Direito Civil V - Noturno - UDF

QUESTÃO 01 ________________________________________
Vitor, filho do falecido Antunes, regularmente cedeu
onerosamente seus direitos hereditários a Julio
César, velho amigo de Antunes e reconhecido por
sua honestidade e boa-fé. Tempos depois Vitor foi
julgado indigno. Com suporte na situação exposta,
assinale a alternativa CORRETA:
a) A alienação onerosa de diretos hereditários
realizada por Vitor e Júlio César é válida. Subsiste
aos herdeiros prejudicados o direito de acionar Vitor
por perdas e danos.
b) Devido à exclusão de Vitor da sucessão por
indignidade, a cessão onerosa de direitos hereditários
será considerada nula de pleno direito. Subsiste a
Júlio César o direito de acionar Vitor por perdas e
danos.
c) A cessão onerosa de direitos hereditários
mantém sua eficácia, cabendo aos herdeiros
prejudicados reivindicarem perdas e danos dos
descendentes de Vitor, que sucedem por
representação.
d) Os descendentes de Vitor sucedem por cabeça,
como se morto ele fosse. Diante da boa-fé de Júlio
César será válida a alienação onerosa dos bens
hereditários.
e) Não há que se falar em boa-fé quando foram
prejudicados direitos dos demais herdeiros. A cessão
onerosa de direitos hereditários realizada entre Vitor e
Antunes é nula. Os herdeiros prejudicados podem
acionar Vitor por perdas e danos.
QUESTÃO 02 ________________________________________
José Maria falece, deixando um automóvel, utensílios
domésticos e uma soma de dinheiro depositado numa
conta poupança, patrimônio total de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). José Maria era recém casado
com Albertina e não tinha filhos. Seus pais João e
Estela ficaram inconsoláveis. Diante da situação
proposta, analise os itens abaixo:
I - A herança de José Maria é bem imóvel.
II - Os co-herdeiros de José Maria, até a partilha, são
também condôminos, razão pela qual devem ser
observadas as normas do condomínio.
III - Considerando o patrimônio deixado por José
Maria, eventual cessão de direitos hereditários poderá
ser feita por instrumento particular, devendo ser
observado o direito de preferência dos co-herdeiros.
IV - João e Estela serão chamados à sucessão em
concorrência com Albertina.
V - Concorrendo com João e Estela, à Albertina
caberá a metade da herança.
Marque a opção CORRETA:
a) Apenas os itens I, II e IV são corretos.
b) Apenas os itens II e III são errados.
c) Apenas os itens I, IV e V são corretos.
d) Todos os itens são corretos.
e) Todos os itens são errados.
PROVA INSTITUCIONAL – 2º SEMESTRE – 2010
DIREITO CIVIL V - NOTURNO
QUESTÃO 03 __________________________________________
A capacidade para testar é relevante não apenas para
verificação da validade de um testamento, mas também
quando alguém se apresenta pretendendo emitir sua
declaração de última vontade. Assinale a alternativa
CORRETA:
a) As pessoas com cegueira total não possuem
capacidade testamentária ativa.
b) Desde que devidamente representado, o civilmente
incapaz pode testar.
c) Ao maior de sessenta e cinco só se permite o
testamento público.
d) O púbere, entre dezesseis e dezoito anos, pode testar
sem ser assistido.
e) O analfabeto não pode dispor de seus bens em
testamento.
QUESTÃO 04 __________________________________________
Quanto ao enunciado, assinale a alternativa CORRETA.
Quem administra a herança é o inventariante. Entretanto,
entre a abertura da sucessão e a nomeação do
inventariante há um lapso temporal. Neste período, até o
compromisso do inventariante a administração da
herança caberá primeiramente _____:
a) Ao herdeiro com quem esteja a posse e
administração dos bens no momento da abertura da
sucessão, se houver mais de um nesta condição, cada
qual responde pelos bens que administra.
b) Ao cônjuge meeiro, mesmo que separado de fato ao
tempo da abertura da sucessão.
c) Ao testamenteiro, nos casos de sucessão
testamentária.
d) Aos herdeiros conjuntamente, regulados pelas
normas do condomínio.
e) Ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia
ao tempo da abertura da sucessão.
QUESTÃO 05 __________________________________________
Vocação hereditária consiste no chamamento ou
convocação dos herdeiros legítimos à sucessão. Os
herdeiros são chamados segundo o critério
estabelecidos pela legislação brasileira. Assinale a
alternativa CORRETA:
a) São herdeiros necessários apenas os descendentes e
os ascendentes.
b) Somente será reconhecido o direito sucessório do
cônjuge sobrevivente se, na abertura da sucessão do
outro, não estavam separados judicialmente ou de fato a
mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que a
convivência se tornara impossível sem culpa do cônjuge
sobrevivente.
c) Na sucessão ab intestato as pessoas jurídicas
podem ser chamadas a suceder.
d) Na linha descendente os filhos sucedem por estirpe.
e) Na ausência de descendente e ascendente, será
deferida a sucessão metade ao cônjuge sobrevivente e
metade aos colaterais até o quarto grau.

