Apresentação: Grupo de Trabalho 2 - ICMBio

Comitê Técnico Consultivo da IN 2/2009 do MMA
Grupo de Trabalho 2
Instituições Participantes:
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia - ABIAPE
Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM/MME
Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM/MME

OBJETIVOS
OBJETIVO
1
• Analisar técnica, científica e juridicamente os
conceitos, diretrizes e propostas estabelecidos pela :
• CPRM e Redespeleo Brasil sobre as unidades
espaciais de que tratam o Decreto 6.640/2008 e IN
2/2009;
• SBPC e UFLA, sobre equívocos conceituais da IN
2/2009 em relação à biologia
OBJETIVO
2
• Propor, quando for o caso, propostas alternativas às
apresentadas pelas quatro Instituições

Principais Pontos da Apresentação da CPRM
A definição de unidade espacial para estudos espeleológicos deve ter
como fundamento os parâmetros responsáveis pelo processo de
formação/desenvolvimento das cavidades ou sistema cárstico.

PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA OS ESTUDOS ESPELEOÓGICOS
Análise morfométrica para estabelecer padrões e possíveis subzonas
do carste; traçado de poligonais e sistemas de fluxo locais;
Avaliar padrões da zona insaturada,
atividade hídrica e sedimentar;
Compreender o nível energético, a resiliência
das ocorrências, suas condições funcionais,
fragilidades e vulnerabilidade frente à
ocupação.
A análise da relevância deve ponderar a representatividade da
ocorrência em cada (sub)sistema e sua funcionalidade no
(sub)sistema.
Em escala regional, deve ser ponderada
a importância e a representatividade de
cada subsistema para o sistema
hidrológico/ambiental regional.
A análise deve progredir do nível de
detalhe à uma escala macro,
compreendendo a importância do
sistema cárstico para a bacia hidrográfica

Análise dos Conceitos e Propostas da CPRM
Decreto 6.640/2008
CPRM
Análise/valoração dos
atributos de uma
cavidade em relação às
demais, nos enfoques
local e regional
Reconhecimento do
processo de
formação/evolução das
cavidades para avaliar os
efeitos de impactos
antrópicos sobre o
“sistema de cavidades”

Análise das Apresentações Sobre as Unidades Espaciais
Base dos Estudos:
Geologia/morfologia;
Hidrologia/hidrogeologia
cárstico
Litologia ferrífera
Alta relação com
a hidrogeologia
Baixa relação
com a
hidrogeologia

Observações da CPRM Sobre a Área de Influência das Cavidades
250 m provisórios
tomados como
definitivos
• Necessidade de
determinar a
real área de
influência
Estudos Propostos
• Situação do ambiente
relativamente à zona
saturada e insaturada
(hidrogeológica);
• Atividades hídrica e
sedimentar;
• Conectividade física
real ou provável com
outra(s) cavidade(s),
inclusive aquelas não
penetráveis pelo
homem
Resolução CONAMA
347/2004, admite o
licenciamento
ambiental sem que a
área de influência das
cavidades seja
determinada, desde
que respeitado um
entorno de proteção
de 250m a partir das
suas projeções
horizontais

Impossibilidade do Empreendedor Atender às
Propostas da CPRM
Abrangência Territorial dos Estudos
Bacia Hidrográfica
Vários empreendimentos, de diferentes
concessionários/proprietários
Grande conflito, não solucionáveis por uma Instrução Normativa
Estudos de um empreendedor imobilizando, para uso e
ocupação, territórios em áreas de terceiros (proprietários ou
concessionários) para preservação de cavidades que se
enquadram como de máxima relevância

Conclusões
Independentemente da contribuição e propriedade técnica e científica dos
conceitos e propostas da CPRM, eles:
Não apresentaram o mesmo foco
do Decreto 6.640/2008
Não podem ser generalizados para
todas as litologias de cavidades
Apresentam impossibilidade prática de implementação pelo empreendedor
Dependem de um nível de informação (em número e escala) não disponível
A complexidade dos estudos, envolvendo elevados custos e tempo de
execução só de justificariam se cavidades de máxima relevância tivessem
interação com o sistema cárstico . Nesse caso específico, todas as cavidades
do sistema seriam consideradas como de máxima relevância (interações
ecológicas únicas com uma cavidade de máxima relevância)

