Critérios de elegibilidade de mobilidade para estudos ou estágios

1. Critérios de Elegibilidade para os Estudantes
• Estatuto legal do Estudante Erasmus
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA (PALV) | SUBPROGRAMA
SECTORIAL ERASMUS
ANEXO A
Critérios de Elegibilidade:
Mobilidade de Estudantes para Estudos (SM)
e/ou para Estágios Profissionais (SMp)
Os estudantes Erasmus devem ser Nacionais de um Estado-membro da União Europeia ou de
outro país participante no PALV; ou Indivíduos oficialmente reconhecidos por Portugal como
refugiados, apátridas ou residentes permanentes.
• Estudante de uma IES com EUC
O estudante deve estar inscrito e a frequentar um curso de ensino superior numa Instituição
de Ensino Superior (IES) portuguesa para a obtenção de um diploma (desde a licenciatura ao
doutoramento).
A IES deve ser detentora de uma EUC – Carta Universitária Erasmus Normal ou Alargada.
• Estudantes inelegíveis
Para a mobilidade de estudos Erasmus, o estudante deve estar inscrito no segundo ano
académico. Para a mobilidade de estágios profissionais Erasmus esta condição não se
aplica.
• Acordos Interinstitucionais/Bilaterais entre IES elegíveis
A mobilidade de estudos Erasmus é assegurada com base em acordos
interinstitucionais/bilaterais entre Instituições detentoras de uma Carta Universitária Erasmus –
EUC.
Esta condição não se aplica entre uma IES com EUC e a “empresa” de acolhimento, no caso
da mobilidade de estágios profissionais Erasmus.
• Reconhecimento Académico Completo
A IES de origem deve dar reconhecimento académico completo ao período de mobilidade
efectuado pelos estudantes.
Para os períodos de estudos e de estágios profissionais Erasmus que são parte integrante do
currículo dos estudantes, as IES de origem deverão dar reconhecimento académico
completo fazendo uso dos créditos ECTS. No caso particular da mobilidade de estágios
profissionais Erasmus que não façam parte do currículo normal dos estudantes, a IES de
origem deve dar reconhecimento académico ao mesmo, nem que seja registando o período
de mobilidade no Suplemento ao Diploma do estudante.
• Propinas e outros encargos
Não pode ser pedido ao estudante o pagamento de propinas (para tutoria, exames, acesso
a laboratórios, etc.) na IES de acolhimento, para o seu período de mobilidade acordado.

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Contudo, podem ser pedidos pequenos pagamentos para seguro, associações de
estudantes, fotocópias, produtos de laboratório etc., que seriam igualmente requeridos na IES
de origem. Os estudantes devem ser informados, previamente, pela IES de origem sobre o
pagamento ou não de propinas durante o seu período de mobilidade.
• Empresas elegíveis para Estágios Profissionais Erasmus
Para Estágios Profissionais Erasmus, a empresa de acolhimento deve cumprir o disposto na
definição de “Empresa” para ser elegível: “Empresa designa todo o empreendimento
comprometido com uma actividade económica no sector privado ou público, qualquer que
seja a sua dimensão, estatuto legal ou sector económico no qual operam, incluindo a
economia social”.
Os seguintes tipos de organização não são elegíveis como organizações de acolhimento:
a) Instituições Europeias;
b) Organizações gestoras de Programas Europeus;
c) Representações diplomáticas nacionais dos estudantes no país de acolhimento.
• Duração da Mobilidade de Estudantes
Para a Mobilidade de Estudos Erasmus, o período mínimo é de 3 meses e máximo de 12
meses.
Para a Mobilidade de Estágios Profissionais Erasmus, o período mínimo é de 3 meses, excepto
para “short term higher vocational education”, cujo período mínimo é de 2 semanas. O
período máximo de mobilidade é de 12 meses.
• Reconhecimento e o Programa de Estudos ou o Programa de Estágio Profissional
Antes de qualquer estudante Erasmus começar o seu período de mobilidade, a IES de origem
deve assegurar que o programa de estudos a ser cumprido pelo estudante na IES de
acolhimento é aceitável de acordo com o plano curricular do estudante, e será conducente
ao reconhecimento completo, quando satisfatoriamente executado.
Para a Mobilidade de Estudos, cada estudante deverá ter um Programa de Estudos (Learning
Agreement) antes do início da mobilidade. O Programa de Estudos (Learning Agreement)
deverá ser acordado e assinado pela IES de origem, a IES de acolhimento e o estudante.
Para a Mobilidade de Estágios Profissionais, deve ser proporcionado ao estudante um
Programa de Estágio Profissional (Training Agreement) personalizado, de acordo com o
programa de estágio profissional a ser executado; este acordo deve ser endossado pela IES
de origem, a organização de acolhimento e o estudante.
Qualquer revisão ou alteração do Programa de Estudos ou do Programa de Estágios
Profissionais, vista como necessária quando o estudante chega à instituição de acolhimento,
deve ser finalizada e formalizada dentro de 30 dias, a contar da chegada do estudante.
Quaisquer subsequentes mudanças do Programa de Estudos ou do Programa de Estágios
Profissionais que se verifiquem necessárias devem ser formalmente acordadas pelas três
partes envolvidas e executadas prontamente.
Ao cumprimento satisfatório do período de mobilidade, a Instituição de origem deverá
fornecer ao estudante uma transcrição do trabalho efectuado de acordo com o Programa
de Estudos ou o Programa de Estágio Profissional.
Os créditos ou o reconhecimento da mobilidade efectuados pelo estudante na Instituição de
acolhimento/organização pode ser negado somente se o estudante falhar no cumprimento

