Secretaria Municipal da Educação - Diário Oficial de Palmas ...

SUMÁRIO 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 1 

Secretaria Municipal de Governo 5 

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 7 

Secretaria Municipal de Finanças 9 

Secretaria Municipal da Educação 10 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação 11 

Procuradoria Geral do Município 12 

ATOS DO PODER 

EXECUTIVO 

DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2012 

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que 

lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e 

com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, resolve 

PRORROGAR 

a cessão do servidor JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, 

matrícula 164791, Agente de Manutenção, integrante do quadro de 

pessoal efetivo deste Município, para a Prefeitura Municipal de Rio 

Sono, no Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de 

dezembro de 2012, com ônus para o órgão requisitante, inclusive 

quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Previpalmas- 

Tocantins, parcelas referentes às pessoas física e jurídica. 

Palmas, aos 17 dias do mês de janeiro de 2012, 23º ano 

da criação de Palmas. 

RAUL FILHO 

Prefeito de Palmas 





CEDER 

ERICA BETÂNIA LOURENÇO, matrícula 227551, Guarda 

Metropolitano, integrante do quadro de pessoal efetivo deste 

Município, para a Câmara Municipal de Palmas, com ônus para o 

órgão requisitante, no período de 20 de janeiro a 31 de dezembro 

de 2012, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor 

do Previpalmas-Tocantins, parcelas referentes às pessoas físicas 

e jurídicas. 



RAUL FILHO 






ANO III Nº 449 PALMAS - TO, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 

PRORROGAR 

a cessão do servidor ROGÉRIO LOPES FRANCO, 

matrícula 261591, Analista Técnico Administrativo, integrante 

do quadro de pessoal efetivo deste Município, para o Ministério 

Público Federal - Procuradoria da República no Estado do 

Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 

2012, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao 

recolhimento previdenciário em favor do Previpalmas-Tocantins, 

parcelas referentes às pessoas física e jurídica. 



RAUL FILHO 






PRORROGAR 

a cessão das servidoras adiante relacionadas, integrantes 

do quadro de pessoal efetivo deste Município, para o Governo do 

Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro 

de 2012, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao 

recolhimento previdenciário em favor do Previpalmas-Tocantins, 

parcelas referentes às pessoas física e jurídica: 

Matrícula Nome Cargo 

136221 Beatriz Augusto de Oliveira Costa Assistente Administrativo 

157271 Jocelaine Lago Dalanora Assistente Social 



RAUL FILHO 


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 


O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe 

confere o art. 71, inciso III e IV, da Lei Orgânica do Município de 

Palmas, combinado com a Lei nº 1755, de 25 de novembro de 

2010, alterada pela Lei nº 1776, de 12 de abril de 2011, resolve 

NOMEAR 

NECY PEREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de 

Assistente de Gabinete III, DAS-7, na Secretaria Municipal de 

Governo, a partir de 1º de dezembro de 2011. 



RAUL FILHO 


Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui 

a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

2 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 449 - SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 


O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que 

lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 

combinado com a Lei n.º 871, de 1º de março de 2000, e Decreto 

nº 84, de 20 de abril de 2009, resolve 

ALTERAR 

o contrato de trabalho da servidora ANTONIA PEREIRA 

MARINHO, matrícula 413006196, cargo de Professor, quanto 

a carga horária, de PII-40h para PII-20h, lotada na Secretaria 

Municipal da Educação, a partir de 8 de dezembro de 2011. 



RAUL FILHO 





combinado com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, e a Lei n.º 

871, de 1º de março de 2000, resolve 

CONTRATAR 

em caráter especial e de excepcional interesse público os 

adiante relacionados, para exercerem os cargos que especifica, 

na Secretaria Municipal da Educação, no período de 9 de janeiro a 

31 de dezembro de 2012: 

Professor - PI-40h: 

ISABEL FERREIRA E SENA RODRIGUES; 

JOSÉ NETO FLORENTINO COSTA; 

NILCÉLIA PINTO DA SILVA; 

MARILENE SOUZA COSTA; 

MÁRCIA FERNANDA ALVES FERREIRA SILVA. 

Professor - PII-40h: 

DORALICE CARDOSO DA SILVA; 

MARISA CUNHA MOURA DOS SANTOS LIMA; 

ZELY BEZERRA DO NASCIMENTO SOUZA; 

ANGELA VALÉRIA BARBOSA DE ASSUNÇÃO. 

Agente Administrativo Educacional-40h: 

LUZIENE BARREIRA AMORIM SILVA; 

ÚSSULA RITA PEREIRA DE ARAÚJO; 

ELIZETE ALVES DE SOUZA; 

JOSÉ LOPES DE FREITAS; 

ALDINÉIA DA SILVA OLIVEIRA. 

Professor - PII- 20h: 

SUE ELLEN GUIMARÃES MATOS RAIOL; 

NICÉLIA MAIA RIBEIRO. 



RAUL FILHO 







CONTRATAR 



na Secretaria Municipal da Educação, no período de 1º de janeiro 

a 31 de dezembro de 2012: 

Vigia-40h: 

JOSÉ NILTON ALVES DA SILVA; 

JARO BARBOSA DOS SANTOS. 

Assistente Administrativo-40h: 

DÉBORA RIBEIRO MESQUITA. 