Pontos Relevantes da Apresentação da Redespeleo
Adota os princípios básicos da
CPRM
Proposta de estudos
espeleológicos tendo como
foco o sistema cárstico, como
um todo.
Define parâmetros da Escala
Regional: domínios geotectônicos
tectônicos, unidades
geomorfológicas
Define parâmetros da Escala Local:
geomorfologia, dinâmica do sistema
(fluxo de matéria e energia), interrelação
dos elementos, exploração
biológica.
Admite a necessidade da
existência de dados secundários
para os estudos espeleológicos
que não são de responsabilidade
do empreendedor e questiona:
Quem fará?
Sugere parâmetros para orientar a
malha de caminhamento na
prospecção geológica: tipo do
empreendimento, potencial
espeleológico e natureza do impacto
das diferentes estruturas de um
empreendimento

Sugestão da densidade de caminhamento (malha de prospecção) em função
das características do empreendimento e potencial de ocorrência de
cavernas
A proposta de Redespeleo é procedente e sugere-se que seja adotada pela
Instrução Normativa em discussão.

Apresentação SBPC e UFLA

Aplicação do princípio da precaução
“Toda a caverna deve ser considerada de relevância máxima, até prova em contrário e
que pelo princípio do Ônus da Prova, cabe ao empreendedor fornecer esta prova”.
Legislação atual:
1) nenhuma caverna é impactada antes de estudos de relevância (feitos pelo empreendedor) e
anuência do órgão ambiental competente
2) Pela lógica: apenas aquelas cavidades que possuem indicativos de atributos de
máxima relevância devem ser preservadas até a conclusão dos estudos e não todas elas.
A proposta da SBPC/UFLA não tem razoabilidade.
A legislação atual associa o princípio da precaução com o da razoabilidade, imprimindo ao
licenciamento ambiental a dinâmica necessária ao desenvolvimento de empreendimentos
socioeconômicos, ao tempo em que garante a preservação de cavidades naturais
subterrâneas de máxima relevância.

Proposta SBPC/UFLA para a unidade espacial de análise dos atributos
biológicos
“A unidade para fins de análise das cavidades deve ser o sistema subterrâneo
como um todo e o meio epígeo”
A proposta não tem razoabilidade.
Não existe metodologia científica disponível para
garantir o conhecimento de todo o universo
subterrâneo
O objetivo da IN é a pesquisa aplicada e não a
pesquisa básica, uma vez que ela deve ser
direcionada para resposta a problemas concretos
Em todas as áreas do conhecimento, a pesquisa básica, de longo prazo, ocorre em paralelo à
pesquisa aplicada, que responde a problemas que precisam ser solucionados em tempo real
Exemplo: desenvolvimento e aplicação de medicamentos para conter/controlar doenças cujas origens
são, ainda, desconhecidas

Proposta de aumento do tempo de coleta de 1 para
3 ciclos anuais
Fundamentação Teórica da Proposta: Insuficiência Amostral
Argumentação prática utilizada: curva do coletor (5 anos, 25 amostras) que não
atinge uma assíntota.
Condições de contorno de experimento não foram detalhadas
Quais foram essas condições? Que variáveis
foram observadas? Houve controle de variáveis?
Tamanho das amostras, tempo de coleta?
Se a curva de espécies não estabilizou em 05
anos, qual a fundamentação teórica para a
escolha de 03 anos?

Discussão teórica sobre saturação da curva do coletor
Na literatura especializada sobre curva do coletor
Esforço amostral é importante para conhecer a riqueza e abundância de espécie
(capturar espécies raras)
Como é tratado, em geral, o esforço amostral?
Nº de coletas/amostras em uma unidade
temporal (tempo gasto na coleta)
Abrangência da área de coleta e, em alguns
casos: volume/peso das amostras
“Long Term Sampling”
Na pesquisa realizada: não foram encontradas evidências técnico-científicas relacionando
a influência da coleta em tempos longos sobre a estabilidade da curva do coletor.

