Carnaval em Louveira: duas matinês e dois dias de desfile dos blocos

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Necessidade de pontos de iluminação urgente nas ruas
Pintassilgo e Juruva, visando uma melhora na segurança no período noturno.
RONDA DA GUARDA MUNICIPAL: Aumento das visitas pela Guarda Municipal,
inibindo a ação de marginais nas chácaras.
LEI DO SILENCIO: Solicitam que a Prefeitura regulamente a lei que controla
o excesso de barulho e som alto na chácaras que são alugadas para festas e
temporadas.
Por todo o acima exposto, apresentamos este Relatório para que seja dado
conhecimento do mesmo aos Nobres Vereadores, bem como seja referido
relatório encaminhado à prefeitura.
Louveira, 21 de dezembro de 2012.
ESTANISLAU STECK
Presidente da Comissão de Representação
ANTONIO MARCOS DE O. FERREIRA
Vice-Presidente da Comissão de Representação
AILTON DOMINGUES
Membro da Comissão de Representação
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
RECESSO: JANEIRO 2013
Em cumprimento ao disposto no art. 64, da Lei Orgânica Municipal, bem como
no parágrafo único, do art. 73, do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi
apresentado e aprovado na 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, realizada em
08 de janeiro 2013, o Requerimento nº 001/2013/CM, que cria uma Comissão
de Representação para exercer as funções de fiscalização e controle externo
dos atos do Poder Executivo, no período de recesso desta Edilidade, ou seja, no
período de janeiro de 2013.
O Ato da Presidência nº 04/2013/CM, nomeou para compor a referida Comissão,
os senhores Vereadores Clarice Aparecida de Oliveira (PTB), Mauro Chiquito (PT)
e Nilson Souza Cruz (PMDB) e, ato continuo os integrantes da referida comissão
se reuniram para eleger os cargos de Presidente, Vice Presidente e Membro.
Dessa forma, a Comissão de Representação ficou constituída da seguinte forma:
Presidente: Mauro Chiquito, Vice-Presidente: Nilson Souza Cruz e Membro: Clarice
Aparecida de Oliveira, ficando, a partir de 08 de janeiro de 2013, oficialmente
instalada a Comissão de Representação.
No período do recesso essa Comissão recebeu 02 (dois) requerimentos de
munícipe, postulando providências face decisão do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo sobre contratações irregulares, protocolos nº 69/13 e 98/13.
Em resposta ao munícipe a Comissão enviou 02 (dois) ofícios informando:
protocolo nº 69/13 - apensado ao processo já em andamento na Casa (nº 664/12)
de objeto idêntico; protocolo nº 98/13 – arquivado uma vez que a Edilidade não
foi ainda oficialmente notificada acerca da decisão final do Tribunal de Contas.
Em razão de inúmeras reclamações sobre a Área de Lazer do Trabalhador
foi realizada reunião com o Chefe da Divisão de Cultura para averiguar o uso
indiscriminado do espaço. Desta reunião resultou uma ata com promessa de
medidas visando corrigir o apurado, sendo cópia desta enviada ao Executivo.
Os membros da Comissão, de ofício, realizaram visitas na Santa Casa e farmácia
no posto de saúde co centro CS III, não constatando nenhuma irregularidade e,
ainda, no CEIL do bairro Santo Antonio, onde constatou-se a queda de um muro,
do qual já foi enviado ofício para a restauração necessária.
CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Edição nº 693 | 07 de Fevereiro de 2013 | Ano 12
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Por todo o acima exposto, apresentamos este Relatório para que seja dado
conhecimento do mesmo aos Nobres Vereadores, bem como seja referido
relatório encaminhado à Prefeitura.
Louveira, 01 de fevereiro de 2013.
MAURO CHIQUITO
Presidente da Comissão de Representação
NILSON SOUZA CRUZ
Vice-Presidente da Comissão de Representação
CLARICE APARECIDA DE OLIVEIRA
Membro da Comissão de Representação
PROJETO DE LEI Nº 001/2013
ALTERA A LEI Nº 2.278/12, QUE DISPÕE SOBRE OS VECIMENTOS DOS
CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, PARA CORRIGIR
NOMENCLATURA DE CARGO.
Autoria: Mesa Diretora.
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo Motorista, constante no Anexo
I – Denominação dos Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 2.278, de 20 de
dezembro de 2012, para Oficial Legislativo de Transporte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2013.
Plenário Vereador José Chiquetto,
Louveira, 11 de janeiro de 2013.
ESTANISLAU STECK
Presidente
CAETANO SERGIO APARECIDO AILTON DOMINGUES
1º Secretário 2ª Secretário
JUSTIFICATIVA - PROJETO DE LEI Nº 001/2013
O Projeto de Lei ora apresentado visa tão somente corrigir a nomenclatura do
antigo cargo – Motorista para a nomenclatura atual, qual seja, Oficial Legislativo
de Transporte, acompanhando a Resolução nº 17, de 17 de dezembro de 2012,
que estrutura administrativamente a Câmara Municipal e reorganiza seu quadro
de pessoal, e que redenominou tal cargo.
Esperando ter esclarecido a necessidade da proposição em tela, agradecemos
antecipadamente a aprovação da mesma.
Atenciosamente,
ESTANISLAU STECK
Presidente