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do nível académico/profissional requerido pela instituição/empresa ou se falhar na satisfação
das condições acordadas pelas instituições participantes para o reconhecimento.
• Compromisso de Qualidade para Estágios Profissionais
O Compromisso de Qualidade para Estágios Profissionais Erasmus é um documento standard
que estabelece os papéis e as responsabilidades das partes envolvidas para o cumprimento
qualitativo do estágio.
• Actividades dos Estudantes Erasmus
As bolsas de mobilidade Erasmus serão atribuídas exclusivamente para as seguintes
actividades no estrangeiro:
a) Período de estudos integrado em graduações ou pós-graduações, incluindo a
preparação de teses (mas excluindo actividades de investigação que não façam
parte específica do curso), que conduzam à aquisição de um diploma ou grau, numa
IES com EUC;
b) Período de estágio profissional, sendo que o estágio profissional será reconhecido
como parte integrante do programa curricular do estudante na instituição de origem;
c) Período combinado de estudos e de estágio profissional.
• Estudantes “bolsa zero”
A mobilidade Erasmus admite estudantes “bolsa zero”, tanto para o período de estudos como
para o período de estágio profissional, ou seja, estudantes que preenchem todos os critérios
para participar de um período de mobilidade e beneficiam de todas as suas mais valias, mas
que não recebem uma bolsa de mobilidade Erasmus. Estes estudantes estão obrigados ao
cumprimento das regras de mobilidade Erasmus, tal como os estudantes que recebem bolsa
de mobilidade.
• Mobilidade para o País de Origem
Um estudante nacional de um país participante que está temporariamente a residir noutro
país participante com o propósito de prosseguir um programa educativo numa IES é elegível
para efectuar um período de mobilidade para o seu país de origem, mas terá menos
prioridade na candidatura à mobilidade.
As instituições de origem devem chamar a atenção das instituições de acolhimento que tem
estudantes a propor o “regresso ao país de origem” e devem mencioná-los explicitamente no
Relatório Final a ser enviado às Agências Nacionais.
• Extensão do Período de Mobilidade Erasmus
Quando a política da Agência Nacional e da IES o permitam, pode ser efectuada uma
extensão ao período de mobilidade Erasmus, acordado pela instituição de origem e de
acolhimento, considerando o seguinte:
a) O acordo deve ser realizado e as formalizações efectuadas antes do cumprimento do
corrente período de mobilidade Erasmus;
b) A extensão do período de mobilidade deve ser consequente ao período actual de
mobilidade, não podendo existir interrupção.
c) Nenhum período de mobilidade, mesmo incluindo extensão ao período de
mobilidade, poderá ser realizado para além de 30 de Setembro do ano contratual em
vigência.

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• Combinação de Estágio Profissional e Estudos Erasmus num único período de
mobilidade
É possível combinar um período de Estágio Profissional com um período de Estudos num único
período de mobilidade. Um único período de mobilidade significa que:
a) o estágio profissional deve ter lugar sobre a supervisão da mesma IES onde o
estudantes fará o período de estudos;
b) as duas actividades devem ter lugar consecutivamente, não podendo existir
interrupções.
c) Ao período de mobilidade será aplicada a bolsa de mobilidade para período de
estudos.
d) A duração do período combinado é de 3 meses no mínimo e de 12 no máximo. Isto
significa que é possível, por exemplo, combinar 1 mês de estágio profissional com 2
meses de estudos, perfazendo o mínimo de 3 meses de mobilidade.
• Inalterabilidade das bolsas nacionais e empréstimos
O pagamento de bolsas nacionais e de empréstimos devem ser mantidos.
• Carta de Estudante Erasmus
Todos os direitos e obrigações do Estudante Erasmus estão referidos na Carta de Estudante
Erasmus, a qual é dado a cada estudante antes de iniciar o seu período de mobilidade.
O estudante candidato à mobilidade Erasmus deverá informar-se sobre:
a) O processo de candidatura
b) Prazos de candidatura
c) Programa de Estudos e/ou Estágio Profissional
d) Reconhecimento Académico
e) Contrato de Estudante Erasmus
f) Bolsas de Mobilidade Erasmus
g) Documentos a trazer da instituição/organização de acolhimento
h) Outros
RECOMENDAÇÕES
O Coordenador Erasmus da sua Faculdade / Departamento / Escola ou o Gabinete de
Relações Internacionais da Instituição de Ensino Superior detêm todas estas informações.