Acta nº 13 - 04/07/2008 (110 KB) - Câmara Municipal de Pinhel

Município de Pinhel Câmara Municipal de Pinhel
Seguidamente, o Senhor Presidente deu conhecimento do teor da informação
prestada pela Directora do Departamento Administrativo e Financeiro, emitida a 24 de
Junho do corrente ano, da qual se extrai o seguinte:-----------------------------------------------
“Nos termos da alínea b) do nº 4 do art. 64º da Lei nº 169/88, de 18 de Setembro,
na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete à Câmara Municipal no
âmbito do apoio a actividades de interesse municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios
adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural,
desportiva, recreativa ou outra.”----------------------------------------------------------------------
O executivo Municipal considerando que uma prova desta natureza atrai
normalmente muitas pessoas ao Concelho, contribuindo para a dinamização do comércio
local e que para além disso ser publicitada em livro próprio deliberou, por unanimidade e
em minuta, apoiar esta iniciativa através da aquisição de publicidade, no valor de e
2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) mais IVA, destinado ao fim indicado e a pagar de
acordo com as disponibilidades financeiras da Autarquia.---------------------------------------
4.6 GRAL – Sistema de Mediação Laboral – Convite para disponibilização de uma
sala para mediação no Distrito da Guarda:- Foi presente ao executivo Municipal um
ofício remetido pela GRAL – Sistema de Mediação Laboral, datado de 9 de Junho do
corrente ano, através do qual solicitam a disponibilização de uma sala para mediação no
Distrito da Guarda para realização das sessões de mediação laboral que poderá
consubstanciar uma forma de maximizar a utilização do equipamento público e de
proporcionar mais um serviço aos munícipes do Concelho de Pinhel.--------------------------
Seguidamente, o Senhor Presidente deu conhecimento do teor da informação
prestada pela Directora do Departamento Administrativo e Financeiro, emitida a 16 de
Junho do corrente ano, da qual se extrai o seguinte:-----------------------------------------------
“Considerando a proposta apresentada designadamente a criação de um novo
serviço de mediação laboral, para o qual se necessita de equipamento (sala, mesa oval, etc)
e que o mesmo pode ser criado em Pinhel, abrangendo todo o Distrito da Guarda, sou de
parecer que poderá este assunto ser remetido à reunião do executivo.”------------------------
O executivo Municipal deliberou, por unanimidade, disponibilizar uma sala
devidamente equipada, tendo em vista a criação de um novo serviço de mediação laboral,
Acta da Reunião Ordinária de 2008/07/04
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