Edital - Prefeitura de Goiânia

PREFEITURA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges
Avenida do Cerrado, nº 999, Bl.B - Térreo - Park Lozandes – CEP: 74884-900
Telefones: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321
Fax: (62) 3524-6315
e-mail: secol@secol.goiania.go.gov.br
SMA
DVEE
FLS.______
Administração, no endereço descrito no item 21.17 do Edital, o qual deverá ser apresentado
fechado de forma indevassável e rubricado no fecho, contendo os seguintes dizeres:
PREFEITURA DE GOIÂNIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2013
ENVELOPE CONTENDO: PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DATA DE ABERTURA:
HORÁRIO:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ N.º..........................................
9.1.2 - Os documentos relativos à proposta e à habilitação deverão ser apresentados em
original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticados por cartório
competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Eletrônico, ou servidor
público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de
imprensa oficial.
9.1.2.1 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá
ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou
sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples.
9.2 - O licitante detentor de menor preço deverá apresentar nas condições exigidas neste certame a
seguinte documentação:
9.2.1- Cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com
fotografia do representante legal da empresa licitante (diretor, sócio, superintendente ou
procurador estabelecido).
9.2.2 - Instrumento público de procuração ou Instrumento de mandato particular (modelo
apresentado no Anexo III), assinada pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado
da empresa licitante que comprovem poderes para que a pessoa credenciada possa
manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão com firma reconhecida em
cartório. Neste ato, será examinado por meio do contrato/estatuto social ou procuração,
se o outorgante tem poderes para fazê-lo.
9.2.3 - Declaração formal da firma licitante, exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº
10.520/02, assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com
poderes devidamente comprovado para tal investidura, contendo informações e
declarações conforme ANEXO IV deste Edital;
9.2.4 - CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, comprovando a condição de
microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90
(noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das
propostas, segundo disposição do art. 8º da Instrução Normativa do Departamento
Nacional de Registro do Comércio – DNRC nº 103 de 30.04.2007.
9.3 - RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
9.3.1 - Registro comercial, para empresa individual;
9.3.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as
sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos
Z:\DEE\2013\Edital\PE\Pregao Eletronico 028-2013.doc
10