Um estudo sobre a percepção da eficiência em processos ...

UM ESTUDO SOBRE A PERCEPÇÃO DA EFICIÊNCIA EM PROCESSOS
INFORMATIZADOS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO QUARTO BATALHÃO
DE POLÍCIA MILITAR
RESUMO
Aluno: Márcio Antônio dos Santos, Capitão QOPM, (PMPR)
marciomarialva@gmail.com
Orientador: Álvaro José Periotto, Dr (DAD-UEM)
ajperiotto@uem.br
A inovação tecnológica nas diversas áreas da administração pública é cada vez mais intensa e
serve de mola propulsora do desenvolvimento de melhores serviços e produtos direcionados
aos cidadãos. O Estado segue uma tendência moderna de maior emprego de equipamentos e
softwares para otimizar os trabalhos e propiciar maior produtividade e eficiência na execução
dos trabalhos administrativos e operacionais. O presente artigo se propõe a identificar a
percepção da eficiência decorrente da utilização de inovações tecnológicas e processos
informatizados no Quarto Batalhão de Polícia Militar. A base teórica se prende a estudos
comparativos sobre a inovação tecnológica em outras áreas do conhecimento humano. Para
maior compreensão foram apresentadas as principais inovações inseridas na atividade
operacional e administrativa do Quarto Batalhão de Polícia Militar com sede em Maringá-PR,
a partir de dados obtidos através de análise documental e de pesquisa qualitativa entre amostra
dos integrantes da Unidade. Das constatações decorrentes do estudo da aplicação destas
inovações, foi possível concluir que é necessário investir na melhoria da eficiência e da
qualidade dos serviços prestados através da implementação de inovações tecnológicas,
processos informatizados e na reformulação dos programas de instrução e ensino adequandoos
a essas novas demandas, obtendo, consequentemente a maior satisfação da sociedade
paranaense com a Polícia Militar..
Palavras-chave: Política Pública; Administração Policial Militar; Inovação Tecnológica;
Tecnologia da Informação e Comunicação; Eiciência Operacional.
1. INTRODUÇÃO
A segurança é uma necessidade básica do ser humano e impulsiona as pessoas a buscá-
la de forma individual ou coletiva como forma de autodefesa. A sua ausência pode gerar
desequilíbrio social e romper a ordem da vida em sociedade. Diante desta constatação o
Estado busca através de seus organismos conter os excessos e manter a convivência em
limites aceitáveis mediante a aplicação da lei e da justiça. Neste contexto, surgem em âmbito
estadual, as Polícias Civil e Militar e o Instituto de Criminalística.
Estas instituições possuem atribuições constitucionais e infraconstitucionais que as
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norteiam. Além destas, ainda se obrigam a seguir os princípios da administração pública para
que possam melhor desempenhar o seu papel perante a sociedade.
Para tanto, observa-se uma renovação estrutural nos processos administrativos e
operacionais destas instituições, com o uso de novas tecnologias, principalmente, com
equipamentos de informática.
Desde então foram surgindo novos métodos de atendimento e registros dos atos dos
agentes públicos destas instituições. Verificou-se uma certa resistência inicial, principalmente
dos servidores com mais tempo de serviço que demonstraram verdadeiro pavor daquela nova
máquina que lhes era apresentada. Mas esta mudança veio para ficar e quem não se adaptou
acabou sendo remanejado para outras funções que não necessitavam este tipo de
conhecimento.
Na atualidade, o que se verifica é uma informatização quase que completa e, portanto,
a presença marcante e indispensável dos microcomputadores e de softwares que rapidamente
criam novas rotinas de trabalho e causam uma adaptação cada vez mais rápida por parte dos
profissionais envolvidos.
Inicialmente, através de uma parceria entre o 4º BPM e a Universidade Estadual de
Maringá – UEM, foi desenvolvido o Sistema de Administração de Efetivo – SAE com a
finalidade precípua de facilitar o controle da vida funcional dos integrantes da Unidade que
até então era realizado através de fichas datilografadas.
A Corporação disponibilizou para todas Unidades alguns sistemas informatizados,
dentre eles o SISCOPWEB, o Policial On-line, o Alerta de veículos furtados, o Infoseg, o
banco de dados do DETRAN e o 181 Narcodenúncia.
Atualmente, o 4º BPM dispõe do Sistema de Controle Administrativo – SISCAD que
foi desenvolvido pela própria Unidade e permite o controle informatizado do efetivo, de
férias, patrimônio, concessão de gratificações, operações e registro de boletins de acidentes de
trânsito. Para integrar este sistema está sendo desenvolvido um programa em parceria com a
Polícia Civil que permitirá acessar o banco de dados da carceragem da 9º Subdivisão Policial
fornecendo informações sobre pessoas presas e que foram postas em liberdade.
Desta forma, o Estado segue uma tendência moderna de maior emprego de
equipamentos e softwares para otimizar os trabalhos e propiciar maior produtividade e
eficiência na execução dos trabalhos administrativos e operacionais. Obviamente as inovações
tecnológicas não se resumem apenas ao aparato da tecnologia da informação, mas alcançam
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os vários setores da Administração Pública nas especificidades de seus serviços.
No setor de Segurança Pública, o Estado Paraná, junto aos sistemas de informações
integrados e recursos sofisticados de comunicação, essenciais e alinhados com a dinâmica das
sociedades, diferentes tecnologias multiplicam as inovações no aparato e processos de
prevenção, repressão, trabalhos técnico-científicos, inteligência e gestão.
Segundo Armando Asti Vera (1983, p. 12), “o primeiro passo para a realização de uma
pesquisa é delimitar o objeto da investigação – o problema.”