Contador-40h: 

KATIANE TEIXEIRA ROSA. 

Fisioterapeuta- 40h: 

VIUMENE DIAS DA SILVA. 



RAUL FILHO 







CONTRATAR 



na Secretaria Municipal da Educação, no período de 9 de janeiro a 

31 de dezembro de 2012: 

Professor-PII-40h: 

VILMA MARTINS DE OLIVEIRA. 

Professor-PI-20h: 

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui 

a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

3 


MARIA DE JESUS BEZERRA LIMA; 

CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA PINHEIRO. 

Professor-PII-20h: 

JÚLIA LOURENÇO DOS SANTOS. 



RAUL FILHO 







CONTRATAR 



na Secretaria Municipal da Educação, no período de 1º de janeiro 

a 31 de dezembro de 2012: 

Vigia-40h: 

WESNEI BATISTA DOS SANTOS; 

GERALDO ALVES DA SILVA; 

EDILEISE BEZERRA OLIVEIRA. 

Engenheiro-40h: 

CASTOR NOGUEIRA SOBREIRA. 

Nutricionista-40h: 

SARAH KAROLINA DIAS MENDONÇA; 

RODRIGO MIRANDA PEREIRA. 

Professor-PI-40h: 

MAURINA SILVA SANTOS. 



RAUL FILHO 


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 




combinado com a Lei n.º 871, de 1º de março de 2000, e Decreto 

nº 84, de 20 de abril de 2009, resolve 

ALTERAR 

o contrato de trabalho do servidor CARLOS BENÍCIO 

LOPES DA SILVA, matrícula 413006203, cargo de Médico, quanto 

a carga horária, de 40h para 20h, lotado na Secretaria Municipal 

da Saúde, a partir de 13 de dezembro de 2011. 



RAUL FILHO 







CONTRATAR 



carga horária de 40h, na Secretaria Municipal da Saúde, pelo 

período de um ano, a partir desta data: 

Técnico em Enfermagem: 

ELIZANIA MADALENA DE OLIVEIRA. 

Agente de Limpeza Urbana: 

CARLOS MENDES GOULART. 

Auxiliar de Serviços Gerais: 

ROSA EMÍLIA BORGES ALVES. 



RAUL FILHO 





Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, resolve 

REVOGAR 

a contratação de LUCIENNE CALDERARI TELES, 

constante no Decreto de 8 de agosto de 2011, para o cargo de 

Farmacêutico/Bioquímico, com lotação na Secretaria Municipal da 

Saúde. 



RAUL FILHO 







CONTRATAR 

em caráter especial e de excepcional interesse público 

LAÍS AGUIAR DE SOUZA, para exercer o cargo de Médico, carga 

horária de 40h, na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 

um ano, a partir desta data. 



RAUL FILHO 









4 

CONTRATAR 




carga horária de 40h, na Secretaria Municipal da Saúde, pelo 

período de um ano, a partir de 2 de janeiro de 2012: 

Técnico em Enfermagem: 

NAYARA DOS SANTOS MATIAS. 

Assistente de Serviços de Saúde: 

RÔMULO BRASILEIRO DE SOUSA. 



RAUL FILHO 


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

URBANO E HABITAÇÃO 


O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe 

confere o art. 71, inciso III e IV, da Lei Orgânica do Município de 

Palmas, combinado com a Lei nº 1755, de 25 de novembro de 

2010, alterada pela Lei nº 1776, de 12 de abril de 2011, resolve 

NOMEAR 

DARLEY LOPES COELHO, para exercer o cargo de 

Assistente de Gabinete I, DAS-5, na Secretaria Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 12 de janeiro 

de 2012. 



RAUL FILHO 





combinado com a Lei nº 1755, de 25 de novembro de 2010, 

alterada pela Lei nº 1776, de 12 de abril de 2011, resolve 

DESIGNAR 

JOÃO PAULO VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula 259712, 

para exercer a função de Chefe da Divisão de Convênios - FG-4, 

na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, 

a partir desta data. 



RAUL FILHO 





combinado com a Lei nº 1755, de 25 de novembro de 2010, 

alterada pela Lei nº 1776, de 12 de abril de 2011, resolve 

DESIGNAR 

JUSSARA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 305531, 

para exercer a função de Chefe da Divisão de Recursos Humanos 

- FG-4, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e 

Habitação, a partir de 1º de janeiro de 2012. 



RAUL FILHO 


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL 






CONTRATAR 



carga horária de 40h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento 

Social, pelo período de um ano, a partir de 1º de janeiro de 2012: 

Auxiliar de Serviços Gerais: 

ADRIANA CAETANO ARAÚJO; 

ALDENIR MARINHO NUNES; 

ANTÔNIA FRANCISCA DE ARAÚJO; 

CÉLIA MARTA SATURNINO DA SILVA; 

DÁLIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO; 

DEROCI GOMES DE SOUSA; 

DORACY ANDRADE DE SOUSA; 

ELIDENICE SOUSA MORAES; 

IOLANDA MARIA DIAS DA SILVA; 

JACIRA BARROS FIGUEIRA; 

LUCIMARA PEREIRA MENEZES; 

LUZIÊTA PEREIRA MARINHO; 

MARIA DE FÁTIMA CUSTÓDIO CORDEIRO; 