Insuficiência Amostral X Curva do Coletor
Para alguns autores, o uso da curva espécie-área para determinação
de suficiência amostral apresenta o problema dessa relação pressupor a existência de áreas de
tamanhos diferentes e independentes entre si.
Isso não ocorre quando se trabalha com
unidades amostrais acumuladas, onde a área total acumulada é totalmente dependente das
áreas acumuladas anteriormente. Por isso, a ordem de entrada das áreas afetará a forma da
curva obtida.
Métodos estatísticos como o bootstrap por permutação são sugeridos para gerar curvas não
dependentes da ordem de entrada dos dados (aleatoriedade da amostragem)
Regressões para determinar em que momento a curva do coletor iria assumir uma assíntota só
são aplicáveis a dados aleatórios, reforçando o uso de técnicas de amostragem aleatórias.

Conclusão sobre a curva do coletor X suficiência amostral
Em ambientes tropicais com megadiversidade a identificação da totalidade da fauna é
considerada praticamente impossível
A riqueza de espécies por si só não é capaz de
avaliar como estas interagem entre si e nem
mesmo com o ambiente
Outras variáveis são importantes
Logo, a curva do coletor não representa a diversidade da amostra e, portanto,
a sua representatividade (suficiência amostral)
Não há evidências de que o aumento no espaçamento temporal entre as coletas (3
anos) possa contribuir significativamente para a compreensão do funcionamento do
ecossistema.
O aumento no número de coletas (réplicas) com maior frequência (menor intervalo entre as
amostragens) poderia trazer as mesmas contribuições ao conhecimento da riqueza ou até
melhores...

Aspectos Jurídicos das Propostas da SBPC/UFLA
1) Para as cavidades: devem valer as mesmas regras de proteção aplicadas aos
biomas
Os habitats subterrâneos são recursos ambientais e não espaços especialmente protegidos,
nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Os ambientes subterrâneos já estão previstos como recursos ambientais pela Política Nacional de
Meio Ambiente (PNMA), conforme o inciso V do artigo 3º da Lei 6938/81 que determina:
V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os
estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
A despeito disso: as cavidades naturais subterrâneas receberam legislação específica: Resolução
CONAMA 347/00 e o Decreto 99.556/90, alterado pelo Decreto 6.640/08
Mas, como recurso ambiental, o subsolo e as cavidades são recursos que devem ser regidos
como os demais recursos ambientais existentes em nosso território.

2) Princípio da Precaução: dois graves equívocos
a) o de aplicar a regra da cavidade máxima como
premissa
b) confundir o ônus da prova como
responsabilidade exclusiva do empreendedor.
O princípio da precaução importa que se adotem os estudos necessários para a
identificação das características do bioma, para depois se adotar os controles devidos
A aplicação desmesurada de uma premissa de controle protetivo máximo pelo Poder Público, sem a
necessidade de indícios ou elementos relevantes do recurso ambiental e sem os mínimos parâmetros de
pesquisa é adotar um pressuposto de controle que não existe pra nenhum outro elemento do bioma.
Sobre a aplicação do ônus da prova: essa exigência já é feita pelo sistema de licenciamento
ambiental brasileiro e pelos Decretos que regem a proteção cavernícola.
Conforme defendida a aplicabilidade da inversão do ônus da prova, há desproporcionalidade na
exigência de evidências negativas, que são chamadas de provas diabólicas pelo direito brasileiro e
não abarcadas em nosso sistema jurídico.

Princípio da Precaução
assinada pelo Estado
Brasileiro na Declaração do
Rio, em seu Princípio 15
define:
"In order to protect the
environment, the
precautionary approach
shall be widely applied by
States according to their
capabilities. Where there
are threats of serious or
irreversible damage, lack of
full scientific certainty shall
not be used as a reason for
postponing cost-effective
measures to prevent
environmental
degradation". (MACHADO,
2004).
Busca da absoluta certeza científica
para inaplicabilidade dos estudos
existentes sobre cavidades
“Há muito a filosofia da ciência
abandonou o pressuposto de que, para
termos teorias científicas que
cumpram suas funções explicativa e
preditiva, é preciso exigir uma “certeza
absoluta”. Em ciência não há
fundamentos últimos ou teorias nãofalseáveis:
o conhecimento científico é,
em conseqüência, dinâmico.
Podemos concluir que a ‘certeza’ enquanto
propriedade de uma observação de uma lei, de uma
teoria ou de uma previsão nunca é “absoluta”, mas
sempre relativa a um conhecimento de fundo, aceito
em caráter provisório e submetido constantemente à
crítica”.
(CEZAR Frederico & Abrantes, Paulo C. C., 2003)

