Ações realizadas este ano fortaleceram a advocacia acreana

artigo
| Novembro/2010
Este episódio serve para realçar a combatividade
e a independência que sempre pautaram a
Ordem dos Advogados do Brasil. Muito embora
criada por um Decreto assinado Getúlio, não se
eximiu de sua responsabilidade de se posicionar
contrariamente à legitimação de um governo de
feições ditatoriais, o que viria a ser confirmado
pela história.
Os anos seguintes não foram diferentes.
A Ordem sempre perfilou-se na defesa da
Democracia e do Estado de Direito. Jamais, ao
longo de sua história, flertou com quaisquer movimentos
que apresentassem qualquer ranço autoritário
ou limitador das liberdades individuais.
Foi assim com as ditaduras da Era Vargas,
com o Golpe Militar de 1964 e mesmo com os
arroubos autoritários praticados por governos
democráticos da Nova República.
Seu posicionamento enfático e independente
contra as ditaduras, fez com que a Ordem vivesse
tristes episódios, que, ao invés de fazê-la esmorecer
ou recuar, reiteraram a força da defesa
de seus postulados.
Em 27 de agosto de 1980, Lyda Monteiro da
Silva, funcionária da OAB, foi vitimada por uma
carta-bomba, enviada ao então Presidente do
Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes.
O atentado, até hoje não esclarecido em decorrência
da nefasta renitência dos sucessivos
governos em abrir os malogrados arquivos da ditadura
militar, a despeito da tentativa de intimidar
a Ordem, fez com que, na mesma data, fosse
criada a Comissão de Direitos Humanos da OAB,
composta por Barbosa Lima Sobrinho, Dalmo de
Abreu Dallari, Evandro Lins e Silva, Heráclito da
Fontoura Sobral Pinto, J. Bernardo Cabral, José
Cavalcanti Neves, José Danir Siqueira do Nascimento,
José Paulo Sepúlveda Pertence, José Ribeiro
de Castro Filho, Miguel Seabra Fagundes,
Nilo Batista, Raul de Sousa Silveira, Raymundo
Faoro e Victor Nunes Leal.
Alguns anos depois, já em 24 de outubro de
1983, em retaliação à ativa participação da OAB
no movimento Diretas Já, por ordem do então
Presidente João Batista Figueiredo, o General
Newton Cruz, Comandante do Planalto, invadiu
a sede da OAB do Distrito Federal, recolhendo
documentos e interditando o prédio.
Oito meses após a invasão, em 29 de junho
de 1984, a sede da OAB/DF é incendiada em circunstâncias
misteriosas.
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Esses horrendos episódios, a despeito de seu
tom criminoso e intimidatório, renovaram o espírito
de independência e fizeram com que, cada vez
mais, a Ordem se colocasse como defensora das
liberdades democráticas e da ética na política.
Com a redemocratização, a Ordem cerrou
fileiras na construção da Constituição Cidadã,
atuando intensamente nos debates que deram
origem à nova Carta Constitucional, em especial,
no que concerne à aprovação dos dispositivos
consagradores dos direitos e garantias fundamentais.
Nova realidade, velhos vícios.
A Ordem foi autora, ao lado da Associação
Brasileira de Imprensa, do pedido de impeachment
do então presidente Fernando Collor, foi
uma das propositoras do projeto que originou a
lei que combate a compra de votos, combateu o
uso indiscriminado de medidas provisórias pelo
Poder Executivo, defendeu e lutou pela Reforma
do Judiciário, que desembocou na criação
do Conselho Nacional de Justiça e no Conselho
Nacional do Ministério Público, lutou contra o
crime organizado em todo o País, formulou uma
das representações que deram origem à ação da
Procuradoria Geral da República contra os membros
do chamado “Mensalão”, que hoje tramita
no Supremo Tribunal Federal, e encampou a defesa
pela aprovação e pela constitucionalidade
da “Lei da Ficha Limpa”.
Como se vê, nesses oitenta anos, não há
tema relevante de sua alçada sobre o qual a
Ordem não haja se posicionado e atuado claramente,
sempre livre de atrelamentos políticos e
ideológicos.
Aliás, a Ordem pode se orgulhar de, no curso
da história, jamais ter-se vinculado a grupos
políticos, interesses corporativos ou aparelhos
estatais.
Esses breves apontamentos têm somente um
propósito: trazer aos colegas algumas notas a respeito
da nossa fulgurante e altaneira história.
Muitos dizem que, para que possamos construir
o futuro, é necessário que olhemos para o
passado.
Se nós advogados efetivamente olharmos
para o passado, e tomá-lo como referência para
nossas ações futuras, temos a imensa responsabilidade
de continuar construindo essa briosa
história.
Parabéns OAB.