FUNCAFÉ - Conselho Nacional do Café

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café verde foram Estados Unidos, Alemanha, Itália, Japão; de café solúvel,
Estados Unidos, Rússia, Ucrânia, Japão; e de café torrado e moído, Estados
Unidos, Itália, Japão e Argentina.
No ano de 2011, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) disponibilizou
à cafeicultura nacional o montante de até R$ 2,44 bilhões para as linhas de financiamento,
conforme a Resolução CMN nº 3.995/2011. Criado pelo Decreto-Lei
nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, e estruturado pelo Decreto nº 94.874, de
15 de setembro de 1987, o Funcafé é destinado ao financiamento, à modernização
e ao incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria e da exportação; ao
desenvolvimento de pesquisas; à promoção dos mercados interno e externo, bem
como das condições de vida do trabalhador rural.
Na ação 0012 – Financiamento para custeio, investimento, colheita e pré-comer-
cialização do café foram alocados R$ 2.539.706.307,00, e outros R$ 130 milhões
foram destinados à ação 0A27 – Equalização de juros nos financiamentos para
custeio, investimento, colheita e pré-comercialização do café. Tais recursos provêm
dos consignados ao Funcafé no Orçamento Geral da União na Unidade Orçamentária
(UO) 74.901 – Recursos sob a supervisão do Funcafé/Mapa. Beneficiamse
dessas ações cafeicultores, cooperativas de produtores, indústrias torrefadoras,
beneficiadores e exportadores.
Para a execução dessas ações, no exercício de 2011, observaram-se os
seguintes normativos:
Normativo Assunto
Lei Orçamentária Anual nº 12.381/2011 Estima receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita,
Resolução CMN nº 3.856, de 27 de maio de 2010 estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de
recursos do Funcafé.
Dispõe sobre prazos de contratação de operações de comercialização (FAC) e sobre
financiamentos com recursos do Funcafé destinados à recuperação de lavouras de café
Resolução CMN nº 3.943, de 27 de janeiro de 2011 atingidas por chuva de granizo; estende o prazo para contratação de FAC para 30 de abril
de 2011; estende o prazo até 30 de junho de 2011 para contratação de financiamentos
de que trata a Resolução CMN nº 3.898/2010 (contratos venda futura de café).
Institui linha extraordinária de crédito com recursos do Funcafé destinada à composição
Resolução CMN nº 3.966, de 31 de março de 2011
de dívidas de produtores rurais decorrentes de financiamentos à produção de café.
Altera a redação da Resolução CMN nº 3.943/2011 – granizo: estende o prazo de con-
Resolução CMN nº 3.975, de 27 de maio de 2011
tratação até 31 de outubro de 2011; beneficia lavouras atingidas até 31 de maio de 2011.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento