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EVOLUÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO<br />
MODELO ANTERIOR<br />
• Predomínio estatal<br />
• Ambiente regulado<br />
• Áreas de concessão<br />
REESTRUTURAÇÃO DO SETOR<br />
• Predomínio da livre iniciativa<br />
• Competição na geração e na<br />
comercialização<br />
• Preços regulados na<br />
transmissão e distribuição e<br />
consumidores cativos<br />
• Livre escolha de fornecimento<br />
ESTADO<br />
• Propriedade dos ativos<br />
• Controle da operação do Sistema<br />
• Regulação de preços e serviços<br />
• Planejamento determinativo<br />
ANEEL<br />
• Regulação e fiscalização dos<br />
serviços<br />
• Condições para o exercício da<br />
competição<br />
• Condições para modicidade das<br />
tarifas<br />
• Qualidade dos serviços<br />
• Mediação de conflitos<br />
• Proteção dos consumidores<br />
• Garantia de oferta de energia
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