MARIA ELZA DINIZ PEREIRA; 

MARIA DOLORES RIBEIRO DA SILVA AMORIM; 

MARIA GORETE DINIZ; 

MARIA IZA PEREIRA TAVARES; 

MARIA MAGNÓLIA CARVALHO DE CASTRO; 

MARIA MORAES DE ARAÚJO SOUSA; 

MARIA RIBEIRO DE SOUSA; 

MARILENE ALMEIDA FONSECA REIS; 

MARILENE PEREIRA DA SILVA; 

MARISA DE OLIVEIRA CRUZ; 

NELCY FERNANDES DA SILVA; 

NEUMA RODRIGUES CAMPELO MACIEL; 

NEUZA NUNES DIAS SALVINO; 

RAIMUNDA NUNES XAVIER; 

RITA GILVANE BEZERRA DA SILVA; 

RITA NEUMA FREITAS COSTA; 

SUELI PEREIRA BINO; 

VALDELICE ABREU BARROS. 

Vigia: 

RONALDO EVANDRO PEREIRA SÁ. 

Educador Social: 

ANA KÉTIA FRAZÃO DOS SANTOS; 

ELÁNE DA COSTA MOTA; 

EVANDRIANE AMARAL MIRANDA; 

EVA NORONHA ALVES FERRER; 

GEOVANE GUEDES SILVA; 

GUSTAVO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA; 

JOSÉ LUIZ DA SILVA; 

JOSIANA PINTO DE CERQUEIRA; 

JUNICELI MORAIS DE SOUZA SILVA; 

KÊNIA PEREIRA MATOS BARROS; 

KLEBEVAL COSTA DE ARAÚJO; 

MARIA DA PAIXÃO ALVES DE OLIVEIRA; 



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MINERVINO FERREIRA DOS SANTOS; 

PERCIDINA NUNES DA SILVA COIMBRA; 

PRISCILLA RAIANA NUNES DA SILVA; 

TEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA ROSA SANTOS; 

WESLEY QUEIROZ RÊGO. 

Assistente Administrativo: 

ANTONIETA DIAS FARIAS DE SOUZA; 

ANA LUCIA SALES RAMOS DE CARVALHO; 

ANA PAULA MACHADO SOUSA; 

DAISY PARENTE DOURADO; 

GEÂNGELA SANTOS DOS SANTOS; 

RENATA FERNANDES PEREIRA. 

Assistente Social: 

CLÁUDIA BATISTA SOUTINHO; 

LÍDIA BALDUINO DE SOUZA MARQUES RIBEIRO; 

SILVANETE MOTA DE OLIVEIRA. 



RAUL FILHO 


Secretaria Municipal 

de Governo 

PORTARIA/SEGOV/Nº 009, de 16 de janeiro de 2012 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso da 

atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do 

Município de Palmas, combinado com o Decreto nº 060, de 11 de 

março de 2009, resolve 

RETIFICAR 

o Decreto de 26 de dezembro de 2011, referente a 

contratação de LUCIANA ARRUDA VARELA, para o cargo de 

Analista Técnico Administrativo, quanto a data, onde se lê no 

período de 2 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, 

leia-se no período de 2 de novembro de 2011 a 1º de novembro de 

2012, com lotação na Secretaria Municipal da Educação. 

Palmas, 16 de janeiro de 2012. 

Pedro Duailibe Sobrinho 

Secretário Municipal de Governo interino 






RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora ANDRÉA CRISTINA 

DE ARAÚJO, matrícula 413005373, do cargo de Médico, lotada na 

Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2012. 









RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora ANA KAROLINA 

NOGUEIRA DE FREITAS, matrícula 413005990, do cargo de 

Professor-PII-40h, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a 

partir de 16 de dezembro de 2011. 









RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora CREUZA BATISTA 

DA SILVA, matrícula 413005012, do cargo de Professor-PI-40h, 

lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de 

dezembro de 2011. 









RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora ANTONIA BORGES 

DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 413005922, do cargo de 

Professor-PII-40h, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a 

partir de 19 de dezembro de 2011. 









RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora ALDINEI OLIVEIRA 

SERQUEIRA, matrícula 413005985, do cargo de Professor-PII- 

40h, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 

de dezembro de 2011. 









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RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora SAMYLLA AMARAL 

DOS SANTOS, matrícula 413006210, do cargo de Professor-PII- 

40h, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de 










RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora ELIENE FERNANDES 

DOS SANTOS, matrícula 413005963, do cargo de Agente 

Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal da 

Educação, a partir de 6 de janeiro de 2012. 









RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora KATIA CARDOSO 

DOS SANTOS, matrícula 413005971, do cargo de Professor-PII- 

40h, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de 










RESCINDIR 

o contrato de trabalho da servidora JANETE VANDERLEI 

TEIXEIRA, matrícula 413005962, do cargo de Agente 

Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal da 

Educação, a partir de 9 de janeiro de 2012. 









DISPENSAR 

CHARLES FERREIRA DE OLIVEIRA NUNES, matrícula 

333011, da função de Chefe da Divisão Técnica do Teatro 

Fernanda Montenegro - FG-2, lotado na Fundação Cultural de 

Palmas, a partir de 1º de janeiro de 2012. 









