração penal; 

c. Acaba de cometê-la; 

d. É perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo a- 

pós cometer a infração penal, 

e. É encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos ou papéis que façam presu- 

mir ser ele o autor da infração. 

5.3.4.2. Mandado Judicial 

o expede; 

terísticos; 

É a ordem escrita da autoridade competente (juiz de direito) determinando a: 

a. Prisão preventiva; 

b. Prisão em virtude de pronúncia; 

c. Prisão por efeito de condenação. 

d. O mandado judicial deve: ser lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade que 

e. Designar a pessoa, que deve ser presa, pelo seu nome, alcunha e sinais carac- 

f. Mencionar a infração penal que motivar a prisão; 

g. Ser dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução. 


26

5.3.4.3. Precauções 


a. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, desde que respeitadas 

as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. 

b. Para efetuar a prisão, é admissível que o policial-militar empregue força física 

moderada, sempre sem violência arbitrária ou abuso de poder, nos casos de: 

c. Resistência; 

d. Agressão; 

e. Tentativa de fuga. 

5.3.5. Assistência 

É todo auxílio essencial ao público, prestado pelo policial-militar de forma preliminar, 

eventual e não compulsória. 

5.3.6. Autuação 

É o registro escrito da participação do PM em ocorrência, retratando aspectos essenci- 

ais, para fins legais e estatísticos, normalmente feito em ficha, talão ou Boletim de Ocor- 

rência da Polícia Militar (BO/PM), em se tratanto de infração penal, terá sempre em vista o 

êxito da persecução criminal, 

O PM, ao registrar particularidades de ocorrência atendida, deve primar pela imparcia- 

lidade, somente mencionando circunstâncias relevantes constatadas. Não deve, sob qualquer 

pretexto, transcrever as versões apresentadas pelas partes envolvidas ou conclusões pesso- 

ais apressadas. 

5.4. PREVALÊNCIA DO ASPECTO PREVENTIVO SOBRE O REPRESSIVO NA ATU- 

AÇÃO DA PMAM 

5.4.1. Consideração fundamental 

a. Embora a Corporação possa atuar, em determinadas circunstâncias, de maneira 

repressiva, a ação da Polícia Militar deve ser essencialmente preventiva, porque a presença 

constante e irrepreensível do PM tem, em termos concretos, maior influência no com- 

portamento dos cidadãos do que o caráter intimidativo da própria lei. 

b. Deve ser dado ênfase às ações preventivas, de modo que a patrulha fique liberada, 

para policiar o seu modulo, em pelo menos 90% de seu turno. Para que isso efetivamente o- 

corra há necessidade de adequar o modulo ao objetivo. 


27

5.4.2. Aspectos relevantes 


a. A atuação, em termos preventivos, da PMAM, é importantíssima, porque a 

simples ação de presença ostensiva, hábil, atenta, apoiada sempre no exemplo e no espíri- 

to de justiça, constitui fator de desestímulo à prática de ilícitos penais e a melhor garantia da 

respeitabilidade da lei. 

b. Em razão de a Polícia Militar atuar de maneira ostensiva, exercendo suas atribui- 

ções à vista de todos, utilizando uniforme que a identifica, o PM deve adotar, permanentemen- 

te, elevada conduta moral, quer no exercício funcional, quer na vida privada. 

c. Na execução do policiamento ostensivo, o PM deve colocar-se, sempre, em condi- 

ções de observar bem e, simultaneamente, ser facilmente visto, com o objetivo de melhor aten- 

der, em caso de informações e auxílio ao público, desestimulando, em decorrência, a prática 

de ações anti-sociais ou delituosas. 


28

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 

As definições e os conceitos estabelecidos neste Manual foram obtidos a partir de pesquisa 

na doutrina e legislação corrente sobre o tema e, portanto, não têm a pretensão de esgotá-lo, mas 

apenas de servir como um guia conceitual sintético aos operadores policiais militares. 


7. REFERÊNCIAS 

1. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio . Curso de Direito Administrativo. 24. ed. São Pau- 

lo: Malheiros, 2007. 1063 p. 

2. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio . Serviço Público e Poder de Polícia: Concessão e 3. 

Delegação. El Derecho Público a Comienzos Del Siglo XXI Estúdios En Homenaje Al Profesor 

Allan R Brewer Carias, Madrid, v. II, p. 1871-1879, 2003. 

3. BRASIL. Exército Brasileiro (IGPM). Manual Básico de Policiamento Ostensivo. Manaus: 

EMGRAL, 1981. 

4. LAZZARINI, Álvaro et alii. Direito administrativo da ordem pública. 2. ed., Rio de Janeiro : 

Forense, 1987. 

5. LAZZARINI, Álvaro. Estudos de Direito Administrativo. São Paulo: RT, 1999, 398 p. 

6. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999, 

108 p. 

7. SÃO PAULO. PMESP. Manual Policial Militar (M-14-PM): MANUAL BASICO DE PO- 

LICIAMENTO OSTENSIVO DA POLÍCIA MILITAR. São Paulo: PMESP, 1997. 

8. SOUZA, Wanderley Mascarenhas de. Gerenciamento de Crises: negociação e atuação de gru- 

pos especiais de polícia na solução de eventos críticos. Monografia apresentada a PMESP (Curso 

de Aperfeiçoamento de Oficiais). São Paulo: 1995.

m-02_manual de doutrina operacional da pmam - Polícia Militar do ...

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