“No caso da aplicação do princípio da
precaução, é imprescindível que se use um
procedimento de prévia avaliação, diante da
incerteza do dano, sendo este procedimento o já
referido Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Outras análises, por mais aprofundadas que
sejam, não podem substituir esse
procedimento” (Machado, 2004).
Assim, por todo exposto, destacamos que
as ponderações da necessidade da
aplicação do princípio da precaução como
regra básica para as avaliações ambientais
para a determinação do grau de relevância
de cavidades não possui fundamentos na
legislação vigente.

PROPOSTAS ALTERNATIVAS DO GT 2
Para as
Unidades
Espaciais
Enfoque Local:
Área Diretamente
Afetada do
Empreendimento
(ADA)
Enfoque Regional:
formação
geológica
Não fere o Decreto
6.640/2008 (cavidade e
sua área de influência)
Mesmo do Decreto
6.640/2008

Enfoque
Local
Dados primários,
obtidos pelo
empreendedor
Enfoque
Regional
Dados primários obtidos
pelo empreendedor no
limite da sua área de
concessão, servidão e
propriedade
+
Dados secundários
disponíveis na formação
geológica onde o
empreendimento se
localiza
Observações
Incorporação dos
estudos geológicos
e hidrológicos do
EIA/RIMA nos
estudos
espeleológicos (em
especial para as
cavidades com
indicativos de
máxima relevância)
Absorver a proposta
da Redespeleo para a
malha de prospecção
de caverna

Critério utilizado atualmente para definir Troglóbio Raro
(questionado pela SBPC e UFLA)
Espécie troglóbia
encontrada em até 03
cavidades
Em biologia :
espécies raras são
aquelas que têm
baixa abundância
e/ou distribuição
geográfica restrita
Distribuição
geográfica
restrita
Abundância
Espécie troglóbia
encontrada em mais de
três cavidades, desde que
estejam inseridas em um
sistema subterrâneo
contínuo, em um raio de
500 m
Espécie troglóbia com apenas um
exemplar por cavidade amostrada,
independentemente do número de
cavidades em que ocorra e da
distribuição geográfica.
Logo, a conceituação atual atende os princípios da biologia. Entretanto, sugere-se que
outros parâmetros sejam acrescidos aos atuais, como proposto mais à frente

Contra-propostas para a Bioespeleologia
Cavidades
de máxima
relevância
• aquela que apresentar um dos atributos listados no Decreto
6.640/2008
• caso haja indícios da presença de um dos atributos do Decreto
6.640/2008 a cavidade será considerada como “cavidade com
indicativo de relevância máxima” e preservada, como tal, até que
estudos conclusivos atestem ou não a (s) sua(s) existência(s)
Tempo
de Coleta
• Manter amostragens durante um ciclo anual (período de seca e
chuvoso, ou equivalente)
• Aumentar o esforço amostral: frequência da amostragem
• Estabelecer critérios mínimos para a amostragem, na IN ou em uma NT
(explicitamente citada na IN, com prazo para sua elaboração)
Critério para
definir
troglóbio
raro
• Manter o critério atual, acrescentando:
• Definição da área mínima de distribuição de espécie que deve ser
analisada;
• Análise da raridade por um taxonomista.

Propostas de Contribuição à Ampliação do Conhecimento da
Bioespeleologia
Incorporação à IN que
trata da Compensação
espeleológica para
impacto em cavidade
de Alta Relevância
(outras formas de
compensação
• Financiamento de pesquisas, elaboradas e
gerenciadas pelas instituições de apoio à
pesquisa (CNPq e FAPs);
• Inclusão de bolsas nos projetos de pesquisa
financiados;
• Gestão junto à Capes para fomento à pósgraduação
em rede na área da espeleologia;
• Apoiar e financiar pesquisas em sítios
espeleológicos protegidos, originários das
compensações ambientais.
• Apoiar e financiar a organização de eventos
internacionais no país
• Apoiar a realização de pesquisas em galerias
de antigas minerações, com vistas a simular
aspectos das cavidades naturais, favorecendo
o controle de variáveis que afetam seus
organismos

Bibliografia Consultada
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