anexando - Federação Paranaense de Futebol

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE ATLETAS PROFISSIONAIS NA FPF E CBF
NOTA: OS PEDIDOS DE REGISTRO DE ATLETAS PROFISSIONAIS SÓ SERÃO ACEITOS PELO
DRT/FPF SE OS RESPECTIVOS ARQUIVOS EM “PDF” DOS CONTRATOS E/OU RESCISÕES
ESTIVEREM INSERIDOS CORRETAMENTE NO SISTEMA SGD DA CBF.
1. Primeiro contrato de atleta profissional sem transferência (Para atletas que possuem
registro na FPF com o mesmo clube que está sendo profissionalizado)
1.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
1.2 Cópia da Carteira de Trabalho autenticada (folhas que constam o número e
os dados pessoais do atleta);
1.3 Ficha de identificação do jogador modelo CBF devidamente preenchida no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas, assinada pelo atleta e pelo
presidente do clube. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
1.4 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível e autenticado;
1.5 Cópia da Certidão de Nascimento do atleta legível e autenticada;
1.6 Cópia do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;
1.7 Cópia do CPF/MF (válido também para atletas menores de 18 anos, conforme
exigência da CBF);
1.8 Se o atleta for menor de 18 anos deverá apresentar comprovante escolar ou
comprovante de matrícula ou histórico escolar;
1.9 Cópia de documento com foto do representante legal no caso de menor de
18 anos;
1.10 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido

judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
1.11 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
1.12 Os contratos dos jogadores que ainda não tenham completado 18 anos terão
a duração mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
1.13 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
1.14 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta).
1.15 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
1.16 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
2 Primeiro contrato de atleta profissional sem transferência (Para atletas que não
possuem registro em nenhum clube do Estado, Brasil ou Exterior)
2.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
2.2 Cópia da Carteira de Trabalho autenticada (folhas que constam o número e
os dados pessoais do atleta);
2.3 Ficha de identificação do jogador modelo CBF devidamente preenchida no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas, assinada pelo atleta e pelo
presidente do clube. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
2.4 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível e autenticado;
2.5 Cópia da Certidão de Nascimento do atleta legível e autenticada;
2.6 Cópia do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;

2.7 Se o atleta for menor de 18 anos deverá apresentar comprovante escolar ou
comprovante de matrícula ou histórico escolar;
2.8 Cópia de documento com foto do representante legal no caso de menor de
18 anos;
2.9 Cópia do CPF/MF (válido também para atletas menores de 18 anos, conforme
exigência da CBF);
2.10 Declaração de que o atleta não possui registro em nenhum clube do Estado,
do Brasil e do exterior, devidamente assinada pelo atleta, pelo presidente do
clube e médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
2.11 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
2.12 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
2.13 Os contratos dos jogadores que ainda não tenham completado 18 anos terão
a duração mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
2.14 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
2.15 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);
2.16 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
2.17 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;

3 Primeiro contrato de atleta profissional com transferência estadual (Para atletas
que possuem registro por algum clube no Estado do Paraná com registro nesta
Federação)
3.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
3.2 Cópia da Carteira de Trabalho autenticada (folhas que constam o número e
os dados pessoais do atleta);
3.3 Ficha de identificação do jogador modelo CBF devidamente preenchida no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas, assinada pelo atleta e pelo
presidente do clube. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
3.4 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível e autenticado;
3.5 Cópia da Certidão de Nascimento do atleta legível e autenticada;
3.6 Cópia do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;
3.7 Se o atleta for menor de 18 anos deverá apresentar comprovante escolar ou
comprovante de matrícula ou histórico escolar;
3.8 Cópia de documento com foto do representante legal no caso de menor de
18 anos;
3.9 Cópia do CPF/MF (válido também para atletas menores de 18 anos, conforme
exigência da CBF);
3.10 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
3.11 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
3.12 Os contratos dos jogadores que ainda não tenham completado 18 anos terão
a duração mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
3.13 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;