DISPENSAR 

LILIAN COSTA MARINHO, matrícula 134041, da função 

de Chefe da Divisão de Recursos Humanos - FG-4, lotada na 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a 

partir de 1º de janeiro de 2012. 









EXONERAR, a pedido, 

SHEILA PANCIERE CORRÊA, matrícula 413002208, do 

cargo de Assistente de Gabinete I, DAS-5, lotada na Secretaria 

Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 16 

de dezembro de 2011. 









EXONERAR 

MARIA DA PAZ PEREIRA DOS REIS, matrícula 

413002561, do cargo de Assistente de Gabinete III, DAS-7, lotada 

na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 1º de dezembro 







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EXONERAR 

JOÃO PAULO VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula 259712, 

do cargo de Assessor Técnico II, DAS-4, lotado na Secretaria 

Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir desta 

data. 









DISPENSAR 

MANOEL DE SOUSA COIMBRA, matrícula 156141, 

da função de Chefe da Divisão de Convênio - FG-4, lotado na 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a 

partir desta data. 




PORTARIA/SEGOV/Nº 025 de 19 de janeiro de 2012 





EXONERAR, a pedido, 

KALTERNEY MOTTA FAVARO, matrícula 345141, 

do cargo de Assistente de Gabinete II, DAS-6, lotado na 

Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade, a partir 

de 1º de janeiro de 2012. 




Secretaria Municipal de 

Planejamento e Gestão 

PORTARIA Nº 473/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. 

Remoção de servidor entre as unidades 

administrativas da Prefeitura Municipal de 

Palmas. 

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas 

atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 022, de 14 

de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, Nº 301, 

de 15 de junho de 2011. 

RESOLVE: 

REMOVER, a pedido, da Secretaria Municipal de 

Finanças, para a Secretaria Municipal de Educação/CEJA- Jandira 

Torres Paislandim, Francisca da Chagas Leandro Arraias, Auxiliar 

de Serviços Gerais, matricula n°14263-1, Estatutário (a), a partir 

de 08/12/2011. 

Palmas -TO, aos vinte e nove dias do mês de dezembro 


Marcos Rezende Machado 

Diretor de Recursos Humanos 

Port. Nº 22/2011, DOM Nº 301 

PORTARIA CONJUNTA N.º 01/GAB/SEPLAG, DE 4 DE 

JANEIRO DE 2012. 

Cria Comissão Mista de Acompanhamento de 

realização de leilão de veículos inservíveis e 

excessivo valor para sua recuperação. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 

E GESTÃO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 

PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, O SECRETÁRIO 

MUNICIPAL DE SAÚDE, O SECRETÁRIO MUNICIPAL 

DA EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 

INFRAESTRUTURA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 

AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Palmas, Estado do 

Tocantins, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos 

artigos 38 e 39, III, da Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2010, 

e ainda, 

Considerando a necessidade de acompanhamento, por 

servidores do Município, devidamente indicados pelas respectivas 

secretarias, com o fim específico de realização do leilão de veículos 

inservíveis e excessivo valor para sua recuperação a ser realizado 

em data pré-definida, com vistas a assegurar o cumprimento de 

todas as normas legais vigentes acerca do procedimento em 

comento, bem como resguardar o interesse público; 

Considerando ainda, que os veículos inservíveis não 

comportam qualquer tipo de recuperação, como também o valor 

que seria empreendido com esse fim, se aventura desapropriado 

e bastante oneroso, justificando a realização do expediente 

licitatório na modalidade leilão, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica criada a Comissão Mista de Acompanhamento 

do procedimento de leilão de veículos inservíveis e excessivo 

valor para sua recuperação a ser realizado assim que concluídos 

os trabalhos preparatórios, em data oportuna a ser devidamente 

divulgada pelos meios competentes, composta pelos membros 

adiante designados. 

I - MEMBROS: 

a) Raimundo Carreiro Martins, matrícula nº 251761, 

SEPLAG; 

b) Emerson Lacerda Ferreira, matrícula nº 5821, SMSTT; 

c) Aroldo Gomes de Oliveira, matrícula nº 273441, SEMUS; 

d) João Batista da Paixão Mendes, matrícula nº 33391, 

SEMED; 

e) Luis Márcio Vilela Rodrigues, matrícula nº 310961, 

SEMASP; 

f) Jorgelei Ferreira da Cruz, matrícula nº 413004506, 

SEINF. 

Parágrafo único. Os membros ora designados estarão 

diretamente subordinados à Secretaria Municipal de Planejamento 

e Gestão, no que tange aos objetivos da comissão. 

Art. 2º Os membros designados deverão acompanhar 

o levantamento do mobiliário inservível, como também, todo o 



8 


certame, realização de reuniões definindo as ações, visando 

à conclusão do expediente licitatório na modalidade de leilão, 

subscrevendo em conjunto com o leiloeiro vencedor a ata final, 

após a finalização e apuração contábil do mesmo. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 

publicação. 

Gabinete da Secretária de Planejamento e Gestão, aos 

quatro dias do mês de janeiro de 2012. 

