Acta nº 13 - 04/07/2008 (110 KB) - Câmara Municipal de Pinhel

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Município de Pinhel Câmara Municipal de Pinhel Após terem sido feitas as devidas correcções, a mesma foi submetida à votação, tendo sido aprovada, por maioria, com a abstenção do Senhor Vice-Presidente Dr.º Alexandre Manuel Pinto Raposo, por não ter estado presente na última reunião.------------- O Senhor Presidente suspendeu a reunião, eram 10h.---------------------------------- Pelas 10h 20 minutos, o Senhor Presidente declarou reaberta a reunião, tendo-se registado as mesmas presenças.----------------------------------------------------------------------- 2. Análise de informações dos Serviços Técnicos Autos de Medição – Foi deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar os autos de medição, os autos de vistoria e recepção provisória, de trabalhos a menos e de revisão de preços:--------------------------------------------------------------------------------------- 2.1.1 Auto de Medição n.º 1 de trabalhos contratuais de 2008-06-27 da Empreitada “Trabalhos Complementares do Ramal de Acesso à Atalaia” – última situação, no valor de € 47.549,18 (quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove euros e dezoito cêntimos) mais Iva;------------------------------------------------------------------------- 2.1.2 Auto de Medição n.º 1 de trabalhos contratuais de 2008-06-30 da Empreitada “Centro de Congressos Desportivos e Exposições de Pinhel – Rectificação de anomalias de execução da obra”, no valor de € 735,00 (setecentos e trinta e cinco mil euros) mais Iva;----------------------------------------------------------------------------------------- 2.1.3 Auto de Medição n.º 9 de trabalhos contratuais de 2008-06-25 da Empreitada “Rectificação e Beneficiação do Acesso à E.N 221 – Via Bairro da Damada”, no valor de 44.591,36 (quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e um euros e trinta e seis cêntimos) mais Iva;-------------------------------------------------------------------------------- 2.1.4 Auto de Medição n.º 10 de trabalhos contratuais de 2008-06-30 da Empreitada “Rectificação e Beneficiação do acesso à E.N 221 - Via Bairro da Damada”, Acta da Reunião Ordinária de 2008/07/04 4
Município de Pinhel Câmara Municipal de Pinhel no valor de € 13.645,16 (treze mil seiscentos e quarenta e cinco euros e dezasseis cêntimos) mais Iva;------------------------------------------------------------------------------------- 2.1.5 Auto de Vistoria e Recepção Provisória da Empreitada “Trabalhos Complementares do Ramal de Acesso à Atalaia”:- Foi presente ao executivo o auto de vistoria e recepção provisória respeitante à empreitada em epígrafe, através do qual se verifica que a mesma foi adjudicada pelo valor de € 47.549,18 (quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove euros e dezoito cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, não havendo a registar trabalhos a mais ou a menos.-------------------------------------- Do referido auto extrai-se o seguinte:------------------------------------------------------ “Tendo-se vistoriado a obra e verificado que a mesma se encontra concluída de harmonia com o projecto e Caderno de Encargos, deliberou-se considerá-la em condições de ser recepcionada provisoriamente”.-------------------------------------------------------------- Face ao exposto, o executivo Municipal deliberou, por unanimidade, homologar o auto em referência.------------------------------------------------------------------------------------- Mais deliberou, também, por unanimidade e em minuta, abrir inquérito administrativo, nos termos do artigo 223º da Lei 59/99, de dois de Março e remeter aos Serviços de Obras Públicas para elaboração da conta da empreitada, conforme dispõe o artigo 220º do mesmo diploma. --------------------------------------------------------------------- 2.1.6 Auto de Vistoria e Recepção Provisória da Empreitada “Centro de Congressos Desportivos e Exposições de Pinhel – Rectificação de anomalias de execução da obra”:- Foi presente ao executivo o auto de vistoria e recepção provisória respeitante à empreitada em epígrafe, através do qual se verifica que a mesma foi adjudicada pelo valor de € 735,00 (setecentos e trinta e cinco euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, não havendo a registar trabalhos a mais ou a menos.---------------------------------------------- Do referido auto extrai-se o seguinte:------------------------------------------------------ “Tendo-se vistoriado a obra e verificado que a mesma se encontra concluída de harmonia com o projecto e Caderno de Encargos, deliberou-se considerá-la em condições de ser recepcionada provisoriamente”.--------------------------------------------------------------- Face ao exposto, o executivo Municipal deliberou, por unanimidade, homologar o auto em referência.------------------------------------------------------------------------------------- Acta da Reunião Ordinária de 2008/07/04 5
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