3.14 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);
3.15 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
3.16 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
3.17 Liberação do clube de origem com autorização para profissionalização do
atleta;
4. Registro de renovação de contrato de trabalho de atleta profissional
4.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
4.2 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
4.3 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
4.4 Os contratos dos jogadores que ainda não tenham completado 18 anos terão
a duração mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
4.5 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível;
4.6 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);

4.7 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
4.8 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
4.9 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
4.10 Se o atleta for menor de 18 anos deverá apresentar comprovante escolar ou
comprovante de matrícula ou histórico escolar;
4.11 Cópia de documento com foto do representante legal no caso de menor de
18 anos;
5. Registro de contato de trabalho de atleta profissional com transferência
estadual definitiva
5.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
5.2 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
5.3 Rescisão de contrato se for o caso;
5.4 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
5.5 Os contratos dos jogadores que ainda não tenham completado 18 anos terão
a duração mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
5.6 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível;
5.7 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);

5.8 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
5.9 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
5.10 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
5.11 Se o atleta for menor de 18 anos deverá apresentar comprovante escolar ou
comprovante de matrícula ou histórico escolar;
5.12 Cópia de documento com foto do representante legal no caso de menor de
18 anos;
6 Registro de contrato de atleta profissional com transferência por empréstimo
estadual
6.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
6.2 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
6.3 Ofício do clube de origem autorizando o empréstimo, informando o número do
contrato, a vigência do contrato e o salário com o clube cedente, bem como
a vigência do empréstimo e o clube destino;
6.4 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima inferior ou igual a do
contrato de origem;
6.5 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível;
6.6 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);

6.7 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
6.8 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
6.9 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
6.10 Se o atleta for menor de 18 anos deverá apresentar comprovante escolar ou
comprovante de matrícula ou histórico escolar;
6.11 Cópia de documento com foto do representante legal no caso de menor de
18 anos;
7 Registro de contrato de atleta profissional com transferência interestadual definitiva
7.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
7.2 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
7.3 Cópia da Carteira de Trabalho autenticada (folhas que constam o número e os
dados pessoais do atleta);
7.4 Os contratos dos jogadores que ainda não tenham completado 18 anos terão
a duração mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
7.5 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima inferior ou igual a do
contrato de origem;
7.6 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível;
7.7 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta).

7.8 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
7.9 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
7.10 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
8 Primeiro contrato de atleta profissional com transferência interestadual (para
atletas que possuem registro por clube de outro Estado com vínculo em outra
Federação)
8.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
8.2 Cópia da Carteira de Trabalho autenticada (folhas que constam o número e os
dados pessoais do atleta);
8.3 Ficha de identificação do jogador modelo CBF devidamente preenchida no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas, assinada pelo atleta e pelo
presidente do clube. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
8.4 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível e autenticado;
8.5 Cópia da Certidão de Nascimento do atleta legível e autenticada;
8.6 Cópia do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;
8.7 Se o atleta for menor de 18 anos deverá apresentar comprovante escolar ou
comprovante de matrícula ou histórico escolar;
8.8 Cópia de documento com foto do representante legal no caso de menor de
18 anos;
8.9 Cópia do CPF/MF (válido também para atletas menores de 18 anos, conforme
exigência da CBF);
8.10 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido

judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
8.11 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
8.12 Os contratos dos jogadores que ainda não tenham completado 18 anos terão
a duração mínima de 03 meses e máxima de 05 anos;
8.13 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
8.14 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);
8.15 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
8.16 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
9 Registro de contrato de atleta profissional com transferência interestadual por
empréstimo
9.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
9.2 Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
9.3 Contrato com vigência mínima de 03 meses e máxima inferior ou igual a do
contrato de origem;
9.4 Cópia da Carteira de Trabalho (folhas que constam o número e os dados
pessoais do atleta);
9.5 Cópia da Carteira de Identidade do atleta legível;

