Prof.ª Renata Orsi (D. do Trabalho) - Analista e Técnico do TRT e ...

EXERCÍCIOS
Curso: Técnico e Analista do TRT e TST – Módulo II
Prof.ª Renata Orsi
Aulas 3 e 4 – Exercícios
(FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Em relação ao direito
coletivo do trabalho é correto afirmar que
a) Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos
representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no
âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
b) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou
conexas, constitui o vínculo social básico denominado categoria profissional diferenciada.
c) somente os Sindicatos poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das
categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
d) as condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em
Convenção Coletiva de Trabalho.
e) não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de
Trabalho superior a um ano. 1
(FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa) O Sindicado A
pretende denunciar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato B pretende prorrogar Convenção
Coletiva de Trabalho. O Sindicato C pretende revisar Convenção Coletiva de Trabalho e o Sindicato D
pretende a revogação parcial de Convenção Coletiva de Trabalho. Nestes casos, ficará subordinada, em
qualquer caso, à aprovação de Assembleia Geral dos respectivos sindicatos convenentes os procedimentos
pretendidos pelos Sindicatos
a) A, C e D, apenas.
b) A, B e C, apenas.
c) A e C, apenas.
d) B e C, apenas.
e) A, B, C e D. 2
(FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados) A
categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administração seria exercida por uma diretoria constituída
a) no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.
b) no máximo de dez e no mínimo de cinco membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco
membros.
c) de quinze membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.
d) de dez membros e de um Conselho Fiscal composto de no mínimo dois membros.
e) de sete membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros. 3
(CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária) Em assembléia geral, após frustrada
negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de
transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às
empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela greve e, no dia seguinte,
após anúncio em jornais, rádio e televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas incumbidos
de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais
movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de transporte público algum.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
1 a
2 e
3 a

O Ministério Público do Trabalho, à conta do interesse público e do serviço envolvido, pode ajuizar
dissídio coletivo perante o competente TRT para decisão acerca do referido conflito.
( ) Certo ( ) Errado 4
A paralisação é legal porque a decisão sobre a oportunidade do exercício do direito de greve compete
apenas aos trabalhadores, e, no caso, houve observância da exigência da comunicação prévia aos
empregadores e à sociedade.
( ) Certo ( ) Errado 5
(CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual) O direito coletivo do trabalho regula a atuação das
entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens
subsequentes.
Inexiste na CF redação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.
( ) Certo ( ) Errado 6
A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao empregador a
ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.
( ) Certo ( ) Errado 7
Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que
também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu
sindicato.
( ) Certo ( ) Errado 8
É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e
acordos coletivos, que são matéria de competência exclusiva da justiça do trabalho.
( ) Certo ( ) Errado 9
(FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Marta é empregada
da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa
S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com
venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para
aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de
Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de
a) 48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente.
b) 24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente.
c) 72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.
d) 72 horas.
e) 48 horas. 10
(CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Acerca da Lei de
Greve, assinale a opção correta.
a) A Lei de Greve permite o lockout, desde que o direito à percepção dos salários durante o período de
paralisação seja assegurado aos trabalhadores.
b) Observadas as condições previstas na legislação, a participação em greve interrompe o contrato de
trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo
arbitral ou decisão da justiça do trabalho.
4 Certo
5 Errado
6 Errado
7 Certo
8 Errado
9 Errado
10 a

c) Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores,
conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência
mínima de 48 horas da paralisação.
d) Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo,
convenção ou decisão da justiça do trabalho.
e) A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa. 11
(FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Nos serviços ou
atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum
acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve,
NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:
a) assistência médica e hospitalar.
b) atividades escolares do ensino fundamental.
c) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
d) compensações bancárias.
e) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. 12
(FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Considere as
seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho:
I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor
de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa
da categoria.
II. Aos contratos individuais de trabalho vigentes no ato da celebração da convenção ou posteriores
aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção.
III. O prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas se tenha previsto, possuindo o prazo limite de
2 anos, não podendo ser objeto de revogação total ou parcial ou de denúncia.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não podem ser revistas, tendo em vista o princípio da
segurança jurídica aplicado às normas de caráter coletivo.
Está correto o que consta APENAS em
a) I, II e III.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) I, II e IV. 13
(FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Determinado acordo
coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera
repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa
a) não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva.
b) não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente.
c) é aplicável.
d) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável.
e) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção. 14
(FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual) Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis)
horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos, os
empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,
a) 5h45m, pela aplicação dos princípios da irrenunciabilidade de direitos e primazia da realidade.
11 d
12 b
13 d
14 c

