Direito Civil I - noturno - UDF

QUESTÃO 01 __________________________________________
Claudimar, proprietário, firmou um contrato de locação
de imóvel residencial com Alvysglória, com duração
pelo período de um ano que perdurará até o mês de
dezembro de 2010. Neste ínterim, os sujeitos do
contrato encontram-se com todas as suas obrigações
em dia, conforme previsto contratualmente. O último
aluguel pago se deu no dia 01 de novembro de 2010,
pertinente ao mês de outubro, ora morado. Antes do
vencimento do aluguel que deverá ser pago em
dezembro do ano vigente, em intenso período de
chuvas, o imóvel locado foi totalmente comprometido
em virtude de desabamento do terreno onde estava
localizado, sendo esta uma situação imprevista pelos
sujeitos do contrato, haja vista ter resultado de evento
da natureza. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa CORRETA:
a) Trata-se de obrigação de dar coisa certa, onde a
devedora deverá pagar ao credor o equivalente do bem
perecido, sem prejuízo das perdas e danos.
b) Trata-se de obrigação de restituir coisa certa, onde a
devedora deverá pagar ao credor o equivalente do bem
perecido, sem prejuízo das perdas e danos.
c) Trata-se de obrigação de dar que, em virtude da
ausência de culpa não existe dever de reparar mesmo
no que se refere aos direitos anteriores à perda.
d) Trata-se de obrigação de restituir coisa certa e,
como a coisa se perdeu antes da tradição, sem culpa
do devedor, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se
resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da
perda, no caso a diferença de valor pelos dias morados
no imóvel até a ocorrência do perecimento. Ou seja, os
dias morados deverão ser pagos pela locatária ao
locador, ainda que a referida locatária tenha agido sem
culpa.
e)Trata-se de obrigação de restituir coisa certa e,
mesmo sem culpa do devedor, existe o dever de
indenizar em razão da responsabilidade objetiva
prevista pelo Código Civil.
QUESTÃO 02 __________________________________________
Júnior firmou um contrato de mútuo com Ricco, onde
este se comprometeu ao pagamento da quantia de
R$2000,00 (dois mil reais), em um único ato. Deu-se o
vencimento da dívida e Ricco informou ao seu credor,
Júnior, que não haveria como pagá-lo naquele
momento, por diversas razões. Com isso, Júnior propôs
a Ricco uma novação, com o intuito de permitir o
cumprimento da nova obrigação. E assim foi feito: os
dois sujeitos firmaram contrato verbal criando uma
nova obrigação a partir daquela já existente. Passados
seis meses do acordo ora firmado, Júnior é citado
validamente em razão de ação de cobrança proposta
por Ricco, onde pleiteava a quantia de R$2000,00 (dois
mil reais). Ricco, irresignado com a situação
apresentada, pretende contratar advogado para
defendê-lo na demanda, sobretudo, porque alega que
houve novação e que esta extinguirá a sua
responsabilidade em pagar a quantia aqui mencionada.
PROVA INSTITUCIONAL – 2º SEMESTRE – 2010
DIREITO CIVIL I - NOTURNO
Com isso, seu primo, João, vendo a dificuldade de
Ricco, resolveu ajudá-lo, sendo que Ricco disse não
necessitar da ajuda, pois teria como comprovar que a
dívida foi novada e, consequentemente, a ação deveria
ser extinta. Mesmo assim, pensando em auxiliar o
primo, sem conhecimento deste, João resolveu
procurar o credor Júnior e realizar o pagamento da
dívida, o que foi prontamente aceito por ele. Diante da
situação proposta, analise os itens abaixo:
I – João terá direito ao ressarcimento, por se tratar de
pagamento feito por terceiro interessado.
II – João terá direito ao ressarcimento, por se tratar de
pagamento feito por terceiro não interessado em nome
próprio.
III – João não terá direito ao ressarcimento, por se
tratar de pagamento indevido.
IV – João não terá direito ao ressarcimento, por se
tratar de pagamento feito por terceiro não interessado,
com desconhecimento do devedor, não obrigando a
reembolsar aquele que pagou, pois o devedor tinha
meios para ilidir a ação.
V – Não importa a forma como foi feito o pagamento,
nem mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a
obrigação, pois o Código Civil indica que se houve
pagamento feito por terceiro não interessado, já será
suficiente ao ressarcimento.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
b) Apenas o item IV é correto.
c) Apenas os itens II, III e V estão corretos
d) Todos os itens estão corretos.
e) Todos os itens estão errados.
QUESTÃO 03_______________________________________
Acerca do inadimplemento das obrigações, analise os
itens abaixo descritos:
I – Nas obrigações negativas, o devedor é havido por
inadimplente desde o dia em que o credor recebeu a
notificação judicial ou extrajudicial de que não cumpriu
a obrigação.
II – Nos contratos benéficos, responde por simples
culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por
dolo aquele a quem não favoreça. A mesma
responsabilidade dos sujeitos é atribuída aos
contratantes nos contratos onerosos.
III – Havendo fato ou omissão imputável ao devedor,
não incorre este em mora.