QUESTÃO 06 _______________________________________
Heraldo, viúvo, sem descendentes, faleceu aos 74
anos, sem deixar testamento ou herdeiro legítimo
conhecido. Era proprietário de dois terrenos situados
na cidade de Macaé, Rio de Janeiro. Diante da
situação proposta, analise os itens abaixo:
I - A jacência da herança de Heraldo é um estado
provisório que desaparecerá ao fim de algum tempo.
Se algum herdeiro se manifestar aceitando a herança,
cessa a jacência, seguindo-se o procedimento de
inventário. Caso não se apresente nenhum herdeiro e
nem haja habilitação, ao cabo do prazo legal,
transforma-se em herança vacante.
II - A herança será desde logo declarada vacante na
hipótese de todos os herdeiros chamados à sucessão
renunciarem.
III - Os colaterais que não se habilitarem até a
declaração de vacância ficarão excluídos da
sucessão.
IV - Decorridos cinco anos da abertura da sucessão,
sem apresentação de herdeiros, os terrenos de
Heraldo passarão ao domínio do município de Macaé.
V - É assegurado aos credores de Heraldo o direito
de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos
limites das forças da herança.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Apenas os itens I, II e IV são corretos.
b) Apenas os itens II e III são errados.
c) Apenas os itens I e V são corretos.
d) Todos os itens são corretos.
e) Todos os itens são errados.
QUESTÃO 07 _______________________________________
Aberta a sucessão, cabe aos herdeiros a aceitação
ou renúncia da herança. Assinale a alternativa
CORRETA:
a) Tanto quanto a aceitação, a renúncia é indivisível.
b) A renúncia e aceitação podem ser expressa ou
tácita, quando tácita há de resultar de atos próprios
da qualidade de herdeiro.
c) São irrevogáveis os atos de aceitação da herança.
Podendo a renúncia ser revogada pelos credores
prejudicados, mediante autorização judicial.
d) A aceitação admite condição. É vedada a renúncia
sob condição ou a termo.
e) Os descendentes do renunciante sucedem por
representação, não se admitindo a representação na
linha ascendente.
QUESTÃO 08 _______________________________________
José Alberto faleceu em 2005, não tinha filhos, era
órfão e viúvo. Como herdeiros restaram os sobrinhos
Amélia e Juscelino, filhos de seu irmão pré-morto
José Adalberto e Humberto seu tio paterno. Sobre o
tema assinale a alternativa CORRETA:
a) O tio Humberto herdará a totalidade do patrimônio.
b) O patrimônio será dividido em duas partes
cabendo ao tio uma metade e a outra metade aos
sobrinhos.
c) Somente ocorre direito de representação na linha
transversal em favor de sobrinhos. Na hipótese
apresentada Amélia e Juscelino herdam por
representação de seu pai.
d) Sendo o tio e sobrinhos colaterais de terceiro grau,
o patrimônio será dividido igualmente pelos três
herdeiros.
e) José Alberto poderia dispor de todo seu patrimônio
por meio de testamento.
QUESTÃO 09 __________________________________________
Emanuel, herdeiro e inventariante do espólio de Manuel,
declarou que não existiam outros bens a inventariar, sem
mencionar quadro de pintura a óleo que pertencia a
Manuel e que ele, Emanuel, sabendo da decisão dos coherdeiros
de alienarem todo o patrimônio, pretendia
evitar que o quadro saísse dos domínios da família.
Diante da situação proposta, analise os itens abaixo:
I - Pela sonegação Emanuel perderá o direito que lhe
cabia sobre o quadro e deixará de ser inventariante.
II - Emanuel tinha a obrigação de trazer o bem à colação.
III - Emanuel somente poderá ser punido por meio de
ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da
herança.
IV - Sendo Emanuel inventariante, os co-herdeiros
somente poderão arguir a sonegação após a partilha dos
bens.
V - Se Emanuel não restituir bem sonegado, por já não
os ter o sonegador em seu poder, pagará ele a
importância do dobro do valor do quadro, mais as perdas
e danos.
Marque a alternativa CORRETA:
a) Apenas os itens I, II e IV são corretos.
b) Apenas os itens II e V são errados.
c) Apenas os itens I e III são corretos.
d) Todos os itens são corretos.
e) Todos os itens são errados.
QUESTÃO 10 __________________________________________
Considerando o regramento da sucessão de
companheiros, leia com atenção os itens abaixo e
assinale a alternativa CORRETA.
a) Tratando-se de companheiros, a abertura da
sucessão se dá com a dissolução da união estável ou
com o passamento de um dos companheiros.
b) O companheiro supérstite não poderá ser legatário.
c) O companheiro supérstite participa da sucessão do
outro companheiro na qualidade de meeiro do acervo
patrimonial do de cujus.
d) Concorrendo com colaterais o companheiro supérstite
equipara-se ao cônjuge casado sob o regime de
comunhão parcial dos bens.
e) Na ausência de parentes sucessíveis o companheiro
supérstite herdará toda a herança, ainda que os bens
tenham sido adquiridos antes da vigência da união
estável.
*FIM DA PROVA DE DIREITO CIVIL V - NOTURNO*