Autores: - HO - Higiene Ocupacional
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DELIMITAÇÃ<br />
ÇÃO O DO UNIVERSO E DA AÇÃ A ÇÃO<br />
Trabalhadores expostos ao amianto do setor<br />
automotivo(segundo ramo produtivo de maior<br />
utilização) num total de 90 empresas<br />
cadastradas junto ao Ministério do Trabalho<br />
em São Paulo;<br />
Instrumentos legais: Lei 9055/95/Decreto<br />
2350/97, Código Sanitário do Estado de São<br />
Paulo(Lei 10.083/98), Anexo 12 da NR-15 da<br />
CLT(Convenção 162 da OIT) e leis<br />
municipais de proibição.
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