Nesse contexto, surge a indagação se o efetivo da Corporação está consciente do novo
paradigma tecnológico que a segurança pública está vivendo e qual o seu grau de preparo para
atender a essa inusitada demanda institucional e da sociedade.
Fica, portanto uma questão a ser investigada: como o efetivo da Polícia Militar tem
percebido a introdução desses recursos e como tem respondido em termos da eficiência
esperada em decorrência de sua adoção?
Desta forma tomou-se como objetivo principal para a realização deste trabalho:
estabelecer a percepção sobre a eficiência na adoção de processos informatizados e outras
inovações tecnológicas.
Esse objetivo pode ser desmembrado nos seguintes objetivos específicos: (a) levantar
o conjunto de processos informatizados e outras inovações tecnológicas na PM, tomando por
base a sede da 3ª Cia sediada em Marialva; (b) obter, por meio de questionários, os indicativos
acerca da percepção do efetivo com relação a eficiência na adoção de processos
informatizados e outras inovações tecnológicas; (c) discutir os resultados desse levantamento
frente às possibilidades de capacitação ao uso dos recursos tanto nos cursos de formação de
novos PMs como no treinamento daqueles que hoje já estão no exercício de suas funções.
Para tanto, iremos usar de base teórica formal para estabelecer um referencial ao
estudo pretendido. Construir e aplicar um instrumento de coleta de dados sistematizando os
resultados acerca da adoção de processos informatizados e demais inovações tecnológicas do
Quarto Batalhão de Polícia Militar, tendo por referência o efetivo lotado em Marialva-PR.
De acordo com a taxonomia apresentada por Vergara (1998, p. 86), a presente pesquisa
classifica-se quanto aos seus fins, como descritiva, exploratória, com amostra intencional.
“A entrevista se configura como um tipo de procedimento de documentação com
observação direta extensiva. Este procedimento mostra-se eficiente para a obtenção de
informações, conhecimentos ou opiniões sobre um assunto.” (Andrade, 1993, p. 127).
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O tipo de entrevista definida foi a padronizada ou estruturada, aplicada através de um
questionário uniforme aos componentes da amostra, com questões abertas de forma a permitir
maior liberdade de respostas as quais foram agrupadas por semelhança para serem analisadas.
O Quarto Batalhão de Polícia Militar serviu de base para o presente estudo por tratar-
se de uma Unidade que sempre se apresentou como pioneira dentro da Corporação na busca
de novas tecnologias para a melhoria de sua qualidade.
As atividades do Policial Militar tem incorporado gradativamente vários processos
informatizados e várias inovações tecnológicas. Essa forma sistemática, embora represente
uma condição de busca por maior eficiência, nem sempre é percebida adequadamente e resulta
em seu aproveitamento fora do ideal.
A seguir serão apresentados apontamentos sobre as inovações tecnológicas nas
organizações públicas, privadas e do terceiro setor, a relação da inovação tecnológica com a
estratégia das organizações, inovação tecnológica na administração pública e as suas
características, mudanças em função da inovação tecnológica, novos serviços e novos valores
da administração pública, potencialidades e dificuldades para a inovação tecnológica,
inovação tecnológica na segurança pública, interação dos setores de segurança pública e o uso
de tecnologia ou novas formas de colaboração (redes), inovação tecnológica/nova cultura na
polícia militar, estudo sobre os processos de informatização e introdução de inovação
tecnológica no 4º BPM, o contexto do diagnóstico, detalhamento da metodologia adotada para
a realização do levantamento de dados, análise dos resultados e conclusão.
2. AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NAS ORGANIZAÇÕES
Um dos principais fatores que compões a inovação tecnológica é a tecnologia, que
segundo Valeriano (1998, p. 29) “é o conjunto ordenado de conhecimentos científicos,
técnicos, empíricos e intuitivos empregados no desenvolvimento, na produção, na
comercialização e na utilização de bens ou serviços.”
O Livro Branco, compilado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (2002, p. 50) cita
que “a inovação tecnológica é um processo econômico e social. Seu poder transformador da
economia e sociedade depende tanto da existência de políticas, instituições e condições
adequadas e favoráveis à sua realização, quanto da ocorrência de indivíduos e empresas com
características empreendedoras.”
Para Saénz e Garcia Capote (2002, p. 69), “inovação tecnológica é a primeira
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utilização – incluindo a comercialização nos casos em que se aplica – de produtos, processos,
sistemas ou serviços, novos ou melhorados.”
Uma forma costumeira de gerar o conhecimento numa organização, segundo
Davenport e Prusak (1999, p.70), “É formar unidades ou grupos para essa determinada
finalidade. Departamentos de pesquisa e desenvolvimento são exemplo-padrão. Seu objetivo é
fazer surgir conhecimento novo – novas formas de se fazer as coisas.”
A realidade no setor público é a demasiada demora para o desenvolvimento e
implementação de inovações tecnológicas e até mesmo em decorrência da necessidade de
cumprir os trâmites burocráticos para a aquisição de equipamentos e a falta de uma política de
desenvolvimento contínuo de pesquisa.
Uma das maiores dificuldades é a falta de investimento em pesquisa e
desenvolvimento de novas tecnologias. Como destaque no apoio financeiro a pesquisa e
desenvolvimento de inovações tecnológicas temos a Fundação de Amparo a Pesquisa do
Estado de São Paulo - FAPESP, que entre diversos projetos desenvolvidos em parcerias com
pesquisadores e empresas privadas, destacamos dois na área de segurança como se segue:
a) Sistema Interativo para Treinamento na Área de Segurança
Coordenador: José Roberto Boffino de Almeida Monteiro
Empresa: Cientistas Associados, Comércio, Representação, Consultoria e Treinamento Ltda.