ANA CAROLINA A. G. EMMERICH 

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão 

CEL. ANTONIO JOAQUIM MARTINS BENVINDO 

Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e 

Transportes 

SAMUEL BRAGA BONILHA 

Secretário Municipal de Saúde 

ZENÓBIO CRUZ DA SILVA ARRUDA JÚNIOR 

Secretário Municipal da Educação 

JOSÉ HERMES RODRIGUES DAMASO 

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos 

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS 

Secretário Municipal de Infraestrutura 

PORTARIA Nº01/2012, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. 

Dispõe sobre a homologação dos resultados 

da Avaliação Especial de Desempenho dos 

servidores lotados na Secretaria Municipal de 

Educação. 


atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA N° 022, de 14 

de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, N° 301, 


RESOLVE: 

HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Especial de 

Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal 

de Educação, consoante relação anexa, devidamente assinada 

pela comissão setorial, instituída pela Portaria nº 036, de 05 de 

setembro 2011, aprovados na 1ª etapa do Estágio Probatório, 

conforme avaliação. 

Itens de 01 a 12. 

Diretoria de Recursos Humanos, aos três dias do mês de 

janeiro de 2012. 

1ª ETAPA 



Port. N°22/2011, DOM N°301 

ANEXO DA PORTARIA Nº01 /2012 

ITEM MATRÍCULA SERVIDORES PONTUAÇÃO 

CEMEI MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO 

01 38532-1 ANA FLAVIA DE SOUSA MAGALHÃES 71,80 

02 38580-1 ROSILDA AVELINO DE SOUSA 78,20 

03 38509-1 VIVIANE MARTINS PRADO 79,00 

CEMEI CIRANDA CIRANDINHA 

04 37836-1 ANA PAULA R. DOS SANTOS SILVA 96,20 

CEMEI PEQUENO PRINCIPE 

05 37923-1 ELIDA MAYARA DA SILVA MALHAO 85,00 

CEMEI RECANTO IFANTIL 

06 38000-1 MARIA EKE DE OLIVEIRA 96,20 

CEMEI SONHO DE CRIANÇA 

07 38394-1 KARITA MARIANO MACIEL FREIRE 80,00 

ETI PADRE JOSIMO TAVARES 

08 38458-1 LETICIA RIBEIRO NOLETO 90,60 

09 413000940 RAIMUNDO DOS SANTOS BEZERRA 88,20 

ESCOLA MUN. PAULO FREIRE 

10 37853-1 DONIZETE DA SILVA ALMEIDA 75,40 

ETI SUELI PEREIRA DE ALMEIDA RECHE 

11 38436-1 LUCIANA YUKISADA 97,00 

ETI LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 

12 28038-4 EVANILCA RIBEIRO P. OLIVEIRA 94,80 

Jane Ernesto da Silva 

Presidente da Comissão 

Elzira A. da Silva Carvalho 

Membro da Comissão 

Marialice Thomaz Soares 


Myrla Bezerra de Oliveira 











RESOLVE: 








Diretoria de Recursos Humanos, aos quatro dias do mês 

de janeiro de 2012. 

1ª ETAPA 



Port. N°22/2011, DOM N°301 

ANEXO DA PORTARIA 07 /2012 

ITEM MATRÍCULA SERVIDORES PONTUAÇÃO 

ESCOLA MUN. FRANCISCA BRANDÃO 

01 413000517 LARA LUANA SOARES PRIMO 81,00 

ETI VINICIUS DE MORAIS 

02 38504-1 CINTIA DE SOUSA ALMEIDA 84,00 

ESCOLA MUN. LUIZ RODRIGUES MONTEIRO 

03 38167-1 LUCIANA CANDIDA DA SILVA DE BRITO 86,00 

ESCOLA MUN. JORGE AMADO 

04 38281-1 VINICIUS SOARES SILVA 67,60 

ESCOLA MUN. APRIGIO TOMAZ DE MATOS 

05 37955-1 CINIRA AIRES MENDES 88,80 

06 38590-1 DIVINA DIVA R. DE PAULA SILVA 81,40 

07 38585-1 MARLON SANTOS DE O. BRITO 86,40 

08 30124-2 RICARDO BATISTA DE CASTRO 73,60 

ESCOLA MUN. CORA CORALINA 

09 38484-1 GERMANA DE OLIVEIRA SOARES 73,40 

10 38210-1 HERICA VILLIAN C. MORENO 80,60 

11 38500-1 VIVIANE PEREIRA DE LIMA 80,60 

ESCOLA MUN. ROSEMIR FERNANDES DE SOUSA 

12 37800-1 JOILDA REIS MASCARENHAS 81,60 

13 38264-1 VERUSKA ARAUJO C. REIS DEMES 73,80 











9 



Dispõe sobre a homologação do resultado 

da Avaliação Especial de Desempenho do 

servidor lotado na Secretaria Municipal de 






RESOLVE: 


Desempenho do servidor lotado na Secretaria Municipal de 

Educação, consoante relação anexa, devidamente assinada 


setembro 2011, aprovado na 4ª etapa do Estágio Probatório, 






Port. N°22/2011, DOM N°301 


4ª ETAPA 

ITEM MATRÍCULA SERVIDORES 

ASSESSORIA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 

01 24356-2 SABRINA KELLY VIEIRA MACHADO 91,80 


















RESOLVE: 












