Usina Hidrelétrica Tijuco Alto - Ibama

Aos proprietários que não se enquadram em nenhum
dos critérios acima, ou que não queiram fazer opção por
essas modalidades de compensação, caberá a aquisição do
imóvel por livre negociação. Esgotadas as possibilidades de
negociação amigável, e persistindo impasse, a ANEEL será
comunicada para que se encontre solução adequada.
O processo de aquisição de terras e relocação da
população será desenvolvido em intenso relacionamento
com proprietários e residentes na área do empreendimento,
com realização de reuniões de esclarecimentos e avaliação
de propostas. As ações aqui previstas serão detalhadas em
uma próxima fase constituindo o Projeto Básico Ambiental.
São previstas as seguintes ações como realização de
cadastro; estudo de viabilidade técnica e econômica dos
remanescentes de imóveis, para saber se o imóvel atingido
continua viável economicamente; Abertura de Negociação
das Propriedades; Legalização da Documentação das
Propriedades, com recursos disponibilizados pelo
empreendedor; Identificação das Famílias Elegíveis;
Elaboração de Propostas de Compensação; Apresentação
de Alternativas aos Atingidos; Efetivação das Compensações;
Ações de Monitoramento e Apoio.
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