IV – Quando se estipular a cláusula penal para o caso
de total inadimplemento da obrigação, esta será
cumulada com o cumprimento da obrigação.
V – Para exigir a pena convencional, é necessário que
o credor comprove o prejuízo sofrido, para não incorrer
em enriquecimento sem causa.
Marque a alternativa CORRETA:
a) apenas os itens I, II e III estão corretos.
b) apenas os itens II, IV e V estão corretos.
c) apenas o item V está correto.
d) todos os itens estão corretos.
e) todos os itens estão errados.

QUESTÃO 04 __________________________________________
Juraci firmou um contrato com Leidemar, onde esta
ficou com a obrigação de entregar àquele um carro
devidamente especificado no contrato ou um móvel
para composição da reforma da casa de Juraci.
Diante da normas atinentes às obrigações alternativas
e da situação hipotética, marque a alternativa
CORRETA:
a) Considerando a regra geral de escolha do devedor,
neste caso, se por culpa da devedora, não se puder
cumprir nenhuma das prestações, ficará a devedora
obrigada a pagar o valor de qualquer uma das duas,
mais as perdas e danos que o caso determinar.
b) Se todas as prestações se tornarem impossíveis
sem culpa da devedora, extinguir-se-á a obrigação.
c) Se uma das prestações não puder ser objeto de
obrigação ou tornada inexeqüível, a obrigação se
extinguirá.
d) Nas obrigações alternativas, em virtude do
perecimento das duas prestações, com culpa da
devedora, não é relevante analisar a quem competia a
escolha.
e) Se no presente caso, o título deferisse a escolha a
um terceiro e, este não fizesse ou não pudesse exercer
a escolha, a obrigação se resolveria.
QUESTÃO 05 __________________________________________
Justin firmou uma promessa de compra e venda de um
imóvel residencial com Pablo, em setembro do
presente ano. Justin, comprador, adiantou a Pablo 10%
do valor do imóvel, para confirmar a futura execução do
negócio jurídico. Antes da data de entrega, Justin
descobre que Pablo tem negociado o seu imóvel com
um terceiro. Ao procurar Pablo, este informa a Justin
que não a intenção em dar continuidade no negócio
realizado entre eles. Diante da situação hipotética
apresentada, marque a alternativa CORRETA:
a) O adiantamento de 10% do valor do imóvel pago a
Pablo, corresponde à cláusula penal compensatória,
prevista para eventual descumprimento da obrigação.
b) O adiantamento de 10% do valor do imóvel pago a
Pablo, corresponde às arras da espécie penitenciais,
visando garantir o direito de arrependimento dos
sujeitos para um eventual descumprimento, mesmo
diante da confirmação do negócio jurídico ora
realizado.
c) O adiantamento de 10% do valor do imóvel pago a
Pablo impede o direito de Justin requerer indenização
por eventuais perdas, mesmo que devidamente
comprovadas.
d) O adiantamento de 10% do valor do imóvel pago a
Pablo corresponde às arras da espécie confirmatória,
prevista para garantir posterior cumprimento da
obrigação, podendo ser cumulada com perdas e danos
eventualmente comprovadas.
e) O adiantamento de 10% do valor do imóvel pago a
Pablo corresponde à cláusula penal moratória, visando
sancionar o sujeito por eventual descumprimento,
podendo ser exigida cumulativamente ao cumprimento
da obrigação.
QUESTÃO 06 __________________________________________
Cristovão Colombo se tornou credor de Fátima
Berrante, em um contrato de locação escrito, com
prazo de um ano de vigência. Os sujeitos estipularam
que o pagamento do aluguel se daria,
impreterivelmente, dia 2 de cada mês. Ocorre que, no
último mês Fátima Berrante não realizou o pagamento
da forma avençada. Diante da situação hipotética,
marque a alternativa CORRETA:
a) No caso apresentado, Cristóvão não precisará
notificar Fátima para a configuração da mora, tendo em
vista que o inadimplemento da obrigação, positiva e
líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em
mora o devedor.
b) Neste caso, só há configuração da mora mediante
interpelação judicial ou extrajudicial.
c) Se a obrigação fosse proveniente de ato ilícito,
considera-se a devedora em mora a partir do dia em
que descumpriu a obrigação.
d) A devedora em mora responde pela impossibilidade
da prestação, não havendo dever de reparar eventuais
danos excedentes que, eventualmente surgissem a
partir do descumprimento da obrigação, além da
simples mora.
e) Se a devedora resolver purgar a mora, para fazê-lo
deverá pagar os ônus da purgação, sem necessidade
de cumprimento da obrigação, uma vez que a
obrigação será substituída pelas sanções
mencionadas.