Port. N°22/2011, DOM N°301 

PONTUAÇÃO 

1ª ETAPA 


ITEM MATRÍCULA SERVIDORES 

ESCOLA MUN. MESTRE PACIFICO 

PONTUAÇÃO 

01 25208-2 LEYCIANE LIMA OLIVEIRA 94,20 

02 38481-1 PATRICIA CRISTINA DE C. SANTOS 

ESCOLA MUN. LUIZ GONZAGA 

80,80 

03 33031-3 LUCIANO DE SOUZA 

ESCOLA MUN. ANNE FRANK 

88,00 

04 37728 PAULO HENRIQUE G. MENDES 

ESCOLA MUN. OLGA BENÁRIO 

78,80 

05 37928-1 DENISE OLIVEIRA GONÇALVES DE 73,00 

06 38418-1 

AZEVEDO CUNHA 

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 

MARIA DA CONCEIÇÃO L. SANTANA 

DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL 

89,80 

07 413000762 GLEIVA GIUVANNUCCI ALVES 88,40 










de Finanças 

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA N° 008/2011 

A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Comissão 

Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna público 

o JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA nº 

008/2011, processo nº 2011036775, de interesse da Secretaria 

Municipal de Educação, referente a contratação de empresas 

para construção de 05 (cinco) CMEIs. Após exame acuidado da 

documentação apresentada e em atendimento ao Parecer Técnico 

(Folhas nº 1.120 à 1.123), da Secretaria Municipal de Educação, 

a Comissão proferiu o julgamento, declarando HABILITADAS as 

seguintes empresas: CONSTRUTORA CONSTRUSERV LTDA., 

EMPREITEIRA TAGUATINGA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., 

HIKARI CONSTRUÇÕES LTDA., SÓ TERRA CONSTRUÇÕES 

E PROJETOS LTDA., VALMIR DE SOUSA OLIVEIRA E CIA 

LTDA., ORIENTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA., TELA 

ENGENHARIA LTDA., ROSÁRIO IND. E COM. DE ARTEFATOS 

DE CIMENTO E CONST. LTDA., CONSTRUCTOR LTDA., DÁRIO 

JARDIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E MOEDA 

ENGENHARIA LTDA., por apresentarem as documentações 

conforme exigido pelo edital.. A ata de julgamento e documentos 

complementares estão à disposição dos licitantes na Diretoria de 

Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, no endereço 

constante no Edital, em horário comercial, em dias úteis. Caso 

não haja interposição de recursos, fica marcada a sessão para 

abertura de propostas das empresas habilitadas para o dia 

31/01/2012 às 09:00 horas, no mesmo local da abertura da 

licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Diretoria de 

Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, pelo fone (63) 

2111-2735 / 2736 ou email: cplpalmas@gmail.com. 


Antonio Luiz Cardozo Brito 

1º Membro da Comissão de Licitação 

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA N° 001/2012 

A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Comissão 

Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna público 

o JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA nº 

001/2012, referente a construção da Escola de Tempo Integral IV 

(ARSE 132), de interesse da Secretaria Municipal da Educação, 



10 


processo nº 2011044828. Após exame acuidado da documentação 

apresentada e em atendimento ao Parecer Técnico (Folhas de 

nºs 1.825 e 1.826) acostados nos autos), emitido pela Secretaria 

Municipal de Educação, a Comissão proferiu o julgamento, 

declarando HABILITADAS as seguintes empresas: CM 

CONSTRUTORA LTDA, INDIAPORÃ ENGENHARIA INDUSTRIA 

E COMÉRCIO LTDA E RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES 

LTDA., por apresentarem as documentações conforme exigido 

pelo edital e INABILITAR as seguintes empresas: CONSTRUTORA 

CONSTRUSERVE LTDA., por não comprovar através de seus 

Atestados de Capacidade Técnica Operacional a execução 

mínima dos serviços de maior relevância, concreto estrutural, 

conforme item 7.3.c do Edital. COCENO – CONTRUTORA 

CENTRO NORTE LTDA., por não comprovar através de seus 

Atestados de Capacidade Técnica Operacional a execução 

mínima dos serviços de maior relevância, Fabricação e Montagem 

de Estrutura Metálica, conforme item 7.3.c do Edital, bem como 

por apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas sem 

valor legal, TECNORTE PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA., 

por não comprovar através de seus Atestados de Capacidade 

Técnica Operacional a execução mínima dos serviços de maior 

relevância, concreto estrutural, Fabricação e Montagem de 

Estrutura Metálica, Assentamento de Pastilhas em Fachadas 

Externas, conforme item 7.3.c do Edital, bem como, apresentou 

Certidão Negativa do FGTS com data de validade vencida., SÓ 

TERRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., por apresentar 

o alvará de funcionamento com data de validade vencida. A ata 

de julgamento e documentos complementares estão a disposição 

dos licitantes na Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria 

de Finanças, no endereço constante no Edital, em horário 

comercial, em dias úteis. Caso não haja interposição de recursos, 

fica marcada a sessão para abertura de propostas das empresas 

habilitadas para o dia 31/01/2012 às 10:00 horas, no mesmo local 

da abertura da licitação. Maiores informações poderão ser obtidas 

na Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, 

pelo fone (63) 2111-2735 / 2736 ou email: cplpalmas@gmail.com. 


