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ICMBio em Foco
Edição 207
Filhote albino é atração
em avistamento recorde de baleias
Firmado Termo de Compromisso
da Esec Serra Geral do Tocantins
Um filhote de baleia-franca albino se destacou entre
cento e três baleias avistadas em apenas dois
dias de sobrevoo no litoral de Santa Catarina. De
acordo com especialistas, o nascimento desses filhotes
é raro devido à baixa probabilidade de combinação
genética necessária para proporcionar a
característica ao indivíduo. Além do filhote albino,
a equipe avistou uma baleia adulta com manchas,
também de ocorrência rara.
Desta vez, as baleias constituíram o maior número
avistado desde 2002, quando o Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade, o nosso
CMA, em parceria com o Projeto Baleia Franca
- PBF, passou a fazer o monitoramento aéreo da
região nos meses de julho.
Os registros foram feitos entre 26 e 27 de julho.
No primeiro dia, foram avistadas 62 baleias entre
Imbituba (SC) e Torres (RS). Já no segundo dia, outros
41 animais foram localizados no trajeto entre
Imbituba e Lagoinha do Leste, em Florianópolis. Do
total, 32 eram filhotes, muitos deles bem pequenos,
provavelmente nascidos há poucos dias.
Durante os sobrevoos, constatou-se que algumas
baleias, que estiveram em Santa Catarina em 2009,
quando foram feitos 61 registros – o recorde até
então –, retornaram agora para procriar e ter seus
filhotes. A espécie apresenta ciclo reprodutivo trianual,
o que faz com que muitas fêmeas voltem nesse
intervalo para o nascimento de novos filhotes.
O raro filhote albino junto a mãe
Segundo Paulo Flores, analista do ICMBio, o CMA
pôde rever as baleias que estiveram em 2009 na
região. “Esse foi o ano em que ocorriam as obras
de ampliação do Porto de Imbituba. Ter esses animais
retornando ao estado significa que o monitoramento
das atividades do porto e os demais
trabalhos do CMA e do PBF têm dado resultados,
indicando, também, que as obras de ampliação e
melhorias do porto, já concluídas e monitoradas na
época, não interferiram no ciclo desses animais”,
disse Flores.
Ainda nos sobrevoos, foram avistadas duas baleias
com pedaços de rede de pesca presos nas calosidades
da cabeça. Um dos cetáceos estava bastante
debilitado fisicamente, o que pode comprometer
sua sobrevivência. Essa foi a primeira vez que a
equipe do CMA fez registro desse tipo.
De acordo com Paulo Flores, em casos como esse
qualquer tentativa de aproximação com o intuito
de ajuda e desenredamento do animal é bastante
arriscada. Ele recomenda avisar aos órgãos competentes
e devidamente treinados para essa atribuição,
como o CMA.
Para Flores, o grande número de baleias registradas
no recente voo de monitoramento, que produziu o
novo recorde, é um reflexo do crescimento populacional
da espécie e uma recompensa pelos esforços
de conservação e pesquisa realizados pelo CMA e PBF.
Arquivo CMA
Após três anos de negociação intermediada pelo Ministério
Público Federal do Tocantins com a comunidade, foi
assinado, no último dia 4, o Termo de Compromisso da
Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, no município
de Mateiros.
O sucesso do trabalho foi resultado da árdua dedicação
da equipe da UC formada por Áquilas Mascarenhas
(chefe), Carolina Barradas, Lara Côrtes, Lilian Lindoso e
Máximo Menezes. Foram várias atividades de cadastramento,
inúmeras reuniões com lideranças, órgãos governamentais
e não governamentais. Cabe destacar que,
nas discussões quase sempre acalouradas no ICMBio, o
Termo de Compromisso, conhecido como TAC, teve um
processo polêmico. Ele suscitou os mais quentes debates
acerca do manejo do fogo em unidade de conservação
de proteção integral, com pareceres divergentes entre
analistas da Coordenação-geral de Proteção - CGPRO/Diman,
Coordenação de Gestão e Conflitos - COGCOT/Disat
e Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento
da Biodiversidade - Dibio, visto que uma das atividades
prevê queimas controladas em campos úmidos, área de
ocorrência do capim-dourado.
“O Termo de Compromisso ficou muito bom justamente
devido ao intenso debate de ideias inicialmente tão distintas”,
comenta Lara Côrtes. Finalmente, este ano, chegou-se
a um consenso interno com propostas que consideraram
garantir a manutenção das atividades já praticadas pelos
residentes, mas estabelecendo limites ao uso do fogo. Inicialmente,
a minuta foi proposta pela COGCOT/Disat, na
época Diusp, que posteriormente foi trabalhada e detalhada
pela equipe da Esec com a contribuição da analista do
Ibama, Isabel Belloni, pesquisadora especialista em capimdourado,
em uma semana totalmente imersa na reconstrução
da minuta.
Todas as propostas acordadas entre as partes foram trabalhadas
levando em conta parâmetros técnicos de produtividade
e conservação. O passo seguinte foi submeter
a minuta produzida a toda comunidade, com a qual se
discutiu ponto a ponto cada termo, paralelo ao levantamento
de informações para o calendário produtivo que irá
compor os termos de adesão das famílias, pois somente
com base nas informações de cada termo as autorizações
serão emitidas. "A expectativa era grande", declara o chefe
da UC, Áquilas Mascarenhas, que apresentou a minuta à
comunidade juntamente com Carlos Felipe Abirached e
Lilian Lindoso. Áquilas ainda destacou a forma dedicada
com que a servidora Lilian Lindoso conduziu o processo,
e que mesmo de licença para mestrado prontificou-se em
colaborar com a finalização do Termo de Compromisso.
A Esec está passando por grandes transformações na sua
gestão diante da realidade de investimentos, a exemplo do
Projeto Cerrado-Jalapão, da Cooperação Técnica Internacional
entre o Brasil e o Governo Alemão, para redução de
incêndios na região do Jalapão, que financiará todo o monitoramento
do Termo de Compromisso firmado. Além disso,
o Conselho Consultivo recentemente formado envolverá
ainda mais a sociedade na implementação do instrumento.
O documento foi firmado pelo presidente do ICMBio em
Brasília e posteriormente encaminhado ao MPF-TO. A última
das três assinaturas foi colhida durante a Oficina de
Planejamento Participativo ocorrida no início deste mês,
em Palmas, aproveitando a presença de 29 representantes
entre governo e sociedade civil organizada, que estavam
contribuindo na elaboração do Plano de Manejo da Esec.
A Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins ainda tem um
grande desafio pela frente na questão socioambiental. Resta
ainda estabelecer acordo de convivência com os residentes
da porção baiana da UC, Comunidade dos Prazeres, com
problemáticas tão complexas quanto as que foram trabalhadas
no Termo de Compromisso que acaba de ser firmado.
Lara Côrtes e Áquilas Mascarenhas; Elzita Evangelista Rufo, da
Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio
Novo, Rio Preto e Riachão; e Vinícius Rincon, do MPF-TO
Lourdes Maria Ferreira
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