Valor aprovado: Fase 1: R$ 75.545,00
Os sistemas de treinamento utilizados atualmente por empresas de segurança e por
policiais civis e militares (estadual e federal) não permitem muita interatividade por não
transmitirem a sensação de realidade com a qual o profissional irá se defrontar.
Este projeto tem como objetivo suprir essa deficiência com o desenvolvimento de um
sistema computacional que permita ao usuário interagir com uma realidade mais próxima do
cotidiano. Este sistema deve utilizar técnicas avançadas na área de interfaces interativas,
processamento e análise de imagens e inteligência computacional. O ponto de partida é a
exibição, em um anteparo, de um filme que mostra ocorrências como assaltos, seqüestros e
roubos a banco, entre outras, com personagens humanos em tamanho real. Isso produzirá,
tanto por meio de imagens quanto de sons, uma sensação de presença física no ambiente de
treinamento.
Portando uma arma real carregada com balas de silicone, o usuário terá que tomar
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decisões, tais como o momento exato de sacar a arma e atirar e o ponto em que deveria acertar
o tiro. Na seqüência, o filme será reproduzido considerando a decisão do usuário. Além disso,
numa segunda etapa, pretende-se que o sistema interaja, atirando contra o usuário,
preparando-o melhor para enfrentar situações de risco.
b) Sistema de Logística de Segurança Utilizando GPS
Coordenador: Ricardo José Martines Ribeiro
Empresa: Excelerator Consultoria e Serviços S/C Ltda.
Valor aprovado: Fase 1: R$ 73.466,86
O objetivo deste projeto é desenvolver um sistema para o monitoramento e localização
geográfica de frotas, em tempo real, usando diversas tecnologias, especialmente o GPS
(Sistema de Posicionamento Global) com transmissão de dados via conexão por rádio. O
sistema consiste em um conjunto de hardware, que captura os dados e os transmite via rádio, e
software, que plota a imagem referente no mapa georreferenciado.
O protótipo proposto inicialmente pretende solucionar os problemas de logística
apresentados pela Policia Militar (PM) em seus atendimentos a ocorrências, mas é fato que
problemas dessa ordem não se restringem somente à PM. Ao construir os protótipos
pretendidos será dado um passo importante não só para a realização do projeto, mas também
para criar uma ferramenta de segurança pública. Diante da preocupação com o crescimento da
violência, a solução torna-se um bom exemplo de tecnologia utilizada em benefício da
sociedade.
É com esses princípios que o projeto pretende evoluir, unindo esforços de pesquisa,
desenvolvimento e produção de instituições acadêmicas, de segurança e da iniciativa privada.
Tais instâncias são representadas, respectivamente, por professores colaboradores da
Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, pelo 38º Batalhão da PM de São Carlos
(SP) e pela empresa 3WT, especializada em desenvolvimento de tecnologia.
Assim, vemos que existe um grande potencial a ser aproveitado através da união de
esforços da administração pública, das instituições de ensino e das empresas na busca de
viabilizar pesquisas nos mais diversos ramos, inclusive na segurança pública.
As organizações privadas, por sua vez, apresentam, basicamente, a finalidade
primordial de buscar do ganho financeiro para seu proprietário através do desempenho de suas
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atividades. Para isto, canalizam recursos para manterem-se a frente no uso de equipamentos e
tecnologias que otimizem suas atividades e possibilitem o seu crescimento ou, no mínimo, a
sua sobrevivência no mercado.
De acordo com a atividade exercida podem ser prestadoras de serviço, industriais ou
comerciais. Nestes diversos ramos apresentam uma infinidade de possibilidades de formas de
atuação na sociedade, pois a dinâmica das necessidades das pessoas é constante e surgem
novos ramos e oportunidades a todo o momento.
Neste diapasão podemos citar as inovações dos serviços bancários via Internet, que
gerou facilidade de acesso e rapidez no atendimento do cliente.
Não podemos esquecer o Terceiro Setor que compreende todas as iniciativas privadas
de utilidade pública com origem na sociedade civil. Esta denominação tem origem na
tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as
diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro Setor (Público, o Estado) e o
Segundo Setor (Privado, o Mercado).
Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as ONGs
(Organizações Não Governamentais), entidades filantrópicas OSCIP (Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público), organizações sem fins lucrativos, e outras formas de
associações civis sem fins lucrativos.
Observa-se uma grande diversidade na estrutura dessas organizações, mas caracteriza-
se pelo maior grau de investimento em inovações tecnológicas entre as que possuem
patrocinadores mais generosos ou formas de arrecadação de recursos mais eficientes, contudo
em sua maioria ainda se constata a carência de investimentos e a dependência de doações do
setor público e da sociedade civil.
3. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com maior detalhamento em relação as organizações públicas, citamos como exemplo
de iniciativa de emprego de inovações tecnológicas, com base nos dados colhidos no site
institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a criação da SECRETARIA
DE GESTÃO – SEGES, a qual tem por missão orientar a ação do Estado para resultados
tendo por meta prestar bons serviços ao cidadão com atenção à qualidade do gasto público e
sob o manto da boa governança requer as melhores práticas de gestão.