) 5h45m, pela aplicação do princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.
c) 6h, uma vez que as condições estabelecidas na Convenção Coletiva prevalecem sobre as do Acordo
Coletivo por força da hierarquia das normas.
d) 6h, uma vez que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva se destinam a toda a categoria
profissional, não se admitindo que os empregados de determinadas empresas sejam excepcionados.
e) 8h, jornada fixada na Constituição Federal, que não pode ser derrogada por norma de hierarquia
inferior. 15
(FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de
Mandados) Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é
INCORRETO afirmar:
a) Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos não se estenderão aos contratos
individuais firmados após seu termo.
b) As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos formais e
solenes, devendo ser necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação pública.
c) Não é permitida a estipulação de Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho
com duração superior a dois anos.
d) Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação
superveniente de política salarial.
e) No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no pólo empresarial de contratação,
obedecendo-se o princípio da legalidade e da isonomia. 16
(CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária) Com relação ao Direito do Trabalho,
julgue os itens a seguir.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo firmado por uma ou mais empresas da
correspondente categoria econômica e pelo sindicato representativo da categoria profissional, em que são
estipuladas condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas convenentes às
respectivas relações individuais do trabalho.
( ) Certo ( ) Errado 17
As convenções coletivas de trabalho devem conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos
convenentes; o prazo de vigência; as categorias ou classes de trabalhadores abrangidos pelos respectivos
dispositivos; as condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência; as
normas para a conciliação das divergências surgidas entre convenentes por motivos da aplicação de seus
dispositivos; as disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus
dispositivos; os direitos e deveres dos empregados e empresas; as penalidades para os sindicatos
convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.
( ) Certo ( ) Errado 18
(CESPE - 2005 - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados) A
propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens seguintes.
Os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem ser celebrados preferencialmente pelas
confederações de trabalhadores e empregadores, ressalvando-se a possibilidade de delegação sucessiva às
respectivas federações e sindicatos.
( ) Certo ( ) Errado 19
(FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de
Mandados) Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:
a) Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.
15 b
16 e
17 Errado
18 Certo
19 Errado

) O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção
Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em
segunda.
c) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os
Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.
d) Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação
escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo
instrumento.
e) As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o
processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos. 20
(FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa) Considere as
assertivas abaixo a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho.
I. As Convenções Coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas, ou seja, preceitos gerais,
abstratos e impessoais.
II. No Acordo Coletivo de Trabalho é imprescindível que a pactuação obreira se firme através do
respectivo sindicato, mas não é necessária a presença do sindicato no polo empresarial da contratação.
III. As Convenções Coletivas de Trabalho incidem em um universo amplo, caracterizado pela base
profissional e econômica representada pelos respectivos sindicatos.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho devem ser necessariamente escrita, solene, mas os Acordos
Coletivos de Trabalho podem ser verbais, dependendo de posterior ratificação pelas partes envolvidas.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e IV.
b) I e II.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) III e IV. 21
(FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa) A convenção
coletiva
a) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não
sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato de trabalho individual pode ser
pactuado de forma escrita ou verbal, e sempre por prazo determinado.
b) pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, se escrita, trazer a designação das partes
convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado
apenas de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.
c) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o
prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho pode ser pactuado de forma escrita ou
verbal, tácita ou expressa, por prazo determinado ou indeterminado.
d) pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes
convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de
trabalho deve ser apenas pactuado de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.
e) deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o
prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma
escrita e expressa, sempre por prazo determinado. 22
(FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de
Mandados) Quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, analise:
20 b
21 d
22 c

