Autores: - HO - Higiene Ocupacional

JUSTIFICATIVA
Ainda existente legislação nacional(Lei 9055/95) para
utilização do amianto crisotila(branco), já proibido em 36
países e em alguns estados e cidades brasileiras;
Lei 10.813/2001 que proibiu o amianto no Estado de São Paulo
foi suspensa pelo STF em 8/5/2003(ADI 2656);
Falta de ações integradas entre as diversas instâncias da
fiscalização na área de saúde e trabalho e a necessidade de
implementação da transversalidade entre as diversas
instituições;
Amianto ou asbesto – mineral reconhecidamente cancerígeno
para os seres humanos e usado em 3.000 produtos industrias
no Brasil sem qualquer controle, constituindo-se num dos mais
graves problemas de saúde coletiva;
Também conhecido como “a poeira assassina” ou o “mal
industrial do século XX”.