Antonio Luiz Cardozo Brito 

1º Membro da Comissão de Licitação 

AVISO DE RESULTADO 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 173/2011 

Processo nº 2011041812. Órgão Interessado: Fundo Municipal 

de Saúde – FMS. Objeto: aquisição de peças para manutenção 

de pulverizadores costais do Centro de Controle de Zoonoses – 

CCZ. Empresa vencedora: FERPAM – COM. DE FER. PARAF. 

E MAQUINAS LTDA., CNPJ nº 01.040.887/0001-04, itens 01, 02, 

03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 

21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 

42, 43 e 44, Valor global de R$: 10.136,40 (dez mil cento e trinta 

e seis reais e quarenta centavos). Data da realização: 29/11/2011. 

Palmas - TO, 19 de janeiro de 2012. 

Higor de Sousa Franco 

Pregoeiro 

AVISO DE RESULTADO 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 191/2011 

Processo nº 20110037315. Órgão Interessado: Secretaria 

da Saúde. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição 

de ferramentas e outros materiais de informática, Empresas 

Vencedoras: Agill Comercial de Produtos de Informática Ltda, 

CNPJ nº 01.858.826/0001-59, itens: 13, 16, 18, 20, 21, 23, 24, 

25, 26 e 27, valor global R$ 13.084,50 (treze mil e oitenta e quatro 

reais e cinquenta centavos), Ferpam Com. de Ferramentas, 

Parafusos e Máquinas Ltda, CNPJ 01.040.887/0001-04, itens: 

01, 05, 07, 08 e 11, valor global R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos 

e setenta e cinco reais) e Jambo Comercial Ltda, CNPJ nº 

11.104.598/0001-85, itens 03, 04, 06, 09, 10, 17, 19, 22 e 28, valor 

global R$ 9.188,00 (nove mil, cento e oitenta e oito reais). Data da 

realização: 13/12/2011. 

Palmas - TO, 20 de janeiro de 2012. 

Osvaldo Lopes de Carvalho 

Pregoeiro 


da Educação 

PORTARIA/GAB/SEMED/N °0056, DE 17 DE JANEIRO DE 

2012. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 

de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de 


RESOLVE: 

ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para 

a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE 

– Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos com 

manutenção do ensino, conforme preconizado na Lei 9.394/96, 

art.70, inciso III. 

Nº de 

Ordem 

ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: 

Programa de Trabalho: 03.290.12.361.0074.2412 Natureza da 

Despesa: 33.50.43 Fonte: 003040361 Ficha: 20120463. 

ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua 

publicação. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos 

dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e doze. 



PORTARIA/GAB/SEMED/N °0057, DE 17 DE JANEIRO DE 

2012. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 

de suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de 


RESOLVE: 

ESCOLA 

N° DO 

PROCESSO 

VALOR DO 

REPASSE 

01 ACE – Escola Municipal Aprígio Thomaz de Matos 2012/000809 R$ 4.912,90 

ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados para 

a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE 

– Associação Comunidade Escola, que deverão ser gastos com 

manutenção do ensino, conforme preconizado na Lei 9.394/96, 

art.70, inciso III. 

Nº de 

Ordem 

ESCOLA 

01 ACE – Escola Municipal de Tempo Integral Carolina 

Campelo. 

02 ACE – Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira 

de Mello. 

03 ACE – Escola Municipal de Tempo Integral Vinícius de 

Moraes. 

TOTAL R$ 4.912,90 

N° DO 

PROCESSO 

VALOR DO 

REPASSE 

2012/000818 R$ 4.018,00 

2012/000859 R$ 1.393,00 

2012/000864 R$ 2.196,67 

TOTAL R$ 7.607,67 

ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: 

Programa de Trabalho: 03.290.12.361.0074.2412 Natureza da 

Despesa: 33.50.43 Fonte: 003040361 Ficha: .20120463. 

ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua 

publicação. 



11 


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos 

dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e doze. 



PROCESSO: 2012000303 

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE 

DESPACHO Nº 04/2012, À vista dos princípios que regem os 

procedimentos licitatórios, contido no processo nº 2012000303, do 

Parecer Jurídico n.º 71/2012, da Procuradoria Geral do Município, 

nos termos do art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, 

e com base no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI da Lei nº 8.666, 

de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações RESOLVO 

declarar a inexigibilidade de licitação adjudicando seu objeto a 

ADRIANA ZIEMER GALLERT, CPF N.º 682.758.380-53, CIRINEU 

DA ROCHA, CPF n° 015.363.799-48, GILVÂNIA FERREIRA DA 

SILVA, CPF n° 797.169.114-91, para atuarem como palestrantes 

e oficineiros no evento de Formação dos Educadores do 

Campo, nos dias 23 a 27 de janeiro de 2012, no valor total de 

R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), correndo a presente 

despesa com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 2900, 

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 2900.03.12.361.0074.2.388, 

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36, FICHA: 20120438. 

PALMAS, 19 de janeiro de 2012. 

ZENÓBIO CRUZ DA SILVA A. JUNIOR 

Secretário Municipal de Educação 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 05 

DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 45/2010 

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SEC. MUN. DA 

EDUCAÇÃO 

CONTRATADO(A): LORIVAL SCHULTZ 

OBJETO: Termo aditivo ao contrato nº 45/2010, que tem por 

objeto a prestação de serviços de locação de veículo tipo Van, 

com capacidade para 15 passageiros sentados, para transporte 

de alunos da Escola Municipal Anne Frank e Henrique Talone. 

