Critérios de elegibilidade de mobilidade para estudos ou estágios

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA (PALV) | SUBPROGRAMA
SECTORIAL ERASMUS
Contudo, podem ser pedidos pequenos pagamentos para seguro, associações de
estudantes, fotocópias, produtos de laboratório etc., que seriam igualmente requeridos na IES
de origem. Os estudantes devem ser informados, previamente, pela IES de origem sobre o
pagamento ou não de propinas durante o seu período de mobilidade.
• Empresas elegíveis para Estágios Profissionais Erasmus
Para Estágios Profissionais Erasmus, a empresa de acolhimento deve cumprir o disposto na
definição de “Empresa” para ser elegível: “Empresa designa todo o empreendimento
comprometido com uma actividade económica no sector privado ou público, qualquer que
seja a sua dimensão, estatuto legal ou sector económico no qual operam, incluindo a
economia social”.
Os seguintes tipos de organização não são elegíveis como organizações de acolhimento:
a) Instituições Europeias;
b) Organizações gestoras de Programas Europeus;
c) Representações diplomáticas nacionais dos estudantes no país de acolhimento.
• Duração da Mobilidade de Estudantes
Para a Mobilidade de Estudos Erasmus, o período mínimo é de 3 meses e máximo de 12
meses.
Para a Mobilidade de Estágios Profissionais Erasmus, o período mínimo é de 3 meses, excepto
para “short term higher vocational education”, cujo período mínimo é de 2 semanas. O
período máximo de mobilidade é de 12 meses.
• Reconhecimento e o Programa de Estudos ou o Programa de Estágio Profissional
Antes de qualquer estudante Erasmus começar o seu período de mobilidade, a IES de origem
deve assegurar que o programa de estudos a ser cumprido pelo estudante na IES de
acolhimento é aceitável de acordo com o plano curricular do estudante, e será conducente
ao reconhecimento completo, quando satisfatoriamente executado.
Para a Mobilidade de Estudos, cada estudante deverá ter um Programa de Estudos (Learning
Agreement) antes do início da mobilidade. O Programa de Estudos (Learning Agreement)
deverá ser acordado e assinado pela IES de origem, a IES de acolhimento e o estudante.
Para a Mobilidade de Estágios Profissionais, deve ser proporcionado ao estudante um
Programa de Estágio Profissional (Training Agreement) personalizado, de acordo com o
programa de estágio profissional a ser executado; este acordo deve ser endossado pela IES
de origem, a organização de acolhimento e o estudante.
Qualquer revisão ou alteração do Programa de Estudos ou do Programa de Estágios
Profissionais, vista como necessária quando o estudante chega à instituição de acolhimento,
deve ser finalizada e formalizada dentro de 30 dias, a contar da chegada do estudante.
Quaisquer subsequentes mudanças do Programa de Estudos ou do Programa de Estágios
Profissionais que se verifiquem necessárias devem ser formalmente acordadas pelas três
partes envolvidas e executadas prontamente.
Ao cumprimento satisfatório do período de mobilidade, a Instituição de origem deverá
fornecer ao estudante uma transcrição do trabalho efectuado de acordo com o Programa
de Estudos ou o Programa de Estágio Profissional.
Os créditos ou o reconhecimento da mobilidade efectuados pelo estudante na Instituição de
acolhimento/organização pode ser negado somente se o estudante falhar no cumprimento