Edital - Prefeitura de Goiânia

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PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges Avenida do Cerrado, nº 999, Bl.B - Térreo - Park Lozandes – CEP: 74884-900 Telefones: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 e-mail: secol@secol.goiania.go.gov.br SMA DVEE FLS.______ ÍNDICE 01- Do Objeto 03 02- Da Sessão Pública 03 03- Das Condições Gerais para Participação 04 04- Do Credenciamento 04 05 – Da Conexão com o Sistema e do Envio das Propostas 05 06- Da Proposta de Preços 05 07- Da Abertura das Propostas e da Formulação de Lances 07 08 – Do Julgamento das Propostas 08 09- Da Habilitação 09 10- Da Impugnação do Ato Convocatório 15 11- Dos Recursos 15 12- Da Prestação dos Serviços 16 13- Dotação Orçamentária 18 14- Da Contratação (apenas para o lote 06) 18 15- Da Fiscalização 20 16 – Da Execução, do Acréscimo e da Supressão de Serviços 20 17- Do Pagamento 21 18 – Das Penalidades e das Sanções 22 19- Das Obrigações 23 20- Fraude e Corrupção 23 21- Das Disposições Gerais 24 22- Do Foro 26 23- Anexo I – Termo de Referência (Especificações) 27 24- Anexo II – Minuta Contratual (somente para o Lote 06) 64 25- Anexo III – Termo de Credenciamento (Modelo) 73 26- Anexo IV – Declaração de Habilitação 74 27- Anexo V – Carta Proposta 75 28- Anexo VI – Carta de Apresentação da Documentação 76 29- Anexo VII – Fiança Bancária (somente para o Lote 06) 77 30- Anexo VIII – Comprovante de Recibo do Edital 78 Z:\DEE\2013\Edital\PE\Pregao Eletronico 028-2013.doc 2
PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges Avenida do Cerrado, nº 999, Bl.B - Térreo - Park Lozandes – CEP: 74884-900 Telefones: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 e-mail: secol@secol.goiania.go.gov.br SMA DVEE FLS.______ EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2013 - PREFEITURA DE GOIÂNIA O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa Social, doravante denominada SEMDEF, por meio de Pregoeiro(a) Geral e demais Pregoeiros, todos designados pelo Decreto Municipal nº 794/2013, tornam público aos interessados, que estará reunido no dia, hora e local discriminados na capa deste Edital, a fim de receber, abrir e examinar propostas e documentações de empresas que pretendam participar do Pregão Eletrônico nº 028/2013 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme processo nº 43798201/2011 esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas de conformidade com as regras estipuladas na Lei 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.968/08 e Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n° 8.666/93 com suas alterações e demais exigências deste Edital. 1 - DO OBJETO 1.1 - Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais para a implantação do Sistema de vídeo monitoramento no Parque Sullivan Silvestre (Vaca Brava) e no Corredor Universitário (Avenida Universitária), visando à implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. 2 – DA SESSÃO PÚBLICA 2.1 - O provedor do sistema eletrônico para este pregão será o Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br. 2.1.1 – Para melhor compreensão dos procedimentos, encontra-se disponível no site do Banco do Brasil S/A sob o link “Introdução às regras do jogo”, cartilha de orientação aos fornecedores. 2.2 - Não havendo expediente na data marcada ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data prevista, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro (a) em contrário, por motivo de força maior ou qualquer outro fator ou fato imprevisível; 2.3 - Na impossibilidade da conclusão dos trabalhos da sessão deste Pregão Eletrônico na mesma data de abertura, e em face de decisão do Pregoeiro (a), deverá ser determinada a continuidade das atividades em dia (s) subseqüente (s); 2.4 - Na realização do presente certames, serão observadas as seguintes datas e horários, tendo como referência o horário de Brasília-DF: Início de acolhimento de propostas dia 22/03/2013 As propostas serão recebidas até dia 05/04/2013 às 09:00 horas Abertura das propostas eletrônicas dia 05/04/2013 às 09:00 horas Início da sessão de disputa de lances dia 05/04/2013 às 10:00 horas Tempo normal de disputa de lances: a critério do(a) Pregoeiro(a) Z:\DEE\2013\Edital\PE\Pregao Eletronico 028-2013.doc 3
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