CPC 00 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Introdução
As demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em
geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos,
órgãos reguladores ou autoridades tributárias, por exemplo, podem determinar
especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. Essas exigências, no
entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis elaboradas segundo esta
Estrutura Conceitual.
Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual
objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e
avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade
ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.
Demonstrações contábeis elaboradas com tal finalidade satisfazem as necessidades
comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas
demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como:
(a) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais;
(b) avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha
sido conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de
contas;
(c) avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionarlhes
outros benefícios;
(d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros
emprestados à entidade;
(e) determinar políticas tributárias;
(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;
(g) elaborar e usar estatísticas da renda nacional; ou
(h) regulamentar as atividades das entidades.
As demonstrações contábeis são mais comumente elaboradas segundo modelo baseado
no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro
nominal. Outros modelos e conceitos podem ser considerados mais apropriados para
atingir o objetivo de proporcionar informações que sejam úteis para tomada de decisões
econômicas, embora não haja presentemente consenso nesse sentido.
Esta Estrutura Conceitual foi desenvolvida de forma a ser aplicável a uma gama de
modelos contábeis e conceitos de capital e sua manutenção.
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