RELATÓRIO TÉCNICO SÓCIO-ECONÔMICO AUXILIAR ... - ICMBio

1- APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico de Estudos Sócio-Econômicos contratado pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) / Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa
(NAPMA) no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) tem por finalidade
diagnosticar e descrever os padrões do perfil atual e tendências econômicas dos
municípios tocados pela área indicada pelo polígono de interesse para a criação de
Unidade de Conservação da Natureza no imóvel denominado por GUARICANA e entorno,
quais sejam: municípios de Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais nas regiões da
Serra do Mar e Litoral do Estado do Paraná.
Tal imóvel, anteriormente vinculado ao extinto Banco Bamerindus S.A., foi
disponibilizado pela União ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) para a criação de unidades de conservação, atividade atualmente
sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBIO), nova autarquia federal criada a partir do desmembramento do IBAMA.
Propõe-se aqui, descrever e demonstrar estatisticamente os padrões sócioeconômicos
das áreas, de forma a contemplar: a) abordagens municipais
individualizadas; b) comparação entre os dados dos municípios e dados das áreas
municipais propostas como Unidade(s) de Conservação; c) abordagens dos prováveis
impactos sócio-econômicos para as localidades diretamente afetadas pelos polígonos
preliminares propostos para as UCs; levantar, quantificar e apresentar os padrões sócioeconômicos
no ano de 2008 (ou mais recente possível), contemplando as seguintes
informações:
Atual utilização das terras de forma qualitativa de: lavouras permanentes e
temporárias, pastagens; florestas naturais e artificiais, tudo em hectares;
PIB per capita e sua condição de eficiência (índice de desenvolvimento humano
municipal e categorização do nível como: baixo, médio-baixo, médio, médio-alto e
alto);
Forma de abastecimento de água (rede geral, poço ou nascente na propriedade
e outra forma); tipo de esgotamento sanitário (rede geral de esgoto ou pluvial, fossa
séptica, fossa rudimentar, vala, rio - lago ou mar, outro escoadouro e ausência de
sanitário);
1