ADITAMENTO: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) 

meses a partir do seu vencimento. 

BASE LEGAL: Processo nº 2011053323, nos termos da Lei nº 

8.666/93. 





EDUCAÇÃO 

CONTRATADO(A): TURIM PALACE HOTEL LTDA 


objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento 

de serviços de hospedagem e alimentação, assinado em 22 de 

outubro de 2011, com vigência até 31/12/2011. 

ADITAMENTO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 

03 (três) meses, a partir do seu vencimento. 


8.666/93. 





EDUCAÇÃO 

CONTRATADO(A): EXATA COPIADORA LTDA 


objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento 

de serviços gráficos para atender despesas da Secretaria 

Municipal da Educação, assinado em 18 de novembro de 2011, 

com vigência até 31/12/2011. 


03 (três) meses, a partir do seu vencimento. 


8.666/93. 





EDUCAÇÃO 

CONTRATADO(A): PHA COMERCIAL LTDA-ME 


objeto a prestação de serviços com caminhão baú. 


05 (cinco) meses, a partir do seu vencimento. 


8.666/93. 





EDUCAÇÃO 

CONTRATADO(A): EXPRESSO MIRACEMA LTDA 


objeto a prestação de serviços de locação de ônibus para o 

atendimento de 1.300 (mil e trezentas) diárias no Município de 

Palmas e seus distritos, para o deslocamento de alunos da Rede 

Municipal de Ensino. 

ADITAMENTO: A prorrogação do prazo contratual por mais 04 

(quatro) meses, a partir do seu vencimento. 


8.666/93. 

ERRATA 

A ACE da Escola Municipal Darcy Ribeiro, através da Presidente 

da Comissão de Licitação, torna público que no Edital de Licitação 

publicado no Diário Oficial do Município de Palmas n.º 447, de 19 

de janeiro de 2012, pág. 03 

Onde se lê: 

TOMADA DE PREÇO N° 002/2011 

Leia-se: 

TOMADA DE PREÇO N° 001/2012 

ACE da Escola Municipal Darcy Ribeiro, aos vinte dias do mês de 

janeiro de dois mil e doze. 

Kelma Lucio Fernandes Gomes 

Presidente da Comissão de Licitação 


de Desenvolvimento 

Urbano e Habitação 

PORTARIA Nº 10/2012 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano 

e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no 

Decreto de Nomeação de 13 de janeiro de 2012. 

RESOLVE: 

Art. 1º SUSPENDER 14 dias do gozo das férias do servidor 



12 


Juarecy Luiz de Araújo Costa Júnior matricula funcional nº 31.2591, 

relativamente ao período aquisitivo de 01/10/2010 a 30/09/2011, 

anteriormente marcada para 02/01/2012 a 31/01/2012 em razão 

de grande necessidade de trabalho nesta Pasta. Lembrando ainda 

que o servidor em questão antecipou suas férias para dezembro 

no período de 09/12/2011 a 24/12/2011 (16 dias). Assegurandolhe 

o direito de usufruir os 14 dias do referido beneficio em data a 

ser definida. 


publicação. 

Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e 

Habitação, aos 19 dias do mês de janeiro de 2012. 

Evercino Moura dos Santos Júnior 

Secretário 





RESOLVE: 

Art. 1º SUSPENDER 30 dias do gozo das férias do servidor 

Elias Martins Neto matricula funcional nº 33.3951, relativamente 

ao período aquisitivo de 07/08/2010 a 06/08/2011, anteriormente 

marcada para 01/12/2011 a 30/12/2011 em razão de grande 

necessidade de trabalho nesta Pasta. Assegurando-lhe o direito 

de usufruir os 30 dias restantes do referido beneficio em data a 

ser definida. 


publicação. 



Evercino Moura dos Santos Júnior 

Secretário 





RESOLVE: 

Art. 1º Tornar – sem efeito a Portaria nº 08/2012, onde 

nomeia a servidora Paula Santos de Oliveira Maçaranduba, 

matricula: 25.8241 – para responder como Chefe de Divisão 

de Gestão do Plano Diretor- FG-4 da Secretaria Municipal de 

Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH a partir de 1º de 

fevereiro de 2012. 


publicação. 



EVERCINO MOURA DOS SANTOS JÚNIOR 

Secretário 

Procuradoria Geral 

do Município 

TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 01/2012 

Considerando os fatos relatados no Processo de 

Licitação nº 24374/2010, fica aplicada à EMPRESA CONCREX 

CONSTRUTORA LTDA, em virtude da Decisão nº. 136/2011, a 

seguinte penalização: 

PENALIZADO: CONCREX CONSTRUTORA LTDA 

PENALIZAÇÃO: Multa no valor de R$ 8.147,31 (oito mil, 

cento e quarenta e sete e trinta e um centavo); 

Suspensão temporária de participação em licitações e 

impedimento de contratar com a Administração Municipal pelo 

prazo de 12 (doze) meses. 


ANTÔNIO LUIZ COELHO 

Procurador Geral do Município de Palmas 

OAB-TO n.º 006-B

Secretaria Municipal da Educação - Diário Oficial de Palmas ...

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