regulamento do estÃ¡gio curricular supervisionado dos cursos - IFTO

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS REITORIA CAPÍTULO XI DO ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO Art. 36 O acompanhamento do estágio curricular supervisionado realizar-se-á por meio de orientação, supervisão e avaliação das atividades, tanto por parte do professor do componente curricular de estágio, quanto do supervisor de estágio e do professor regente da unidade cedente. Art. 37 O acompanhamento do estágio pelo supervisor de estágio dar-se-á por meio de uma das seguintes formas, de acordo com as características particulares de cada campo de estágio: I - acompanhamento sistemático do estudante estagiário na execução das atividades planejadas e das atividades complementares no IFTO e/ou no local de estágio, com frequência mínima semanal; II - acompanhamento por meio de visitas periódicas ao local do estágio, quando deverão ocorrer contatos com o professor regente da escola concedente e com o estudante estagiário para implementar as possíveis complementações; III - acompanhamento por meio de reuniões e de relatórios parciais e relatório final elaborado pelo estudante estagiário, com a ciência do professor do componente curricular. § 1º Deverão ser programadas reuniões e visitas do estudante estagiário com o professor do componente curricular para os redirecionamentos julgados necessários. § 2º A definição sobre a forma de acompanhamento de cada estágio deve constar do plano de estágio curricular supervisionado, elaborado antes do início das atividades do estágio e devidamente aprovado pelo supervisor de estágio. CAPÍTULO XII DO TERMO DE CONVÊNIO, DO TERMO DE COMPROMISSO E DOS ADITIVOS Art. 38 Os estágios curriculares supervisionados serão realizados nos termos da legislação vigente e das normativas do IFTO. Av. Joaquim Teotônio Segurado Quadra 201 Sul, Conjunto 01, Lote 09, Centro 77.015-200 - Palmas - TO (063) 3212-1529 reitoria@ifto.edu.br - www.ifto.edu.br Página 20 de 37
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS REITORIA Art. 39 Para formalizar a oportunidade de estágio, são imprescindíveis dois instrumentos: o Termo de Convênio e o Termo de Compromisso de Estágio. Art. 40 Termo de Convênio é o contrato firmado entre o IFTO e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular supervisionado, necessário para a caracterização e definição do Estágio Curricular Supervisionado. §1º O Termo de Convênio deverá ser periodicamente reexaminado. §2º No Termo de Convênio estarão acordadas todas as condições de realização do estágio. Art. 41 Termo de Compromisso de Estágio é o contrato celebrado entre o estudante e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular supervisionado, com a interveniência do IFTO, constituindo comprovante exigível pela autoridade competente da inexistência de vínculo empregatício, devendo mencionar necessariamente o Termo de Convênio de que trata o art. 43 deste Regulamento. §1º Poderá ser dispensada a formalização do Termo de Convênio quando o IFTO for a unidade concedente do estágio, sendo, contudo, obrigatória a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio, no qual estarão expressas as obrigações de cada parte. §2º Compete ao supervisor de estágio do curso, conjuntamente com o setor responsável pela interação escola e empresa, tomar as providências para efetivar o Termo de Compromisso, eventuais termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à formalização do estágio, bem como outras medidas necessárias a sua manutenção, alteração e cancelamento com a devida aprovação da instância responsável pelos convênios no IFTO. Art. 42 O estágio curricular supervisionado só poderá ser iniciado após a completa formalização do respectivo Termo de Compromisso. Parágrafo único. De acordo com a legislação vigente, o plano de trabalho, elaborado em acordo entre o estudante, a parte concedente do estágio e o IFTO, será incorporado ao Termo de Compromisso por meio de aditivos à medida que o desempenho do estudante for avaliado, progressivamente. Av. Joaquim Teotônio Segurado Quadra 201 Sul, Conjunto 01, Lote 09, Centro 77.015-200 - Palmas - TO (063) 3212-1529 reitoria@ifto.edu.br - www.ifto.edu.br Página 21 de 37
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