I. Os Sindicatos poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho independentemente de deliberação
em Assembléia Geral especialmente convo- cada para esse fim.
II. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva de
Trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos
convenentes.
III. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente normas para a conciliação das
divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em
tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a
registro.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
a) II, III e IV.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) I e IV.
e) II e IV. 23
(FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de
Mandados) Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.
I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o
sindicato da categoria econômica do outro.
II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção
Coletiva de Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações.
III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois
anos.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o
processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este
tema.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em
a) III.
b) I e II.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) II. 24
(FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os Sindicatos só
poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do
comparecimento e votação, em
a) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos
membros.
b) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos
membros.
c) convocação única, de dois terços dos associados da entidade.
d) convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade.
e) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos
membros, além do Presidente, Vice-Presidente e Diretor Administrativo. 25
(FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Em relação às
Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que
23 a
24 a
25 b

a) segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos
convenentes em caso de violação de seus dispositivos.
b) o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal
neste sentido.
c) para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em
primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para
esse fim.
d) as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado,
independentemente de autorizadas por Assembléia.
e) as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo
apenas ocorrer revogação parcial. 26
(FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa) Considere as seguintes
assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:
I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho
para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.
II. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter
normativo, possuindo efeitos erga omnes.
III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos
convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.
IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
a) II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, II e IV.
e) III e IV. 27
(FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa) Maria, empregada da
empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas
testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando
que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em
regra, este acordo
a) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.
b) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
c) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.
d) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação
de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.
e) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.
28
(FCC - 2008 - TRT-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária) Com relação às Convenções Coletivas
de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é INCORRETO afirmar:
a) Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação
superveniente de política salarial.
b) No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no pólo empresarial de
contratação, obedecendo-se o princípio da legalidade e da isonomia.
c) Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos não se estenderão aos contratos
individuais firmados após seu termo.
d) As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos formais e
solenes, devendo ser necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação pública.
26 c
27 a
28 c

e) Não é permitida a estipulação de Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho
com duração superior a dois anos. 29
(FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual) Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:
a) A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas,
colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica
em responsabilização civil e penal do empregado.
b) Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão,
inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça
à pessoa ou dano à propriedade.
c) A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do
Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em
vigor.
d) A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e,
uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de
trabalho dos empregados que dele participaram.
e) A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos
empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a
garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da
população. 30
(FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Mário labora em
empresa de telecomunicações e Joana labora em empresa de transporte de valores. Para que a categoria de
Mário e Joana exerçam o direito de greve, deverá o sindicato patronal ou o empregador ser comunicado
com antecedência mínima de
a) 48 horas e 24 horas, respectivamente.
b) 72 horas e 48 horas, respectivamente.
c) 72 horas.
d) 48 horas.
e) 24 horas. 31
(FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Para atender à
determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima de
a) 24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.
b) 48 horas, em quaisquer atividades.
c) 72 horas, em quaisquer atividades.
d) 48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.
e) 48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns. 32
(CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de
Mandados) Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Durante o período em que o trabalhador estiver em greve, seu contrato de trabalho será, em regra,
suspenso, hipótese em que caberá ao acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial da justiça do
trabalho decidir sobre as relações obrigacionais do período em que houver a paralisação.
( ) Certo ( ) Errado 33
Segundo o STF, o direito de greve no serviço público não pode ser exercido enquanto não for editada lei
específica a discipliná-lo, e, por não haver ainda tal lei, e não ser possível aplicar a norma que rege a
greve para os trabalhadores regidos pela CLT, inviabilizado está o seu exercício.
29 b
30 e
31 b
32 d
33 Certo

( ) Certo ( ) Errado 34
(FCC - 2006 - TRT-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária) Ocorrendo de um grupo de
empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para
obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho
ação
a) de reintegração de posse.
b) rescisória.
c) de despejo.
d) de responsabilidade por dano à coletividade.
e) civil pública. 35
(FCC - 2007 - TRT-23R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados)
Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:
I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados,
com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.
II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho,
mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou
constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a
comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de
paralisação.
Está correto o que consta APENAS em
a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV. 36
34 Errado
35 a
36 e