Pele saudável - Farmácias Portuguesas

CONDIÇÕES GERAIS DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO FARMÁCIAS PORTUGUESAS
(CARTÃO DE FIDELIZAÇÃO)
1. O Cartão Farmácias Portuguesas, adiante designado
de Cartão, a que se referem as presentes Condições
Gerais, resulta de uma iniciativa da FARMINVESTE –
Investimentos, Participações e Gestão, S. A., NIPC 502
334 967, com sede na Travessa de Santa Catarina, n.º 8,
1200-403 Lisboa, adiante designada de FARMINVESTE,
no âmbito do Programa Farmácias Portuguesas, adiante
designado de Programa, lançado pela FARMINVESTE.
2. O proponente, adiante designado de Titular, deverá
ser pessoa singular com idade igual ou superior a 18
anos e residente em Portugal.
3. O Cartão é pessoal e intransmissível e deve ser
mantido em boas condições de utilização, de modo a
garantir a fiabilidade e eficiência do seu uso.
4. O Cartão não é um cartão de crédito ou de débito
diferido, funcionando apenas como cartão de fidelização,
permitindo a acumulação e utilização de pontos, nos
termos definidos no capítulo III das presentes Condições
Gerais.
5. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do
Cartão, o Titular deverá notificar de imediato a ocorrência
à Linha de Apoio ao Cliente da FARMINVESTE (telefone
707 273 273).
6. O Titular é aderente do Programa, podendo utilizar
o Cartão nas Farmácias Aderentes.
7. Para efeitos do disposto nas presentes Condições
Gerais, consideram-se Farmácias Aderentes as farmácias
que, independentemente da forma empresarial que
assumam, subscrevam o Protocolo de Adesão ao
Programa.
8. A listagem das Farmácias Aderentes está disponível
no sítio www.farmaciasportuguesas.pt ou pode ser
consultada através da Linha de Apoio ao Cliente da
FARMINVESTE (telefone 707 273 273).
9. Após a entrega da proposta de adesão, o Titular
poderá começar a utilizar o Cartão, que permite
acumular pontos na compra de produtos ou serviços
elegíveis nas Farmácias Aderentes, mas que só permitirá
o rebate de pontos após o registo dos seus dados no
sistema.
10. Os pontos são atribuídos de acordo com critérios
que podem ser periodicamente alterados, divulgados de
forma atualizada no sítio www.farmaciasportuguesas.pt
e/ou em folhetos disponíveis nas Farmácias Aderentes,
em função de:
a) A aquisição nas Farmácias Aderentes de serviços
farmacêuticos, de medicamentos não sujeitos a receita
médica e de produtos de saúde e bem-estar, desde que
codificados no sistema das Farmácias [Código Nacional
82 FARMÁCIAS PORTUGUESAS
de Produto (CNP) – 7 dígitos].
b) A frequência de visitas, limitado à primeira compra
do dia numa das Farmácias Aderentes, desde que o
valor dessa compra seja igual ou superior a três euros.
11. A acumulação de pontos ocorrerá no ato de compra,
desde que haja disponibilidade do sistema informático.
Caso o sistema não esteja disponível, a acumulação de
pontos será feita posteriormente.
12. Os pontos podem ser rebatidos em produtos
ou serviços constantes das publicações em vigor. O
rebate de pontos só será possível quando houver
disponibilidade do sistema informático.
13. Os pontos têm a validade de 1 (um) ano a contar do
final do mês de emissão dos mesmos.
§ transitório: todos os pontos emitidos até ao final de
Outubro de 2011 manterão a sua validade até ao final
de Outubro de 2012, data em que caducarão.
14. Por forma a garantir a segurança da utilização do
Cartão Farmácias Portuguesas contra possível uso
fraudulento, o mesmo ficará suspenso preventivamente
para rebate de pontos caso o número de transações com
acumulação de pontos efetuadas num determinado
dia seja superior a três. Em caso de dúvida, contacte a
Linha de Apoio do Programa (telefone 707 273 273).
15. Os produtos ou serviços constantes das publicações
são valorizados exclusivamente em pontos e só poderão
ser obtidos através do rebate de pontos.
16. As publicações estão disponíveis nas Farmácias
Aderentes e no sítio www.farmaciasportuguesas.pt.
Os produtos das publicações são limitados ao stock
existente, devendo ser disponibilizados no prazo
máximo de cinco dias úteis pelas Farmácias Aderentes
ao Titular, salvo rutura do stock do fornecedor.
17. Em caso de dúvida, sugestão ou reclamação que
respeite ao Programa, o Titular terá à sua disposição
a Linha de Apoio da FARMINVESTE (telefone
707 273 273).
18. O Programa regulado pelo presente contrato
tem duração ilimitada. A FARMINVESTE reserva-se,
no entanto, o direito de cancelar, alterar ou substituir
o Programa, divulgando nas Farmácias Aderentes e
no sítio do Programa a situação ao Titular, com uma
antecedência mínima de 30 dias, terminando também
nesta data a acumulação de pontos. O rebate de pontos
poderá ter lugar até 30 dias após a data anunciada para
o fim do Programa.
19. A versão completa e atualizada deste
Regulamento poderá ser consultada no sítio www.
farmaciasportuguesas.pt.