CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA Pelo ... - Paf.adv.br

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA<br />
Pelo presente instrumento particular, de um lado (qualificação completa), neste ato<br />
representada por seu sócio-gerente (qualificação), doravante denominada CEDENTE, e,<br />
de outro lado, (qualificação completa), neste ato representada por seu sócio-gerente<br />
(qualificação), doravante denominada CESSIONÁRIA, tem justo contratado o seguinte:<br />
CLÁUSULA PRIMEIRA: Na classe de móveis e estofados, detém a CEDENTE a marca<br />
..., com a qual comercializa seus produtos no território nacional.<br />
CLÁUSULA SEGUNDA: Visando incrementar seus negócios, a CEDENTE concede à<br />
CESSIONÁRIA o direito de utilizar a marca ..., na Cidade de ..., para a comercialização<br />
exclusiva de produtos fabricados pela CEDENTE.<br />
CLÁUSULA TERCEIRA: A presente cessão é concedida em caráter precário e por<br />
tempo indeterminado, podendo, todavia, ser revogada ou rescindida a qualquer tempo<br />
mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias.<br />
CLÁUSULA QUARTA: A CESSIONÁRIA não poderá, a qualquer título, ceder o uso da<br />
marca ... a terceiros.<br />
CLÁUSULA QUINTA: A CESSIONÁRIA não se obrigará pelo pagamento de qualquer<br />
compensação pelo uso da marca ..., durante o prazo em que dedicar-se a comercializar os<br />
móveis e estofados da fabricação da CEDENTE.<br />
CLÁUSULA SEXA: A CESSIONÁRIA não poderá usar a marca própria ou de terceiros,<br />
nem tampouco comercializar produtos similares aos da CEDENTE, enquanto perdurar a<br />
presente cessão.<br />
CLÁUSULA SÉTIMA: A CEDENTE poderá a qualquer tempo inspecionar os produtos<br />
comercializados pela CESSIONÁRIA, visando o cumprimento do disposto na cláusula<br />
supra.<br />
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CLÁUSULA OITAVA: Em caso de rescisão do presente instrumento, a CESSIONÁRIA<br />
se obriga a, de imediato, abster-se de utilizar a marca ... sob pena de responder civil e<br />
criminalmente na forma da lei.<br />
CLÁUSULA NONA: Aplicam-se, no que couber ao presente, além das disposições dos<br />
Códigos Civil e Comercial Brasileiro, as disposições do Código de Propriedade<br />
Industrial.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA: Elegendo o foro da Comarca de ... (...), para dirimir quaisquer<br />
dúvidas decorrentes do presente instrumento, excetuando-se qualquer outro por mais<br />
privilegiado que seja, firmam-no as partes em 03 (três) vias de igual teor e para um só<br />
efeito, perante as testemunhas a tudo presentes.<br />
..., ... de ... de ...<br />
............................<br />
CEDENTE<br />
.............................<br />
CESSIONÁRIA<br />
TESTEMUNHAS:<br />
.............................<br />
.............................<br />
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