Estudar, desenhar, implementar, avaliar essas práticas é a essência do trabalho da
Secretaria de Gestão. Criada no contexto da transformação do Ministério do Planejamento e
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Orçamento em Ministério do Orçamento e Gestão por meio da Medida Provisória nº 1.795, de
1º de janeiro de 1999, a SEGES absorveu as competências da Secretaria da Reforma do
Estado e parte das competências da Secretaria de Recursos Humanos, ambas integrantes da
estrutura básica do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Outro exemplo de inovação tecnológica pode ser constatada no Departamento
Nacional de Trânsito - DENATRAN, que através da Portaria nº 88, de 18 de Setembro de
2008, criou o Sistema FunsetNet Versão 1.0.0 que é uma ferramenta eletrônica que interliga
o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e os demais órgãos e entidades
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, possibilitando o envio, em tempo real, das
prestações de contas relativas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito –
Funset.
Na mesma direção caminha o Conselho Nacional de Trânsito, que através da
Resolução no 212, de 13 de Novembro de 2006, que visa implantar o Sistema de Identificação
Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional, para atender a necessidade
de empreender a modernização e a adequação tecnológica dos equipamentos e procedimentos
empregados nas atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos
e cargas e para atender a necessidade de dotar os órgãos executivos de trânsito de
instrumentos modernos e interoperáveis para planejamento, fiscalização e gestão do trânsito e
da frota de veículos.
O SINIAV é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras,
centrais de processamento e sistemas informatizados, e após a sua implantação nenhum
veículo automotor, elétrico, reboque e semi-reboque poderá ser licenciado e transitar pelas
vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com placa eletrônica.
A administração pública busca adaptar-se as necessidades impostas pelas novas
tecnologias, normatizando as atividades dos seus componentes de forma a assegurar um
melhor desempenho e utilização desses mecanismos.
Assim, por exemplo, foi baixada a nova regra para uso da Internet, conforme o
Decreto Estadual nº 4.916, de 31 de Maio de 2005, o qual estabelece normas para o uso da
Internet na Administração pública.
Da mesma forma, em busca de moldar-se a estas inovações normatizou a nova forma
de licitação, conforme Decreto Estadual nº 4880, de 16 de Outubro de 2001, o qual estabelece
os procedimentos para a realização de licitações na modalidade de pregão, por meio da
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utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, destinado
à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo do Estado.
3.1 NOVOS SERVIÇOS E NOVOS VALORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A transformação da lógica de organização do Estado, de seu funcionamento e
intervenção na economia e na sociedade tem sido um dos pontos fortes da atualidade. O
aparelho estatal e suas instituições aparecem como uma das respostas aos processos de crise
fiscal, democratização e globalização dos mercados que se intensificaram nas duas últimas
décadas. Sob as mais diversas lógicas, formatos e processos, os governos procuraram
encontrar novos caminhos, em busca de eficiência e efetividade nas políticas públicas.
O Estado amplificou a transferência de funções, papéis e responsabilidades para os
governos locais. Tornar as políticas governamentais mais próximas dos cidadãos tem sido
uma tônica nestes processos.
A administração pública passa a ser orientada pela performance. Estas iniciativas
visam, fundamentalmente, melhorar o desempenho do setor público, com maior controle dos
gastos públicos e promovendo importantes inovações institucionais, alterando a matriz
institucional de organização e funcionamento dos órgãos do Estado.
“As reformas na administração pública ocorridas na Nova Zelândia, na Austrália, na
Inglaterra e nos EUA foram as principais experiências que catalisaram um movimento
expressivo de propostas de reforma, com grande impacto no que se desenvolveu nos países
periféricos.” (Rezende, 2002, pp. 163-207)
Nesse sentido foi instituído pelo Governo Federal através do Decreto n º 6.022, de 22
de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o qual faz
parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e
constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das
obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos
órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos
documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua
forma digital.
É composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração
Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.
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Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias dos governos
federal, estadual e municipal.
Mantêm parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe,
associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto. (Ministério da Fazenda, on-
line, 2008).
O Estado do Paraná aderiu ao Projeto NF-e através do Protocolo ICMS 30/07 de 17 de
Julho de 2007, o qual estabelece a obrigatoriedade de utilização da NF-e conforme os casos
previstos em normatização própria.
4. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SEGURANÇA PÚBLICA
A Polícia Militar tem lançado mão do uso de equipamentos eletrônicos modernos para
a aferição de velocidade de veículos em operações de fiscalização em vias urbanas ou em
rodovias, os quais além de apontar com precisão a velocidade empreendida pelo veículo,
fotografa a placa de identificação para posterior imposição de multa ao condutor infrator.
No desenvolvimento da atividade de fiscalização de áreas de preservação ambiental
como nascentes e matas ciliares, são empregados equipamentos eletrônicos de GPS que
possibilitam demarcar o local exato no terreno e aferir as áreas que devem ser mantidas
preservadas e, em caso de descumprimento da previsão legal, a decorrente aplicação de
multas.
Recentemente tivemos a alteração de legislação para incluir o Instituto de
Criminalística no rol de órgãos que compõem a segurança pública do Paraná. Este exerce,
eminentemente, atividades ligadas a inovações no ramo da medicina legal e de equipamentos
para colheita e análise de resíduos e vestígios orgânicos ou não, para utilização como meio de
investigação e auxílio a responsabilização de criminosos.
As atividades de Defesa Civil exercidas por integrantes da Polícia Militar,
especialmente, do Corpo de Bombeiros, também utiliza inovações no campo da meteorologia
para prevenir e adotar medidas protetivas a moradores de áreas de risco que podem salvar
vidas e minimizar as consequências de desastres naturais.
Ainda neste aspecto, a utilização de novos produtos químicos capazes de impedir a
expansão de uma contaminação decorrente de um acidente com carga tóxica, que se não
controlada de maneira rápida e eficiente pode atingir mananciais e o meio ambiente de forma
geral causando graves danos e até mesmo mortes.
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A Polícia Civil na execução de seus trabalhos de investigação cada vez mais tem
utilizado novas tecnologias na área de telefonia para monitorar as comunicações entre pessoas
sob investigação atingindo excelentes resultados e culminando com a prisão de criminosos
que de outra forma seria quase impossível.
Na identificação de substâncias tóxicas proibidas são empregados reagentes químicos
que rapidamente fornecem a informação necessária aos policiais que podem proceder a prisão
em flagrante delito dos responsáveis.
Assim ocorre a implementação de novas rotinas e procedimentos para a realização da
missão institucional, levando ao compartilhamento de conhecimentos e informações entre as
organizações da área de segurança pública.
Para exemplificar podemos citar os bancos de dados compartilhados pelas
organizações que são alimentados pelas informações fornecidas por várias instituições,
inclusive de âmbito federal.
A preocupação do administrador do sistema passa a ser o controle de acesso a essas
informações que podem dar margem a ações desvirtuadas e até criminosas. Daí a necessidade
de desenvolver novos métodos para distribuir responsabilidades e níveis de acesso entre os
usuários do sistema.
Surgem então novos conceitos para a estruturação das atividades, principalmente, com
a integração de diferentes instituições, em ações específicas ou de abrangência geral.
Nesse sentido, vemos como inovação organizacional a criação dos Centros Integrados
de Operações Policiais - CIOSP que congregam no mesmo ambiente de trabalho, integrantes
da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU e onde já estão criadas os Guardas Municipais. Esta estrutura visa dar
melhor atendimento ao usuário do sistema de segurança pública, pois ao ligar no telefone de
emergência 190, poderá acessar todos os órgãos citados e ter o seu anseio atendido mais
prontamente.
Destaca-se a participação da Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR no
desenvolvimento destes sistemas, a qual é o órgão que tem por missão criar novas ferramentas
tecnológicas e dar apoio na manutenção dos sistemas de informatização do Estado, inclusive
com o desenvolvimento de softwares para as diversas áreas da administração pública do
Estado do Paraná.
Neste sentido, diante da necessidade de montar uma estrutura de investigação mais
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avançada, baseada principalmente no emprego de tecnologia da informação, foi criado o
Departamento de Inteligência do Estado do Paraná - Diep responsável pelo planejamento,
execução, coordenação, supervisão e controle das atividades de inteligência de segurança
pública no Estado.
Foi implantado em junho de 2003, o programa 161 – Narcodenúncia, possibilitando a
colaboração de qualquer pessoa, de forma anônima, ao combate do narcotráfico no Paraná,
através de contato por via telefônica onde o atendente dispõe de sistema informatizado para
coletar, registrar e encaminhar as denúncias para subsidiar as ações operacionais da Polícia
Militar ou Polícia Civil. Posteriormente, passou a ser denominado de 181 – Narcodenúncia,
funcionando de forma integrada envolvendo as Secretarias da Justiça, da Segurança Pública,
Ministério Público e Poder Judiciário. Diante do aumento de apreensões de entorpecentes e
outras ações de combate ao crime baseadas nas informações fornecidas pelos cidadãos, o
Governo Federal viabilizou o número 181 para a implantação do sistema em âmbito nacional.
Destaca-se a criação do Boletim de Ocorrência Unificado que é mais uma inovação
tecnológica na área de informatização implantada pelo Governo do Paraná para combater a
criminalidade e possibilitar maior eficiência para a Polícia Militar e Polícia Civil. Assim, o
próprio policial militar, quando faz o atendimento de ocorrências nas ruas pode registrar o
Boletim de Ocorrência, evitando que a pessoa atendida tenha que se dirigir até à Delegacia de
Polícia para fazer este registro.
Além da melhoria de atendimento ao cidadão, o Boletim de Ocorrência Unificado
proporciona maior confiabilidade as estatísticas policiais, evitando duplicidade de
informações, pois o banco de dados é compartilhado entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, o
qual é usado pelo Geoprocessamento – Mapa do Crime.
Por sua vez, o Geoprocessamento - Mapa do Crime, lançado no ano de 2004, é uma
das mais modernas ferramentas para o controle e combate à criminalidade no Estado. O
sistema, desenvolvido por técnicos paranaenses, permite o acompanhamento de todas as
ocorrências registradas pelas Polícias Civil e Militar gerando um mapa onde é possível
visualizar onde e quando os crimes são cometidos no Estado.
É através deste mapa que as polícias traçam estratégias pontuais e eficientes de
combate a determinados tipos de crime e nos horários que eles mais incidem, bem como,
possibilita o acompanhamento pelos órgãos de direção da agilidade, eficiência e dos
resultados obtidos pelos chefes de polícia de cada área.
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Verifica-se a forma técnica de tratamento destes dados, com a postura de
acompanhamento de desempenho pela Secretária de Estado da Segurança Pública do Paraná
que promove reunião, semanalmente, com a alta cúpula das Polícias Civil e Militar para
analisar os “mapas do crime” e traçar estratégias para reduzir os índices de criminalidade. Em
períodos definidos, todos os casos tratados nestas reuniões voltam para uma nova rodada de
análise onde são verificados os resultados alcançados nas ações policiais.
Para definir a determinação da administração pública estadual em investir em
inovações tecnológicas na segurança pública podemos citar a frase do atual Secretário de
Segurança Pública, Luiz Fernando Ferreira Delazari: “Estamos colocando a polícia do Paraná
no caminho da modernidade. O investimento em tecnologia é essencial hoje em todo o mundo
para combater o crime e levar mais tranqüilidade para a população. Com certeza, o Paraná
está na vanguarda”. (SESP, on-line, 2008).
