Baixar Termo - ICMBio

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
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ANEXO I - DO TERMO DE REFERÊNCIA - BASES DE APOIO AÉREO E QUADRO
DE DISTRIBUIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA LOCAÇÃO COM
EXCLUSIVIDADE
• BASES DE APOIO AÉREO
Para efeito desse Termo de Referência e em função dos modelos de
administração de recursos logísticos e gestão operacional adotados, o espaço
territorial brasileiro foi divido em Bases que atuarão em áreas de Apoio Aéreo.
Essas áreas foram concebidas em função das seguintes variáveis:
5. Incidência de ilícitos ambientais registrados;
6. Ameaças e riscos potenciais da ocorrência de crimes e infrações
ambientais;
7. Possibilidade da ocorrência de acidentes ambientais;
8. Existência de infra-estrutura de apoio para emprego de aeronaves;
9. Análise dos mapas de risco de emprego de fogo como prática agrícola
regular e a ocorrência de incêndios florestais;
10. Natureza, qualidade e quantidade da degradação ambiental ocorrendo
em cada uma delas e os impactos sociais e econômicos decorrentes;
11. Existência de demanda reprimida;
12. Alcance e autonomia média de helicópteros e aviões;
13. Tipos e modalidade de ações e operações a serem estruturadas;
14. Otimização da relação custo / benefício das ações e operações de apoio
aéreo;
15. Análise histórica das ações e operações de apoio aéreo já realizadas.
Com base nas variáveis anteriormente enunciadas e na análise das cidades a
partir das quais as ações e operações de apoio aéreo foram gerenciadas com
maior frequência, nos últimos dois anos as Bases de Apoio Aéreo foram assim
delimitadas:
o Base de Apoio Aéreo Norte (Bases 01, 02 e 03):
Formada pelos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia.
o Base de Apoio Aéreo Centro-Oeste (Base 04):