Secretaria Municipal da Educação - Diário Oficial de Palmas ...

12
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 449 - SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012
Juarecy Luiz de Araújo Costa Júnior matricula funcional nº 31.2591,
relativamente ao período aquisitivo de 01/10/2010 a 30/09/2011,
anteriormente marcada para 02/01/2012 a 31/01/2012 em razão
de grande necessidade de trabalho nesta Pasta. Lembrando ainda
que o servidor em questão antecipou suas férias para dezembro
no período de 09/12/2011 a 24/12/2011 (16 dias). Assegurandolhe
o direito de usufruir os 14 dias do referido beneficio em data a
ser definida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 19 dias do mês de janeiro de 2012.
Evercino Moura dos Santos Júnior
Secretário
PORTARIA Nº 12/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 13 de janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER 30 dias do gozo das férias do servidor
Elias Martins Neto matricula funcional nº 33.3951, relativamente
ao período aquisitivo de 07/08/2010 a 06/08/2011, anteriormente
marcada para 01/12/2011 a 30/12/2011 em razão de grande
necessidade de trabalho nesta Pasta. Assegurando-lhe o direito
de usufruir os 30 dias restantes do referido beneficio em data a
ser definida.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 19 dias do mês de janeiro de 2012.
Evercino Moura dos Santos Júnior
Secretário
PORTARIA Nº 16/2012
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto de Nomeação de 13 de janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar – sem efeito a Portaria nº 08/2012, onde
nomeia a servidora Paula Santos de Oliveira Maçaranduba,
matricula: 25.8241 – para responder como Chefe de Divisão
de Gestão do Plano Diretor- FG-4 da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH a partir de 1º de
fevereiro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, aos 19 dias do mês de janeiro de 2012.
EVERCINO MOURA DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário
Procuradoria Geral
do Município
TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 01/2012
Considerando os fatos relatados no Processo de
Licitação nº 24374/2010, fica aplicada à EMPRESA CONCREX
CONSTRUTORA LTDA, em virtude da Decisão nº. 136/2011, a
seguinte penalização:
PENALIZADO: CONCREX CONSTRUTORA LTDA
PENALIZAÇÃO: Multa no valor de R$ 8.147,31 (oito mil,
cento e quarenta e sete e trinta e um centavo);
Suspensão temporária de participação em licitações e
impedimento de contratar com a Administração Municipal pelo
prazo de 12 (doze) meses.
Palmas, 20 de janeiro de 2011.
ANTÔNIO LUIZ COELHO
Procurador Geral do Município de Palmas
OAB-TO n.º 006-B
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.