Otimizando a aplicação dos dados resultantes dos estudos do geoprocessamento, foram
criadas pelo Decreto nº 2834/04, as Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP de forma
que a área de atuação das Subdivisões Policiais do Departamento da Polícia Civil coincidam
com as circunscrições dos Batalhões ou Companhias Independentes da Polícia Militar.
A implantação das AISPs permitiu a adoção de métodos criteriosos de avaliação do
desempenho policial e a integração das polícias, entre si e com as comunidades.
4.1 INTERAÇÃO DOS SETORES DE SEGURANÇA PÚBLICA E O USO DE
TECNOLOGIA OU NOVAS FORMAS DE COLABORAÇÃO (REDES)
O governo federal tem como política de segurança pública a operacionalização do
Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, como desdobramento do Plano Nacional de
Segurança Pública, integrando de maneira prática os órgãos pertinentes ao campo da justiça
criminal.
O SUSP foi concebido com o objetivo de integrar as ações das polícias nas três esferas
do Poder Executivo. Para tanto, estimula a criação de unidades policiais integradas reunindo,
em um mesmo local, forças das polícias civil e militar a fim de promover a criação de projetos
amplos, de longo prazo, para evitar futuras crises de violência.
Nesse sentido, também foi criada a Rede INFOSEG pelo Decreto Federal nº 6.138, de
28 de Junho de 2007, que é administrada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -
SENASP, interligando órgãos estaduais e federais, de segurança pública, justiça e
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fiscalização, disponibilizando informações confiáveis e integradas nacionalmente com
facilidade e rapidez em computadores de mesa, viaturas, rádios e até celulares.
Fornece dados de pessoas com inquéritos, processos, mandados de prisão, além de
dados de veículos, condutores e armas. A Rede INFOSEG disponibiliza informações dos
seguintes órgãos: Polícias Civis; Polícias Militares; Departamento Nacional de Trânsito;
Exército Brasileiro; Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal. Departamento de Polícia
Rodoviária Federal; Departamento de Polícia Federal; Secretaria da Receita Federal; SENASP
(Projeto Fronteiras); Tribunais de Justiça Estaduais.
No Estado do Paraná, temos o POLICIAL ON-LINE, desenvolvido pela Companhia de
Informática do Paraná - CELEPAR, sendo um sistema de consulta ao banco de dados do
Instituto da Polícia Civil do Paraná – IPC, e permite o acesso a informações sobre pessoas
procuradas pela justiça, bem como informa os antecedentes policiais e criminais. A forma de
acesso se dá por cadastramento junto ao administrador do sistema, sendo restrito aos usuários
do sistema de segurança pública.
Ainda em nosso Estado, o policial pode acessar o banco de dados do Departamento de
Trânsito do Paraná - DETRAN, para consultar as informações sobre os débitos pendentes dos
veículos e sobre a situação da carteira nacional de habilitação para conduzir veículos das
pessoas.
4.2 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / NOVA CULTURA NA POLÍCIA MILITAR
No Quarto Batalhão de Polícia Militar – 4º BPM, sediado na cidade de Maringá,
podemos constatar uma constante preocupação em buscar soluções mais adequadas as
necessidades das atividades burocráticas e de atividade de apoio aos policiais militares que
prestam o atendimento direto ao cidadão.
Nesse sentido, tivemos a melhoria dos equipamentos de informática contando,
atualmente, com mais de uma centena de computadores desktop ligados a quatro servidores
locais, com banco de dados, servidor web, servidor de acesso, e servidor de dados, bem como
uma rede local e uma rede estadual.
Além dos sistemas de informação Estadual e Federal ainda conta com sistemas locais,
tais como: Sistema de Administração de Efetivo – SAE, que objetiva manter atualizada a
ficha funcional de cada policial militar, assim como permitir o acesso limitado as informações
pessoais aos diversos subgrupos formados dentro da organização. O SAE funcionalmente
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epresenta o tronco do sistema de informatização local do 4º BPM, de onde se origina todos os
demais subsistemas.
a) Sistema de Controle de Serviços Extraordinários e Prêmios – Sistema que permite o
controle de serviços extraordinários executados mesmo fora da sede do 4º BPM, bem como o
seu cadastramento on-line, diminuindo o custo com envio de documentos impressos e
eliminando a operação de cadastro e controle de escalas de serviço. Outra funcionalidade é o
cadastramento de armas apreendidas e o cálculo dos pontos que permitirão a concessão da
gratificação aos policiais militares.
b) Sistema de controle de férias – Tem o objetivo de contabilizar o efetivo e distribuí-
lo nos períodos de férias, alertando, automaticamente, sempre que houver algum impedimento
que impeça a sua concessão ao policial militar.
c) Sistema de controle de patrimônio – permite o controle e distribuição dos bens da
Policia Militar que estejam a disposição do 4º BPM, otimizando a sua utilização.
d) Sistema de controle de acidentes de trânsito – permite o cadastramento dos
acidentes de trânsito ocorridos nas cidades de abrangência do 4º BPM, visando subsidiar a
aplicação de efetivo e realização de operações que minimizem a ocorrência de novos
acidentes.
e) Sistema de controle de operações policiais – registra as operações policiais militares
realizadas na área do Batalhão e seus resultados, permitindo o planejamento para aplicação do
efetivo em futuras operações.
Estes sistemas locais são mantidos pelo próprio Batalhão, em software livre
permitindo-lhe o status de referência em todo o Estado no que tange a estrutura de
informatização na Polícia Militar.