QUESTÃO 07 _______________________________________
Severo Silva é credor de Joana D’Arc em uma
obrigação que o objeto é o pagamento da quantia de
R$ 3.000,00 (três mil reais), que tem como garantia
uma jóia de família que Joana recebeu de herança. A
jóia, como está em poder de Severo Silva será
devolvida ao final do contrato, quando existir o
pagamento da dívida. Antes do vencimento da
obrigação, Severo, espontaneamente, devolveu a jóia a
Joana, sem qualquer manifestação acerca de suas
pretensões. Ao cobrar a dívida no vencimento, Joana
recusou-se a pagar a dívida, alegando que Severo
remitiu a sua dívida. Diante da situação hipotética,
marque a alternativa CORRETA:
a) É procedente a argumentação de Joana, pois por ato
voluntário Severo perdoou a dívida indicada.
b) Como houve devolução voluntária do título da
obrigação,faz prova da desoneração do devedor.
c) Não houve remissão, pois a restituição voluntária do
objeto empenhado prova a renúncia do credor à
garantia real, não a extinção da dívida.
d) Houve remissão, pois a restituição voluntária do
objeto empenhado prova a intenção.
e) É improcedente o argumento de Joana, pois como a
garantia está disposta em contrato, ainda que seja
devolvida pelo credor a coisa dada em garantia, não
lhe tira o direito de cobrança da dívida e, se
eventualmente não paga, poderá o credor exigir a
garantia.
QUESTÃO 08 _______________________________________
Acerca das obrigações solidárias, analise os itens
abaixo dispostos:
I – A solidariedade é caracterizada pela indivisibilidade
do objeto, que resulta no direito do credor exigir a
totalidade da dívida.
II – Se existir um insolvente solidário, a sua quota na
obrigação será dividida entre todos os demais
solidários. Se existir um devedor que recebeu o
benefício da renúncia da solidariedade, este devedor
não dividirá a quota do insolvente, pois estará na
obrigação como se trata um devedor de uma obrigação
divisível, efeito da renúncia da solidariedade.
III – Prevalece na solidariedade a aplicação do princípio
concursu partes fiunt.

IV – Os herdeiros de um credor solidário têm o direito a
exigir a totalidade da dívida, uma vez que a
solidariedade é transferida aos referidos herdeiros
juntamente com o crédito da obrigação.
V – Ainda que somente um sujeito solidário venha a
propor ação judicial, toda decisão favorável a este
devedor alcançará os demais, em razão do vínculo
interno entre os sujeitos.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Apenas os itens I e IV são corretos.
b) Apenas os itens I, II e III são corretos.
c) Apenas os itens III e V são corretos.
d) Todos os itens são corretos.
e) Todos os itens são errados.
QUESTÃO 09 __________________________________________
Gumercindo é credor de Salviano em uma obrigação
cujo objeto é a entrega de um automóvel, devidamente
especificado no contrato, com vencimento em 60 dias,
a contar da data da celebração do contrato. Antes do
vencimento da obrigação, o credor resolveu ceder o
seu crédito a um terceiro, Clarindo, ato este que foi
realizado verbalmente. Ocorre que, Gumercindo é
devedor de Flaviano, em uma obrigação cujo objeto é a
quantia de R$ 15.000,00, de uma dívida vencida e não
paga. Flaviano, após várias tentativas de recebimento,
resolveu cobrar a quantia devida judicialmente, onde
requereu ao juiz a penhora do crédito de Gumercindo
em sua obrigação com Salviano, qual seja, o carro em
tela. Diante da situação hipotética, marque a alternativa
CORRETA:
a) A cessão de crédito não obriga aos sujeitos (cedente
e cessionário) à notificação do devedor.
b) Como a cessão de crédito foi feita verbalmente não
possui validade.
c) O juiz não poderá fazer a penhora do bem, porque a
cessão é válida, ainda que feita na forma verbal.
d) A penhora feita é cabível, uma vez que a cessão é
válida, não possuindo apenas eficácia frente a
terceiros, por não celebrar-se mediante instrumento
publico ou particular na forma da lei.
e) A penhora deverá ser desconstituída, pois prejudica
terceiros, no caso, prejudica a Clarindo.
QUESTÃO 10 __________________________________________
Erildo é devedor de Clara de um carro devidamente
especificado no contrato. A dívida encontra-se vencida
e não paga. Com o intuito de extinguir a obrigação, o
devedor procurou por sua credora e lhe propôs a
substituição do carro por um terreno de sua
propriedade, que foi aceito pela credora. Entretanto,
após a entrega do carro a Clara, com a devida
formalização da transferência, por meio de escritura
pública, a credora sofreu a perda do bem, em virtude
de decisão judicial, motivada por ato de terceiro,
configurando evicção. Diante da situação hipotética,
marque a alternativa CORRETA:
a) O acordo entre os sujeitos não pode ocorrer, tendo
em vista que, segundo o princípio aliud pro alio, o
credor não poderá receber prestação diversa da
convencionada.
b) No presente caso, o acordo ocorrido será regido
pelas normas do contrato de compra e venda.
c) Neste caso, a coisa dada em pagamento importará
em cessão de crédito.
d) Como a credora sofreu perda, assumirá esta perda,
sem direito a qualquer ressarcimento na obrigação.
e) A credora sofreu evicção, restabelecendo-se a
obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada,
ressalvados os direitos de terceiros.
* FIM DA PROVA DE DIREITO CIVIL I - NOTURNO *