9.6 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);
9.7 O contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30 (trinta) dias
da sua assinatura;
9.8 A data do início do contrato, da assinatura do médico e da assinatura de
próprio punho do atleta terá de ser a mesma;
9.9 Por ocasião da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de
futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a cidade e a data
do referido contrato;
10 Rescisão de contrato
10.1 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Eletrônico modelo CBF,
devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e
assinado pelo atleta e pelo presidente do clube. Se menor de 18 anos,
assinatura do responsável legal com reconhecimento de firma, ou tutor, ou a
pessoa que tenha obtido judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor,
anexando a cópia autenticada do Termo de Guarda;
10.2 No caso de termo de rescisão de contrato de empréstimo, o mesmo terá de ser
assinado pelas três partes: atleta, clube cessionário e clube cedente (a
assinatura dos clubes poderá ser substituída por ofício de anuência assinado
pelo presidente do mesmo);
10.3 Por ocasião da assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho de
atleta profissional de futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho
a cidade e a data do referido contrato;
10.4 Declaração se houve ou não pagamento de Cláusula Indenizatória por parte
do atleta e o novo clube empregador nas transferências nacionais e
internacionais (modelo FPF);
10.5 TAXA FAAP: se houver pagamento de cláusula indenizatória por parte do atleta
e o novo clube empregador nas transferências nacionais e internacionais,
informar valor recebido pela cedente e anexar o comprovante do
recolhimento com autenticação bancária, emitir boleto no site
www.faapatletas.com.br, em atendimento a letra “b” inciso “I” do artigo 57 da

Lei nº 9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011; No
caso de transferência gratuita é obrigatória à apresentação de declaração
conforme Ofício Circular n o 07/2012 da FPF;
10.6 TAXA FENAPAF: se houver pagamento de cláusula indenizatória por parte do
atleta e o novo clube empregador nas transferências nacionais e
internacionais, informar o valor recebido pela cedente e anexar o
comprovante do recolhimento com autenticação bancária, em atendimento
ao inciso “II” do artigo 57 da Lei nº 9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº
12.395, de 16/03/2011;
10.7 A rescisão do contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após 30
(trinta) dias da sua assinatura;
11 Termo aditivo
11.1 Pedido de registro de atleta modelo FPF, que se encontra disponível no sítio
eletrônico desta entidade, devidamente preenchido em todos os campos
obrigatórios, com foto, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o
presidente do clube.
11.2 Termo Aditivo de Contrato Eletrônico modelo CBF, devidamente preenchido no
computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente
do clube, médico. Se menor de 18 anos, assinatura do responsável legal com
reconhecimento de firma, ou tutor, ou a pessoa que tenha obtido
judicialmente o pátrio poder ou a guarda do menor, anexando a cópia
autenticada do Termo de Guarda;
11.3 Por ocasião da assinatura do termo aditivo de contrato de trabalho de atleta
profissional de futebol, exijam que o jogador preencha do próprio punho a
cidade e a data do referido contrato;
11.4 TAXA FAAP: em atendimento a letra “a” inciso “I” do artigo 57 da Lei nº
9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.395, de 16/03/2011(recolhida
em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site
www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar
cópia do comprovante com autenticação bancária, cujo número do contrato
e data da vigência devem obrigatoriamente ser os mesmos no relatório e no
contrato do atleta);
11.5 O termo aditivo do contrato de trabalho não poderá ser registrado na FPF após
30 (trinta) dias da sua assinatura;
11.6 Somente serão admitidos termos aditivos contratuais com o objetivo de
prorrogação de prazo contratual desde que: seja firmado após o decurso de

metade do prazo contratual, tenha a data colocada de próprio punho pelo
atleta e que o prazo de prorrogação não ultrapasse um ano;
11.7 A restrição contida no item anterior quanto ao período de prorrogação, não se
aplica ao jogador menor de idade quanto este atingir os 18 anos de idade,
hipótese em que a prorrogação poderá ser por período que complete o prazo
máximo de 05 anos de contrato;