Atualmente, todos os Destacamentos, Pelotões e Companhias localizados nos vinte e
três municípios da circunscrição do 4º BPM, possuem computadores, sendo que apenas cinco
ainda não foram contemplados com o acesso a rede da intranet da corporação, mas são
atendidos quando necessitam consultar os bancos de dados com o apoio das centrais mais
próximas através de comunicação via rádio transceptor ou por telefonia fixa ou móvel.
5. METODOLOGIA ADOTADA PARA O LEVANTAMENTO DE DADOS
Foi consultada base teórica formal para estabelecer um referencial ao estudo
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pretendido, construindo e aplicando um instrumento de coleta de dados, sistematizando os
resultados acerca da percepção sobre a eficiência na adoção de processos informatizados e
demais inovações tecnológicas do Quarto Batalhão de Polícia Militar, tendo por referência o
efetivo lotado em Marialva-PR, que totaliza dezenove policiais militares dos quais doze
componentes responderam ao questionário.
A pesquisa é descritiva, exploratória, com amostra intencional.
O instrumento de pesquisa foi a entrevista, com procedimento de documentação com
observação direta extensiva.
O tipo de entrevista definida foi a padronizada ou estruturada, aplicada através de um
questionário uniforme aos componentes da amostra, com questões abertas de forma a permitir
maior liberdade de respostas as quais foram agrupadas por semelhança para serem analisadas,
conforme quadro abaixo:
Objetivo: Estabelecer a percepção sobre a eficiência na adoção de processos informatizados e
outras inovações tecnológicas no 4º Batalhão de Polícia Militar
1. Para a realização das atividades em seu serviço, quais processos são informatizados (total
ou parcialmente)?
2. Caso esses processos não fossem informatizados haveriam dificuldades em desempenhar as
atividades? Explique.
3. Entre os processos informatizados qual poderia ser destacado por possibilitar maior
eficiência na realização da atividade? Explique.
4. Entre as atividades de seu serviço, poderia apontar um processo deveria ser informatizado
para possibilitar maior eficiência? Explique.
5. Exceto a informatização de processos, destaque as inovações tecnológicas introduzidas nas
atividades de serviço do 4º Batalhão de Polícia Militar.
6. Caso essas inovações tecnológicas introduzidas não tivessem sido implantadas haveria
prejuízo no desempenho das atividades? Explique.
7. Entre as inovações tecnológicas qual poderia ser destacada por possibilitar maior eficiência
na realização da atividade? Explique.
8. Pode apontar alguma área de sua atividade que necessita de avanços tecnológicos para
melhoria de sua eficiência?
5.1 O CONTEXTO DO DIAGNÓSTICO
O Quarto Batalhão de Polícia Militar está sediado em Maringá-PR, e tem sob sua
circunscrição outros 22 municípios, nos quais estão distribuídos suas companhias, pelotões e
destacamentos. O seu efetivo atual é composto de mais de quinhentos policiais militares os
quais desempenham atividades operacionais e administrativas.
Neste contexto foi delimitada a amostra da presente pesquisa ao efetivo da 3ª
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Companhia sediada em Marialva-PR, a qual dispõe de equipamentos de informática e acesso
aos bancos de dados disponíveis a Polícia Militar do Paraná.
Dentre estes processos informatizados podemos citar o SISCOPWEB, o Policial On-
line, o Banco de Dados do Detran, o Infoseg, o Boletim de Ocorrência Unificado, o Cadastro
de veículos furtados/roubados, SISCAD e o META-4.
5.2 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA
Para estabelecer a percepção sobre a eficiência resultante da adoção de processos
informatizados e outras inovações tecnológicas no Quarto Batalhão de Polícia Militar foi
aplicado questionário tendo como amostra dose policiais militares do efetivo pertencente a
Terceira Companhia de Polícia Militar sediada na cidade de Marialva, obtendo-se os seguintes
resultados:
Processos informatizados utilizados em sua atividade Quantidade
Administrativo, logística e operacional 5
Registro de viaturas e policiais (SISCOPWEB) 2
Consulta de Carteira Nacional de Habilitação – C.N.H. 2
Consulta de veículos sobre débitos e alerta de furto ou roubo 8
Consulta de pessoas procuradas e antecedentes criminais pelo Policial
on-line
Consulta a armas de fogo 4
Sistema de Controle Administrativo – SISCAD 1
Intranet com acesso a vários links 2
Dificuldades apontadas sem a utilização dos processos
informatizados ou de inovações tecnológicas
8
Quantidade
Complicação na execução de atividades 4
Paralisação de algumas atividades na área operacional e de recursos
humanos
Possibilidade de liberação de pessoa abordada com Mandado de prisão 4
1
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Possibilidade de liberação de veículo abordado que seja produto de furto
ou roubo
Diminuição da rapidez na execução do trabalho 5
Acúmulo de atividades nas Centrais de Operações 1
Impossibilidade de constatar alcoolemia em motoristas 1
Falta de informação aos policiais 5
Falta de controle de viaturas e policiais 2
Falta de registro interligado de ocorrências 1
Falta de integração entre os órgãos de segurança 1
Maior risco de vida aos policiais militares 1
Processos informatizados que possibilitam maior eficiência na
atividade
3
Quantidade
Consulta de C.N.H., veículos e pessoas 7
Consulta a mandados de prisão 4
Rede Infoseg 6
Geoprocessamento das ocorrências policiais 3
Policial on-line 5
Processos que deveriam ser informatizados para possibilitar maior
eficiência
Boletins de ocorrência digitalizados da viatura através de computadores
portáteis
Quantidade
Consulta aos bancos de dados operacionais da viatura 6
Consulta a situação de veículos de outros estados da federação 1
Sistema de comunicação via rádio digitalizada 1
Utilização de imagem digitalizada nos Boletins de Acidentes de Trânsito 1
Inovações tecnológicas introduzidas nas atividades do 4º BPM Quantidade
2
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Comunicação via telefone celular aos policiais do Projeto POVO 1
Armamento mais potente e moderno 1
Câmeras fotográficas digitais 1
Rádios Transceptores 1
Etilômetro 1
Coletes balísticos 1
Avanços tecnológicos necessários para melhoria de sua eficiência Quantidade
Acesso a rede de informações por computador portátil na viatura 3
Melhoria do sistema de registro dos boletins de ocorrências 2
Utilização de GPS para auxiliar a localização de endereços 4
Melhoria do sistema de comunicação via rádio 1
Melhoria nos equipamentos para imobilização de pessoas presas 1
6. ANÁLISE E CONCLUSÃO
Do resultado obtido através das respostas constantes dos questionários é possível
afirmar que os policiais militares constantes da amostra possuem a percepção da presença de
inovações tecnológicas e processos informatizados em sua atividade e as classificam como
importantes e indispensáveis para melhoria da qualidade de seus serviços.
Dentre os vários processos informatizados disponibilizados aos policiais militares
foram citados com maior incidência aqueles de maior utilização na área operacional, tais
como o Policial On-line que possibilita identificar pessoas procuradas, com mandado de
prisão e seus antecedentes criminais e o Banco de Dados do Detran que permite consultar a
situação de débitos dos veículos e da Carteira de Habilitação dos condutores de veículos.
O processo informatizado de controle de Recursos Humanos META-4 não foi citado
por nenhum dos entrevistados demonstrando a falta de conhecimento a respeito dessa
ferramenta que já está implantada no Governo do Paraná para o controle da vida funcional dos
servidores do Estado.
Ficou demonstrado que os policiais tem interesse em ter acesso a esses bancos de
dados através do cadastramento de senhas pessoais para sua maior autonomia, mas ainda
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persistem algumas restrições por parte do administrador do sistema para maior controle e
segurança.
Também surgiram sugestões de inovações a serem introduzidas tais como a utilização
de computadores portáteis na viatura com acesso aos bancos de dados hoje existentes nos
computados das centrais de operações e o emprego de GPS para auxiliar na localização de
endereços que possibilitaria a chegada mais rápida do policial aos locais de ocorrência.
Com base no resultado da pesquisa é possível afirmar que o efetivo da Corporação está
consciente do novo paradigma tecnológico que a segurança pública está vivendo e que é
necessária a adoção de medidas para melhorar o grau de preparo dos policiais militares para
atender a essa inusitada demanda institucional e da sociedade.
Apresenta-se a necessidade de inclusão de disciplinas específicas sobre operação de
processos informatizados e de utilização de inovações tecnológicas nos cursos de formação
dos novos policiais, bem como nos cursos de capacitação direcionados aos que já estão em
atividade, visando possibilitar a utilização do sistema de forma mais adequada e com maior
domínio sob os recursos disponíveis.
O quadro atual demonstra que o policial militar tem percebido a introdução desses
recursos e tem respondido de forma empírica em termos de eficiência, pois o treinamento
sobre estas inovações ainda é de forma improvisada e precária, não existindo uma política
institucional de formação e capacitação dos recursos humanos nesta área.
O objetivo principal foi alcançado através do estabelecimento da existência da
percepção sobre a eficiência na adoção de processos informatizados e outras inovações
tecnológicas perante o efetivo do Quarto Batalhão de Polícia Militar.
Os objetivos secundários foram cumpridos com o levantamento do conjunto de
processos informatizados sendo o SISCOPWEB, o Policial On-line, o Banco de Dados do
Detran, o Infoseg, o Boletim de Ocorrência Unificado, o Cadastro de veículos
furtados/roubados, o META-4 e o SISCAD, e outras inovações tecnológicas tais como a
comunicação via telefone celular aos policiais do Projeto POVO, armamento mais potente e
moderno, câmeras fotográficas digitais, etilômetro e coletes balísticos.
A expectativa é contribuir para que a administração policial militar possa voltar sua
atenção para a necessidade de investir na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços
prestados através da implementação de inovações tecnológicas, processos informatizados e na
reformulação dos programas de instrução e ensino adequando-os a essas novas demandas,
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obtendo, consequentemente a maior satisfação da sociedade paranaense com a Polícia Militar.
7. REFERÊNCIAS
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de trabalhos de graduação. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
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CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. Disponível em:
, Acesso em: 20 dez. 2008.
DAVENPORT, T.H.; PRUSAK, L. Conhecimento Empresarial, 1. ed. Rio de Janeiro:
Campus; São Paulo: Publifolha, 1999.
FUNDAÇÃO de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo. A pesquisa traduzida em
negócios - Dez anos de incentivo à inovação tecnológica. Disponível em:
. Acesso em: 20 dez. 2008.
LIVRO Branco, Resultado da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação,
2002.
REDE Infoseg. Disponível em: . Acesso em 20 dez. 2008.
REZENDE, F. C. As reformas e as transformações no papel do Estado: o Brasil em
perspectiva comparada. In: ABRUCIO, F. L. e LOUREIRO, M. R. (org.). O Estado numa era
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SAENZ, Tirso W. & GARCÍA CAPOTE, Emílio. Ciência, Inovação e Gestão Tecnológica.
CNI/IEL/SENAI, ABIPTI, 2002.
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VALERIANO, D. L. Gerência em Projetos - Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia 1. ed.
São Paulo: Makron Books, 1998.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 2a. ed. São
Paulo, Atlas, 1998.
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